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Do total de presidentes em final de mandato, 54 são socialistas, 30 do PSD (sozinho ou coligado), 12 do PCP-PEV (de um total de 19 câmaras desta coligação), três do CDS-PP (de seis municípios), um é o único presidente do Juntos Pelo Povo (JPP), Filipe Sousa, autarca em Santa Cruz, na Madeira, e cinco são independentes, entre os quais Rui Moreira, que está de saída da presidência da Câmara do Porto.

Nas principais autarquias do país, o PSD precisa de encontrar um candidato que substitua Carlos Carreiras em Cascais (no distrito de Lisboa), Ricardo Rio em Braga, Rogério Bacalhau em Faro e Ricardo Gonçalves em Santarém, autarca que nos últimos dias foi apontado para dirigir o Instituto Português do Desporto e Juventude, com o próprio a confirmar o convite, embora ainda sem uma decisão oficial.

O PSD tem ainda de encontrar um sucessor para José Ribau Esteves, com três mandatos à frente de Aveiro, depois de já anteriormente ter cumprido o limite de mandatos na Câmara de Ílhavo (entre 1997 e 2013).

Entre outros, o PS tem em fim de mandato Basílio Horta em Sintra (Lisboa), Eduardo Vítor Rodrigues em Vila Nova de Gaia (Porto) e Rui Santos em Vila Real.

A CDU (PCP-PEV) terá de arranjar sucessores para os presidentes de Cuba (Beja), Arraiolos (Évora), Évora, Sobral de Monte Agraço (Lisboa), Avis e Monforte (Portalegre), Benavente (Santarém), Grândola, Palmela, Santiago do Cacém e Alcácer do Sal (Setúbal) e Silves, no Algarve, onde em 2013 Rosa Palma retirou a câmara ao PSD.

Vítor Proença, o comunista à frente de Alcácer do Sal desde 2013, tinha anteriormente cumprido o limite de mandatos como presidente da Câmara de Santiago do Cacém, enquanto Carlos Pinto de Sá, outro ‘dinossauro’ do PCP, não se pode recandidatar a Évora pelos mesmos motivos, mas já anteriormente tinha sido presidente de Montemor-o-Novo (Évora), entre 1993 e 2013.

O CDS-PP, que sozinho tem atualmente a presidência de seis câmaras municipais, vai ter de encontrar substitutos para três: António Loureiro e Santos, de Albergaria-a-Velha, e José Pinheiro e Silva, de Vale de Cambra, ambos no distrito de Aveiro, e Luís Silveira, presidente da Câmara de Velas, nos Açores.

Além de Rui Moreira, no Porto, há ainda outros quatro municípios que estão a ser dirigidos por movimentos independentes e que terão de mudar de presidente: Maria Teresa Belém, em Anadia (Aveiro), António Anselmo, autarca em Borba (Évora), Décio Natálio Pereira, na Calheta (Açores), e o madeirense Ricardo Nascimento, eleito pelo movimento Ribeira Brava em Primeiro, embora com o apoio do PSD.

Há distritos onde as mudanças de presidentes têm de ocorrer na maioria dos concelhos, com destaque para Castelo Branco, onde sete dos atuais 11 presidentes de câmara estão em fim de ciclo (Fernando Jorge, autarca de Oleiros em terceiro mandato, já tinha renunciado em maio de 2023 por motivos de saúde), e para a Madeira, onde ainda têm de sair seis do total de 10 autarcas (o presidente de Câmara de Lobos, Pedro Correia, estava no terceiro mandato e já saiu por ter sido eleito deputado).

Onze municípios mudam de presidente em Santarém (sete do PS, três do PSD e um do PCP-PEV), nove no Porto (cinco do PS, três do PSD e o independente Rui Moreira), oito em Viseu (cinco socialistas e três do PSD), sete em Portalegre (três do PS, dois do PSD e dois do PCP) e outros sete nos Açores (quatro do PS, um do PSD, um do CDS-PP e outro independente).

