foi o fim do PREC

 

e se eles tivessem sido endrominados pela gajada de tancos?

E se os “páras” de Angola tivessem aderido?

De tudo o que entre as 09:00 e as 13:00 da manhã daquele dia 23 de Novembro se passou no cais da Rocha do Conde de Óbidos, em Lisboa, a mais forte lembrança que guardo é um misto de duas coisas: os lancinantes apelos com que 200 paraquedistas tentam aliciar/persuadir outros 500 a aderir à causa sediciosa em que se meteram e a imperturbável impavidez dos destinatários dos apelos.

Os 200 estão concentrados em cacho, na plataforma do cais. É nítida a ansiedade que deles tomou conta – uma ansiedade revolta – e a forma como se apresentam, no atavio e nas maneiras, em nada se confunde com o garbo vaidoso das tropas paraquedistas. Faz dias que se sublevaram no seu quartel de Tancos, a seguir saneando aqueles que com eles não alinharam.

Os 500 estão na sua maior parte espalhados pela amurada do velhinho “Niassa” que os transportou de Luanda. Eles e outros tantos, na sua maior parte fuzileiros e dragões de cavalaria, estes viajando no “Uíge”, chegado na mesma altura, era tudo o que sobrava do dispositivo militar português em Angola até ao entardecer do dia 10 de Novembro de 1975, poucas horas antes da proclamação da independência da nova nação.

A crise político-militar, chamavam-lhe assim, em que Portugal vivia cronicamente mergulhado, havia-se exacerbado significativamente por aqueles tempos. A sublevação dos “páras”, afloramento maior do ambiente revolucionário que há meses sacode as Forças Armadas, reduzindo a cacos a disciplina militar, é lida por muitos como primeiro passo de um putsch que parece estar para acontecer.

É o que transparece de pronunciamentos como um, de Mário Soares, feito na véspera de 23. À saída de um encontro com o primeiro-ministro, Pinheiro de Azevedo, diz que não se sentará com o PCP, assim contrariando uma sugestão do seu interlocutor, “enquanto o PCP continuar, pela força, a querer conquistar o poder”. Seguem a mesma linha afirmações de Melo Antunes numa entrevista ao Nouvel Observateur: “o PCP quer tomar o poder pela força”.

Foi uma vantagem ter acompanhado “ao vivo” os acontecimentos daquele dia 23 no cais da Rocha do Conde de Óbidos, ainda por cima nas vestes de jornalista. A agenda desse dia do antigo “Jornal Novo”, onde então trabalhava, destinara-me “aquilo” como serviço. O que se via a olho nu e o que se conseguia apurar em indagações com este e aquele era elucidativo. Os sublevados dos cais agiam em nome de uma causa em que tudo jogavam.

Precisavam a todo o custo de convencer os camaradas do “Niassa” a irem com eles para o seu “reduto” sublevado de Tancos, propósito em nome do qual haviam levado para ali dezenas de autocarros. Era “fundamental para a revolução”, dizia um dos sublevados, enquanto outro, esmiuçando o pensamento do que o antecedera, explicava que dessa maneira “faremos pender para o lado correcto o prato da balança da revolução”.

Ao fim de quatro horas, aqui e ali marcadas por momentos dramáticos, entre eles, por volta das 11:00, uma ululante manifestação dos sublevados destinada a impedir que o “Niassa” desatracasse para fundear a meio do rio (era o que lhes tinha constado, embora não se tivessem visto sinais disso), eis que os “páras” de Angola finalmente desembarcam. Fazem-no em boa ordem, cada um deles trazendo a tiracolo a sua “Armalite AR-10”. O destino que os espera não é Tancos, mas sim a Ota, para onde seguem em dezenas de Berliets militares também estacionadas no cais. 

A RTP registou

os lancinantes apelos com que 200 paraquedistas tentam aliciar/persuadir outros 500 a aderir à causa sediciosa em que se meteram e a imperturbável impavidez dos destinatários dos apelos.

