o dia antes

Na noite de 24 de Novembro de 1975, enquanto os militantes do Partido Comunista, do Couço a Grândola enchiam as cartucheiras e aqueciam os motores das camionetas para vir participar na revolução, em Lisboa, juntamente com o Ralis, Copcon e os paraquedistas chefiados por sargentos, além dos civis a quem tinham sido previamente distribuídas armas, Eduardo Ferro Rodrigues, radical do MES, organizava os SUV (Soldados Unidos Vencerão) do Regimento de Infantaria n.º 2, de Abrantes, para rodar sobre a capital. 

Antes da meia-noite, e apesar da relação de forças favorável à instauração de uma ditadura do proletariado, o Politburo soviético ordena a Cunhal que pare e este, como sempre, obedece, com a garantia de Melo Antunes, do Grupo dos Nove, num encontro em casa de Nuno Brederode Santos (da facção moderada do MES), de que o PC não seria ilegalizado. Os russos já estavam satisfeitos com a independência de Angola, proclamada pelo MPLA em 11 de Novembro de 1975, e não queriam abrir mais uma guerra civil, de resultado provavelmente funesto. 

A aventura de criar um reduto comunista na ponta da Europa ocidental havia terminado. A embaixada soviética em Lisboa evacuou cerca de uma centena de conselheiros de inteligência e militares e Cunhal recebeu, como prémio de obediência, a Ordem de Lenine. Ferro Rodrigues, Vieira da Silva e o seu grupo (Sergio Figueiredo?), continuaram no MES, cada vez mais radicalizado, apesar de progressivamente esvaziado por consecutivas dissidências. Chegam ao PS em 1986, sem nunca terem renegado os princípios marxistas e os fins leninistas.

sem custos para o contribuinte...

O “primeiro-ministro” garante que a venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star não terá impacto directo ou indirecto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes, constituindo "uma solução equilibrada".

Costa falava aos jornalistas em São Bento, tendo ao seu lado o “ministro” das Finanças, o “Ronaldo” Centeno

Na sua declaração inicial, o Costa defendeu que o acordo de venda do Novo Banco cumpre "as três condições colocadas pelo Governo" em Janeiro passado, sendo uma delas de que este processo

"não terá impacto directo ou indirecto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes".

Uma espécie de SCUT (Sem Custos para o Contribuinte)

O “primeiro-ministro” garante que a venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star , constitui "uma solução equilibrada".

Costa falava aos jornalistas em São Bento, tendo ao seu lado o “ministro” das Finanças, o “Ronaldo” Centeno

Na sua declaração inicial, o Costa defendeu que o acordo de venda do Novo Banco cumpre "as três condições colocadas pelo Governo" em Janeiro passado, sendo uma delas de que este processo:

"não terá impacto directo ou indirecto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes".

A man from Harvard...

O ministro das Finanças, Mário Centeno, foi hoje eleito presidente do Eurogrupo, sucedendo no cargo ao holandês Jeroen Dijsselbloem. Foi à segunda volta, mas desta vez o favoritismo com que chegou a Bruxelas confirmou-se. O Observador esteve em directo e pode recapitular todas as peripécias do dia aqui. Mas agora que conquistou o lugar, o que fará Centeno com ele, se é que pode realmente fazer alguma coisa? Nos últimos dias as opiniões dividiram-se, pelo que importa fazer um ponto da situação.

Antes do mais, que competências tem o presidente do Eurogrupo? Nada como consultar o site da Comissão Europeia onde elas vêm descritas na página sobre o Papel do presidente do Eurogrupo:

O presidente do Eurogrupo tem as seguintes responsabilidades: 

·        preside às reuniões do Eurogrupo e estabelece as ordens do dia dessas reuniões

·        elabora o programa de trabalho a longo prazo do Eurogrupo

·        apresenta os resultados dos debates do Eurogrupo ao público e aos ministros dos países da UE que não pertencem à área do euro

·        representa o Eurogrupo nas instâncias internacionais (por exemplo G7, FMI)

·        informa o Parlamento Europeu das prioridades do Eurogrupo

Para uma explicação mais detalhada pode também consultar o trabalho de Pedro Rainho Quem elege, quem manda, como funciona: 6 perguntas e respostas sobre o Eurogrupo.