No distrito de Aveiro estão de saída seis autarcas (três do PSD, dois do CDS-PP e uma independente), em Coimbra outros seis (todos socialistas) e ainda mais meia dúzia em Lisboa (três do PS, dois do PSD e um da CDU).

Braga tem cinco autarcas em final de ciclo (quatro social-democratas e um socialista) e em Faro outros cinco (três socialistas, um do PSD e uma do PCP).

Com quatro autarcas no limite estão Évora (dois são do PCP, um do PS e o independente de Borba), Guarda (dois PSD e dois PS) e Setúbal (três do PCP-PEV e o socialista de Sines, Nuno Mascarenhas, envolvido na operação Influencer).

Em Viana do Castelo há três autarcas que não se podem recandidatar (dois socialistas e um social-democrata), em Vila Real outros três (dois do PS e um do PSD) e em Leiria está nesta situação apenas José Abreu (PS), de Figueiró dos Vinhos.

Bragança é o único distrito sem presidentes em final de ciclo, depois da saída dos três autarcas que tinha nestas condições.

Dos eleitos para um terceiro mandato em 2021, já saíram por diversos motivos pelo menos 28 presidentes, muitos dos quais na sequência das últimas eleições legislativas e europeias.

Em Aveiro foram eleitos deputados do PSD os então presidentes de Vagos, Santa Maria da Feira e Ovar, além dos autarcas de Valpaços e Vila Pouca de Aguiar (Vila Real) e de Moncorvo (Bragança).

Também são agora deputados os autarcas socialistas de Arruda dos Vinhos (Lisboa), de Vendas Novas (Évora) e da Nazaré (Leiria).

Quando estava no terceiro mandato na Câmara de Bragança, Hernâni Dias foi eleito deputado e Rui Ladeira, presidente de Vouzela, é agora secretário de Estado das Florestas.

Nas europeias, Hélder Sousa (PSD), Carla Tavares (PS) e Isilda Gomes (PS) foram eleitos eurodeputados e deixaram a presidência das câmaras de Mafra e Amadora (Lisboa) e Portimão, respetivamente.

Outros autarcas deixaram os cargos para dirigir outras entidades: Raul Almeida já tinha deixado a câmara social-democrata de Mira (Coimbra) para presidir ao Turismo do Centro, Nuno Canta (PS) deixou a Câmara do Montijo para dirigir a AMARSUL e mais recentemente, António Martins, que era presidente de Vimioso, suspendeu o seu terceiro mandato para dirigir a Segurança Social de Bragança.

“Captura institucional”

A captura da Justiça e do Ministério Público pela esquerda progressista não é “teoria da conspiração”. É um plano meticuloso, executado ao longo de décadas, combinando alterações legislativas, nomeações cirúrgicas, controlo mediático e infiltração ideológica. O que temos hoje é um teatro de independência, que serve para blindar quem está no poder e esmagar quem ousa enfrentá-lo.

“Captura institucional” é quando um órgão que deveria ser independente — como tribunais e o MP — se torna um apêndice dos interesses partidários. Não é preciso que todos os magistrados sejam militantes: basta controlar as chefias e os cargos de topo com gente que partilha a mesma visão ideológica.

A Constituição colocou as chaves da Justiça nas mãos da política: Procurador-Geral da República → Nomeado pelo Presidente, sob proposta do Governo. CSM e CSMP → Membros escolhidos por Parlamento e Presidente. Tribunal Constitucional → 10 dos 13 juízes são escolhidos diretamente por partidos ou cooptados entre si. Quem controla o Parlamento, controla também a Justiça.

Décadas no poder (PS sobretudo) permitiram enraizar nomeações ideológicas. Faculdades moldam novos juristas segundo a doutrina da esquerda cultural. Sindicatos judiciais e media funcionam como filtros que protegem aliados e crucificam adversários.

