1 O provedor de Justiça vai enviar para o Tribunal
Constitucional um pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado de
2013.
2 O PS entregou no Tribunal Constitucional, um
pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado de 2013.
3 O PCP, o BE e o PEV entregaram no Tribunal
Constitucional um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade de
algumas normas do Orçamento do Estado para 2013.
4 O PS/Açores vai entregar Tribunal Constitucional o
pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado.
5 A Associação
Sindical dos Juízes Portugueses pretende a fi scalização sucessiva do Orçamento
do Estado para 2013.
6 O ...