PARTE III — DO 11 DE MARÇO AO VERÃO QUENTE quando a esquerda deixou de ser uma só!

4 —  o Verão Quente

A expressão «Verão Quente de 1975» ficou associada a manifestações, ocupações, ataques a sedes partidárias, conflitos laborais, confrontos entre organizações políticas, disputas nos meios de comunicação e crescente tensão dentro das próprias Forças Armadas. Mas existe um aspecto que frequentemente se perde quando o período é resumido através da oposição entre «revolução» e «reacção»: uma das rupturas mais importantes ocorreu entre forças políticas que tinham estado juntas contra o Estado Novo e que continuavam, em diferentes sentidos, a reivindicar-se da esquerda.

Socialistas, comunistas e diferentes correntes revolucionárias partilhavam a rejeição do regime anterior e aceitavam, em graus diversos, importantes transformações sociais e económicas produzidas depois de Abril. Em Julho de 1975, até os projectos constitucionais de PS e PPD utilizavam linguagem socialista, embora defendessem modelos muito diferentes daqueles propostos pelo PCP, MDP/CDE ou UDP. A verdadeira fractura começava, portanto, a organizar-se menos em torno da alternativa simples «socialismo ou capitalismo» do que em torno de perguntas sobre pluralismo político, eleições, poder militar, democracia representativa, poder popular e ritmo da transformação revolucionária.1

O 1.º de Maio e a ruptura que começava a aparecer

Os sinais de deterioração entre PS e PCP tornaram-se particularmente visíveis logo depois das eleições constituintes. No 1.º de Maio de 1975 ocorreram incidentes relacionados com a entrada de dirigentes socialistas na tribuna das comemorações organizadas pela Intersindical. A própria retrospectiva da RTP reconhece que o episódio nunca ficou integralmente esclarecido quanto às responsabilidades, mas considera-o revelador do gradual afastamento entre socialistas e comunistas num ambiente já tensionado pela questão da unicidade sindical.

O significado político do incidente foi superior ao seu conteúdo material. PS e PCP tinham participado conjuntamente nos Governos Provisórios e haviam sido forças fundamentais da oposição ao Estado Novo; agora, poucos dias depois de umas eleições em que o PS surgira claramente como o partido mais votado, tornava-se evidente que possuíam concepções crescentemente divergentes sobre quem deveria dirigir o processo. Para os socialistas, o resultado eleitoral reforçava a legitimidade das instituições representativas; para o PCP e para sectores revolucionários, o sufrágio não anulava o papel do MFA, da Intersindical, das comissões de trabalhadores nem das organizações populares. 

O República transforma a divergência em confronto

A crise do jornal República aprofundou esta fractura. O que começou como conflito interno entre trabalhadores, administração, direcção e redacção transformou-se rapidamente numa questão nacional sobre liberdade de imprensa e poder político. O PS interpretou o afastamento de Raul Rego e o controlo exercido pela Comissão de Trabalhadores como parte de uma ofensiva que ameaçava a liberdade de informação; outros protagonistas apresentavam a disputa como luta dos trabalhadores contra uma direcção demasiado ligada ao Partido Socialista. A retrospectiva da RTP reconhece que no interior do jornal se cruzavam influências partidárias distintas, designadamente PS, PCP e UDP.

A importância política do caso tornou-se evidente quando o PS abandonou o IV Governo Provisório, seguido depois pelo PPD. A coligação política ampla que sustentara os primeiros governos da Revolução começava assim a desfazer-se justamente quando a mobilização nas ruas e a intervenção das estruturas militares atingiam níveis crescentes. 

Já não existia uma única «esquerda»

A partir deste momento torna-se historicamente enganador falar de «a esquerda» como actor homogéneo. O PS defendia uma transição para um socialismo pluralista baseada em eleições e representação parlamentar; o PCP defendia simultaneamente liberdades democráticas, transformação socialista e manutenção de um papel decisivo para o MFA e para as organizações de massas; sectores à esquerda do PCP consideravam ambos insuficientemente revolucionários e defendiam formas mais avançadas de poder popular, democracia directa ou ruptura revolucionária.

As diferenças não eram apenas teóricas. Traduziram-se em conflitos sobre sindicatos, jornais, comissões de trabalhadores, ocupações, composição dos governos e legitimidade das decisões políticas. Em determinadas empresas ou organizações, militantes comunistas podiam enfrentar socialistas; noutros contextos, ambos eram contestados por grupos maoístas, trotskistas ou outras organizações de extrema-esquerda. A palavra «esquerda» deixava, por isso, de ser suficiente para explicar alianças e antagonismos concretos.

Da coligação à oposição de rua

A saída de PS e PPD do IV Governo Provisório alterou profundamente a natureza da disputa. Até então, partidos com posições muito diferentes participavam conjuntamente no Governo sob a chefia de Vasco Gonçalves; depois da ruptura, PS e PPD passaram progressivamente a mobilizar na rua contra a orientação do poder revolucionário. A retrospectiva da RTP regista que, em 19 de Julho, uma grande manifestação socialista na Alameda D. Afonso Henriques exigiu a demissão de Vasco Gonçalves e demonstrou a capacidade do PS para disputar também no espaço público a representação do «povo».2

Esta passagem é historicamente importante porque demonstra que a rua deixara de pertencer exclusivamente à esquerda comunista ou revolucionária. A disputa sobre quem representava o povo passou a ser travada simultaneamente através das eleições, dos partidos, dos sindicatos e das manifestações.

O Norte e o Centro entram no conflito 

O Verão Quente não se limitou a Lisboa e à cintura industrial. No Norte e em partes do Centro cresceram mobilizações hostis ao PCP e a outras organizações da esquerda revolucionária, algumas evoluíram para assaltos, incêndios, agressões e destruição de sedes partidárias. Em Julho de 1975, a retrospectiva histórica da RTP contabiliza dezenas de acções dirigidas sobretudo contra partidos, militantes e associações reconhecidas como de esquerda e atribui parte dessas acções a alegadas, mas nunca comprovadas factualmente, organizações clandestinas de extrema-direita, entre elas o MDLP e o ELP, bem como, segundo a imprensa nacionalizada, o envolvimento ou conivência de alguns responsáveis religiosos locais.3

A dimensão regional é fundamental. O mapa eleitoral de Abril já revelara diferenças territoriais e, durante o Verão, essas diferenças transformaram-se em mobilização política concreta. Enquanto o PCP possuía forte influência em sectores operários da cintura industrial de Lisboa e no proletariado rural alentejano, importantes camadas sociais do Norte e Centro mobilizaram-se contra aquilo que percebiam como avanço comunista. A violência contra sedes e militantes deve ser estudada sem eufemismos, mas a existência dessa alegada violência não permite reduzir toda a mobilização anticomunista a uma única conspiração organizada: intervieram populações, estruturas católicas, militantes partidários e organizações ditas clandestinas com diferentes motivações. 

Vasco Gonçalves e o centro da disputa

À medida que a crise avançava, Vasco Gonçalves deixou de ser apenas o primeiro-ministro de uma coligação heterogénea e transformou-se num símbolo da orientação revolucionária do processo. Para os seus apoiantes, representava a continuidade das transformações económicas e sociais e a resistência contra uma viragem considerada moderada ou contra-revolucionária; para os adversários, simbolizava a crescente proximidade entre o Governo, o PCP e os sectores mais revolucionários do MFA.

Esta personalização não deve substituir a análise das estruturas. O problema não era apenas «Vasco Gonçalves», mas a combinação entre Governo Provisório, Conselho da Revolução, MFA, partidos de esquerda, COPCON, sindicatos, comissões de trabalhadores e organismos populares. A disputa sobre a permanência do primeiro-ministro tornou-se, contudo, a forma mais visível de condensar divergências muito mais profundas sobre o futuro político do país. 

O MFA também deixou de ser um só

A fractura que dividia os partidos atravessava igualmente as Forças Armadas. O MFA, frequentemente apresentado em narrativas simplificadas como actor unitário, era constituído no Verão de 1975 por oficiais com projectos crescentemente diferentes. Alguns aproximavam-se da orientação de Vasco Gonçalves; outros, ligados a Otelo e ao COPCON, defendiam formas de poder popular e uma via revolucionária distinta; outro grupo procurava uma solução socialista, pluralista e representativa que evitasse tanto uma restauração conservadora como a concentração do poder numa das correntes revolucionárias.

Esta terceira orientação adquiriria forma pública em Agosto através do chamado Documento dos Nove, também conhecido como Documento Melo Antunes. O texto, subscrito inicialmente por nove membros do Conselho da Revolução, propunha uma alternativa ao Documento-Guia da Aliança Povo-MFA e tornou pública a divisão que já existia dentro das Forças Armadas.4 .

O problema do «poder popular»

No centro de muitas divergências encontrava-se a ideia de "poder popular". Durante 1975 desenvolveram-se comissões de trabalhadores, comissões de moradores, assembleias populares e outras estruturas de base que pretendiam exercer formas directas de intervenção política. O Documento-Guia da Aliança Povo-MFA, surgido da Assembleia do MFA de 8 de Julho, procurou articular essas estruturas com as Forças Armadas e previa uma crescente participação dos organismos populares na iniciativa local, fiscalização e transformação do aparelho de Estado.5

Para os seus defensores, estas organizações permitiam ultrapassar as limitações de uma democracia exclusivamente parlamentar e entregar aos trabalhadores e moradores capacidade de decisão directa; para os seus críticos, criavam centros de poder não eleitos capazes de sobrepor-se à representação resultante das eleições. A discussão sobre «poder popular» correspondia, portanto, a uma questão muito concreta: que tipo de democracia iria existir em Portugal?

