Resposta do Claude Anthropic à pergunta O CHEGA não está apenas a protestar?

pedi ao Claude Anthropic uma analise ao texto do Observador

Miguel Pinheiro, no Observador, escreveu aquilo que grande parte do jornalistado, do comentariado e da classe política portuguesa continua a recusar-se sequer a admitir: André Ventura pode chegar ao Governo.

Não amanhã. Talvez nem depois de amanhã. Mas a hipótese deixou há muito de pertencer ao domínio da fantasia política.

O erro das elites portuguesas consiste em analisar o CHEGA como se continuássemos em 2019. Não continuamos!

Há duas maneiras de chegar ao poder

Miguel Pinheiro estabelece uma distinção particularmente feliz: há quem chegue rapidamente ao poder entrando nos partidos existentes e há quem escolha o caminho mais demorado - substituir esses partidos.

André Ventura poderia ter permanecido no PSD.

Não ficou.

Criou um partido que começou com um deputado e que, em poucos anos, se tornou uma das principais forças políticas portuguesas.

Este pormenor é essencial porque ajuda a compreender aquilo que venho defendendo: o CHEGA não pretende simplesmente deslocar a velha direita alguns graus para a direita. Pretende ocupar o espaço político que essa direita deixou vazio.

E esse processo exige tempo.

Da revolta à adesão

Durante anos, a explicação confortável foi esta: as pessoas votam no CHEGA para protestar.

É parcialmente verdade.

Mas a palavra decisiva é “parcialmente”.

Todos os movimentos políticos que desafiam um sistema estabelecido começam por absorver descontentamento. O que interessa perceber é o momento em que os eleitores deixam de votar apenas contra os outros e começam a votar a favor deles.

Foi exactamente isso que aconteceu com o Rassemblement National francês.

Estudos sobre as legislativas francesas de 2024 concluíram que 48% dos eleitores do RN diziam votar por adesão e apenas 7% por oposição. Entre esses eleitores existia também uma forte convicção de que o partido poderia efectivamente aplicar o seu programa se chegasse ao poder.

A transformação é politicamente decisiva. O pária deixa de ser apenas o instrumento utilizado para castigar o sistema. Passa a ser considerado uma alternativa ao sistema.

E agora a Alemanha

O mesmo fenómeno está a tornar-se visível na Alemanha.

Nas eleições de 6 de Setembro de 2026 na Saxónia-Anhalt, a AfD alcançou 43,8% dos votos, mais do dobro do resultado de 2021.

Mais interessante ainda do que o número é a mudança psicológica do eleitorado.

Segundo a análise da Chatham House, 44% dos eleitores preferiam um governo liderado pela AfD e 36% consideravam-na o partido mais capaz de resolver os problemas do Estado.

A campanha também mudou de linguagem.

Do negativo “Já chega” passou-se para “Tudo é possível”.

Isto é muito mais do que publicidade eleitoral.

É a passagem da indignação à esperança política; da oposição à expectativa de governo.

Portugal não acaba no Cabo da Roca

É precisamente aqui que Miguel Pinheiro desmonta uma das grandes ilusões portuguesas.

A nossa classe político-mediática continua convencida de que Portugal constitui uma extraordinária excepção histórica.

Le Pen pode crescer em França. A AfD pode crescer na Alemanha.

Outros partidos semelhantes podem transformar os sistemas partidários europeus.

Mas em Portugal, asseguram-nos, nunca acontecerá.

Porquê? Porque não.

É este, aproximadamente, o profundíssimo argumento.

O mesmo comentariado que não previu a entrada do CHEGA no Parlamento, que não previu a sua passagem para dezenas de deputados e que sucessivamente anunciou o seu tecto eleitoral continua agora a garantir-nos que encontrou finalmente o verdadeiro tecto.

Um dia acertará.

Nem que seja aos 50%.

O cordão sanitário pode estar a fabricar aquilo que pretende impedir

Existe ainda outra ironia.

Quanto mais o sistema transforma o CHEGA num partido proscrito, mais contribui para consolidar a identidade entre o partido e os seus eleitores.

O mecanismo francês está estudado: muitos eleitores do RN reconhecem no desprezo dirigido aos dirigentes do partido o mesmo desprezo social, cultural ou intelectual que sentem ser-lhes dirigido a eles próprios.

É por isso que o permanente ritual de excomunhão pode produzir o resultado contrário ao pretendido.

Cada insulto. Cada “cordão sanitário”. Cada tentativa de excluir. Cada campanha explicando aos eleitores que são ignorantes, ressentidos, racistas, fascistas ou simplesmente pessoas que ainda não compreenderam o que deveriam pensar.

Tudo isso reforça uma comunidade política.

O eleitor deixa de sentir que estão a atacar apenas Ventura. Sente que o estão a atacar a ele.

Mas há uma diferença portuguesa

É aqui que acrescentaria algo à excelente análise de Miguel Pinheiro.

O CHEGA dificilmente chegará ao poder apenas através da indignação.

Para completar a transformação necessita de fazer precisamente aquilo que as Novas Direitas europeias começam a perceber: transformar revolta em doutrina, protesto em projecto e eleitorado em bloco social duradouro.

É por isso que a Questão Social é tão importante.

Pensões. Idade da reforma. Salários. Habitação. Fiscalidade. Segurança. Imigração. Serviços públicos. Soberania.

São estas matérias, e não apenas os temas identitários, que permitirão saber se o CHEGA será simplesmente um grande partido de protesto ou um futuro partido de Governo.

É também aqui que se manifesta a ruptura com a velha direita liberal.

Durante demasiado tempo, PSD e CDS aceitaram a hegemonia cultural da esquerda e limitaram-se, demasiadas vezes, a discutir taxas, défices e velocidade das privatizações.

A Nova Direita terá de disputar também cultura, comunidade, identidade nacional e protecção socia.

Não basta conquistar votos. É necessário conquistar legitimidade para governar.

