Tribunal de Contas

"José Tavares foi indigitado a 06 de Outubro de 2020 pela Presidência da República como sucessor de Vítor Caldeira à frente do Tribunal de Contas. A indicação partiu do primeiro-ministro António Costa e foi aceite pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Isto aconteceu depois de, numa decisão inédita, o anterior presidente do Tribunal de Contas não ter sido reconduzido no cargo. A substituição é conhecida depois de um parecer muito crítico da instituição às alterações que o Governo quer fazer no regime de contratação pública para facilitar a execução dos contratos. O Tribunal avisa que as mexidas potenciam os riscos de corrupção e conluio nos contratos do Estado." 

O novo presidente do Tribunal de Contas é referido no inquérito das Parcerias Público-Privadas como muito próximo do Paulo Campos — um dos principais suspeitos daquele caso onde se investigam prejuízos de cerca de 3,5 mil milhões de euros para o Estado, uma alegada prática de corrupção e de outros ilícitos criminais. 

Quem atesta essa proximidade é a Polícia Judiciária. 

Tavares participou inclusivamente em reuniões secretas com o Governo de José Sócrates para tentar contornar o chumbo que os próprios juízes conselheiros do Tribunal de Contas fizeram a quase todos os contratos das subconcessões rodoviárias lançados pelo ministro Mário Lino e Paulo Campos. Uma dessas reuniões teria mesmo acontecido num sábado na Presidência do Conselho de Ministros, onde terão estado presentes o secretário de Estado Paulo Campos e o José Tavares. (in “Novo presidente do Tribunal de Contas referido no inquérito das PPP“ por Ana Suspiro e Luís Rosa)

[…] Rui Rio, depois de ouvido pelo primeiro-ministro e pelo Presidente da República sobre a escolha do novo presidente daquele tribunal, concordou e até acabou por ajudar a decidir a escolher José Tavares” (mais no eco)

quem se mete com o PS, leva...

No fim-de-semana [4, 5 e 6 de Outubro] Marcelo já tinha pisado mais uma linha vermelha, ao promulgar uma lei que permite a um Estado que nem sabe que imóveis possui expropriar à vontade o que não é dele, tudo em nome da pressa que há em gastar o dinheiro que aí vem. A mesma pressa que leva o Governo a pretender modificar as regras da contratação pública, de forma a quase acabar com os concursos públicos, abrindo caminho a um verdadeiro assalto aos dinheiros europeus.

O que cola, o que não nos sai da cabeça a todos, é que Vítor Caldeira estava a ser um presidente do TdC incómodo para o Governo e para o PS, e já se sabe que “quem se mete com o PS, leva”. (José Manuel Fernandes in “Marcelo é cúmplice de Costa, não tem desculpa”) 

E quem é que vai para o lugar de Vítor Caldeira?

Pois nada mais, nada menos do que José Tavares, um quadro do Tribunal de Contas, durante muitos anos director-geral mas que fora afastado desse lugar em Fevereiro passado. Uma simples busca na internet permitiria descobrir que ele foi um dos personagens da renegociação das PPP rodoviárias, onde o Estado português foi prejudicado em 3,5 mil milhões de euros. Um processo em que aparece associado a figuras tão sombrias como Paulo Campos, antigo secretário de Estado de José Sócrates, com quem trocou emails usando a sua conta pessoal.

uma excelente resposta...

...e o Rio perdeu!

para estes comentadores Rui Rio perdeu porque:

- Disse que “há um momento em que se tem de ser arrojado”. Certíssimo. Mas só o foi quando se exaltou contra o Ministério Público, que Costa cinicamente defendeu. 

- Precisava por isso de marcar pontos decisivos para recuperar. Teve várias boas oportunidades para o efeito (na fiscalidade, na degradação dos serviços públicos, no investimento, na justiça e no combate à corrupção) e falhou.

-  Não sabe se há problemas de fiscalização nas PPP, não foi ver números ao Orçamento do Estado e admite ser a favor da regionalização. Para quem se candidata a primeiro-ministro, há demasiadas coisas que Rui Rio não sabe. 

- Nunca o tínhamos visto em tão boa forma nesta pré-campanha. Muitas vezes ao ataque, sem perder a empatia de quem o ouvia.

