sexta-feira, 30 de outubro de 2026
As Elites e a Crise da Nação (Uma reflexão a partir de António Marques Bessa 1949-2022)
Esta reflexão assume hoje particular importância em Portugal. Não se trata de transformar Marques Bessa em comentador póstumo da nossa conjuntura, mas de partir das questões que estudou para interrogar a qualidade das lideranças actuais. O seu trabalho sobre o poder, a classe dirigente e a circulação das elites oferece instrumentos de análise; a leitura do presente e os juízos que dela decorrem são da responsabilidade de quem escreve.
Da escolha dos melhores à carreira no aparelho
Durante décadas, alimentou-se a ilusão de que a democracia resolveria automaticamente os problemas da selecção das lideranças, como se o sufrágio universal bastasse para garantir a ascensão dos mais capazes. Porém, a realidade revelou-se bastante mais complexa. Em vez de uma renovação assente no mérito, na competência e na experiência, assistimos demasiadas vezes à consolidação de uma classe política profissional cuja principal qualificação parece residir na capacidade de navegar os aparelhos partidários. O voto escolhe entre as alternativas apresentadas; não assegura, por si só, a qualidade dos mecanismos internos que as produziram.
A política transformou-se numa carreira que pode começar nas juventudes partidárias e prosseguir por gabinetes, assessorias, administrações, empresas participadas pelo Estado e organismos internacionais. Não é a passagem por uma juventude partidária que desqualifica alguém; é a possibilidade de um percurso inteiro se cumprir dentro de circuitos protegidos, sem suficiente confronto com responsabilidades profissionais exteriores ao aparelho. Quando a fidelidade interna vale mais do que a competência demonstrada, o partido deixa de seleccionar dirigentes para o País e passa a distribuir lugares pelos seus profissionais.
De Abril e Novembro à pobreza do presente
Sem idealizar o passado nem absolver os seus erros, importa reconhecer que a geração que atravessou o 25 de Abril e o 25 de Novembro deu expressão pública a figuras de elevada preparação intelectual, cultura histórica, experiência profissional e densidade política. Homens que podiam combater-se duramente dispunham, em muitos casos, de pensamento próprio e de uma ideia de Portugal. A comparação com a pobreza intelectual de tantas das actuais «elites» partidárias é penosa: onde havia projectos discutem-se posicionamentos; onde havia argumentos ensaiam-se frases; onde havia convicções calcula-se a reacção do aparelho.
Não se exige aos dirigentes que sejam todos professores ou escritores. Exige-se que saibam mais do que o argumentário da semana, conheçam o País para além dos mapas eleitorais e consigam pensar para além da próxima promoção. A inteligência política não se mede pela desenvoltura televisiva, nem a preparação para governar pelo número de anos passados nos corredores do poder.
Falar pelo povo sem conhecer o País
Formou-se, assim, uma camada dirigente que fala constantemente em nome do povo, mas parece conhecer cada vez menos os seus problemas concretos. A saída de jovens qualificados, a fragilidade demográfica, o esvaziamento de territórios do interior, as dificuldades de acesso à habitação e os problemas persistentes dos serviços públicos deveriam impor prioridades claras. Contudo, uma parte considerável do debate político perde-se entre disputas de aparelho, operações de comunicação e agendas importadas, cuja relevância para a vida quotidiana dos portugueses fica frequentemente por demonstrar.
É neste ponto que a reflexão sobre as elites se torna decisiva. Uma minoria dirigente compromete a sua legitimidade quando deixa de interpretar os interesses profundos da comunidade que governa. Deter poder formal não dispensa autoridade moral, visão estratégica e responsabilidade perante a colectividade nacional. O cargo confere competências legais; não concede automaticamente a capacidade de as exercer bem.
Decidir longe, responder pouco
A este afastamento soma-se a transferência de decisões para estruturas supranacionais. Políticas económicas, monetárias, energéticas e regulatórias são hoje enquadradas, em diferentes graus, por instituições europeias e por compromissos que limitam a margem de decisão exclusivamente nacional. Reconhecer esta realidade não implica negar as vantagens da integração europeia. Implica exigir que os dirigentes expliquem o que negoceiam, quais as escolhas disponíveis e por que razão as soluções defendidas servem Portugal.
As instituições europeias dispõem de mecanismos de representação e de controlo, mas isso não elimina a distância sentida pelos cidadãos perante decisões complexas e responsabilidades dispersas. Quando os governantes apresentam as opções difíceis como imposições exteriores e reservam para si o mérito dos benefícios, enfraquecem a prestação de contas. Essa sensação de impotência pode alimentar o descontentamento, o afastamento eleitoral e a procura de forças que prometam romper com o consenso dominante.
Mudar os nomes não garante mudar a qualidade
A História ensina, contudo, que a simples substituição de uma elite por outra não resolve automaticamente os problemas de uma sociedade. A circulação das elites, tema central da tradição estudada por Marques Bessa, não constitui um certificado de qualidade dos que chegam. Também os partidos que se apresentam como alternativa têm de responder à mesma exigência: como escolhem os seus dirigentes, que competências valorizam e que capacidade demonstram para servir a comunidade nacional?
Nenhum país dispensa minorias dirigentes competentes, e nenhuma democracia pode desvalorizar indefinidamente os mecanismos que deveriam premiar o mérito, a inteligência, a experiência e a responsabilidade. A renovação exige abertura a pessoas com provas dadas, liberdade de pensamento e disponibilidade para responder pelos resultados. Trocar uma clientela por outra, conservando os mesmos métodos de promoção, seria apenas mudar os ocupantes dos lugares.
Renovar as elites para servir a Nação
Portugal não necessita de uma guerra demagógica contra as elites. Necessita de uma profunda renovação da sua qualidade: dirigentes capazes de pensar para além do próximo ciclo eleitoral; empresários inovadores que não façam da proximidade ao Estado a condição do seu êxito; intelectuais que não confundam pensamento crítico com conformismo ideológico; lideranças enraizadas na realidade nacional, com experiência que ultrapasse os circuitos fechados da política profissional.
A erosão da qualidade das lideranças é um dos factores que podem precipitar a decadência de uma nação, mesmo quando esta dispõe de recursos, talento e oportunidades. É essa a interrogação que a leitura de Marques Bessa nos ajuda a formular: uma sociedade não se mede pela ausência de elites, mas pela capacidade de formar e seleccionar elites que sirvam a Nação em vez de se servirem dela.
A questão que se coloca aos portugueses não é saber se querem elites. A História demonstra que elas existirão sempre. A questão verdadeiramente decisiva é outra: continuarão os portugueses a aceitar elites que já não parecem dispostas a assumir as responsabilidades inerentes ao exercício do poder?
Referências bibliográficas e leitura complementar
BESSA, António Marques, Quem Governa? Uma Análise Histórico-Política do Tema da Elite, Lisboa, ISCSP, 1993. Registo bibliográfico.
BESSA, António Marques, Elites e Movimentos Sociais, Lisboa, Universidade Aberta, 2002. Repositório da Universidade Aberta.
BESSA, António Marques, A Arte de Governar: Ensaios sobre Classe Dirigente e Fórmula Política, Lisboa, ISCSP, 1996.
MOSCA, Gaetano, The Ruling Class, Nova Iorque, McGraw-Hill, 1939.
PARETO, Vilfredo, The Mind and Society, Nova Iorque, Dover Publications, 1963.
MICHELS, Robert, Political Parties: A Sociological Study of the Oligarchical Tendencies of Modern Democracy, Nova Iorque, Free Press, 1962.