O adversário também conta

Miguel Pinheiro chama ainda a atenção para outro factor frequentemente esquecido.

Uma eleição nunca depende apenas de um candidato.

Depende do adversário.

Nas presidenciais, André Ventura enfrentou António José Seguro, um candidato especialmente adequado à agregação de voto contra o líder do CHEGA.

Noutra circunstância, com outro adversário, o comportamento eleitoral poderá ser muito diferente.

Basta que um dia a esquerda portuguesa, convencida da sua superioridade moral e embriagada pela própria propaganda, decida responder à chamada “radicalização da direita” escolhendo a sua própria versão radical.

Nesse momento a eleição deixará de ser:

“Ventura ou um moderado?”

E poderá passar a ser:

“Ventura ou isto?”

É nesses momentos que sistemas políticos aparentemente imóveis mudam muito depressa.

A velha direita ainda não percebeu o que está em causa

O PSD deveria talvez preocupar-se menos em saber se consegue domesticar o CHEGA e preocupar-se mais em saber se o CHEGA o está a substituir.

Porque essa é a verdadeira questão.

A emergência de uma Nova Direita não significa necessariamente a radicalização da velha direita. Pode significar a sua substituição.

Foi isso que durante anos as elites francesas se recusaram a compreender relativamente ao RN.

É isso que os democratas-cristãos alemães terão agora de compreender perante a AfD.

E é isso que a direita liberal portuguesa continua aparentemente convencida de que nunca acontecerá consigo.

O tempo trabalha

Nada disto significa que a chegada do CHEGA ao Governo seja inevitável.

Política não é profecia.

O partido pode cometer erros, fragmentar-se, perder credibilidade ou revelar-se incapaz de transformar protesto em competência governativa.

Mas afirmar que não pode chegar ao poder é hoje intelectualmente muito mais difícil do que explicar como poderá chegar lá.

Miguel Pinheiro percebeu essa diferença.

André Ventura escolheu um caminho mais comprido.

Primeiro entrou no sistema.

Depois rompeu com a direita do sistema.

A seguir conquistou o eleitorado de protesto.

Agora terá de transformar uma parte crescente desse eleitorado em eleitorado de adesão.

E finalmente terá de convencer portugueses suficientes de que não serve apenas para denunciar quem governa.

Serve para governar.

O jornalistado e o comentariado podem continuar a dormir tranquilamente, embalados pela certeza de que isso nunca acontecerá.

Também em França e na Alemanha dormiram muito bem durante anos.

O problema é que os eleitores, entretanto, acordaram.

O CHEGA não está apenas a protestar. Está a preparar-se para governar

Reformismo real ou reformismo de boca?

Nos últimos dias voltou ao debate público uma distinção que a política portuguesa parece ter esquecido: a diferença entre reformismo proclamado e reformismo efectivo.

Miguel Pinheiro, Director do Observador, recordou oportunamente que, quando Aníbal Cavaco Silva chegou ao poder em 1985, encontrou um Estado gigantesco, estatizado e profundamente ineficiente. O sector público dominava vastas áreas da economia, a imprensa era quase totalmente controlada pelo Estado, o sistema fiscal era caótico e a gestão hospitalar obedecia ainda a lógicas corporativas.

Nada disso foi resolvido com discursos. Foi resolvido com reformas.

A simplificação fiscal que criou o IRS e o IRC, a expansão da escolaridade obrigatória, as primeiras privatizações e a reorganização institucional de sectores essenciais não nasceram de exercícios retóricos. Nasceram de uma estratégia política deliberada, calendarizada e sustentada.

É precisamente aqui que se torna inevitável a comparação com o presente.

Luís Montenegro tem falado frequentemente de “reformismo da acção”, contrapondo-o ao “reformismo de boca”. Mas a verdade é que o país continua à espera de reformas estruturais comparáveis às que marcaram os anos oitenta e noventa.

E, ironicamente, o actual Governo enfrenta um contexto muito menos hostil do que aquele que Cavaco Silva enfrentou.

Nos anos oitenta, qualquer tentativa de modernização era imediatamente denunciada pela esquerda e pela extrema-esquerda como uma ameaça ao Estado social ou uma capitulação perante o capitalismo. Privatizações eram tratadas como crimes ideológicos. Reformas institucionais eram denunciadas como ataques à democracia.

Apesar dessa oposição permanente — muitas vezes ruidosa e caricata — as reformas avançaram.

Hoje, pelo contrário, a contestação ideológica é muito menor. E, ainda assim, a energia reformista parece ter desaparecido.

A questão central, portanto, não é saber se existe oposição. A questão central é saber se existe vontade reformadora.

Ora, olhando para os grandes desafios do país, é difícil evitar a conclusão de que Portugal continua à espera de reformas que nunca chegam.

As reformas que o país continua a adiar

Se quisermos falar seriamente de reformismo — e não apenas de retórica reformista — é impossível ignorar algumas áreas fundamentais:

Imigração e controlo de fronteiras

Portugal passou, em poucos anos, de país de imigração moderada para território de entrada quase ilimitada. O sistema de gestão migratória revelou-se incapaz de acompanhar a mudança.

Nenhum país europeu sério mantém fronteiras abertas sem capacidade de gestão. Portugal não deveria ser a excepção.

Justiça e segurança pública

Outra área onde a ausência de reformismo se torna evidente é a justiça penal.

Portugal possui um dos sistemas penais mais indulgentes da Europa ocidental. A multiplicação de penas suspensas, a morosidade judicial e a sensação generalizada de impunidade corroem a confiança dos cidadãos no Estado de Direito.

Combate à corrupção

O combate à corrupção continua a ser um dos maiores fracassos institucionais do regime democrático português.

Apesar de sucessivos escândalos políticos e financeiros, o número de condenações continua reduzido e os prazos de prescrição continuam a funcionar como um verdadeiro seguro de impunidade.

