Sábado dia 8
Pensionistas vão ter de entregar extractos bancários
Ministro do Trabalho quer saber se pensionistas têm outros rendimentos
A ministra do Trabalho e Solidariedade Social, Helena André, afirmou este sábado em Terroso, Póvoa de Varzim, que os pensionistas vão ter de entregar extractos bancários para se saber que outros rendimentos têm.
«Reformados obrigados a mostrar contas. A condição de recursos implica que seja feito também o aferimento do que são os rendimentos mobiliários e imobiliários», afirmou Helena André, à margem da inauguração do Centro de Emprego Protegido e de 12 residências autónomas para deficientes mentais.
A ministra disse ainda que «as pensões sociais passarão também a contar para a avaliação da condição de recursos», na sequência da nova lei aprovada quinta-feira pelo Governo.
As novas regras de condição de recursos para acesso às prestações sociais foram aprovadas quinta-feira na generalidade em Conselho de Ministros.
O decreto aprovado pelo Governo, que deverá entrar em vigor a partir de 1 de Julho, abrange as prestações por encargos familiares, o Rendimento Social de Inserção, subsídio social de desemprego e subsídios sociais no âmbito da parentalidade.
«O principal objectivo do Governo é a harmonização das condições de acesso a todos os apoios sociais públicos, tendo em vista a introdução de uma maior justiça na atribuição dos apoios, para que se concentrem efectivamente nas pessoas que têm deles necessidade», justificou então Helena André, em conferência de imprensa.
Domingo dia 9
Afinal, Ministério não quer extractos bancários dos pensionistas
Esclarecimento surge após declarações da ministra do Trabalho
O Ministério do Trabalho esclareceu este sábado à noite que não vai fazer consultas de extratos bancários dos pensionistas para determinar os seus recursos.
O esclarecimento da tutela surge horas depois de a ministra do Trabalho e Solidariedade Social, Helena André, ter afirmado em Terroso, Póvoa de Varzim, que «a condição de recursos implica que seja feito também o aferimento do que são os rendimentos mobiliários e imobiliários» dos pensionistas.
A ministra disse ainda que «as pensões sociais passarão também a contar para a avaliação da condição de recursos», na sequência da nova lei aprovada quinta-feira pelo Governo.
Na mesma nota distribuída à imprensa, o Ministério do Trabalho esclarece que o diploma «não altera, portanto, as condições de acesso às prestações diferidas, nomeadamente pensões mínimas, pensões sociais ou complemento solidário para idosos. O que significa que não serão feitas consultas de extractos bancários dos pensionistas».
Segunda dia 10
?
volta santana... estás perdoado, estas trapalhadas comparadas com as do teu tempo, mostram qual é a má moeda...