Quando a Direita recupera a Questão Social — II

As rendas e o caminho do CHEGA para as Novas Direitas

Num artigo anterior — “Quando a Direita recupera a Questão Social” — procurei chamar a atenção para uma transformação que continua a passar despercebida a boa parte do comentariado português. Durante décadas, habituámo-nos a uma divisão relativamente simples do trabalho político: à direita pertenciam a propriedade, a iniciativa privada, a redução dos impostos, a disciplina orçamental e o funcionamento do mercado; à esquerda pertenciam os salários, as pensões, os trabalhadores, a habitação, a protecção social e, de uma forma quase automática, a pretensão de monopolizar tudo aquilo que pudesse ser apresentado como “justiça social”. Essa fronteira está a tornar-se cada vez menos nítida.

O mais recente acordo entre PSD e CHEGA sobre a reforma do arrendamento urbano é particularmente interessante porque permite observar esta mudança não através de discursos abstractos, mas de escolhas políticas concretas. A proposta do Governo pretende aumentar a confiança no mercado de arrendamento, flexibilizar a contratação, acelerar os mecanismos de despejo e, simultaneamente, reforçar a responsabilidade social do Estado perante situações de vulnerabilidade. A proposta baixou à especialidade depois de PSD e CHEGA terem celebrado um acordo escrito através do qual o primeiro se comprometeu a negociar quatro alterações exigidas pelo segundo.

E são precisamente essas quatro exigências que merecem ser observadas. O CHEGA pretende limitar os pagamentos antecipados e as cauções, considerando excessiva a abertura prevista na proposta governamental; exige uma protecção particular dos idosos e dos arrendatários mais carenciados, especialmente nos contratos anteriores a 1990, acompanhada por um mecanismo de compensação dos senhorios; quer reforçar a resposta social ao inquilino e o fundo de emergência habitacional; e, finalmente, pretende que a lei distinga entre o incumpridor deliberado e reiterado, para quem aceita um despejo rápido, e aquele que se encontra numa situação comprovável de “incapacidade real” para pagar.

É difícil encontrar melhor exemplo da transformação política que aqui interessa analisar.

Nem o senhorio como inimigo, nem o inquilino como suspeito

Durante demasiado tempo, a discussão portuguesa sobre arrendamento foi contaminada por uma caricatura ideológica. De um lado, o senhorio apresentado quase como suspeito por definição, a quem caberia suportar parte da política social do Estado através de rendas congeladas, limitações contratuais e sucessivos constrangimentos sobre a utilização da sua propriedade. Do outro, uma resposta liberal que, reagindo a esses excessos, tende por vezes a reduzir o problema a contratos, preços, oferta e procura.

O entendimento agora negociado procura estabelecer outra fronteira: a propriedade deve ser protegida, os contratos devem ser cumpridos e o abuso deve permitir uma resposta rápida; mas a pobreza, a velhice ou uma incapacidade económica efectiva não devem ser tratadas como se fossem fraude ou incumprimento deliberado. Se a sociedade decide proteger um idoso ou um agregado vulnerável, essa protecção não deve ser financiada silenciosamente pelo proprietário do imóvel. Daí a exigência de compensação aos senhorios e de reforço dos mecanismos públicos de emergência habitacional.

Em termos conceptuais, significa transferir para a comunidade política — isto é, para o Estado — uma responsabilidade social que durante anos foi frequentemente colocada sobre um particular. Não é socialismo. Também não é laissez-faire. É uma tentativa de conciliar propriedade, responsabilidade, autoridade contratual e protecção social.

A questão social deixou de ser propriedade exclusiva da esquerda

O caso das rendas não apareceu isoladamente. Durante a discussão da reforma laboral, o CHEGA colocou igualmente no debate matérias como a idade da reforma, defendendo o acesso à pensão aos 65 anos ou após 40 anos de descontos, bem como propostas relacionadas com férias, salários e condições de trabalho. Em Junho de 2026 apresentou ainda uma proposta para estabelecer um limite de 4.500 euros para determinadas pensões mais elevadas.

Estas propostas são discutíveis e algumas levantam questões importantes de financiamento e sustentabilidade. Mas é precisamente o facto de a discussão existir que revela a mudança: a direita portuguesa já não discute apenas quanto deve o Estado gastar ou quanto deve cobrar de impostos; começou também a disputar quem protege o trabalhador, quando deve ele reformar-se, quem suporta o custo da política social e quais são os limites socialmente aceitáveis do mercado.

Na habitação encontra-se uma combinação semelhante. Ao mesmo tempo que defende mecanismos destinados a proteger o proprietário e a incentivar a oferta de casas para arrendamento, o CHEGA exige agora protecções acrescidas para arrendatários vulneráveis. É precisamente esta combinação que merece ser observada.

Uma Direita diferente da direita liberal clássica

A direita económica tradicional podia considerar suficiente criar condições para o mercado funcionar. Algumas correntes contemporâneas da direita europeia acrescentam outra preocupação: o mercado é indispensável, mas não esgota a comunidade política. O trabalhador não é apenas um factor de produção; o pensionista não é apenas uma rubrica da Segurança Social; a casa não é apenas um activo imobiliário; e a família não é apenas uma unidade económica.

Da mesma maneira que o proprietário não deve ser transformado em repartição informal da Segurança Social, quem perdeu efectivamente a capacidade de pagar uma renda não precisa de ser confundido com quem simplesmente decidiu não cumprir. É esta tentativa de reconstrução de uma questão social à direita que aproxima determinadas posições actuais do CHEGA daquilo a que, num sentido amplo, tenho chamado as Novas Direitas Europeias.

A expressão necessita, contudo, de alguma precisão. Não existe uma “Nova Direita” europeia única, com programa, doutrina e genealogia comuns, e a literatura académica utiliza diferentes classificações para o CHEGA, incluindo a de direita radical populista. Portanto, não se trata de proclamar uma filiação doutrinária automática entre o partido e esta ou aquela escola intelectual europeia. Trata-se antes de observar uma convergência política: determinadas correntes das novas direitas procuram não deixar exclusivamente à esquerda as questões do salário, da reforma, da habitação, da família, da precariedade ou da dignidade material de quem trabalha.

Nem Marx nem o mercado como religião

Há talvez uma fórmula que resume esta transformação: recusar a luta de classes sem transformar o mercado numa religião. Durante grande parte do século XX, a esquerda conseguiu apresentar a defesa dos trabalhadores como consequência necessária do socialismo e uma parte da direita deixou-se frequentemente empurrar para o papel contrário. Era uma dicotomia politicamente eficaz: se a esquerda representava o social, à direita restaria representar o capital.

As novas direitas procuram quebrar essa divisão, procurando compatibilizar propriedade privada, empresa, mérito, autoridade e comunidade nacional com preocupações relativas às condições materiais dos trabalhadores, à sustentabilidade da reforma, ao acesso à habitação e à protecção de pessoas em situação de vulnerabilidade. E podem sustentar, simultaneamente, que não compete ao senhorio financiar sozinho essa política social.

A Lei das Rendas como pequeno laboratório político

Por isso, a discussão agora iniciada sobre a Lei das Rendas vale bastante mais do que o detalhe jurídico sobre cauções, atrasos ou procedimentos de despejo. Funciona quase como um pequeno laboratório daquilo que poderá vir a ser uma recomposição ideológica da direita portuguesa. De um lado, autoridade: quem deliberadamente não cumpre um contrato não pode beneficiar indefinidamente da lentidão do sistema. Depois, propriedade: o senhorio tem direitos que o Estado deve garantir. Mas aparece também a responsabilidade social: quem realmente não consegue pagar precisa de uma resposta diferente daquele que simplesmente não quer pagar.

Finalmente surge a comunidade: se politicamente decidimos proteger idosos, pobres ou famílias em emergência habitacional, então essa responsabilidade deve ser colectivamente assumida e não escondida dentro da carteira de um proprietário escolhido pelo acaso. São princípios que dificilmente cabem na antiga gaveta do liberalismo económico puro e que também não necessitam da velha receita socialista.