- Enredou-se demasiadas vezes em explicações técnicas, admitiu desconhecimento e falta de preparação em matérias essenciais da sua argumentação e nunca apanhou Costa de surpresa. Precisava de uma vitória, não foi além de um empate.

...é a imprensa a que temos direito!

...e o Costa ganhou!

para estes comentadores o Costa ganhou porque:

- Conseguiu fazer passar a ideia de que com ele não haverá regionalização nem baixa de impostos.

- Levou o discurso e números memorizados para cada ponto.

- O líder do PSD não conseguiu fragilizar sua imagem de homem das “contas certas” e apresenta-lo como um radical refém da extrema-esquerda.

- Esteve a jogar quase sempre à defesa. só precisava de um empate e conseguiu.

...é a imprensa a que temos direito!

esta crise “era uma coisa entre privados" ?

[Convém notar que] a primeira abordagem do Governo a esta crise foi a de que “era uma coisa entre privados”. [Tal como Rui Rio] Chegou a verbalizá-lo. O que é naturalmente um disparate e uma omissão das responsabilidades executivas.

Por esta lógica se houver uma greve na EDP, empresa privada, e o país ficar sem electricidade, o Governo intervém de forma decisiva quando? Ao terceiro dia, como desta vez, como se fosse sempre Páscoa? . 

E se a greve for em todas as farmácias, que também são privadas?

a pobreza é uma virtude? *

Primeiro, como sempre acontece, surgiu Catarina Martins. Num desesperado esforço para usar a sua eterna superioridade moral como arma para justificar a “taxa Robles”, disparou toda a indignação que conseguiu juntar contra quem “compra e vende num curto período e faz muito dinheiro”.

A seguir, tentando mais uma vez, com sucesso, baralhar os eleitores do PSD, Rui Rio aproximou-se de um microfone para dizer que a ideia do Bloco de Esquerda “não é assim tão disparatada”. E até elaborou o seu pensamento económico:

“Efectivamente, uma coisa é comprarmos e mantermos durante ‘x’ tempo e outra coisa é andarmos a comprar e a vender todos os dias só para gerar uma mais-valia meramente artificial”.

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Catarina Martins e Rui Rio estão, portanto, de acordo. Ganhar dinheiro, sim — mas só se for pouco dinheiro e só se for muito devagarinho. 

* a pobreza é uma virtude?

Corrrendo o risco de considerarem um elogio, Catarina Martins e Rui Rio, “Os líderes do BE e do PSD, partilham uma velha ideia que governou o nosso país durante 41 anos: a de que a pobreza é, em si mesma, uma virtude. 

Um célebre político português do século XX anunciou um dia que “um país, um povo que tiverem a coragem de ser pobres são invencíveis”. E construiu todo um regime (por sinal, autoritário) em cima disso.

Foi o mesmo político que afirmou, com ironia: “Os homens mudam pouco e então os portugueses quase nada”.

(in “Ganhar dinheiro? Só pouco e devagarinho” por Miguel Pinheiro)

no Clube Bilderberg os factos têm um poder enorme...

“O pecado imperdoável de Rio foi o modo como tratou o legado da liderança de Passos Coelho.

Em 2011, o governo do PSD e do CDS recebeu do anterior governo socialista um país falido, com uma intervenção externa da União Europeia e do FMI. Com enormes dificuldades internas e externas, o governo de Passos Coelho conseguiu tirar o país da situação terrível em que estava e construiu as bases que permitiram crescimento económico e alguma folga ao actual governo. 

Rio nunca foi capaz de ter uma palavra de reconhecimento, de elogio a tudo o que o seu partido fez durante um dos períodos mais difíceis da história da democracia portuguesa. Pelo contrário, não perde uma oportunidade para se afastar do legado de Passos Coelho.”

por qualquer razão que talvez a ida com o Costa ao Bilderberg explique Rio ignora a história da direita democrática em Portugal. 

Não tem orgulho em relação ao que o seu partido fez no governo entre 2011 e 2015. Quer fazer um PSD que só existe na sua cabeça. Em vez de tentar unir as direitas, como compete aos líderes do PSD, foi ele que começou a dividi-las de um modo irremediável. Os factos têm um poder enorme. Passos Coelho herdou o segundo maior partido de Portugal. 