PINTO, Jaime Nogueira, «Um homem livre: António Marques Bessa (1949–2022)», Observador, 27 de Agosto de 2022.
quinta-feira, 29 de outubro de 2026
Há que lhes voltar a ensinar que "O povo não se autoproclama"|
História para os mais novos, memória para os mais velhos:
das assembleias do PREC às praças de hoje, o problema começa quando uma parte se apresenta como o todo.
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O artigo oferece uma ocasião para ensinar História aos mais novos e combater a iliteracia histórica dos mais velhos. Uns não viveram aqueles acontecimentos; outros viveram-nos, mas parecem ter substituído a memória pelo conforto das versões convenientes. Entre ambos circula uma narrativa em que a revolução foi sempre generosa, a autoridade foi sempre suspeita e os que gritavam mais alto representavam necessariamente os que permaneciam calados. Foi precisamente essa equivalência que a experiência portuguesa desmentiu.
A palavra «povo» não passa uma procuração
Uma assembleia de moradores, trabalhadores ou manifestantes pode discutir problemas, aprovar reivindicações e organizar acções colectivas. Tudo isso faz parte de uma sociedade livre. O abuso começa quando a decisão dos presentes é apresentada como expressão da comunidade inteira e reclama, nessa qualidade, uma autoridade superior à das instituições eleitas.
Quem não compareceu também pertence ao povo. Pertence-lhe o trabalhador que não pode abandonar o emprego, o reformado que discorda dos métodos, o jovem que procura casa sem aderir à organização e o cidadão que rejeita aquela agenda. Nenhum deles perde direitos políticos por não estar numa praça à hora do directo televisivo. Uma reunião pode ser numerosa, participada e convicta; continua a precisar de explicar os limites da representação que reclama.
É este o ponto que tenho procurado desenvolver no ReVisões: a visibilidade mediática permite conquistar atenção, mas não constitui um mandato. Quando a televisão adopta sem distância a linguagem dos organizadores, ajuda a converter a parte em todo. O público vê activistas identificados como intérpretes de uma população que nunca os escolheu para essa função.
O que 1975 obriga a recordar
Nas eleições de 25 de Abril de 1975 para a Assembleia Constituinte, a participação ultrapassou os 91% dos recenseados. Milhões de portugueses exprimiram uma escolha por voto secreto, num acontecimento decisivo para a construção democrática. A existência dessa representação eleitoral não impediu que continuasse a disputar-se a fonte da legitimidade política: o sufrágio ou a invocação de uma autoridade revolucionária. [1]
O confronto teve consequências concretas. Em Novembro, uma manifestação de trabalhadores da construção civil cercou o Palácio de São Bento e impediu os deputados de sair durante cerca de 36 horas. A reivindicação laboral não apagava o significado político do acto: os representantes eleitos estavam retidos pela pressão exercida sobre a instituição em que trabalhavam. Basta recordar este episódio para perceber quanto pode custar a confusão entre mobilização e soberania. [2]
Conheci aquele tempo e não aceito que a sua violência política seja dissolvida numa colecção de canções, cartazes e boas intenções. A memória dos saneamentos, das intimidações e das prisões políticas também pertence à história da liberdade portuguesa. Quem pretende ensinar democracia deve explicar como foi possível invocar a emancipação do povo enquanto se restringiam os direitos de portugueses concretos.
O 25 de Novembro foi decisivo para derrotar a via revolucionária que ameaçava o pluralismo e para reconduzir os partidos ao centro da vida política. É nesse sentido que o tenho interpretado como o nosso Thermidor: o travão à dinâmica revolucionária e a abertura de condições para consolidar uma democracia pluralista. A institucionalização dessa democracia prosseguiu em 1976; não nasceu acabada numa única madrugada. [3]
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Não existe mal democrático em votar de braço no ar numa associação ou numa reunião. O método, por si só, não transforma ninguém em inimigo da liberdade. Mas também não confere a um grupo autoridade para decidir pelos ausentes, impor obrigações a terceiros ou substituir os procedimentos de decisão da comunidade política.
O voto secreto protege uma liberdade que a exposição pública pode constranger: a de discordar sem ter de enfrentar o julgamento imediato do grupo. Numa reunião muito mobilizada, a pressão dos presentes, o domínio da palavra e a condução da ordem de trabalhos podem favorecer os mais organizados. Cabe perguntar quem participa, quem estabelece as regras e quem fica excluído. A palavra «horizontal» não responde a nenhuma destas perguntas.
Henrique Monteiro recorda a distância entre os nomes de certas repúblicas e a realidade dos respectivos regimes. A lição merece ser aplicada com precisão: uma designação virtuosa não comprova uma prática democrática. Chamar «popular» a uma estrutura exige que se examine a sua representatividade com o mesmo cuidado que se dedicaria a qualquer outra organização.
Quando o jornalismo adopta a linguagem da praça
Uma frase tão simples como «a assembleia popular decidiu» pode ser informação suficiente sobre a organização interna de um protesto. Torna-se equívoca quando omite quem decidiu, sobre quem pretende decidir e com que autoridade. O rigor exige estas distinções, sobretudo quando estão em causa decisões que afectam cidadãos alheios à reunião.
É aqui que a minha crítica ao jornalismo-activista encontra o argumento de Monteiro. Quando a reportagem adopta a legitimidade proclamada pelos protagonistas como pressuposto, deixa por fazer a pergunta principal. A simpatia por uma causa não dispensa o escrutínio dos seus intérpretes. E o dever de investigar eventuais excessos policiais deve acompanhar o dever de examinar as declarações, os métodos e as responsabilidades dos organizadores.
A comparação com o PREC serve para reconhecer um problema político, não para presumir intenções idênticas em todos os manifestantes de hoje. Os contextos são diferentes e essa diferença deve ser respeitada. Mas há uma pretensão que continua a merecer oposição: a de uma minoria organizada se apresentar como depositária de uma vontade popular superior à escolha eleitoral.
A questão social exige mais do que uma praça
A habitação é um problema grave. Uma direita social e nacional tem de o enfrentar com propostas, resultados e protecção dos mais vulneráveis. Abandonar o assunto à extrema-esquerda seria entregar-lhe, além de uma causa, a oportunidade de se proclamar sua representante exclusiva.
O meu princípio da flutuabilidade política ajuda a formular uma hipótese: a perda de influência institucional pode aumentar o valor estratégico da mobilização de rua. A hipótese exige análise de cada situação; não demonstra que toda a manifestação seja uma manobra partidária. Permite, porém, perguntar se a intensidade mediática de uma mobilização está a simular uma representatividade que as urnas não confirmam.
A democracia permite protestar, contestar governos e organizar movimentos. A sua liberdade depende igualmente de impedir que qualquer desses movimentos se aproprie da voz de todos. Esta é a História que importa ensinar aos mais novos e recordar aos mais velhos, sobretudo aos que informam: o povo inclui os que discordam, os que ficam em casa e os que nunca levantaram o braço naquela assembleia.
O povo não se autoproclama numa praça. E uma câmara de televisão não lhe pode passar uma procuração.
José Costa-Deitado | ReVisões | Opinião
Notas e referências
Henrique Monteiro, «Isto não é uma república popular», Expresso, 22 de Outubro de 2026.
[1] Assembleia da República, «Estado democrático», sobre as eleições de 1975.
[2] Assembleia da República, «O cerco à Assembleia Constituinte», e registo do cerco e da sua duração.
[3] Assembleia da República, «A construção da Democracia (1974–1976)».