É precisamente entre essas duas gavetas que as chamadas Novas Direitas Europeias procuram construir espaço político. O CHEGA ainda apresenta propostas cuja coerência financeira, definição jurídica e compatibilização entre objectivos continuarão a ser discutidas; mas os sinais políticos são claros: pensões, idade da reforma, condições laborais, rendas, protecção dos mais velhos, responsabilidade pública na emergência habitacional e defesa simultânea do direito de propriedade passaram a fazer parte do mesmo debate.

Podemos continuar a discutir os rótulos — populista, radical, conservador, nacional, liberal, social ou qualquer combinação entre eles mas mais interessante será observar "o caminho". Porque quando uma direita começa a disputar à esquerda não apenas votos, mas também a própria definição da Questão Social, já não estamos perante uma simples alteração do discurso partidário: estamos perante uma possível mudança do terreno em que a competição política se trava.

Referência: acordo PSD–CHEGA sobre a reforma do arrendamento urbano, mal noticiado pelo Observador em Outubro de 2026.

PARTE II — DA RUPTURA AO 28 DE SETEMBRO A madrugada das prisões: quem mandou prender e porquê?

4 — A madrugada das prisões: quem mandou prender e porquê?

Há uma maneira simples de abandonar por momentos a discussão abstracta sobre o 28 de Setembro e colocar o problema num terreno muito mais concreto: seguir os presos. Se estava efectivamente em preparação um golpe de Estado, seria razoável esperar que as detenções posteriores incidissem essencialmente sobre os seus organizadores e participantes, que fossem identificados actos concretos, apreendidas provas, formuladas acusações e instaurados processos. Se, pelo contrário, uma parte relevante das detenções tiver incidido sobre pessoas escolhidas sobretudo pela sua filiação política, pelas funções anteriormente exercidas ou por aparecerem em listas elaboradas em ambiente revolucionário, então teremos de estudar uma realidade diferente.

Foi precisamente a existência de denúncias sobre abusos cometidos contra presos políticos sujeitos às autoridades militares, em 1974 e 1975, que viria a justificar, em Janeiro de 1976, a criação pelo Conselho da Revolução de uma comissão oficial destinada a proceder à respectiva averiguação. O relatório final, concluído em 31 de Julho de 1976 e vulgarmente conhecido como Relatório das Sevícias, não foi produzido por um partido atingido pelas detenções nem por uma associação de antigos presos: resultou de uma comissão oficialmente constituída e possui secções específicas sobre o 28 de Setembro, o 11 de Março e outros casos ocorridos durante o PREC.¹

A existência deste documento não demonstra antecipadamente todas as acusações que nele foram investigadas, mas obriga-nos a formular uma pergunta historicamente incómoda: como foi possível que, menos de dois anos depois da libertação dos presos políticos do Estado Novo, o próprio Estado português considerasse necessário criar uma comissão para investigar eventuais abusos exercidos sobre novos presos de cariz político?

As prisões começaram dois dias antes de existir uma manifestação

Um primeiro dado é decisivo para a cronologia. A operação repressiva não começou depois de uma manifestação violenta, porque a manifestação da «Maioria Silenciosa» nunca chegou a realizar-se. As detenções começaram no contexto das noites de 26-27 e 27-28 de Setembro, quando autoridades militares e estruturas ligadas ao COPCON já actuavam sobre indivíduos relacionados com organizações de direita ou com a preparação da concentração.

Isto não permite, por si só, concluir que as prisões foram arbitrárias. Uma autoridade que disponha de informações concretas sobre a preparação de uma acção violenta pode tentar neutralizá-la antes de esta ocorrer. O problema histórico é outro e exige abandonar as categorias colectivas — «a direita», «os fascistas», «a reacção» — para perguntar que informação existia relativamente a cada pessoa que foi privada da liberdade, quem a forneceu e de que modo foi considerada suficiente para justificar a detenção.

Da categoria política à responsabilidade individual

É aqui que a diferença entre linguagem revolucionária e Estado de Direito se torna fundamental. Num discurso político pode falar-se de «reaccionários», «fascistas», «contra-revolucionários» ou «spinolistas» como categorias colectivas; num procedimento que prive alguém da liberdade, porém, deveria ser necessário identificar factos concretos imputáveis a uma pessoa determinada. Pertencer a um partido, apoiar António de Spínola, ter exercido funções publicas antes do 25 de Abril, ser anticomunista, defender uma solução federal para o Ultramar ou pretender participar numa manifestação anteriormente autorizada não demonstra, isoladamente, participação numa conspiração.

Por isso, o estudo das prisões relacionadas com o 28 de Setembro não pode limitar-se a elaborar uma lista de nomes. Para cada caso, sempre que a documentação o permita, teremos de reconstruir uma pequena ficha histórica: quem era o detido; quando e por quem foi preso; ao abrigo de que ordem; que acusação lhe foi comunicada; onde foi interrogado; durante quanto tempo permaneceu privado da liberdade; que processo foi instaurado; e qual foi o desfecho desse processo. Só depois dessa reconstrução será possível avaliar se existiu uma operação dirigida essencialmente contra participantes comprovados numa conspiração ou uma repressão politicamente muito mais ampla.

Quem tinha poder para prender?

Depois do 25 de Abril, Portugal ainda não possuía uma arquitectura institucional estabilizada. O poder civil coexistia com estruturas militares revolucionárias e, a partir do Verão de 1974, o COPCON foi assumindo um papel crescente na manutenção da ordem e na resposta a situações consideradas ameaçadoras para o novo regime. No ambiente excepcional do 28 de Setembro, essa sobreposição de poderes torna particularmente importante distinguir polícia, autoridade militar, decisão política e procedimento judicial.

As prisões associadas aos conflitos políticos deste período eram frequentemente efectuadas por militares ou sob autoridade militar. O facto é suficientemente significativo para que a comissão criada em 1976 tivesse recebido precisamente a designação de Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares. O exemplar preservado no Arquivo Histórico da Presidência tem 144 folhas e foi formalmente destinado a averiguar eventuais abusos sobre presos de cariz político durante 1974 e 1975.²

A criação desta comissão não resolve a questão; demonstra, contudo, que o problema não pode ser reduzido a uma acusação inventada posteriormente pelos adversários da Revolução. O próprio Estado reconheceu que havia matéria suficientemente grave para ser oficialmente investigada.

Mandado, ordem ou lista?

Uma das questões que teremos de investigar com particular atenção é o mecanismo material das detenções. Importará saber se existiam mandados individualizados, quem os assinava e que factos deles constavam; ou se, em determinados casos, os nomes circulavam através de estruturas militares, serviços de informações, partidos ou organismos revolucionários e acabavam transformados em ordens de captura.

Esta matéria é especialmente sensível porque os períodos revolucionários favorecem aquilo que poderíamos chamar uma justiça por associação: uma pessoa deixa de ser considerada perigosa por um acto individual demonstrado e passa a sê-lo porque pertence ao grupo que, naquele momento, foi definido como inimigo. Há documentação contemporânea relativa à circulação de listas de pessoas classificadas politicamente, mas o problema histórico essencial está em determinar se, e em que casos, essas listas políticas tiveram relação directa com decisões tomadas pelas autoridades militares.

Se uma lista produzida por uma organização partidária ou revolucionária se converteu numa lista de detenção, estaremos perante uma realidade muito diferente daquela em que uma autoridade competente decide privar alguém da liberdade com fundamento em indícios concretos. Este será, por isso, um dos pontos que exigirá investigação documental individualizada.

Caxias: outra vez presos políticos

Caxias possui neste período uma carga simbólica difícil de ignorar. Poucos meses antes, as suas portas tinham sido abertas e os presos políticos do Estado Novo libertados perante as câmaras e a população, convertendo a prisão numa das imagens mais poderosas da ruptura de Abril com o regime anterior. No Outono de 1974, Caxias voltou a receber pessoas privadas de liberdade no contexto de conflitos políticos.

