d’aquilo a que temos direito…

As manchetes de ontem são a prova final do estado a que chegou a justiça e imprensa a que temos direito:

- num caso as letras eram “garrafais” porque se tratava do “vil capitalista” Jardim (por ser mais conhecido fico-me por aqui);

- no outro, em letra “pequenina”, podia ler-se, mais ou menos isto: “Mota-Engil ganha processo dos contentores no TC”. Este menos conhecido ou mais “esquecido” merece um comentário:

Os “contentores” em causa, estão colocados quase em frente ao Terminal Marítimo de Alcântara” estiveram na origem de um escândalo antigo e pertencem à empresa, na altura dirigida por um ex-ministro, agora regressado à politica e à propaganda do “sr. secretário-geral”. Curiosamente, ou talvez não, aquela empresa foi recentemente comprada pelo sr. Mosquito, o angolano que simultaneamente também “comprou” a maioria dos jornais, tv’s e rádios de referencia.

Diria que se formou a “tempestade perfeita” em que nem a justiça, nem a imprensa saem de “mãos limpas.

Fica-me a certeza de que voltámos a ter a justiça “dos ricos e poderosos” e a justiça “para os outros” e   

Sobre os contentores escrevi há alguns anos, uma dezena de textos e, por tal, perdi alguns “amigos”. Ao voltar à questão, provavelmente, irei perder mais alguns…

Aqui vão os outros títulos:

"buscas" no Porto de Lisboa...

Contentores: não há direito a indemnizações ?

assim se vê a força da liscont...

feito "à medida" para a Mota-Engil...

contentores contra a cidade

Contentores estragam beleza de navio

afinal quem ganha com isto?

“O silêncio do PS é ensurdecedor”!

um negócio ruinoso

coelho á jamé

juros a acrescentar à divida… ???

O PSI20 fechou a ganhar 0,46% para 6.116,86 pontos.

O Estado reduziu, em Janeiro, 332 milhões de euros o montante dos pagamentos em atraso (dívidas há mais de 90 dias), sobretudo devido aos pagamentos aos hospitais.

As Finanças arrecadaram 2.681,7 milhões de euros em receitas fiscais em Janeiro deste ano, mais 2,4% em relação ao mesmo mês do ano passado.

O consumo privado desceu em Janeiro e acumula mais de dois anos consecutivos de quedas mensais, enquanto a actividade económica completou 23 meses consecutivos em baixa.

A fábrica da PSA Peugeot Citroën de Mangualde vai reforçar a produção para 285 veículos por dia e criar 300 postos de trabalho para responder ao aumento das encomendas.

O preço da gasolina deverá ficar cerca de um cêntimo por litro mais caro na próxima semana, enquanto o gasóleo deverá descer meio cêntimo.

As despesas com subsídio de desemprego cresceram 33% em Janeiro face ao mês homólogo e as receitas de IVA recuaram 4%.

O ministro dos Negócios Estrangeiros apelou hoje aos Estados-membros da União Europeia para que dêem o seu aval ao pedido português de extensão do prazo de pagamento dos empréstimos internacionais.

Portugal terminou o ano passado sem défice externo.

O Governo admite apresentar Orçamento Rectificativo para aplicar 800 milhões de euros em cortes na despesa do Estado.

A Comissão Europeia reviu em alta a estimativa para o desemprego em Portugal, que este ano deve crescer para 17,3% e piorou a sua previsão para a economia portuguesa para 2013, esperando uma contracção em 1,9% do PIB.

O plano estratégico de desenvolvimento do porto de Lisboa inclui um terminal de cruzeiros, um novo terminal de contentores na Trafaria e uma nova marina.

O Conselho de Ministros espanhol aprovou um pacote de medidas e alterações legislativas que pretendem estimular a concorrência no sector dos combustíveis.

A economia da zona euro vai contrair 0,3% este ano em vez de crescer 0,1% como previsto em Novembro.

O ministro das Finanças francês irá solicitar a Bruxelas o adiamento, em um ano, da meta do défice orçamental definida para 2013.

"buscas" no Porto de Lisboa...

O Ministério Público e a Polícia Judiciária estão desde esta manhã a fazer buscas na sede da Administração do Porto de Lisboa, do Instituto de Portos e Transportes Marítimos e da Liscont. A investigação surge na sequência de uma auditoria realizada no ano passado pelo Tribunal de Contas que concluiu que a prorrogação por 27 anos do contrato de exploração do terminal de contentores, atribuido à Liscont sem concurso público, não defende o interesse público.

Contentores: não há direito a indemnizações ?