Continuidade editorial: «O povo não cabe numa tenda — e a democracia não se decide de braço no ar» e «Jornalismo de braçadeira: quando o microfone entra na acampada», textos anteriores do ReVisões.
quarta-feira, 28 de outubro de 2026
quando o microfone entra na acampada...
A crise da habitação exige respostas. A crise do jornalismo exige que se volte a fazer perguntas — também àqueles que uma parte das redacções parece ter escolhido como seus representantes na rua.
Há momentos em que o microfone parece ter deixado de servir para fazer perguntas e passado a funcionar como credencial de pertença. Nas acampadas pela habitação, a fronteira entre relatar um protesto e participar na sua justificação tornou-se o verdadeiro assunto. Quando a reportagem adopta o vocabulário de uma das partes, dispensa os seus protagonistas de explicações e reserva a indignação para a polícia, o espectador recebe uma causa já embrulhada em papel de notícia.
O artigo de Dinis de Abreu, «A crise mediática e a crise da habitação», publicado no Observador em 28 de Outubro, reforça uma crítica que tenho vindo a desenvolver no ReVisões: o jornalismo perde a sua função quando troca o escrutínio pela identificação com os protagonistas que acompanha. Abreu denuncia a amplificação acrítica dos protestos e a insuficiência das perguntas. É nesse diagnóstico que encontro o ponto decisivo. [1]
A minha leitura é esta: parte deste jornalistado parece considerar que uma causa politicamente simpática traz consigo a dispensa de contraditório. O manifestante chega ao directo moralmente certificado; o polícia entra sob suspeita. Entre ambos, o repórter corre o risco de abandonar o lugar de quem investiga para ocupar o de quem distribui razão.
Quando o jornalista entra numa acampada, deve levar perguntas. Se leva apenas aplausos, já escolheu outra profissão.
Uma causa justa não é um salvo-conduto
A crise da habitação existe. A dificuldade de pagar uma renda, comprar casa ou constituir família merece respostas sérias, fiscalização das políticas públicas e persistência jornalística. Precisamente por isso, indigna-me que um problema desta dimensão possa ficar reduzido à dramaturgia de uma praça, à repetição de palavras de ordem e ao calendário das assembleias dos acampados.
Um protesto merece cobertura pela sua relevância. A sua relevância não torna verdadeiras todas as declarações dos participantes, sensatas todas as suas propostas ou legítimos todos os seus métodos. O sofrimento social exige investigação; não oferece imunidade política a quem se apresenta como seu porta-voz.
Quem organiza? Quem decide? Que propostas concretas apresenta? Que efeitos teriam? Quem fica de fora daquela representação? Que relação existe entre os organizadores e estruturas partidárias? São perguntas elementares. Apurá-las não constitui hostilidade à habitação: constitui respeito pelos cidadãos que precisam de soluções e não apenas de imagens comoventes.~
A liberdade de informar à porta da tenda
Há um episódio particularmente esclarecedor. Numa reportagem de 20 de Outubro, o Observador descreveu limitações à circulação de jornalistas e à captação de imagens na acampada de Lisboa, aprovadas em assembleia. Relatou também que uma fotojornalista foi impedida de fotografar numa zona das tendas. A organização invocou privacidade e protecção de pessoas vulneráveis. [2]
Essa justificação pode e deve ser examinada. A protecção de pessoas vulneráveis merece cuidado; uma deliberação de manifestantes não deve, porém, ser aceite como título bastante para administrar a liberdade de informação numa praça pública. A contradição merece destaque: reclamar visibilidade enquanto se pretende escolher o perímetro do olhar jornalístico.
Que reacção mereceria uma restrição semelhante se viesse de um movimento de Direita? A pergunta é um teste à coerência editorial. O direito de informar exige o mesmo empenho perante qualquer organizador. Uma redacção que se deixe domesticar pela simpatia perde autoridade para denunciar as tentativas de domesticação dos outros.
O próprio facto de este episódio ter sido investigado e publicado mostra que existe jornalismo a cumprir a sua função. É esse padrão de independência que deve ser exigido às restantes coberturas, incluindo às televisões.
A polícia não pode ser o culpado de serviço
No comunicado sobre a operação de 25 de Outubro, a PSP apresentou a sua fundamentação: remoção de estruturas de acampamento, tentativas de obter cumprimento voluntário e intervenção após o não acatamento das orientações. Reconheceu igualmente feridos, incluindo agentes. Trata-se da versão policial, que exige confronto com imagens, testemunhos e outros elementos. [3]
Mas exige também ser efectivamente ouvida. Uma reportagem que começa no instante do uso da força e omite a sequência anterior pode mostrar imagens verdadeiras e produzir uma compreensão incompleta. Importa saber o que aconteceu antes, que ordens foram transmitidas, como foram recebidas e se a força empregue foi necessária e proporcionada.
Defendo as forças da ordem no cumprimento da lei. Cabe-lhes garantir direitos, proteger pessoas e preservar o espaço comum. A sua intervenção não se transforma em repressão só porque desagrada aos manifestantes; qualquer eventual excesso deve, por sua vez, ser apurado com seriedade.
A Provedora de Justiça pediu esclarecimentos urgentes sobre as operações de 25 de Outubro, para analisar a sua compatibilidade com o direito de reunião e manifestação. Esse pedido é um acto de fiscalização institucional, não uma condenação antecipada da PSP. O mesmo cuidado deve reger o tratamento das denúncias dos manifestantes: investigar antes de sentenciar. [4]
É aqui que me parece falhar o jornalismo que toma partido: exige presunção de legitimidade para o protesto e parece recusá-la, à partida, à autoridade. O resultado aproxima a reportagem de um libelo político.
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Não atribuo este problema a uma idade. Há jovens jornalistas rigorosos e veteranos rendidos à militância. Critico uma aprendizagem profissional em que a adesão às causas consideradas certas parece, por vezes, valer mais do que a capacidade de fazer perguntas incómodas aos respectivos promotores.
Quando essa cultura prevalece, a linguagem denuncia o alinhamento: a autoqualificação dos organizadores passa para a notícia sem distância; a acusação torna-se enquadramento; o contraditório surge como incómodo. O jornalista deixa de testar a narrativa e começa a protegê-la. É nesse comportamento que reconheço o jornalista-activista, independentemente da idade ou de qualquer filiação formal.
Ao lado dele instala-se o comentador que confunde convicção com conhecimento e familiaridade televisiva com autoridade. Comentar é legítimo. O público deve, contudo, conseguir distinguir a interpretação assumida da reportagem que reclama rigor factual. A mistura beneficia quem quer persuadir sem assumir inteiramente essa responsabilidade.
O Código Deontológico exige verificação, audição das partes e distinção clara entre notícia e opinião. Exige também resistência às limitações ao direito de informar. São critérios da própria profissão, anteriores às simpatias de cada redacção. Aplicá-los aos acampados é uma obrigação profissional. [5]
A praça não recebe um mandato da televisão
Uma assembleia pode decidir o rumo de um protesto entre os seus participantes. Não recebe, por isso, mandato para falar em nome de todos os jovens, de todos os inquilinos ou do país inteiro. A designação «popular» não resolve o problema da representatividade.
As câmaras podem ampliar uma mobilização; não multiplicam os cidadãos que nela participam nem substituem os mecanismos da democracia representativa. Quando o discurso de activistas da extrema-esquerda é apresentado como tradução evidente da vontade popular, o jornalismo ajuda uma facção a reclamar uma legitimidade que deveria interrogar.
É essa promoção que contesto: o salto entre dar voz e conferir mandato, entre acompanhar uma reivindicação e adoptar os seus intérpretes. Quem discorda também faz parte do povo, mesmo quando está a trabalhar, permanece em casa ou não leva uma bandeira para o directo.
