quarta-feira, 22 de junho de 2011

Governadores-Civis...

Já pediram a demissão ao novo ministro da Administração Interna os Governadores Civis de Braga (Fernando Moniz),
Santarém (Sónia Sanfona),
Leiria (Paiva de Carvalho),
Setúbal (Manuel Macaísta Malheiros),
Castelo Branco (Alzira Serrasqueiro),
Guarda (Santinho Pacheco),
Évora (Fernanda Ramos),
Bragança (Jorge Gomes),
Vila Real (Alexandre Chaves),
Lisboa, António Galamba e
Porto (Fernando Moreira).
José Mota, Governador Civil de Aveiro, afirmou que, enquanto não for informado da data da cessação das suas funções, vai assegurar o normal funcionamento da instituição. tsf
Os governadores não podem, contudo, abandonar simplesmente o cargo de imediato. Luís Fábrica, professor de Direito Administrativo da Universidade Católica Portuguesa, explicou que estes rsponsáveis terão de esperar por uma substituição ou pela extinção do cargo: “Mesmo que um ou outro governador civil opte por se demitir, terá de assegurar, nos termos gerais, o cargo até à sua substituição e se a sua substituição demorar muito tempo, pois bem, terá de exercer as suas funções enquanto se justificar, porque há aqui um princípio de continuidade que impede que cada titular do cargo, pura e simplesmente, deixe de o exercer quando quer. Pelo contrário, vai ter de assegurar até ser substituído ou até o cargo ser extinto”.
O constitucionalista Bacelar Gouveia, antigo deputado do PSD, a admite a extinção do cargo, mas, primeiro, aconselha a que se proceda à revisão constitucional. E assinala as suas dúvidas: “Pode haver casos em que não haja ninguém para exercer essas competências”. Esta questão que não é nova relembra o constitucionalista, já em 2002, o Governo Barroso/Portas teve a mesma intenção, mas, “perante a força dos factos, chegou-se à conclusão de que tal não era possível”. Pagina 1
Curiosamente acabo de ouvir a noticia que os demissionários governadores serão substituidos pelos secretários-gerais!