PARTE III — DO 11 DE MARÇO AO VERÃO QUENTE quando a esquerda deixou de ser uma só!

4 —  o Verão Quente

A expressão «Verão Quente de 1975» ficou associada a manifestações, ocupações, ataques a sedes partidárias, conflitos laborais, confrontos entre organizações políticas, disputas nos meios de comunicação e crescente tensão dentro das próprias Forças Armadas. Mas existe um aspecto que frequentemente se perde quando o período é resumido através da oposição entre «revolução» e «reacção»: uma das rupturas mais importantes ocorreu entre forças políticas que tinham estado juntas contra o Estado Novo e que continuavam, em diferentes sentidos, a reivindicar-se da esquerda.

Socialistas, comunistas e diferentes correntes revolucionárias partilhavam a rejeição do regime anterior e aceitavam, em graus diversos, importantes transformações sociais e económicas produzidas depois de Abril. Em Julho de 1975, até os projectos constitucionais de PS e PPD utilizavam linguagem socialista, embora defendessem modelos muito diferentes daqueles propostos pelo PCP, MDP/CDE ou UDP. A verdadeira fractura começava, portanto, a organizar-se menos em torno da alternativa simples «socialismo ou capitalismo» do que em torno de perguntas sobre pluralismo político, eleições, poder militar, democracia representativa, poder popular e ritmo da transformação revolucionária.1

O 1.º de Maio e a ruptura que começava a aparecer

Os sinais de deterioração entre PS e PCP tornaram-se particularmente visíveis logo depois das eleições constituintes. No 1.º de Maio de 1975 ocorreram incidentes relacionados com a entrada de dirigentes socialistas na tribuna das comemorações organizadas pela Intersindical. A própria retrospectiva da RTP reconhece que o episódio nunca ficou integralmente esclarecido quanto às responsabilidades, mas considera-o revelador do gradual afastamento entre socialistas e comunistas num ambiente já tensionado pela questão da unicidade sindical.

O significado político do incidente foi superior ao seu conteúdo material. PS e PCP tinham participado conjuntamente nos Governos Provisórios e haviam sido forças fundamentais da oposição ao Estado Novo; agora, poucos dias depois de umas eleições em que o PS surgira claramente como o partido mais votado, tornava-se evidente que possuíam concepções crescentemente divergentes sobre quem deveria dirigir o processo. Para os socialistas, o resultado eleitoral reforçava a legitimidade das instituições representativas; para o PCP e para sectores revolucionários, o sufrágio não anulava o papel do MFA, da Intersindical, das comissões de trabalhadores nem das organizações populares. 

O República transforma a divergência em confronto

A crise do jornal República aprofundou esta fractura. O que começou como conflito interno entre trabalhadores, administração, direcção e redacção transformou-se rapidamente numa questão nacional sobre liberdade de imprensa e poder político. O PS interpretou o afastamento de Raul Rego e o controlo exercido pela Comissão de Trabalhadores como parte de uma ofensiva que ameaçava a liberdade de informação; outros protagonistas apresentavam a disputa como luta dos trabalhadores contra uma direcção demasiado ligada ao Partido Socialista. A retrospectiva da RTP reconhece que no interior do jornal se cruzavam influências partidárias distintas, designadamente PS, PCP e UDP.

A importância política do caso tornou-se evidente quando o PS abandonou o IV Governo Provisório, seguido depois pelo PPD. A coligação política ampla que sustentara os primeiros governos da Revolução começava assim a desfazer-se justamente quando a mobilização nas ruas e a intervenção das estruturas militares atingiam níveis crescentes. 

Já não existia uma única «esquerda»

A partir deste momento torna-se historicamente enganador falar de «a esquerda» como actor homogéneo. O PS defendia uma transição para um socialismo pluralista baseada em eleições e representação parlamentar; o PCP defendia simultaneamente liberdades democráticas, transformação socialista e manutenção de um papel decisivo para o MFA e para as organizações de massas; sectores à esquerda do PCP consideravam ambos insuficientemente revolucionários e defendiam formas mais avançadas de poder popular, democracia directa ou ruptura revolucionária.

As diferenças não eram apenas teóricas. Traduziram-se em conflitos sobre sindicatos, jornais, comissões de trabalhadores, ocupações, composição dos governos e legitimidade das decisões políticas. Em determinadas empresas ou organizações, militantes comunistas podiam enfrentar socialistas; noutros contextos, ambos eram contestados por grupos maoístas, trotskistas ou outras organizações de extrema-esquerda. A palavra «esquerda» deixava, por isso, de ser suficiente para explicar alianças e antagonismos concretos.

Da coligação à oposição de rua

A saída de PS e PPD do IV Governo Provisório alterou profundamente a natureza da disputa. Até então, partidos com posições muito diferentes participavam conjuntamente no Governo sob a chefia de Vasco Gonçalves; depois da ruptura, PS e PPD passaram progressivamente a mobilizar na rua contra a orientação do poder revolucionário. A retrospectiva da RTP regista que, em 19 de Julho, uma grande manifestação socialista na Alameda D. Afonso Henriques exigiu a demissão de Vasco Gonçalves e demonstrou a capacidade do PS para disputar também no espaço público a representação do «povo».2

Esta passagem é historicamente importante porque demonstra que a rua deixara de pertencer exclusivamente à esquerda comunista ou revolucionária. A disputa sobre quem representava o povo passou a ser travada simultaneamente através das eleições, dos partidos, dos sindicatos e das manifestações.

O Norte e o Centro entram no conflito 

O Verão Quente não se limitou a Lisboa e à cintura industrial. No Norte e em partes do Centro cresceram mobilizações hostis ao PCP e a outras organizações da esquerda revolucionária, algumas evoluíram para assaltos, incêndios, agressões e destruição de sedes partidárias. Em Julho de 1975, a retrospectiva histórica da RTP contabiliza dezenas de acções dirigidas sobretudo contra partidos, militantes e associações reconhecidas como de esquerda e atribui parte dessas acções a alegadas, mas nunca comprovadas factualmente, organizações clandestinas de extrema-direita, entre elas o MDLP e o ELP, bem como, segundo a imprensa nacionalizada, o envolvimento ou conivência de alguns responsáveis religiosos locais.3

A dimensão regional é fundamental. O mapa eleitoral de Abril já revelara diferenças territoriais e, durante o Verão, essas diferenças transformaram-se em mobilização política concreta. Enquanto o PCP possuía forte influência em sectores operários da cintura industrial de Lisboa e no proletariado rural alentejano, importantes camadas sociais do Norte e Centro mobilizaram-se contra aquilo que percebiam como avanço comunista. A violência contra sedes e militantes deve ser estudada sem eufemismos, mas a existência dessa alegada violência não permite reduzir toda a mobilização anticomunista a uma única conspiração organizada: intervieram populações, estruturas católicas, militantes partidários e organizações ditas clandestinas com diferentes motivações. 

Vasco Gonçalves e o centro da disputa

À medida que a crise avançava, Vasco Gonçalves deixou de ser apenas o primeiro-ministro de uma coligação heterogénea e transformou-se num símbolo da orientação revolucionária do processo. Para os seus apoiantes, representava a continuidade das transformações económicas e sociais e a resistência contra uma viragem considerada moderada ou contra-revolucionária; para os adversários, simbolizava a crescente proximidade entre o Governo, o PCP e os sectores mais revolucionários do MFA.

Esta personalização não deve substituir a análise das estruturas. O problema não era apenas «Vasco Gonçalves», mas a combinação entre Governo Provisório, Conselho da Revolução, MFA, partidos de esquerda, COPCON, sindicatos, comissões de trabalhadores e organismos populares. A disputa sobre a permanência do primeiro-ministro tornou-se, contudo, a forma mais visível de condensar divergências muito mais profundas sobre o futuro político do país. 

O MFA também deixou de ser um só

A fractura que dividia os partidos atravessava igualmente as Forças Armadas. O MFA, frequentemente apresentado em narrativas simplificadas como actor unitário, era constituído no Verão de 1975 por oficiais com projectos crescentemente diferentes. Alguns aproximavam-se da orientação de Vasco Gonçalves; outros, ligados a Otelo e ao COPCON, defendiam formas de poder popular e uma via revolucionária distinta; outro grupo procurava uma solução socialista, pluralista e representativa que evitasse tanto uma restauração conservadora como a concentração do poder numa das correntes revolucionárias.