Quem escrutina tem de aceitar escrutínio
A responsabilidade pertence igualmente às direcções editoriais. São elas que escolhem a duração dos directos, os títulos, os convidados e as perguntas que ficam por fazer. Se premiam a excitação e toleram a confusão entre informação e militância, ajudam a produzir a crise de confiança de que depois se queixam.
Quero um jornalismo capaz de incomodar o Governo, a polícia, os partidos e os organizadores de protestos com a mesma independência. Um jornalismo que investigue a habitação para além das tendas e examine as tendas para além da propaganda.
Quem quer militar tem toda a liberdade para o fazer. Aos cidadãos assiste o direito de saber quando estão perante militância. A carteira profissional exige mais do que transportar um microfone para dentro de uma causa.
Fontes
terça-feira, 27 de outubro de 2026
O POVO NÃO CABE NUMA TENDA E A DEMOCRACIA NÃO SE DECIDE DE BRAÇO NO AR
Habitação, activismo e comunicação social: quando a representação mediática procura substituir a representação democrática
Não contesto o direito de manifestação, nem a dignidade de quem protesta por não conseguir pagar uma renda. Contesto que activistas, amplificados por câmaras e microfones, sejam apresentados como «o povo», enquanto as instituições eleitas surgem como obstáculo à vontade popular. Entre o cidadão que precisa de uma casa e o militante que ambiciona uma revolução existe uma diferença que o jornalismo tem obrigação de investigar.
A CRISE EXISTE; O MONOPÓLIO DA SUA REPRESENTAÇÃO NÃO
O problema habitacional não nasceu com as tendas, nem desaparecerá com a sua remoção. Resulta da insuficiência da oferta, dos obstáculos à construção, dos custos, dos baixos rendimentos e da pressão sobre a procura. Uma direita que represente o país real tem de apresentar respostas para a construção, o arrendamento e a protecção dos vulneráveis.
Abandonar estas questões à esquerda radical seria um erro político e uma falha moral. Mas reconhecer a legitimidade de uma causa não obriga a aceitar a neutralidade dos seus organizadores. Quem convoca uma manifestação tem o direito de defender uma ideologia; quem a acompanha tem o direito de conhecer essa ideologia; e quem informa tem o dever de não a apagar.
QUEM FALA, EM NOME DE QUEM?
Uma investigação do Observador identificou ligações de dirigentes de movimentos pela habitação ao PCP e ao Bloco de Esquerda, registando igualmente a garantia dos próprios de que actuam com autonomia face aos partidos. Essas ligações são matéria de interesse público; não provam uma cadeia de comando partidária ou financiamento clandestino. Exigem escrutínio, não inocência associativa automática.[1]
Há ainda militantes de organizações declaradamente revolucionárias que intervêm neste universo. Renata Cambra, antiga dirigente do MAS, é porta-voz do Trabalhadores Unidos, formação que se apresenta como socialista e revolucionária. Uma publicação política internacional entrevistou-a sobre a luta pela habitação, identificando-a como uma das protagonistas das mobilizações. Isto não retira legitimidade ao que diz; permite, isso sim, compreender de onde fala.[2]
Em Lisboa, Priscila Valadão tem moderado assembleias; no Porto, João Silveira afirmou que as decisões são tomadas em assembleia, rejeitando uma hierarquia. A reportagem do Observador descreve estas funções e dá voz às suas explicações. Outros percursos políticos devem ser investigados individualmente, sem transformar nacionalidade ou simpatia ideológica em prova de comando ou crime. O problema é apresentar uma intervenção política organizada como voz espontânea de todo o país.[3]
Pergunte-se: como são escolhidos os porta-vozes? Que organizações participam? De onde vêm os recursos? E quantas pessoas representam aqueles que aparecem como intérpretes de todos os que têm dificuldades com a habitação?
A MÁQUINA QUE FABRICA REPRESENTANTES
Aqui reside a responsabilidade do jornalistado. Uma câmara pode mostrar uma acampada; não pode transformar a acampada numa amostra representativa do país. A presença diante das objectivas não prova legitimidade para falar em nome de milhões.
O mecanismo é conhecido: uma acção reúne algumas dezenas ou centenas; a ocupação assegura imagens; a possibilidade de intervenção policial acrescenta tensão; e a televisão encontra personagens e confronto. Para uma organização que domina a linguagem da agitação, a atenção conseguida pode ser muito superior à sua expressão eleitoral. O que as urnas não lhe deram, a repetição mediática ajuda a simular.
Os mesmos repertórios de mobilização podem circular entre causas diferentes — habitação, clima ou Palestina. Essa convergência merece investigação; não demonstra, por si só, que exista uma direcção comum.
Daqui não decorre que cada ferimento seja deliberadamente procurado ou que cada polícia tenha actuado bem. Seria grave afirmá-lo sem prova. Mas é legítimo discutir o incentivo político e mediático criado por confrontos: uma imagem de violência pode dominar sucessivos noticiários, enquanto a pergunta sobre a legalidade da ocupação, os objectivos dos organizadores ou as propostas para construir casas fica relegada para rodapé. Quando a cabeça partida vale mais, em tempo de antena, do que anos de fracasso habitacional, a distorção está instalada.
GRAMSCI, BRANQUINHO E A BATALHA PELA LINGUAGEM
Antonio Gramsci compreendeu que o poder político não se sustenta apenas na força do Estado: depende também da capacidade de formar consensos na sociedade, através de instituições, ideias, linguagem e cultura. Não é necessário subscrever o seu comunismo para reconhecer a utilidade deste instrumento de análise. Quem define o que parece natural, moral ou aceitável entra na disputa política antes de se contarem os votos.
Duarte Branquinho, em «Para um gramscismo de direita», retoma essa discussão a partir das Novas Direitas e insiste em que o combate cultural não pode ficar entregue a intelectuais afastados do povo e das instituições. A sua proposta articula o trabalho político e metapolítico com o conhecimento das necessidades concretas da população. É uma leitura possível, não uma fórmula infalível nem uma obrigação de militância partidária.[4]
Aplicada à habitação, a lição é dupla. Por um lado, importa identificar a operação cultural que transforma o activista em «povo» e a autoridade em «repressão», antes mesmo de os factos serem apurados. Por outro, a direita só disputará essa hegemonia se ouvir quem trabalha, paga impostos e não consegue encontrar casa. Não basta denunciar os fabricantes de palavras de ordem; é necessário retirar-lhes o monopólio das respostas sociais.
A RUA, AS ASSEMBLEIAS E AS URNAS
As chamadas assembleias populares são formas de reunião e deliberação entre participantes. Podem organizar um protesto, formular exigências e escolher representantes do próprio movimento. Não são, por isso, automaticamente ilegais, nem pertencem exclusivamente ao trotskismo. A questão política surge quando as decisões de quem ocupa uma praça são apresentadas como expressão superior da vontade colectiva e utilizadas para pressionar o poder eleito a abdicar das suas responsabilidades.
É essa pretensão que rejeito visceralmente. Uma assembleia de braço no ar não substitui eleições livres, pluralismo, Parlamento e tribunais. O braço levantado conta uma presença; não conta os cidadãos ausentes. Uma praça cheia não é a nação inteira.
Quem viveu o PREC conhece a sedução das legitimidades paralelas: comissões, plenários e vanguardas falavam em nome de um povo cuja diversidade nem sempre queriam ouvir. Não afirmo que o Portugal de hoje seja o de 1975, nem que os presentes nas tendas partilhem todos um projecto revolucionário. A memória histórica serve para reconhecer uma tentação, não para declarar idênticas situações diferentes.