É necessário evitar equivalências historicamente insustentáveis. A constatação não significa equiparar o Estado Novo ao regime iniciado em Abril, nem afirmar que os respectivos sistemas repressivos fossem idênticos. Significa algo mais preciso: um processo político que começara simbolicamente com a libertação de presos voltou, poucos meses depois, a produzir detenções de natureza política sob autoridade militar.

Entre essas pessoas estava eu.

O problema de escrever sobre a própria prisão

A partir deste ponto, a metodologia definida na Introdução torna-se particularmente necessária. Eu sei aquilo que vivi, recordo Caxias como lugar físico e não como simples referência de arquivo e retenho na memória circunstâncias relacionadas com a minha detenção, os interrogatórios e a ausência, durante muito tempo, de uma explicação juridicamente inteligível para aquilo que me acontecia. Mas precisamente por ser protagonista, a minha recordação não deve ser tratada como prova suficiente.

A minha prisão terá, por isso, de ser estudada como se fosse a prisão de qualquer outro cidadão. Importará procurar o documento que a ordenou, a ficha de entrada, eventuais autos de interrogatório, o processo correspondente, a acusação formal — se existiu — e o fundamento da posterior libertação. Se a documentação confirmar aquilo que recordo, teremos uma convergência entre memória e arquivo; se introduzir diferenças, essas diferenças deverão ser registadas; se documentos fundamentais não forem encontrados, essa ausência poderá tornar-se historicamente relevante, desde que não façamos do silêncio documental uma prova automática daquilo que pretendemos demonstrar.

Preso por aquilo que fiz ou por aquilo que era?

Esta talvez seja a pergunta mais simples e simultaneamente uma das mais difíceis de todo este trabalho: fui preso por ter praticado algum acto relacionado com uma tentativa de golpe, por ser dirigente do MFP-PP, pelas minhas relações políticas, pelo meu passado de ligação ao general António de Spínola, por aparecer numa lista, ou por uma combinação destes elementos? O que me interessa agora não é responder através daquilo que penso ter acontecido, mas procurar a resposta nos documentos.

O mesmo método deverá ser aplicado aos restantes detidos. Só assim poderemos verificar se existiu um padrão composto por pessoas implicadas em actos concretos, dirigentes políticos presos preventivamente, personalidades associadas ao regime anterior, indivíduos denunciados por terceiros ou cidadãos cuja ligação a qualquer conspiração nunca chegou a ser demonstrada.

O que aconteceu aos processos?

Um dos critérios mais importantes para avaliar estas detenções será o respectivo desfecho jurídico. Saber que determinada pessoa foi presa diz-nos apenas que uma autoridade decidiu privá-la da liberdade; não demonstra que fosse culpada daquilo que lhe era atribuído. Precisamos, portanto, de saber se foi formalmente acusada, que crime lhe foi imputado, se foi apresentada a uma autoridade judicial, se chegou a julgamento, se foi condenada ou se permaneceu semanas ou meses presa acabando depois libertada sem que uma acusação produzisse julgamento.

É neste ponto que o Relatório da Comissão de Averiguação se torna especialmente relevante. O documento, concluído em Julho de 1976, dedica atenção específica ao 28 de Setembro e ao 11 de Março e constitui uma das principais fontes oficiais para reconstruir as condições em que determinadas pessoas permaneceram sujeitas às autoridades militares.³

Violência física não é o único problema

Quando se fala no chamado Relatório das Sevícias, a atenção concentra-se naturalmente nas denúncias de violência física e de maus-tratos, matéria que teremos de estudar cuidadosamente. Existe, porém, uma questão anterior: a própria legalidade da privação de liberdade. Mesmo que um preso não tenha sofrido violência física, continua a ser necessário saber se foi detido segundo regras identificáveis, informado das razões da prisão, assistido juridicamente, interrogado segundo procedimentos legalmente reconhecíveis e libertado ou apresentado a uma autoridade competente dentro dos prazos aplicáveis.

Uma investigação sobre as prisões políticas de 1974-75 não pode, portanto, reduzir-se à pergunta «houve tortura?». Terá de colocar também uma questão muito mais vasta: houve Direito, e em que medida?

A Revolução e o seu inimigo

Todo o poder revolucionário enfrenta um problema clássico: considera-se ameaçado e tende a recear que os seus adversários utilizem as liberdades recentemente conquistadas para destruir a própria Revolução. A tentação de suspender garantias em nome da defesa do novo regime repete-se em numerosos processos revolucionários, e Portugal não ficou imune a essa tensão.

A linguagem utilizada depois do 28 de Setembro revela essa lógica: «defesa da Revolução», «vigilância», «contra-revolução», «fascistas», «reaccionários». Dentro desse quadro mental, deter preventivamente potenciais adversários podia parecer aos responsáveis não apenas aceitável, mas necessário. O problema jurídico e histórico começa, porém, no momento em que perguntamos quem definia o inimigo, com base em que informações e segundo que regras.

Uma investigação caso a caso

É por isso que não devo terminar este capítulo com uma sentença colectiva. Ainda precisamos de reconstruir os casos — incluindo o meu — e de aproximar a investigação do interior da estrutura que executou ou participou em muitas destas operações: o COPCON. Importará compreender quando foi criado, quais as competências que a lei efectivamente lhe atribuiu, em que circunstâncias podia intervir na manutenção da ordem, como essas funções evoluíram na prática e de que modo uma estrutura de comando militar passou a exercer uma presença cada vez mais visível em matérias de segurança interna e conflitos políticos.

Só depois dessa análise poderemos regressar, com maior precisão, a Caxias, aos interrogatórios, aos mandados — ou à ausência deles — e ao relatório oficial de 1976.

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¹ Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares, Relatório, 31 de Julho de 1976. A comissão foi nomeada por resolução do Conselho da Revolução de 19 de Janeiro de 1976 e tomou posse em 26 de Janeiro.

² Arquivo Histórico da Presidência da República, PT/PR/AHPR/GB/GB0204/1590, Relatório da Comissão de Averiguação de violências sobre presos sujeitos às autoridades militares.

³ Arquivo Histórico de Marinha, PT/BCM-AH/ALM CRUZ JÚNIOR/0055/093. O índice arquivístico identifica expressamente secções relativas a «28 de Setembro de 1974», «11 de Março de 1975», elementos e colaboradores da PIDE/DGS e outros casos.

A direita portuguesa chegou à sua encruzilhada

Este artigo de Bruno Bobone, significativamente intitulado Em Portugal só há extrema-direita e esquerda, merece atenção menos pelo carácter provocatório do título do que pelo diagnóstico político que procura estabelecer. A sua tese central é a de que a direita portuguesa passou décadas condicionada por uma hegemonia cultural construída depois de 1974 e que os partidos que tradicionalmente ocupavam esse espaço acabaram, em larga medida, por adaptar o seu discurso aos limites definidos pela esquerda.

O processo produziu progressivamente um eleitorado politicamente órfão. Temas, valores e preocupações que poderiam ter sido assumidos pela direita tradicional foram sendo abandonados ou tratados com excessiva prudência, criando condições para o aparecimento de uma força de contestação que passou a representar uma parte significativa desse espaço político. O autor associa o seu rápido crescimento precisamente à existência de portugueses que durante muitos anos não se sentiram representados pelos partidos tradicionais.

A encruzilhada da direita

É aqui que o artigo se torna particularmente interessante. Bruno Bobone não apresenta a situação actual como necessariamente definitiva. Identifica antes uma encruzilhada da direita: 

num dos caminhos, o CHEGA, partido que hoje representa a contestação continuará a crescer, acabará por se normalizar perante o eleitorado e poderá tornar-se uma força de governo; 

no outro, poderá surgir ou reconstruir-se uma direita suficientemente afirmativa para recuperar parte desse eleitorado, recusando a acomodação ao politicamente correcto e reassumindo princípios que abandonou durante décadas.

Neste último ponto, aliás, Bobone revela claramente a sua preferência pessoal: deseja uma alternativa inspirada no humanismo cristão e vê uma oportunidade para a democracia-cristã. Por isso, seria excessivo interpretar o seu artigo como uma simples profecia de bipolarização entre PS e CHEGA. 

