Medidas a aplicar já em 2010
para redução da despesa:
Eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e
Eliminar os 4.º e 5.º escalões desta prestação;
Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, Eliminar a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação;
Reduzir as despesas com medicamentos e meios complementares de diagnóstico no âmbito do Serviço Nacional de Saúde e
Reduzir os encargos com a ADSE;
Congelar as admissões e reduzir o número de contratados;
Reduzir as despesas de investimento;
para aumentar a receita:
Aumentar as taxas em vários serviços públicos designadamente na Justiça e Administração Interna;
Aumentar a contribuição dos trabalhadores para a CGA em 1%;
Transferência de planos de pensões da Portugal Telecom para o Estado, de forma a compensar a despesa extraordinária relativa à aquisição dos submarinos e a execução abaixo do previsto da receita não fiscal.
Medidas a aplicar 2011:
redução da despesa:
Reduzir os salários dos órgãos de soberania e da Administração Pública, incluindo institutos públicos, entidades reguladoras e empresas públicas.
Congelar as pensões;
Congelar as promoções e progressões na Função Pública;
Congelar as admissões e reduzir o número de contratados;
Reduzir as despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico;
Reduzir os encargos da ADSE;
Reduzir em 20% as despesas com o Rendimento Social de Inserção;
Eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1. º e 2.º escalões e
Eliminar os 4.º e 5.º escalões desta prestação;
Reduzir as transferências do Estado para o Ensino e subsectores da Administração: Autarquias e Regiões Autónomas, Serviços e Fundos Autónomos;
Reduzir as despesas no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC);
Reduzir as despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas;
Reduzir em 20% as despesas com a frota automóvel do Estado;
Extinguir ou fundir organismos da Administração Pública directos e indirecta;
Reorganizar e racionalizar o Sector Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes.
para aumentar a receita:
Imposição de uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a iniciativa em curso no seio da União Europeia;
Revisão das deduções à colecta do IRS ;
Revisão dos benefícios fiscais para pessoas colectivas;
Convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com regime de tributação da categoria A;
Aumento da taxa normal do IVA em 2 pontos percentuais;
Revisão das tabelas anexas ao Código do IVA;
Aumento em 1 ponto percentual da contribuição dos trabalhadores para a CGA, alinhando com a taxa de contribuição para a Segurança Social;
Aplicação do Código contributivo;
Aumento de outras receitas não fiscais;
Revisão geral do sistema de taxas, multas e penalidades no sentido da actualização dos seus valores e do reforço da sua fundamentação jurídico-económica;
Outras receitas não fiscais previsíveis resultantes de concessões várias: jogos, explorações hídricas e telecomunicações.
O que eles acham...para já:
Eduardo Catroga lamentou o facto de as medidas de austeridade decididas pelo Governo na quarta-feira terem vindo “tarde e a mais horas”, após o “Governo se ter deixado encurralar”, o que o levou a uma decisão “sob pressão e sem qualidade”.
João Cantiga Esteves, professor do ISEG, receia mesmo que estas medidas possam ser insuficientes, uma vez que são “tardias”, dado que “há mais de um ano que isto era necessário e conhecido”, e porque provocaram um “aumento dos custos significativo ao nível da dívida pública”. Do lado da despesa, era importante ainda ir mais além naquilo que é chamado de gigantismo do Estado. tsf
A consultora PricewaterhouseCooperas entende que o aumento do IVA para 23 por cento «não é sustentável a longo prazo» e coloca Portugal «na lista de países com a taxa mais elevada logo a seguir à Dinamarca, Hungria e Suécia, com 25 por cento».
«O sistema tributário torna-se assim mais regressivo pelo que não é sustentável a longo prazo». tsf
A Ernst & Young prevê que a aplicação das medidas de austeridade do Governo se traduza numa nova contracção do PIB.
O crescimento do desemprego na segunda metade do ano, associado à aplicação de medidas de austeridade para controlo do défice vai fazer com que Portugal volte a entrar em recessão ainda antes do final do ano. dn
a ver vamos, mas parece-me que isto só dá até Abril ou Maio de 2011.