“Captura institucional” é quando um órgão que deveria ser independente — como tribunais e o MP — se torna um apêndice dos interesses partidários. Não é preciso que todos os magistrados sejam militantes: basta controlar as chefias e os cargos de topo com gente que partilha a mesma visão ideológica.
A Constituição colocou as chaves da Justiça nas mãos da política: Procurador-Geral da República → Nomeado pelo Presidente, sob proposta do Governo. CSM e CSMP → Membros escolhidos por Parlamento e Presidente. Tribunal Constitucional → 10 dos 13 juízes são escolhidos diretamente por partidos ou cooptados entre si. Quem controla o Parlamento, controla também a Justiça.
Décadas no poder (PS sobretudo) permitiram enraizar nomeações ideológicas. Faculdades moldam novos juristas segundo a doutrina da esquerda cultural. Sindicatos judiciais e media funcionam como filtros que protegem aliados e crucificam adversários.
Na prática: crimes “úteis” avançam rápido, corrupção de aliados arrasta-se até prescrever; bombas mediáticas perto de eleições; leis feitas à medida para proteger aliados.
O recente chumbo do endurecimento migratório pelo Tribunal Constitucional é o exemplo perfeito: três juízes denunciaram que a maioria decidiu com base em convicções pessoais e não na Constituição. Resultado? Vitória para a agenda das fronteiras abertas.
O TC rasgou a última ilusão de que ainda tínhamos um árbitro acima das jogadas partidárias. Ao assumir uma decisão ideológica, violou a separação de poderes e assinou a sua própria sentença de morte em legitimidade. Isto desnudou a promiscuidade entre partidos, justiça e interesses instalados, reforçou o sentimento de que o sistema é irreformável e mostrou que nada será como antes.
O acórdão é mais um tijolo no desmantelamento de Portugal: destrói coesão social, acelera o colapso dos serviços públicos, esvazia a soberania nacional e aumenta a insegurança. Quem assina esta agenda torna-se cúmplice da destruição do país.
Consequências imediatas: incentivo ao aumento de fluxos migratórios; explosão da procura nos serviços públicos; mais pressão sobre segurança interna; desmoralização das forças de autoridade; reforço da percepção de captura do Estado.
A urgência de mudar a Constituição é evidente: cada dia sem reformar o TC custa milhões aos contribuintes. Mais despesa pública, endividamento crescente, desvio de recursos e perda de qualidade de vida. Enquanto o TC agir como braço político dos partidos, a fatura cairá sempre sobre o povo português.
Alterar a Constituição já não é uma questão ideológica, é uma medida de sobrevivência nacional: retirar aos partidos o poder de nomear juízes, proibir reconduções, reduzir a influência política nos órgãos da Justiça, garantir prioridade aos portugueses nos serviços públicos e punir o ativismo judicial.
Portugal não é propriedade de uma elite ideológica. Foi construído por gerações que não morreram para que se entregasse o país a projetos de dissolução nacional. A História será implacável com os traidores e ainda mais dura com quem viu e ficou calado.