Um Tribunal distante de um povo cansado

A decisão do Tribunal Constitucional de rejeitar a nova Lei da Nacionalidade volta a expor uma fratura profunda entre o Estado e uma parte significativa do povo português. Não se trata apenas de um acórdão técnico ou jurídico: trata-se de mais um episódio em que os cidadãos sentem que a sua vontade, as suas preocupações e a sua identidade são tratadas como secundárias face a interpretações rígidas e abstratas da Constituição. A Constituição da República Portuguesa deveria ser um instrumento vivo, ao serviço do povo e da realidade do país, e não um escudo usado para bloquear qualquer tentativa de adaptação às transformações sociais, demográficas e culturais que Portugal enfrenta. Quando o Tribunal Constitucional se coloca sistematicamente como um travão à vontade democrática expressa através do Parlamento, a pergunta impõe-se: a quem serve, afinal, a Constituição? Muitos portugueses sentem que a nacionalidade deixou de ser encarada como um vínculo profundo de pertença, responsabilidade e compromisso com o país, passando a ser tratada como um mero procedimento administrativo. A tentativa de rever a lei não nasceu do ódio nem da exclusão, mas da necessidade legítima de proteger a coesão nacional, o valor da cidadania e o respeito por quem sempre cumpriu regras, deveres e sacrifícios. 

Ao rejeitar essa revisão, o Tribunal Constitucional ignora o sentimento crescente de injustiça e desconsideração vivido por milhares de cidadãos. Ignora o facto de que a soberania reside no povo e que a democracia não pode ser reduzida a um exercício jurídico distante da realidade concreta das pessoas. Uma Constituição que não escuta o povo arrisca-se a perder legitimidade moral, mesmo que conserve legitimidade formal. O povo português não é intolerante — é exigente. Exige respeito, exige equilíbrio e exige que as instituições deixem de falar apenas para si próprias. Defender fronteiras jurídicas claras e critérios justos de nacionalidade não é atacar a democracia; é, pelo contrário, tentar preservá-la. Se a Constituição serve para silenciar o descontentamento popular em vez de o canalizar, então é legítimo questionar se não chegou o momento de a repensar, de a rever e de a devolver àqueles a quem verdadeiramente pertence: os portugueses. A democracia não vive apenas nos tribunais. Vive, acima de tudo, no povo que sente, trabalha, contribui e ama este país — mesmo quando sente que o país já não o escuta. (Bernardino Oliveira in O Luso)