terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Como eles usam o nosso dinheiro...

Uma auditoria realizada a 50 empresas públicas mostrou que a grande maioria continua a aplicar o dinheiro fora do Estado, não cumprindo a lei que estabelece que os investimentos devem ser realizados em contas do Tesouro. A Refer, CP e Metro de Lisboa são os casos de maior incumprimento, com 82,2 por cento das verbas aplicadas na banca comercial. Só a CP representa mais de dois terços do valor fora do Tesouro, com 235 milhões, segue-se-lhe o Metropolitano de Lisboa, com 22,5 milhões. tsf
Aquela auditoria revela ainda que ao todo 40 empresas públicas não financeiras colocaram 315 milhões de euros em depósitos e aplicações em bancos. Os lucros chegam aos três milhões de euros e nem um cêntimo dos ganhos foi devolvido ao Estado, facto que levou o Tribunal de Contas a fazer uma recomendação. Consta que o Ministério das Finanças vai obrigar as empresas públicas que fizeram tais aplicações financeiras a devolverem os respectivos juros, num montante total de três milhões de euros. Mas no que se refere à recomendação da demissão de gestores públicos, Finanças e Obras Públicas, entendem que em momento algum, o relatório do Tribunal de Contas conclui que há fundamento legal para a destituição dos gestores públicos das empresas em causa, atendendo a que o regime sancionatório aplicável aos mesmos apenas foi introduzido em 2010 com o PEC II. Mais um “tango”…

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