Na prática: crimes “úteis” avançam rápido, corrupção de aliados arrasta-se até prescrever; bombas mediáticas perto de eleições; leis feitas à medida para proteger aliados.

O recente chumbo do endurecimento migratório pelo Tribunal Constitucional é o exemplo perfeito: três juízes denunciaram que a maioria decidiu com base em convicções pessoais e não na Constituição. Resultado? Vitória para a agenda das fronteiras abertas.

O TC rasgou a última ilusão de que ainda tínhamos um árbitro acima das jogadas partidárias. Ao assumir uma decisão ideológica, violou a separação de poderes e assinou a sua própria sentença de morte em legitimidade. Isto desnudou a promiscuidade entre partidos, justiça e interesses instalados, reforçou o sentimento de que o sistema é irreformável e mostrou que nada será como antes.

O voto de vencido da Conselheira Maria Benedita Urbano foi lapidar: a decisão mantém uma política de fronteiras abertas, alheia à realidade socioeconómica, num país com saúde, habitação e ensino em risco de colapsar.

O acórdão é mais um tijolo no desmantelamento de Portugal: destrói coesão social, acelera o colapso dos serviços públicos, esvazia a soberania nacional e aumenta a insegurança. Quem assina esta agenda torna-se cúmplice da destruição do país.

Consequências imediatas: incentivo ao aumento de fluxos migratórios; explosão da procura nos serviços públicos; mais pressão sobre segurança interna; desmoralização das forças de autoridade; reforço da percepção de captura do Estado.

A urgência de mudar a Constituição é evidente: cada dia sem reformar o TC custa milhões aos contribuintes. Mais despesa pública, endividamento crescente, desvio de recursos e perda de qualidade de vida. Enquanto o TC agir como braço político dos partidos, a fatura cairá sempre sobre o povo português.

Alterar a Constituição já não é uma questão ideológica, é uma medida de sobrevivência nacional: retirar aos partidos o poder de nomear juízes, proibir reconduções, reduzir a influência política nos órgãos da Justiça, garantir prioridade aos portugueses nos serviços públicos e punir o ativismo judicial.

Portugal não é propriedade de uma elite ideológica. Foi construído por gerações que não morreram para que se entregasse o país a projetos de dissolução nacional. A História será implacável com os traidores e ainda mais dura com quem viu e ficou calado.

(WHISTLEBLOWER.Pt)

PR e TC com contributos para o Verão Quente

8 de Agosto de 2025 – O dia em que a teoria chocou com a realidade

Na manhã de 8 de Agosto de 2025, no Palácio Ratton, o Tribunal Constitucional anunciou, com pompa e circunstância, a sua decisão de chumbar partes essenciais da nova Lei de Estrangeiros. Tal como nas velhas encenações políticas de outros tempos, a sala estava cheia de jornalistas, as câmaras ligadas, e o veredicto soou como uma vitória para o Presidente da República e para a oposição de esquerda, que viu nesta decisão uma oportunidade para reavivar a sua narrativa de “humanidade contra crueldade”.

Mas nesse mesmo dia, a sul do país, a Vila do Bispo tornou-se palco de um episódio que expôs a fragilidade desta postura: uma embarcação ilegal atracou nas suas águas, lembrando a todos que Portugal não pode dar sinais de abertura a uma nova rota algarvia para a imigração clandestina. A pequena barcaça foi mais eloquente que todos os comunicados oficiais, revelando que as consequências práticas da decisão do TC estavam à vista.

O acórdão, limitado às questões levantadas pelo Presidente, focou-se no reagrupamento familiar — sem sequer considerar realidades culturais como a poligamia — e no recurso de intimação administrativa, uma via processual criada para contornar o caos gerado pelos governos socialistas anteriores na gestão da imigração. Assim, o Tribunal Constitucional, num aparente alinhamento com Belém, travou as medidas do Governo destinadas a encerrar a política de “portas abertas” herdada do passado.