Sem responsabilização efectiva, qualquer discurso anti-corrupção permanece meramente decorativo.

Reforma política e crítica ao sistema

A democracia portuguesa tornou-se progressivamente uma partidocracia fechada, onde os partidos dominam os mecanismos de representação e limitam a responsabilização política.

Não é por acaso que cresce a crítica ao chamado “sistema”.

Sem reformas institucionais, a crise de confiança na política continuará a agravar-se.

Identidade nacional e conservadorismo cultural

Outro tema que regressou ao debate público é a identidade nacional.

Durante décadas, a política portuguesa evitou discutir questões culturais e identitárias. Mas o crescimento da imigração, a fragmentação cultural e a crise de coesão social tornaram o tema inevitável.

O debate sobre ordem, autoridade, valores culturais e símbolos nacionais voltou ao centro da política europeia. Portugal não poderá permanecer indefinidamente à margem dessa discussão.

Estratégia política e comunicação

Finalmente, existe uma transformação evidente na forma como a política é comunicada.

A comunicação directa nas redes sociais, o estilo confrontacional e a mobilização do voto de protesto tornaram-se elementos centrais da nova política.

Mas transformar protesto em governação continua a ser um desafio.

A verdadeira prova de qualquer força política não está na crítica ao sistema — está na capacidade de apresentar reformas concretas e governáveis.

Reformismo exige coragem

A história política recente mostra que reformas profundas raramente são populares no momento em que são feitas.

Cavaco Silva enfrentou oposição ideológica feroz, resistências burocráticas e obstáculos constitucionais. Ainda assim, reformou o país.

Hoje, pelo contrário, o discurso reformista multiplicou-se — mas as reformas desapareceram.

E é precisamente por isso que a distinção continua a ser essencial.

Entre reformismo real e reformismo de boca, a distância continua a ser enorme.

Portugal continua à espera de saber qual deles escolhe.

os candidatos para o Pinheiro do Observador...

Luís Marques Mendes reagiu com inesperado amadorismo à polémica sobre a sua vida profissional e as suas ligações políticas. Qualquer pessoa dotada da capacidade para antecipar o óbvio deveria ter percebido há muitos meses que, depois do caso Spinumviva, um candidato com uma empresa familiar que tem como sócios a mulher e os filhos iria ser alvo do mais implacável escrutínio. Além de ter dissolvido a sociedade, Marques Mendes deveria ter tomado a iniciativa de revelar a lista completa dos clientes e de explicar detalhadamente o que fez para cada um deles. Em vez disso, ficou à espera que surgissem as perguntas e as suspeições, como se estivesse a fazer figas para que ninguém se lembrasse de falar sobre o assunto. Podia ter controlado e arrumado o tema, mas ficou a servir de saco de pancada dos adversários.

António José Seguro também teve dificuldades em ver o óbvio. Com o espaço da direita hiperlotado, evidentemente ele devia ter-se apresentado desde o início como o único candidato viável da esquerda. Há aquela frase célebre: “Se anda como um pato, se nada como um pato e se fala como um pato, então é porque é um pato”. Se Seguro foi líder da JS, se foi líder do PS e se fez toda a vida no PS, então é porque é socialista e, por definição, de esquerda. Mas, até chegar a essa conclusão incontestável e começar a apelar ao voto útil de toda a esquerda, António José Seguro embrulhou-se em conversas sobre “gavetas” e sobre a sua irreprimível vontade de agradar à direita desiludida com Marques Mendes.

Henrique Gouveia e Melo também tentou, absurdamente, agradar a toda a gente: aos que odeiam o sistema e aos que idolatram o sistema; aos que adoram Mário Soares e aos que desconfiam de Mário Soares; aos que já votaram no PS, aos que já votaram no PSD, aos que já votaram na IL e aos que já votaram no Chega. O almirante conseguiu o extraordinário feito de fazer com que os eleitores tenham hoje mais dúvidas sobre o que lhe anda na cabeça do que tinham no tempo em que ainda não tinha aberto a boca para falar sobre nada. Ninguém verdadeiramente sabe se um voto em Gouveia e Melo é útil ou pernicioso. Nas presidenciais, queria ser o novo general Ramalho Eanes, mas corre o risco de ser o novo almirante Pinheiro de Azevedo.

André Ventura comportou-se na primeira parte da campanha como a atual líder do Partido Conservador inglês. As pessoas mais próximas de Kemi Badenoch dizem que ela tem a capacidade autodestrutiva de começar uma rixa mesmo numa sala vazia. Como se sabe, o combustível político de André Ventura são os inimigos. Esses inimigos podem ser internos ou externos, mas convém, apesar de tudo, que não sejam totalmente imaginários, para que o líder do Chega não pareça um fantasista ou um charlatão. A dada altura, acalmou-se e disciplinou-se. O seu grande objetivo nesta campanha era convencer os fiéis do Chega de que o voto útil nesta eleição era nele e não no almirante — e tudo indica que conseguiu.

João Cotrim de Figueiredo apostou nos jovens, que, em tese, sentem a liberdade de votar sem se deixarem condicionar por cálculos e contas.

Catarina Martins tentou apresentar-se como a legítima herdeira de Mário Soares e de Jorge Sampaio, ignorando que não é possível passar uma vida inteira a habitar o radicalismo para depois se reclamar como a representante confiável da esquerda moderada e bem comportada.

António Filipe refugiou-se na mais empedernida ortodoxia, tentando assim persuadir os simpatizantes do PCP de que o voto em qualquer outro candidato será uma rendição ao desprezível “consenso neoliberal”.

Jorge Pinto apareceu como o último recurso de um partido que preferia a unidade da esquerda e só apresentou um candidato próprio porque tinha mesmo de ser.

