quarta-feira, 6 de abril de 2011

20 membros no CFP ? Porquê ?

O futuro Conselho das Finanças Públicas, que resultou do acordo entre Governo e PSD, deverá ser composto por 20 elementos, cinco membros no seu órgão máximo e perto de 15 técnicos, de acordo com o grupo de trabalho que criou os estatutos.
O Conselho terá a garantia em lei do acesso à informação necessária para as suas análises, e que caso não seja respeitada, a situação é comunicada ao Presidente da República e à Assembleia da República.


Mas os estatutos deste conselho só serão votados pelo Parlamento saído das eleições antecipadas e contarão com o voto contra do CDS-PP, BE e PCP, por considerarem que o CEF se sobrepõe aos deputados e à da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, criada em 2006 para apoiar os deputados. publico

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