"É uma injustiça flagrante e ainda mais em tempos de crise!", salientam os peticionários no texto, preconizando: "Quem está no activo e recebe o ordenado correspondente, não deve receber qualquer pensão de reforma ou de aposentação", em particular quando "pensão e vencimento ultrapassem o valor de três salários mínimos". Estas "devem estar reservadas para quem estiver fora do serviço activo, em funções públicas ou privadas, salvo quando o valor da pensão seja inferior ao salário mínimo".
"O exemplo deve vir de cima", dizem, citando o caso do "Presidente da República que recebe três reformas além do ordenado de Presidente, tal com o anterior, que recebia uma reforma, além do vencimento presidencial". Nesta situação estarão "muitos ex-ministros, deputados e autarcas, que continuam em funções públicas e privadas, a acumular salários e pensões de reforma, com injustifica do prejuízo para o sistema de segurança social e pela redução de postos de trabalho para os jovens". publico
Manuel Alegre foi reformado este mês com 3219,95 euros mensais por ter desempenhado, segundo o próprio, durante “pouco tempo”, funções de “coordenador de programas de texto” da RDP (Rádio Difusão de Portugal), segundo a lista dos aposentados e reformados divulgada pela Caixa Geral de Aposentações (CGA).
Manuel Alegre entrou para a RDP logo depois de ter regressado do exílio em Argel, pouco depois do 25 de Abril. Mas assim que foi eleito deputado do PS, nas primeiras eleições democráticas para a Assembleia Constituinte, em Abril de 1975, nunca mais desempenhou trabalho efectivo no cargo para o qual fora designado. publico
http://www.peticao.com.pt/acumulacao-pensoes-salarios
não concordo com a forma como está redigido o texto da petição.
Mas estou de acordo com o principio.