Esta terceira orientação adquiriria forma pública em Agosto através do chamado Documento dos Nove, também conhecido como Documento Melo Antunes. O texto, subscrito inicialmente por nove membros do Conselho da Revolução, propunha uma alternativa ao Documento-Guia da Aliança Povo-MFA e tornou pública a divisão que já existia dentro das Forças Armadas.4 .

O problema do «poder popular»

No centro de muitas divergências encontrava-se a ideia de "poder popular". Durante 1975 desenvolveram-se comissões de trabalhadores, comissões de moradores, assembleias populares e outras estruturas de base que pretendiam exercer formas directas de intervenção política. O Documento-Guia da Aliança Povo-MFA, surgido da Assembleia do MFA de 8 de Julho, procurou articular essas estruturas com as Forças Armadas e previa uma crescente participação dos organismos populares na iniciativa local, fiscalização e transformação do aparelho de Estado.5

Para os seus defensores, estas organizações permitiam ultrapassar as limitações de uma democracia exclusivamente parlamentar e entregar aos trabalhadores e moradores capacidade de decisão directa; para os seus críticos, criavam centros de poder não eleitos capazes de sobrepor-se à representação resultante das eleições. A discussão sobre «poder popular» correspondia, portanto, a uma questão muito concreta: que tipo de democracia iria existir em Portugal?

Socialismo, mas qual socialismo?

Uma das características mais interessantes deste período é que a palavra «socialismo» era reivindicada por forças profundamente diferentes. Os projectos constitucionais apresentados em Julho demonstram-no: PS e PPD admitiam formas de transição socialista dentro de um sistema pluralista, PCP e MDP/CDE atribuíam papel central ao processo revolucionário e à aliança com o MFA, enquanto organizações à sua esquerda defendiam modelos ainda mais radicalizados.

O Verão Quente não foi, portanto, uma simples batalha entre socialistas e anti-socialistas. Foi também uma luta entre diferentes socialismos, diferentes concepções de representação política e diferentes respostas à pergunta sobre a origem legítima do poder. 

O V Governo e a separação das águas

A divisão tornou-se ainda mais clara em Agosto, quando tomou posse o V Governo Provisório. PS e PPD ficaram de fora do executivo, Vasco Gonçalves permaneceu como primeiro-ministro e a composição governamental deslocou-se para sectores situados mais à esquerda. A RTP retrospectiva descreve este Governo, em funções entre 8 de Agosto e 12 de Setembro, como o mais curto e politicamente mais à esquerda dos Governos Provisórios, integrando militares, independentes e representantes do PCP e MDP.6

No próprio momento em que o V Governo tomava posse, o Jornal Novo divulgava o chamado Documento dos Nove, propondo uma alternativa política à orientação dominante. Pouco depois, os seus subscritores seriam suspensos do Conselho da Revolução pelo Directório, demonstrando até que ponto a divisão do MFA deixara de ser debate teórico e se transformara numa luta efectiva pelo controlo do processo.7

Quando já ninguém podia falar em unidade

No Verão de 1975, portanto, a auto designada "unidade antifascista" que ajudara a organizar os primeiros meses posteriores ao 25 de Abril encontrava-se profundamente quebrada. O PS enfrentava o PCP, o PPD aproximava-se dos socialistas em diversas questões institucionais, as forças da extrema-esquerda atacavam simultaneamente comunistas e socialistas, sectores militares disputavam entre si o futuro da Revolução e, no Norte e Centro, crescia uma mobilização anticomunista que frequentemente ultrapassava o quadro partidário tradicional.

É nesta multiplicação de conflitos que a expressão «Verão Quente» adquire verdadeiro sentido histórico. Não descreve apenas violência ou agitação; descreve um momento em que deixara de existir consenso sobre quem representava a Revolução, quem representava o povo e que regime político deveria resultar do processo iniciado em Abril. O conflito seguinte terá, por isso, de ser observado dentro das próprias Forças Armadas, porque será aí que a disputa entre diferentes projectos políticos começará progressivamente a decidir-se.

¹ Assembleia da República, documentação relativa aos projectos constitucionais apresentados em Julho de 1975.

² RTP, Memórias da Revolução, documentação sobre a mobilização política socialista durante o Verão Quente.

³ RTP, Memórias da Revolução — O início do Verão Quente.

⁴ RTP, Memórias da Revolução — Documento dos Nove.

⁵ RTP, Memórias da Revolução — Assembleias Populares.

⁶ RTP, Memórias da Revolução — Tomada de posse do V Governo Provisório.

⁷ RTP, Memórias da Revolução — Documento dos Nove.

O próximo capítulo será: 5 — O MFA dividido: Vasco Gonçalves, Otelo e o Grupo dos Nove.

PARTE III 3 - DO 11 DE MARÇO AO VERÃO QUENTE A batalha da informação: os media do PREC

3 — A batalha da informação:  jornal República, RTP, saneamentos e os media do PREC

Uma revolução não se trava apenas nos quartéis, nas ruas, nos partidos ou nas empresas; trava-se também naquilo que uma sociedade conhece sobre si própria. Quem escolhe os factos que merecem notícia, quem escreve os títulos, quem decide que imagens são transmitidas e quem possui os meios técnicos para chegar diariamente a milhões de pessoas exerce uma forma de poder que, durante períodos de crise, se torna particularmente evidente. Entre 1974 e 1975, os meios de comunicação portugueses não foram, por isso, simples observadores do processo revolucionário: jornais, rádio e televisão foram simultaneamente fontes, instrumentos, campos de batalha e actores políticos. A própria história retrospectiva da RTP reconhece que os media constituíram um dos espaços mais disputados do PREC, registando mudanças de direcção, alterações editoriais, conflitos de trabalhadores e saneamentos motivados também por razões político-partidárias.¹

Esta constatação obriga-nos igualmente a rever a forma como utilizamos notícias daquele período neste Manual. Uma reportagem da RTP ou um artigo publicado num jornal continua a ser fonte histórica indispensável, mas deve ser lido em dois níveis: pode informar-nos sobre acontecimentos observados directamente e, simultaneamente, revelar aquilo que determinada redacção, numa determinada conjuntura política, decidiu seleccionar, omitir, valorizar ou interpretar. A reportagem não deixa, portanto, de ser fonte porque é politicamente condicionada; passa simplesmente a exigir que saibamos exactamente que parte dela corresponde a observação, que parte corresponde a selecção editorial e que parte corresponde a interpretação.

A informação nunca chega sem uma selecção

Qualquer jornalismo implica selecção. Nenhuma reportagem contém toda a realidade: alguém escolhe onde colocar a câmara, quem entrevistar, quanto tempo conceder a cada protagonista, que testemunho incluir, que imagem cortar e qual a frase que servirá de título. Isto é verdadeiro em qualquer democracia e torna-se ainda mais relevante durante uma revolução, quando administrações, redacções, sindicatos e comissões de trabalhadores estão elas próprias atravessadas pelos conflitos que procuram noticiar. O problema histórico começa quando a selecção deixa de resultar principalmente de critérios jornalísticos e passa a ser significativamente condicionada por objectivos políticos, pressões internas ou controlo das estruturas de informação; nesse momento, uma notícia pode conter diversos factos verdadeiros e, ainda assim, produzir uma representação profundamente parcial através da escolha daquilo que mostra, daquilo que omite e da linguagem utilizada.

Os saneamentos e a mudança das redacções

Depois do 25 de Abril ocorreram saneamentos em numerosas instituições públicas e privadas, e a comunicação social não ficou à margem. Profissionais ligados ao regime anterior ou considerados politicamente comprometidos foram afastados, enquanto sindicatos e comissões de trabalhadores adquiriam influência crescente dentro das empresas jornalísticas e audiovisuais. A própria RTP, na sua retrospectiva histórica sobre os media durante o PREC, refere saneamentos na Radiotelevisão Portuguesa e apresenta jornais, rádio e televisão como espaços de intensa disputa política.²

A existência desses saneamentos não nos permite concluir automaticamente que todos os profissionais de centro ou de direita tenham sido afastados, nem que todas as decisões tenham sido exclusivamente determinadas pela orientação ideológica dos visados. Também não seria rigoroso pressupor que o processo foi politicamente neutro. Será necessário identificar nomes, decisões, fundamentos, comissões intervenientes e trajectórias posteriores, procurando perceber até que ponto ocorreu uma verdadeira recomposição ideológica das redacções. Neste domínio, como em tantos outros, a palavra «saneamento», tão corrente na época, precisa de ser desmontada caso a caso para percebermos se escondia afastamento por responsabilidade efectiva no regime anterior, conflito profissional ou simplesmente exclusão política.

