O raio que nos parta

O texto é do Pedro Santos Guerreiro e foi publicado em 5 de Julho de 2012 no Jornal de Negocios.

Parece que foi ontem...

A austeridade encontrou finalmente o seu primeiro limite. Não o limite político, nem o económico, nem o social - mas o limite da lei. O corte das pensões e dos salários na função pública é inconstitucional. E assim começa um incêndio pior que o de Nero. E, obviamente, mais impostos.

A decisão do Tribunal Constitucional anunciada ontem ao início da noite revela o porquê dos cuidados políticos na nomeação dos novos juízes. A sua decisão podia dar asneira da grossa para o Governo. Deu asneira, que só não é mais grossa porque o Tribunal decidiu em conveniência. A excepção permitida para 2012 parece ser, juridicamente, uma cabra montez trepando vidros de um arranha-céus.

Não é a primeira vez: nos anos da intervenção de 83, no Governo de Mário Soares, houve uma decisão semelhante sobre impostos retroactivos. Então, como agora, o Tribunal terá tirado a venda dos olhos e visto o calendário. Se o corte já aplicado fosse cancelado, seria o caos: caía-nos a cabra, os vidros e o arranha-céus em cima da cabeça. Mas a excepção de 2012 parece forçada: o primeiro ano de Direito chega para se saber que não há inconstitucionalidades à medida.

O Governo vai ter dificuldade em olhar na cara dos pensionistas e funcionários públicos e empresas do Estado e dizer-lhes: o que lhes fizemos este ano não podíamos ter feito, lamentamos mas teve de ser. Mas não se duvide: a "inteligência" da decisão do Tribunal Constitucional não lhe retira eficácia.

Aqueles salários e pensões nunca mais voltariam, pelo menos por inteiro. O Governo ia dizendo que eles seriam repostos gradualmente após 2015, o que significa que se iriam esfarelando na lima invisível da inflação. Quando fossem totalmente repostos, valeriam muito menos. E isso é uma redução salarial de facto. A contabilidade salarial é sempre mal contada: os portugueses não são privilegiados que recebem 14 salários em 12 meses; têm, sim, um salário anual que é dividido por 14 e não por 12. Tirar dois subsídios não é cortar mordomias, é baixar o salário em 14,3%.

O que o Constitucional fez não foi salvar o Governo, foi salvar esses dois subsídios e, de forma contorcida, salvar a lei. Cavaco Silva tinha razão desde o início, quando falou na proporcionalidade. Em vez do corte de dois salários aos pensionistas e funcionários públicos e empresas do Estado, o que seria proporcional (e, portanto, legal) era tributar todos os rendimentos de igual forma, públicos e privados. Assim, obviamente, acontecerá doravante.
Duas razões políticas explicam a cisma de então do Governo na suspensão dos subsídios: assim cortou despesa, como prometeu, ao passo que um imposto sobre todos aumentaria a receita, o que esconjurou; e como o "Expresso" noticiou há meses, o Governo chegou a estudar o imposto sobre todos os trabalhadores mas optou por castigar a função pública porque ela "não é a sua base eleitoral".

Esta decisão parte o país ao meio. Os novos impostos de 2013 (provavelmente mais IRS) vão deitar álcool sobre a ferida entre sector privado e funcionários públicos. O Bloco de Esquerda e a ala "radical" do PS têm uma vitória política monumental. E o Governo tem uma derrota enorme, que fragiliza o que está fragilizado: um modelo de austeridade que não está a funcionar nem sequer orçamentalmente; um Governo que necessita desesperadamente de mais anos para diluir a redução do défice como uma cama de faquir precisa de mais pregos para distribuir o seu peso.

O Orçamento do Estado para 2013 vai ser bonito. Gaspar tem de encontrar os dois mil milhões de euros que acaba de perder. Resta-lhe aumentar os impostos. Ainda mais.

Para os tecnocratas, a lei é um empecilho que não pode parar o progresso ou, neste caso, a austeridade. Passos Coelho quis vencer a lei da gravidade, foi vencido pela gravidade da lei. Agora sim, o primeiro-ministro devia pedir desculpa aos portugueses. Começando por aqueles de quem é chefe máximo.