Socialismo, mas qual socialismo?

Uma das características mais interessantes deste período é que a palavra «socialismo» era reivindicada por forças profundamente diferentes. Os projectos constitucionais apresentados em Julho demonstram-no: PS e PPD admitiam formas de transição socialista dentro de um sistema pluralista, PCP e MDP/CDE atribuíam papel central ao processo revolucionário e à aliança com o MFA, enquanto organizações à sua esquerda defendiam modelos ainda mais radicalizados.

O Verão Quente não foi, portanto, uma simples batalha entre socialistas e anti-socialistas. Foi também uma luta entre diferentes socialismos, diferentes concepções de representação política e diferentes respostas à pergunta sobre a origem legítima do poder. 

O V Governo e a separação das águas

A divisão tornou-se ainda mais clara em Agosto, quando tomou posse o V Governo Provisório. PS e PPD ficaram de fora do executivo, Vasco Gonçalves permaneceu como primeiro-ministro e a composição governamental deslocou-se para sectores situados mais à esquerda. A RTP retrospectiva descreve este Governo, em funções entre 8 de Agosto e 12 de Setembro, como o mais curto e politicamente mais à esquerda dos Governos Provisórios, integrando militares, independentes e representantes do PCP e MDP.6

No próprio momento em que o V Governo tomava posse, o Jornal Novo divulgava o chamado Documento dos Nove, propondo uma alternativa política à orientação dominante. Pouco depois, os seus subscritores seriam suspensos do Conselho da Revolução pelo Directório, demonstrando até que ponto a divisão do MFA deixara de ser debate teórico e se transformara numa luta efectiva pelo controlo do processo.7

Quando já ninguém podia falar em unidade

No Verão de 1975, portanto, a auto designada "unidade antifascista" que ajudara a organizar os primeiros meses posteriores ao 25 de Abril encontrava-se profundamente quebrada. O PS enfrentava o PCP, o PPD aproximava-se dos socialistas em diversas questões institucionais, as forças da extrema-esquerda atacavam simultaneamente comunistas e socialistas, sectores militares disputavam entre si o futuro da Revolução e, no Norte e Centro, crescia uma mobilização anticomunista que frequentemente ultrapassava o quadro partidário tradicional.

É nesta multiplicação de conflitos que a expressão «Verão Quente» adquire verdadeiro sentido histórico. Não descreve apenas violência ou agitação; descreve um momento em que deixara de existir consenso sobre quem representava a Revolução, quem representava o povo e que regime político deveria resultar do processo iniciado em Abril. O conflito seguinte terá, por isso, de ser observado dentro das próprias Forças Armadas, porque será aí que a disputa entre diferentes projectos políticos começará progressivamente a decidir-se.

¹ Assembleia da República, documentação relativa aos projectos constitucionais apresentados em Julho de 1975.

² RTP, Memórias da Revolução, documentação sobre a mobilização política socialista durante o Verão Quente.

³ RTP, Memórias da Revolução — O início do Verão Quente.

⁴ RTP, Memórias da Revolução — Documento dos Nove.

⁵ RTP, Memórias da Revolução — Assembleias Populares.

⁶ RTP, Memórias da Revolução — Tomada de posse do V Governo Provisório.

⁷ RTP, Memórias da Revolução — Documento dos Nove.

O próximo capítulo será: 5 — O MFA dividido: Vasco Gonçalves, Otelo e o Grupo dos Nove.

PARTE III 3 - DO 11 DE MARÇO AO VERÃO QUENTE A batalha da informação: os media do PREC

3 — A batalha da informação:  jornal República, RTP, saneamentos e os media do PREC

Uma revolução não se trava apenas nos quartéis, nas ruas, nos partidos ou nas empresas; trava-se também naquilo que uma sociedade conhece sobre si própria. Quem escolhe os factos que merecem notícia, quem escreve os títulos, quem decide que imagens são transmitidas e quem possui os meios técnicos para chegar diariamente a milhões de pessoas exerce uma forma de poder que, durante períodos de crise, se torna particularmente evidente. Entre 1974 e 1975, os meios de comunicação portugueses não foram, por isso, simples observadores do processo revolucionário: jornais, rádio e televisão foram simultaneamente fontes, instrumentos, campos de batalha e actores políticos. A própria história retrospectiva da RTP reconhece que os media constituíram um dos espaços mais disputados do PREC, registando mudanças de direcção, alterações editoriais, conflitos de trabalhadores e saneamentos motivados também por razões político-partidárias.¹

Esta constatação obriga-nos igualmente a rever a forma como utilizamos notícias daquele período neste Manual. Uma reportagem da RTP ou um artigo publicado num jornal continua a ser fonte histórica indispensável, mas deve ser lido em dois níveis: pode informar-nos sobre acontecimentos observados directamente e, simultaneamente, revelar aquilo que determinada redacção, numa determinada conjuntura política, decidiu seleccionar, omitir, valorizar ou interpretar. A reportagem não deixa, portanto, de ser fonte porque é politicamente condicionada; passa simplesmente a exigir que saibamos exactamente que parte dela corresponde a observação, que parte corresponde a selecção editorial e que parte corresponde a interpretação.

A informação nunca chega sem uma selecção

Qualquer jornalismo implica selecção. Nenhuma reportagem contém toda a realidade: alguém escolhe onde colocar a câmara, quem entrevistar, quanto tempo conceder a cada protagonista, que testemunho incluir, que imagem cortar e qual a frase que servirá de título. Isto é verdadeiro em qualquer democracia e torna-se ainda mais relevante durante uma revolução, quando administrações, redacções, sindicatos e comissões de trabalhadores estão elas próprias atravessadas pelos conflitos que procuram noticiar. O problema histórico começa quando a selecção deixa de resultar principalmente de critérios jornalísticos e passa a ser significativamente condicionada por objectivos políticos, pressões internas ou controlo das estruturas de informação; nesse momento, uma notícia pode conter diversos factos verdadeiros e, ainda assim, produzir uma representação profundamente parcial através da escolha daquilo que mostra, daquilo que omite e da linguagem utilizada.

Os saneamentos e a mudança das redacções

Depois do 25 de Abril ocorreram saneamentos em numerosas instituições públicas e privadas, e a comunicação social não ficou à margem. Profissionais ligados ao regime anterior ou considerados politicamente comprometidos foram afastados, enquanto sindicatos e comissões de trabalhadores adquiriam influência crescente dentro das empresas jornalísticas e audiovisuais. A própria RTP, na sua retrospectiva histórica sobre os media durante o PREC, refere saneamentos na Radiotelevisão Portuguesa e apresenta jornais, rádio e televisão como espaços de intensa disputa política.²

A existência desses saneamentos não nos permite concluir automaticamente que todos os profissionais de centro ou de direita tenham sido afastados, nem que todas as decisões tenham sido exclusivamente determinadas pela orientação ideológica dos visados. Também não seria rigoroso pressupor que o processo foi politicamente neutro. Será necessário identificar nomes, decisões, fundamentos, comissões intervenientes e trajectórias posteriores, procurando perceber até que ponto ocorreu uma verdadeira recomposição ideológica das redacções. Neste domínio, como em tantos outros, a palavra «saneamento», tão corrente na época, precisa de ser desmontada caso a caso para percebermos se escondia afastamento por responsabilidade efectiva no regime anterior, conflito profissional ou simplesmente exclusão política.

RTP: fonte histórica e actor político

A televisão pública ocupa neste problema uma posição especial porque, em 1974-75, a RTP possuía uma capacidade de formação da percepção pública sem equivalente actual. Num país sem televisão privada e com um sistema audiovisual fortemente concentrado, aquilo que aparecia no ecrã adquiria uma autoridade excepcional. É por isso que as reportagens devem ser utilizadas distinguindo cuidadosamente imagem e comentário: quando a RTP mostra barricadas no 28 de Setembro, essas imagens constituem prova relevante de que as barricadas existiram; quando mostra aviões sobre o RAL 1 em 11 de Março, documenta a presença dessas aeronaves; mas quando a locução organiza imediatamente as imagens dentro de categorias como «reacção», «fascismo», «contra-revolução» ou «golpe», passamos da observação visual para uma interpretação política que necessita de confirmação independente.

Esta regra será utilizada em todo o Manual: uma imagem pode provar aquilo que efectivamente mostra, mas não prova necessariamente toda a narrativa que a voz colocada sobre essa imagem pretende estabelecer. O mesmo vale para uma fotografia de imprensa ou para um título de jornal.

A sede do MFP-PP como estudo de caso

A reportagem da RTP de 2 de Outubro de 1974 sobre a sede do Partido do Progresso constitui um excelente exemplo deste método. As imagens mostram instalações danificadas, portas e mobiliário destruídos e vários objectos apresentados como material susceptível de utilização violenta. Mas a reportagem, tal como actualmente se encontra descrita no arquivo televisivo, não esclarece quem destruiu portas e móveis, quando ocorreu a destruição, se o estado das instalações era anterior ou posterior à intervenção do COPCON, onde se encontrava originalmente cada objecto mostrado, quem possuía acesso ao espaço ou se existia um auto formal de busca e apreensão que permitisse reconstruir a cadeia de custódia.