O 8 de Agosto de 2025 ficará, assim, marcado como o dia em que a retórica jurídica foi abalroada pela realidade — e em que Portugal percebeu que a sua soberania fronteiriça não se defende apenas com discursos solenes e votos no plenário do TC.

8 de Agosto de 2025

8 de Agosto de 2025, Palácio Ratton. A cenografia remetia para os tempos de Passos Coelho: leitura pública duma decisão que se fazia esperar, sala cheia de jornalistas e no fim o chumbo ribombante das propostas do governo. Mas agora não era a tributação para a Segurança Social ou o futuro da Caixa Geral de Aposentações que estavam em cima da mesa no Tribunal Constitucional. Tratava-se sim da Lei de Estrangeiros.

Rapidamente se percebeu que pontos importantes da proposta de lei não tinham passado no crivo do TC que acabou a declarar inconstitucionais cinco normas da Lei de Estrangeiros enviada pelo Presidente da República. Minutos depois, no portal da Presidência, era anunciado o veto de Marcelo Rebelo de Sousa às alterações à legislação sobre imigrantes. Consequentemente a Lei de Estrangeiros vai voltar ao parlamento.

Entre o chumbo do Tribunal Constitucional e o veto presidencial, o país ficou de imediato entretidíssimo numa espécie de movimento de translação política em que a lei passará de má a boa caso inclua o PS e exclua o Chega e obviamente também a fazer as contas à derrota de Montenegro versus a vitória de “Marcelo 2025”. Sim porque o “Marcelo 2025” é uma espécie de antítese do “Marcelo 2020”, o tal que não só não suscitava a inconstitucionalidade dos estados de emergência como convivia em constitucional harmonia com o primeiro-ministro António Costa, que a propósito da imposição das normas de afastamento durante a pandemia declarou que as ditas normas eram para cumprir “diga a Constituição o que diga” (mais tarde o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais várias das medidas tomadas durante a pandemia mas isso não causou sobressaltos de maior).

8 de Agosto de 2025, Vila do Bispo. Ora estávamos nós nesta análise do rendilhado jurídico-político do chumbo da Lei de Estrangeiros quando se soube que uma embarcação atracara em Vila do Bispo com vinte e cinco homens, seis mulheres e sete menores, dos quais um bebé de um ano e duas crianças de oito e dez anos. O Tribunal Constitucional mais o “Marcelo vencedor” acabavam de ser abalroados pela realidade e a realidade diz que Portugal não pode, de modo algum, deixar que se instale a ideia de que existe uma rota algarvia para as embarcações da imigração ilegal. Até agora o desembarque de imigrantes ilegais no Algarve é raro mas tal deve-se às correntes marítimas e não tanto à nossa vigilância. Mas desde 2020, ano em que o SEF deu conta da existência duma rota de imigração clandestina da cidade marroquina de El Jadida para o Algarve, que se sabe que a excecionalidade da costa portuguesa pode acabar. E, detalhe a ter em conta, este grupo apresenta diferenças substanciais quando comparado com os anteriores que chegaram ao Algarve em embarcações provenientes de Marrocos: pela primeira vez há mulheres e crianças entre aqueles que desembarcam e até à hora a que escrevo não é claro que todas as crianças estejam acompanhadas dos seus pais, o que a acontecer coloca problemas muito mais complexos. Basta ler a imprensa espanhola com alguma regularidade para constatar como o problema dos menores não acompanhados coloca dilemas muito superiores aos da imigração comum seja ela legal ou ilegal. (A propósito de um dos pontos de divergência entre o Governo e o TC — o reagrupamento familiar — os menores não acompanhados continuam a ser vistos como refugiados e como tal a terem o direito a solicitar o reagrupamento com a sua família?)

Sabe-se entretanto que os imigrantes que desembarcaram em Vila do Bispo já começaram a ser presentes a tribunal e que têm 60 dias para deixar Portugal. Se vão procurar outro destino como aconteceu com outros imigrantes ilegais que fizeram a mesma rota, retornar voluntária ou coercivamente a Marrocos só o tempo o dirá. Mais certo é que a legislação tem de ser adaptada à nova realidade da imigração, nomeadamente nos prazos-limite para o expatriamento.