O que Bruno Bobone descreve é algo mais interessante: o colapso progressivo do velho equilíbrio político e a disputa pela representação futura da direita portuguesa.

O vazio deixado pela direita tradicional

Há, porém, uma observação particularmente relevante no seu diagnóstico: aquilo que durante muito tempo foi considerado marginal ou radical ganhou espaço porque uma parte do eleitorado entendeu que os seus problemas, valores e prioridades tinham deixado de encontrar tradução política noutro lugar. Independentemente da terminologia utilizada para classificar esse fenómeno, essa transferência de representação constitui uma das transformações centrais da política portuguesa contemporânea.

A verdadeira disputa é pelo significado da direita

E talvez seja essa a questão que o artigo de Bobone verdadeiramente deixa em aberto: não apenas quem crescerá eleitoralmente, mas quem conseguirá definir, cultural e politicamente, o que significará ser de direita em Portugal nos próximos anos.

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Lucia Ribeiro

PARTE II — DA RUPTURA AO 28 DE SETEMBRO: manifestação, golpe ou «inventona»?

3 — o 28 de Setembro de 1974 da esquerda ...começa a 26

“Com o sentimento fazem-se revoltas. Com o pensamento fazem-se revoluções”. 

Há acontecimentos históricos cuja designação parece conter antecipadamente a respectiva interpretação. O 28 de Setembro de 1974 é um deles. Para uma parte da memória da Revolução foi uma tentativa de golpe da direita derrotada pela mobilização popular e pelo Movimento das Forças Armadas. Para outros protagonistas foi uma manifestação de apoio ao Presidente que a esquerda transformou numa alegada conspiração, utilizando-a para eliminar adversários políticos e alterar a correlação de forças dentro do regime.

Entre estas duas versões existe um terreno menos confortável: aquele em que os factos têm de ser reconstruídos antes de receberem um nome.

É por aí que devemos começar.

26 de Setembro: um país já dividido

Dois dias antes da manifestação prevista, a tensão política era pública. Na noite de 26 de Setembro, António de Spínola e Vasco Gonçalves estiveram no Campo Pequeno numa tourada promovida pela Liga dos Combatentes. O ambiente tornou visível a divisão: o Presidente foi recebido calorosamente por parte da assistência, enquanto o primeiro-ministro foi alvo de manifestações de hostilidade. Testemunhos posteriores recordam também palavras de ordem relacionadas com o Ultramar e manifestações públicas de apoio a Spínola.

O episódio poderia parecer secundário, mas ajuda a perceber o ambiente político. O conflito que até então decorrera sobretudo dentro das instituições já se projectava para a rua. Spínola possuía uma base de apoio visível; Vasco Gonçalves e a esquerda revolucionária dispunham, por seu lado, de uma capacidade de mobilização política e sindical muito superior.

A manifestação marcada para o dia 28 pretendia justamente alterar essa percepção. Se conseguisse reunir em Lisboa uma grande multidão de apoio ao Presidente, demonstraria que o peso político da esquerda organizada nas ruas não correspondia necessariamente ao conjunto da sociedade portuguesa - teríamos que esperar até às eleições para a Constituinte  de 25 de Abril de 1975 para que a "maioria silenciosa" se mostrasse maioritária. Ao mesmo tempo, reforçaria Spínola na disputa que travava dentro do aparelho do Estado e das Forças Armadas.

Nada disto se poderia chamar de teoria conspirativa. Era política. A politica que a esquerda se recusou a aceitar.

27 de Setembro: de manifestação a "questão de segurança" 

Na sexta-feira, 27 de Setembro, a situação começa a transformar-se rapidamente. Organizações do PCP e da extrema-esquerda intensificam os apelos à mobilização contra aquilo que classificam como tentativa reaccionária. Militantes e militares, muitos armados, começam a controlar estradas e acessos à capital; unidades militares são colocadas em alerta; o COPCON intervém; e a manifestação que poucos dias antes possuíra autorização administrativa passa a ser tratada como uma ameaça à ordem revolucionária. (ver nota 1)

É neste momento que se forma uma das imagens mais marcantes do 28 de Setembro: 

as barricadas.

Não foram apenas uma metáfora. Fotografias contemporâneas mostram barreiras nos acessos a Lisboa e a presença de civis e militares nos pontos de controlo. Veículos eram mandados parar, ocupantes identificados e, em diversas circunstâncias, automóveis e bagagens revistados. O objectivo declarado era impedir que grupos considerados de direita ou potenciais participantes na manifestação chegassem à capital.

A própria documentação audiovisual da RTP mostra militares e civis armados a controlar veículos e dizendo-se "a procurar armas" nos acessos a Lisboa. O Arquivo Fotográfico Parlamentar conserva igualmente imagens das barricadas destinadas a impedir a chegada dos simpatizantes da manifestação. A participação conjunta de civis politicamente mobilizados e elementos militares constitui, por isso, um facto documentado.

A mobilização contra a «Maioria Silenciosa» não foi, portanto, apenas uma decisão administrativa de cancelar uma manifestação. Foi acompanhada por uma operação de controlo territorial dos acessos a Lisboa. E isso coloca uma pergunta que não deve ser evitada: quem tinha autoridade para controlar a circulação de cidadãos e em que base jurídica o fazia? 

Belém: a disputa chega ao centro do poder

Enquanto as entradas de Lisboa se enchiam de barricadas, o conflito decisivo ocorria no interior das instituições. Spínola procurava responder àquilo que considerava uma deterioração da ordem pública. Testemunhos de protagonistas do MFA referem que o Presidente ponderou ou procurou obter a declaração do estado de sítio, solução que reforçaria substancialmente a autoridade presidencial e permitiria uma intervenção militar mais ampla.

É aqui que o 28 de Setembro deixa definitivamente de poder ser estudado apenas como uma manifestação. Mesmo que muitos dos participantes civis pretendiam simplesmente deslocar-se a Lisboa para apoiar o Presidente, estava em curso simultaneamente uma luta institucional no topo do Estado sobre quem deveria controlar a situação e com que poderes.

António de Spínola pretendia reforçar a capacidade da Presidência para restabelecer aquilo que considerava a ordem. Mas os sectores dominantes da Comissão Coordenadora do MFA, comandados pela esquerda marxista-leninista, receavam que esse reforço pudesse ser usado para travar o processo revolucionário e afastar figuras como Vasco Gonçalves.

Visto desta forma, o problema deixa de caber confortavelmente nas categorias «manifestação pacífica» ou «golpe militar». Existia uma crise de poder. A questão é determinar se essa crise incluía um plano operacional destinado a substituir pela força as autoridades existentes.

Otelo, o COPCON e a contagem das forças

A posição de Otelo Saraiva de Carvalho tornou-se determinante. Enquanto comandante do COPCON, dispunha de uma estrutura militar criada para responder a ameaças à nova ordem e assegurar o cumprimento do programa do MFA. Testemunhos posteriores descrevem a noite de 27 para 28 como um momento de verdadeira contagem de forças dentro das Forças Armadas, com contactos entre unidades e dúvidas quanto às cadeias de obediência caso a crise se agravasse.

A circunstância demonstra que a crise já ultrapassara a preparação de uma manifestação civil. Havia desconfiança entre comandos militares e uma disputa sobre quem obedeceria a quem. Contudo, daqui não resulta automaticamente a demonstração de um plano golpista previamente estruturado. Uma crise militar pode produzir movimentações defensivas de ambos os lados precisamente porque cada campo acredita que o outro poderá agir.

É por isso necessário procurar elementos mais concretos: ordens operacionais, objectivos definidos, unidades comprometidas, cadeias de comando e um plano de tomada ou neutralização das instituições. Apesar das publicações e postagens de alegados investigadores sem esses elementos, a palavra «golpe» permanece uma interpretação que necessita de demonstração.