Estas perguntas não demonstram que a reportagem fosse falsa nem que os objectos tenham sido introduzidos artificialmente nas instalações. Demonstram apenas que as imagens disponíveis são insuficientes para provar toda a narrativa que posteriormente foi construída a partir delas. Sabemos ainda que instalações do partido noutros pontos do país foram atacadas e saqueadas nesse período, o que torna especialmente importante apurar a origem da destruição visível na sede lisboeta. Se um espaço partidário que funcionava poucos dias antes aparece a 2 de Outubro com portas e mobiliário destruídos, o historiador deve perguntar quem procedeu à destruição antes de utilizar o cenário como característica normal da actividade da organização.

Quando vários jornais parecem dizer exactamente o mesmo

Outra questão que deverá ser estudada sistematicamente é a semelhança entre determinadas notícias publicadas por diferentes órgãos. Quando títulos, descrições, números ou listas aparecem quase identicamente em vários jornais, isso pode resultar de observação independente do mesmo acontecimento, mas pode também significar que todos utilizaram uma agência noticiosa, um comunicado militar, uma informação do COPCON ou outro briefing comum. A repetição de uma notícia não constitui, portanto, necessariamente confirmação independente daquilo que ela afirma.

Esta distinção é particularmente importante para acontecimentos controversos. Se dez jornais reproduzem uma mesma informação fornecida por uma estrutura militar, não dispomos de dez fontes independentes; dispomos de uma fonte inicial multiplicada por dez meios de difusão. Na versão académica deste trabalho será útil construir, para alguns episódios, uma tabela comparativa com jornal, data, título, texto, fonte declarada da informação e elementos que o próprio órgão conseguiu verificar autonomamente. O simples confronto das formulações poderá permitir perceber onde termina a reportagem e onde começa a reprodução.

João Eduardo Severino e aquilo que não chegou ao ecrã

O 11 de Março fornece-nos um caso especialmente interessante. João Eduardo Severino, então jornalista da RTP, deixou posteriormente um relato da sua deslocação com uma equipa ao RAL 1, descrevendo aquilo que observou no terreno. O texto viria mais tarde a ser apresentado como relacionado com uma reportagem que não teria chegado a ser difundida. Para transformarmos esta referência numa conclusão sólida será necessário procurar material bruto, folhas de serviço, alinhamentos, decisões editoriais ou outros documentos internos; mas o testemunho já permite formular uma pergunta historiograficamente legítima: que diferença existia entre aquilo que as equipas recolhiam no terreno e aquilo que a redacção acabava por transmitir?

A existência de material não emitido não demonstra censura, porque qualquer televisão recolhe diariamente muito mais conteúdo do que consegue transmitir. O problema ganha significado histórico quando a selecção ocorre numa empresa pública envolvida directamente nas tensões políticas do PREC. É precisamente por isso que o relato de Severino deve ser preservado no capítulo sobre o 11 de Março como fonte testemunhal a confrontar com a peça efectivamente emitida.

O caso "República"

Se a RTP permite observar o problema do audiovisual, o jornal República mostra de maneira particularmente clara como a comunicação social se transformou em campo de luta política. Em Maio de 1975, o conflito opôs a Comissão Coordenadora de Trabalhadores à administração, direcção e parte da redacção. As instalações acabaram seladas e ocupadas pelos trabalhadores, enquanto o Partido Socialista organizava manifestações de apoio à direcção de Raul Rego. A própria RTP retrospectiva descreve o caso como uma disputa que atravessou praticamente toda a estrutura do jornal e na qual se cruzavam influências do PS, PCP e UDP.³

O conflito não pode, por isso, ser reduzido sem mais a uma operação comunista contra um jornal socialista, nem simplesmente a uma disputa laboral neutra. Precisamos de estudar quem integrava a Comissão de Trabalhadores, quais eram as reivindicações profissionais, que relações partidárias existiam, que papel desempenhou o Ministério da Comunicação Social e como actuaram as forças militares enviadas ao local. O próprio ministro Jorge Correia Jesuíno declarou então que o Governo não deveria aplicar administrativamente sanções ou suspensões e que, na ausência de acordo, competiria aos tribunais decidir o conflito.⁴

Politicamente, porém, o caso produziu efeitos muito superiores aos de um conflito empresarial. A RTP retrospectiva considera-o um dos episódios decisivos da disputa pelo controlo dos meios de comunicação, e o PS acabou por abandonar o IV Governo Provisório em Junho, apresentando a questão da informação e do República como parte de uma luta mais vasta contra aquilo que considerava manipulação dos media por grupos minoritários.⁵

Jornalismo, trabalhadores e «poder popular»

A disputa do jornal República coloca ainda uma questão mais ampla sobre o significado da liberdade de imprensa no PREC. Numa concepção liberal, a autonomia editorial tende a ser protegida tanto contra interferências do Estado e dos partidos como contra a imposição exterior de uma linha política. Em algumas correntes revolucionárias, pelo contrário, os trabalhadores das empresas de comunicação reivindicavam capacidade de intervenção directa sobre a gestão e a orientação do órgão, entendendo que os proprietários e direcções não deveriam possuir sozinhos o poder de decidir aquilo que era publicado.

Não se tratava, portanto, apenas de uma discussão entre liberdade e censura, mas também de concepções diferentes sobre quem deveria possuir poder dentro dos meios de comunicação. A questão democrática mantém-se, porém, qualquer que seja o modelo escolhido: se uma administração ou partido controlar integralmente um jornal, a autonomia pode desaparecer; se uma comissão de trabalhadores politicamente homogénea puder impor direcção e linha editorial, o mesmo problema pode surgir por outra via. É precisamente esta tensão que torna o caso historicamente relevante.

A imprensa como fonte sobre si própria

Tudo isto conduz a uma regra metodológica que utilizaremos daqui em diante. Quando citarmos a imprensa de 1974-75 para documentar um acontecimento político, devemos procurar saber simultaneamente quem dirigia o órgão, quem controlava a empresa, que papel possuía a comissão de trabalhadores, se tinham ocorrido saneamentos recentes, qual era a proximidade conhecida de responsáveis editoriais relativamente a partidos ou movimentos e se a notícia foi recolhida por repórter próprio ou reproduzida de uma fonte externa. Esta contextualização não serve para descartar fontes politicamente comprometidas; pelo contrário, permite utilizá-las com maior rigor. Uma fonte partidária pode ser extraordinariamente valiosa desde que não finjamos que é neutra.

Propaganda, contra-informação e desinformação

Será igualmente necessário distinguir conceitos que muitas vezes aparecem utilizados como sinónimos. Propaganda é comunicação destinada deliberadamente a influenciar politicamente e pode conter informação verdadeira; contra-informação pode designar acções destinadas a contrariar, neutralizar ou confundir a informação do adversário; desinformação, num sentido mais preciso, exige a difusão deliberada de conteúdo falso ou enganador. Não deveremos classificar uma reportagem como desinformação apenas porque a sua orientação política nos parece evidente; para utilizar essa classificação será necessário demonstrar a falsidade ou o carácter enganador da informação e, idealmente, apurar que os responsáveis tinham elementos que permitiam conhecê-lo.

No caso da sede do MFP-PP, por exemplo, existem já razões suficientes para questionar a construção narrativa da reportagem e as suas omissões, mas embatemos contra o branqueamento de documentos que permitiriam afirmar quem colocou cada objecto nas instalações daquele partido ou quem destruiu o mobiliário das sedes. Essas interrogações devem permanecer abertas, precisamente porque poderão revelar-se mais importantes historicamente do que uma acusação prematura.

Os media como parte da própria História

A principal conclusão deste capítulo é metodológica: não podemos utilizar jornais, rádio e televisão apenas como janelas através das quais observamos o PREC, porque as próprias janelas estavam dentro da Revolução. Jornalistas possuíam convicções políticas, redacções eram disputadas, trabalhadores organizavam-se, profissionais eram saneados, partidos procuravam influência e o Estado controlava meios de comunicação fundamentais. As notícias continuam indispensáveis, mas terão de ser estudadas simultaneamente como relatos dos acontecimentos e como produtos das lutas políticas do período.

É precisamente através dos media, dos sindicatos, dos partidos, das manifestações e dos quartéis que uma fractura que até então podia parecer secundária se tornará cada vez mais evidente. O conflito decisivo do Verão de 1975 não será simplesmente entre esquerda e direita: uma parte fundamental da disputa ocorrerá dentro da própria esquerda portuguesa, sobretudo entre socialistas, comunistas e diversas correntes revolucionárias.

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¹ RTP, Memórias da Revolução — Os Meios de Comunicação Social e Processo Revolucionário, síntese retrospectiva sobre os conflitos nos media durante 1974-75.

² Idem; a RTP assinala alterações de gestão e linha editorial e casos de saneamento por motivos político-partidários na comunicação social.

³ RTP, Memórias da Revolução — Caso República.

⁴ RTP Arquivos, reportagem de 20 de Maio de 1975 sobre o conflito no jornal República e declarações do ministro Jorge Correia Jesuíno.

⁵ A retrospectiva da RTP situa o «Caso República» entre os factores da ruptura do IV Governo Provisório e regista a saída do PS em 10 de Junho de 1975.

O próximo capítulo será: 4 — Verão Quente: quando a esquerda deixou de ser uma só.

