Empresas ainda sem o dinheiro dos
projectos anunciados por Sócrates
Dos mais de mil projectos de investimento já aprovados pelos fundos comunitários, nem um foi ainda contratualizado e, sem isso, as empresas não podem receber o dinheiro da comparticipação.
Entre a aprovação da candidatura e a assinatura do contrato, é necessário que as empresas entreguem uma série de documentos, pelo que só esta semana deverão começar a ser formalizados os primeiros contratos de financiamento no âmbito do Quadro de Referência Nacional Estratégico (QREN), justificou, ao JN, fonte oficial da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional.
Apesar disso, o primeiro-ministro, José Sócrates, e o ministro da Economia, Manuel Pinho, têm-se desdobrado em cerimónias públicas com os investidores. Os convites falam da "assinatura de contratos de incentivos do QREN". Mas, de facto, o que tem sido assinado é um documento onde a entidade é informada de que o seu projecto foi aprovado. Daí em diante, explicou a mesma fonte , as empresas são convocadas para apresentarem a documentação complementar necessária, como a declaração de inexistência de dívidas ao Estado ou de certificação de contas. Só depois de aprovada toda a documentação é que as minutas de contrato são enviadas.
Mas algumas empresas convidadas para cerimónias públicas em Março e Abril ainda nem sequer foram contactadas para entregar os documentos, apurou o JN. Porém, junto da secretaria de Estado, não foi possível confirmar quantas estão nestas circunstâncias. O Governo recusa, ainda assim, a existência de atrasos - apesar de a análise das candidaturas aos primeiros concursos ter começado em Fevereiro e de o resultado ter sido divulgado a 3 de Março.
O que diz a notificação
Até agora, os promotores dos projectos só receberam uma notificação dizendo se a candidatura foi recusada, aprovada por completo ou parcialmente aprovada. Quando a missiva dá conta da passagem de todo o projecto, é possível começar de imediato a fazer o investimento, porque as despesas feitas a partir dessa data são elegíveis. "As empresas podem executar o programa mesmo sem o contrato assinado", explicou ao JN o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Baleiras.
Mas quando só uma parte da candidatura foi aprovada, o empresário não sabe quais despesas foram consideradas elegíveis, pelo que se arrisca a efectuar um investimento que depois não será comparticipado. Por isso, empresas que se encontram nestas circunstâncias adiantaram ao JN estarem à espera da minuta do contrato para avançar com o investimento.
Esta prática é muito diferente da seguida em anteriores quadros comunitários. Até agora, as empresas apresentavam projectos de candidatura completos, incluindo documentos oficiais necessários. Para agilizar o processo e evitar a despesa de burocracia nos casos em que os projectos são chumbados, o QREN só pede o projecto de investimento propriamente dito. Só se este for aprovado é que chama as empresas para entrega do resto da documentação. Fonte: Jornal de Notícias in Apoios QREN