Rio herdou, de Passos, o maior partido de Portugal. Veremos que partido Rio deixará ao seu sucessor.” (in “Foi Rio que começou as divisões na direita” por João Marques de Almeida)

União Nacional...outra vez!

Tardou nove décadas, e, colada pelo descaramento, a União Nacional lá se consagrou.

De repente (força de expressão), espécimes que tropeçam na língua e na decência têm Portugal inteirinho nas mãos. E não se prevê que o larguem. Pior: não se imagina quem queira obrigá-los a largar. Dado que o CDS é uma coisa de “direita” liderada por uma devota da regulação, a verdade é que uns 30% dos eleitores se encontram sem representação. Nem esperança. [...]

Contas por baixo, um milhão de votantes em 2015 não saberá no que votar em 2019,

se entretanto as eleições não tiverem sido abolidas para evitar transtornos divisionistas.

(in “A consagração da União Nacional” por Alberto Gonçalves)

As geringonças têm notórias vantagens...

O alargamento da geringonça, agora a quatro (PS, PCP, BE e PSD), tem sido discutido do ponto de vista das vantagens eleitorais de cada partido. [...]

O PS sofreu nas eleições de 2015 o segundo maior desaire desde 1991, e deixou de acreditar na “Terceira Via”.

PCP e BE nem com o ajustamento cresceram eleitoralmente, e descobriram que é impossível sair do Euro.

O PSD foi dizimado nas autárquicas, e convenceu-se que as reformas só servem para perder votos.

Os quatro partidos da geringonça não são mais do que “aparelhos” assustados, a tentar manter-se acima da água, agarrando-se ao Estado. A lei das finanças, em que insistiram contra o presidente da república, pode servir de símbolo do cinismo que substituiu todas as ideologias. [...]

As geringonças têm notórias vantagens. Aos governos, poupa-os a um verdadeiro escrutínio, substituído por “sessões de trabalho” cúmplices. Às oposições, abre-lhes a porta dos celeiros e fumeiros do poder. É assim que a geringonça alargada lambe os beiços com a ideia de partilhar o dinheiro dos alemães, de dividir o Estado em feudos regionais (a “descentralização”), ou de se ver livre desse incómodo que é o Ministério Público.

(in “Normalidade, dizem eles” por Rui Ramos )

velhos, retro, a precisarem “de corda” !

pareceram-me dois velhos relógios "retro" á venda num programa “o preço da história”!

Um mais atrasado, outro menos adiantado! Mas ambos muito "anos 70" (até me pareceram "anos 60") sem ideias novas ou inovadoras:

 - Eu sou mais à esquerda!

 - Não és nada és “popular”, eu, “social-democrata”, é que o sou!

E lá continuaram a debitar como se ainda vigorasse um “pacto mfa-partidos” no país que ambos não “querem de Direita” apesar de o saberem que num país “à esquerda” - a história prova-o - a iniciativa, os rendimentos privados e as liberdades individuais são cada vez menos respeitadas e as oportunidades tendencialmente mais escassas.

Pior! Não me pareceu - ou não quiseram que mo parecesse – que algum deles saiba que “sociais-democratas” são os socialistas do SPD alemão!

Seria só “santa ignorancia” ou apenas querem manter um “eleitorado” que até agora, sabendo-os “à esquerda”, finge que são a sua Direita?

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Nenhum percebeu que há um novo País, numa Nova Europa, onde se sentem orfâs gentes cultural e ideológicamente bem formadas que, cada vez menos silenciosamente, enfrentam aqueles que pouco sabem, muito fingem saber e ocupam as posições estratégicas que lhes permitem flutuar ideologica e socialmente. Tempos idos eram chamados “os rolhas”.

Agora vejo-os como relógios, velhos, "retro" , a precisarem “de corda” !

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Triste País onde não se arranja um “En Marche”, “Front National”, “Podemos”, “Ciudadanos”, “Movimento 5 Stelle”, “Syriza” ou um “AfD”.

Até nos chegaria um “Labour Party” renovado para percebermos que ainda não estamos mortos!

“ganda nóia!”