Convém que se tenha em conta que em diferentes países da Europa o entendimento que os tribunais de diferentes instâncias têm tido face à imigração tem contribuído duma forma dramática para a polarização dessas sociedades quando não para a sua corrosão. Mas os mesmos tribunais que mudaram radicalmente a forma como encaram a violência doméstica, os maus tratos a animais ou crimes que causam alarme social como o fogo posto, fizeram da imigração uma trincheira em que ideologia e elitismo se combinam: no Reino Unido e em França não há dia em que não tenhamos referências a sentenças que parecem saídas de um concurso de absurdos e que têm o seu ex libris no tribunal inglês que considerou que um cidadão albanês condenado por vários crimes não podia ser expulso para o seu país porque o seu filho não teria na Albânia os nuggets de frango a que está habituado.

A 8 de Agosto de 2025, em Portugal, bastou uma pequena barcaça de madeira para que as perguntas continuassem sem respostas.

Contra-Corrente no Verão Quente de 1975

Com Helena Matos e a participação do 

Professor Rui Albuquerque e da Maria João Avillez.

Lei dos Estrangeiros: o Tribunal Constitucional, o Presidente e o PS no jogo da hipocrisia política

A decisão do Tribunal Constitucional sobre a Lei dos Estrangeiros é mais um episódio deprimente da política portuguesa — e desta vez não só pela substância, mas também pela forma. Com uma votação fortemente dividida, a maioria dos juízes decidiu chumbar parte das alterações aprovadas a 16 de Junho pela Assembleia da República, mantendo, na prática, intacta a velha política de portas abertas que tem servido de bandeira ao socialismo nacional e ao actual Presidente da República.

Convém recordar que a inconstitucionalidade encontrada não atinge todo o pacote legislativo, mas apenas cinco normas de quatro artigos, num universo de mais de duzentos. Ou seja, a decisão foi tudo menos um veto total — mas o impacto político e mediático foi habilmente amplificado para parecer um golpe mortal às intenções do Governo. Não foi. O que houve aqui foi a consagração de uma escolha ideológica, como o próprio vice-presidente do Tribunal Constitucional, Gonçalo Almeida Ribeiro, deixou claro ao falar de “argumentos ideológicos” vencedores. E quando um juiz constitucional admite isto, o problema já deixou de ser jurídico e passou a ser político.

O Presidente da República, fiel à sua estratégia de “agradar a todos” enquanto vai enfraquecendo o executivo, não perdeu a oportunidade de devolver o diploma ao Parlamento, alegando dúvidas sobre disposições que o próprio Tribunal não considerou inconstitucionais. Marcelo Rebelo de Sousa, em fim de mandato, parece mais preocupado em manter a sua narrativa pessoal de “guardião da moderação” do que em enfrentar a crise real que é a imigração descontrolada. No fundo, mantém-se cúmplice da política que nos trouxe até aqui: um aumento de mais de um milhão de imigrantes em menos de uma década, sem capacidade de integração, habitação ou segurança.

Quanto ao Partido Socialista, a incoerência é quase arte. Depois de ter conduzido Portugal ao caos migratório com anos de laxismo e propaganda multiculturalista, aparece agora, num volte-face calculado, a oferecer-se para “ajudar” o Governo a refazer a lei — não por convicção, mas para tentar isolar o CHEGA. É a velha política do oportunismo: não interessa resolver o problema, interessa apenas redesenhar alianças e manter o jogo partidário. Quando falam em “responsabilidade e humanidade”, traduz-se na prática por: manter aberta a torneira da imigração, mas com um verniz legislativo que permita salvar a face.

