quarta-feira, 13 de janeiro de 2021

Tribunal de Contas

"José Tavares foi indigitado a 06 de Outubro de 2020 pela Presidência da República como sucessor de Vítor Caldeira à frente do Tribunal de Contas. A indicação partiu do primeiro-ministro António Costa e foi aceite pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Isto aconteceu depois de, numa decisão inédita, o anterior presidente do Tribunal de Contas não ter sido reconduzido no cargo. A substituição é conhecida depois de um parecer muito crítico da instituição às alterações que o Governo quer fazer no regime de contratação pública para facilitar a execução dos contratos. O Tribunal avisa que as mexidas potenciam os riscos de corrupção e conluio nos contratos do Estado." 
O novo presidente do Tribunal de Contas é referido no inquérito das Parcerias Público-Privadas como muito próximo do Paulo Campos — um dos principais suspeitos daquele caso onde se investigam prejuízos de cerca de 3,5 mil milhões de euros para o Estado, uma alegada prática de corrupção e de outros ilícitos criminais. 
Quem atesta essa proximidade é a Polícia Judiciária. 
Tavares participou inclusivamente em reuniões secretas com o Governo de José Sócrates para tentar contornar o chumbo que os próprios juízes conselheiros do Tribunal de Contas fizeram a quase todos os contratos das subconcessões rodoviárias lançados pelo ministro Mário Lino e Paulo Campos. Uma dessas reuniões teria mesmo acontecido num sábado na Presidência do Conselho de Ministros, onde terão estado presentes o secretário de Estado Paulo Campos e o José Tavares. (in “Novo presidente do Tribunal de Contas referido no inquérito das PPP“ por Ana Suspiro e Luís Rosa)

[…] Rui Rio, depois de ouvido pelo primeiro-ministro e pelo Presidente da República sobre a escolha do novo presidente daquele tribunal, concordou e até acabou por ajudar a decidir a escolher José Tavares(mais no eco)


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