O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa suspeita que as condições da prorrogação do contrato de exploração do Terminal de Contentores de Alcântara tenham sido desenhadas à medida das necessidades da Liscont, empresa do Grupo Mota Engil, que é presidido pelo socialista Jorge Coelho desde Maio de 2008. Os investigadores têm vindo a ouvir decisores e técnicos ligados ao processo e já recolheram muita documentação.
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A própria auditoria do Tribunal de Contas (TC) deixa claro que "entre a data do Memorando de Entendimento, situada no mês de Abril de 2008, e a data da assinatura, em Outubro de 2008, do aditamento ao contrato celebrado entre a APL [Administração do Porto de Lisboa] e a concessionária [Liscont], no espaço de seis meses, foram introduzidas várias alterações e ajustamentos no modelo financeiro, inicialmente apresentado por aquela ao concedente público".
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A averiguação preventiva, iniciada em Julho, será concluída até ao final do ano. O ex-ministro das Obras Públicas, Mário Lino, não aceitou as críticas do TC e garantiu, assim como a Liscont, que o processo foi transparente.
realce:
Na semana anterior à assinatura do aditamento ao contrato, o lucro líquido da Liscont subiu 77%, para 7,4 milhões.
O TC diz que o "risco do negócio" foi transferido para o Estado. Sempre que o tráfego de navios for inferior ao previsto, a Liscont recebe compensações do Estado.
O TC diz que a APL não acautelou o risco ambiental, ao aceitar encargos com contingências ambientais. mais, aqui, no CM de 24 de Outubro de 2009
O DIAP suspeita, com o atraso do custume, daquilo que sempre foi claro para os alfacinhas.
Não acredito que a "averiguação preventiva" se conclua até ao fim do ano. Por tal, este post, fica programado para reaparecer a 31 de Dezembro.