RTP: fonte histórica e actor político

A televisão pública ocupa neste problema uma posição especial porque, em 1974-75, a RTP possuía uma capacidade de formação da percepção pública sem equivalente actual. Num país sem televisão privada e com um sistema audiovisual fortemente concentrado, aquilo que aparecia no ecrã adquiria uma autoridade excepcional. É por isso que as reportagens devem ser utilizadas distinguindo cuidadosamente imagem e comentário: quando a RTP mostra barricadas no 28 de Setembro, essas imagens constituem prova relevante de que as barricadas existiram; quando mostra aviões sobre o RAL 1 em 11 de Março, documenta a presença dessas aeronaves; mas quando a locução organiza imediatamente as imagens dentro de categorias como «reacção», «fascismo», «contra-revolução» ou «golpe», passamos da observação visual para uma interpretação política que necessita de confirmação independente.

Esta regra será utilizada em todo o Manual: uma imagem pode provar aquilo que efectivamente mostra, mas não prova necessariamente toda a narrativa que a voz colocada sobre essa imagem pretende estabelecer. O mesmo vale para uma fotografia de imprensa ou para um título de jornal.

A sede do MFP-PP como estudo de caso

A reportagem da RTP de 2 de Outubro de 1974 sobre a sede do Partido do Progresso constitui um excelente exemplo deste método. As imagens mostram instalações danificadas, portas e mobiliário destruídos e vários objectos apresentados como material susceptível de utilização violenta. Mas a reportagem, tal como actualmente se encontra descrita no arquivo televisivo, não esclarece quem destruiu portas e móveis, quando ocorreu a destruição, se o estado das instalações era anterior ou posterior à intervenção do COPCON, onde se encontrava originalmente cada objecto mostrado, quem possuía acesso ao espaço ou se existia um auto formal de busca e apreensão que permitisse reconstruir a cadeia de custódia.

Estas perguntas não demonstram que a reportagem fosse falsa nem que os objectos tenham sido introduzidos artificialmente nas instalações. Demonstram apenas que as imagens disponíveis são insuficientes para provar toda a narrativa que posteriormente foi construída a partir delas. Sabemos ainda que instalações do partido noutros pontos do país foram atacadas e saqueadas nesse período, o que torna especialmente importante apurar a origem da destruição visível na sede lisboeta. Se um espaço partidário que funcionava poucos dias antes aparece a 2 de Outubro com portas e mobiliário destruídos, o historiador deve perguntar quem procedeu à destruição antes de utilizar o cenário como característica normal da actividade da organização.

Quando vários jornais parecem dizer exactamente o mesmo

Outra questão que deverá ser estudada sistematicamente é a semelhança entre determinadas notícias publicadas por diferentes órgãos. Quando títulos, descrições, números ou listas aparecem quase identicamente em vários jornais, isso pode resultar de observação independente do mesmo acontecimento, mas pode também significar que todos utilizaram uma agência noticiosa, um comunicado militar, uma informação do COPCON ou outro briefing comum. A repetição de uma notícia não constitui, portanto, necessariamente confirmação independente daquilo que ela afirma.

Esta distinção é particularmente importante para acontecimentos controversos. Se dez jornais reproduzem uma mesma informação fornecida por uma estrutura militar, não dispomos de dez fontes independentes; dispomos de uma fonte inicial multiplicada por dez meios de difusão. Na versão académica deste trabalho será útil construir, para alguns episódios, uma tabela comparativa com jornal, data, título, texto, fonte declarada da informação e elementos que o próprio órgão conseguiu verificar autonomamente. O simples confronto das formulações poderá permitir perceber onde termina a reportagem e onde começa a reprodução.

João Eduardo Severino e aquilo que não chegou ao ecrã

O 11 de Março fornece-nos um caso especialmente interessante. João Eduardo Severino, então jornalista da RTP, deixou posteriormente um relato da sua deslocação com uma equipa ao RAL 1, descrevendo aquilo que observou no terreno. O texto viria mais tarde a ser apresentado como relacionado com uma reportagem que não teria chegado a ser difundida. Para transformarmos esta referência numa conclusão sólida será necessário procurar material bruto, folhas de serviço, alinhamentos, decisões editoriais ou outros documentos internos; mas o testemunho já permite formular uma pergunta historiograficamente legítima: que diferença existia entre aquilo que as equipas recolhiam no terreno e aquilo que a redacção acabava por transmitir?

A existência de material não emitido não demonstra censura, porque qualquer televisão recolhe diariamente muito mais conteúdo do que consegue transmitir. O problema ganha significado histórico quando a selecção ocorre numa empresa pública envolvida directamente nas tensões políticas do PREC. É precisamente por isso que o relato de Severino deve ser preservado no capítulo sobre o 11 de Março como fonte testemunhal a confrontar com a peça efectivamente emitida.

O caso "República"

Se a RTP permite observar o problema do audiovisual, o jornal República mostra de maneira particularmente clara como a comunicação social se transformou em campo de luta política. Em Maio de 1975, o conflito opôs a Comissão Coordenadora de Trabalhadores à administração, direcção e parte da redacção. As instalações acabaram seladas e ocupadas pelos trabalhadores, enquanto o Partido Socialista organizava manifestações de apoio à direcção de Raul Rego. A própria RTP retrospectiva descreve o caso como uma disputa que atravessou praticamente toda a estrutura do jornal e na qual se cruzavam influências do PS, PCP e UDP.³

O conflito não pode, por isso, ser reduzido sem mais a uma operação comunista contra um jornal socialista, nem simplesmente a uma disputa laboral neutra. Precisamos de estudar quem integrava a Comissão de Trabalhadores, quais eram as reivindicações profissionais, que relações partidárias existiam, que papel desempenhou o Ministério da Comunicação Social e como actuaram as forças militares enviadas ao local. O próprio ministro Jorge Correia Jesuíno declarou então que o Governo não deveria aplicar administrativamente sanções ou suspensões e que, na ausência de acordo, competiria aos tribunais decidir o conflito.⁴

Politicamente, porém, o caso produziu efeitos muito superiores aos de um conflito empresarial. A RTP retrospectiva considera-o um dos episódios decisivos da disputa pelo controlo dos meios de comunicação, e o PS acabou por abandonar o IV Governo Provisório em Junho, apresentando a questão da informação e do República como parte de uma luta mais vasta contra aquilo que considerava manipulação dos media por grupos minoritários.⁵

Jornalismo, trabalhadores e «poder popular»

A disputa do jornal República coloca ainda uma questão mais ampla sobre o significado da liberdade de imprensa no PREC. Numa concepção liberal, a autonomia editorial tende a ser protegida tanto contra interferências do Estado e dos partidos como contra a imposição exterior de uma linha política. Em algumas correntes revolucionárias, pelo contrário, os trabalhadores das empresas de comunicação reivindicavam capacidade de intervenção directa sobre a gestão e a orientação do órgão, entendendo que os proprietários e direcções não deveriam possuir sozinhos o poder de decidir aquilo que era publicado.

Não se tratava, portanto, apenas de uma discussão entre liberdade e censura, mas também de concepções diferentes sobre quem deveria possuir poder dentro dos meios de comunicação. A questão democrática mantém-se, porém, qualquer que seja o modelo escolhido: se uma administração ou partido controlar integralmente um jornal, a autonomia pode desaparecer; se uma comissão de trabalhadores politicamente homogénea puder impor direcção e linha editorial, o mesmo problema pode surgir por outra via. É precisamente esta tensão que torna o caso historicamente relevante.

A imprensa como fonte sobre si própria

Tudo isto conduz a uma regra metodológica que utilizaremos daqui em diante. Quando citarmos a imprensa de 1974-75 para documentar um acontecimento político, devemos procurar saber simultaneamente quem dirigia o órgão, quem controlava a empresa, que papel possuía a comissão de trabalhadores, se tinham ocorrido saneamentos recentes, qual era a proximidade conhecida de responsáveis editoriais relativamente a partidos ou movimentos e se a notícia foi recolhida por repórter próprio ou reproduzida de uma fonte externa. Esta contextualização não serve para descartar fontes politicamente comprometidas; pelo contrário, permite utilizá-las com maior rigor. Uma fonte partidária pode ser extraordinariamente valiosa desde que não finjamos que é neutra.