PARTE III 2 - DO 11 DE MARÇO AO VERÃO QUENTE a legitimidade democrática em tensão com a revolucionária

2 — 25 de Abril de 1975: quando o voto entrou em tensão com a "legitimidade" revolucionária

Um ano depois da chamada Revolução, os portugueses foram finalmente chamados a escolher por sufrágio universal os deputados encarregados de redigir a nova Constituição. As eleições de 25 de Abril de 1975 constituíram uma ruptura histórica: votaram homens e mulheres maiores de 18 anos, a participação atingiu cerca de 91% dos eleitores inscritos e foram eleitos 250 deputados para a Assembleia Constituinte. O PS obteve 116 mandatos, o PPD 81, o PCP 30, o CDS 16, o MDP/CDE 5, a UDP 1 e a ADIM, em Macau, também 1.¹

Os números têm uma importância que ultrapassa a simples distribuição de lugares. Pela primeira vez, depois de décadas de regime autoritário e de um ano de intensa mobilização revolucionária, existia uma medição nacional da vontade política através do voto. A rua deixava de ser a única forma visível de avaliar força social, e os partidos que haviam dominado manifestações, sindicatos, comissões e movimentos revolucionários passavam a poder comparar a sua capacidade de mobilização com o apoio obtido numa eleição nacional.

O resultado não correspondeu inteiramente à distribuição de poder que se via diariamente nas ruas ou em algumas estruturas revolucionárias. PS e PPD conquistaram em conjunto uma larga maioria dos lugares da Constituinte, enquanto PCP e MDP/CDE ficaram muito abaixo dessa soma. Esta diferença entre capacidade de mobilização revolucionária e representação eleitoral tornar-se-ia um dos elementos centrais da crise política do Verão de 1975. 

Umas eleições realizadas depois de um pacto

Há uma circunstância fundamental que impede a leitura destas eleições como se tivessem ocorrido num sistema parlamentar já estabilizado. Antes do escrutínio, os principais partidos tinham celebrado com o MFA o chamado Pacto MFA-Partidos, comprometendo-se a respeitar na futura Constituição uma posição institucional própria das Forças Armadas e do Movimento revolucionário. A própria Assembleia da República reconhece que esse pacto viabilizou as eleições e condicionou a futura arquitectura constitucional.²

Isto significa que os portugueses puderam escolher livremente entre as listas admitidas a sufrágio, mas os deputados eleitos não receberam uma folha inteiramente em branco para desenhar o novo regime. Uma parcela da futura arquitectura constitucional estava previamente condicionada pelo compromisso assumido entre partidos e MFA. O facto não invalida a liberdade do voto, mas revela novamente a coexistência de duas legitimidades: a eleitoral, expressa em milhões de boletins, e a revolucionária-militar, institucionalizada pelo MFA antes das eleições.

A eleição que mediu o país

A participação eleitoral foi excepcional. Registo-se uma afluência superior a 91% dos cidadãos recenseados, um dos valores mais elevados da história democrática portuguesa.³ A magnitude desta participação torna difícil considerar o resultado como episódio secundário dentro do processo revolucionário: milhões de portugueses fizeram filas para votar e atribuíram aos partidos uma representatividade mensurável que, até então, nenhum deles possuía.

Para os partidos mais votados, o sufrágio reforçava naturalmente a importância das instituições representativas. Para sectores revolucionários, porém, uma eleição constituinte não deveria apagar aquilo que consideravam as conquistas políticas e sociais da Revolução nem retirar ao MFA a legitimidade obtida no 25 de Abril e nas crises posteriores. A tensão não estava necessariamente em saber se as eleições eram válidas, mas quanto poder deveria resultar delas.

A Constituinte não era um Parlamento normal

Outro elemento frequentemente esquecido é que a Assembleia eleita em Abril tinha uma missão específica: elaborar e aprovar a Constituição. Não era uma assembleia legislativa normal nem possuía as competências de fiscalização política que posteriormente caberiam à Assembleia da República. Apesar disso, tornou-se rapidamente um fórum politicamente interventivo, utilizando os períodos antes da ordem do dia para acompanhar os acontecimentos que agitavam o país.⁴

Portugal possuía, assim, uma Assembleia eleita por sufrágio universal mas sem competência para governar normalmente, um Governo Provisório não resultante directamente daquela maioria eleitoral e um Conselho da Revolução formado por militares com poderes políticos e constituintes próprios. A democracia eleitoral existia, portanto, dentro de uma arquitectura ainda revolucionária e provisória.

O voto e a rua

Depois das eleições, tornou-se progressivamente inevitável perguntar qual deveria prevalecer quando a mobilização das estruturas revolucionárias entrasse em conflito com as preferências reveladas pelo eleitorado sem esquecer que a política não se reduz ao voto: sindicatos, associações, movimentos sociais, comissões de trabalhadores e manifestações fazem parte de qualquer democracia. Mas, no PREC, algumas correntes iam mais longe e defendiam formas de legitimidade política baseadas na organização directa de trabalhadores, moradores e militares que não dependiam da representação parlamentar.

É neste contexto que expressões como «poder popular», «assembleias populares», «comissões de trabalhadores» e «aliança povo-MFA» ganham importância. Para os seus defensores, a democracia não deveria reduzir-se ao acto eleitoral periódico; para os seus críticos, estas estruturas poderiam criar centros de poder paralelos capazes de ultrapassar a representação saída das urnas. Não precisamos de escolher antecipadamente entre estas concepções para reconhecer que correspondiam a projectos diferentes de democracia.

O PCP e o peso eleitoral

O resultado do PCP merece especial atenção precisamente porque o partido possuía uma influência política, sindical e organizativa muito superior ao peso parlamentar que obteve. Os 30 deputados eleitos mostravam que o Partido Comunista era uma força nacional relevante, mas também que o seu apoio eleitoral estava bastante distante do necessário para controlar sozinho uma futura democracia parlamentar.

Este dado tem sido interpretado de maneiras opostas. Uns vêem nele prova de que os comunistas pretendiam obter através do processo revolucionário um poder que não conseguiriam conquistar eleitoralmente; outros lembram que o PCP não tratava as eleições constituintes como única fonte de legitimidade do processo e actuava dentro de uma concepção de transição em que o MFA e as organizações populares mantinham funções próprias. O facto verificável é mais limitado e mais útil: o peso eleitoral do PCP era substancialmente inferior à influência que exercia em determinados sindicatos, órgãos de comunicação social, estruturas administrativas e sectores militares. A interpretação política dessa diferença deverá ser feita através da documentação dos meses seguintes.

PS e PPD perante o poder revolucionário

Para PS e PPD, os resultados criaram uma situação igualmente complexa. Tinham demonstrado representar uma maioria muito expressiva dos eleitores, mas não controlavam por isso automaticamente o Governo, as Forças Armadas ou os principais órgãos revolucionários. A representação eleitoral e o exercício efectivo do poder continuavam separados.

Esta diferença tornar-se-ia particularmente importante para o Partido Socialista. Tendo sido claramente a força mais votada, o PS passou progressivamente a reclamar maior respeito pela legitimidade eleitoral e acabaria por confrontar-se abertamente com sectores revolucionários durante o Verão Quente, nomeadamente na disputa em torno do jornal República e na oposição à crescente influência comunista e militar sobre o processo.

O conflito do Verão não pode, portanto, ser compreendido apenas como disputa entre esquerda e direita. Uma das fracturas mais importantes ocorreu dentro da própria esquerda, entre uma esquerda socialista que valorizava cada vez mais a legitimidade eleitoral e correntes comunistas ou revolucionárias que atribuíam ao processo em curso fontes adicionais de legitimidade.

Um Parlamento eleito e um poder que permanecia fora dele

A sessão inaugural da Assembleia Constituinte realizou-se em 2 de Junho de 1975. Os deputados começaram a trabalhar na Constituição enquanto, fora do Palácio de São Bento, continuava a desenvolver-se um processo político sobre o qual tinham capacidade limitada de intervenção directa. Esta situação ajuda a explicar um dos paradoxos mais importantes do PREC: Portugal possuía já uma assembleia eleita com participação excepcional e, contudo, muitas das decisões decisivas sobre Governo, nacionalizações, ordem pública, estruturas militares e orientação da Revolução eram tomadas noutros centros.

Não se tratava ainda de uma democracia parlamentar concluída, mas também já não era possível governar politicamente como se as eleições não tivessem ocorrido. É justamente desta contradição que nascerá uma parte substancial do Verão Quente.

As eleições não terminaram a Revolução

Seria errado interpretar o 25 de Abril de 1975 como o momento em que a democracia eleitoral consolidou automaticamente a Revolução. As nacionalizações prosseguiram, o Conselho da Revolução manteve amplos poderes, ocupações e conflitos sociais intensificaram-se e o debate sobre «poder popular» cresceu. As eleições "acrescentaram" uma nova fonte de legitimidade ao sistema sem eliminar as anteriores.

É essa coexistência que torna o ano de 1975 tão difícil de encaixar nas categorias habituais. Havia voto livre, partidos e uma Assembleia Constituinte e, simultaneamente, tutela militar revolucionária, Governo Provisório, órgãos não eleitos e projectos de democracia directa que pretendiam exercer poder político real.

Quando os números começam a incomodar

A partir de Abril, qualquer projecto político que pretendesse falar em nome do «povo» tinha de confrontar-se com uma realidade nova: pela primeira vez, existia uma medição eleitoral nacional do que os portugueses tinham efectivamente escolhido. Isso não significa que cada voto pudesse ser transformado num referendo sobre socialismo, nacionalizações ou MFA; significa que nenhum actor podia continuar a utilizar a palavra «povo» ignorando que o povo acabara de votar e o fizera de maneira politicamente diversificada.