Continuando a explorar a real importância do lugar, as notícias relativas à eleição de Centeno na imprensa internacional não tiveram todas o mesmo tom. Enquanto o Financial Times, por exemplo, previa que o posto tivesse importância mas previsse menos centralidade do que no passado – “Although the Eurogroup’s crisis-fighting days are largely behind it, the centre-left Mr Centeno faces a series of sensitive items in his in-tray, including discussions on overhauling the governance of the single currency and tricky talks over awarding Greece debt relief by next summer.” –, o Politico era quase gongórico, considerando tratar-se de um “highly influential post”.

Seja lá como for, trata-se de um lugar cuja centralidade pode mudar nos próximos tempos, sobretudo se vier a ser criado o lugar de ministro das Finanças europeu proposto pela Comissão Europeia e que se enquadra na “visão” recentemente apresentada pelo Presidente francês Emmanuel Macron. É um tema que divide opiniões, mesmo entre os adeptos de uma maior integração, e disso é bom exemplo um artigo hoje publicado no Politico por Guntram Wolff, director do influente think tank Bruegel, que tem a sua base em Bruxelas: Why Europe doesn’t need a finance minister. Na sua opinião, em vez de um ministro das Finanças que fosse também vice-presidente da Comissão, “A better option would be to reform Eurogroup, the largely informal gathering of national ministers that coordinates the eurozone’s economic and fiscal policy. The Commission should move to make the Eurogroup presidency a full-time position with a clear mandate.” Mais: “A full-time president would defend European interests in the gathering of national finance ministers. He or she would defend joint decisions on the national level by attending national parliamentary debates. A full-time president would also regularly report and explain Eurogroup decisions to the European Parliament (...) thus increasing accountability.”

Para além disso, nota Bernardo Pires de Lima no Diário de Notícias, o cenário de uma grande reforma das instituições pode também não ser favorável a Mário Centeno. Em O Eurogrupo. E o Mário Centeno, escreveu, referindo-se à proposta posta a correr pela Comissão, que esta “passa por coincidir o futuro presidente do Eurogrupo com o tal superministro das Finanças da UE, com estatuto de vice-presidente da Comissão. Neste sentido, Centeno seria o último líder do Eurogrupo no atual formato, o que pode indicar que os países que mais lutarão pela superpasta tenderão a fazer do ministro português um chairman pouco marcante, de forma a baixar as expectativas para o futuro. Ou seja, tirando-lhe espaço de manobra.” Precisamente por estarmos neste momento de possível reforma das instituição, também defende no mesmo texto que “O caso muito particular do Eurogrupo pedia, por isso, uma reflexão mais profunda sobre a sua natureza, protagonismo, preponderância, informalismo e, até, sobre a bizarria de ser o único organismo comunitário com relevância determinante nos destinos europeus em que o seu presidente acumula com a pasta nacional. Sobre isto, nada vai mudar nos próximos dois anos.”

O que nos leva ao lado mais doméstico desta nomeação. Quem tem mais a ganhar e quem tem mais a perder com ela?

As análises não coincidem, mesmo aqui no Observador. João Marques de Almeida considera que conviver com esta nomeação tornará mais difícil o dia a dia da geringonça. Em Depois da troika, irá o Eurogrupo chegar a Portugal? Escreveu que “Centeno presidente do Eurogrupo irá afastar ainda mais o governo das extremas esquerdas, como já se percebeu pelas reações iniciais do PCP e do BE. Haverá um Centeno I e um Centeno II. O tempo irá confirmá-lo. A escolha de Centeno será mais um prego no caixão da geringonça. Boas notícias para Portugal.”

Já Alexandre Homem Cristo, usando até termos parecidos, entende que é a direita quem mais tem a perder em Centeno no Eurogrupo, a direita num beco, defendendo que “A vitória do ministro das Finanças na corrida ao Eurogrupo surge como o prego que faltava no caixão do discurso de PSD-CDS desde que se sentaram na oposição: aquele que defende que apenas à direita se garantem finanças em ordem, défices controlados e contas certas”. 