Propaganda, contra-informação e desinformação

Será igualmente necessário distinguir conceitos que muitas vezes aparecem utilizados como sinónimos. Propaganda é comunicação destinada deliberadamente a influenciar politicamente e pode conter informação verdadeira; contra-informação pode designar acções destinadas a contrariar, neutralizar ou confundir a informação do adversário; desinformação, num sentido mais preciso, exige a difusão deliberada de conteúdo falso ou enganador. Não deveremos classificar uma reportagem como desinformação apenas porque a sua orientação política nos parece evidente; para utilizar essa classificação será necessário demonstrar a falsidade ou o carácter enganador da informação e, idealmente, apurar que os responsáveis tinham elementos que permitiam conhecê-lo.

No caso da sede do MFP-PP, por exemplo, existem já razões suficientes para questionar a construção narrativa da reportagem e as suas omissões, mas embatemos contra o branqueamento de documentos que permitiriam afirmar quem colocou cada objecto nas instalações daquele partido ou quem destruiu o mobiliário das sedes. Essas interrogações devem permanecer abertas, precisamente porque poderão revelar-se mais importantes historicamente do que uma acusação prematura.

Os media como parte da própria História

A principal conclusão deste capítulo é metodológica: não podemos utilizar jornais, rádio e televisão apenas como janelas através das quais observamos o PREC, porque as próprias janelas estavam dentro da Revolução. Jornalistas possuíam convicções políticas, redacções eram disputadas, trabalhadores organizavam-se, profissionais eram saneados, partidos procuravam influência e o Estado controlava meios de comunicação fundamentais. As notícias continuam indispensáveis, mas terão de ser estudadas simultaneamente como relatos dos acontecimentos e como produtos das lutas políticas do período.

É precisamente através dos media, dos sindicatos, dos partidos, das manifestações e dos quartéis que uma fractura que até então podia parecer secundária se tornará cada vez mais evidente. O conflito decisivo do Verão de 1975 não será simplesmente entre esquerda e direita: uma parte fundamental da disputa ocorrerá dentro da própria esquerda portuguesa, sobretudo entre socialistas, comunistas e diversas correntes revolucionárias.

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¹ RTP, Memórias da Revolução — Os Meios de Comunicação Social e Processo Revolucionário, síntese retrospectiva sobre os conflitos nos media durante 1974-75.

² Idem; a RTP assinala alterações de gestão e linha editorial e casos de saneamento por motivos político-partidários na comunicação social.

³ RTP, Memórias da Revolução — Caso República.

⁴ RTP Arquivos, reportagem de 20 de Maio de 1975 sobre o conflito no jornal República e declarações do ministro Jorge Correia Jesuíno.

⁵ A retrospectiva da RTP situa o «Caso República» entre os factores da ruptura do IV Governo Provisório e regista a saída do PS em 10 de Junho de 1975.

O próximo capítulo será: 4 — Verão Quente: quando a esquerda deixou de ser uma só.

dois meses depois: Bazófia ou Processo?

 

02 Setembro 2026 Jornal 24 horas:

O ministro da Defesa Nacional continua sem responder às 49 perguntas enviadas pelo 24Horas sobre a aquisição de três fragatas FREMM EVO à italiana Fincantieri. O pedido, datado de 21 de agosto, procura esclarecer o preço, os intervenientes, os critérios de escolha e as contrapartidas de um investimento anunciado de cerca de 3,9 mil milhões de euros. Além de respostas, o jornal solicitou documentos oficiais — uma distinção relevante, porque a lei estabelece obrigações específicas de acesso à informação administrativa, mesmo quando estão em causa negócios militares.

PARTE III 2 - DO 11 DE MARÇO AO VERÃO QUENTE a legitimidade democrática em tensão com a revolucionária

2 — 25 de Abril de 1975: quando o voto entrou em tensão com a "legitimidade" revolucionária

Um ano depois da chamada Revolução, os portugueses foram finalmente chamados a escolher por sufrágio universal os deputados encarregados de redigir a nova Constituição. As eleições de 25 de Abril de 1975 constituíram uma ruptura histórica: votaram homens e mulheres maiores de 18 anos, a participação atingiu cerca de 91% dos eleitores inscritos e foram eleitos 250 deputados para a Assembleia Constituinte. O PS obteve 116 mandatos, o PPD 81, o PCP 30, o CDS 16, o MDP/CDE 5, a UDP 1 e a ADIM, em Macau, também 1.¹

Os números têm uma importância que ultrapassa a simples distribuição de lugares. Pela primeira vez, depois de décadas de regime autoritário e de um ano de intensa mobilização revolucionária, existia uma medição nacional da vontade política através do voto. A rua deixava de ser a única forma visível de avaliar força social, e os partidos que haviam dominado manifestações, sindicatos, comissões e movimentos revolucionários passavam a poder comparar a sua capacidade de mobilização com o apoio obtido numa eleição nacional.

O resultado não correspondeu inteiramente à distribuição de poder que se via diariamente nas ruas ou em algumas estruturas revolucionárias. PS e PPD conquistaram em conjunto uma larga maioria dos lugares da Constituinte, enquanto PCP e MDP/CDE ficaram muito abaixo dessa soma. Esta diferença entre capacidade de mobilização revolucionária e representação eleitoral tornar-se-ia um dos elementos centrais da crise política do Verão de 1975. 

Umas eleições realizadas depois de um pacto

Há uma circunstância fundamental que impede a leitura destas eleições como se tivessem ocorrido num sistema parlamentar já estabilizado. Antes do escrutínio, os principais partidos tinham celebrado com o MFA o chamado Pacto MFA-Partidos, comprometendo-se a respeitar na futura Constituição uma posição institucional própria das Forças Armadas e do Movimento revolucionário. A própria Assembleia da República reconhece que esse pacto viabilizou as eleições e condicionou a futura arquitectura constitucional.²

Isto significa que os portugueses puderam escolher livremente entre as listas admitidas a sufrágio, mas os deputados eleitos não receberam uma folha inteiramente em branco para desenhar o novo regime. Uma parcela da futura arquitectura constitucional estava previamente condicionada pelo compromisso assumido entre partidos e MFA. O facto não invalida a liberdade do voto, mas revela novamente a coexistência de duas legitimidades: a eleitoral, expressa em milhões de boletins, e a revolucionária-militar, institucionalizada pelo MFA antes das eleições.

A eleição que mediu o país

A participação eleitoral foi excepcional. Registo-se uma afluência superior a 91% dos cidadãos recenseados, um dos valores mais elevados da história democrática portuguesa.³ A magnitude desta participação torna difícil considerar o resultado como episódio secundário dentro do processo revolucionário: milhões de portugueses fizeram filas para votar e atribuíram aos partidos uma representatividade mensurável que, até então, nenhum deles possuía.

Para os partidos mais votados, o sufrágio reforçava naturalmente a importância das instituições representativas. Para sectores revolucionários, porém, uma eleição constituinte não deveria apagar aquilo que consideravam as conquistas políticas e sociais da Revolução nem retirar ao MFA a legitimidade obtida no 25 de Abril e nas crises posteriores. A tensão não estava necessariamente em saber se as eleições eram válidas, mas quanto poder deveria resultar delas.

A Constituinte não era um Parlamento normal

Outro elemento frequentemente esquecido é que a Assembleia eleita em Abril tinha uma missão específica: elaborar e aprovar a Constituição. Não era uma assembleia legislativa normal nem possuía as competências de fiscalização política que posteriormente caberiam à Assembleia da República. Apesar disso, tornou-se rapidamente um fórum politicamente interventivo, utilizando os períodos antes da ordem do dia para acompanhar os acontecimentos que agitavam o país.⁴

Portugal possuía, assim, uma Assembleia eleita por sufrágio universal mas sem competência para governar normalmente, um Governo Provisório não resultante directamente daquela maioria eleitoral e um Conselho da Revolução formado por militares com poderes políticos e constituintes próprios. A democracia eleitoral existia, portanto, dentro de uma arquitectura ainda revolucionária e provisória.

O voto e a rua

Depois das eleições, tornou-se progressivamente inevitável perguntar qual deveria prevalecer quando a mobilização das estruturas revolucionárias entrasse em conflito com as preferências reveladas pelo eleitorado sem esquecer que a política não se reduz ao voto: sindicatos, associações, movimentos sociais, comissões de trabalhadores e manifestações fazem parte de qualquer democracia. Mas, no PREC, algumas correntes iam mais longe e defendiam formas de legitimidade política baseadas na organização directa de trabalhadores, moradores e militares que não dependiam da representação parlamentar.

