terça-feira, 12 de janeiro de 2010

e a justiça “perdeu” dois anos

No dia 8 de Setembro de 2007, Alberto Martins e Marques Guedes assinaram um acordo político-parlamentar para a área da justiça. O primeiro ministro da altura entendia que “É um acordo muito importante porque as propostas de lei que vão ser apresentadas pelo Governo na Assembleia da República dizem respeito às questões basilares do Estado de Direito” já que “As matérias que dizem respeito aos aspectos penais, à organização judiciária e até estatuto dos magistrados estão no cerne do Estado de Direito. Essa é a razão pela qual um apoio muito alargado é uma boa notícia para essa reforma e para o Estado de Direito”. A 11 de Janeiro de 2009 o Conselho Consultivo da Justiça reuniu-se para discutir propostas de alteração dos Códigos Penal e de Processo Penal que incidem sobre matérias ligadas à prisão preventiva, detenção, segredo de justiça, prazos de investigação e processo sumário. Isto é, com os mesmos actores a justiça “perdeu” dois anos...

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