Marcelo - via Marques Mendes, que é um dos maiores apoiantes do Presidente da República e que usou ontem o seu espaço de comentário semanal na SIC - aproveitou para deixar um aviso a Pedro Passos Coelho: 

é "um erro" entrar em polémica com Marcelo. E explicou porquê: “O Presidente Marcelo é evidentemente uma referência de popularidade, de prestígio, de estatuto, de autoridade, por isso Passos Coelho, numa guerra com o Presidente, perde sempre, como qualquer líder da oposição perderia”.

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…e assim me lembrei que, em circunstâncias idênticas, o Jorge Sampaio aguentou Santana Lopes até à demissão do Ferro Rodrigues com quem tinha “más relações” (substituido pelo José “44” Sócrates).

Será que o “cenário” de Rebelo de Sousa é o Bloco Central com o Costa e o Rio?

o último desejo dos “sulistas, elitistas e liberais”

"No novo ciclo político que vem aí, o Norte tem possivelmente a última oportunidade em duas ou três gerações de se tornar num grande centro alternativo a Lisboa, na segunda grande ponte urbana de entrada na Europa de quem olha do Atlântico e isso pressupõe entender o que é o Norte".

"O Porto pode ser uma grande cidade europeia e pode ser um factor determinante para o desenvolvimento do país, mas precisa de liderança e o último grande líder que teve e fraquejou, por razões diversas, foi Fernando Gomes".

"Interrogado", pelos jornalistas que convocou, sobre “se poderia ser ele o próximo a ocupar a cadeira do poder no Porto”, o Meneses da Câmara de V.N. de Gaia, escusou-se a comentar, lembrando que “se falava sobre a cidade era porque vivia no Porto há 44 anos e não porque conhecia a cidade pelo Google Earth", um óbvio ataque a um comentário de Rebelo de Sousa num programa de opinião da TVI...

Mais uma tentativa, do mesmo, para dividir as nossas gentes, entre “nós e os mouros”, citando directa e abusivamente o Gomes que fez obra e indirectamente ocultando Rio, que a consolidou.

Grave porque vinda do conselheiro de Estado que o Passos Coelho, após as costumadas “lagrimitas” e o aumento sarkoziano de uns centímetros nos tacões para ser visível, indicou ao ainda nosso Presidente da nossa República, na vez do líder do partido com que se coligou.

Seguramente, o Meneses, empolgou uns quantos! Tantos quantos, os que da primeira tentativa, no congresso partidário, o viram acabar em desculpas lacrimejantes e disso já se esqueceram.

Triste!

cortes nos subsidios: ainda há que use a cabeça!

Em entrevista à agência Lusa, Rui Rio referiu que «a norma de cortar subsídios de Natal e de férias só aos pensionistas e funcionários públicos é uma medida extraordinariamente injusta» e considerou que esta medida «penaliza só alguns e ainda por cima os mesmos que, já este ano, levaram cortes que outros não levaram».

Por isso, o presidente da Câmara do Porto defendeu que «a única forma justa, correcta e equitativa, diria mesmo prudente, de agir, será criar uma sobretaxa em que pagam todos um pouquinho».

uma boa ideia!
o estranho é que as "boas ideias" nunca estão no local onde podem produzir efeito...

mensagem aos barões...

O encontro de hoje entre o presidente do CDS-PP, Paulo Portas, e Rui Rio, presidente da Câmara Municipal do Porto, tem implicita uma mensagem que decerto barões e baronetes entenderão...

decisão política levada a tribunal

O presidente da Câmara do Porto, eleito democraticamente, respondeu hoje perante o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, no âmbito do julgamento em que é arguido. A acção era movida pelo Teatro Arte Imagem, organização que eu e a maioria dos portugueses não conhecemos, e estava em causa está a proposta, reprovada pelo executivo camarário, de atribuição de um subsídio de 20 mil euros à companhia, para a organização do festival “Fazer a Festa” em 2006. Rui Rio mostrou-se indignado, a meu ver bem, acusando os tribunais de quererem alterar pela via jurídica decisões políticas tomadas por aqueles que foram legitimamente eleitos. Pouco a pouco as liberdades vão-se-nos reduzindo...agora até por via judicial!