[https://observador.pt/opiniao/estas-presidenciais-vao-ser-as-eleicoes-do-voto-util/]

https://observador.pt/opiniao/estas-presidenciais-vao-ser-as-eleicoes-do-voto-util/

Jornalistas actuais a matar o futuro dos jornalistas futuros

Há um vício antigo no jornalismo português que, nos últimos anos, degenerou em patologia profissional: a convicção de que a política falha porque não produz personagens à altura da memória sentimental das redacções. Surgiu mais um artigo de Miguel Pinheiro é um case study dessa doença.

Pinheiro não analisa a realidade. Mede o presente com régua do passado e, como era previsível, conclui que tudo é pequeno. O problema não é a conclusão; é o pressuposto. Líderes não aparecem porque comentadores os invocam, nem porque jornalistas sentem a sua falta. Os líderes surgem quando o sistema entra em ruptura e precisa deles. Antes disso, são apenas impossibilidades históricas.

Os nomes citados — Sá Carneiro, Cavaco Silva, Passos Coelho — não são prova de decadência. São prova exactamente do contrário: cada um apareceu quando foi funcional ao sistema. Sá Carneiro serviu a fundação; Cavaco a estabilização; Passos a emergência. Nenhum deles foi produto de saudade, comparação ou desejo mediático. Foram respostas duras a tempos duros.

O erro de Pinheiro é o mesmo erro estrutural do centrão que tantas vezes desmontaste no ReVisões: imaginar que a política é um exercício de continuidade civilizada, quando o país vive há anos num pântano de estagnação, bloqueio institucional e medo de ruptura. Um centrão que governa, comenta e julga — e que depois se espanta quando surgem figuras que não pedem licença.

É aqui que entra o ponto que Jaime Nogueira Pinto percebe e Pinheiro não: 

Ventura não é um acidente; é um sintoma. Um sintoma de um sistema que já não responde, de uma ordem liberal esgotada, de uma política reduzida à gestão moral e à chantagem simbólica. Quando tudo é consensual, só o excesso rompe o silêncio.

Ao escrever como escreve, Pinheiro não critica a ausência de líderes — legitima o vazio. Porque substitui análise por nostalgia, conflito por comparação histórica, realidade por mitologia política. É o mesmo jornalismo que normalizou a judicialização da política, que aplaude tribunais quando corrigem votos, que prefere decisões técnicas a escolhas populares — e que depois se indigna quando o povo escolhe mal.

Este jornalismo não forma leitores. Forma órfãos. E, pior ainda, forma jornalistas futuros convencidos de que pensar é comparar, analisar é desvalorizar e compreender é recordar. Assim não se interpreta a História. Assim arquiva-se o presente — ainda vivo.

E um jornalismo que arquiva o presente acaba inevitavelmente ultrapassado por ele.

entrevista a André Ventura

 

Partidos Socialista?

“O estado rosa: criador, legado e delfim”
aqui a ser escrutinado por uma imprensa livre e competente

Bom, Mau e Vilão

Quando o "Bom" é o Pestana, em 5 minutos, chegámos
[ao Estado a que isto chegou]

a táctica do salame

Imediatamente a seguir ao 25 de Abril, como seria de esperar, começaram a pipocar partidos por todo o lado. Mas deu-se um facto surpreendente, tendo em conta que o país tinha acabado de sair de uma longa ditadura de direita: logo em agosto, a SEDES divulgou um estudo onde, para tentar pôr alguma ordem na confusão, classificava 48 partidos e concluía que 29 se situavam na esquerda e na extrema-esquerda e 19 iam do centro à extrema-direita. Ou seja: espantosamente, quase 40% dos partidos analisados escassos meses depois do fim do Estado Novo apresentavam-se como não sendo de esquerda.

Perante isto, os revolucionários começaram imediatamente a aplicar a “tática do salame”. A expressão é do político húngaro Matyos Rakosi, que, logo depois da Segunda Guerra Mundial, explicou como os partidos comunistas eliminavam, um a um, os poderes que os enfrentavam, cortando o “salame” de forma gradual, começando à direita e avançando depois para a esquerda. Seguindo essa receita infalível, em Portugal os partidos à direita foram sendo progressivamente ilegalizados. Muito rapidamente, o CDS de Diogo Freitas do Amaral sentiu que a faca estava próxima. Procurando ajuda, implorou por uma adesão urgentíssima à União Europeia das Democracias Cristãs. Acompanhado por Adelino Amaro da Costa, correu para Paris e apelou: “Acham que podemos ser admitidos na UEDC já nesta reunião? Para nós, é absolutamente indispensável obter uma proteção internacional, pois está em marcha um processo de salamização que já destruiu três partidos, e nós seremos a próxima vítima”. Na avaliação posterior do próprio Freitas do Amaral, só a presença de uma delegação da UEDC no primeiro congresso do partido, no Palácio de Cristal, no Porto, impediu que uma tentativa de invasão acabasse com o esmagamento do CDS.

A diabolização de qualquer político que não seja de esquerda não foi apenas uma caraterística passageira do processo revolucionário — na verdade, transformou-se numa marca do regime. Poucos anos depois, Francisco Sá Carneiro também foi repetidamente descrito como um radical que pretendia o regresso da ditadura, especialmente quando se atreveu a apresentar o general Soares Carneiro como candidato presidencial contra o sacrossanto (e também general) Ramalho Eanes.