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Há uma ironia que os defensores da ocupação permanente das praças fariam bem em estudar. O Decreto-Lei n.º 406/74, de 29 de Agosto, foi aprovado pelo II Governo Provisório, chefiado por Vasco Gonçalves, e promulgado pelo Presidente António de Spínola. Era um governo do período revolucionário, com composição politicamente diversa; reduzi-lo, na sua totalidade, a um governo de extrema-esquerda seria historicamente impreciso.[5]
O diploma garantiu o direito de reunião pacífica sem autorização prévia e estabeleceu regras para o seu exercício. Na versão consolidada prevê, entre outras disposições, aviso prévio às autoridades municipais e condições para a intervenção quando ocorram perturbações graves e efectivas ou actos contrários à lei. A Constituição protege igualmente o direito de reunião e manifestação. Não se pode retirar de um artigo isolado a conclusão automática de que toda a acampada é ilegal: a avaliação depende dos factos, das normas aplicáveis e das decisões competentes.
Mas a conclusão política permanece: o direito de protestar não concede um direito ilimitado de apropriação do espaço público. A polícia tem o dever de cumprir ordens legais, respeitando a necessidade e a proporcionalidade; eventuais excessos devem ser investigados. Defender os agentes quando actuam legitimamente e exigir responsabilidade quando não o façam são duas exigências do mesmo Estado de direito.
UMA DIREITA QUE NÃO ABANDONE A QUESTÃO SOCIAL
No meu «princípio da flutuabilidade política» propus uma hipótese: quando uma força perde influência institucional, a mobilização extra-institucional pode tornar-se mais valiosa para recuperar visibilidade e pressão. Não é uma lei matemática nem uma explicação para todas as manifestações; os movimentos pela habitação existiam antes da actual conjuntura. É uma pergunta a testar, não uma conspiração a presumir.
A democracia precisa de jornalismo que faça perguntas incómodas a todos, de uma polícia respeitada e fiscalizada e de governantes que resolvam problemas. Precisa também de uma direita social e nacional capaz de falar das rendas e dos salários sem pedir licença à esquerda radical.
Os activistas têm direito à sua voz. Não têm é o direito a ser promovidos, por decreto televisivo, a representantes do povo. E os portugueses que não montam tendas, não levantam o braço numa assembleia e não aparecem no telejornal continuam a ser cidadãos de pleno direito: são eles, juntamente com todos os outros, que decidem nas urnas quem governa o país.
José Costa-Deitado
Notas e referências
[1] Rui Pedro Antunes, «Comunistas e bloquistas lideram movimentos de luta pela habitação», Observador, 16 de Outubro de 2026.
[2] Combate, publicação do Trabalhadores Unidos; entrevista a Renata Cambra sobre a habitação, El Socialista.
[3] «Por dentro das assembleias populares das acampadas», Observador.
[4] Duarte Branquinho, «Para um gramscismo de direita», Breviário, 10 de Junho de 2026.
[5] Decreto-Lei n.º 406/74, versão consolidada, Diário da República; composição do II Governo Provisório, Assembleia da República; artigo 45.º da Constituição.
segunda-feira, 26 de outubro de 2026
sábado, 24 de outubro de 2026
ENQUANTO NÓS DORMÍAMOS, A EXTREMA-ESQUERDA QUE PERDEU NAS URNAS OCUPA AS PRAÇAS
Da França incendiada às tendas de Lisboa e do Porto: a velha tentação de substituir a legitimidade eleitoral pelo poder da rua.
Há uma ironia particularmente cruel na Europa contemporânea: enquanto as Novas Direitas procuram conquistar nas urnas os sectores populares que a esquerda foi abandonando, parte da extrema-esquerda parece decidida a recuperar nas ruas aquilo que já não consegue conservar nas instituições. A França oferece-nos o espectáculo mais violento desta transformação; a Espanha fornece alguns dos seus antecedentes sociais e organizativos; Portugal, sempre aplicado na importação das modas políticas estrangeiras, começou já a experimentar a sua versão doméstica, por enquanto com mais tendas do que barricadas.
Não estamos perante fenómenos rigorosamente idênticos, nem seria intelectualmente sério colocar no mesmo plano uma manifestação pacífica em Madrid, um acampamento ilegal em Lisboa e o incêndio de um edifício público em França. Mas existe uma questão política comum que merece ser discutida: até que ponto a mobilização extra-institucional está a transformar-se, para determinadas correntes da esquerda radical, num instrumento de compensação da perda de influência eleitoral?
É neste contexto que a advertência de Gavin Mortimer, publicada no The Spectator, adquire particular significado: a anarquia de Outubro poderá não passar do aperitivo daquilo que espera a França na Primavera de 2027.
França: quando a contestação social é sequestrada pela violência
Os acontecimentos de 17 de Outubro ultrapassaram largamente os limites de uma jornada de protesto. O que começara por reunir estudantes descontentes com o sistema educativo e cidadãos revoltados contra o agravamento do custo de vida acabou por proporcionar o cenário de uma autêntica batalha urbana, com incêndios, pilhagens, destruição de estabelecimentos comerciais, ataques às forças de segurança e danos em edifícios públicos.
Esta distinção merece atenção, porque impede duas simplificações igualmente convenientes: não se pode transformar todos os manifestantes em revolucionários, mas também não se pode absolver os grupos violentos mediante a invocação de causas sociais respeitáveis.
A reivindicação de melhores salários não autoriza o incêndio de uma Câmara Municipal; a exigência de melhores escolas não legitima a sua destruição; e o direito de manifestação não compreende o direito de converter o espaço público num território subtraído à autoridade democrática.
Existe, aliás, uma contradição devastadora neste radicalismo: em nome da justiça social, destrói-se património colectivo, prejudicam-se trabalhadores, arruínam-se comerciantes e exige-se ao Estado, já financeiramente comprometido, que pague a factura da devastação.
É uma curiosa maneira de defender os pobres: aumentar-lhes os impostos para reconstruir aquilo que os seus pretensos defensores incendiaram.
A esquerda perdeu a questão social — e tenta recuperá-la na rua
Durante décadas, a esquerda europeia beneficiou de uma associação quase automática entre progressismo político e defesa das classes trabalhadoras. Entretanto, partes importantes dessa esquerda institucional deslocaram as suas prioridades para a política identitária, as causas culturais, a imigração e as agendas transnacionais, enquanto muitos trabalhadores continuavam confrontados com salários insuficientes, habitação inacessível, insegurança e deterioração dos serviços públicos.
Neste vazio político cresceram as Novas Direitas, que começaram a recuperar temas tradicionalmente associados à esquerda: dignidade do trabalho, protecção social, poder de compra, habitação, segurança e soberania nacional.
Não foi necessariamente a direita que abandonou as suas antigas posições para ocupar as da esquerda; foi uma parte da esquerda que deixou politicamente disponíveis sectores sociais que julgava possuir por direito hereditário.
Em França, a disputa entre a Reunião Nacional e Jean-Luc Mélenchon demonstra como a questão social voltou ao centro da competição política. O problema surge quando sectores radicalizados deixam de encarar a manifestação como instrumento legítimo de pressão e começam a apresentá-la como fonte de legitimidade superior à decisão eleitoral.
A França aproxima-se assim de uma encruzilhada perigosa: uma população que exige mais protecção social, um Estado com menor margem orçamental e movimentos radicais capazes de transformar a frustração colectiva em confrontação política.