O comandante dos “páras” de Angola é um tenente-coronel, Ramos Gonçalves. O mérito do “milagre” a que acabara de se assistir na Rocha do Conde de Óbidos não é estranho a um esforço por ele exercido no sentido de os prevenir para a “aventura” que seria a sua adesão aos sublevados. A parte de leão do mérito, essa é, porém, devida a um outro oficial páraquedista que também vem a bordo: o general graduado Heitor Almendra.

É destinada a ele uma carta escrita à mão que o general Morais e Silva, Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, pede aos pilotos da barra que entreguem no “Niassa” quando ainda de madrugada o seu barco dele se aproximar para o guiar até aos cais. O que lhe pede, depois de o avisar do que está montado no cais, é que faça o seu melhor para manter afastados daquilo os “páras” embarcados.

O transmontano Heitor Almendra é um dos mais prestigiados oficiais páraquedistas – aura advinda de uma rica folha de serviços, iniciada em 1956 em Timor. Em 1961, já como capitão, é o comandante de uma companhia de páraquedistas enviada de emergência para Angola. Moçambique e a Guiné também virão a fazer parte do seu roteiro militar, mas é por Angola que se detém por mais tempo.

O que mais deve ter pesado na escolha de Morais e Silva para fazer dele destinatário da carta que faz chegar ao “Niassa” – também vem abordo o último alto-comissário em Angola, almirante Leonel Cardoso e o secretário-geral do governo, tenente-coronel Gonçalves Ribeiro – foi, sem dúvida, o seu poder de influência, parte dele advindo do seu destemido desempenho como comandante do COPLAD (Comando Operacional de Luanda), criado em Outubro de 1974 com a missão de velar pela segurança na cidade.

Entre as novidades naquele dia apanhadas pelos jornalistas no cais há uma segundo a qual “gente da Marinha”, usando meios técnicos que tornavam isso possível, havia dias que pusera em marcha algumas acções destinadas a convencer os “páras” do “Niassa” a aderir à causa da revolução”. Talvez por não haver a certeza do que fariam ante o pungente espectáculo montando no cais, Morais e Silva terá visto em Heitor Almendra o homem certo para a circunstância.

Tomar o poder pela força é, dizem os manuais, é fazê-lo manu militari. Se a amotinação dos “páras” de Tancos, imbricada com outras irrompidas em várias unidades do Exército e da Armada, podia ser lida como fazendo parte de um golpe destinado a tomar o poder pela força, o que será que poderia ter acontecido se os “páras” de Angola, constituindo no seu conjunto uma força experiente e com elevado poder de fogo, tivesse aderido? 

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Conta-se, sabendo-se que quem conta sabe o que diz (p.ex, Zita Seabra, no seu ”Foi Assim” e em várias intervenções públicas), que o PCP, comprometido com um golpe em preparação, se descomprometera a tempo de não passar por implicado. O momentum em que tal aconteceu não terá sido aquele em que se tornou evidente que os “páras” do “Niassa” seguiram outro caminho?

A fuga em frente em que na manhã de 25 de Novembro os sublevados de Tancos e outros mais se lançam, ocupando as bases aéreas do Montijo e Monte Real e várias instalações da Força Aérea, já não podia ser obra do PCP. O desespero de causa que tudo aquilo transmite não reflecte o calculismo e a compostura do PCP. Muito menos a oportunidade então oferecida “à outra parte” para um contragolpe destinado a acabar de vez com a “bagunça” que tomara conta do país.

hoje! Há 50 anos,

 

onde é que estavas no 25 de Novembro?

 

um ano depois: o jornalista empenhado

Manuel Carvalho o alegado jornalista que defende que “em causas que estão sob ameaça dos programas de Donald Trump ou de André Ventura, o jornalismo não pode ser neutro” – ou seja, deve ser empenhado, para não dizer militante.