O Cerco a Lisboa. As barricadas vencem antes de a manifestação começar

Durante a madrugada e a manhã de 28 de Setembro tornou-se progressivamente evidente que a concentração prevista não poderia realizar-se. Os acessos a Lisboa estavam condicionados, as organizações da esquerda tinham mobilizado militantes, sectores militares participavam ou apoiavam os controlos e os potenciais manifestantes não chegaram à capital.

A chamada «Maioria Silenciosa» foi derrotada antes de poder medir-se enquanto manifestação.

Este facto tem uma consequência historiográfica importante: nunca saberemos quantas pessoas teriam realmente participado. Os números anunciados antecipadamente pertenciam à propaganda dos organizadores; números posteriores relativos aos que efectivamente conseguiram aproximar-se de Lisboa também não podem ser tratados como medida de uma concentração que foi activamente impedida de acontecer.

O que podemos afirmar é diferente: houve mobilização suficiente dos opositores para tornar impossível a concentração planeada.

E as armas?

Um dos elementos mais repetidos nas narrativas do 28 de Setembro é a descoberta de armas. A sua existência merece investigação particularmente cuidadosa porque pode constituir uma das ligações materiais entre a manifestação civil e uma eventual operação violenta. Mas a simples frase «foram encontradas armas» não basta historicamente.

É necessário perguntar: quantas, onde, em que veículos ou edifícios, na posse de quem, e qual era a ligação comprovada dos seus portadores à organização da manifestação? A própria reportagem contemporânea da RTP mostra, por exemplo, a revista de um cidadão que possuía uma arma por ser caçador, recordando-nos que «arma encontrada» e «arma destinada a um golpe» não são categorias automaticamente equivalentes.

A existência de armas na posse de determinados indivíduos não demonstra automaticamente que os potenciais participantes numa concentração integrassem uma insurreição armada. Da mesma forma, seria metodologicamente incorrecto concluir que, por não existir prova de armamento generalizado, nenhum núcleo conspirativo pudesse estar preparado para acções violentas.

Este é um dos pontos que terá de ser aprofundado através dos processos, relatórios militares, imprensa contemporânea e documentação referente às pessoas efectivamente detidas. Contudo a maioria da documentação está imbuída de propaganda agitprop da esquerda dita revolucionária 

O cancelamento e a derrota política de Spínola

A manifestação antes autorizada foi proibida (talvez pelo COPCON) e não se realizou. Politicamente, isso representou muito mais do que o cancelamento de uma concentração: significou uma derrota directa de Spínola no confronto com a Comissão Coordenadora do MFA e com os sectores militares e políticos que se lhe opunham.

A própria síntese histórica da Assembleia da República descreve o episódio como um confronto entre a «maioria silenciosa» de direita e a esquerda apoiada pela Comissão Coordenadora do MFA, do qual resultou a demissão de Spínola e o reforço do domínio político dos militares e da esquerda.

Aquilo a que chamamos «28 de Setembro» deve, por isso, ser estudado como um processo de vários dias e não como um episódio isolado ocorrido numa única manhã.

Golpe: que seria necessário provar?

Para designar historicamente o 28 de Setembro como tentativa de golpe não basta demonstrar que Spínola pretendia reforçar os seus poderes, que existiam sectores conservadores dispostos a apoiá-lo ou que uma manifestação de massas teria alterado a correlação política.

Seria necessário demonstrar que existia um plano coordenado para utilizar meios não constitucionais ou militares com o objectivo de substituir, neutralizar ou submeter os centros de poder existentes, identificando tanto quanto possível os responsáveis, os meios, as ordens e as unidades comprometidas.

Se há testemunhos que sustentam que se pretendia produzir uma alteração profunda da situação política e reforçar a autoridade presidencial, isso merece ser estudado, mas que se pretendia alterar a condução política através de pressão pública ou presidencial não é automaticamente o mesmo que preparar uma operação militar de tomada do poder.

A fronteira terá de ser reconstruída documentalmente.

«Inventona»: que seria necessário provar?

Classificar todo o acontecimento como «inventona» significaria demonstrar que a ameaça de golpe foi essencialmente fabricada ou deliberadamente exagerada por forças interessadas em derrotar Spínola, reprimir adversários e deslocar o processo revolucionário para a esquerda.

Contudo existem elementos que justificam investigar essa hipótese: a rapidez da mobilização contra a concentração, a amplitude das detenções, a utilização política posterior da vitória, a neutralização de organizações situadas à direita e a situação processual dos indivíduos detidos.

A consequência que não oferece grande dúvida

Se existe um resultado dificilmente discutível, é o político. O 28 de Setembro destruiu a capacidade de Spínola para condicionar o processo a partir da Presidência, reforçou a Comissão Coordenadora do MFA, consolidou Vasco Gonçalves e alterou a correlação da Revolução em benefício dos sectores militares e políticos situados à esquerda.

A crise teve ainda outra consequência menos abstracta: desencadeou-se uma vaga de detenções, organizações de direita, apoiantes de Spínola ou suspeitos de participação numa alegada conspiração.

É neste ponto que a minha própria história deixa de decorrer paralelamente à narrativa.

Passa a fazer parte dela. Depois das barricadas vieram as prisões

Até aqui procurei reconstruir acontecimentos dos quais fui contemporâneo e, em alguns casos, participante político. A partir do próximo capítulo a posição do autor muda. Já não estarei apenas a explicar aquilo que acontecia à minha volta.

Eu fui preso.

E essa circunstância permite colocar uma pergunta historicamente muito mais concreta do que a disputa semântica entre «golpe» e «inventona»: por que razão fui preso, quem decidiu a minha prisão, de que fui formalmente acusado e que processo resultou dela?

Se fizermos o mesmo exercício relativamente às restantes pessoas detidas depois do 28 de Setembro, poderemos começar a medir uma realidade muito mais importante: até que ponto a repressão incidiu sobre alegados participantes numa conspiração e até que ponto alcançou pessoas detidas essencialmente pela sua identificação política, pelas organizações a que pertenciam ou pelas listas que então circulavam.

A resposta não pode resultar apenas da memória. Terá de sair dos processos, dos relatórios, dos mandados — quando existirem —, das listas de detidos e das conclusões da Comissão que, em 1976, investigou as violências exercidas sobre presos políticos sujeitos às autoridades militares.

Depois da Presidência, do MFA, do COPCON e das barricadas, chegaremos finalmente ao indivíduo colocado diante do poder revolucionário.

E é aí que começa outra História.

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nota 1:

O MFP-PP só na madrugada de 27 para 28 torna público o seu apoio com um comunicado que, segundo António Maria Pereira (1976: 113), foi fruto de diligências de Spínola que exortou os dirigentes a tomarem posição. A sede partidária do Porto é saqueada logo na noite de 27 de setembro e os móveis e documentos incendiados na Praça da Liberdade, o que, porventura, terá despoletado a conclusão política aos dirigentes de que apenas lhes restaria avançar. 

Logo nessa noite são levadas a cabo as primeiras prisões com o beneplácito de Costa Gomes ao encargo da COPCON (Cervelló, 1993: 208). Pese embora este posicionamento do MFP-PP, o PCP escolhe o Partido do Progresso como principal alvo da sua “inventona”, atribuindo-lhe um papel central na busca por armamento para o suposto golpe de estado das direitas (Marchi, 2020: 135).

nota 2: 

António Maria Pereira desmonta no livro A burla do 28 de Setembro, com a objetividade de jurista, o golpe de 28 de Setembro que marca a transição do 25 de Abril para a verdadeira revolução comunista e explica como tudo o que aconteceu em Portugal durante o período gonçalvista e até ao 25 ​​de Novembro. 

PARTE II — DA RUPTURA AO 28 DE SETEMBRO A questão africana era também uma questão portuguesa

2 — Spínola, África e os diferentes projectos para a Revolução

É difícil compreender os acontecimentos de 28 de Setembro de 1974 olhando apenas para aquilo que acontecia nas ruas de Lisboa e na imprensa submissa e obediente às esquerdas revolucionárias e a parte do MFA. A crise que então explodiu vinha sendo preparada desde os primeiros dias posteriores ao 25 de Abril e tinha no centro uma questão que ultrapassava todas as outras: o futuro dos territórios africanos e, com ele, a própria natureza política da Revolução portuguesa.

