8 — Partidos encerrados, dirigentes presos e o estreitamento do pluralismo depois do 28 de Setembro
Até onde se manteve, depois do 28 de Setembro, o pluralismo político anunciado em Abril?
A resposta não pode ser construída através de uma fórmula única porque as situações foram diferentes. Alguns partidos desapareceram praticamente do espaço público, outros viram dirigentes presos ou exilados, algumas sedes foram encerradas ou alvo de buscas e houve organizações que continuaram formalmente existentes mas deixaram de dispor de condições políticas normais para actuar. A historiografia sobre as direitas durante a transição chama justamente a atenção para esta diversidade e distingue actores que procuraram inserir-se institucionalmente no novo sistema de sectores que, mais tarde, optaram ou foram empurrados para formas clandestinas de acção.1
O perigo das palavras «ilegalizado» e «proibido»
A primeira precaução metodológica deve ser terminológica. É frequente encontrar em obras de divulgação a afirmação de que determinados partidos foram «ilegalizados» depois do 28 de Setembro, mas será necessário distinguir entre ilegalização jurídica, suspensão política, encerramento material de sedes e impossibilidade prática de continuar actividade pública. A diferença não é apenas semântica: um partido formalmente dissolvido por acto jurídico encontra-se numa situação distinta de uma organização cuja sede é fechada, cujos dirigentes são detidos e cuja actividade se torna materialmente inviável sem que exista um diploma claro de dissolução.
Para este Organizador de Memórias, cada organismo, deverá por isso ser estudado separadamente e através de documentação própria, evitando transformar efeitos políticos semelhantes numa única categoria jurídica. O objectivo não é reduzir a importância da repressão, mas precisamente torná-la demonstrável.
O MFP-PP depois de Setembro
O Movimento Federalista Português — Partido do Progresso estava directamente associado à organização da «Maioria Silenciosa» e foi um dos principais alvos das medidas posteriores ao 28 de Setembro. A 2 de Outubro, forças do COPCON realizaram buscas à sede do Partido do Progresso em Lisboa. A reportagem contemporânea da RTP mostra instalações danificadas e regista a presença de matracas, capacetes, garrafas preparadas ou susceptíveis de utilização como cocktails Molotov, documentação partidária e equipamento apresentado na reportagem como relacionado com a preparação de explosivos.2
Este episódio deve ser estudado com especial cuidado. No dia anterior estive pessoalmente na sede da Avenida Infante Santo. Um "escritório" normal num piso intermédio onde não havia qualquer material potencialmente destinado a confrontos ou violência. Facto relevante e não deve ser omitido porque lançado, através de imagens obtidas obviamente noutro local que não na elitista "Infante Santo" onde residiam as classes sociais médias. Importa identificar a proveniência do material, quem estava nas instalações e se existiram autos de apreensão, que responsabilidades individuais foram estabelecidas e se foram instaurados processos criminais concretos relacionados com esses objectos. Na realidade sabemos que passados os efeitos de propaganda e alarme social o assunto foi "esquecido".
A investigação historiográfica posterior situa o MFP-PP entre as organizações da direita atingidas pelo 28 de Setembro. Na versão definitiva deste Manual será, porém, importante localizar o acto formal que determinou a cessação ou suspensão da sua actividade, caso exista, em vez de utilizar apenas a terminologia posterior.
A busca da sede e o problema da prova
As imagens da RTP de 2 de Outubro são especialmente valiosas porque constituem uma fonte contemporânea, mas revelam também um problema metodológico recorrente. Uma reportagem televisiva mostra aquilo que foi apresentado aos jornalistas depois da entrada das forças do COPCON; não demonstra, por si só, a cadeia de posse de cada objecto, quem o colocou naquele local ou quem sabia da sua existência.
Isto significa tratá-la como qualquer outra prova histórica: documentar o que foi encontrado, procurar o auto da busca, identificar responsáveis pelas instalações, verificar se houve perícias, acusações e julgamentos e confrontar esses elementos com os relatos dos dirigentes do partido. A investigação séria não escolhe previamente entre «arsenal golpista» e «prova fabricada»; procura reunir factos suficientes para decidir entre hipóteses concorrentes.