Pouco depois das eleições, a disputa pelo jornal República, historicamente ligado ao espaço socialista e republicano, tornar-se-ia símbolo nacional e internacional da questão da liberdade de imprensa, do poder das comissões de trabalhadores e da crescente tensão entre PS, PCP e sectores revolucionários. Ao mesmo tempo, outros jornais, a rádio e a televisão seriam envolvidos directamente na luta política.

É aqui que podemos começar a integrar uma questão já identificada no estudo do 28 de Setembro e do 11 de Março: quando os meios de comunicação deixam de ser apenas fontes sobre a Revolução e passam a ser eles próprios actores da Revolução.

¹ Comissão Nacional de Eleições e Assembleia da República, resultados oficiais das eleições para a Assembleia Constituinte de 25 de Abril de 1975.

² Assembleia da República, A construção da Democracia (1974-1976), sobre o Pacto MFA-Partidos e a posição institucional do MFA.

³ Assembleia da República, documentação histórica sobre a participação eleitoral nas eleições constituintes.

⁴ Assembleia da República, história e funcionamento da Assembleia Constituinte de 1975-1976.

O próximo capítulo será: 3 — A batalha da informação: o República, RTP, saneamentos e os media no PREC.

PARTE III 1 - DO 11 DE MARÇO AO VERÃO QUENTE Golpe ou programa já preparado?

1 — Depois do golpe: as nacionalizações, o Conselho da Revolução e a aceleração revolucionária

O fracasso militar do 11 de Março durou poucas horas, mas as suas consequências políticas começaram quase imediatamente e alteraram de forma profunda a estrutura do processo revolucionário. Em apenas três dias, o país passou de uma tentativa de golpe para a criação de um novo órgão de poder militar e para a nacionalização da totalidade da banca portuguesa. No dia seguinte seria também nacionalizado o sector segurador. 

O ritmo destas decisões demonstra que o 11 de Março não deve ser estudado apenas como acontecimento militar: tornou-se o ponto de partida de uma aceleração institucional, económica e ideológica do PREC.

A própria legislação da época é particularmente explícita. A Lei n.º 5/75, de 14 de Março, começa por afirmar que «os acontecimentos ocorridos em 11 de Março de 1975» impunham ao MFA a adopção de atitudes firmes e justificavam a sua institucionalização através da criação do Conselho da Revolução e da Assembleia do Movimento das Forças Armadas. No mesmo dia, o Decreto-Lei n.º 132-A/75 nacionalizou as instituições de crédito portuguesas, relacionando expressamente a medida com os perigos que, segundo o legislador, resultavam da ausência de controlo efectivo do poder económico.¹

O Conselho da Revolução: o institucionalizar do poder militar

A criação do Conselho da Revolução constitui uma das mudanças institucionais mais importantes de todo o período. A Lei n.º 5/75 extinguiu simultaneamente a Junta de Salvação Nacional e o Conselho de Estado, transferindo para o novo órgão competências dessas estruturas, poderes legislativos anteriormente atribuídos ao Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores e poderes constituintes que vigorariam até à promulgação da nova Constituição. O Conselho era presidido pelo Presidente da República e integrava os chefes militares, o comandante-adjunto do COPCON, membros da Comissão Coordenadora do Programa do MFA e outros oficiais designados pelo Movimento.²

Esta transformação merece atenção particular porque ocorreu pouco mais de um mês antes das eleições para a Assembleia Constituinte. Enquanto os portugueses se preparavam para eleger democraticamente os representantes que escreveriam a futura Constituição, as Forças Armadas institucionalizavam paralelamente uma estrutura própria dotada de amplos poderes políticos, legislativos e constituintes. O facto não retira importância às eleições, mas revela a coexistência de duas fontes de legitimidade que marcariam todo o ano de 1975: a legitimidade eleitoral que se aproximava e a legitimidade revolucionária que o MFA reclamava para si próprio.

A formulação legal era inequívoca: o novo órgão não constituía apenas um conselho consultivo militar, mas assumia poderes pertencentes aos órgãos que substituía e conservaria poderes constituintes até à promulgação da Constituição. A tomada de posse ocorreu a 17 de Março, formalizando uma presença das Forças Armadas no centro do Estado que a Constituição de 1976 viria depois a enquadrar e que só seria profundamente alterada pela revisão constitucional de 1982.

Nacionalizar a banca em três dias

A transformação económica foi ainda mais rápida. Em 14 de Março, apenas três dias depois da intentona, foram nacionalizadas praticamente todas as instituições de crédito com sede em Portugal, exceptuando entidades estrangeiras, caixas económicas e caixas de crédito agrícola mútuo. O preâmbulo do diploma apresenta a banca privada como instrumento dos grandes grupos económicos e defende o seu controlo pelo Estado como forma de orientar o investimento e o crédito segundo as prioridades políticas e económicas então assumidas.³

O elemento mais revelador encontra-se na própria fundamentação do diploma: os acontecimentos de 11 de Março são apresentados como demonstração dos perigos decorrentes da inexistência de controlo efectivo sobre o poder económico. A ameaça contra-revolucionária deixava, assim, de ser interpretada apenas como problema militar e passava a ser associada à estrutura da propriedade e aos grupos privados que controlavam sectores considerados essenciais.

No dia seguinte, o processo estendeu-se às companhias de seguros e, nos meses posteriores, a outros sectores estratégicos. Transportes, energia, indústria pesada e grandes empresas seriam progressivamente abrangidos pela vaga de nacionalizações. A Revolução passava, desta forma, de uma transformação predominantemente política para uma transformação estrutural da propriedade e da economia.

Golpe ou programa já preparado?

É aqui que se coloca uma das questões centrais deste capítulo: as nacionalizações foram uma resposta improvisada ao perigo demonstrado pelo 11 de Março ou correspondiam a projectos económicos e políticos defendidos anteriormente por sectores do MFA e da esquerda, cuja concretização foi facilitada pela derrota dos golpistas?

O golpe proporcionou uma justificação política poderosa e criou um contexto em que medidas anteriormente controversas podiam ser apresentadas como necessárias à defesa da Revolução; ao mesmo tempo, a linguagem utilizada nos próprios diplomas - política anti-monopolista, controlo do poder económico, orientação do investimento e transformação da estrutura produtiva - revela uma orientação ideológica que não nasceu na manhã de 12 de Março. A derrota da intentona funcionou, portanto, como acelerador de projectos que já possuíam defensores dentro do poder revolucionário.

Quem controlava agora a Revolução?

A criação do Conselho da Revolução e a nacionalização da banca alteraram simultaneamente o poder político e o poder económico. Os sectores militares que tinham derrotado a alegada intentona deixavam de exercer apenas influência política de facto e passavam a dispor de um órgão institucional com poderes muito amplos; ao mesmo tempo, o Estado assumia controlo sobre a principal alavanca financeira da economia portuguesa.

A relação entre estes dois movimentos é fundamental para compreender o PREC. A Revolução não se limitava agora a impedir um eventual regresso da ordem anterior; começava a construir positivamente uma nova arquitectura política, económica e social. A expressão «defesa da Revolução» adquiria um conteúdo cada vez mais vasto, abrangendo simultaneamente a prevenção de golpes, a preservação do MFA como centro político e a consolidação de transformações económicas consideradas irreversíveis.

A proximidade das eleições constituintes

Existe um dado cronológico que torna esta transformação ainda mais significativa: faltavam cerca de seis semanas para as eleições da Assembleia Constituinte. Portugal caminhava simultaneamente em duas direcções que parecendo não necessariamente incompatíveis, podiam entrar em tensão - por um lado, aproximava a primeira eleição por sufrágio verdadeiramente universal destinada a escolher representantes civis; por outro, as estruturas militares revolucionárias consolidavam novos poderes políticos e constituintes.

Esta coexistência ajuda a compreender por que razão o resultado eleitoral de 25 de Abril de 1975 não encerraria o debate sobre quem possuía legitimidade para orientar o país. Mesmo depois de milhões de portugueses votarem, continuaria a existir uma corrente segundo a qual a legitimidade revolucionária do MFA e das organizações populares não podia ser reduzida à aritmética eleitoral. Será precisamente essa tensão entre Voto e Revolução que atravessará o Verão Quente.

A economia como campo da Revolução

As nacionalizações mudaram também a escala do conflito social. Se o Estado controlava agora a banca, os seguros e, progressivamente, outros sectores estratégicos, a disputa sobre a Revolução deixava de ser exclusivamente constitucional ou partidária e passava a envolver directamente propriedade, gestão empresarial, relações laborais e controlo das empresas.

Em numerosas empresas surgiram comissões de trabalhadores, processos de intervenção, ocupações e conflitos sobre gestão. Algumas destas práticas nasceram de movimentos espontâneos; outras foram apoiadas por partidos e organizações revolucionárias; outras ainda resultaram da própria política de nacionalizações. O resultado foi uma profunda alteração das relações entre Estado, empresas, trabalhadores e proprietários.

É neste ambiente que o conceito de «poder popular» começará a ganhar crescente presença política. Para alguns sectores, a democracia representativa deveria ser complementada ou ultrapassada por formas directas de organização de trabalhadores, moradores e militares; para outros, essa evolução representava precisamente o afastamento da democracia pluralista prometida em Abril.

... a radicalização da esquerda

O 11 de Março teve ainda um efeito político imediato: destruiu grande parte da capacidade de intervenção dos sectores ligados à Direita e forneceu argumentos poderosos aos seus adversários. Organizações anteriormente classificadas como de direita radical passaram a ser associadas com maior facilidade à contra-revolução, novos dirigentes foram presos ou procurados e vários opositores refugiaram-se no estrangeiro.

