segunda-feira, 3 de novembro de 2008

17.791 assinaturas

Segundo disse à agência Lusa o porta-voz do movimento de cidadãos que lançou a petição, Frederico Collares Pereira, sexta-feira foram entregues ao presidente da Assembleia da República (AR) perto de 8.000 assinaturas. «Ficou combinado que encerraríamos a petição e enviaríamos ao presidente da AR as assinaturas recolhidas entretanto. Não valia a pena estar a recolher mais assinaturas 'on-line' porque o objectivo já tinha sido atingido» , disse. A petição entregue na AR será apreciada pela Comissão Permanente de Obras Públicas e Transportes e posteriormente agendada para discussão em plenário. Frederico Collares Pereira, que é também presidente da Associação de Concessionários das Docas, explicou ainda que o movimento está «seriamente a ponderar avançar para a Iniciativa Legislativa Popular», para a qual são precisas 35 mil assinaturas, mas recolhidas em papel. «Na prática a Iniciativa Legislativa Popular é um passo mais forte para conduzir à revogação do decreto-lei» que alarga a concessão até 2042 do terminal à empresa Liscont, detida maioritariamente pela Mota-Engil. A Iniciativa Legislativa Popular concede o direito dos grupos de cidadãos apresentarem directamente na AR um projecto-lei, que terá de ser apreciado e discutido pelos deputados. «Com um peso destes, com 35 mil pessoas contra um projecto, só se o Governo insistisse muito é que o projecto avançaria» , acrescentou. Os subscritores da petição «Lisboa é das pessoas. Mais contentores não» defendem que a ampliação da capacidade do terminal de contentores de Alcântara implica a criação de uma muralha com cerca de 1,5 quilómetros com 12 a 15 metros de altura entre a cidade de Lisboa e o Rio Tejo e que vai sujeitar aquela zona a um período de obras de cerca de seis anos, impedindo a população de aceder ao rio pelas Docas. A estas críticas tanto a APL como a Liscont já responderam, dizendo que os edifícios que serão demolidos são mais altos do que a altura máxima prevista para as pilhas de contentores (13 metros). O projecto de ampliação prevê que a capacidade passe de 340 mil para 900 mil contentores/ano, inclui a demolição do actual edifício administrativo da Liscont, dos edifícios entre a vedação Norte do terminal e a Doca do Espanhol e de outros espaços (a poente do topo de Doca), o prolongamento do cais do terminal para montante (cerca de 500 metros) e a construção de uma plataforma de manobra e descarga de composições ferroviárias.