Câmara nomeou comissão para investigar alegadas irregularidades
O presidente da Câmara da Guarda (PS) anunciou hoje a nomeação de uma comissão para averiguar alegadas irregularidades no licenciamento de obras particulares no concelho na década de 80, relativas a projectos assinados por José Sócrates.
"Fundamentalmente o que queremos que fique claro é se, pelo facto de ser o engenheiro José Sócrates o responsável pelos projectos, houve violação da legislação", referiu hoje Joaquim Valente à Agência Lusa.
A comissão será composta por José Guerra (director do Departamento Administrativo da autarquia), Delfim Silva (director do Departamento Planeamento e Urbanismo) e pelos juristas Alberto Garcia, Daniela Capelo e Tatiana Adro.
As alegadas irregularidades foram recentemente denunciadas pelo jornal "Público", que revelava que vários projectos submetidos a aprovação entre 1981 e 1990 tinham em comum o facto de serem rapidamente aprovados, apesar dos reparos e observações críticas dos arquitectos da repartição técnica da Câmara da Guarda e até de pareceres contrários da administração central.
Segundo o "Público", José Sócrates, na qualidade de engenheiro, também terá assinado numerosos projectos de arquitectura e engenharia relativos a edifícios na Guarda, ao longo da década de 1980, cuja autoria os donos das obras garantem não ser dele, uma situação desmentida pelo actual primeiro-ministro, que garantiu "a autoria e a responsabilidade de todos os projectos" que assinou.
Segundo Joaquim Valente, o processo de averiguações também visa apurar "se houve facilitação nos procedimentos que visavam a aprovação dos projectos, porque o que se evocava [na notícia do jornal] era que teria havido violação da legislação no que se refere [a autorizações de construções] a Reservas Agrícolas e Ecológicas". O presidente socialista explicou que a comissão nomeada irá procurar esclarecer "a verdade" sobre as situações relatadas pelo diário e não apenas sobre o facto de os projectos serem ou não da autoria do actual primeiro-ministro. "O autor dos projectos assume-os e isso não me causa qualquer tipo de dúvida. Se os projectos têm o termo de responsabilidade do então engenheiro José Sócrates, não subsistem dúvidas nenhumas", concluiu o autarca.
"Há pessoas que estão a ser acusadas injustamente, por factos não praticados", acrescentou Joaquim Valente, numa alusão a técnicos da câmara referidos na peça do "Público", defendendo que o processo de averiguações servirá "para defesa da verdade" e "para que a verdade seja apresentada com clareza". Segundo o autarca, o grupo de trabalho "fará uma análise aos processos" e tirará conclusões que serão fornecidas à autarquia, possibilitando "actuar de acordo com os resultados".
Os três vereadores do PSD (Ana Manso, José Gomes e João Bandurra) concordam com a decisão do presidente da Câmara da Guarda mas consideram que "era importante que fosse uma comissão independente" visto que os elementos indigitados têm ligações à autarquia. "Não está em causa o rigor e a honestidade das pessoas", justificou Ana Manso, considerando que "o processo é demasiadamente importante para ficar restrito a uma comissão com ´gente da casa` [da Câmara Municipal]". A vereadora admitiu, durante a reunião do executivo municipal, que a situação que envolve o primeiro-ministro "é uma situação rara que não tem antecedentes".
"Não é um processo qualquer, é um processo onde está envolvido o primeiro-ministro", afirmou Ana Manso para justificar a posição assumida pela oposição na Câmara da Guarda. Kaminhos 13Fev08
O presidente da Câmara da Guarda (PS) anunciou hoje a nomeação de uma comissão para averiguar alegadas irregularidades no licenciamento de obras particulares no concelho na década de 80, relativas a projectos assinados por José Sócrates.
"Fundamentalmente o que queremos que fique claro é se, pelo facto de ser o engenheiro José Sócrates o responsável pelos projectos, houve violação da legislação", referiu hoje Joaquim Valente à Agência Lusa.
A comissão será composta por José Guerra (director do Departamento Administrativo da autarquia), Delfim Silva (director do Departamento Planeamento e Urbanismo) e pelos juristas Alberto Garcia, Daniela Capelo e Tatiana Adro.
As alegadas irregularidades foram recentemente denunciadas pelo jornal "Público", que revelava que vários projectos submetidos a aprovação entre 1981 e 1990 tinham em comum o facto de serem rapidamente aprovados, apesar dos reparos e observações críticas dos arquitectos da repartição técnica da Câmara da Guarda e até de pareceres contrários da administração central.
Segundo o "Público", José Sócrates, na qualidade de engenheiro, também terá assinado numerosos projectos de arquitectura e engenharia relativos a edifícios na Guarda, ao longo da década de 1980, cuja autoria os donos das obras garantem não ser dele, uma situação desmentida pelo actual primeiro-ministro, que garantiu "a autoria e a responsabilidade de todos os projectos" que assinou.
Segundo Joaquim Valente, o processo de averiguações também visa apurar "se houve facilitação nos procedimentos que visavam a aprovação dos projectos, porque o que se evocava [na notícia do jornal] era que teria havido violação da legislação no que se refere [a autorizações de construções] a Reservas Agrícolas e Ecológicas". O presidente socialista explicou que a comissão nomeada irá procurar esclarecer "a verdade" sobre as situações relatadas pelo diário e não apenas sobre o facto de os projectos serem ou não da autoria do actual primeiro-ministro. "O autor dos projectos assume-os e isso não me causa qualquer tipo de dúvida. Se os projectos têm o termo de responsabilidade do então engenheiro José Sócrates, não subsistem dúvidas nenhumas", concluiu o autarca.
"Há pessoas que estão a ser acusadas injustamente, por factos não praticados", acrescentou Joaquim Valente, numa alusão a técnicos da câmara referidos na peça do "Público", defendendo que o processo de averiguações servirá "para defesa da verdade" e "para que a verdade seja apresentada com clareza". Segundo o autarca, o grupo de trabalho "fará uma análise aos processos" e tirará conclusões que serão fornecidas à autarquia, possibilitando "actuar de acordo com os resultados".
Os três vereadores do PSD (Ana Manso, José Gomes e João Bandurra) concordam com a decisão do presidente da Câmara da Guarda mas consideram que "era importante que fosse uma comissão independente" visto que os elementos indigitados têm ligações à autarquia. "Não está em causa o rigor e a honestidade das pessoas", justificou Ana Manso, considerando que "o processo é demasiadamente importante para ficar restrito a uma comissão com ´gente da casa` [da Câmara Municipal]". A vereadora admitiu, durante a reunião do executivo municipal, que a situação que envolve o primeiro-ministro "é uma situação rara que não tem antecedentes".
"Não é um processo qualquer, é um processo onde está envolvido o primeiro-ministro", afirmou Ana Manso para justificar a posição assumida pela oposição na Câmara da Guarda. Kaminhos 13Fev08