Procurador arquivou ameaça de magistrado a PSP
A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa arquivou um processo relativo a ameaças e insultos proferidos por um magistrado da República a um agente da PSP que o tentou multar porque estava a falar ao telemóvel.
"Eu não pago nada, apreenda-me tudo. C..., estou a divorciar-me, já tenho problemas que cheguem. Não gosto nada de identificar-me com este cartão, mas sou procurador. Não pago e não assino. Ai você quer vingança? Então o agente F. ainda vai ouvir falar de mim. Quero a sua identificação e o seu local de trabalho", disse o magistrado ao agente, cujas palavras constam no despacho de arquivamento, citado pelo “Correio da Manhã”.
Para o procurador da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa que investigou o caso, “na gíria popular, considerado o contexto e as circunstâncias (pendendo divórcio e tendo já problemas, fica aceite uma fase de perturbação do autuado), tal expressão equivale a dizer-se, desabafando ‘c..., estou lixado’.”
“Admite-se que houve falta de correcção na linguagem proferida, mas não de molde a beliscar a honorabilidade pessoal e funcional do sr. agente autuante. (...) Com efeito, nem o vocábulo ‘c...’ encerra qualquer epíteto dirigido à autoridade nem o alerta de que ‘ainda vai ouvir falar de mim’ contém a anunciação de um ‘mal futuro’", conclui o magistrado encarregue do caso, no despacho de arquivamento citado pelo mesmo jornal. "Estamos em crer, sem margem para dúvidas, que a matéria comunicada não constitui qualquer ilícito penal ou disciplinar", lê-se na decisão. DN