Paulo Portas, citando recentes declarações do constitucionalista Jorge Miranda que defendeu a inconstitucionalidade da tributação retroactiva dos rendimentos, avisou que se o Governo não recuar nessa matéria "os tribunais o julgarão":
"O primeiro-ministro pode quebrar uma promessa e aumentar impostos daqui para a frente, os portugueses dirão, o que o senhor primeiro-ministro não pode é aumentar os impostos para o passado porque aí os tribunais julgarão".
O ainda primeiro-ministro começou por responder:
"A verdade é que aquilo que é a proposta do Governo é uma proposta que é assente em princípios de confiança em matéria fiscal e se acha que os tribunais julgarão, pois muito bem, nós achamos que eles julgarão e julgarão bem", e acrescentou
"o governo está bem ciente e bem seguro de que aquilo que propõe. A proposta de lei, aprovada quinta feira na generalidade, é uma proposta constitucionalmente sustentada e é feita para responder às necessidades do país”. mais no DN
Caramba! Se aquela Universidade Independente preparava tão bem os seus alunos e em matérias que abrangiam um tão largo espectro do conhecimento, onde até os inginheros ficavam constitucionalistas, porque raio é que a fecharam?