António de Spínola não apareceu no 25 de Abril como um defensor da continuação indefinida da guerra colonial. Pelo contrário, ainda antes da queda do Estado Novo se tornara uma das figuras militares mais conhecidas por defender publicamente que o conflito não poderia ser resolvido exclusivamente pela força das armas. Em Fevereiro de 1974, a publicação de Portugal e o Futuro dera expressão pública a uma convicção que vinha amadurecendo desde a sua passagem pela Guiné: a guerra exigia uma solução política.

Mas daqui não resulta que Spínola defendesse a mesma solução que viria rapidamente a impor-se depois do 25 de Abril. Reconhecer a necessidade de uma solução política não significava necessariamente aceitar a transferência imediata do poder para os movimentos independentistas nem considerar inevitável a separação completa dos territórios africanos de Portugal. A proposta spinolista procurava preservar uma ligação política entre Portugal e os territórios ultramarinos através de uma solução federal ou de estruturas de associação, precedidas por processos de autodeterminação.

É neste ponto que uma das primeiras grandes divisões do pós-25 de Abril começa a tornar-se visível.

Autonomia e Descolonização na minha visão da Visão de Antônio de Spínola

Decerto por razões do “porque dá jeito” oculta-se um livro, "Por uma Portugalidade Renovada", um livro publicado em 1973 pela Agência-Geral do Ultramar e da autoria de António de Spínola, que colige discursos e alocuções da sua fase como governador e comandante-chefe na Guiné-Bissau que reflectem a visão de Spínola sobre a questão ultramarina, antecedendo a rutura maior que traria a público no início de 1974 com a obra Portugal e o Futuro.

Também se ocultam os encontros de Spínola com Léopold Sédar Senghor.e com Amílcar Lopes da Costa Cabral que ao conhecê-las, Marcelo Caetano, não só as proibiu como iniciou o processo que levaria à demissão do Governador e Comandante-Chefe das FA da Guiné. Ao tempo muito se falou na nomeação de Cabral, numa primeira fase, para Secretario Geral da Província… de um pais autónomo na “federação”!

Estranha é, de igual modo, a ocultação das alterações que Spínola executou no dispositivo das unidades de recrutamento local da Guiné que, a meu ver, preparavam o futuro exercito provincial com substituição de unidades étnicas por unidades da província onde havia militares sem distinção de grupo étnico ou religioso (a que hoje chamaríamos de exercito nacional da Guiné)

Descolonizar não significava ainda a mesma coisa para todos

O Programa do MFA proclamara que a solução das guerras ultramarinas era política e não militar. Mas essa formulação deixava em aberto uma questão decisiva: que solução política?

Nos primeiros meses posteriores ao golpe, coexistiram concepções diferentes sobre o significado da autodeterminação. Para Spínola e para aqueles que partilhavam uma perspectiva federalista, a autodeterminação podia incluir várias soluções, entre as quais a independência, mas não deveria ser confundida antecipadamente com ela. O destino dos territórios deveria resultar, nesta concepção, de uma manifestação da vontade das próprias populações e poderia eventualmente conduzir a formas de federação ou associação com Portugal.

Noutras correntes do MFA em especial nos oficiais próximos do Partido Comunista e das correntes marxista-leninistas, e entre forças políticas de extrema-esquerda, a evolução foi muito mais rapidamente, no objectivo soviético da Guerra Fria, do reconhecimento da independência das províncias ultramarinas, envergonhadamente chamadas colónias, e da negociação directa com os movimentos de libertação que haviam combatido as forças armadas portuguesas, em vez dos esperados referendos à vontade das populações. Durante o Verão de 1974 essa diferença deixou de ser apenas teórica e forçaram-nos e forçaram-na a converter-se no que chamaram "decisões políticas irreversíveis".

A Lei n.º 7/74, promulgada por Spínola em 26 de Julho, constitui um documento particularmente importante porque esclareceu o alcance do Programa do MFA: o reconhecimento do direito à autodeterminação passava expressamente a incluir a aceitação da independência dos territórios ultramarinos. A partir desse momento, a independência deixou de ser apenas uma possibilidade política e passou a integrar formalmente o quadro jurídico do processo de descolonização.

A assinatura de Spínola nesse diploma não elimina, contudo, as divergências existentes sobre o ritmo, os métodos e os interlocutores da descolonização. As suas intervenções públicas durante Julho e Agosto mostram que continuava a participar directamente no debate sobre a forma de transferência de poderes, sobre a situação da Guiné e sobre as futuras relações entre Portugal e os novos Estados africanos.

A questão africana era também uma questão portuguesa

Vista à distância de mais de meio século, a descolonização pode parecer uma questão externa à disputa sobre a democracia portuguesa. Em 1974 não era assim. África estava no centro da própria crise do regime, da divisão das Forças Armadas e das relações de poder criadas pelo 25 de Abril.

A guerra durava desde 1961 e condicionara a vida política, económica e militar portuguesa. O Movimento dos Capitães nascera no interior das Forças Armadas que faziam essa guerra, e a incapacidade do Estado Novo para encontrar uma saída política para o conflito foi uma das condições que conduziram à ruptura militar de Abril. Por isso, decidir o destino do Ultramar significava também determinar quem controlaria politicamente a Revolução.

A divergência sobre África misturava-se, cada vez mais, com outra divergência: qual deveria ser o papel do Presidente da República, do Governo Provisório e do próprio MFA na condução do país?

António de Spínola concebia a Presidência como um centro político particularmente relevante durante a transição. Aos sectores da esquerda revolucionária do MFA não interessava essa concentração de autoridade e receavam que uma solução presidencialista pudesse limitar o desenvolvimento do processo revolucionário. Ao mesmo tempo, a crescente influência do primeiro-ministro Coronel Vasco Gonçalves e das correntes militares mais próximas da extrema-esquerda alterava progressivamente o equilíbrio inicialmente estabelecido depois do 25 de Abril.

A disputa sobre a descolonização, portanto, não decorria isoladamente. Cruzava-se com uma disputa sobre o poder.

O primeiro grande confronto: Julho de 1974

O conflito tornou-se visível durante o Verão. A aprovação da Lei n.º 7/74 e o reconhecimento explícito da possibilidade de independência aceleraram as negociações com os movimentos independentistas maioritariamente marxistas e próximos da União Soviética. Em Setembro, Portugal reconheceria formalmente a independência da Guiné-Bissau e o processo avançaria  nos restantes territórios.

Para compreender o conflito político português não basta, porém, observar apenas o resultado final. É necessário regressar às alternativas existentes naquele momento. A independência africana que hoje conhecemos como facto consumado não era, em Abril, uma sequência administrativa previamente definida. Houve disputas sobre calendários, formas de consulta, reconhecimento dos movimentos de libertação, destino das populações brancas, pretas e mestiças e natureza das futuras relações entre Portugal e os novos Estados.

Foi nessa diferença entre o resultado que acabaria por prevalecer e as alternativas que ainda pareciam possíveis aos actores de 1974 que se instalou grande parte da tensão.

António de Spínola não estava sozinho...

Reduzir todo esse conflito à personalidade de António de Spínola seria, contudo, outro erro. O general tornou-se o símbolo mais visível de uma orientação política, mas não era o único a defendê-la. Sectores militares, personalidades civis e algumas das novas organizações políticas partilhavam, com diferentes graus de proximidade, ideias favoráveis a uma solução federal, a uma transição mais lenta ou a uma maior participação das populações africanas na definição do futuro dos territórios.

É precisamente neste universo que se deve compreender o Movimento Federalista Português, que posteriormente adoptaria a designação de Partido do Progresso. O próprio nome revela a importância atribuída à alternativa federalista. A ligação política ao pensamento de Spínola é reconhecida pela investigação académica, que inclui o spinolismo e o federalismo entre os componentes centrais da identidade ideológica do MFP-PP.

