As rendas e o caminho do CHEGA para as Novas Direitas
O mais recente acordo entre PSD e CHEGA sobre a reforma do arrendamento urbano é particularmente interessante porque permite observar esta mudança não através de discursos abstractos, mas de escolhas políticas concretas. A proposta do Governo pretende aumentar a confiança no mercado de arrendamento, flexibilizar a contratação, acelerar os mecanismos de despejo e, simultaneamente, reforçar a responsabilidade social do Estado perante situações de vulnerabilidade. A proposta baixou à especialidade depois de PSD e CHEGA terem celebrado um acordo escrito através do qual o primeiro se comprometeu a negociar quatro alterações exigidas pelo segundo.
E são precisamente essas quatro exigências que merecem ser observadas. O CHEGA pretende limitar os pagamentos antecipados e as cauções, considerando excessiva a abertura prevista na proposta governamental; exige uma protecção particular dos idosos e dos arrendatários mais carenciados, especialmente nos contratos anteriores a 1990, acompanhada por um mecanismo de compensação dos senhorios; quer reforçar a resposta social ao inquilino e o fundo de emergência habitacional; e, finalmente, pretende que a lei distinga entre o incumpridor deliberado e reiterado, para quem aceita um despejo rápido, e aquele que se encontra numa situação comprovável de “incapacidade real” para pagar.
É difícil encontrar melhor exemplo da transformação política que aqui interessa analisar.
Nem o senhorio como inimigo, nem o inquilino como suspeito
Durante demasiado tempo, a discussão portuguesa sobre arrendamento foi contaminada por uma caricatura ideológica. De um lado, o senhorio apresentado quase como suspeito por definição, a quem caberia suportar parte da política social do Estado através de rendas congeladas, limitações contratuais e sucessivos constrangimentos sobre a utilização da sua propriedade. Do outro, uma resposta liberal que, reagindo a esses excessos, tende por vezes a reduzir o problema a contratos, preços, oferta e procura.
O entendimento agora negociado procura estabelecer outra fronteira: a propriedade deve ser protegida, os contratos devem ser cumpridos e o abuso deve permitir uma resposta rápida; mas a pobreza, a velhice ou uma incapacidade económica efectiva não devem ser tratadas como se fossem fraude ou incumprimento deliberado. Se a sociedade decide proteger um idoso ou um agregado vulnerável, essa protecção não deve ser financiada silenciosamente pelo proprietário do imóvel. Daí a exigência de compensação aos senhorios e de reforço dos mecanismos públicos de emergência habitacional.
Em termos conceptuais, significa transferir para a comunidade política — isto é, para o Estado — uma responsabilidade social que durante anos foi frequentemente colocada sobre um particular. Não é socialismo. Também não é laissez-faire. É uma tentativa de conciliar propriedade, responsabilidade, autoridade contratual e protecção social.
A questão social deixou de ser propriedade exclusiva da esquerda
O caso das rendas não apareceu isoladamente. Durante a discussão da reforma laboral, o CHEGA colocou igualmente no debate matérias como a idade da reforma, defendendo o acesso à pensão aos 65 anos ou após 40 anos de descontos, bem como propostas relacionadas com férias, salários e condições de trabalho. Em Junho de 2026 apresentou ainda uma proposta para estabelecer um limite de 4.500 euros para determinadas pensões mais elevadas.
Estas propostas são discutíveis e algumas levantam questões importantes de financiamento e sustentabilidade. Mas é precisamente o facto de a discussão existir que revela a mudança: a direita portuguesa já não discute apenas quanto deve o Estado gastar ou quanto deve cobrar de impostos; começou também a disputar quem protege o trabalhador, quando deve ele reformar-se, quem suporta o custo da política social e quais são os limites socialmente aceitáveis do mercado.
Na habitação encontra-se uma combinação semelhante. Ao mesmo tempo que defende mecanismos destinados a proteger o proprietário e a incentivar a oferta de casas para arrendamento, o CHEGA exige agora protecções acrescidas para arrendatários vulneráveis. É precisamente esta combinação que merece ser observada.