Porque me aconteceu um 25 de Novembro

Crónica pessoal de um tempo em que Portugal esteve à beira do abismo

Terá sido por Setembro/Outubro de 1975 quando um antigo camarada me contactou para sondar a minha disponibilidade para uma acção que iria — ou melhor, teria de — ocorrer “em breve”. Estranhei o pedido. Eu, identificado como partidário das teses de António de Spínola para o Ultramar, via essas discussões como passado encerrado, sobretudo depois daquele Verão de descolonização. Do pouco que me pôde confidenciar, percebi apenas que o contacto se devia à minha reputação de disciplinado, disciplinador, “com experiência de combatente e de ter sido comandante de uma unidade”.

Estava concentrado no trabalho, a tentar concluir os estudos interrompidos pela tropa, e a sustentar a família. Mas também inquieto com o rumo que a Pátria parecia trilhar. Respondi-lhe com um “nim”. E fiquei à espera.

Também a verdade do “nim” é que eu estava fora da “minha direita”. Apesar de me terem associado ao 28 de Setembro — a minha detenção por mandato de captura “em branco” só não ocorrera antes desse vinte e oito porque o COPCON desconhecia a minha morada — depois eu também não me tinha “refugiado” na Espanha, não estava no Norte, nem no ELP, nem no MDLP. Como só soube muitos anos mais tarde, era vigiado em tudo: no emprego, na faculdade e sabe Deus onde mais.

O meu apelido “estranho” — Costa Deitado, embora usado desde 1787 — prejudicou-me em algumas situações, mas ajudou-me noutras. E o facto de ter estado na Guiné, no ComChefe, “onde tudo começou” para o 25 de Abril, pesou ainda mais. Conhecia e era conhecido pela maioria da malta que o fez 

Chegou, então, o dia 20 de Novembro de 1975. Recebi, pelo telefone fixo, uma ordem clara: apresentar-me no Regimento de Comandos.

Estranhei novamente. Oficial miliciano, ex-Capitão graduado de Cavalaria, a minha ligação ao Regimento limitara-se ao dia da desmobilização três anos antes. Como nada tinha a ver com aquela especialidade militar, suspeito que o critério tenha sido simplesmente a proximidade da minha residência aquela Unidade.

Não conhecia o comandante — e só ali descobri que éramos vizinhos e frequentadores da mesma pastelaria. Conhecia, sim, dois oficiais com quem servira na Guiné.

Apresentei-me. Ordens eram para cumprir. Encontrei alguns jovens militares, mas também (muitos?) homens feitos, certamente da minha incorporação ou até de anteriores.

A distribuição foi rápida: atribuíram-me 22 "comandos" regressados de Angola — endurecidos, experientes, marcados pela guerra. O briefing foi a seguir... 

O que se seguiu pertence à História.

àquela História que não deve ser esquecida, branquear-se, nem — pior — transformar-se em novela para tótós que recusam acreditar o quanto estivemos perto de uma guerra civil.

Tão perto que bastou um fio de decisão e um punhado de homens — militares e civis — para impedir que Portugal se partisse ao meio.

E foi assim que, sem o procurar, sem o esperar, me aconteceu um 25 de Novembro.

Não é, aliás, preciso dizer mais nada.

“Havia muita gente escondida debaixo da mesa quando Ramalho Eanes se ergueu contra o medo por dever não administrativo. Fê-lo com serenidade, conta, peso e medida. Não esmagou ninguém com a sua coragem pessoal e política. Muitos heróis só apareceram depois. Tem-se remetido a um silêncio que sugere um exílio interior perante tantos talentos à solta”.

( José Medeiros Ferreira, Fevereiro de 2009  via João Gonçalves )

Quanto tempo é necessário para subverter as instituições?

Pouco, muito pouco. O chamado juramento revolucionário de bandeira que teve lugar há 50 anos prova como os homens e as instituições podem ser subvertidos num ápice.

(Helena Matos)

25 de Novembro de 1975: fim do PREC, travagem da deriva revolucionária e consolidação da democracia parlamentar

porque importa (ainda) o 25 de Novembro

O 25 de Novembro de 1975 encerra o Processo Revolucionário em Curso (PREC) e redefine o quadro institucional português. A data, disputada na memória pública, marca o momento em que uma tentativa de sublevação de unidades militares da extrema-esquerda é travada por um dispositivo “moderado” centrado no Regimento de Comandos da Amadora, sob comando operacional de Ramalho Eanes e liderança no terreno de Jaime Neves. Em Lisboa é decretado estado de sítio e o controlo dos meios de comunicação torna-se o eixo tático das horas decisivas.

