quinta-feira, 31 de maio de 2012

detectados erros que fazem cair a receita nos impostos

Quinta-feira, 31 de Março de 2011
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, garantiu hoje que o défice orçamental do ano passado foi de 6,8% do PIB, abaixo dos 7,3 previstos pelo Governo, afirmando que as alterações contabilísticas que levaram o défice para os 8,6% não têm impacto este ano.
Quinta-feira, 31 de Maio de 2011
de 3,5 para 6,8 noutra rubrica ?
De acordo com a análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que dá apoio técnico aos deputados, foi encontrada uma incorrecção nas contas que influência a comparação entre os quatro primeiros meses de 2012 com os primeiros quatro meses de 2011 ainda em “governo” socialista. A UTAO refez as contas e diz agora que queda foi não apenas de 3,5 por cento, mas sim de 6,8 por cento, graças aos 238 milhões de euros que não foram tidos em conta do IVA social recebidos em 2011.

O Pedro Marques, deputado socialista, afirma que o relatório da UTAO «dá sobretudo uma primeira novidade: A correcção de mais um lapso do Ministério das Finanças relativamente à evolução da receita fiscal, que está a cair muito mais do que o previsto e que acentua muito a preocupação relativamente às consequências para a própria execução orçamental e para os objectivos de consolidação orçamental».

mas Passos Coelho contrapõe: «Não é um erro que tenha impacto na nossa execução orçamental, mas nos dados comparáveis com a execução de há um ano. Eu digo que não tem impacto sobre a execução, na medida em que a receita indirecta do IVA, que não foi devidamente contabilizada nos impostos indirectos, está contabilizada numa outra rubrica orçamental que respeita a receitas não fiscais».

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