sábado, 27 de julho de 2024

o Movimento Federalista Português . Partido do Progresso

[é impossível ocultar a História! 
50 anos depois começa a verdade começa a emergir]

O MFP-PP destacou-se como um dos principais actores partidários da direita política durante a sua existência, correspondente ao período de transição democrática subsequente ao 25 de Abril de 1974 até ao afastamento do Presidente da República, António de Spínola, com os acontecimentos de 28 de Setembro de 1974. O principal fator de diferenciação deste movimento partidário face à miríade de partidos políticos à época foi, sobretudo, a sua densidade ideológica, corolário de um arquétipo doutrinário paulatinamente consolidado em virtude das origens políticas do MFP-PP nos últimos anos do Estado Novo. Este artigo caracteriza ideologicamente o MFP-PP, explanando os seus pilares doutrinários e dissecando os seus vetores estruturantes de ação política, por forma a categorizar assertivamente o MFP-Partido do Progresso dentro do espectro político-ideológico estrutural e epocal.

O Movimento Federalista Português – Partido do Progresso deixou, sem dúvida, uma marca indelével na política portuguesa. A sua organização bem estruturada, ideologicamente distinta e presença ativa no exterior foram fatores que tornaram o partido numa força a ser reconhecida. Embora tenha enfrentado reveses na realização dos seus objetivos principais, as contribuições e o legado do MFP-PP no cenário político permanecem significativos.

De facto, o desmantelamento sucessivo de todas as organizações políticas à direita do CDS, mas sobretudo do MFP-PP – na medida em que era o partido à direita do espectro político pós-revolucionário melhor estruturado e organizado, bem como com maior densidade ideológica –, trouxe consequências para a democracia portuguesa plasmadas no seu sistema político. Desde logo, forçando os partidos do centro, CDS, e até mesmo centro-esquerda, PPD, a assumirem o ónus da representação da direita política, gerando dois fenómenos concomitantes entre eles. O primeiro, consequência imediata do vazio deixado à direita no espectro político, foi o centrismo dos militantes órfãos de morada ideológica nestes partidos, originando o problema supramencionado, ao deslocar ambos para a sua direita, gerando uma tensão entre as bases militantes e as cúpulas partidárias, em que, genericamente, as direções de PPD e CDS estiveram quase sempre à esquerda dos seus eleitores. Por conseguinte, deu-se um problema de falta de representatividade política, dado o acantonamento das diversas direitas em duas famílias políticas que, efetivamente, não surgiram para as representar. Houve, portanto, deslocação permanente do centro gravitacional da política portuguesa para a sua esquerda, não por vicissitudes eleitorais, mas antes por um vazio político-ideológico que desequilibrou o sistema político português a priori.

A militância ativa de uma parte considerável de ex-dirigentes e militantes do MFP-PP é, pois, prova empírica da atualidade de grande parte dos vetores ideológicos do partido que, por via dos fenómenos sociopolíticos supracitados, acabaram por ser incluídos na agenda destes partidos, principalmente do CDS. Mormente a ideia municipalista, de descentralização de competências em detrimento do regionalismo, defendendo a unidade nacional, bem como a ideia de defesa da lavoura, sendo que a questão socioeconómica do MFP-PP apresenta similitudes com a corrente democrata-cristã do CDS, não obstante choque com as teses mais liberais, havendo, nessa matéria, maior afinidade com o PPD. Na transição de CDS para CDS-Partido Popular, o partido viria também a adotar durante algum tempo o euroceticismo do MFP-PP, ancorado na ideia de independência nacional e económica, através do reforço da produção nacional, tomando também parte na questão ultramarina, adaptada ao contexto, defendendo maior estreitamento de laços com os países lusófonos.

Essa, de resto, foi a fase com maiores similitudes entre o ideário do CDS, então Partido Popular, e o extinto MFP-PP. Não obstante, não houve nunca o preenchimento estabilizado no sistema político português da direita nacionalista democrática, de defesa do primado político sobre a economia, com um modelo socioeconómico de tendência gaullista, e de defesa da soberania nacional. (Rafael Oliveira Dias)