As armas da virtude: quando o PREC confundiu revolução com licença para aterrorizar
Mil G3 entregues a um grupo radical. Bancos assaltados. Bombas. Milícias. A extrema-esquerda e a esquerda militar prontas a substituir a democracia.
Há períodos históricos que a memória oficial embrulha em celofane. O PREC é um deles. Fala-se dele como se tivesse sido apenas excesso juvenil, febre ideológica, impaciência revolucionária, generosidade mal administrada. Uma espécie de sarampo político da democracia nascente.
Mas há factos que não cabem nessa pueril absolvição retrospectiva. Mil espingardas G3 retiradas ao Exército e entregues a dirigentes de um grupo revolucionário. Bancos assaltados para financiar a clandestinidade. Bombas em sedes partidárias. Ataques a esquadras da PSP. Células políticas dentro dos quartéis. Milícias civis. Projectos de execução de oficiais incómodos. E, no centro desse nevoeiro armado, a extrema-esquerda civil e a esquerda militar, de braço dado com a velha desculpa de sempre: tudo era permitido porque tudo era “pela revolução”.
O problema é que, quando uma minoria decide que a democracia só serve enquanto a conduz ao poder, deixa de haver política. Passa a haver intimidação.
A democracia com uma G3 encostada à parede
Em Setembro de 1975, segundo o relato hoje conhecido, Álvaro Fernandes, oficial ligado ao COPCON, entregou a Isabel do Carmo e Carlos Antunes, dirigentes do PRP/BR, cerca de mil G3 desviadas do Depósito de Armamento do Exército. O episódio tornou-se um dos símbolos mais reveladores da promiscuidade entre sectores militares revolucionários e grupos civis que não aceitavam a democracia representativa como limite legítimo da acção política.1
É certo que o país estava cheio de armas. Havia armas à esquerda e à direita, nas sedes, nas casas, nas mãos de populares, nas fantasias de defesa da revolução e nas fantasias de defesa contra a revolução. Mas nem todas as armas têm o mesmo significado político.
Uma pistola escondida numa sede partidária já era grave. Uma metralhadora nas mãos de militantes exaltados já era gravíssima. Mas mil G3 retiradas ao Exército e entregues a um grupo revolucionário protegido por sectores do aparelho militar eram outra coisa. Eram a prova de que uma parte do Estado tinha deixado de se comportar como Estado e passara a comportar-se como arsenal privado de uma facção.
É aqui que convém abandonar a linguagem higiénica. Não se tratava de “radicalização”. Não era “mobilização popular”. Não era “processo revolucionário em curso”. Era a tentativa de construir uma força armada paralela, ao serviço de uma minoria política que nem sequer aceitava submeter-se ao julgamento eleitoral.
O PRP/BR não era um partido democrático em impaciência. Era uma organização revolucionária que via as eleições como obstáculo burguês e a força como instrumento legítimo de conquista do poder.
“O socialismo nunca se instaurou em sítio nenhum por eleições. União Soviética, China, Cuba fizeram uma revolução para instaurarem o socialismo. Até porque a burguesia não se deixa derrubar por via pacífica. O socialismo não é, pois, um presente de Natal, é uma conquista pela força.”
A frase, atribuída a Isabel do Carmo em entrevista ao Expresso, em Maio de 1975, resume melhor o PREC do que muitas teses universitárias escritas para o desculpar.2
A virtude armada
A extrema-esquerda portuguesa desse tempo tinha uma característica que nunca perdeu inteiramente: a convicção de que a sua violência era moralmente superior à violência dos outros.
Quando a direita se armava, era fascismo. Quando a extrema-esquerda se armava, era “defesa popular”. Quando a direita atacava sedes, era terrorismo reaccionário. Quando a extrema-esquerda assaltava bancos, punha bombas ou atacava esquadras, era “luta revolucionária”. Quando um civil da direita pegava numa arma, era ameaça à democracia. Quando um dirigente revolucionário recebia mil G3, era apenas mais uma etapa da História.
