sábado, 2 de janeiro de 2010

duas excepcionais intervenções de José Adelino Maltez

"Discurso inédito, fortíssimo e de ultimato" O discurso do presidente da República é uma espécie de ultimato para a concertação parlamentar para efeitos de aprovação do Orçamento de Estado. Apela ao sentido de responsabilidade de todos os partidos. Não é um discurso protocolar; é um discurso de programa, apresenta um novo ritmo de interdependência de poder. Não ameaça com o que é inconstitucionalmente impossível; apela à existência de um novo contrato social. Cavaco Silva passa uma certidão de notário do resultado eleitoral das últimas legislativas: ninguém tem maioria absoluta, pelo que é preciso que haja entendimento parlamentar. Se isso não acontecer, pode acentuar um conjunto de circunstâncias que nós ainda não visualizámos, mas que certamente já foram equacionadas nas reuniões semanais entre Belém e S. Bento. E aí, ele aproveita para declarar o fim das querelas institucionais. Não usa palavras equívocas, mas duras e reais. É um discurso fortíssimo: recorda que o exemplo deve vir de cima e manifesta-se claramente contra a propaganda governamental. É um discurso inédito, no sentido em que usa a mensagem de Ano Novo essencialmente para falar ao sistema partidário e parece-me um discurso-preâmbulo, ou seja, o PR vai voltar a falar depois de votado o OE. Cavaco alerta para "situação explosiva" … Na crítica implícita ao comportamento do Executivo de José Sócrates e da oposição nestes primeiros meses da nova legislatura, o Presidente da República considerou "absolutamente desejável" que os partidos políticos desenvolvam "uma negociação séria " e cheguem a "um entendimento sobre um plano credível para o médio prazo" de modo a colocar o défice do sector público e da dívida pública numa trajectória de sustentabilidade. E considerou mesmo o Orçamento do Estado para 2010 o momento certo para essa "concertação política". Não é tempo, frisou, "de inventarmos desculpas para não fazer o que deve ser feito". Deu pistas do caminho que entende mais correcto. O de não serem desperdiçados dinheiros públicos (o que remete para os grandes investimentos como o TGV) e para a necessidade de aumentar a competitividade externa e a produção de bens e serviços, com forte apoio às pequenas e médias empresas. Sem esquecer "o apoio social aos mais vulneráveis e às vítimas da crise" e sem recorrer ao aumento da já pesada carga fiscal. Mas em resposta aos que têm pedido a sua intervenção activa na vida política - entre os quais os socialistas, lembrou que não lhe compete "intervir naquilo que é o domínio exclusivo do Governo ou naquilo que é a actividade própria da oposição". Lembrou ainda que o Executivo tem "todas as condições de legitimidade para governar". ... mais»»

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