Quem quer travar a democracia quando o voto não convém?
( o veto preventivo apresentado como “virtude republicana” )
As respostas surgem com uma franqueza perturbadora — e com um à-vontade constitucional ainda mais inquietante. Pela primeira vez, figuras centrais do sistema admitem, sem pudor, que pretendem impedir soluções governativas antes mesmo de estas existirem, apenas porque não gostam dos protagonistas.
Comecemos por António José Seguro. Ex-líder do PS, hoje candidato presidencial, Seguro não se limita a manifestar preferências políticas. Vai mais longe: anuncia que usará os poderes de Belém para bloquear, preventivamente, qualquer maioria de direita que inclua PSD, CHEGA ou Iniciativa Liberal. Não é reacção a uma crise institucional concreta. É um programa: declarado, reiterado, exibido como prova de “responsabilidade”.
Ou seja: antes de haver Governo, já há veto. Antes de haver actos, já há punição. Antes do voto produzir efeitos, já há interdição. Isto não é moderação: é tutela política preventiva. É a democracia com rodinhas — para não fugir para onde o comentariado não quer.
O segundo caso, José Luís Carneiro, afina a mesma música noutro tom. Declarou que “não será por mim que o Chega chega ao poder” e admitiu viabilizar um Governo minoritário do PSD não por convicção, mas por contenção. Não para governar melhor — mas para impedir que outros governem. O PS a funcionar como tampão: não perde, “administra” a derrota.
O padrão é evidente. Quando o voto produz maiorias aceitáveis, chama-se “estabilidade democrática”. Quando produz maiorias incómodas, chama-se “perigo”, “ameaça” ou “excepção”. E assim se instala uma doutrina não escrita, mas já praticada: há votos legítimos e votos a neutralizar.
Convém dizê-lo sem eufemismos: um Presidente da República não é um comissário político do regime, nem um guarda de fronteira ideológica. A Constituição não lhe dá mandato para corrigir o eleitorado quando este vota “mal”. A ideia de Belém como última barreira contra certas escolhas democráticas é tudo menos democrática: é um reflexo saneador, agora embrulhado em linguagem institucional e boas maneiras.
Hoje trava-se o CHEGA. Amanhã será outro. O critério não é a legalidade — é a conveniência. E quando a conveniência passa a mandar no voto, o regime deixa de ser democracia e passa a ser um clube: entra quem o porteiro deixar.
Agulhadas finais
1. Quando se promete bloquear Governos antes das eleições, já não se respeita a democracia — terceiriza-se o voto para Belém.
2. “Moderação” não é veto preventivo: é apenas o nome polido de uma velha pulsão — proibir, sanear e prender… agora com gravata e Constituição na mão.
3. O problema nunca foi “o populismo”. O problema é o sistema achar que o eleitor é um menor: vota, mas depois os adultos tratam do assunto.
4. Se a democracia só é “democracia” quando dá o resultado certo, então não é democracia: é um referendo permanente ao gosto do comentariado.