Proibições nem sempre são cumpridas e aplicação desigual da lei leva a que haja regras diferentes nas várias comunidades autónomas
O balanço do primeiro ano da lei antitabaco em Espanha esteve aquém das expectativas do legislador e dos desejos das associações médicas: só 95 mil espanhóis abandonaram o tabaco em 2006, um valor que corresponde apenas a oito por cento dos fumadores. E as proibições não são cumpridas nos restaurantes, bares e espaços de ócio.
"Este resultado é francamente insuficiente", desabafou José António Riesgo, da Sociedade Espanhola de Pneumologia e Cirurgia do Tórax (Separ), entidade que coordenou o estudo de hábitos de fumo.
As estatísticas revelam que os fumadores que deixaram o vício devido às campanhas de sensibilização promovidas ao abrigo da legislação em vigor desde 1 de Janeiro de 2006 são uma "gota de água".
Comparando com os 1,2 milhões que, no ano passado, abandonaram o tabaco por motivos imponderáveis de saúde, o número dos convertidos é mesmo ridículo.
O estudo do Separ revelou outros dados preocupantes. O impacto da proibição de fumar nos centros de trabalho e de educação foi bem menor do esperado, quando estes dois ambientes eram fulcrais para a aplicação da lei. É bem verdade que se tornou corriqueira a imagem de trabalhadores ou estudantes a fumarem às portas de empresas e escolas. No entanto, nos locais de trabalho a redução foi de 50 por cento e no sector da educação roçou os 40 pontos. Quando o objectivo era a eliminação total.
Redução a nível doméstico
No âmbito familiar, a redução da exposição ao fumo foi de 38 por cento, embora em quase quatro de cada dez domicílios haja pelo menos um fumador. Em sentido contrário estão as estatísticas do grupo de trabalho de tabagismo da região sanitária de Barcelona, que registou, em 2006, uma descida de 11 por cento dos enfartes. Uma diminuição atribuída ao menor consumo de tabaco.
O Grande Fracasso
Mas o grande fracasso da legislação que, entre outras metas, pretendia salvaguardar os fumadores passivos, aconteceu nos locais de ócio e hotelaria, nos quais a redução foi apenas de 16 por cento.
Nos bares e restaurantes, a lei espanhola contempla duas situações: espaços com menos e mais de 100 metros quadrados. Nos primeiros, os proprietários podem decidir se é permitido ou não fumar. Nos segundos deve existir uma barreira física entre zonas de fumadores e não fumadores, com os inerentes sistemas de extracção de ar. Neste último caso, em 350 mil estabelecimentos recenseados por toda a Espanha, apenas 40 mil criaram áreas de separação.
A peculiar divisão administrativa espanhola, com autarquias, comunidades autónomas e poder central, propiciou outra confusão. As leis do Governo de Espanha aprovadas pelo Parlamento são aplicadas pelos executivos autonómicos.
Às autoridades regionais cumpre, também, a aplicação das sanções, que vão dos 30 euros para quem se-ja apanhado a fumar em local não autorizado, ao máximo de dez mil euros para os estabelecimentos que não cumpram os regulamentos. Desta teoria à prática vai um abismo de realidades.
Cinco comunidades - Madrid, Castela e Leão, La Rioja, Valência e Baleares - introduziram matizes na aplicação da legislação, permitindo excepções que anulam a lei. Só um exemplo: na comunidade madrilena pode-se fumar nos bares e refeitórios das empresas e em actos sociais, como casamentos e baptizados. O que levou Bernat Soria, ministro da Saúde, a retirar a estes territórios as ajudas previstas na lei de prevenção ao tabagismo.
No pólo oposto está a Generalitat - o executivo da Catalunha -, que, através de Marina Geli, responsável pela área da Saúde, anunciou que vai endurecer a aplicação da lei antitabaco. "Queremos que durante 2008 seja proibido fumar em todos os locais de ócio, mesmo com menos de 100 metros quadrados", explicou Geli. Situações díspares que asseguram um enquadramento diferente do fumador, segundo o território que habita ou frequenta.
40 mil dos 350 mil bares e restaurantes com mais de cem metros quadrados têm áreas de separação
Nuno Ribeiro, Madrid Publico 06.01.2008