Ao mesmo tempo, a extrema-esquerda e os sectores mais revolucionários do MFA passaram a actuar num ambiente em que a ameaça de golpe deixara de ser apenas uma hipótese, pois acabara de ocorrer uma operação militar concreta. Esta circunstância deu considerável força política à linguagem da vigilância revolucionária, da neutralização da «reacção» e da necessidade de tornar o processo irreversível.

O problema histórico permanece semelhante ao colocado depois do 28 de Setembro: determinar onde terminava a defesa legítima da nova ordem e onde começava a utilização de uma ameaça real para restringir adversários que não tinham participado nela.

Um novo equilíbrio de poder

Em meados de Março de 1975, Portugal já era politicamente muito diferente do país existente seis meses antes. O Conselho da Revolução substituíra dois dos principais órgãos transitórios, o MFA institucionalizara a sua presença política, os mídia, a banca e os seguros passavam para controlo estatal e o processo económico caminhava rapidamente para novas nacionalizações.

A transformação revolucionária já não consistia apenas em defender o novo regime contra uma restauração do passado; começava a definir positivamente a sociedade futura. É neste contexto que se aproxima a primeira grande prova eleitoral do processo: o que aconteceria quando os portugueses fossem chamados às urnas e o resultado eleitoral não coincidisse necessariamente com a distribuição de poder existente nas estruturas militares, nos movimentos populares e nas organizações revolucionárias?

O capítulo seguinte será, por isso: 2 — 25 de Abril de 1975: quando o voto entrou em tensão com a legitimidade revolucionária.

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¹ Lei n.º 5/75, de 14 de Março, criação do Conselho da Revolução e da Assembleia do MFA e extinção da Junta de Salvação Nacional e do Conselho de Estado.

² Idem; a lei transferiu para o Conselho da Revolução competências políticas, legislativas e constituintes que vigorariam até à promulgação da futura Constituição.

³ Decreto-Lei n.º 132-A/75, de 14 de Março, relativo à nacionalização das instituições de crédito portuguesas.

Nota documental — João Eduardo Severino. 

O jornalista da RTP João Eduardo Severino deixou posteriormente um relato da cobertura que efectuou no RAL 1 em 11 de Março de 1975. O texto foi publicado em 2010 e posteriormente apresentado como correspondendo a uma reportagem que não chegou a ser difundida pela RTP. O seu testemunho deve ser confrontado com as imagens e textos efectivamente emitidos pela televisão pública, distinguindo memória posterior, observação presencial e decisão editorial. 

PARTE II 9 - DA RUPTURA AO 28 DE SETEMBRO O 11 de Março de 1975: desta vez houve tanques e aviões

9 — 11 de Março de 1975: desta vez houve tanques e aviões

A comparação entre o 28 de Setembro de 1974 e o 11 de Março de 1975 é inevitável, mas deve começar por uma diferença essencial. No primeiro caso, a natureza exacta do alegado plano golpista continua a exigir reconstrução documental; no segundo, houve uma operação militar concreta e observável, com aviões, tropas paraquedistas, ataque a uma unidade militar, mortos, feridos, ocupação de posições estratégicas e movimentos de forças em Lisboa. A reportagem realizada pela RTP no próprio dia mostra aviões T-6 sobre a zona da Portela, tropas paraquedistas junto ao RAL 1, troca de tiros, negociações entre os militares atacantes e os defensores e, no final, a rendição dos paraquedistas, vários dos quais afirmaram ter sido enganados quanto à missão que lhes tinha sido atribuída.¹

Isto permite estabelecer desde logo uma base muito mais sólida do que aquela de que dispomos para o 28 de Setembro. Houve uma acção militar dirigida contra o Regimento de Artilharia Ligeira n.º 1; houve forças provenientes de Tancos envolvidas; houve aeronaves militares em operação; houve um morto no interior do RAL 1; e houve, paralelamente, movimentos relacionados com o aeroporto e com o Comando-Geral da GNR. A discussão histórica não deve, por isso, começar por saber se aconteceu alguma coisa, mas por determinar quem concebeu a operação, quais eram os seus verdadeiros objectivos, quem conhecia o plano completo e em que medida as tropas utilizadas sabiam aquilo em que estavam a participar.

Uma crise preparada num ambiente de medo

Entre Setembro de 1974 e Março de 1975, a polarização política agravara-se. António de Spínola perdera a Presidência, vários partidos da direita tinham sido neutralizados ou marginalizados e os seus dirigentes estavam exilados, a descolonização avançava rapidamente e os sectores revolucionários do MFA haviam reforçado significativamente o seu peso. Ao mesmo tempo, apoiantes de Spínola e os hostis ao rumo do processo mantinham contactos e procuravam formas de inverter a situação.

Neste ambiente circularam rumores sobre ameaças recíprocas, listas de pessoas a prender e possíveis acções revolucionárias.⁸ . A investigação sobre o 11 de Março terá de prestar especial atenção a estas informações porque algumas versões posteriores sustentam que os conspiradores agiram acreditando que uma operação da esquerda revolucionária contra sectores militares e civis estava iminente. Mesmo que essa percepção fosse errada, exagerada ou manipulada, pode ter desempenhado um papel decisivo na forma como a acção foi apresentada aos militares que nela participaram.

É aqui que o testemunho dos paraquedistas filmados pela RTP assume importância. Depois de a operação fracassar, alguns declararam que tinham sido enganados ou que desconheciam o verdadeiro objectivo da missão. Isso não resolve quem os enganou nem qual era exactamente a informação que lhes foi transmitida, mas demonstra que a cadeia de comando e o grau de conhecimento dos participantes não podem ser tratados como se todos partilhassem o mesmo plano político.² 

Curiosamente os paraquedistas serão as forças ligadas ao PCP e à extrema-esquerda no 25 de Novembro.

O "ataque" ao RALIS 

Na manhã de 11 de Março, forças paraquedistas deslocaram-se para a zona do Regimento de Artilharia Ligeira n.º 1, junto ao aeroporto de Lisboa. Aviões militares sobrevoaram a área e ocorreram disparos contra o quartel. A reportagem contemporânea mostra danos em edifícios e veículos e regista a morte do soldado Joaquim Luís, identificado como a única vítima mortal da intentona no RAL 1.³

O carácter material do ataque permite falar aqui com muito maior segurança em tentativa de golpe ou intentona militar do que no caso de Setembro. Ainda assim, uma caracterização historicamente completa requer mais do que a constatação de que houve um ataque: interessa saber por que motivo foi escolhido o RAL 1, que objectivos operacionais deveriam seguir-se à neutralização dessa unidade, que outras forças estavam comprometidas, que papel caberia à GNR, ao aeroporto e a outras instalações e qual era o plano político previsto para o momento seguinte.

O problema da cadeia de comando

Uma operação militar não se explica apenas pelos homens que aparecem nas imagens a disparar. Exige uma cadeia de comando, ordens, comunicações, objectivos e coordenação. No próprio dia, Costa Gomes fez uma comunicação ao país na qual apresentou uma longa lista de oficiais considerados implicados e identificou expressamente António de Spínola entre os responsáveis. Vários dos nomes foram anunciados como já detidos ou procurados e Costa Gomes declarou que os envolvidos seriam julgados.⁴

Esta comunicação constitui uma fonte fundamental, mas deve ser utilizada segundo a sua natureza: é a versão oficial formulada pelos vencedores do confronto enquanto a crise ainda estava a terminar, o que é deveras estranho. Não deve ser descartada por esse motivo, mas terá de ser confrontada com documentação militar, processos, depoimentos e investigações posteriores. A diferença em relação ao 28 de Setembro permanece substancial: aqui não partimos apenas de uma acusação política, mas de uma operação militar efectivamente realizada e de participantes identificáveis.

O papel de António de Spínola

A associação de Spínola ao 11 de Março é amplamente propagandeada pelas esquerdas revolucionárias e a historiografia normalmente descreve a operação como dirigida por oficiais próximos do antigo Presidente. Contudo, o papel exacto do general deverá ser analisado documentalmente em vez de resumido numa etiqueta. Importa distinguir concepção política, conhecimento antecipado, autorização, participação na cadeia de comando e eventual expectativa de regressar ao centro do poder caso a operação fosse bem-sucedida.

Uma tentativa de golpe pode possuir um líder político sem que este controle todos os detalhes operacionais, e pode igualmente envolver oficiais que participam por motivos distintos ou com informação parcial. Essa reconstrução será particularmente importante porque Spínola abandonou Portugal e viria mais tarde a ser associado a redes clandestinas de oposição ao processo revolucionário.

O papel do COPCON

O COPCON teve novamente uma posição central. Otelo Saraiva de Carvalho apareceu no próprio dia em conferência de imprensa explicando os acontecimentos, afirmando que as tropas paraquedistas haviam sido manipuladas por responsáveis superiores e declarando que a situação estava controlada, excepto no Comando-Geral da GNR, onde ainda existiam problemas.⁵

A intervenção do COPCON no 11 de Março mostra quanto a instituição evoluíra desde Julho de 1974. Já não era apenas uma estrutura criada para apoiar autoridades civis em situações excepcionais; era um centro militar capaz de coordenar forças, avaliar a situação política e explicar publicamente ao país quem estava a atacar a Revolução e como essa ameaça estava a ser neutralizada. Este reforço do COPCON depois do fracasso da intentona será um dos elementos decisivos da fase seguinte do PREC.

