Sobre o novo Orçamento
(...) se um novo Orçamento não for aprovado, o Governo será obrigado a governar com o Orçamento anterior, em regime de duodécimos. Quer isto dizer que, mensalmente, o Governo não poderá gastar mais do que 1/12 do limite de despesa aprovado para o ano anterior e que, se um novo Orçamento continuar sem aprovação até ao final do ano, o Governo não poderá gastar, em 2011, mais do que foi autorizado a gastar em 2010.
Mas mais: o Governo também não poderá contrair mais empréstimos (salvo para pagar os que se vençam), em montante superior ao que foi autorizado a contrair no ano anterior (com a mesma ressalva). E não pode mexer nos impostos. Tudo contemplado, significa que o défice orçamental não poderá aumentar e que, se a economia e a receita fiscal (e os preços) crescerem, será forçado a contrair-se. (...) por Vítor Bento no Jornal de Negócios Online
Importante ler o artigo completo, aqui, porque é altura de notarmos que nos andam a deitar poeira para os olhos e começarmos a perguntar porquê…