quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Os 21 “avisos”

Dos 16 países analisados, sete levaram um aviso. França, Itália e Bélgica vão a nova revisão em Março.
Foi a primeira vez que a Comissão Europeia analisou o Orçamento do Estado português e Portugal vai ser monitorizado. 
De fora da análise, ficaram ainda Grécia e Chipre, por estarem, ainda sob resgate. (in Observador)

Os 21 “avisos”
Previsões económicas são optimistas, em especial as previsões para a receita fiscal proveniente do combate à fraude e evasão fiscal. Procura pelas exportações portuguesas pode abrandar devido à conjuntura económica externa, em especial na zona euro.

Défice de 2014 pode atingir os 7,7% do PIB se o Eurostat considerar que o empréstimo ao Novo Banco deve ser incluído no défice orçamental deste ano.
Medidas permanentes adotadas este ano devem ter atingido os 1,5% do PIB. Abaixo dos 2% recomendados ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos.
Esforço de consolidação está muito abaixo do acordado e previsto. Em 2014, nem sequer chega a metade do recomendado. No próximo ano não vai ser melhor.
Despesa ainda pode ser mais reduzida apesar das decisões do Tribunal Constitucional.
Défice vai ser superior aos 2,5% e aos 2,7% que o Governo espera no Orçamento (Comissão espera 3,3% em 2015).
Redução do défice em 2015 será conseguida “maioritariamente através de um aumento na receita, especialmente dos impostos indiretos e contribuições sociais”. Esta terá menos cortes na despesa, e mais receita, que está dependente da conjuntura económica.
Redução no saldo estrutural entre 2013 e 2015 devia ser de 2,5% do PIB, mas a estimativa é que se fique pelos 0,6%. Muito abaixo do acordado.
Faltam medidas permanentes para suportar o que devia ser o esforço de redução do défice do Governo.
Esforço de redução do défice “está claramente abaixo” do recomendado pelo Conselho Europeu.
Há riscos na coleta de impostos esperada pelo Governo e no controlo da despesa dentro do Estado.
Bruxelas lembra riscos de outras medidas, que o Governo já tentou implementar no passado e não conseguiu. Caso da venda de algumas concessões, do programa de requalificação e dos limites nas prestações sociais.
Comissão não acredita que poupança com prestações sociais chegue aos 100 milhões que o Governo espera conseguir.
Orçamento não tem plano para travar crescimento da massa salarial, nem medidas que garantam sustentabilidade do sistema de pensões.
Reembolso da sobretaxa de 3,5% em IRS pode atar as mãos do Governo, caso essa receita acrescida seja necessária para compensar derrapagem na despesa.
Sistema fiscal devia ser mais amigo do crescimento e reforma do IRS ia nesse sentido, mas nesta altura o potencial de redução da taxa é indefinido.
Progressos nas reformas estruturais acordadas com o Conselho Europeu foram limitados. Portugal tem de fazer mais.
Empréstimo dos bancos ao Fundos de Resolução para o aumento de capital do Novo Banco aumenta a dívida em 0,3% do PIB.
Segurança Social comprou menos dívida pública que o previsto. Compras foram adiadas para o ano que vem, logo a dívida pública atual estará maior que o esperado.
Valores são naturalmente mais altos que os previstos pelo Governo porque a Comissão Europeia espera défices mais altos, tanto em 2014 como em 2015.

Riscos são maioritariamente negativos. Atual volatilidade nos mercados pode levar a que a fatura com juros seja mais alta.

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