Espanha: a questão da habitação e a mobilização permanente
A Espanha apresenta uma realidade menos dramática, mas igualmente reveladora da importância política adquirida pela habitação. Milhares de manifestantes têm saído às ruas de Madrid e de outras cidades, contestando a crise habitacional e reclamando medidas contra a especulação e os despejos.
A existência de uma crise efectiva não deve ser confundida com a legitimidade de todas as respostas que a contestação possa produzir. Há famílias que não conseguem pagar uma renda, jovens que não conseguem sair de casa dos pais e trabalhadores que se vêem expulsos dos centros urbanos. Esses problemas são reais, independentemente de quem os denuncie.
Outra coisa é a instrumentalização política da indignação, sobretudo quando a lógica da negociação dá lugar à ideia de mobilização permanente e de ocupação como forma de impor decisões aos poderes eleitos.
A experiência espanhola interessa a Portugal precisamente porque demonstra a capacidade de determinados movimentos para converter uma necessidade social concreta numa plataforma política de contestação mais ampla. E, neste domínio, a proximidade geográfica nem sequer exige grandes esforços de importação.
Portugal: da crise da habitação à ocupação das praças
Em Portugal, a crise habitacional não nasceu com as manifestações de Outubro. Foi-se agravando durante anos de governação em que se multiplicaram promessas, programas, anúncios e conferências de imprensa, enquanto a oferta de casas continuava insuficiente e a imigração aumentava a pressão sobre um mercado já profundamente desequilibrado.
A responsabilidade dos sucessivos governos não desaparece porque a extrema-esquerda decidiu descobrir, finalmente, que os portugueses precisam de casa para viver.
O problema começa quando uma reivindicação social legítima é apropriada por sectores políticos que parecem mais interessados no confronto com as instituições do que na construção de soluções viáveis.
As ocupações do Rossio, em Lisboa, e da Praça D. João I, no Porto, culminaram, em 20 de Outubro, numa intervenção da PSP. Os organizadores contestaram a actuação policial e anunciaram a continuação dos protestos.
Não há fundamento para equiparar estes acontecimentos à violência francesa. Há, todavia, motivos para analisar a sua dimensão política. A presença e a influência de organizações da esquerda radical nestas mobilizações justificam escrutínio, embora não demonstrem, por si só, uma direcção única nem transformem todos os participantes em militantes extremistas.
A questão central é outra: quem representa os cidadãos que precisam de habitação? Os representantes democraticamente eleitos, sujeitos a fiscalização e responsabilização, ou os dirigentes de movimentos que procuram impor a sua própria agenda mediante a ocupação continuada das praças?
E há uma pergunta ainda mais incómoda: onde esteve esta indignação organizada durante os longos anos em que se acumularam as condições que produziram a actual crise?
Parece que, para determinados sectores da esquerda, a gravidade de uma emergência social depende extraordinariamente da identidade partidária de quem ocupa o Governo.
O Princípio da Flutuabilidade Política
É aqui que recupero uma formulação que tenho vindo a desenvolver e que considero particularmente adequada à interpretação destes acontecimentos: o Princípio da Flutuabilidade Política.
Segundo este princípio, quanto menor for o poder institucional de uma força política, maior tende a ser o valor que atribui à mobilização extra-institucional, desde que disponha de organizações, causas mobilizadoras e capacidade para transformar queixas concretas em injustiças colectivas.
A sua tradução política, em linguagem menos académica, é simples:
«Quando a esquerda, nas urnas, é lançada para a oposição, a pressão que vai exercer nas ruas é proporcional ao peso do poder perdido.»
Não se trata de uma lei universal. Trata-se de uma hipótese interpretativa, cuja utilidade reside precisamente na possibilidade de confrontá-la com os acontecimentos.
Em França, a radicalização de determinados movimentos convive com a ascensão eleitoral das Novas Direitas. Em Espanha, a mobilização em torno da habitação cruza-se com disputas entre partidos, sindicatos e movimentos sociais. Em Portugal, as ocupações surgem num contexto de perda de influência parlamentar da esquerda radical e de recomposição do sistema partidário.
A coincidência não demonstra uma conspiração internacional, mas justifica uma pergunta: estará parte da esquerda radical a procurar reconstruir nas ruas o poder de condicionamento que deixou de possuir no Parlamento?
A memória portuguesa que alguns preferem esquecer
Para quem viveu o PREC, esta questão tem uma ressonância histórica impossível de ignorar.
Em 1974 e 1975, Portugal conheceu os efeitos de uma cultura política que pretendia atribuir às organizações revolucionárias, às comissões e à chamada legitimidade popular um poder frequentemente colocado acima das regras da democracia representativa.
Não afirmo que estejamos perante a repetição do PREC. As circunstâncias históricas, as instituições e os protagonistas são profundamente diferentes. Mas reconheço uma tentação política familiar: a de apresentar a rua como expressão superior da vontade popular, sobretudo quando o resultado das urnas não corresponde aos objectivos dos seus autoproclamados intérpretes.
A democracia não dispensa o protesto; pelo contrário, protege-o. Mas exige igualmente que a liberdade de manifestação não se transforme em privilégio de ocupação, intimidação ou violência.
O voto não dá aos vencedores o monopólio da razão, tal como a manifestação não concede aos vencidos o direito de governar pela desordem.
A Primavera pode trazer a resposta
A advertência de Gavin Mortimer ganha particular importância perante as presidenciais francesas de 2027. A possibilidade de uma vitória das Novas Direitas coloca uma questão que ultrapassa a personalidade de Marine Le Pen ou a estratégia de Jean-Luc Mélenchon: saber se todos os protagonistas aceitarão as consequências políticas de uma decisão eleitoral que lhes seja desfavorável.
A anarquia de Outubro não permite prever inevitavelmente uma explosão revolucionária na Primavera. Mas permite identificar riscos que seria irresponsável desvalorizar.
Na França, a violência destruiu parte da legitimidade moral de manifestações inicialmente sustentadas por reivindicações sociais compreensíveis. Na Espanha, a habitação continua a alimentar uma mobilização de forte intensidade. Em Portugal, a questão permanece em aberto, entre a necessidade urgente de reformas sociais e a tentação de transformar cada praça num palco de confrontação com o Estado.
As Novas Direitas terão de demonstrar que são capazes de responder à questão social através de políticas concretas, sem a abandonar ao radicalismo ou reduzi-la a simples instrumento eleitoral. A esquerda democrática terá, por sua vez, de decidir se pretende recuperar a confiança dos cidadãos ou continuar a tolerar ambiguidades perante aqueles que confundem contestação com coacção.
Porque, no fim de contas, uma democracia pode suportar governos impopulares, maiorias instáveis e manifestações multitudinárias. O que dificilmente poderá suportar é a normalização da ideia de que uma minoria organizada adquire, por ocupar uma praça, um direito de veto sobre a vontade expressa nas urnas.
Enquanto nós dormíamos, alguns dos que perderam influência nos Parlamentos descobriram que ainda podiam ocupar as praças.
O problema não é terem acordado primeiro. É julgarem que, por fazerem mais barulho, passaram a ter o direito de mandar nos restantes.
Fontes e leituras:
Juan Sanhermelando, Mientras Dormías (excertos fornecidos);
Gavin Mortimer, «The truth about the anarchy in France», The Spectator.
As duas imagens são ilustrações editoriais criadas para este artigo, não registos fotográficos dos acontecimentos.
QUANDO A EXTREMA-ESQUERDA PERDE AS URNAS, OCUPA AS PRAÇAS
Da insurreição francesa às tendas portuguesas: a disputa pela questão social, a flutuabilidade política e o desarmamento intelectual da democracia.