Miguel Sousa Tavares, que dá a cara pelo movimento "Lisboa é das pessoas, mais contentores não”, entende que não só não deve haver direito a indemnização, como o Estado, através do Ministério Público, deve procurar os responsáveis. «Se por acaso houver indemnizações a pagar, eu espero que o Ministério Público exerça o chamado direito de regresso contra as pessoas do porto de Lisboa que assinaram este contrato», para que sejam responsabilizadas, defendeu, apelando à "lei de responsabilização civil" de quem exerce cargos públicos». Luís Rodrigues, deputado do PSD, um dos rostos desta batalha, concordou, defendendo que os próprios responsáveis políticos devem assumir a sua culpa. Neste sentido, o social-democrata defende que o primeiro-ministro o anterior e o actual ministros das Obras Públicas, Mário Lino e António Mendonça, respectivamente, devem pagar as indemnizações do próprio bolso. TSF Quer o Movimento, quer o deputado do PSD têm razão, mas responsabilidades politicas diferentes já que o PSD é, ainda, o principal partido da oposição e eventualmente será o nosso próximo governo. Uma ideia generosa que aparentemente será nado-morta. Pergunte-se a Passos Coelho (se a LPM autorizar...) Já agora: Duvido que, assumindo esta posição, o deputado do PSD Luís Rodrigues, seja candidato elegível ás próximas legislativas...

assim se vê a força da liscont...

A vereadora da Câmara de Lisboa Helena Roseta, eleita pelo PS, ajudou a autarquia a viabilizar os protocolos que vão ser assinados com a administração do porto de Lisboa (APL) e com a Liscont, depois de ter solicitado à Assembleia da República a "revogação imediata" do decreto-lei que rege o prolongamento da concessão do terminal de Alcântara. Roseta aprovou o protocolo com a APL e absteve-se em relação ao da Liscont. CM

uma forma suave de dar os pesames a alguém é dizer: Não tenho palavras

CDS-PP Lisboa lança outdoor contra mais contentores em Alcântara

O CDS-PP de Lisboa considera que é necessário esclarecer todo este negócio. Por isso denuncia, uma vez mais, esta situação com a Liscont lançando uma campanha com cartazes e abrindo espaço ao debate. O CDS-PP de Lisboa entende serem necessárias mais explicações e um debate mais alargado sobre este projecto de ampliação do terminal de contentores de Alcântara, no momento, em que são cada vez mais as vozes, nomeadamente de especialistas a criticarem esta opção, certo de existirem outras soluções. a) Concelhia de Lisboa do CDS-PP

é bom que não esqueçam...

a proposito disto: Oposição avança contra contentores. CDS rói a corda A preocupação do CDS em revogar a concessão prende-se sobretudo com a possível indemnização que Mota-Engil poderá pedir pela anulação de um contrato devidamente assinado. … O líder parlamentar do CDS, Pedro Mota Soares, disse a 18 de Outubro ao "Diário de Notícias" que o seu partido foi "o primeiro a fazer um pedido de aprovação parlamentar contra a adjudicação do contrato sem concurso público". por Filipe Paiva Cardoso, Publicado em 21 de Novembro de 2009 no “ i “

feito "à medida" para a Mota-Engil...

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa suspeita que as condições da prorrogação do contrato de exploração do Terminal de Contentores de Alcântara tenham sido desenhadas à medida das necessidades da Liscont, empresa do Grupo Mota Engil, que é presidido pelo socialista Jorge Coelho desde Maio de 2008. Os investigadores têm vindo a ouvir decisores e técnicos ligados ao processo e já recolheram muita documentação. ... A própria auditoria do Tribunal de Contas (TC) deixa claro que "entre a data do Memorando de Entendimento, situada no mês de Abril de 2008, e a data da assinatura, em Outubro de 2008, do aditamento ao contrato celebrado entre a APL [Administração do Porto de Lisboa] e a concessionária [Liscont], no espaço de seis meses, foram introduzidas várias alterações e ajustamentos no modelo financeiro, inicialmente apresentado por aquela ao concedente público". ... A averiguação preventiva, iniciada em Julho, será concluída até ao final do ano. O ex-ministro das Obras Públicas, Mário Lino, não aceitou as críticas do TC e garantiu, assim como a Liscont, que o processo foi transparente. realce: Na semana anterior à assinatura do aditamento ao contrato, o lucro líquido da Liscont subiu 77%, para 7,4 milhões. O TC diz que o "risco do negócio" foi transferido para o Estado. Sempre que o tráfego de navios for inferior ao previsto, a Liscont recebe compensações do Estado. O TC diz que a APL não acautelou o risco ambiental, ao aceitar encargos com contingências ambientais. mais, aqui, no CM de 24 de Outubro de 2009 O DIAP suspeita, com o atraso do custume, daquilo que sempre foi claro para os alfacinhas. Não acredito que a "averiguação preventiva" se conclua até ao fim do ano. Por tal, este post, fica programado para reaparecer a 31 de Dezembro.

contentores contra a cidade

A questão dos contentores de Alcântara, onde a oposição se pode unir para travar anteriores decisões do Governo, poderá criar uma das primeiras coligações da nova Assembleia. Também a avaliação dos professores e a lei que obriga à instalação de chips nos veículos automóvel, poderão estar em risco de suspensão.