Celso Filipe, no Jornal de Negócios, está mais próximo da posição de João Marques de Almeida, escrevendo em Os dois lados de Centeno que “Parece óbvio que a circunstância de Centeno assumir a liderança do Eurogrupo aumentará a intensidade do foco mediático sobre Portugal, colocando mais pressão sobre o Governo, assim como poderá criar eventuais pontos de tensão no seio da geringonça, sabendo-se que tanto o PCP como o Bloco não morrem de amores pela Zona Euro. Antes pelo contrário.”

Há quem ache que o ministro das Finanças não devia ocupar este cargo, caso de Sónia Sapage, no Público, que deu Razões para (não) querermos Centeno no Eurogrupo. Por exemplo: “Estará lá para defender os interesses de Portugal como, assumo, sempre esteve, sem mais nem menos legitimidade. Mas como líder de um grupo que inclui outros 18 países, terá liberdade para tomar partido? Para colocar os interesses portugueses acima dos outros?”

E há quem ache mesmo que ter ganho esta corrida é como ganhar um campeonato sem interesse, como argumenta Daniel Oliveira, Expresso Diário, em Ganhámos os Jogos Sem Fronteiras! Escreve ele, para contestar “o nosso primeiro-ministro, pronto a sacrificar a estabilidade da maioria de que depende e os interesses do País em nome de uma boa semana na imprensa” e que por isso “diz que Mário Centeno vai ajudar a mudar a Europa. Não aprendemos nada com Durão Barroso? Acreditamos que o problema foi ele ou já percebemos que ele foi o escolhido porque é mesmo assim que a União funciona: para mandarem alguns Estados é importante que quem tem cargos de direcção não tenha poder próprio. Nem pelo seu verdadeiro prestígio, nem pela sua capacidade política (qual é a de Centeno, chegado a estas lides há dois anos?), nem pela força do Estado de onde vem.”

E agora como é que Centeno chegou a presidente do Eurogrupo? Há várias histórias para ler, talvez começando por Pedro Rainho, no Observador, que em A Europa mudou para escolher Centeno?explica que vários factores se conjugaram para fazer do ministro português o mais bem colocado, desde a tradição de um acordo de cavalheiros entre as principais famílias europeias (pelo que este lugar caberia a um socialista, e não havia muitos por onde escolher), passando pelo princípio de que seria “difícil para um país grande ter essa posição” até à procura de alguma estabilidade, o que afastou o ministro italiano, pois o seu governo vai a votos daqui por uns meses. De resto, escreve-se no mesmo texto, “Não há qualquer mudança de paradigma”, diz fonte da Comissão Europeia ao Observador, antevendo que o ministro das Finanças português terá de “engolir muitos sapos” quando der a cara pelas posições conjuntas dos ministros do Eurogrupo. “Centeno vai deparar-se com situações em que diz uma coisa em Bruxelas e outra em Lisboa”.

No Expresso deste fim-de-semana Ricardo Costa tinha também algumas explicações para o que então era visto como o favoritismo do nosso ministro em A aventura de Centeno e o futuro do Governo. Explicações que passavam por um percurso académico que o incluía numa espécie de clube restrito: “Para os corredores de Bruxelas, do BCE, das agências de rating e afins, Mário Centeno sempre foi um dos seus. É um PhD de Harvard e os PhD de Harvard falam todos a mesma linguagem, têm os mesmos códigos, entendem-se entre si. Podem ter ideias diferentes, mas respeitam-se intelectualmente, protegem-se, vão bem uns com os outros.”

Também no Expresso, mas na edição diária de hoje, Luísa Meireles falava de Uma Lança em Bruxelas, reconstitui os passos de um caminho de nove meses, mostrando como os astros se acabaram por alinhar, com um trunfo de 25ª hora: o fracasso das conversações para a formação da coligação “Jamaica” na Alemanha fez com que Merkel passasse a negociar com o socialista Martin Schulz, e este deu uma forcinha final.