A FRANÇA DITA A MODA. PORTUGAL IMPORTA OS FIGURINOS.
A França, esse inesgotável laboratório das convulsões políticas europeias, parece estar a assistir a uma transformação particularmente reveladora: perante o crescimento das Novas Direitas e a apropriação, por estas, de uma parte considerável das reivindicações sociais tradicionalmente identificadas com a esquerda, determinados sectores da extrema-esquerda descobriram que as emergências climáticas, palestinianas, identitárias e de género, embora úteis à mobilização dos militantes, não bastam para reconquistar os trabalhadores, as classes médias empobrecidas e os cidadãos que vêem desaparecer a segurança económica e social de que anteriormente beneficiavam. A questão social regressou ao centro do conflito político, mas já não constitui propriedade exclusiva das esquerdas, e é precisamente essa perda do monopólio ideológico que ajuda a explicar a crescente importância atribuída à mobilização de rua.
A resposta de algumas organizações radicais francesas parece inspirar-se numa receita bastante antiga: transformar reivindicações concretas em movimentos de contestação global, procurar confrontos com as autoridades, desacreditar as instituições representativas e apresentar a mobilização de minorias organizadas como expressão de uma vontade popular superior àquela que se manifesta nas urnas. Não se pretende, naturalmente, reduzir toda a contestação social francesa a uma estratégia revolucionária, mas seria igualmente ingénuo ignorar que existem organizações para as quais a rua não é apenas um espaço de protesto, mas um instrumento de disputa pelo poder.
Portugal, como habitualmente, não poderia deixar de importar a moda, embora numa versão mais modesta, menos violenta e abundantemente acompanhada por câmaras de televisão. O tema escolhido foi a habitação, aproveitando uma crise verdadeira, socialmente dolorosa e politicamente explosiva, cujas causas, porém, não nasceram há dois anos, nem podem ser atribuídas exclusivamente ao Governo actualmente em funções.
A CRISE DA HABITAÇÃO QUE A GERINGONÇA AJUDOU A DEIXAR CRESCER
A geringonça chegou ao poder em 2015, apoiada pelo PS, PCP e Bloco de Esquerda, e António Costa permaneceu primeiro-ministro até 2024. Foram quase nove anos de governação socialista, primeiro sustentada por acordos parlamentares com aqueles partidos e posteriormente por uma maioria absoluta, durante os quais a habitação se tornou progressivamente mais inacessível, a construção se revelou manifestamente insuficiente e milhares de jovens e famílias foram empurrados para uma situação de crescente dependência económica e insegurança residencial.
Os números ajudam a perceber a dimensão do problema. Segundo a AIMA, Portugal contabilizava, no final de 2024, 1.543.697 cidadãos estrangeiros residentes, enquanto estimativas divulgadas pelo Banco de Portugal apontavam para uma insuficiência habitacional da ordem das 300 mil casas. Não se trata de estabelecer uma equivalência simplista entre imigrantes e habitações, nem de atribuir exclusivamente à imigração uma crise que também resulta de décadas de deficiências estruturais, mas é impossível analisar seriamente o mercado habitacional ignorando que um aumento expressivo da população residente, quando não acompanhado por crescimento adequado da oferta, contribui para pressionar os preços e as rendas.
O problema não foi, portanto, apenas a imigração, mas a ausência de uma política que articulasse os fluxos migratórios com a capacidade nacional de alojamento, construção, transportes e serviços públicos. Acrescentem-se o peso da burocracia urbanística, os custos da construção, a lentidão dos licenciamentos, a instabilidade legislativa e a insuficiência de habitação pública, e teremos boa parte da explicação para uma crise que não apareceu subitamente com a mudança de Governo.
O extraordinário está em que alguns dos partidos que tiveram influência sobre o poder durante uma parte decisiva deste período tenham descoberto, precisamente depois de perderem essa influência, que a habitação constitui uma emergência social suficientemente grave para justificar a ocupação das praças públicas. É certo que existiam protestos anteriormente, mas a súbita centralidade política desta mobilização merece ser interrogada.
A ironia torna-se ainda mais cruel quando recordamos que muitos dos eleitores que concederam a António Costa uma maioria absoluta em 2022 vêem hoje os filhos e netos confrontados com rendas incomportáveis, salários insuficientes e a perspectiva de continuarem dependentes da casa familiar. O socialismo governou, prometeu, regulamentou e anunciou; a factura chegou, entretanto, às gerações que esperavam encontrar uma habitação onde começar a sua própria vida.
UMA TENDA NÃO É UM VOTO. NEM UMA ASSEMBLEIA IMPROVISADA É UM PARLAMENTO.
Importa não confundir duas realidades perfeitamente distintas. O direito de manifestação é uma garantia essencial da democracia; a pretensão de transformar uma manifestação numa autoridade política paralela não resulta desse direito. Os cidadãos podem protestar, exigir, contestar e organizar-se, mas nenhuma concentração, por mais ruidosa ou mediática que seja, dispõe automaticamente do mandato necessário para substituir as instituições representativas ou reclamar o reconhecimento de uma autoridade equivalente à delas.
É justamente aqui que a experiência histórica portuguesa se torna particularmente esclarecedora. Quem viveu o PREC, conheceu as suas assembleias autoproclamadas, as comissões revolucionárias, as organizações de massas e as intermináveis proclamações em nome de um povo que raramente fora consultado, reconhece neste tipo de linguagem algumas tentações antigas. Em 1974 e 1975, numerosos grupos procuravam fundamentar a sua legitimidade não na escolha livre dos cidadãos, mas na intensidade da sua mobilização, na ocupação de espaços e na proclamação de uma suposta consciência revolucionária superior.
Não estamos, evidentemente, perante uma repetição histórica do PREC, nem as condições portuguesas actuais permitem essa comparação literal. O que persiste é a tentação de transformar minorias especialmente organizadas em intérpretes exclusivos da vontade popular, apresentando a pressão exercida nas ruas como fonte de legitimidade superior àquela que resulta das eleições.
Foi esse o mecanismo que, há cinquenta anos, permitiu que grupos com reduzida expressão eleitoral procurassem impor à sociedade portuguesa projectos políticos que a maioria dos cidadãos não havia escolhido. E é precisamente por conhecer essa experiência que considero indispensável identificar os seus ecos contemporâneos, sem confundir analogia histórica com identidade de circunstâncias.
O PRINCÍPIO DA FLUTUABILIDADE POLÍTICA
Os acontecimentos recentes oferecem uma oportunidade particularmente interessante para recuperar aquilo a que tenho chamado Princípio da Flutuabilidade Política: quanto menor for o poder institucional de uma força política, maior tende a ser o valor que atribui à mobilização extra-institucional, desde que disponha de organizações, causas mobilizadoras e capacidade para transformar queixas concretas em injustiças colectivas.
Na formulação mais directa, que tenho vindo a utilizar:
«Quando a esquerda, nas urnas, é lançada para a oposição, a pressão que vai exercer nas ruas tende a ser proporcional ao peso do poder perdido.»
Não se trata de uma lei universal da ciência política, mas de uma hipótese interpretativa que encontra particular utilidade na análise das organizações revolucionárias que, perante a perda de influência institucional, procuram compensá-la através da contestação permanente.
O mecanismo é relativamente simples. Uma reivindicação social legítima, como a necessidade de habitação acessível, constitui o ponto de partida; a mobilização de cidadãos genuinamente afectados confere-lhe legitimidade moral; a intervenção de organizações politicamente experientes oferece capacidade logística e discursiva; finalmente, a multiplicação de palavras de ordem, símbolos e causas permite transformar um problema sectorial numa contestação generalizada à ordem política existente.
