Oposição rejeita alterar segredo de justiça à pressa

A oposição recusa rever o segredo de justiça “a reboque” do caso Face Oculta. Os partidos defendem que não devem ser os casos mediáticos a ditar as alterações à lei, numa altura em que o segredo de justiça volta a estar na “berlinda”, numa reedição do que aconteceu com os casos Casa Pia e Freeport. Fernando Negrão garante que o PSD não vai “andar a reboque de casos para mudar a lei” e que vai antes esperar pela alteração do Código de Processo Penal para apresentar propostas. A posição á partilhada pelo CDSPP, que recusa “soluções por e para um caso concreto”. O deputado democrata-cristão, Nuno Magalhães, estranha mesmo que sejam os partidos que acordaram a última revisão da lei em 2007 (PS e PSD) que, “passado três anos”, venham “propor alterações”. E conclui: “Melhor seria fazer cumprir a lei”. O BE prepara-se para apresentar propostas, mas avisa que “fazemos muito mal se a partir deste turbilhão apresentarmos propostas à pressa”, diz o líder parlamentar José Manuel Pureza. ver as propostas de Candida Almeida e João Correia

uma excepção no governo: João Correia

Por uma questão de igualdade na defesa dos direitos, o secretário de Estado da Justiça, João Correia, advogado de formação, concorda com a existência de segredo de justiça, justificando que este serve para «proteger a investigação, as vítimas, os suspeitos, isto é, defender a própria cidadania», contudo caso este seja violado deve acabar para todos os sujeitos processuais. «Defendo que se o segredo de justiça for quebrado, este deve acabar para arguidos, ofendidos, vítimas e agressores. Se foi violado para uns é violado para todos, deixa de existir internamente», sugeriu João Correia, para quem há crimes que não se justifica serem protegidos por segredo, dando como exemplo «injúrias, danos ou acidentes de viação». TSF

João Correia, discorda da sugestão da procuradora geral adjunta Cândida Almeida que defendeu escutas a magistrados para proteger o segredo de justiça. «Não estou de acordo com a sugestão, porque isso significava que o magistrado que dirigie um inquérito e está sujeito a segredo presumivelmente era infractor», «Defendo que se o segredo de justiça for quebrado, este deve acabar para arguidos, ofendidos, vítimas e agressores. Se foi violado para uns é violado para todos, deixa de existir internamente», sugeriu João Correia, para quem há crimes que não se justifica serem protegidos por segredo, dando como exemplo «injúrias, danos ou acidentes de viação». diario digital

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