O que está em causa é mais do que a constitucionalidade técnica de meia dúzia de artigos. É o choque frontal entre duas visões para o país: uma que reconhece os limites da nossa capacidade de acolhimento e quer regular de forma séria e restritiva a entrada de imigrantes; outra que prefere continuar a empilhar promessas e a fingir que Portugal pode ser um refúgio ilimitado, mesmo à custa da sua coesão social, segurança e identidade cultural. Infelizmente, o Tribunal Constitucional escolheu alinhar com a segunda, o Presidente alinhou com a indecisão e o PS alinhou com o cálculo eleitoral.

Assim, a decisão do Palácio Ratton não é um triunfo da Constituição — é mais um triunfo da política do faz-de-conta. E Portugal continuará a pagar a factura, não apenas em números, mas em degradação real das condições de vida, enquanto a classe política brinca aos equilíbrios partidários e os juízes, que deveriam ser guardiões da lei, se assumem como árbitros ideológicos de uma questão que deveria ser resolvida com coragem e realismo.

para o tópico "a imprensa a que temos direito"

 depois de os teres lido ainda acreditas no Vitor e na Amanda?

“transparência”, “manipulação”, “comentadores partidários”.

Em quase toda a Europa (civilizada), há regras para impedir que os canais de televisão sejam meros megafones partidários disfarçados de “análise”

Na Alemanha, há conselhos plurais; na Suécia, ombudsmen; na Holanda, diversidade ideológica real; na BBC, até se identificam as afiliações partidárias.

Em Portugal? 

Comentadores com ligações partidárias evidentes continuam a “analisar” sem nunca declarar os seus interesses.

E quanto mais distorcem, mais tempo de antena têm.

O resultado é:

Uma opinião travestida de análise que intoxica a democracia e manipula os cidadãos — com a bênção das redacções.

Chegou o tempo de exigir transparência nos media. Ou continuamos a ser governados não por quem elegemos, mas por quem “comenta”.

O PS português e o caminho francês: coligações à beira do abismo

As coligações autárquicas que o Partido Socialista português já começou a fechar (13 até ao momento, segundo o Diário de Notícias) são mais do que meras alianças tácticas — são um retrato da decadência de um partido outrora hegemónico que já não consegue andar sozinho. À semelhança do seu congénere francês, o Partido Socialista caminha para o abismo, tentando desesperadamente manter alguma influência através de parcerias com siglas menores como o Livre e o PAN.

Estes aliados preferenciais não são escolha ingénua, mas reflexo de um desespero político: o PS precisa do verniz urbano-progressista que o Livre e o PAN fornecem, mesmo à custa de coerência programática ou ligação às preocupações reais do povo português. Trata-se de uma esquerda cosmética, mais preocupada com linguagem inclusiva e activismo de sofá do que com o preço dos alimentos, o caos na saúde ou a insegurança nas ruas.

Entretanto, mantém a CDU à margem e rejeita o Bloco de Esquerda em diversos concelhos, considerando-o "radical". Como se o Livre ou o PAN não o fossem. Esta distinção selectiva revela mais sobre a estratégia de sobrevivência do PS do que sobre a realidade política dos parceiros: prefere coligações inócuas do ponto de vista eleitoral mas que lhe permitem manter alguma respeitabilidade no comentário mediático. 

O paralelismo com o Partido Socialista Francês impõe-se. Também em França, o PS tentou coligações para sobreviver — com os verdes, com a extrema-esquerda, com tudo o que se mexesse no campo "progressista" — acabando por perder a identidade, a confiança do eleitorado e a relevância nacional. Hoje, o PSF é uma sombra do que foi. Em Portugal, o risco é idêntico: um PS sem base social sólida, dependente de coligações artificiais, e cada vez mais longe da realidade concreta dos cidadãos comuns.

Estas coligações não são pontes para o futuro: são bóias de salvação mal amarradas a um navio que se afunda. E, tal como em França, o eleitorado acabará por procurar alternativas mais autênticas, mais firmes, mais coerentes. 

O tempo do tacticismo autárquico está a acabar.

1945 6 de Agosto 2025