Soldados enganados e responsabilidade dos comandantes

As imagens do final da operação possuem uma força histórica particular. Depois das negociações, paraquedistas abandonam as posições, confraternizam com soldados do RAL 1 e alguns afirmam que tinham sido enganados ou desconheciam o verdadeiro objectivo da missão. Em conferência de imprensa posterior, militares paraquedistas voltariam a afirmar que tinham sido ludibriados pelos respectivos chefes e que só durante os acontecimentos perceberam a natureza da operação em que estavam envolvidos.⁶

Estas declarações colocam uma questão essencial sobre responsabilidade. Num golpe militar, nem todos os soldados que executam ordens possuem necessariamente consciência do plano político em que foram inseridos. O historiador tem, portanto, de distinguir entre os responsáveis pela concepção, os oficiais que transmitiram ordens conhecendo o respectivo objectivo, os quadros intermédios com informação parcial e os militares de patente inferior que cumpriram uma missão que lhes foi apresentada de outra forma.

A derrota militar e a vitória política dos vencedores

A operação fracassou rapidamente. O RAL 1 não foi neutralizado, os paraquedistas acabaram por desistir, várias unidades que poderiam ter sido esperadas no apoio não aderiram e a mobilização militar e popular em defesa do MFA tornou impossível qualquer continuidade da acção. Mas o fracasso militar teve consequências políticas enormes: tal como o 28 de Setembro enfraquecera Spínola e reforçara a esquerda militar, o 11 de Março produziu uma alteração muito mais profunda da correlação de forças.

Desta vez havia um acontecimento materialmente muito mais fácil de apresentar como prova de que a Revolução enfrentava uma ameaça contra-revolucionária real. O efeito imediato não se limitou às detenções dos participantes: nos dias seguintes, o processo político avançaria para medidas que transformariam profundamente a estrutura económica e institucional do país, incluindo nacionalizações de grande escala e a criação do Conselho da Revolução.

A utilização política de um golpe real

Quando uma ameaça é real, isso não significa que todas as medidas adoptadas em nome da sua derrota sejam automaticamente proporcionais, inevitáveis ou estritamente necessárias. Esta distinção é particularmente importante no 11 de Março porque a realidade do ataque militar não deve impedir o estudo crítico das consequências políticas que lhe foram associadas.

A derrota dos alegados golpistas terá fornecido legitimidade acrescida aos sectores revolucionários do MFA e às forças partidárias que defendiam transformações económicas profundas. As nacionalizações e a criação de novas estruturas de poder foram apresentadas como respostas à ameaça contra-revolucionária e como forma de tornar irreversível o processo iniciado em Abril. A questão histórica não deve ser formulada como alternativa simplista entre «golpe real» e «aproveitamento revolucionário»: um golpe pode ter sido real e, simultaneamente, a sua derrota pode ter sido utilizada para acelerar medidas cuja preparação ideológica e política lhe era anterior.

Prisões, listas e novo alargamento da repressão

Tal como em 28 de Setembro, o 11 de Março foi seguido por novas detenções. A diferença é que, desta vez, existiam participantes militares directamente identificáveis numa operação armada. Isso não significa, contudo, que todas as prisões posteriores tenham incidido exclusivamente sobre esses participantes. Voltamos, portanto, ao método já utilizado: quem foi preso, porquê, com que prova e qual foi o desfecho do respectivo processo?

A existência de um golpe efectivo torna mais compreensível a adopção imediata de medidas de segurança, mas não dispensa a responsabilidade individual nem transforma pertença política em prova criminal. Esta comparação entre "Setembro" e "Março" poderá revelar-se particularmente importante para compreender a evolução do próprio Estado revolucionário: a primeira crise criara mecanismos de repressão política que a segunda encontrava já disponíveis e institucionalmente reforçados.

Uma diferença que deve permanecer clara

Podemos, portanto, estabelecer uma distinção fundamental para o conjunto deste "agregador de memórias". Em 28 de Setembro de 1974, a investigação deve continuar a perguntar qual era a natureza exacta do plano que estava por detrás da manifestação e em que medida existia uma operação militar coordenada. Em 11 de Março de 1975, uma operação militar concreta ocorreu e deixou provas materiais imediatas: ataque ao RAL 1, aviões, paraquedistas, disparos, morto e feridos, movimentos no aeroporto e problemas no Comando-Geral da GNR.⁷

A existência material da operação não encerra, contudo, as questões históricas; desloca-as para outro nível: quem decidiu, quem sabia, quem foi enganado, qual era o objectivo político e que consequências foram legitimadas pelo seu fracasso.

De Março para o PREC pleno

É precisamente depois do 11 de Março que a expressão PREC — Processo Revolucionário em Curso adquire o sentido mais intenso pelo qual ficou historicamente conhecida. A radicalização económica, a nacionalização de sectores fundamentais, o aumento do peso político das estruturas militares e a multiplicação dos conflitos sociais conduzem Portugal para os meses que ficariam conhecidos como Verão Quente.

O 11 de Março funciona assim como fronteira entre duas fases da transição: antes dele, ainda existe uma disputa aberta sobre o rumo do processo; depois dele, os sectores revolucionários adquirem temporariamente uma capacidade muito maior para transformar o Estado e a economia.

A partir daqui abre-se uma nova fase do Manual: PARTE III — DO 11 DE MARÇO AO VERÃO QUENTE.~

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¹ RTP Arquivos, O 11 de Março, reportagem de 11 de Março de 1975, com imagens do ataque ao RAL 1, movimentação de paraquedistas, aviões T-6 e rendição das tropas.

² Idem; depoimentos de soldados paraquedistas que afirmaram ter sido enganados quanto à missão.

³ Idem; a reportagem identifica Joaquim Luís como vítima mortal no RAL 1.

⁴ RTP Arquivos, comunicação ao país do Presidente Francisco da Costa Gomes, 11 de Março de 1975, com identificação de oficiais considerados implicados na intentona.

⁵ RTP Arquivos, conferência de imprensa de Otelo Saraiva de Carvalho, 11 de Março de 1975.

⁶ RTP Arquivos, conferência de imprensa do COPCON de 14 de Março de 1975, com depoimentos de militares paraquedistas sobre o modo como foram envolvidos na operação.

⁷ RTP Arquivos, O 11 de Março, reportagem contemporânea do teatro de operações.

8 Matança da Páscoa Lista onde alegadamente eu estaria incluído.

PARTE II 8 — DA RUPTURA AO 28 DE SETEMBRO Partidos encerrados, dirigentes presos e o estreitamento do pluralismo

8 — Partidos encerrados, dirigentes presos e o estreitamento do pluralismo depois do 28 de Setembro

O 28 de Setembro não alterou apenas o destino político de António de Spínola nem produziu somente uma vaga de detenções. Teve igualmente consequências profundas sobre o espaço partidário situado à direita do novo regime. Organizações que, poucos meses antes, actuavam publicamente, divulgavam programas, possuíam sedes e procuravam conquistar legitimidade democrática viram a sua actividade interrompida, condicionada ou, em alguns casos, empurrada para a clandestinidade. É neste ponto que a história das prisões individuais se cruza novamente com uma questão mais ampla: 

Até onde se manteve, depois do 28 de Setembro, o pluralismo político anunciado em Abril?

A resposta não pode ser construída através de uma fórmula única porque as situações foram diferentes. Alguns partidos desapareceram praticamente do espaço público, outros viram dirigentes presos ou exilados, algumas sedes foram encerradas ou alvo de buscas e houve organizações que continuaram formalmente existentes mas deixaram de dispor de condições políticas normais para actuar. A historiografia sobre as direitas durante a transição chama justamente a atenção para esta diversidade e distingue actores que procuraram inserir-se institucionalmente no novo sistema de sectores que, mais tarde, optaram ou foram empurrados para formas clandestinas de acção.¹

O perigo das palavras «ilegalizado» e «proibido»

A primeira precaução metodológica deve ser terminológica. É frequente encontrar em obras de divulgação a afirmação de que determinados partidos foram «ilegalizados» depois do 28 de Setembro, mas será necessário distinguir entre ilegalização jurídica, suspensão política, encerramento material de sedes e impossibilidade prática de continuar actividade pública. A diferença não é apenas semântica: um partido formalmente dissolvido por acto jurídico encontra-se numa situação distinta de uma organização cuja sede é fechada, cujos dirigentes são detidos e cuja actividade se torna materialmente inviável sem que exista um diploma claro de dissolução.

Para este Organizador de Memórias, cada organismo, deverá por isso ser estudado  separadamente e através de documentação própria, evitando transformar efeitos políticos semelhantes numa única categoria jurídica. O objectivo não é reduzir a importância da repressão, mas precisamente torná-la demonstrável.

O MFP-PP depois de Setembro

O Movimento Federalista Português — Partido do Progresso estava directamente associado à organização da «Maioria Silenciosa» e foi um dos principais alvos das medidas posteriores ao 28 de Setembro. A 2 de Outubro, forças do COPCON realizaram buscas à sede do Partido do Progresso em Lisboa. A reportagem contemporânea da RTP mostra instalações danificadas e regista a presença de matracas, capacetes, garrafas preparadas ou susceptíveis de utilização como cocktails Molotov, documentação partidária e equipamento apresentado na reportagem como relacionado com a preparação de explosivos.²

Este episódio deve ser estudado com especial cuidado. No dia anterior estive pessoalmente na sede da Avenida Infante Santo. Um "escritório" normal num piso intermédio onde não havia qualquer material potencialmente destinado a confrontos ou violência. Facto relevante e não deve ser omitido porque lançado, através de imagens obtidas obviamente noutro local que não na elitista "Infante Santo" onde residiam as classes sociais médias. Importa identificar a proveniência do material, quem estava nas instalações e se existiram autos de apreensão, que responsabilidades individuais foram estabelecidas e se foram instaurados processos criminais concretos relacionados com esses objectos. Na realidade sabemos que passados os efeitos de propaganda e alarme social o assunto foi "esquecido".