Estas manobras desagradaram aos liberais, e ao seu candidato luxemburguês (em Charges of backroom deal wreak havoc in Eurogroup race, no Político, podem ler-se os seus argumentos) e também não agradaram aos representantes dos países de Leste, que querem mais protagonismo na Europa, razão por que o socialista eslovaco Peter Kažimír acabou por insistir na sua candidatura, valendo apena conhecer o sentido dessa candidatura em mais um texto do Politico, Eastern Europe strikes back at EU establishment with Eurogroup bid, onde se nota que ela ameaçou “the harmony among various political groups in the EU just as the next round of selection for the bloc’s top jobs gets underway.”

Por fim é bom ter noção de que a Europa cujos líderes parecem querer tornar ainda mais integrada é uma Europa onde a maior parte da população desconfia desse caminho, como se revela num estudo da Chatham House baseado num inquérito a 10 mil europeus de 10 países diferentes e que procura definir Europe’s Political Tribes. O Politico (de novo) apresenta uma súmula desse estudo – Study identifies Europe’s six ‘political tribes’ – e a sua leitura devia motivar as lideranças europeias, não só porque não devem dar apenas ouvidos aos que falam mais alto – “‘EU rejecters’ and ‘federalists’ may be relatively small groups, but they tend to have the loudest voices” – mas sobretudo porque “The largest political tribe, with 36 percent of the sample, were the “hesitant Europeans.” They are proud to belong to the EU but also concerned about issues like immigration. When it comes to choosing between further integration and national sovereignty, they tend to stick with the latter.” O gráfico que reproduzo acima ilustra bem como se divide a opinião pública europeia por estas seis “tribos políticas”. ( por José Manuel Fernandes )

para mais tarde o recordar!

o maior crescimento económico de todo o século XXI

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O António Costa, como secretário-geral do PS, afirmou que Portugal “vai ter este ano, seguramente, o maior crescimento económico de todo o século XXI” e que o trabalho desenvolvido pelo Governo demonstra que “a mudança está a acontecer”.

aqui

trapalhões ou aldrabões?

entendam-se!

Trigo Pereira rasteirou Centeno ao admitir que às contas do ministro das Finanças faltavam acrescentar as contribuições sociais.

Antes do Trigo Pereira ter admitido a falácia, o Centeno tinha acusado o anterior governo de estar a preparar um enorme aumento de impostos.

O novo PREC (Processo de Reversão Em Curso)

A prazo, com a inevitável subida das taxas de juro, voltaremos a chamar uma troika para nos salvar, tal como em 1983 tivemos de chamar novamente o FMI, quatro anos depois do fim do primeiro resgate.

E voltarão a dizer-nos que, quando estávamos no bom caminho, veio uma crise internacional e lixou tudo.

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Infelizmente, [com a “saída limpa”] ao contrário do que sucederia com um programa cautelar formal, deixámos de ter quem nos vigiasse, estabelecesse limites e impusesse um caderno de reformas a fazer.

O governo anterior agradeceu e, a partir de 2014, trabalhou para ganhar as eleições, ao mesmo tempo que passava uma imagem de responsabilidade. Ou seja, o governo andou em campanha durante pelo menos um ano.

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Ironicamente, é agora o governo de Costa que beneficia da margem de manobra que este “programa cautelar” do BCE lhe dá. Mas em vez de usar a usar para corrigir o que tem de ser corrigido, indo mais longe onde é possível, como no ataque às rendas das PPP e de alguns monopólios e oligopólios, limita-se a andar para trás, criando todas as condições para que o passado recente se repita.

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Em vez de prudência, o governo de Costa dá-nos um PREC (Processo de Reversão Em Curso) apressado:

Num só ano, reverte (parcialmente) a sobretaxa de IRS. Reverte o horário de trabalho da função pública. Reverte os cortes salariais na função pública. Reverte privatizações (ainda por cima, de empresas que davam imenso prejuízo). Reverte o IVA na restauração. Reverte metade da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, que já só se aplicava a pensões acima de 4500€. Mais grave, reverte a discussão que se começava a fazer sobre a sustentabilidade da Segurança Social..

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É possível que tudo corra bem. Que as taxas de juro continuem baixíssimas por muito tempo. Que o baixo preço do petróleo continue a ajudar as nossas contas externas. Que os nossos parceiros cresçam tanto que queiram comprar ainda mais o que produzimos.