É neste contexto que importa questionar a presença simultânea de reivindicações habitacionais, bandeiras palestinianas, slogans anticapitalistas e apelos à confrontação com as autoridades. Ninguém está impedido de defender todas essas causas, mas a sua convergência revela que, pelo menos para uma parte dos participantes, a habitação constitui também um veículo para objectivos políticos mais vastos.
E aqui reside a distinção que o debate público tantas vezes procura evitar: uma coisa são os cidadãos que reclamam legitimamente uma casa e melhores condições de vida; outra são as organizações que pretendem capitalizar politicamente essa indignação. A existência dos primeiros não absolve automaticamente as estratégias dos segundos.
O JORNALISTADO E A TRANSFORMAÇÃO DOS ACTIVISTAS EM REPRESENTANTES DO POVO
Durante anos, parte considerável do jornalistado e do comentariado português habituou-se a apresentar a chamada «extrema-direita» como o grande perigo para a democracia, reservando à extrema-esquerda um tratamento frequentemente mais indulgente, especialmente quando as suas iniciativas se apresentavam sob a cobertura de causas sociais consideradas moralmente irrepreensíveis.
A linguagem utilizada constitui, por si só, um interessante objecto de estudo. Uma concentração de activistas transforma-se numa «assembleia popular», uma organização militante surge como representante espontânea da sociedade civil e a contestação organizada é frequentemente descrita como expressão directa da vontade popular. Entretanto, a representatividade efectiva dessas estruturas raramente é submetida ao mesmo escrutínio que se exige aos partidos sujeitos a eleições.
Quando a intervenção policial entra em cena, existe ainda o risco de a discussão mediática abandonar a natureza e os objectivos da mobilização para se concentrar exclusivamente na actuação das autoridades. Naturalmente, qualquer denúncia de violência policial injustificada merece investigação independente, tal como qualquer eventual abuso deve ser sancionado. Mas também a instrumentalização política de confrontos, quando demonstrada, merece ser denunciada, e a exigência de proporcionalidade policial não pode converter-se numa presunção automática de ilegitimidade da autoridade.
A liberdade de manifestação não inclui um direito ilimitado de ocupação do espaço público, assim como a autoridade policial não confere licença para agir fora da lei. Esta distinção, elementar num Estado de direito, parece tornar-se incompreensivelmente difícil sempre que a discussão é capturada pela habitual divisão entre «activistas do bem» e «autoridades repressivas».
O jornalismo deveria procurar perceber quem organiza, quem dirige, quem financia, quem representa e quais os objectivos efectivamente prosseguidos pelas diversas organizações. Deveria fazê-lo mediante investigação, não por insinuação, e com critérios idênticos aos aplicados a qualquer outra corrente política. É essa simetria que tantas vezes parece faltar ao tratamento mediático das extremas políticas portuguesas.
A DIREITA E O MEDO DE DEFENDER AS SUAS PRÓPRIAS IDEIAS
Talvez a característica mais preocupante destes acontecimentos não esteja, porém, na actuação da extrema-esquerda, que segue uma lógica política relativamente reconhecível, mas no comportamento de uma parte significativa dos responsáveis institucionais e políticos situados à direita.
Perante concentrações, acampamentos e pressões mediáticas, muitos parecem demasiado preocupados em não serem acusados de insensibilidade social, autoritarismo ou fascismo para afirmarem, com serenidade e firmeza, que a legitimidade de uma causa não coloca os seus defensores acima das regras comuns. Multiplicam-se declarações compreensivas, manifestações de solidariedade e convites ao diálogo, numa espécie de cerimónia permanente de desculpabilização pelo exercício da autoridade democrática.
Mas a resposta não pode ser uma indiferença perante o problema habitacional. Pelo contrário: uma direita moderna e socialmente consciente deve reconhecer que a habitação, tal como o salário justo, a estabilidade do emprego e a protecção das famílias, constitui uma componente fundamental da questão social. Foi esse espaço que as Novas Direitas começaram a recuperar, precisamente quando as esquerdas tradicionais pareciam mais interessadas nas suas disputas identitárias do que nas dificuldades materiais dos trabalhadores.
É por isso que considero politicamente relevante a evolução do CHEGA em direcção a algumas das posições das Novas Direitas europeias, embora essa aproximação ainda apresente ambiguidades e contradições. O episódio da lei das rendas, bem como as dificuldades anteriormente reveladas no debate sobre a reforma laboral, demonstram que recuperar a questão social exige mais do que palavras de ordem: exige uma doutrina coerente, capacidade de distinguir a protecção dos cidadãos vulneráveis da cedência às pressões dos activistas e propostas que conciliem justiça social, responsabilidade económica e autoridade democrática.
A Nova Direita não pode disputar à esquerda a defesa dos trabalhadores e das famílias para, logo a seguir, permitir que a própria esquerda radical determine, através das suas mobilizações, os termos do debate político.
Defender a questão social não significa entregar à extrema-esquerda o monopólio da indignação, nem admitir que uma minoria instalada numa praça possa substituir-se à opinião pública nacional.
A DEMOCRACIA NÃO PODE GOVERNAR-SE DE JOELHOS PERANTE UMA TENDA
A observação final de Rui Ramos merece, por isso, ser recuperada e desenvolvida: o que estes acontecimentos revelam é um preocupante desarmamento intelectual e político de uma parte do regime democrático português, progressivamente habituado a confundir a firmeza institucional com insensibilidade, o exercício legítimo da autoridade com autoritarismo e a defesa da ordem pública com hostilidade à liberdade.
Uma democracia não se esgota nas suas leis, nos seus tribunais, nas suas eleições e nas suas instituições. Precisa também de convicções, de ideias claras e de responsáveis políticos capazes de reconhecer e defender a legitimidade dos mandatos que lhes foram conferidos pelos cidadãos.
Quando os governantes receiam governar, quando os partidos receiam defender as suas posições e quando a comunicação social trata determinadas minorias militantes como intérpretes privilegiadas da vontade popular, instala-se uma perigosa inversão de legitimidades: os eleitos passam a justificar-se perante os autoproclamados representantes do povo, enquanto estes procuram conquistar nas ruas a autoridade que não conseguiram obter nas urnas.
A crise da habitação exige soluções reais: mais construção, recuperação de imóveis, políticas públicas dirigidas aos sectores vulneráveis, estabilidade legislativa, simplificação administrativa e uma articulação responsável entre imigração, crescimento populacional e capacidade habitacional. Nenhum destes problemas se resolve com proclamações revolucionárias, ocupações simbólicas ou intermináveis exercícios de indignação televisiva.
Resta saber se o poder político português terá coragem para enfrentar simultaneamente as causas da crise e a instrumentalização de que ela pode ser objecto, sem cair na tentação igualmente cómoda de desacreditar todas as manifestações ou de confundir cidadãos desesperados com organizações revolucionárias.
Porque, no fim de contas, é precisamente esta a diferença entre uma democracia segura das suas convicções e um regime intelectualmente desarmado: a primeira protege o direito de protestar sem abdicar do direito de governar; o segundo acaba por pedir autorização aos manifestantes para exercer a autoridade que recebeu dos eleitores.
A extrema-esquerda pode ocupar as praças. Pode montar tendas. Pode proclamar assembleias populares e ensaiar todos os figurinos revolucionários que a sua imaginação ainda consiga recuperar do museu ideológico do século passado.
O que não pode é exigir que a democracia se ajoelhe para entrar na tenda.
José Costa-Deitado
ReVisões | 23 de Outubro de 2026
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