A investigação historiográfica posterior situa o MFP-PP entre as organizações da direita atingidas pelo 28 de Setembro. Na versão definitiva deste Manual será, porém, importante localizar o acto formal que determinou a cessação ou suspensão da sua actividade, caso exista, em vez de utilizar apenas a terminologia posterior.

A busca da sede e o problema da prova

As imagens da RTP de 2 de Outubro são especialmente valiosas porque constituem uma fonte contemporânea, mas revelam também um problema metodológico recorrente. Uma reportagem televisiva mostra aquilo que foi apresentado aos jornalistas depois da entrada das forças do COPCON; não demonstra, por si só, a cadeia de posse de cada objecto, quem o colocou naquele local ou quem sabia da sua existência.

Isto significa tratá-la como qualquer outra prova histórica: documentar o que foi encontrado, procurar o auto da busca, identificar responsáveis pelas instalações, verificar se houve perícias, acusações e julgamentos e confrontar esses elementos com os relatos dos dirigentes do partido. A investigação séria não escolhe previamente entre «arsenal golpista» e «prova fabricada»; procura reunir factos suficientes para decidir entre hipóteses concorrentes.

O Partido Liberal e a organização da manifestação

Ao contrario do MFP-PP o Partido Liberal participou na preparação da «Maioria Silenciosa». A documentação do Museu da Presidência regista contactos entre representantes do PL e do PDC e assinala a distribuição de uma circular apelando à participação na iniciativa de apoio a Spínola.³

A participação na organização de uma manifestação política é um facto. A passagem desse facto para uma acusação de participação numa tentativa de golpe exige, contudo, documentação adicional. Tal como sucede com o MFP-PP, devemos distinguir aquilo que era actividade política pública - convocar uma manifestação de apoio ao Presidente - da eventual participação de determinados dirigentes ou militantes em planos clandestinos.

O PDC e uma trajectória diferente

O Partido da Democracia Cristã oferece um exemplo útil da necessidade de não tratar toda a direita do pós-Abril como um bloco homogéneo. Participou na preparação da manifestação da «Maioria Silenciosa», mas a sua trajectória posterior foi diferente da do MFP-PP. A hipótese de ilegalização foi discutida, mas o partido continuou a atravessar o processo revolucionário até sofrer novas restrições associadas aos acontecimentos de 11 de Março de 1975.

Esta diferença demonstra que o 28 de Setembro não produziu simplesmente um decreto geral que apagou «a direita». Produziu uma nova correlação de forças na qual determinadas organizações se tornaram politicamente suspeitas, perderam dirigentes, espaço público e liberdade de movimentos, enquanto outras mantiveram graus diferentes de actividade até à radicalização seguinte.

E o CDS?

O CDS constitui talvez o contraste mais importante. Situava-se claramente à direita do centro político emergente, mas conseguiu permanecer dentro do sistema partidário legal e concorrer às eleições para a Assembleia Constituinte de 25 de Abril de 1975. A sua sobrevivência mostra que não existiu uma exclusão absoluta de toda a direita partidária.

Mas o facto de o CDS sobreviver não resolve a questão do pluralismo; pelo contrário, ajuda a formulá-la melhor: que características distinguiam uma direita considerada admissível de outra tratada como potencialmente contra-revolucionária? A resposta terá de considerar programas, dirigentes, relações com o antigo regime, posição perante Spínola, atitude perante o Ultramar e, sobretudo, o grau de envolvimento atribuído a cada organização nas crises de Setembro e Março.

A direita «democrática» e a direita «fascista»

É neste período que se consolida uma fronteira política que teria consequências duradouras. Algumas forças eram aceites como integrantes do novo sistema democrático; outras eram classificadas como «fascistas», «reaccionárias» ou «contra-revolucionárias» e consideradas incompatíveis com o processo político em curso. A historiografia recente sobre as direitas da transição chama a atenção para a complexidade dessa classificação, mostrando que diferentes organizações procuraram graus distintos de legitimação democrática, embora algumas integrassem dirigentes ou militantes provenientes de tradições nacionalistas e radicais anteriores a Abril.⁴

Isto não significa que todas as organizações que se apresentavam como democráticas o fossem efectivamente, nem que toda a classificação de extrema-direita fosse mero instrumento propagandístico. Significa apenas que a classificação deve resultar da análise dos programas, dos actos e das responsabilidades demonstráveis, e não substituir essa análise.

Prisão dos dirigentes e liberdade partidária

Existe ainda uma dimensão prática frequentemente esquecida quando se discute se determinado partido foi ou não formalmente proibido. Uma organização cujos principais dirigentes estão presos, escondidos ou no estrangeiro, cuja sede foi encerrada ou ocupada e cuja actividade pública acarreta risco de detenção pode continuar teoricamente existente e, contudo, deixar de possuir liberdade política efectiva.

É por isso que este Manual deverá trabalhar com duas categorias distintas: legalidade formal e possibilidade real de actividade política. No ambiente posterior ao 28 de Setembro, esta distinção torna-se particularmente importante, porque a derrota de Spínola significou também a derrota do principal pólo institucional que servia de referência a várias dessas organizações.

Quando a repressão favorece a clandestinidade

Há outra consequência que merece ser examinada sem simplificações. A marginalização de determinadas forças políticas pode contribuir para a sua radicalização, sobretudo quando os seus militantes concluem que a actividade legal deixou de ser possível. Isto não justifica a opção por violência clandestina, mas ajuda a explicar o processo histórico através do qual alguns sectores das direitas portuguesas passaram, nos meses seguintes, da tentativa de intervenção partidária pública para redes clandestinas e organizações de combate.

A investigação sobre as direitas radicais portuguesas é particularmente útil neste ponto porque acompanha essa passagem e mostra que os sucessivos reveses sofridos por alguns actores contribuíram para uma crescente radicalização de determinados sectores, embora não de todos.⁵

Um pluralismo progressivamente condicionado

Depois do 28 de Setembro não desapareceu todo o pluralismo político português. Continuaram a existir PS, PPD, CDS, PCP e numerosas organizações da esquerda e extrema-esquerda, e o país caminharia para as eleições constituintes de Abril de 1975. Mas o campo partidário tornou-se claramente assimétrico: algumas organizações da direita que tinham surgido depois de Abril deixaram de conseguir actuar normalmente, enquanto forças revolucionárias situadas muito à esquerda mantinham ampla capacidade de organização e intervenção.

A afirmação não deve ser convertida numa conclusão moral automática. O problema histórico é determinar até que ponto essas limitações decorreram de participação demonstrada em actividades antidemocráticas e até que ponto resultaram de uma definição política particularmente ampla do que constituía «reacção» ou «fascismo». Só a análise caso a caso permitirá responder.

O 28 de Setembro como primeiro filtro do sistema partidário

Podemos, contudo, formular uma hipótese de trabalho: o 28 de Setembro funcionou como um primeiro grande filtro político do sistema partidário nascido depois de Abril. Algumas organizações sobreviveram dentro do processo, outras foram neutralizadas ou desapareceram e outras acabariam mais tarde associadas a experiências clandestinas.

Esta transformação ocorreu antes de os portugueses terem sido chamados às urnas para a Assembleia Constituinte. É esse dado cronológico que torna a questão particularmente importante: parte da definição prática do espaço partidário legal ou politicamente admissível ocorreu durante a fase revolucionária anterior às primeiras eleições livres. Isto não significa que as eleições de 1975 tenham sido falsas ou irrelevantes; significa apenas que o conjunto das organizações que puderam chegar a essas eleições já tinha sido afectado pelos conflitos dos meses anteriores.

Do 28 de Setembro ao 11 de Março

A derrota de Spínola não eliminou os conflitos que tinham produzido Setembro. A descolonização avançava, a esquerda revolucionária reforçara a sua posição, sectores da direita estavam desarticulados ou clandestinos e o antigo Presidente permanecia como referência para alguns opositores da evolução política. Poucos meses depois, o conflito regressaria de forma muito mais explicitamente militar.

Em 11 de Março de 1975, forças militares atacariam o Regimento de Artilharia Ligeira n.º 1, em Lisboa e Spínola acabaria por abandonar Portugal. Desta vez a existência de uma operação militar concreta altera profundamente os termos da análise: em Setembro discutimos até que ponto existiu um plano golpista; em Março houve uma acção militar que efectivamente começou. O que continuará a exigir investigação é quem a preparou, qual era o seu alcance, quem nela participou, que informações a desencadearam e de que maneira a derrota foi utilizada para transformar radicalmente o regime político e económico.

O capítulo seguinte será, por isso: 9 — 11 de Março de 1975: desta vez houve tanques e aviões.

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¹ Riccardo Marchi, «As direitas radicais na transição democrática portuguesa (1974-1976)», Ler História, n.º 63, 2012.

² RTP Arquivos, «Buscas à sede do Partido do Progresso», 2 de Outubro de 1974.

³ Museu da Presidência da República, documentação relativa à preparação da manifestação da «Maioria Silenciosa».

⁴ Riccardo Marchi, trabalhos sobre a direita radical e a transição democrática portuguesa.

⁵ Idem, sobre a passagem de sectores partidários para formas clandestinas de mobilização no período revolucionário.