Dos 16
países analisados, sete levaram um aviso. França, Itália e Bélgica vão a nova
revisão em Março.
Foi a
primeira vez que a Comissão Europeia analisou o Orçamento do Estado português e
Portugal vai ser monitorizado.
De fora da
análise, ficaram ainda Grécia e Chipre, por estarem, ainda sob resgate. (in Observador)
Os 21 “avisos”
Previsões económicas são
optimistas, em especial as previsões para a receita fiscal proveniente do
combate à fraude e evasão fiscal. Procura pelas exportações portuguesas pode
abrandar devido à conjuntura económica externa, em especial na zona euro.
Défice de
2014 pode atingir os 7,7% do PIB se o Eurostat considerar que o empréstimo ao
Novo Banco deve ser incluído no défice orçamental deste ano.
Medidas
permanentes adotadas este ano devem ter atingido os 1,5% do PIB. Abaixo dos 2%
recomendados ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos.
Esforço de
consolidação está muito abaixo do acordado e previsto. Em 2014, nem sequer
chega a metade do recomendado. No próximo ano não vai ser melhor.
Despesa
ainda pode ser mais reduzida apesar das decisões do Tribunal Constitucional.
Défice vai
ser superior aos 2,5% e aos 2,7% que o Governo espera no Orçamento (Comissão
espera 3,3% em 2015).
Redução do
défice em 2015 será conseguida “maioritariamente através de um aumento na
receita, especialmente dos impostos indiretos e contribuições sociais”. Esta
terá menos cortes na despesa, e mais receita, que está dependente da conjuntura
económica.
Redução no
saldo estrutural entre 2013 e 2015 devia ser de 2,5% do PIB, mas a estimativa é
que se fique pelos 0,6%. Muito abaixo do acordado.
Faltam
medidas permanentes para suportar o que devia ser o esforço de redução do
défice do Governo.
Esforço de
redução do défice “está claramente abaixo” do recomendado pelo Conselho Europeu.
Há riscos na
coleta de impostos esperada pelo Governo e no controlo da despesa dentro do
Estado.
Bruxelas
lembra riscos de outras medidas, que o Governo já tentou implementar no passado
e não conseguiu. Caso da venda de algumas concessões, do programa de
requalificação e dos limites nas prestações sociais.
Comissão não
acredita que poupança com prestações sociais chegue aos 100 milhões que o
Governo espera conseguir.
Orçamento
não tem plano para travar crescimento da massa salarial, nem medidas que
garantam sustentabilidade do sistema de pensões.
Reembolso da
sobretaxa de 3,5% em IRS pode atar as mãos do Governo, caso essa receita
acrescida seja necessária para compensar derrapagem na despesa.
Sistema
fiscal devia ser mais amigo do crescimento e reforma do IRS ia nesse sentido,
mas nesta altura o potencial de redução da taxa é indefinido.
Progressos
nas reformas estruturais acordadas com o Conselho Europeu foram limitados.
Portugal tem de fazer mais.
Empréstimo
dos bancos ao Fundos de Resolução para o aumento de capital do Novo Banco
aumenta a dívida em 0,3% do PIB.
Segurança
Social comprou menos dívida pública que o previsto. Compras foram adiadas para
o ano que vem, logo a dívida pública atual estará maior que o esperado.
Valores são
naturalmente mais altos que os previstos pelo Governo porque a Comissão
Europeia espera défices mais altos, tanto em 2014 como em 2015.
Riscos são
maioritariamente negativos. Atual volatilidade nos mercados pode levar a que a
fatura com juros seja mais alta.