Essa proximidade, porém, não constitui por si só prova de participação em qualquer conspiração. Afinidade política, apoio presidencial e participação numa acção golpista são realidades diferentes e nunca foram documentalmente demonstradas de forma independente.

Esta distinção tornar-se-á fundamental quando chegarmos ao 28 de Setembro.

Da disputa colonial à disputa sobre a Revolução

À medida que o Verão avançava, a questão deixava de ser apenas «o que fazer em África?» e transformava-se noutra muito mais vasta: para onde estava a caminhar Portugal?

Spínola e os seus apoiantes começavam a manifestar preocupação perante aquilo que consideravam a crescente influência das correntes revolucionárias de esquerda. Do outro lado, sectores do MFA e partidos de esquerda viam no spinolismo o risco de uma travagem ou reversão do processo revolucionário.

Os mesmos acontecimentos eram, portanto, interpretados através de duas narrativas cada vez mais incompatíveis. Para uns, era necessário impedir que uma revolução democrática fosse apropriada por forças que desejavam conduzir Portugal para uma experiência socialista revolucionária; para outros, era necessário impedir que sectores conservadores utilizassem o Presidente e o prestígio de Spínola para limitar a transformação iniciada em Abril.

Não compete aos historiadores adoptar retrospectivamente uma dessas narrativas como ponto de partida e isso tem sido feito nos últimos 50 anos por alegados investigadores. Competem-lhes, e isso é omitido ou branqueado, verificar quais eram os projectos, que forças os apoiavam, que decisões foram tomadas e que provas existem relativamente às acções posteriormente imputadas a cada campo.

A progressiva ruptura entre Spínola e os sectores revolucionários do MFA é, contudo, um facto documentado. O 28 de Setembro acabaria por marcar a sua demissão da Presidência da República e uma alteração profunda da correlação política dentro do processo revolucionário que virou ainda mais à esquerda e mais se aproximou das posições comunistas da União Soviética,

Antes da Maioria Silenciosa

É importante parar precisamente aqui, antes de deixar que o conhecimento do que aconteceu no final de Setembro contamine a análise dos acontecimentos anteriores.

No Verão de 1974, Spínola ainda era Presidente da República. O MFP-PP actuava publicamente. O MFA estava longe de constituir um bloco político homogéneo. A descolonização avançava, mas continuavam a existir divergências sobre os seus métodos e consequências. E no espaço político português crescia a percepção, à direita e em sectores moderados, de que o processo revolucionário estava a deslocar-se para a esquerda.

É neste contexto que surge a expressão destinada a permanecer na História portuguesa: a «Maioria Silenciosa».

Antes de decidir se ela foi uma manifestação frustrada, o instrumento civil de uma tentativa de golpe, uma provocação política ou uma combinação de diversos projectos que acabaram por convergir, é necessário fazer uma coisa mais elementar: reconstruir quem lançou a ideia, quem a organizou, quem a apoiou, que objectivos declarou e que planos existiam efectivamente nos bastidores.

É aí que começa verdadeiramente a história do 28 de Setembro de 1974.

Maria Olimpia

 

PARTE II — DA RUPTURA AO 28 DE SETEMBRO "A Maioria Silenciosa"

2 — A Maioria Silenciosa: quem a imaginou, quem a organizou e o que pretendia?

Poucas expressões da História política portuguesa contemporânea ficaram tão carregadas de significado como «Maioria Silenciosa». Meio século depois, a expressão continua quase automaticamente associada ao general António de Spínola, à direita política, ao 28 de Setembro de 1974 e, em muitas narrativas, a uma tentativa de golpe contra-revolucionário.

Mas uma coisa é a memória política que posteriormente se fixou. Outra é reconstruir o que efectivamente aconteceu. Antes de perguntarmos se o 28 de Setembro foi um Golpe, uma tentativa de Golpe, uma Manifestação transformada em instrumento político ou aquilo que alguns dos seus protagonistas mais tarde qualificariam como uma «inventona», convém começar por questões mais elementares: de onde surgiu a expressão, quem decidiu organizar a manifestação, quem nela participou, o que os organizadores declaravam pretender e em que momento uma manifestação autorizada pelas autoridades passou a ser tratada como uma ameaça à própria Revolução?

A expressão que Spínola tornou política

A ideia de uma «maioria silenciosa» não nasceu em Portugal. A expressão já circulava internacionalmente para designar a parte da população que, não participando nas manifestações mais ruidosas ou na mobilização política permanente, poderia representar uma parcela eleitoral e social muito mais ampla do que aquela que ocupava diariamente as ruas.

Em Portugal, porém, foi António de Spínola quem lhe deu verdadeira dimensão política. Em Setembro de 1974, o Presidente apelou àquilo que chamou a «maioria silenciosa do povo português», contrapondo-a aos sectores extremistas que considerava estarem a condicionar a evolução do país.

Spínola não convocou nesse momento, formalmente, a manifestação de 28 de Setembro. Mas forneceu uma expressão, uma legitimidade presidencial e uma causa política a sectores que se sentiam crescentemente afastados do rumo que a Revolução começava a tomar.

Na leitura desses sectores, a mobilização das ruas estava a produzir uma imagem deformada do país. Comunistas, organizações da extrema-esquerda, sindicatos e movimentos populares possuíam elevada capacidade de mobilização, enquanto uma parte considerável dos portugueses, menos organizada politicamente, permanecia fora das manifestações. A «Maioria Silenciosa» deveria demonstrar que a rua revolucionária não representava necessariamente todo o eleitorado português.

A documentação actualmente preservada, na sua maioria proveniente da esquerda marxista, permite estabelecer que elementos alegadamente  ligados ao Movimento Federalista Português/Partido do Progresso, ao Partido da Democracia Cristã e ao Partido Liberal participaram na preparação de uma manifestação a que chamaram "da «Maioria Silenciosa". O objectivo era uma concentração de apoio ao Presidente da República e de reforço da sua posição política.

Começaram a circular apelos, cartazes e material de propaganda e procurou-se mobilizar participantes de diferentes regiões do país. 

Mas organizar uma manifestação de apoio ao Presidente não demonstra, por si só, a existência de um golpe.

Existe outro facto relevante para a reconstrução dos acontecimentos: a manifestação foi inicialmente autorizada pelas autoridades administrativas de Lisboa, dado que merece atenção porque é frequentemente esquecido pela "narrativa" marxista dos acontecimentos posteriores. Isto é, na sua preparação, a «Maioria Silenciosa» não estava a organizar clandestinamente uma concentração proibida. Preparava uma manifestação política conhecida publicamente e que recebera autorização.

Ficaria demonstrado, se não fosse omitido, algo mais modesto, mas historicamente indispensável: a manifestação enquanto manifestação teve existência política e administrativa legal.

Por isso, qualquer investigação rigorosa terá de distinguir pelo menos três realidades que posteriormente aparecem frequentemente misturadas: a iniciativa pública de realizar uma manifestação; os objectivos políticos dos partidos e organizações que a promoviam; e os eventuais planos militares ou conspirativos que alguns intervenientes pudessem estar simultaneamente a desenvolver e que eventualmente deu origem às "barricadas com populares e militares" e às "prisões controladas pelo MFA/COPCON"

Misturar esses três níveis torna a História mais simples. Separá-los torna-a mais difícil — mas também mais séria.

O que pretendiam os organizadores?

O objectivo apresentado era inequívoco: apoiar António de Spínola e demonstrar a existência de uma corrente social contrária à crescente radicalização política.

Não era politicamente neutro. Uma demonstração de massas favorável ao Presidente, num momento em que as divergências entre António de Spínola e sectores da esquerda do MFA se tornavam cada vez mais profundas, teria inevitavelmente consequências na correlação de forças do regime. Se uma grande concentração se realizasse em Lisboa em apoio ao Presidente, António de Spínola poderia argumentar que dispunha de uma base social que não estava representada pelas organizações revolucionárias mais activas na rua.