Antecedentes (Abril–Novembro de 1975): do “Verão Quente” à rotura

-11 de Março de 1975 acelera nacionalizações e radicaliza o campo revolucionário; a clivagem entre “legitimidade revolucionária” e “legitimidade eleitoral” acentua-se ao longo do ano. 

-Documento dos Nove (6 de Agosto): plataforma dos moderados no MFA, afirma o primado da via pluralista e da legitimação pelo voto, contra projectos de “poder popular” sem sufrágio. 

-5.ª Divisão do EMGFA (Dinamização Cultural) é desativada em Agosto–Outubro, sinal do recuo do aparelho de propaganda militar que a esquerda identificava como seu. 

-COPCON, epicentro da ala revolucionária sob Otelo Saraiva de Carvalho, entra em perda de funções em 1975 e será extinto após o 25 de Novembro. 

-Novembro de 1975: manifestações rodeiam São Bento; cresce a paralisia governativa e, a 20 de Novembro, o próprio Governo suspende funções — um quadro de ingovernabilidade que antecede o estado de sítio. 

Síntese: No outono de 1975 há dois projectos incompatíveis: a consolidação constitucional do pluralismo e a continuação de um poder revolucionário de base militar e “popular”.

As 24–36 horas decisivas: o que se passou

-Madrugada de 25 de Novembro. Pára-quedistas de Tancos ocupam bases aéreas (Ota, Tancos, Monte Real, Montijo) e o comando da 1.ª Região Aérea em Monsanto; o RALIS movimenta-se em pontos chave; a EPAM ocupa a RTP. O objectivo: neutralizar meios aéreos, dominar comunicações e alterar a correlação de forças na Região Militar de Lisboa (RML). 

-Contra-dispositivo moderado. A RML é entregue ao Vasco Lourenço; a coordenação operacional centra-se na Regimento de Comandos da Amadora (Comandos) sob Ramalho Eanes. Jaime Neves cerca posições estratégicas (Monsanto) e prioriza a conquista do espaço informativo. As emissões da RTP e rádio migram para o Porto, mitigando a vantagem dos sublevados. 

-Estado de sítio. À tarde, o Presidente Costa Gomes decreta estado de sítio na área da RML O acto formaliza a centralização de autoridade militar e legitima o restabelecimento da ordem. 

-Informação e rua. A batalha pelo controlo mediático é visível: um oficial da EPAM fala em directo na RTP (Duran Clemente) pedindo mobilização popular, mas as emissões são transferidas; o efeito-choque desvanece. 

-Desfecho. Nas horas seguintes, as posições ocupadas são retomadas, os focos de resistência desarmados e a cadeia de comando moderada impõe-se sem derrapagem para uma guerra civil — o ponto político que, até hoje, estrutura a memória vencedora do 25 de Novembro. 

Protagonistas

Francisco da Costa Gomes — Presidente da Republica; decreta o estado de sítio; evitando uma escalada sangrenta 

António Ramalho Eanes — coordenação operacional a partir da Amadora; um ano depois seria o primeiro PR eleito por sufrágio directo (1976). (

Jaime Neves — comandante dos Comandos; liderança tática na RML, foco em controlar nós críticos 

Vasco Lourenço — assume a RML por decisão do Conselho da Revolução; por ter mudado de posição tornou-se uma peça-chave na recomposição do MFA moderado. 

Otelo Saraiva de Carvalho — rosto do COPCON; associado ao eixo revolucionário; a sua influência decresce após o 25/11.

Causas e mecanismos (em diálogo com a historiografia)

-Divisões ideológicas. A competição entre poder militar revolucionário e legitimação eleitoral atingiu o paroxismo no outono de 1975, após nacionalizações e tentativa de institucionalização do “poder popular”. 