Quando Mário Soares se candidatou nas presidenciais de 1986, pegou na faca sem contemplações. Depois de Diogo Freitas do Amaral ter ficado à frente na primeira volta, o fundador do PS precisava de fazer tudo para ganhar na votação final. Anos mais tarde, Mário Soares reconheceu tranquilamente ter usado um método implacável. Retrospectivamente, reconheceu: “Faço a justiça ao professor Freitas do Amaral de pensar que acredita sinceramente na democracia”. Mas isso não o impediu de seguir a tática de sempre: “É simples: num confronto esquerda-direita, como o que ocorria, era fácil enfatizar os perigos que correria o país, de regresso ao passado, se a direita ganhasse. Foi um apelo subliminar à memória histórica do país, que resultou em cheio. Talvez fosse um pouco injusto em relação, precisamente, a Freitas do Amaral — reconheço —, mas à la guerre comme à la guerre…

Pois é: à la guerre comme à la guerre… 

As guerras, naturalmente, continuaram na democracia portuguesa. Por isso, bem mais tarde, em 2010, colunistas respeitados em jornais respeitáveis apresentavam o CDS como “a nova extrema-direita”. O seu líder, Paulo Portas, era descrito como “um novo tipo de populista”, naturalmente, com “a agenda da extrema-direita”. Ele era, aliás, pior do que o pior fascista: “Por ser mais sofisticada e ‘liberal’, esta nova extrema-direita é mais perigosa”. Dois anos antes, uma tese de mestrado apresentada no ISCTE defendia que, “sob a direcção do líder Paulo Portas”, a estratégia eleitoral do CDS “se vai aproximar eficazmente aos novos partidos da extrema-direita pós-industrial europeia”. E nem valerá a pena lembrar que, em 2013, Pedro Passos Coelho, líder do PSD, era recebido repetidamente em eventos públicos com gritos de “fascismo nunca mais”.

Chegados a novembro de 2023, a “tática do salame” continua a ser utilizada pela esquerda com zelo e gozo. Na primeira entrevista como candidato a líder do PS, Pedro Nuno Santos proclamou que “o projeto do PSD mais Iniciativa Liberal já é suficientemente radical para nos preocupar sem a muleta do Chega”. Acrescentou, ominoso e soturno: “A IL tem um projeto radicalmente liberal. Eu diria que um eventual Governo do PSD com a IL seria um Governo mais à direita do que o de Passos Coelho. Passos Coelho, apesar de tudo, não dependeu da IL”.

A estratégia da esquerda segue há quase 50 anos um método repetidamente disciplinado: quando um líder da direita está no ativo, é um prócere do fascismo; quando um líder da direita deixa o ativo, passa a ser um exemplo de moderação. Hoje, Freitas do Amaral, que entretanto se tornou ministro do PS, é elogiado pela esquerda como um exemplo admirável do centrismo que faz falta ao país. Sá Carneiro, que morreu logo em 1980, é enaltecido como uma grande figura histórica. Paulo Portas, que se transformou num comentador televisivo, é estimado como um analista equilibrado. E, ouvindo Pedro Nuno Santos, percebemos agora que Pedro Passos Coelho, recolhido em casa, é um governante que, “apesar de tudo, não dependeu da IL”.

Já Luís Montenegro e Rui Rocha, que disputam eleições à frente do PSD e da IL, são políticos que tentam ocultar à nação a sua inescapável condição de fascistas à espera de marcharem sobre Roma ou de invadirem a Polónia.

Em certo sentido, eu percebo. Se a “tática do salame” tem resultado desde 1974, porque é que Pedro Nuno Santos havia de prescindir dela? Afinal, para a esquerda sempre foi muito fácil chegar ao poder: basta pegar na faca e cortar.

Nota:

as conclusões do estudo da SEDES podem ser consultadas no livro “À Direita da Revolução”, de Riccardo Marchi; para mais detalhes, pode ler o primeiro volume das memórias políticas de Diogo Freitas do Amaral e o segundo volume do livro-entrevista a Mário Soares de Maria João Avillez.

uma frase que ilumine aquilo que orgulhosamente fizeram

Um político de sucesso é aquele que consegue resumir a sua passagem pelo poder numa única frase. Não é preciso uma dissertação em dez volumes, nem um livro de 800 páginas, nem um discurso de duas horas — isso fica para aqueles políticos que têm necessidade de se justificar ou de se desculpar. Para os que realmente sabiam o que se esperava deles, basta uma frase que ilumine aquilo que orgulhosamente fizeram ou aquilo que evitaram que tragicamente fosse feito.

Depois da revolução, tivemos três Presidentes que, concordemos entusiasticamente com eles ou discordemos furiosamente deles, passam o teste da frase única.

A frase que define Ramalho Eanes é esta: “Devolveu as Forças Armadas aos quartéis sem golpes de Estado nem pronunciamentos militares”. Ao contrário do que nos parece hoje em dia, em que nos habituámos a viver numa reconfortante normalidade democrática, não foi fácil e não foi simples. Depois do processo revolucionário e depois das primeiras eleições livres, alguns militares de ego inchado acharam que a Pátria não podia sobreviver sem a sua orientação e o seu conselho. Por isso, berravam e esperneavam sempre que algum político sugeria que a sua influência política tinha passado a fronteira que separa a virtude do vício. Em algumas alturas, Ramalho Eanes defendeu estes personagens que se julgavam tutores do regime, cedendo ao corporativismo e às fidelidades pessoais. Mas, nos momentos decisivos, usou a sua indiscutível autoridade nos quartéis para colocar os tanques na garagem.

A frase que define Mário Soares é esta: “Estabeleceu a elasticidade e as fronteiras dos poderes de um Presidente da República”. O fundador do PS não foi apenas o primeiro Presidente civil da democracia — o que, só por si, já seria um feito. Foi, acima de tudo, o primeiro Presidente com uma ideia de missão e de destino. Mário Soares sabia o que queria e, detalhe igualmente importante, sabia o que não queria. Tentou alargar ao máximo constitucional os poderes presidenciais: dissolveu, vetou, pressionou e, com gozo e perfídia, conspirou. Mas soube parar antes de atingir os limites do regime: conviveu com um primeiro-ministro que odiava, assistiu à impotência do partido que fundou e reconheceu as fronteiras do cargo que ocupava. A dada altura, Mário Soares deixou-se consumir pela noção de uma derrota histórica perante o cavaquismo, mas, inegavelmente, terminou o seu mandato com dignidade.

