quinta-feira, 31 de março de 2011

Ultramar: Deficientes devem escolher pensão ou ordenado

A Caixa Geral de Aposentações está a intimar os deficientes militares, que exercem funções públicas, a optarem entre o vencimento e a pensão de guerra porque alguém, decerto um génio licenciado em Novas Oportunidades, inferiu que pensão de guerra é o mesmo que pensão de reforma e um dos PEC's não permite a acumulação deste com vencimento.
...por pura coincidência um dos muitos secretários de estado está naquelas condiçôes e, por tal, Governo assume que "está a trabalhar numa solução" para corrigir a situação.
actualização: O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma norma interpretativa que permite aos deficientes da guerra do Ultramar acumularem as pensões indemnizatórias e vencimentos pelo exercício de funções públicas.

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