Seguro de coisa nenhuma: Belém não é a sede das assembleias populares
A escolha presidencial...
António José Seguro recebeu em Belém delegações das "acampadas" e da chamada plataforma Casa Para Viver. Segundo o relato do Observador sobre o encontro de 13 de Novembro, Seguro elogiou o «reconhecimento popular» do movimento e associou a indignação dos presentes ao sentimento da sociedade.[1] É precisamente nesta passagem, da escuta de um grupo à consagração da sua representatividade, que reside o erro político (ou será opção?) isto é, o Presidente emprestou a autoridade do cargo a quem não recebeu dos portugueses mandato para falar por eles.
Considero esta recepção uma grave falha de critério presidencial. Belém deve acolher os problemas do país; não deve oferecer a grupos de pressão o reconhecimento que estes procuram para se apresentarem como a voz do país. Quando o Chefe de Estado esbate essa fronteira, enfraquece a democracia representativa que lhe cabe prestigiar.
O povo não se elege de braço no ar.
Uma assembleia de participantes pode escolher os seus delegados. Essa escolha vale para os que nela participam; não transforma os escolhidos em representantes dos inquilinos portugueses, dos jovens sem casa ou das famílias com dificuldades. Uma votação numa praça, chamem-lhe "assembleia popular", não contém os cidadãos que ficaram em casa, os que estavam a trabalhar, os que discordam dos organizadores ou os que precisam de habitação e rejeitam o programa político dos seus porta-vozes.
A palavra «popular» não resolve esse problema. Pode baptizar uma reunião, mas não lhe fornece uma procuração nacional. Persistir numa ocupação também não substitui a representatividade: a duração de um protesto demonstra capacidade de mobilização e resistência dos participantes. Não demonstra o consentimento dos restantes portugueses. Quem confunde estas coisas premeia a pressão continuada e desvaloriza o cidadão que participa pelas vias institucionais.
Receber cidadãos não exige que tenham sido eleitos. O que se exige ao Presidente é que torne explícito quem está a ouvir e em nome de quem essas pessoas podem falar. Neste caso, o elogio presidencial deu aos interlocutores uma credencial política que uma simples audiência não teria necessariamente de lhes conceder. É essa promoção que merece uma oposição frontal.
A habitação e o projecto revolucionário.
Há uma dimensão que a encenação humanitária não deve esconder. O Trabalhadores Unidos apresenta Renata Cambra - que parece não alinhou na "visita ao Presidente- como sua dirigente e protagonista da acampada de Lisboa.[2] No seu programa, o partido liga expressamente as reivindicações imediatas à mobilização para uma revolução socialista.[3] Na sua apresentação, assume a integração na Unidade Internacional de Trabalhadoras e Trabalhadores — Quarta Internacional e identifica a herança de Trotsky e Nahuel Moreno.[4]
Não é necessário inventar uma conspiração: basta ler o que publicam. Estamos perante uma organização que inscreve as causas sociais numa estratégia revolucionária. A preocupação com a renda pode ser sincera; o destino político proposto para essa luta ultrapassa largamente uma política de habitação. É por isso que o Presidente tem a obrigação de conhecer os programas e de interrogar os dirigentes, em vez de aceitar que a urgência social torne irrelevante o seu projecto de poder.
Isto não autoriza a atribuir a todos os manifestantes uma filiação trotskista, nem permite concluir que uma organização dirige a totalidade das acampadas. Obriga, porém, a distinguir os cidadãos aflitos dos militantes que procuram organizar essa aflição. O radicalismo beneficia sempre que essa distinção desaparece: a necessidade das famílias empresta respeitabilidade a um programa que muitas delas nunca escolheram.
A moderação precisa de critério.
A alegada prudência presidencial não se mede pela suavidade da voz ou pela disponibilidade para prolongar uma conversa. Mede-se pela capacidade de perceber as consequências de cada gesto. Um Presidente pode ouvir com atenção e, simultaneamente, afirmar que nenhuma assembleia de rua dispõe de poder de tutela sobre o Governo ou o Parlamento. Pode reconhecer uma crise social sem reconhecer aos organizadores do protesto o monopólio da sua representação.
António José Seguro recusou comprometer-se antecipadamente um veto à revisão da lei das rendas.[1] Fez bem. Mas essa reserva torna mais difícil compreender a generosidade política dispensada ao movimento: percebeu os limites de um compromisso legislativo, mas não parece ter medido o alcance do reconhecimento simbólico. A extrema-esquerda não precisa de sair de Belém com um decreto. Basta-lhe sair com a convicção de que o Presidente lhe reforçou a posição perante as instituições eleitas.
A polícia não pode ser julgada numa audiência.
O mesmo cuidado deve presidir ao tratamento das intervenções policiais. Segundo a notícia, Seguro pediu filmagens aos manifestantes e recordou que aguardava os resultados das averiguações.[1] Pedir elementos é legítimo; apurar eventuais abusos é indispensável. Mas a exposição pública de uma comoção presidencial perante relatos de uma das partes pode produzir uma condenação política antes de existir uma conclusão fundamentada.
Exige-se a análise das imagens completas, das ordens dadas, das circunstâncias da intervenção e das versões de todos os envolvidos. Um abuso comprovado deve ter consequências. Também os agentes têm direito a que a sua actuação seja apreciada com rigor. A autoridade do Estado perde quando o Presidente permite que uma audiência seja aproveitada como tribunal de opinião contra quem exerce funções policiais.
A resposta que também obriga quem governa.
Aos que governam não basta denunciar o radicalismo dos adversários. Devem apresentar resultados, explicar escolhas e responder pelos atrasos. Uma crise social prolongada - foi o caso- oferece terreno a quem promete rupturas; a inacção corrói a confiança nas instituições. Defender a democracia representativa implica exigir que os seus responsáveis governem e prestem contas, com respostas verificáveis para quem espera por uma casa.
Mas as falhas de quem foi legitimamente eleito não conferem à esquerda revolucionária o direito de usar a aflição alheia como procuração política. Os portugueses podem exigir habitação sem subscrever um programa trotskista. Podem defender o direito de manifestação sem aceitar uma assembleia de rua como poder alternativo. E podem criticar duramente o Governo sem entregar aos organizadores das acampadas a representação das suas vidas.
Belém deve respeito aos cidadãos que não estavam nas praças.
Aos jornalistas cabe perguntar pelos mandatos, pelos programas e pela representatividade, com a mesma insistência com que interrogam os eleitos. Ao Presidente cabe lembrar que os ausentes também contam. O país inclui quem não acampa, quem não aparece na televisão e quem não dispõe de uma organização que lhe prepare a entrada no palácio.
Seguro cometeu um erro político sério ao valorizar estas assembleias nos termos relatados. A sua obrigação é dar confiança às instituições, não fornecer prestígio presidencial a quem procura submeter as decisões dos eleitos à pressão da rua. Às famílias devem-se respostas; aos dirigentes, perguntas; aos governantes, exigência. Aos cidadãos deve-se o respeito de não lhes trocar uma reivindicação concreta por um destino ideológico que nunca escolheram.
Quem precisa de uma casa não tem de aceitar uma revolução como condição para receber a chave.
(José Costa-Deitado)
Fontes e nota:
As declarações e os pormenores da reunião são atribuídos à reportagem citada; os juízos políticos são do autor.
[1] Observador, reportagem sobre a reunião em Belém, 13 de Novembro de 2026.
[2] Trabalhadores Unidos, entrevista a Renata Cambra, 21 de Outubro de 2026.






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