É neste contexto que expressões como «poder popular», «assembleias populares», «comissões de trabalhadores» e «aliança povo-MFA» ganham importância. Para os seus defensores, a democracia não deveria reduzir-se ao acto eleitoral periódico; para os seus críticos, estas estruturas poderiam criar centros de poder paralelos capazes de ultrapassar a representação saída das urnas. Não precisamos de escolher antecipadamente entre estas concepções para reconhecer que correspondiam a projectos diferentes de democracia.

O PCP e o peso eleitoral

O resultado do PCP merece especial atenção precisamente porque o partido possuía uma influência política, sindical e organizativa muito superior ao peso parlamentar que obteve. Os 30 deputados eleitos mostravam que o Partido Comunista era uma força nacional relevante, mas também que o seu apoio eleitoral estava bastante distante do necessário para controlar sozinho uma futura democracia parlamentar.

Este dado tem sido interpretado de maneiras opostas. Uns vêem nele prova de que os comunistas pretendiam obter através do processo revolucionário um poder que não conseguiriam conquistar eleitoralmente; outros lembram que o PCP não tratava as eleições constituintes como única fonte de legitimidade do processo e actuava dentro de uma concepção de transição em que o MFA e as organizações populares mantinham funções próprias. O facto verificável é mais limitado e mais útil: o peso eleitoral do PCP era substancialmente inferior à influência que exercia em determinados sindicatos, órgãos de comunicação social, estruturas administrativas e sectores militares. A interpretação política dessa diferença deverá ser feita através da documentação dos meses seguintes.

PS e PPD perante o poder revolucionário

Para PS e PPD, os resultados criaram uma situação igualmente complexa. Tinham demonstrado representar uma maioria muito expressiva dos eleitores, mas não controlavam por isso automaticamente o Governo, as Forças Armadas ou os principais órgãos revolucionários. A representação eleitoral e o exercício efectivo do poder continuavam separados.

Esta diferença tornar-se-ia particularmente importante para o Partido Socialista. Tendo sido claramente a força mais votada, o PS passou progressivamente a reclamar maior respeito pela legitimidade eleitoral e acabaria por confrontar-se abertamente com sectores revolucionários durante o Verão Quente, nomeadamente na disputa em torno do jornal República e na oposição à crescente influência comunista e militar sobre o processo.

O conflito do Verão não pode, portanto, ser compreendido apenas como disputa entre esquerda e direita. Uma das fracturas mais importantes ocorreu dentro da própria esquerda, entre uma esquerda socialista que valorizava cada vez mais a legitimidade eleitoral e correntes comunistas ou revolucionárias que atribuíam ao processo em curso fontes adicionais de legitimidade.

Um Parlamento eleito e um poder que permanecia fora dele

A sessão inaugural da Assembleia Constituinte realizou-se em 2 de Junho de 1975. Os deputados começaram a trabalhar na Constituição enquanto, fora do Palácio de São Bento, continuava a desenvolver-se um processo político sobre o qual tinham capacidade limitada de intervenção directa. Esta situação ajuda a explicar um dos paradoxos mais importantes do PREC: Portugal possuía já uma assembleia eleita com participação excepcional e, contudo, muitas das decisões decisivas sobre Governo, nacionalizações, ordem pública, estruturas militares e orientação da Revolução eram tomadas noutros centros.

Não se tratava ainda de uma democracia parlamentar concluída, mas também já não era possível governar politicamente como se as eleições não tivessem ocorrido. É justamente desta contradição que nascerá uma parte substancial do Verão Quente.

As eleições não terminaram a Revolução

Seria errado interpretar o 25 de Abril de 1975 como o momento em que a democracia eleitoral consolidou automaticamente a Revolução. As nacionalizações prosseguiram, o Conselho da Revolução manteve amplos poderes, ocupações e conflitos sociais intensificaram-se e o debate sobre «poder popular» cresceu. As eleições "acrescentaram" uma nova fonte de legitimidade ao sistema sem eliminar as anteriores.

É essa coexistência que torna o ano de 1975 tão difícil de encaixar nas categorias habituais. Havia voto livre, partidos e uma Assembleia Constituinte e, simultaneamente, tutela militar revolucionária, Governo Provisório, órgãos não eleitos e projectos de democracia directa que pretendiam exercer poder político real.

Quando os números começam a incomodar

A partir de Abril, qualquer projecto político que pretendesse falar em nome do «povo» tinha de confrontar-se com uma realidade nova: pela primeira vez, existia uma medição eleitoral nacional do que os portugueses tinham efectivamente escolhido. Isso não significa que cada voto pudesse ser transformado num referendo sobre socialismo, nacionalizações ou MFA; significa que nenhum actor podia continuar a utilizar a palavra «povo» ignorando que o povo acabara de votar e o fizera de maneira politicamente diversificada.

Pouco depois das eleições, a disputa pelo jornal República, historicamente ligado ao espaço socialista e republicano, tornar-se-ia símbolo nacional e internacional da questão da liberdade de imprensa, do poder das comissões de trabalhadores e da crescente tensão entre PS, PCP e sectores revolucionários. Ao mesmo tempo, outros jornais, a rádio e a televisão seriam envolvidos directamente na luta política.

É aqui que podemos começar a integrar uma questão já identificada no estudo do 28 de Setembro e do 11 de Março: quando os meios de comunicação deixam de ser apenas fontes sobre a Revolução e passam a ser eles próprios actores da Revolução.

¹ Comissão Nacional de Eleições e Assembleia da República, resultados oficiais das eleições para a Assembleia Constituinte de 25 de Abril de 1975.

² Assembleia da República, A construção da Democracia (1974-1976), sobre o Pacto MFA-Partidos e a posição institucional do MFA.

³ Assembleia da República, documentação histórica sobre a participação eleitoral nas eleições constituintes.

⁴ Assembleia da República, história e funcionamento da Assembleia Constituinte de 1975-1976.

O próximo capítulo será: 3 — A batalha da informação: o República, RTP, saneamentos e os media no PREC.

QUANDO A EXTREMA-ESQUERDA TROCA AS URNAS PELAS RUAS

A França de Mélenchon, a violência política e o aparecimento das Novas Direitas como resposta à crise das velhas ideologias europeias

A França como laboratório de uma nova confrontação política

No seu artigo «A intifada em França», publicado no Observador em 9 de Outubro de 2026, Rui Ramos apresenta uma interpretação inquietante dos acontecimentos que têm marcado as manifestações estudantis francesas. O que começou por reivindicações relacionadas com as condições de ensino, a falta de professores e a insuficiência dos recursos disponíveis transformou-se, em diversos locais, numa sucessão de confrontos violentos, destruição de estabelecimentos escolares, agressões a agentes policiais e intervenções de organizações políticas que procuram influenciar o movimento. A questão colocada pelo historiador ultrapassa, por isso, a discussão sobre o financiamento da Educação: estaremos perante uma mobilização social que determinados sectores da extrema-esquerda procuram converter num instrumento de pressão política, capaz de condicionar o funcionamento das instituições democráticas?

A pergunta merece uma resposta cuidadosa, porque seria tão errado negar a violência efectivamente ocorrida como atribuir automaticamente a todos os estudantes ou manifestantes a responsabilidade pelos actos praticados por grupos violentos. As reivindicações educativas podem ser legítimas, independentemente do comportamento de quem procura instrumentalizá-las. O que está em discussão é a eventual transformação de um conflito social numa oportunidade de confrontação política permanente, especialmente quando os protagonistas dessa estratégia encontram dificuldades em alcançar, pelas vias eleitorais, a influência institucional que ambicionam.

O direito à manifestação é uma conquista da democracia; o recurso à intimidação e à violência para impor decisões políticas constitui a sua negação. Esta distinção deveria ser elementar, mas parece tornar-se cada vez mais difícil quando os acontecimentos são avaliados através de critérios ideológicos diferentes consoante a identidade política dos intervenientes.

O Princípio da Flutuabilidade Política

PRINCÍPIO DA FLUTUABILIDADE POLÍTICA
Quanto menor for o poder institucional de uma força política, maior tende a ser o valor estratégico que atribui à mobilização extra-institucional — se dispuser de organização, causas mobilizadoras e capacidade para transformar queixas concretas em injustiças colectivas.

Existe uma ideia particularmente útil para compreender esta situação, que tenho designado por Princípio da Flutuabilidade Política: quanto menor for a capacidade de uma força política para exercer influência através das instituições, maior poderá tornar-se o valor estratégico que atribui à mobilização extra-institucional, desde que disponha de organizações, causas mobilizadoras e capacidade para transformar queixas concretas em sentimentos de injustiça colectiva.

