sábado, 23 de janeiro de 2021

para memória futura de um outro futuro …

resumo dos despachos de indiciação com que cinco ex-governantes e ex-responsáveis da EP foram confrontados entre Março e Junho de 2020 pelos procuradores Jorge Malhado e Joana César de Campos. 

O Ministério Público imputa a dois ex-ministros das Obras Públicas (Mário Lino e António Mendonça) e ao ex-secretário de Estado Paulo Campos do Governo de José Sócrates alegadas ordens para a assinatura de cinco contratos das subconcessões rodoviárias com “responsabilidades financeiras” de cerca de 594 milhões de euros que não estavam previstos durante a fase de concurso público. E de ainda terem alegadamente prejudicado o Estado em cerca de 466 milhões de euros por via da renegociação em 2010 das concessões da Ascendi — consórcio então liderado pelo Banco Espírito Santo e pela construtora Mota-Engil, entretanto vendido aos franceses da Ardian. 

Após anos de investigação, o inquérito às PPP (parcerias público privadas) chegou a conclusões que apontam para prejuízos potenciais superiores a mil milhões de euros, resultantes de dois processos que já tinham sido sinalizados pelo Tribunal de Contas como prejudiciais para os interesses financeiros do Estado. 

O ex-ministro Fernando Teixeira dos Santos e o ex-secretário de Estado Carlos Costa Pina também são envolvidos pelos procuradores Jorge Malhado e Joana César de Campos, titulares do caso das PPP rodoviárias, no dossiê da renegociação das concessões da Ascendi. Já no caso do alegado prejuízo de 594 milhões de euros das subconcessões rodoviários, o Ministério Público também imputa responsabilidades a Almerindo Marques, ex-presidente da EP, a dois administradores (Eduardo Gomes e Diogo Madeira) e a cinco directores da mesma empresa.
(por Ana Martingo, Ana Suspiro e Luís Rosa no Observador)

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