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Segundo o Jornal de Negócios para 2012, as medidas que Vítor Gaspar anunciou do lado da receita são:

- Aumento da tributação para imóveis de elevado valor

Imóveis com valor patrimonial acima de um milhão de euros vão ter impostos agravados.

- Aumento da tributação sobre rendimentos de capital.

A tributação sobre os dividendos e as mais-valias bolsistas vão pagar uma taxa de imposto de 26,5%.

 

Para 2013, as medidas anunciadas do lado da receita serão:

- Os bens de luxo terão taxas agravadas.

Carros, barcos, aviões, mas também dividendos e mais-valias em Bolsa vão pagar mais imposto no próximo ano.

- Escalões do IRS vão sofrer alterações.

A redução dos escalões do IRS vai avançar já em 2013. A taxa máxima de 46,5% vai manter-se. A alteração dos escalões vai levar a aumentos de taxas médias efectivas.

- Mantém-se a Taxa de Solidariedade em sede de IRS e o imposto adicional em sede de IRC para as empresas com maiores lucros.

- As transferências e pagamentos a off-shores terão uma tributação mais severa.

As transferências e pagamentos a off-shores terão uma tributação mais severa, na sequência do que já se verificou no Orçamento do Estado para este ano em que passaram a pagar 30%.

- Aumento das contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores e diminuição dessas contribuições para as empresas.

O aumento da Taxa Geral para a Segurança Social será de 1,25 pontos, de 34,75% para 36%. Os trabalhadores independentes, ou seja, os recibos verdes vão passar a pagar 30,7% à segurança social, contra os actuais 29,6%.

- Em sede de IRC, serão introduzidas alterações para aumentar a base de incidência, limitando-se as deduções.

 

Para 2013, do lado da despesa:

- Acelerar diminuição no número de funcionários públicos.

A dispensa de contratados a prazo e as rescisões por mútuo acordo são as vias prioritárias para o fazer.

- Redução das pensões

Os cortes salariais aplicados aos funcionários públicos em 2011 vão estender-se aos pensionistas. Nessa altura, os funcionários com salários brutos superiores a 1.500 euros tiveram um corte que oscilou entre os 3,5% e os 10%.

- Racionalizar as componentes salariais que não estão nas remunerações base.

- Aproximar o regime laboral do público ao privado, caminhando para a convergência
- Acelerar convergência do regime de segurança social do regime público com o regime geral.

- Racionalizar acesso à prestações sociais e garantir mecanismos controlo.

- Aplicação de novas regras do subsídio de desemprego;

- Atribuir critérios mais exigentes nas prestações sociais;

- Racionalizar planos de investimento das empresas públicas;

- Reduzir transferências para empresas públicas, fundações e entidades que beneficiem de dinheiros públicos;

- Diminuir encargos com PPP.