No caso dos contentores, que os “cidadãos por Lisboa levantaram recentemente, o líder parlamentar do CDS recorda que os democratas-cristãos foram "os primeiros a fazer um pedido de aprovação parlamentar contra a adjudicação do contrato sem concurso público", que o CDS não mudou de ideias e que “será uma questão de timing até voltar a colocar o assunto na agenda parlamentar”.

De igual modo, mas por ser considerado mais prioritário, o Bloco de Esquerda já está a ultimar uma proposta de revogação. O BE considera o contrato "escandaloso" e por isso "está a estudar uma iniciativa política" em proposta que “não está já preparada apenas porque os trabalhos só agora começaram". O CDS e o BE para terem sucesso na intenção de revogar o contrato, necessitam dos deputados do PSD que, em Novembro de 2008, apresentaram um projecto de resolução com vista à "cessão de vigência" do projecto de lei que prolonga, por 27 anos e sem concurso público, a concessão do terminal de Alcântara à Liscont da Mota-Engil. Acredito que quer o BE, quer o CDS/PP irão levar para a frente as suas propostas. Duvido que o PSD, que a toda força quer o Bloco Central para manter os seus quadros-barões nas gestões das empresas públicas e para-públicas, com eles se coligue e faça anular um dos mais graves atentados ambientais que está a ser cometido na cidade de Lisboa. A desculpa que o PSD irá utilizar será a elevada indemnização a pagar á Mota-Engil. Que se pague e que, por tal, se responsabilizem os autores… O vídeo que o Expresso on-line publicou é a demonstração cabal do “crime” que está a ser praticado.

(foto do DN)

Contentores estragam beleza de navio

Seguir o navio Ruby Princess, que hoje entrou no Tejo, foi um momento agradável. A desilusão veio quando cheguei à doca e a visão se transformou num aglomerado de contentores no meio de obras. Expresso.pt

clique Imagens Vídeo a não perder que raio de País é este onde se permite esta barbaridade? que república das bananas aceita que os culpáveis por "isto" não sejam civil e criminalmente responsabilizados?

afinal quem ganha com isto?

O Ministério das Obras Públicas omitiu, nos documentos revelados publicamente sobre o contrato de concessão do terminal de contentores de Alcântara, que o Estado, através do Porto de Lisboa, terá de pagar à Liscont, empresa do grupo Mota-Engil que por ajuste directo explora a concessão, se o negócio desta correr mal. Ou seja, como salienta o Tribunal de Contas no relatório de auditoria ao contrato de concessão tornado público ontem, "o ónus do risco do negócio passa para o concedente público" e não para quem explora a concessão. ... o oficioso diário explica:

Em termos globais, o Tribunal de Contas não afirma que o negócio entre a APL e a Liscont é "ruinoso" para o Estado. As palavras dos juízes conselheiros foram outras: "O Tribunal não pode deixar de relevar que este contrato de concessão não consubstancia nem um bom negócio, nem um bom exemplo para o Sector Público em termos de boa gestão financeira e de adequada protecção dos interesses financeiros públicos". Em reacção à divulgação pública do relatório do Tribunal de Contas, o ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) emitiu uma nota na qual afirma que o documento do TC tem "erros factuais elementares omissões graves e afirmações infundadas" que inquinam as conclusões. O MOPTC Diz ainda o que o relato de auditoria do TC "prima pela apresentação de conclusões sem apresentar também os factos e análises que as suportam". in DN

“O silêncio do PS é ensurdecedor”!