A frase que define Cavaco Silva é esta: “Permitiu que o governo que foi forçado a aplicar o programa da troika para evitar a bancarrota cumprisse a sua missão até ao fim”. Muitos Presidentes entram para a História por causa daquilo que fazem. Mas, muitas vezes, mais importante do que isso é aquilo que os Presidentes não fazem. E Cavaco Silva não despediu o governo de Passos Coelho, mesmo em momentos em que isso pareceria popular ou pareceu inevitável. Se, em 2011, Cavaco tivesse sido derrotado nas eleições presidenciais por Manuel Alegre, dificilmente o país teria terminado o programa da troika — hoje seríamos, talvez, uma Argentina europeia, submersos num populismo nacionalista trágico para nós e cómico para os outros. É verdade que Cavaco Silva não travou a tempo José Sócrates como, retrospetivamente, pareceria obrigatório. Mas por uma boa razão: o institucionalismo levou-o a suportar o insuportável.

Da lista de Presidentes democraticamente eleitos, sobram dois que não se descrevem numa frase única. Jorge Sampaio foi uma figura etérea, embrulhada numa retórica vazia, sem foco nem propósito. Entra para a História por um terrível erro de cálculo: despediu Santana Lopes, mas logo a seguir deu posse a José Sócrates. Como diria alguém, quando julgava que se estava a benzer, estava afinal a partir o nariz. O dele e o nosso.

E há, finalmente, Marcelo Rebelo de Sousa. Quis ser o “Presidente do consenso”, o “Presidente da pacificação” e o “Presidente dos afetos”. Mas acabou por ser, acima de tudo, o valet de chambre de um primeiro-ministro que o forçou a encolher os poderes presidenciais que Mário Soares tinha ampliado.

Não há uma frase única que defina a passagem pelo poder de Marcelo Rebelo de Sousa. A não ser, talvez, aquela que ele próprio usou há dias num comício para emigrantes no Canadá: “We are bacalhau”.

Como se costuma dizer, as coisas são como são.

o Trump vai preso?

preso por pagar a uma puta?

Segundo o Miguel Pinheiro, Diretor Executivo do Observador, uma das advogadas de Trump, o ex-Presidente deverá entregar-se na terça-feira, às 14h15 locais. Se isso não acontecesse, seria preciso o estado de Nova Iorque pedir a extradição de Trump ao estado da Florida, onde o ex-Presidente vive.

Nesse cenário, o que faria o governador da Florida e concorrente de Trump nas próximas eleições? Ron deSantis já respondeu: recusaria colaborar com as autoridades judiciais.

A Cátia Andrea Costa, a Mariana Lima Cunha e a Marta Leite Ferreira confirmam que ele poderá entregar-se na próxima terça-feira

O PS acha que ninguém se lembra

Usar Sá Carneiro para atacar Cavaco Silva e endeusar o PS é um feito que só está ao alcance de alguns socialistas, como Ascenso Simões. Mas, quando se reescreve a História, as coisas correm mal.

Mais uma vez, o PS entrou em estado de histerismo com o despautério que Aníbal Cavaco Silva demonstrou ao respirar, ao falar e ainda — como se isso não fosse ousadia suficiente para quem não ostenta o cartão do Partido Socialista — ao criticar o santo governo de António Costa.

Um Gajo do Bairro Alto!

Aos 61 anos, António Costa continua a não precisar de apanhar um autocarro para circular pelo seu pequeno mundo. O problema é que, por arrasto, Portugal também está fechado nesse pequeníssimo lugar — e daí não sai.

A distância entre o Bairro Azul, onde António Costa nasceu, e a residência oficial do primeiro-ministro, onde hoje exerce o seu poder, é de apenas 3,6 quilómetros. O facto de o caminho entre estes dois pontos poder ser feito a pé sem dificuldades não é uma coincidência — é uma característica constante da vida do primeiro-ministro. Do princípio ao fim, o percurso pessoal e político do líder do PS foi feito num exíguo espaço de poucos quilómetros quadrados onde todos se conhecem uns aos outros, onde todos conhecem os pais uns dos outros, onde todos conhecem os filhos uns dos outros, onde todos se admiram uns aos outros e, claro, onde todos se ajudam uns aos outros.

Na entrevista que deu recentemente a Francisco Pinto Balsemão, o primeiro-ministro narrou este seu roteiro de forma cândida. E, de facto, tudo começou no nascimento. António Costa contou que veio ao mundo em São Sebastião da Pedreira, numa maternidade mesmo em frente ao Bairro Azul, “onde trabalhava o pai da Catarina Vaz Pinto”, e o obstetra da mãe foi “o pai do Manuel Pinho”. Nos anos seguintes, até à faculdade, o mundo de António Costa tinha como “fronteiras” a rua Ricardo Espírito Santo, na Lapa, onde morava o pai depois de deixar Carcavelos, e a rua Santo António da Glória, na Praça da Alegria, onde vivia a avó, e tinha como “epicentro” o Bairro Alto, onde morava a mãe. “Vivi sempre ali entre o Príncipe Real e o Bairro Alto”, descreveu o primeiro-ministro: “A minha cidade era muito restrita mesmo”.

É absolutamente verdade. A cidade de António Costa era tão restrita que fez o pré-escolar e a primária na rua de Santo Amaro à Estrela e seguiu depois, no preparatório, para o Conservatório Nacional, no Bairro Alto, “mesmo ao pé de casa”. Com as atribulações da revolução, a escola passou depois para o vizinho Palácio Cabral, “no primeiro andar da casa da mãe da Helena Vaz da Silva”, sendo que, lembra Costa, “os filhos dela eram meus colegas”. Ainda no secundário, inscreveu-se no PS e frequentou a Federação de Lisboa do partido, que tinha sede, como é evidente, no Bairro Alto.