Esta assimetria moral é uma das doenças mais persistentes da memória portuguesa. O terrorismo só recebe esse nome quando vem do lado errado. Quando vem do lado certo, ganha biografia, contexto, sociologia, absolvição e, se possível, uma entrevista televisiva com iluminação suave.
Ora, o que distingue uma democracia de uma seita armada é simples: numa democracia, a soberania pertence aos cidadãos; numa seita armada, pertence a quem chega primeiro ao paiol.
O PRP/BR escolheu o paiol.
Bancos, bombas e clandestinidade
Quando o Governo de Pinheiro de Azevedo procurou restabelecer a disciplina militar e conter a proliferação de armas nas mãos de civis, o problema já não era apenas político. Era de segurança do Estado.
Carlos Antunes e Isabel do Carmo foram pressionados a devolver as armas. Recusaram. A solução encontrada foi reveladora: a passagem à clandestinidade, levando consigo o material armazenado. Como a clandestinidade exige dinheiro, vieram os assaltos.
Em Outubro de 1975, as Brigadas Revolucionárias assaltaram o Banco Totta & Açores, em Mira de Aire, e o Banco de Angola, na Damaia. A velha narrativa romântica gosta de chamar a isto “financiamento revolucionário”. Em português corrente chama-se assalto. E quando o assalto serve para sustentar uma organização armada clandestina, chama-se ainda pior.3
Seguiram-se bombas, ataques, intimidação. A sede do CDS em Lisboa foi alvo de atentado. Esquadras da PSP foram atacadas com granadas e tiros de metralhadora. Aqui chegamos ao ponto essencial: não se tratava apenas de discurso incendiário. Tratava-se de violência política organizada.
E violência política organizada, quando procura condicionar o Estado, intimidar adversários e substituir a decisão democrática pela ameaça armada, tem um nome. O nome é terrorismo.
A esquerda militar e o Estado capturado por dentro
O PREC não foi apenas uma disputa entre partidos. Foi uma disputa pelo controlo do Estado, e especialmente das Forças Armadas.
A esquerda militar funcionou, em muitos momentos, como ponte entre a insurreição ideológica e a autoridade formal. O COPCON, sob Otelo Saraiva de Carvalho, tornou-se símbolo dessa ambiguidade perigosa: órgão militar, polícia revolucionária, poder paralelo, tribunal moral, instrumento de intimidação e abrigo político de sectores radicais.
É neste ambiente que surgem os SUV — Soldados Unidos Vencerão — criados em Agosto de 1975, com intervenção no interior dos quartéis e intenção de promover a auto-organização política dos militares, à margem da hierarquia regular.4
O objectivo não era inocente. Não se pretendia apenas dar voz aos soldados. Pretendia-se politizar as Forças Armadas por dentro, minar a cadeia de comando, preparar células autónomas, garantir que, no momento decisivo, a obediência fosse de facção e não institucional.
Chamavam-lhe poder popular. Era, na verdade, desagregação do Estado.
A democracia portuguesa não esteve em perigo apenas por causa de uma hipotética “reacção”. Esteve também — e talvez sobretudo — em perigo porque sectores da extrema-esquerda e da esquerda militar acreditavam que os resultados eleitorais de 25 de Abril de 1975 eram um incómodo burguês, não uma decisão soberana.
O povo votara. Mas o povo, quando não votava como devia, tinha de ser corrigido pela vanguarda.
É sempre assim. O povo é soberano até discordar da revolução. Depois passa a ser manipulado, atrasado, alienado ou fascizado. E a vanguarda, magnânima, pega numa G3 para o libertar de si mesmo.
Do PREC às FP-25: a metamorfose que convém esquecer
A memória oficial gosta de separar cuidadosamente o PREC do terrorismo posterior. Como se as FP-25 tivessem nascido por geração espontânea. Como se não houvesse continuidades políticas, humanas, ideológicas e operacionais entre a cultura revolucionária armada dos anos 70 e a violência posterior.
É evidente que nem todos os radicais do PREC se tornaram terroristas. Seria absurdo dizê-lo. Mas é igualmente absurdo fingir que a normalização da violência revolucionária não criou ambiente, linguagem, redes, hábitos e justificações que depois sobreviveram noutras formas.
