Os ministros e secretários de Estado do Governo de José Sócrates pagaram despesas com cartões de crédito e verbas do fundo de maneio dos gabinetes, sem que haja rasto do dinheiro nos orçamentos dos seus ministérios. Na prática, como já deixou claro o Tribunal de Contas, o cartão de crédito funciona como um suplemento remuneratório.
A ex-ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, e o ex-ministro da Justiça, Alberto Martins, tinham cartões de crédito com um plafond mensal de cinco mil e quatro mil euros, respectivamente. Como salário, despesas de representação e regalias como cartão de crédito, fundo de maneio e telemóvel, a remuneração de um ministro rondava os 10 mil euros mensais.
O segredo em torno da utilização dos cartões de crédito tem sido uma constante em todos os governos: não só nunca se assumiu que os ministros e secretários de Estado utilizavam esses cartões, como nunca se esclareceu de onde vinham as verbas para essas despesas.
O Tribunal de Contas revelou, na auditoria realizada aos gabinetes ministeriais em 2007, que o Governo aprovou, em 19 de Abril de 2002, uma deliberação com “vista a disciplinar minimamente a atribuição” de cartões de crédito, telefones móveis e fixos e outros benefícios. Só que esta deliberação, a nº 2-DB/2002, da autoria do Governo de José Manuel Durão Barroso, “pretendia-se identificar e limitar a atribuição dos benefícios suplementares, por cargo ou função” aos governantes, “não chegou, porém, a ser publicada”.
Miguel Relvas, referindo-se à polémica(?), como lhe “chama” o Semanário Sol, sobre eventuais complementos de ordenado de governantes, garante que o actual governo, deliberou terminar a prática de atribuição de cartões de crédito nos ministérios. Nenhum membro do governo tem direito a cartão de crédito pago pelo orçamento dos ministérios. «Assim, fica tudo mais claro. Quando os governantes fazem uma despesa em nome do ministério pagam do seu bolso e a despesa é depois ressarcida», afirmou Relvas.
A ver vamos...
