Freeport versus Portucale...

Na sequência de um requerimento potestativo do CDS/PP o ministro da Justiça, teria sido ouvido em comissão parlamentar se tivesse respondido a uma, ao menos uma, pergunta dos deputados... Lá foi dizendo que não seria "correcto" o Governo interferir para afastar Lopes da Mota da presidência da Eurojust a meio do procedimento disciplinar que corre no Ministério Público por causa de alegadas pressões no processo Freeport, invocando a "decência e legalidade" do Estado de Direito democrático que "não deve haver sanção sem processo e sem defesa" e que, sem isso, "não deve haver condenação". ... aproveitou para instruir os deputados na regra da "confidencialidade" dos inquéritos e processos disciplinares que não permitem a terceiros aceder ao seu conteúdo, impedindo "considerações legítimas e fundamentadas" sobre uma questão ainda pendente. Uma lição que poderá ser aproveitada por muitos juristas... que queiram ser ministros, claro! Mas como o ministro não deu "nenhuma resposta" no Parlamento e "tem de haver responsabilidades" neste caso ligado ao Freeport o deputado Nuno Melo (CDS/PP) informou que vai "questionar" o presidente do concelho de ministros, na altura ministro do Ambiente, sobre a permanência de Lopes da Mota na Eurojust. Para compensar esta audiência e este assunto a procuradora-geral adjunta Cândida Almeida considerou hoje "inadmissível" o atraso do processo Portucale, atribuindo-o ao excesso de garantias dadas aos intervenientes no código de processo penal, afirmando que "a acusação já foi dada há dois anos e neste momento os arguidos ainda estão a requerer a recusa do juiz, recorrendo sistematicamente para o tribunal da Relação e para o Tribunal Constitucional". Relembrou que o processo está relacionado com o abate ilegal de sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente e que levou à acusação de uma dezena de pessoas, incluindo o ex-dirigente do CDS/PP Abel Pinheiro e envolve crimes como tráfico de influências, abuso de poder e falsificação de documentos e prende-se com um despacho assinado por Luís Nobre Guedes, Carlos Costa Neves e Telmo Correia, dias antes das eleições legislativas de 2005. Nenhum daqueles ex-ministros foi acusado de qualquer crime pelo Ministério Público! Convém relembrar que a investigação decorreu no Departamento Central de Investigação e Acção Penal, dirigido pela magistrada Cândida Almeida... o que torna ainda mais estranha a oportunidade da noticia e especialmente o ter-lhe atribuído atrasos pelo excesso de garantias dadas aos intervenientes no código de processo penal. apóstolos!!!

JS Pinto de Sousa recusa depor ...

José Sócrates recusou depor no processo Portucale.

A resposta foi dada pelo 1.º ministro ao Conselho de Estado – visto que, segundo a legislação, o Conselho, a que Sócrates pertence, é obrigatoriamente consultado quando algum dos seus membros é instado a depor em processos judiciais Os membros do Conselho de Estado estão a ser instados a pronunciarem-se sobre se obrigam José Sócrates a prestar, por escrito, os esclarecimentos que lhe foram pedidos no âmbito da instrução do processo Portucale. O depoimento foi requerido por um dos arguidos no caso, mas o primeiro-ministro já informou os restantes membros do Conselho que considera não dever responder às questões, por desconhecer os factos em causa no processo. A decisão está agora nas mãos dos outros membros do Conselho de Estado. Habitualmente, o Conselho respeita a vontade de quem está a ser interpelado pelos tribunais, mas já houve casos em que o interesse público em causa pesou mais que a opinião do conselheiro. Sendo certo também, segundo o SOL apurou, que são muito raros os casos em que os conselheiros recusam aceder aos pedidos dos tribunais. Ana Paula Azevedo e Sofia Rainho in o Sol

...finalmente percebi porque pararam de chatear o PPortas?