A Constituição da República Portuguesa foi redigida pela Assembleia Constituinte eleita na sequência das primeiras eleições gerais livres em 25 de Abril de 1975,
Os deputados deram os trabalhos por concluídos em 2 de Abril de 1976, tendo a Constituição entrado em vigor a 25 de Abril de 1976.
Sofreu sucessivas revisões constitucionais em 1982, 1989, 1992, 1997, 2001 , 2004 e 2005.