Era, portanto, uma manifestação de apoio e também uma demonstração de força política. mas não era sinónimo de golpe. A questão histórica é saber se se pretendia que essa força da rua fosse utilizada para impor alterações políticas fora dos mecanismos existentes ou combinada com uma operação militar destinada a modificar a estrutura do poder.

É precisamente neste ponto que as versões começam a divergir.

A esquerda marxista-leninista via na manifestação uma contra-revolução

Para o PCP, organizações da extrema-esquerda e os citados sectores do MFA, a interpretação era bastante diferente. A «Maioria Silenciosa» foi progressivamente apresentada como cobertura política de uma tentativa de contra-revolução destinada a reforçar Spínola, travar o processo revolucionário e recuperar para sectores conservadores o poder que aos poucos eles lhe tinham retirado 

Importa conservar aqui a linguagem da época sem a transformar automaticamente em linguagem do historiador. Dizer que forças da esquerda denunciaram uma ameaça contra-revolucionária é um facto histórico. Dizer simplesmente que estava em curso uma contra-revolução já é uma conclusão e necessita de demonstração documental própria.

Da propaganda à mobilização

A campanha da «Maioria Silenciosa» foi suficientemente ampla para provocar uma forte reacção política. Cartazes foram distribuídos, organizaram-se transportes e procurou-se mobilizar participantes de várias zonas do país. Ao mesmo tempo, crescia a mobilização contrária: organizações políticas da esquerda revolucionaria emitiram comunicados de denúncia e a possibilidade de confronto tornou-se cada vez mais evidente.

A questão já não era apenas saber quantas pessoas compareceriam no dia 28. Era saber se conseguiriam chegar a Lisboa.

Nos acessos à capital começaram a surgir barricadas e postos de controlo destinados a impedir a chegada dos participantes. Fotografias conservadas no Arquivo Fotográfico Parlamentar provam a presença conjunta de militares e militantes de esquerda.

As barricadas existiram e tiveram como finalidade impedir a realização da manifestação. Resta compreender quem tomou a decisão política e militar de impedir a concentração e por que motivo uma manifestação anteriormente autorizada passou a ser considerada suficientemente perigosa para justificar a sua interdição.

O dia antes: a situação muda de natureza.

A 27 de Setembro na véspera da manifestação que os acontecimentos mudam definitivamente de escala. Alegada autoridades militares e o COPCON começam a actuar sobre pessoas consideradas relacionadas com a preparação da concentração, por eles consideradas suspeitas de actividade contra-revolucionária, enquanto o MFA procura controlar uma situação que apresenta como "um ameaça à Revolução".

Esta cronologia coloca uma questão da qual temos resposta, que será particularmente importante quando estudarmos as prisões: Quando começaram exactamente as detenções relativamente aos acontecimentos que deveriam ocorrer no dia seguinte? Sabemos que foi nos dias anteriores!

Porque houve pessoas detidas antes de qualquer manifestação, antes de qualquer confronto e antes da execução de qualquer eventual plano, seria necessário apurar com que fundamento jurídico e factual essas detenções foram determinadas. Isso não demonstra que existisse uma conspiração, mas obriga a saber que informações possuíam os actores da contra-manifestação quando decidiram prender centenas de pessoas.

Manifestação civil ou cobertura de uma operação militar?

Existem elementos suficientes para afirmar que a manifestação pretendia reforçar politicamente António de Spínola, que envolvia forças da direita e sectores conservadores, que era preparada a nível nacional e que decorria num momento de confronto crescente entre o Presidente e os sectores da esquerda revolucionaria do MFA.

O problema seguinte, para a História resolver, é diferente: existiam, à esquerda e à direita,  planos militarer destinado a aproveitar a manifestação para alterar pela força a correlação de poder?

A narrativa que se tornou dominante imediatamente depois dos acontecimentos respondeu afirmativamente. Responsáveis da esquerda revolucionaria e do MFA, que objectivamente saíram "vencedores", nos dias que se seguiram, apresentaram o sucedido como uma intentona reaccionária e uma tentativa de golpe. Essas declarações são fontes históricas fundamentais, mas foram produzidas pelos protagonistas que tinham acabado de vencer o confronto político

Um problema metodológico decisivo Golpe(s) ou Inventona

É aqui que este Manual começa a afastar-se mais claramente da narrativa convencional e "revolucionariamente correcta" do período. Não porque se proponha substituir «golpe» por «inventona» porque fazer isso seria apenas trocar uma conclusão por outra.

- Quando uma fonte do MFA afirma que existia um golpe, perguntaremos qual era o plano e quais são os documentos que o demonstram. 

- Quando um dirigente da direita afirma que pretendia apenas participar numa manifestação, perguntaremos que contactos mantinha e que conhecimento possuía de iniciativas paralelas. 

- Quando a imprensa subserviente noticia armas apreendidas, há que verificar onde foram encontradas, a quem pertenciam e que relação demonstrável possuíam com os acontecimentos.

- Quando alguém é preso como «fascista» ou «conspirador», há que procurar saber se foi posteriormente acusado, julgado ou simplesmente libertado sem processo e 

- Quando meio século de historiografia repetir determinada versão, há que perguntar qual foi a fonte original dessa afirmação.

Isto não será substituir uma ortodoxia por outra. Será investigação histórica.

O que já podemos afirmar

Antes de entrarmos no próprio 28 de Setembro, existem alguns elementos documentalmente sólidos. Houve uma iniciativa destinada a organizar uma manifestação nacional de apoio ao Presidente da Republica; na sua preparação participaram militantes dos MFP-PP, PDC e do Partido Liberal; , António de Spínola usara publicamente a expressão «maioria silenciosa» e a manifestação pretendia reforçar politicamente a sua posição e foi inicialmente autorizada.

As forças da esquerdada esquerda do MFA consideraram-na uma ameaça contra-revolucionária e mobilizaram-se contra ela; foram levantadas barricadas destinadas a impedir a chegada de participantes a Lisboa; O COPCON e a esquerda revolucionária do MFA  começaram a efectuar detenções nos dias anteriores a 28 de Setembro; a manifestação acabou proibida; e, depois dos acontecimentos, Spínola perdeu o confronto político e abandonou a Presidência da República, enquanto os sectores militares, políticos e partidos  situados à esquerda reforçaram a sua posição.

Tudo isto podemos afirmar. O que ainda não podemos fazer, sem investigação adicional, é colocar entre esses factos uma seta automática que diga: logo, existiu um golpe organizado por todos os que apoiavam a manifestação. Nem podemos fazer a operação inversa: tudo foi um golpe organizado e uma provocação inventada pelos adversários do Federalismo uma das posições politicas Spínolistas.

Estas são precisamente as hipóteses que um capítulo seguinte irá testar.

A manifestação que não chegou a acontecer

Há finalmente um paradoxo histórico que merece ser salientado. A «Maioria Silenciosa» tornou-se um dos acontecimentos mais conhecidos da Revolução Portuguesa, mas a manifestação propriamente dita nunca chegou a realizar-se.

O acontecimento histórico que designamos por «28 de Setembro» é, portanto, constituído em grande parte por aquilo que ocorreu antes e em torno de uma manifestação impedida: preparação política, propaganda, denúncias de conspiração, barricadas, decisões militares, detenções, interdição da concentração, crise dentro do Estado e derrota política do Presidente da República.

É esta circunstância que torna especialmente perigoso começar pela conclusão. No próximo capítulo teremos de reconstruir tão minuciosamente quanto possível aquilo que aconteceu entre 27 e 30 de Setembro de 1974: quem levantou as barricadas, quem mandou impedir os manifestantes, quem ordenou as prisões, que armas foram realmente encontradas, que unidades militares se movimentaram, que decisões tomou Spínola, que decisões tomou Costa Gomes, que fez o COPCON e, sobretudo, que provas existem de um plano para tomar o poder ou se foram criadas pelos especialistas em Inteligência e Desinformação

Só depois dessa reconstrução fará sentido regressar às três palavras que durante cinquenta anos disputaram a definição do acontecimento:

Manifestação, Golpe ou «inventona»?