Não se trata de uma lei universal, nem de um fenómeno exclusivo da esquerda. Ao longo da História, movimentos de diferentes orientações ideológicas recorreram à pressão das ruas quando consideraram insuficientes os instrumentos da representação parlamentar. A questão decisiva está em saber se essa mobilização respeita as regras democráticas ou se procura substituí-las por relações de força.

É nesta perspectiva que a análise de Rui Ramos adquire especial interesse. Jean-Luc Mélenchon e La France Insoumise representam uma corrente da esquerda francesa que combina a intervenção parlamentar com uma intensa actividade de mobilização social, recorrendo frequentemente a uma linguagem de confrontação com as instituições estabelecidas. Isso não demonstra, por si só, responsabilidade pela violência, mas torna legítimo investigar as relações entre organizações partidárias, movimentos estudantis, activistas radicais e grupos que participam nos confrontos.

Quando a rua deixa de ser um espaço de reivindicação e passa a ser apresentada como fonte de legitimidade superior à vontade eleitoral, a democracia representativa enfrenta um problema fundamental: quem tem o direito de decidir em nome da comunidade política?

A nova composição cultural da extrema-esquerda

Rui Ramos identifica uma transformação ideológica que considera particularmente relevante: a aproximação entre sectores da esquerda radical, movimentos estudantis, organizações ligadas às causas pós-coloniais e determinados ambientes político-religiosos mobilizados em torno dos conflitos do Médio Oriente. Esta aproximação pode observar-se em manifestações, alianças locais e campanhas políticas, mas importa distinguir a solidariedade com os palestinianos, que constitui uma posição política legítima, do fundamentalismo religioso ou do apoio à violência terrorista, que são realidades diferentes.

O fenómeno interessante está na capacidade de determinadas organizações para reunir causas que, à primeira vista, parecem pertencer a universos ideológicos distintos. O activismo universitário, o discurso anticapitalista, as reivindicações identitárias, a denúncia do colonialismo e a oposição às políticas migratórias restritivas podem encontrar pontos de convergência numa narrativa comum de contestação à ordem política, económica e cultural ocidental.

Essa convergência não constitui necessariamente uma organização unitária, muito menos uma prova de cumplicidade entre todos os participantes. Mas revela a importância crescente daquilo que poderemos chamar coligações culturais, nas quais organizações e movimentos diferentes colaboram em torno de adversários e objectivos comuns, mesmo mantendo profundas divergências doutrinárias.

Em França, La France Insoumise tornou-se um dos principais protagonistas dessa estratégia de mobilização; na Alemanha, sectores de Die Linke participam em movimentos de contestação social; e, no Reino Unido, organizações da esquerda radical procuram estabelecer pontes entre reivindicações económicas, ambientais e identitárias. As diferenças entre estes movimentos são significativas, mas a utilização de causas transversais para ampliar a respectiva influência constitui um elemento que merece estudo.

O problema democrático não está na existência dessas alianças, perfeitamente legítimas enquanto respeitarem a lei, mas na eventual tolerância perante práticas de intimidação, agressão ou destruição, justificadas através de uma alegada superioridade moral da causa defendida.

Nenhuma reivindicação política, por mais justa que os seus promotores a considerem, concede o direito de incendiar escolas, agredir professores ou transformar as forças policiais em alvos de violência.

Mélenchon e o problema presidencial de 2027

Uma das partes mais interessantes do artigo de Rui Ramos é a interpretação das consequências que esta mobilização poderá ter para as eleições presidenciais francesas de 2027. O historiador constrói um cenário hipotético no qual uma vitória presidencial de uma candidatura das direitas nacionais poderia ser acompanhada por uma intensificação da contestação de rua, colocando o novo poder perante um dilema: responder através dos instrumentos legais de manutenção da ordem pública e enfrentar acusações de autoritarismo, ou demonstrar incapacidade para controlar a violência, arriscando-se a perder autoridade política.

Trata-se de uma hipótese, não de um plano comprovadamente concebido por Mélenchon. A sua relevância está em identificar um mecanismo conhecido da História política: a possibilidade de um movimento organizado procurar obter através da pressão social uma capacidade de condicionamento das instituições superior à sua representação eleitoral.

O perigo torna-se particularmente evidente quando a legitimidade de um Governo deixa de depender apenas do voto dos cidadãos e do respeito pela Constituição, passando também a depender da aceitação de organizações capazes de produzir perturbação social significativa.

É nesta circunstância que o conceito de flutuabilidade política encontra uma aplicação esclarecedora. A força de um movimento não se mede exclusivamente pelo número de deputados que elege, mas também pela capacidade de mobilização, pela influência cultural, pela presença em organizações sociais e pela possibilidade de colocar questões na agenda pública.

Esta constatação não implica equiparar manifestação e violência. Pelo contrário, obriga a distinguir cuidadosamente entre o exercício legítimo dos direitos democráticos e as tentativas de substituir a deliberação institucional pela coerção.

O paradoxo das velhas esquerdas europeias

A transformação da esquerda radical deve igualmente ser relacionada com a crise das correntes políticas que, durante décadas, dominaram a vida europeia. A social-democracia, o comunismo tradicional e as organizações sindicais formadas em torno da sociedade industrial enfrentam dificuldades para interpretar as novas divisões sociais, culturais e identitárias.

O trabalhador industrial, que durante grande parte do século XX constituiu uma referência central do discurso socialista e comunista, já não ocupa necessariamente a mesma posição nas estratégias eleitorais e culturais de numerosos partidos de esquerda. Em seu lugar, ou ao seu lado, surgem movimentos ambientalistas, reivindicações identitárias, organizações estudantis, causas migratórias e diferentes formas de activismo cultural.

Este processo não representa o desaparecimento da questão social, mas a sua integração num quadro político mais fragmentado, no qual as preocupações económicas concorrem frequentemente com questões de identidade, reconhecimento cultural e pertença comunitária.

É também neste contexto que se torna interessante analisar a emergência das Novas Direitas europeias, algumas das quais procuram recuperar precisamente temas que as esquerdas tradicionais afirmavam representar: a protecção dos trabalhadores, a defesa da comunidade, a segurança económica, a habitação, a dignidade das condições de vida e a soberania democrática.

O resultado é uma reconfiguração das fronteiras ideológicas. A velha oposição entre uma esquerda exclusivamente social e uma direita predominantemente económica já não explica adequadamente o conjunto das propostas políticas contemporâneas.

As Novas Direitas e a disputa pela hegemonia cultural

A reflexão que tenho vindo a desenvolver sobre as Novas Direitas assenta numa distinção fundamental: estas correntes não devem ser compreendidas apenas como manifestações de descontentamento eleitoral, mas também como tentativas de reconstrução intelectual, cultural e política de tradições que consideram insuficientemente representadas pelos partidos conservadores, liberais e democratas-cristãos do pós-guerra.

Em algumas dessas correntes, a influência da reflexão metapolítica, particularmente da interpretação do conceito gramsciano de hegemonia cultural, conduziu à conclusão de que a conquista de maiorias eleitorais não basta para produzir transformações duradouras. Importa também disputar as ideias, os valores e as referências culturais que orientam o funcionamento das instituições e a formação da opinião pública.

Existe aqui uma interessante simetria histórica. Enquanto sectores da extrema-esquerda investem na construção de alianças culturais e movimentos de mobilização social, diferentes correntes das Novas Direitas procuram desenvolver redes intelectuais, meios de comunicação alternativos e novos instrumentos de intervenção cultural.

O que distingue democraticamente estas estratégias não é a intensidade das convicções, mas o respeito pelos limites constitucionais, pela liberdade dos adversários e pela legitimidade dos resultados eleitorais.

A defesa da identidade nacional, da continuidade cultural ou da soberania política pode integrar plenamente o debate democrático, tal como a defesa da igualdade social, do internacionalismo ou de transformações económicas profundas. Nenhuma destas posições deve ser automaticamente excluída do espaço público por classificações ideológicas simplificadoras.

Mas nenhuma pode reclamar para si uma autorização especial para recorrer à violência ou negar aos adversários direitos que exige para os próprios apoiantes.