O Partido Liberal e a organização da manifestação
Ao contrario do MFP-PP o Partido Liberal participou na preparação da «Maioria Silenciosa». A documentação do Museu da Presidência regista contactos entre representantes do PL e do PDC e assinala a distribuição de uma circular apelando à participação na iniciativa de apoio a Spínola.3
A participação na organização de uma manifestação política é um facto. A passagem desse facto para uma acusação de participação numa tentativa de golpe exige, contudo, documentação adicional. Tal como sucede com o MFP-PP, devemos distinguir aquilo que era actividade política pública - convocar uma manifestação de apoio ao Presidente - da eventual participação de determinados dirigentes ou militantes em planos clandestinos.
O PDC e uma trajectória diferente
O Partido da Democracia Cristã oferece um exemplo útil da necessidade de não tratar toda a direita do pós-Abril como um bloco homogéneo. Participou na preparação da manifestação da «Maioria Silenciosa», mas a sua trajectória posterior foi diferente da do MFP-PP. A hipótese de ilegalização foi discutida, mas o partido continuou a atravessar o processo revolucionário até sofrer novas restrições associadas aos acontecimentos de 11 de Março de 1975.
Esta diferença demonstra que o 28 de Setembro não produziu simplesmente um decreto geral que apagou «a direita». Produziu uma nova correlação de forças na qual determinadas organizações se tornaram politicamente suspeitas, perderam dirigentes, espaço público e liberdade de movimentos, enquanto outras mantiveram graus diferentes de actividade até à radicalização seguinte.
E o CDS?
O CDS constitui talvez o contraste mais importante. Situava-se claramente à direita do centro político emergente, mas conseguiu permanecer dentro do sistema partidário legal e concorrer às eleições para a Assembleia Constituinte de 25 de Abril de 1975. A sua sobrevivência mostra que não existiu uma exclusão absoluta de toda a direita partidária.
Mas o facto de o CDS sobreviver não resolve a questão do pluralismo; pelo contrário, ajuda a formulá-la melhor: que características distinguiam uma direita considerada admissível de outra tratada como potencialmente contra-revolucionária? A resposta terá de considerar programas, dirigentes, relações com o antigo regime, posição perante Spínola, atitude perante o Ultramar e, sobretudo, o grau de envolvimento atribuído a cada organização nas crises de Setembro e Março.
A direita «democrática» e a direita «fascista»
É neste período que se consolida uma fronteira política que teria consequências duradouras. Algumas forças eram aceites como integrantes do novo sistema democrático; outras eram classificadas como «fascistas», «reaccionárias» ou «contra-revolucionárias» e consideradas incompatíveis com o processo político em curso. A historiografia recente sobre as direitas da transição chama a atenção para a complexidade dessa classificação, mostrando que diferentes organizações procuraram graus distintos de legitimação democrática, embora algumas integrassem dirigentes ou militantes provenientes de tradições nacionalistas e radicais anteriores a Abril.4
Isto não significa que todas as organizações que se apresentavam como democráticas o fossem efectivamente, nem que toda a classificação de extrema-direita fosse mero instrumento propagandístico. Significa apenas que a classificação deve resultar da análise dos programas, dos actos e das responsabilidades demonstráveis, e não substituir essa análise.
Prisão dos dirigentes e liberdade partidária
Existe ainda uma dimensão prática frequentemente esquecida quando se discute se determinado partido foi ou não formalmente proibido. Uma organização cujos principais dirigentes estão presos, escondidos ou no estrangeiro, cuja sede foi encerrada ou ocupada e cuja actividade pública acarreta risco de detenção pode continuar teoricamente existente e, contudo, deixar de possuir liberdade política efectiva.
É por isso que este Manual deverá trabalhar com duas categorias distintas: legalidade formal e possibilidade real de actividade política. No ambiente posterior ao 28 de Setembro, esta distinção torna-se particularmente importante, porque a derrota de Spínola significou também a derrota do principal pólo institucional que servia de referência a várias dessas organizações.