As Brigadas Revolucionárias foram uma primeira metamorfose. As FP-25 foram outra, mais sangrenta e mais tardia, com Otelo no centro da sua direcção política, segundo a leitura judicial e histórica dominante do processo. A transição não foi mecânica, mas também não foi um acidente meteorológico.
O terrorismo não cai do céu. Cresce em ambientes onde a violência é desculpada antes de ser praticada, romantizada enquanto se pratica e branqueada depois de praticada.
Portugal teve isso. Teve-o à direita, teve-o à esquerda, teve-o nas margens do Estado e, no caso da esquerda militar, teve-o por vezes dentro do próprio Estado.
Mas só uma dessas violências recebeu, com regularidade, indulgência memorial.
A amnistia moral
A grande vitória cultural da extrema-esquerda portuguesa não foi ter tomado o poder. Foi ter conseguido que muitos dos seus crimes fossem tratados como pecados de juventude.
O homem da direita que pegou numa arma em 1975 fica para sempre marcado. O revolucionário que assaltou bancos, escondeu armas, defendeu a luta armada ou passou pela vizinhança política do terrorismo recebe uma biografia compreensiva, um documentário, uma legenda sobre “tempos difíceis” e, com sorte, uma carreira pública respeitável.
Há ex-terroristas que envelhecem como radicais generosos. Há vítimas que envelhecem em silêncio.
Esta é a verdadeira violência póstuma: não a bomba, mas a legenda; não a bala, mas a absolvição; não o assalto, mas a transformação do assaltante em resistente.
O PREC precisa de ser estudado sem catecismo. Sem a hagiografia dos capitães santificados. Sem a absolvição automática da esquerda revolucionária. Sem a caricatura conveniente segundo a qual a violência só ameaçava a democracia quando vinha de um lado.
A democracia portuguesa nasceu também contra aqueles que queriam substituí-la por uma ditadura revolucionária. Convém dizê-lo. Convém repeti-lo. Convém ensiná-lo.
Porque há uma diferença essencial entre fazer uma revolução para abrir eleições e usar uma revolução para impedir que as eleições tenham consequências.
O 25 de Abril abriu a porta à liberdade. O PREC tentou, demasiadas vezes, fechá-la por dentro.
A última ironia
A extrema-esquerda gostava de falar em “fascismo” como quem distribuía senhas de racionamento moral. Chamava fascista ao adversário, reaccionário ao eleitor, burguês ao Estado, contra-revolucionário ao pluralismo.
Mas, enquanto berrava contra o fascismo, preparava milícias. Enquanto discursava contra a opressão, assaltava bancos. Enquanto proclamava o povo, desconfiava dos votos do povo. Enquanto falava de libertação, punha explosivos.
No fim, a pergunta é simples: que nome se deve dar a quem rejeita eleições, arma clandestinamente uma facção, assalta bancos, ataca esquadras e admite eliminar adversários políticos?
A resposta não cabe nos eufemismos piedosos do comentariado.
Chama-se terrorismo.
E chamar-lhe “utopia” é apenas a forma elegante de insultar as vítimas e absolver os verdugos.
Notas
- Sobre a entrega das G3 ao PRP/BR e a citação atribuída a Isabel do Carmo ao Expresso, ver Manuel Castelo Branco, “As 1000 G3 entregues a Isabel do Carmo e Carlos Antunes”.
- A frase de Isabel do Carmo, publicada em Maio de 1975, é particularmente relevante por condensar a rejeição da via eleitoral e a defesa explícita da conquista revolucionária do poder pela força.
- Sobre os assaltos e atentados atribuídos às Brigadas Revolucionárias em 1975, incluindo Mira de Aire, Damaia, sede do CDS e esquadras da PSP, ver cronologias públicas das operações das Brigadas Revolucionárias.
- Sobre os SUV — Soldados Unidos Vencerão — e a sua criação em Agosto de 1975 como organização actuante no interior dos quartéis, ver a documentação pública disponível sobre o movimento e os estudos sobre a esquerda militar no PREC.