segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Você sabe quanto paga para o POCP?

O Plano Oficial de Contabilidade Pública foi criado vai para 13 anos e numa altura em que a consolidação das contas públicas voltou a estar na ordem do dia, o CDS/PP procurou saber junto de todas as tutelas as razões para o atraso na aplicação de um instrumento que, segundo o Tribunal de Contas, contribui para "melhorar a fiabilidade e transparência" dessas contas. Apenas os Ministérios da Economia, Obras Públicas, Justiça, Defesa, Administração Interna, Educação, Assuntos Parlamentares, Agricultura, Ambiente e Finanças responderam à solicitação e assumiram que a grande maioria dos serviços integrados na sua dependência directa continuam sem utilizar o Plano Oficial de Contabilidade Pública. economico Na realidade apenas as Finanças, o Tribunal de Contas e, parcialmente, o Ministério da Defesa, usam aquele instrumento que daria quase em tempo real a situação do quanto, quando e em quê, os serviços públicos gastam do nosso dinheiro. Para a implementação do POPC foi criada uma empresa - obviamente, claro! Porque as clientelas são enormes e é preciso cativar votos…- a GeRAP, mais uma sigla para nos confundir, Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, entidade pública de cariz empresarial nos moldes previstos no regime do sector empresarial do Estado, a quem compete assegurar o desenvolvimento de serviços partilhados no âmbito da Administração Pública, assumindo-se também como entidade gestora da mobilidade...perceberam?
A GeRAP passou de 55 funcionários em 2008, e custos de 2,7 milhões de euros, para 82 trabalhadores em 2009 e custou-nos 4,2 milhões. Em 2010 serão 102 pessoas e o seu sustento vai subir para os 4.500.000 de euros. Mesmo com estes “acrescentos”, os resultados operacionais diminuíram, isto é, a produtividade é cada vez menor. Menos 1,8 milhões em 2008 e menos 2,1 milhões de euros em 2009, apesar de nestes resultados estar incluída uma “engenhariazinha financeira” com a contabilização, na rubrica proveitos, de "trabalhos para a própria empresa" de 0,9 milhões de euros em 2008 e de 2,1 milhões de euros, em 2009.
Para 2010, a administração da GeRAP espera um resultado operacional de 330 mil euros, com um jeitinho da engenhariazinha nos tais trabalhos internos...
Ora bem, apesar de estarem treze anos atrasados, os ministérios relapsos garantem que estão preparados para a implementação do sistema e que apenas aguardam que a aplicação informática RIGORE seja disponibilizada pela Direcção Geral do Orçamento. Todos garantem que esse alargamento ocorrerá ainda durante o ano de 2010 e que a partir daí o POCP será finalmente obrigatório. A ver vamos…quantos milhões dos nossos impostos vão para a improdutividade dos muitos funcionários, admitidos e transladados, que irão não implementar o POCP.
Já agora... não será uma boa altura de avançar com a Orçamentação de Base Zero de Passos Coelho e Francisco Louçã?

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