quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Oposição rejeita alterar segredo de justiça à pressa

A oposição recusa rever o segredo de justiça “a reboque” do caso Face Oculta. Os partidos defendem que não devem ser os casos mediáticos a ditar as alterações à lei, numa altura em que o segredo de justiça volta a estar na “berlinda”, numa reedição do que aconteceu com os casos Casa Pia e Freeport. Fernando Negrão garante que o PSD não vai “andar a reboque de casos para mudar a lei” e que vai antes esperar pela alteração do Código de Processo Penal para apresentar propostas. A posição á partilhada pelo CDSPP, que recusa “soluções por e para um caso concreto”. O deputado democrata-cristão, Nuno Magalhães, estranha mesmo que sejam os partidos que acordaram a última revisão da lei em 2007 (PS e PSD) que, “passado três anos”, venham “propor alterações”. E conclui: “Melhor seria fazer cumprir a lei”. O BE prepara-se para apresentar propostas, mas avisa que “fazemos muito mal se a partir deste turbilhão apresentarmos propostas à pressa”, diz o líder parlamentar José Manuel Pureza. ver as propostas de Candida Almeida e João Correia

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