Portugal e a memória da pressão revolucionária

Para quem conhece a História portuguesa do período revolucionário de 1974-1975, esta discussão suscita inevitavelmente algumas recordações. A experiência do PREC demonstrou como a legitimidade política podia ser reivindicada simultaneamente através das eleições, das organizações partidárias, das estruturas militares, das comissões de trabalhadores e das mobilizações de rua, originando conflitos profundos acerca de quem detinha o direito de determinar o futuro do País.

As diferenças históricas entre Portugal em 1975 e a França contemporânea são evidentes, mas permanece pertinente a questão fundamental: numa democracia constitucional, a força política deve resultar da vontade dos cidadãos expressa através de instituições legítimas, e não da capacidade de determinados grupos para paralisar ou intimidar a sociedade.

Essa preocupação deve aplicar-se a todas as correntes políticas, sem excepção. As experiências de violência e intimidação política não se tornam aceitáveis por serem praticadas em nome da revolução, do antifascismo, do nacionalismo ou de qualquer outra causa.

Também em Portugal importa analisar de que modo os partidos e movimentos contemporâneos procuram construir alianças culturais, mobilizar sectores sociais e influenciar o debate público. A comparação com França pode ser esclarecedora, desde que não se transforme numa identificação automática de realidades nacionais distintas nem numa imputação colectiva de responsabilidades sem demonstração factual.

O verdadeiro desafio das democracias europeias

O artigo de Rui Ramos coloca uma questão que merece ser discutida muito para além das simpatias e antipatias partidárias: como devem as democracias europeias responder quando movimentos de contestação legítimos são acompanhados por organizações ou indivíduos que recorrem à violência?

Uma resposta exclusivamente policial seria insuficiente, porque não resolveria os problemas sociais que podem estar na origem dos protestos. Mas uma resposta exclusivamente política, que evitasse responsabilizar os autores de agressões e destruição, acabaria por enfraquecer os direitos daqueles que se manifestam pacificamente e dos cidadãos que não participam nas manifestações.

A exigência fundamental deve ser dupla: ouvir as reivindicações legítimas e aplicar a lei aos comportamentos violentos, independentemente da orientação ideológica dos responsáveis.

É também necessário abandonar a tendência para avaliar os movimentos políticos através de padrões diferentes. Se a violência deve ser condenada quando surge associada à extrema-direita, não pode ser relativizada quando envolve grupos ligados à extrema-esquerda. A coerência democrática exige exactamente os mesmos critérios de liberdade, responsabilidade e legalidade para todos.

A consolidação das Novas Direitas, a transformação das esquerdas tradicionais e a emergência de novas coligações culturais tornam ainda mais importante esta distinção. O pluralismo político pressupõe a possibilidade de contestar profundamente as políticas existentes, mas exige igualmente que nenhuma força pretenda substituir o consentimento democrático pela intimidação.

Rui Ramos termina perguntando se as elites europeias compreenderão a dimensão do fenómeno que descreve e se estarão dispostas a resistir às suas manifestações violentas. A resposta institucional deveria ser inequívoca: investigar responsabilidades, garantir a liberdade de manifestação, proteger os cidadãos e assegurar que o exercício do poder continua subordinado à Constituição e à vontade eleitoral.

Porque uma democracia que aceita que a violência determine aquilo que os votos não decidiram deixa de ser governada pelos cidadãos e começa a ser condicionada por quem consegue impor o medo nas ruas.

José Costa-Deitado
ReVisões — Outubro de 2026

Referência: Rui Ramos, «A intifada em França», Observador, 9 de Outubro de 2026. As hipóteses acerca da estratégia eleitoral de Mélenchon são interpretações do articulista e não factos demonstrados.

MARCO RUBIO EM ATENAS: O OCIDENTE PRECISA DE VOLTAR A ACREDITAR EM SI PRÓPRIO

A excelência, o mérito, a identidade e a soberania dos povos não são relíquias do passado. São condições indispensáveis à sobrevivência de uma civilização que parece ter aprendido a envergonhar-se da sua própria História.

No dia 7 de Outubro, Marco Rubio, secretário de Estado norte-americano, pronunciou em Atenas um discurso que merece ser lido e discutido muito para além das habituais simpatias ou antipatias pela Administração dos Estados Unidos. Mais do que uma intervenção diplomática, apresentou uma reflexão sobre a identidade, a grandeza e o possível declínio das civilizações, construída em torno de uma pergunta que muitas elites políticas e culturais europeias parecem evitar: como pode uma civilização sobreviver quando começa a perder o orgulho naquilo que construiu e a confiança naquilo que ainda é capaz de realizar?

O local escolhido foi particularmente simbólico. Na colina de Pnyx, onde se reunia a assembleia dos cidadãos da antiga Atenas, com a Acrópole como cenário, Rubio evocou uma tradição intelectual que nasceu na Grécia, atravessou Roma, encontrou novas expressões no cristianismo europeu e influenciou a formação política e cultural dos Estados Unidos. Não se tratou apenas de recordar glórias antigas; foi uma advertência dirigida ao presente, sobretudo a uma Europa onde a defesa da identidade histórica e cultural se tornou, em certos ambientes, quase uma atitude suspeita.

A CIVILIZAÇÃO QUE SOUBE RECONSTRUIR-SE

Rubio começou por recordar a invasão persa de Xerxes, há cerca de 2500 anos, quando templos de Atenas foram incendiados e a Acrópole sofreu uma devastação profunda. A derrota, porém, não representou o fim daquela civilização. Décadas depois, os atenienses ergueram o Parténon, cuja presença atravessaria guerras, invasões, impérios e extraordinárias transformações culturais. A lição não reside apenas na capacidade de reconstruir o que fora destruído, mas na ambição de criar algo maior. Onde outros poderiam ter encontrado razões para desistir, os atenienses encontraram motivos para se superarem.

Uma sociedade pode resistir a dificuldades económicas, derrotas militares ou crises institucionais, mas torna-se muito mais vulnerável quando perde a convicção de que a sua herança merece ser conservada e aperfeiçoada. Não é apenas a quantidade de recursos de que dispõe que determina a sua continuidade; são também os princípios e as ambições que transmite às gerações seguintes.

A EXCELÊNCIA COMO VIRTUDE E A MEDIOCRIDADE COMO PROGRAMA

Um dos pontos mais pertinentes do discurso é a recuperação da aretê 1, a excelência procurada através do esforço, da disciplina e da superação. Na Grécia antiga competia-se nos jogos, na poesia, no teatro, na filosofia, na oratória e na política. O reconhecimento de feitos extraordinários fazia parte da vida da comunidade. Claro que a sociedade ateniense tinha profundas injustiças, entre elas a escravatura e a exclusão política de muitos habitantes; isso, porém, não anula o valor da sua produção artística e intelectual nem a importância do ideal de aperfeiçoamento que legou ao Ocidente.

Rubio contrapõe esse ideal a tendências contemporâneas que parecem olhar para a competição, o risco e a possibilidade do fracasso como males dos quais todos devem ser protegidos. Em nome de uma igualdade por vezes mal compreendida, reduz-se a exigência, relativiza-se o mérito e transforma-se a distinção pelo desempenho em motivo de embaraço. A preocupação legítima de proporcionar oportunidades a todos não deve confundir-se com a pretensão de garantir resultados idênticos independentemente do esforço e da competência. Uma sociedade justa deve combater desigualdades injustificadas nas oportunidades, não eliminar o reconhecimento da excelência.

É sobretudo nos sistemas de ensino, na cultura institucional e na administração pública que esta confusão se torna perniciosa: quando exigir rigor passa a ser suspeito, quando premiar quem trabalha melhor parece uma afronta e quando a palavra «meritocracia» se transforma quase num insulto ideológico, a consequência pode ser a banalização do desempenho medíocre. Reconhecer mérito não dispensa corrigir os obstáculos sociais que impedem muitos de desenvolver as suas capacidades; exige, pelo contrário, que essas oportunidades sejam realmente abertas.

A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES DEVE PERMITIR QUE TODOS POSSAM SUBIR;

NUNCA SERVIR DE PRETEXTO PARA OBRIGAR TODOS A DESCER.

O THYMOS: A FORÇA INTERIOR DAS CIVILIZAÇÕES

Outro momento importante foi a recuperação do thymos 2, conceito grego relacionado com a coragem, o orgulho, a dignidade e a disposição para enfrentar a adversidade. Em Platão, corresponde à dimensão combativa da alma, capaz de reagir à injustiça e de defender aquilo que considera digno. Na leitura política de Rubio, ganha também sentido colectivo: a confiança de uma comunidade nas suas capacidades e a vontade de conservar a sua liberdade. O poder material não substitui a confiança cultural, tal como a prosperidade económica não garante, por si só, a sobrevivência de uma civilização.