Na entrevista a Balsemão, António Costa confessa, divertido, que a primeira vez que andou de autocarro — “um acontecimento” — foi quando entrou na Faculdade de Direito, no distante Campo Grande. Mas rapidamente voltou à sua zona de conforto geográfico. O estágio como advogado foi feito na rua Duque de Ávila, a 4,4 quilómetros do Bairro Alto. Naturalmente, não foi para um escritório qualquer — teve como patronos “o Jorge Sampaio” e “o Vera Jardim”. Um dos sócios do escritório, como não podia deixar de ser, era um tio de António Costa. Mesmo quando foi mobilizado para a tropa, deu-se o caso de ser colocado em instalações do Exército “mais ou menos em frente ao escritório”. 

A partir daí, veio a política (e só mais tarde, na vida pessoal, teria casa em Sintra e, depois, em Benfica). António Costa foi deputado e ministro dos Assuntos Parlamentares — a Assembleia da República fica a 3,2 quilómetros da Duque de Ávila. Foi depois ministro da Justiça — o ministério fica a 2,4 quilómetros do Palácio de São Bento. Foi a seguir líder do grupo parlamentar do PS — percorrendo de volta estes 2,4 quilómetros. Ao fim de uma brevíssima passagem pelo Parlamento Europeu, tornou-se ministro da Administração Interna — que fica mesmo ao pé do Ministério da Justiça. Mudou-se a seguir para a Câmara de Lisboa — que fica a 350 metros do edifício da Administração Interna. Seguiu daí para a sede do PS — o Largo do Rato fica a 2,6 quilómetros da Praça do Município. E daí foi, como sabemos, para a residência oficial do primeiro-ministro — que fica a 900 metros do quartel-general socialista.

Quem fez toda a vida num espaço fisicamente exíguo terá sempre dificuldades em olhar para longe. Esta semana, a mais recente remodelação governamental mostrou novamente que António Costa gosta de se rodear de pessoas que conhece e que andaram pelos mesmos caminhos. Quando escolhe governantes, a sua predileção vai para adjuntos que passam a chefes de gabinete, chefes de gabinete que passam a secretários de Estado e secretários de Estado que passam a ministros. Partilhar com alguém a mesma maternidade, as mesmas escolas, as mesmas ruas de infância, os mesmos escritórios de advogados e os mesmos corredores partidários dá uma enorme tranquilidade. Por isso, qualquer personagem que esteja a mais de cinco quilómetros de distância é ao mesmo tempo um mistério e um perigo. Aos 61 anos, António Costa continua a não precisar de apanhar um autocarro para circular pelo seu pequeno mundo. O problema é que, por arrasto, Portugal também está fechado nesse pequeníssimo lugar — e daí não sai.

O caso Pedro Nuno Santos

Para os espíritos inocentes que ainda tivessem dúvidas, o caso Pedro Nuno Santos mostrou,

de forma clara e irrefutável, que este Governo de maioria absoluta de António Costa acredita, com todas as suas forças, que a propaganda é mais poderosa do que a realidade. Para responder à notícia do Observador sobre o facto de uma empresa de Pedro Nuno Santos e do pai ter feito um contrato público com o Estado, os socialistas usaram uma confusão, uma omissão, uma falsidade, um erro e uma artimanha. Utilizando esses cinco recursos da baixa política, o Governo tentou criar um nevoeiro suficientemente espesso para permitir ao ministro ganhar o número de dias suficiente para que esta polémica seja, eventualmente, consumida por outra polémica, ou por outro caso, ou por outra notícia. Esta maioria absoluta entende que, para sobreviver politicamente, só precisa de negar a realidade o tempo que for necessário para o país desistir, por cansaço ou distração.

Tendo em conta a persistente desfaçatez do Governo, talvez seja um serviço ao debate público esclarecer e desmontar esta estratégia anti-polémicas.

A confusão. O que está em causa é muito simples, mesmo que nos queiram convencer que é complicado. Tanto na anterior lei das incompatibilidades como na atual, estão previstas três situações muito diferentes:

Aquela em que um político detém, por si só, mais de 10% de uma empresa — aí, a sociedade não pode celebrar nenhum contrato público;

Aquela em que são apenas os familiares de um político a deter mais de 10% de uma empresa — aí, segundo o parecer da PGR relativo à lei antiga, a sociedade só podia celebrar contratos públicos que não estivessem na dependência do ministro;

Aquela em que o político detém, conjuntamente com um familiar, mais de 10% de uma empresa — aí, tal como na primeira situação, a sociedade não pode celebrar nenhum contrato público, tenha o político em causa 9%, 1% ou 0,1% da empresa.

No caso de Pedro Nuno Santos está em causa a terceira situação: o ministro das Infraestruturas tem 1% da empresa, o seu pai tem 44% e a mãe tem 5%. Não há nenhuma dúvida sobre isto, mas, na primeira resposta à investigação do Observador, antes mesmo da publicação da notícia, o Ministério das Infraestruturas tentou logo lançar a confusão dizendo duas coisas:

Disse que o ministro não tem, por si só, 10% da empresa e que, por isso, não está em causa a primeira situação

            — claro que não está, ninguém afirmou que estava;

E disse que, no caso de empresas detidas apenas por familiares, a contratação pública só estava proibida, segundo o parecer, se fosse feita na dependência do ministro

— o que é verdade, mas não é relevante, porque também não é essa a situação de Pedro Nuno Santos.

Reparem na habilidade: para contornar o primeiro ponto, o ministério refere que o ministro tem uma participação, mas de apenas 1%; para contornar o segundo ponto, esquece a participação de 1% do ministro. Tudo isto para fazer de conta que não sabem que há uma terceira situação prevista na lei

— precisamente aquela que se aplica ao ministro e que o deixa em dificuldades.

A falsidade. Esta confusão tem por objetivo dar credibilidade a uma falsidade: o ministro Pedro Nuno Santos argumenta que um parecer da Procuradoria sobre a lei anterior diz respeito à sua situação e o coloca dentro da legalidade. Nenhuma das duas coisas é verdade. Como o parecer é sobre a situação em que são apenas os familiares de um político a deter mais de 10% de uma empresa, e como no caso do ministro a empresa é detida, “conjuntamente”, por familiares e pelo próprio ministro, então o objeto desse parecer não se aplica ao processo do governante. Ou seja: Pedro Nuno Santos defende-se com um parecer que não o defende.