-Instituições sob tensão.- A desativação da 5.ª Divisão (Agosto–Outubro) e a erosão do COPCON sinalizam o desgaste do braço político-militar da esquerda revolucionária. 

-Receio de radicalização. O cerco a São Bento e a paralisia governativa (20 de Novembro) criam percepção de risco sistémico, acelerando a decisão presidencial de estado de sítio quando a sublevação militar eclode. 

Consequências imediatas e reconfiguração do regime

-Fim do PREC e recentragem no itinerário constitucional que culmina na Constituição de 1976 (2 de Abril) e na normalização eleitoral (legislativas e presidenciais). 

-Eanes Presidente (27 de Junho de 1976) simboliza a vitória da linha moderada e a estabilização da autoridade democrática. 

-Extinção dos instrumentos revolucionários (COPCON) e encerramento definitivo do ciclo de tutela político-militar sobre o espaço público.

"batalhas" pela memória do 25 de Novembro

A direita liberal-conservadora celebra o 25/11 como “momento fundacional” da democracia representativa que evitou a guerra civil; sectores da esquerda descrevem-no como “golpe” contra a revolução e o “poder popular”. A historiografia recente reconhece a complexidade dos comandos paralelos e das decisões nas horas críticas, sublinhando zonas cinzentas e acordos tácitos. 

a minha conclusão: o lugar do 25/11 na nossa “gramática” democrática

O 25 de Novembro foi uma correção de rota: travou um processo revolucionário que já não obedecia à regra do voto e reabriu o caminho constitucional. Politicamente, representou a vitória da ideia de que sem legitimidade eleitoral não há governo legítimo, muito menos com tutela militar. Foi, em suma, a institucionalização do pluralismo sob soberania civil, com a força mínima necessária para impedir a ruptura. 

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Anexos úteis para o leitor do futuro

Cronologia resumida 

24/11 — Escalada de tensões; decisões sobre comando da RML. (Wikipédia)

Madrugada 25/11 — Pára-quedistas ocupam Ota, Tancos, Monte Real, Montijo e Monsanto; RALIS/EPAM activam-se e a RTP é tomada. (RTP Media)

Tarde 25/11 — Estado de sítio na RML; Comandos iniciam contra-operações; emissões migram para o Porto. (Facebook)

Noite 25/11 → 26/11 — Rendição/recuperação de posições; neutralização da sublevação. (RTP Ensina)

Glossário mínimo

PREC — Processo Revolucionário em Curso (1974–1975).

MFA — Movimento das Forças Armadas

COPCON — Comando Operacional do Continente, estrutura de intervenção do Exército (extinto após 25/11). 

5.ª Divisão — Órgão do EMGFA responsável por dinamização cultural e comunicação (desativado em 1975). (RTP Media)

Fontes e leituras recomendadas

RTP Ensina, “25 de Novembro, uma tentativa de golpe falhada” e “Os antecedentes do 25 de Novembro” (cronologia e síntese didáctica). (RTP Ensina)

Diário da República / Arquivo da Presidência: Decreto 670-A/75 (estado de sítio na RML) e registo presidencial. (Arquivo Presidencial)

RTP – Memórias da Revolução, “O desencadear do 25 de Novembro” (ocupações e mapa das bases). (RTP Media)

SIC Notícias, “O que aconteceu a 25 de Novembro de 1975?” (síntese com papel de Otelo/COPCON e distribuição de G-3). (SIC Notícias)

Centro de Documentação 25 de Abril (UC), “25 de Novembro: quantos golpes afinal” (debate historiográfico e comando operacional). (CD25A)

Parlamento / CNE, Constituição de 1976 e eleição presidencial de 1976 (normalização institucional). (Assembleia da República, Comissão Nacional de Eleições)

Le Monde diplomatique (ed. portuguesa), “25 de Novembro: golpe de Estado ou golpe à memória?” (perspectiva crítica sobre a narrativa dominante). (pt.mondediplo.com)