Durante décadas, muitas elites europeias acreditaram que o crescimento económico, a integração supranacional e a interdependência internacional tornariam secundárias as questões da identidade, das fronteiras e da soberania. Mas os conflitos contemporâneos, a competição entre grandes potências e as fragilidades das cadeias industriais e energéticas mostraram os limites dessa expectativa. As instituições internacionais são úteis, mas não eliminam os interesses nacionais; e a cooperação, para ser robusta, exige sociedades que saibam o que pretendem preservar.

A CULTURA DA CULPA E A VERGONHA DE PERTENCER AO OCIDENTE

A crítica mais incómoda de Rubio incide sobre a forma como sectores da cultura ocidental passaram a interpretar a própria História. Escravatura, colonialismo, perseguições religiosas e guerras de conquista são realidades incontornáveis. Conhecê-las e analisá-las criticamente não diminui a nossa civilização; honra, antes, a tradição de exame racional que ela ajudou a desenvolver. Há, contudo, uma diferença decisiva entre examinar os erros do passado e transformar a História numa acusação permanente contra a própria civilização.

O problema surge quando as novas gerações recebem uma narrativa em que o Ocidente aparece quase exclusivamente associado à opressão e à intolerância, enquanto as suas contribuições para a ciência, a filosofia, o direito, a liberdade de consciência, o constitucionalismo e os direitos humanos são minimizadas ou omitidas. Não é preciso considerar a História europeia imaculada para reconhecer as suas realizações. Pelo contrário: uma das suas conquistas foi ter produzido instrumentos intelectuais, jurídicos e políticos para questionar e corrigir muitas das próprias injustiças.

Uma coisa é reconhecer os erros de uma civilização; outra, muito diferente, é ensinar aos seus herdeiros que a herança recebida constitui sobretudo um inventário de vergonhas. Quem é educado para desprezar aquilo que recebeu dificilmente sentirá responsabilidade por o conservar, transformar e transmitir.

DA PERDA DA IDENTIDADE À PERDA DA SOBERANIA

Rubio relaciona esta crise cultural com escolhas económicas e estratégicas: a deslocação de capacidades industriais, a dependência tecnológica e energética, a insuficiência de investimento na defesa e a transferência de decisões para instâncias cada vez mais distantes dos cidadãos. Esta interpretação não explica isoladamente todos os problemas do Ocidente, mas contém uma advertência oportuna: um país pode ver reduzida a sua liberdade de decisão sem perder formalmente a independência, bastando-lhe deixar de controlar recursos e competências indispensáveis à segurança e à prosperidade.

Cooperar não é abdicar de decidir; pertencer a organizações internacionais não deve significar renunciar à responsabilidade política perante os cidadãos. É aqui que se identificam pontos de contacto com diferentes correntes das Novas Direitas europeias: soberania, identidade cultural, defesa da comunidade nacional e resistência à ideia de que a democracia se esgota em mecanismos técnicos de governação supranacional. Estes paralelos não obrigam a adoptar sem crítica todas as propostas de Washington nem a esquecer as diferenças entre países e tradições políticas.

AS NOVAS DIREITAS E A RECUPERAÇÃO DA CONFIANÇA CIVILIZACIONAL

Este é precisamente o ponto em que o discurso de Marco Rubio encontra a reflexão que tenho vindo a desenvolver sobre as Novas Direitas. Durante demasiado tempo, parte da direita europeia aceitou disputar a administração do poder enquanto deixava a outros a definição do vocabulário moral e dos pressupostos culturais do debate. Ocupou-se de orçamentos e indicadores económicos, mas mostrou-se frequentemente incapaz de defender a própria tradição intelectual sem começar por pedir desculpa por ela. A reacção hoje observável não é apenas eleitoral: também é metapolítica, porque procura discutir os fundamentos culturais da vida colectiva.

A reinterpretação de ideias de Gramsci, presente em autores associados à chamada Nova Direita europeia, ajuda a perceber que transformações políticas duradouras são precedidas por alterações na forma como uma comunidade pensa e transmite valores. Quem perde a capacidade de explicar a sua História, de educar as novas gerações e de defender culturalmente as suas convicções começa a perder o futuro, mesmo que continue a ganhar eleições. Ainda assim, recuperar a identidade não pode equivaler a idealizar o passado nem a rejeitar indiscriminadamente a modernidade.

Uma Nova Direita intelectualmente consistente terá de conciliar continuidade histórica e inovação, soberania e cooperação, mérito e solidariedade, pertença nacional e direitos individuais. E, acima de tudo, não poderá abandonar a questão social. Não basta pedir às pessoas orgulho numa civilização se lhes faltam trabalho digno, habitação, segurança e perspectivas de futuro. A comunidade nacional não é apenas uma herança simbólica: deve ser também um espaço de solidariedade entre trabalhadores, famílias e gerações.

PORTUGAL: UMA HISTÓRIA QUE NÃO PRECISA DE PEDIR DESCULPA POR EXISTIR

O discurso de Rubio tem uma ressonância especial em Portugal. A nossa História projectou a língua e a cultura portuguesas muito para além da dimensão do território nacional. A expansão marítima, a navegação e a criação de redes de contacto entre continentes foram realizações de enorme importância histórica, acompanhadas também por violência, exploração e injustiça. Estudar estas realidades com rigor não exige apagar umas para dar relevo exclusivo às outras; exige compreender a complexidade dos acontecimentos e recusar tanto a glorificação acrítica como a culpabilização hereditária.

Podemos reconhecer os erros dos nossos antepassados sem renunciar ao orgulho pelas suas realizações; respeitar outras culturas sem deixar de valorizar a nossa; participar na construção europeia sem aceitar que a identidade nacional se reduza a uma curiosidade folclórica. Num país onde as velhas divisões partidárias mostram crescente dificuldade em explicar a mudança social e eleitoral, vale a pena perguntar se a renovação da direita não depende também desta capacidade de propor uma visão cultural e histórica positiva, em vez de se limitar a gerir os consensos estabelecidos.

O VERDADEIRO SIGNIFICADO DO DISCURSO DE ATENAS

Seria redutor interpretar a intervenção de Rubio apenas como propaganda da Administração Trump ou como uma defesa circunstancial da estratégia «America First». O discurso inscreve-se naturalmente na política externa norte-americana e deve ser lido com espírito crítico; porém, a sua questão central transcende a conjuntura americana. Que acontece a uma sociedade quando confunde igualdade com nivelamento, trata a excelência como suspeita, encara o patriotismo como intolerância e ensina aos seus filhos que pertencem a uma civilização cuja História constitui sobretudo um catálogo de culpas?

Não é necessário regressar ao mundo antigo nem negar as suas exclusões para valorizar a ambição que inspirou as suas maiores realizações. A excelência não é inimiga da justiça. O mérito não é incompatível com a solidariedade. O patriotismo não exige hostilidade perante outros povos. E defender a identidade ocidental não implica negar o valor das restantes civilizações. Uma sociedade confiante na sua tradição encontra-se, aliás, em melhores condições para dialogar com outras culturas e corrigir os seus próprios erros.

Considero, por isso, o discurso de Marco Rubio uma intervenção de grande importância sobre a crise de confiança do Ocidente: não porque dê respostas definitivas para tudo, mas porque volta a colocar no centro do debate questões que muitos preferem evitar. Os atenienses reconstruíram a Acrópole porque, apesar da devastação, não perderam a vontade de criar algo digno de sobreviver ao seu tempo. Vinte e cinco séculos depois, devemos perguntar se ainda somos capazes de transmitir aos nossos descendentes uma herança que eles queiram conservar e aperfeiçoar.

Porque as civilizações não começam a morrer quando os seus monumentos são destruídos. Começam a morrer quando os seus próprios herdeiros deixam de encontrar razões para os reconstruir.

Fonte principal: Discurso de Marco Rubio, Atenas, 7 de Outubro de 2026 — Departamento de Estado dos EUA (tradução em português). Texto original em inglês reproduzido em Forth / Departamento de Estado. Nota: os destaques e as interpretações políticas pertencem ao autor deste artigo.

notas:
1 do grego antigo aretḗ a mesma raiz de aristos, que quer dizer "o melhor" ou "o mais excelente".
2 Thymos (ou Thumos) conceito da Grécia Antiga ligado à coragem, à vontade, ao espírito combativo e ao impulso vital do ser humano