Cavaco Silva interrompeu as férias para, em conferência de imprensa, explicar as suas dúvidas de cariz político-institucional no âmbito do “chumbo” do Tribunal Constitucional a oito normas do Estatuto, aprovado por unanimidade no Parlamento em Junho. O diploma será reenviado para a Assembleia da República.
"Entendo que é perigoso para o princípio fundamental da separação e interdependência de poderes, que alicerça o nosso sistema político, aceitar o precedente, que poderia ser invocado no futuro, de, por lei ordinária, como é o caso do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, se vir a impor obrigações e limites às competências dos órgãos de soberania que não sejam expressamente autorizados pela Constituição da República" e, sublinhou que "em devido tempo" alertou "vários dirigentes políticos para esta questão". RTP 31Jul08
Alberto Martins afirmou «Iremos analisar, mais uma vez, com toda a atenção as disparidades de interpretação e tomaremos, a propósito, e após um debate ponderado no grupo parlamentar, as posições mais adequadas». IOL 06Nov08
Cavaco Silva, teceu esta segunda-feira duras críticas à forma como foi aprovado pela Assembleia da República o Estatuto dos Açores, considerando que se sobrepuseram «interesses partidários» e que a «qualidade da nossa democracia sofreu um sério revés». Ler na íntegra a mensagem do Presidente de 291208
Cavaco Silva, numa declaração lida no Palácio de Belém, afirmou: "Não foram acolhidas pela maioria dos deputados duas objecções por mim suscitadas", começou por explicar A lei aprovada "restringe, por lei ordinária, o exercício dos poderes do Presidente da República previstos na Constituição". RTP 30Dez09
O Tribunal Constitucional deu hoje razão ao Presidente da República, ao considerar inconstitucionais algumas normas do polémico documento que chegou a ser vetado por Cavaco Silva mas que foi novamente aprovado no Parlamento. No acórdão os juízes deram razão a Cavaco Silva nas objecções quanto à audição dos órgãos de governo regional em caso de dissolução da Assembleia Legislativa Regional e marcação de datas de eleições e referendo regionais. Publico 30Jul09
alguém se lembra dos comentários que os “comentadeiros” fizeram há um ano?
pois preparem-se porque eles ai vem de novo comentar…claro, com uma nova versão!
os partidos já comentaram:
PS diz que Estatuto e sua vigência não foram postos em causa pelo Tribunal Constitucional
BE diz que diploma «não sai beliscado» e critica Cavaco Silva
CDS/PP culpa socialistas e social-democratas pela situação
PSD diz que TC lhe deu razão e pôs fim a «agressão inútil» do PS ao Presidente
PCP diz que decisão «era esperada» e não coloca em causa autonomia da região