Quando a repressão favorece a clandestinidade
Há outra consequência que merece ser examinada sem simplificações. A marginalização de determinadas forças políticas pode contribuir para a sua radicalização, sobretudo quando os seus militantes concluem que a actividade legal deixou de ser possível. Isto não justifica a opção por violência clandestina, mas ajuda a explicar o processo histórico através do qual alguns sectores das direitas portuguesas passaram, nos meses seguintes, da tentativa de intervenção partidária pública para redes clandestinas e organizações de combate.
A investigação sobre as direitas radicais portuguesas é particularmente útil neste ponto porque acompanha essa passagem e mostra que os sucessivos reveses sofridos por alguns actores contribuíram para uma crescente radicalização de determinados sectores, embora não de todos.5
Um pluralismo progressivamente condicionado
Depois do 28 de Setembro não desapareceu todo o pluralismo político português. Continuaram a existir PS, PPD, CDS, PCP e numerosas organizações da esquerda e extrema-esquerda, e o país caminharia para as eleições constituintes de Abril de 1975. Mas o campo partidário tornou-se claramente assimétrico: algumas organizações da direita que tinham surgido depois de Abril deixaram de conseguir actuar normalmente, enquanto forças revolucionárias situadas muito à esquerda mantinham ampla capacidade de organização e intervenção.
A afirmação não deve ser convertida numa conclusão moral automática. O problema histórico é determinar até que ponto essas limitações decorreram de participação demonstrada em actividades antidemocráticas e até que ponto resultaram de uma definição política particularmente ampla do que constituía «reacção» ou «fascismo». Só a análise caso a caso permitirá responder.
O 28 de Setembro como primeiro filtro do sistema partidário
Podemos, contudo, formular uma hipótese de trabalho: o 28 de Setembro funcionou como um primeiro grande filtro político do sistema partidário nascido depois de Abril. Algumas organizações sobreviveram dentro do processo, outras foram neutralizadas ou desapareceram e outras acabariam mais tarde associadas a experiências clandestinas.
Esta transformação ocorreu antes de os portugueses terem sido chamados às urnas para a Assembleia Constituinte. É esse dado cronológico que torna a questão particularmente importante: parte da definição prática do espaço partidário legal ou politicamente admissível ocorreu durante a fase revolucionária anterior às primeiras eleições livres. Isto não significa que as eleições de 1975 tenham sido falsas ou irrelevantes; significa apenas que o conjunto das organizações que puderam chegar a essas eleições já tinha sido afectado pelos conflitos dos meses anteriores.
Do 28 de Setembro ao 11 de Março
A derrota de Spínola não eliminou os conflitos que tinham produzido Setembro. A descolonização avançava, a esquerda revolucionária reforçara a sua posição, sectores da direita estavam desarticulados ou clandestinos e o antigo Presidente permanecia como referência para alguns opositores da evolução política. Poucos meses depois, o conflito regressaria de forma muito mais explicitamente militar.
Em 11 de Março de 1975, forças militares atacariam o Regimento de Artilharia Ligeira n.º 1, em Lisboa e Spínola acabaria por abandonar Portugal. Desta vez a existência de uma operação militar concreta altera profundamente os termos da análise: em Setembro discutimos até que ponto existiu um plano golpista; em Março houve uma acção militar que efectivamente começou. O que continuará a exigir investigação é quem a preparou, qual era o seu alcance, quem nela participou, que informações a desencadearam e de que maneira a derrota foi utilizada para transformar radicalmente o regime político e económico.
O capítulo seguinte será, por isso: 9 — 11 de Março de 1975: desta vez houve tanques e aviões.
1 Riccardo Marchi, «As direitas radicais na transição democrática portuguesa (1974-1976)», Ler História, n.º 63, 2012.
2 RTP Arquivos, «Buscas à sede do Partido do Progresso», 2 de Outubro de 1974.
3 Museu da Presidência da República, documentação relativa à preparação da manifestação da «Maioria Silenciosa».
4 Riccardo Marchi, trabalhos sobre a direita radical e a transição democrática portuguesa.
5 Idem, sobre a passagem de sectores partidários para formas clandestinas de mobilização no período revolucionário.