Uma Direita diferente da direita liberal clássica
A direita económica tradicional podia considerar suficiente criar condições para o mercado funcionar. Algumas correntes contemporâneas da direita europeia acrescentam outra preocupação: o mercado é indispensável, mas não esgota a comunidade política. O trabalhador não é apenas um factor de produção; o pensionista não é apenas uma rubrica da Segurança Social; a casa não é apenas um activo imobiliário; e a família não é apenas uma unidade económica.
Da mesma maneira que o proprietário não deve ser transformado em repartição informal da Segurança Social, quem perdeu efectivamente a capacidade de pagar uma renda não precisa de ser confundido com quem simplesmente decidiu não cumprir. É esta tentativa de reconstrução de uma questão social à direita que aproxima determinadas posições actuais do CHEGA daquilo a que, num sentido amplo, tenho chamado as Novas Direitas Europeias.
A expressão necessita, contudo, de alguma precisão. Não existe uma “Nova Direita” europeia única, com programa, doutrina e genealogia comuns, e a literatura académica utiliza diferentes classificações para o CHEGA, incluindo a de direita radical populista. Portanto, não se trata de proclamar uma filiação doutrinária automática entre o partido e esta ou aquela escola intelectual europeia. Trata-se antes de observar uma convergência política: determinadas correntes das novas direitas procuram não deixar exclusivamente à esquerda as questões do salário, da reforma, da habitação, da família, da precariedade ou da dignidade material de quem trabalha.
Nem Marx nem o mercado como religião
Há talvez uma fórmula que resume esta transformação: recusar a luta de classes sem transformar o mercado numa religião. Durante grande parte do século XX, a esquerda conseguiu apresentar a defesa dos trabalhadores como consequência necessária do socialismo e uma parte da direita deixou-se frequentemente empurrar para o papel contrário. Era uma dicotomia politicamente eficaz: se a esquerda representava o social, à direita restaria representar o capital.
As novas direitas procuram quebrar essa divisão, procurando compatibilizar propriedade privada, empresa, mérito, autoridade e comunidade nacional com preocupações relativas às condições materiais dos trabalhadores, à sustentabilidade da reforma, ao acesso à habitação e à protecção de pessoas em situação de vulnerabilidade. E podem sustentar, simultaneamente, que não compete ao senhorio financiar sozinho essa política social.
A Lei das Rendas como pequeno laboratório político
Por isso, a discussão agora iniciada sobre a Lei das Rendas vale bastante mais do que o detalhe jurídico sobre cauções, atrasos ou procedimentos de despejo. Funciona quase como um pequeno laboratório daquilo que poderá vir a ser uma recomposição ideológica da direita portuguesa. De um lado, autoridade: quem deliberadamente não cumpre um contrato não pode beneficiar indefinidamente da lentidão do sistema. Depois, propriedade: o senhorio tem direitos que o Estado deve garantir. Mas aparece também a responsabilidade social: quem realmente não consegue pagar precisa de uma resposta diferente daquele que simplesmente não quer pagar.
Finalmente surge a comunidade: se politicamente decidimos proteger idosos, pobres ou famílias em emergência habitacional, então essa responsabilidade deve ser colectivamente assumida e não escondida dentro da carteira de um proprietário escolhido pelo acaso. São princípios que dificilmente cabem na antiga gaveta do liberalismo económico puro e que também não necessitam da velha receita socialista.
É precisamente entre essas duas gavetas que as chamadas Novas Direitas Europeias procuram construir espaço político. O CHEGA ainda apresenta propostas cuja coerência financeira, definição jurídica e compatibilização entre objectivos continuarão a ser discutidas; mas os sinais políticos são claros: pensões, idade da reforma, condições laborais, rendas, protecção dos mais velhos, responsabilidade pública na emergência habitacional e defesa simultânea do direito de propriedade passaram a fazer parte do mesmo debate.
Podemos continuar a discutir os rótulos — populista, radical, conservador, nacional, liberal, social ou qualquer combinação entre eles mas mais interessante será observar "o caminho". Porque quando uma direita começa a disputar à esquerda não apenas votos, mas também a própria definição da Questão Social, já não estamos perante uma simples alteração do discurso partidário: estamos perante uma possível mudança do terreno em que a competição política se trava.
Referência: acordo PSD–CHEGA sobre a reforma do arrendamento urbano, mal noticiado pelo Observador em Outubro de 2026.