A omissão. No dia a seguir à publicação da notícia do Observador, o ministério de Mariana Vieira da Silva veio tentar defender o ministro Pedro Nuno Santos através de uma nota à comunicação social. Trata-se de um documento oficial da Presidência do Conselho de Ministros — e desafia a credulidade de qualquer pessoa que um papel com o selo do Estado português possa ser escrito de forma tão enganadora.

Naquela nota, comportando-se com um misto de infantilidade e prestidigitação, o Governo, para tentar inocentar Pedro Nuno Santos, só fala em dois dos três impedimentos existentes na lei:

Fala da situação em que um político detém, por si só, mais de 10% de uma empresa;

E fala da situação em que são apenas os familiares de um político a deter mais de 10% de uma empresa.

Já reparou no truque, certo? 

O comunicado oficial omite o terceiro impedimento que consta da lei, precisamente aquele que está em causa com o ministro: omite a situação em que um político e um familiar detêm, “conjuntamente”, mais de 10% de uma empresa. Mariana Vieira da Silva iliba o seu colega Pedro Nuno Santos daquilo que não está em causa e deixa de fora da sua nota à comunicação social a parte da lei que queima o ministro.

O erro. Além desta omissão, o comunicado da Presidência do Conselho de Ministros tem um erro flagrante. Não é um erro inocente — é um erro que cumpre um propósito. Como vimos, o ministro Pedro Nuno Santos usa em sua defesa um parecer sobre a lei anterior (mesmo que, na realidade, esse parecer não o defenda). Ora, para manter a validade desse parecer, é preciso argumentar que nada mudou.

Por isso, no comunicado da Presidência do Conselho de Ministros escreve-se isto: “Ainda que o parecer tenha sido emitido na vigência da Lei n.ª 64/93, de 26 de agosto, a Lei n.º 52/2019 de 31 de julho, que a substituiu, não alterou as disposições à luz das quais foi emitido o referido parecer do Conselho Consultivo da PGR, que assim mantém plena atualidade”.

Só há um pequeno detalhe: é que a lei nova mudou mesmo. E mudou, precisamente, na situação que é analisada pelo parecer, que é a que diz respeito a empresas detidas exclusivamente por familiares de políticos. A lei anterior dizia isto: “Ficam sujeitas ao mesmo regime [de proibição de contratação pública] as empresas de cujo capital, em igual percentagem, seja titular o seu cônjuge, não separado de pessoas e bens, os seus ascendentes e descendentes em qualquer grau e os colaterais até ao 2.º grau, bem como aquele que com ele viva nas condições do artigo 2020.º do Código Civil”. E a lei atual diz isto: “O regime referido no n.º 2 [de proibição de contratação pública] aplica-se ainda aos seus cônjuges que não se encontrem separados de pessoas e bens, ou a pessoa com quem vivam em união de facto, em relação aos procedimentos de contratação pública desencadeados pela pessoa coletiva de cujos órgãos o cônjuge ou unido de facto seja titular.” Ou seja: ao contrário do que diz o Governo, a lei mudou — e mudou muito. 

Por um lado, reduziu o número de familiares abrangidos pela proibição de contratação pública. Por outro lado, instituiu na lei que essa proibição apenas vigora para contratos que estejam na esfera de influência do ministro. Mas vou repetir: isso só se aplica quando está em causa uma empresa detida apenas por familiares — não é isso que acontece no caso Pedro Nuno Santos.

A artimanha. Aliás, a lei mudou tanto que até é mais favorável a uma empresa que fosse detida apenas pelo pai de Pedro Nuno Santos. Segundo a lei anterior e o parecer da Procuradoria que a interpreta, antigamente uma empresa que fosse só do pai do ministro poderia ganhar qualquer concurso público com apenas uma exceção: esses concursos públicos não podiam ser lançados na esfera de influência do seu filho ministro. Com a nova lei, até essa excepção desaparece para os ascendentes do ministro, ou seja, para o seu pai — mantém-se apenas para “cônjuges que não se encontrem separados de pessoas e bens” ou para “a pessoa com quem viva em união de facto”. Se a nova lei até reduziu o número de impedimentos a que estão sujeitos os políticos e as suas famílias, então porque é que Pedro Nuno Santos prefere usar em sua defesa um parecer da Procuradoria em vez da legislação atual? Simples: porque é mais fácil lançar a confusão com um documento de 38 páginas que poucos irão ler do que com 10 linhas de uma lei que qualquer um pode ler num minuto.

Chegados ao final desta deprimente história, sobra uma dúvida intrigante. Se o Governo tem tanta certeza de que Pedro Nuno Santos não fez nada de mal, porque é que foi à gaveta dos truques políticos buscar uma confusão, uma omissão, uma falsidade, um erro e uma artimanha? Eu tenho um palpite: quando se distorce assim a realidade é porque se tem medo da verdade.

OE2022

o Vencedor é…

com José Manuel Fernandes, Miguel Pinheiro, Rui Pedro Antunes, Miguel Santos Carrapatoso e a não perder JUDITE FRANÇA e BRUNO VIEIRA AMARAL

  

para corrigir "Estado a que isto chegou"!

 

Entrevista a André Ventura

No dia em que começa o III Congresso do Chega, André Ventura fala sobre a sua condenação em tribunal, sobre uma eventual ilegalização e sobre as exigências que fará a Rio para viabilizar um Governo.

André Ventura chegou à redacção do Observador, em Lisboa, às 22 horas de quinta-feira — a entrevista estava marcada para as 18h, mas o líder de Chega atrasou-se em Guimarães, numa acção do partido.

Texto de Inês André Figueiredo, Miguel Pinheiro e Rui Pedro Antunes, fotografia de Diogo Ventura