O negócio que o Governo celebrou com a Liscont/Mota Engil é um escândalo nacional”, afirmou a deputada do BE Helena Pinto, que levantou a questão do contrato entre o Estado e aquela empresa no plenário da Assembleia da República, na última declaração política da Legislatura do partido. Helena Pinto classificou o contrato assinado como “ruinoso e altamente prejudicial para o país”, lembrando que “o Governo entregou a uma empresa privada, sem concurso, a concessão de um serviço público fundamental para a economia do país, como é o caso da actividade portuária”. “Em nome da decência e da transparência, o Governo tem de vir a público e rapidamente dizer quanto está a pagar à Liscont/Mota Engil e quanto vamos pagar no futuro. Tem que assumir as responsabilidades”, defendeu. A oposição juntou-se depois nas críticas, com o deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro a falar num “problema sério de transparência” e o deputado do PCP Bruno Dias a considerar que se está perante uma situação “inaceitável”. Perante a ausência de qualquer intervenção da bancada socialista, o deputado do PSD Jorge Costa afirmou : “O silêncio do PS é ensurdecedor”! Sol

um negócio ruinoso

O relatório final da auditoria do Tribunal de Contas ao contrato de exploração do terminal de contentores de Alcântara, em Lisboa – feito entre o Governo, a Administração do Porto de Lisboa (APL) e a empresa Liscont, do grupo Mota-Engil –, foi aprovado esta semana e confirma tudo o que já fora concluído pelos juízes no relatório preliminar. ... «Foi um negócio ruinoso para o Estado», que «só serviu os interesses do promotor», confirmou uma fonte do Tribunal de Contas, sobre as conclusões desta auditoria. Segundo soube o SOL, as respostas enviadas ao Tribunal pelo Governo e pela APL, para efeitos de contraditório, apenas reforçaram as conclusões negativas dos conselheiros da 2.ª secção. E, em alguns casos, até aumentaram a sua desconfiança relativamente às consequências deste contrato para os interesses do Estado. ... O modelo financeiro e as projecções comerciais em que assenta todo o negócio são também duramente questionadas pelo Tribunal de Contas. in Sol Jorge Ferreira escreve sobre a trapalhada: O relatório final do Tribunal de Contas acusa o contrato de exploração do terminal de contentores de Alcântara de só favorecer os interesses da Liscont, a empresa do grupo Mota-Engil e de ser ruinoso para o Estado. Tinham razão todos aqueles que criticaram na altura própria mais este negócio-PS. Suponho que desta vez José Sócrates não estará disponível para denunciar uma campanha negra com epicentro no Tribunal de Contas. Perante este relatório judicial só resta um caminho ao Governo: pedir desculpa por mais esta mariolinada e recuar. O que tem António Costa a dizer sobre este assunto que diz directamente respeito a Lisboa? Eu acrescento dois nomes Helena Roseta e Sá Fernandes... o inicio da trapalhada é descrito aqui outros posts: “Quem se mete com a gente leva!!!” um texto de Mário Soares cada presidente tem o seu Zé faz falta... coelho á jamé Lisboa, vista do Tejo LISBOA, vista do Tejo 1 dos boys á frente dos carris!

coelho á jamé

O Ministério Público prepara-se para avançar com uma investigação à prorrogação do contrato de exploração do Terminal de contentores de Alcântara, concedida à Liscont pelo Ministério das Obras Públicas de Mário Lino em 2008, por mais 27 anos.

A abertura do inquérito é uma consequência da auditoria do Tribunal de Contas ao negócio da Administração do Porto de Lisboa (APL) com a Liscont, em Outubro de 2008, que foi feito sem concurso público e com base em projecções económicas dadas como duvidosas.

cada presidente tem o seu Zé faz falta...

Os contentores de Alcântara e a praça do Comércio! Não sendo uma obra sua, é das que mais transtornos lhe têm trazido desde que tomou posse - só comparável aos dissabores que lhe causou o alargamento do terminal de contentores de Alcântara, outra decisão do Governo com repercussões pouco simpáticas na imagem da actual gestão da Câmara de Lisboa. A escassos quatro meses das eleições autárquicas, a remodelação do Terreiro do Paço converteu-se de trunfo eleitoral de António Costa em assunto incómodo, por via da onda crescente de contestação ao projecto. "Para António Costa, a questão surge na pior altura", admite, por seu turno, o politólogo André Freire. Villaverde Cabral considera que aquilo que pode ser mortal para António Costa é a divisão da esquerda. "Apostava que o Terreiro do Paço vai ficar paralisado até às próximas eleições", acrescentou. Também para Costa Pinto a política de alianças que o presidente da câmara conseguir, ou não, estabelecer com outras forças políticas para ir a votos será um dos múltiplos factores mais importantes do que este tipo de episódio. Ainda assim, neste contexto, António Costa só tem a ganhar em "afirmar-se como presidente da câmara", demarcando-se do Governo, observa. "Esta contaminação entre poder local e administração central pode não lhe ser favorável". Os três analistas são unânimes em considerar que o arquitecto devia ter sido escolhido por concurso público. http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1386551