PARTE II 9 - DA RUPTURA AO 28 DE SETEMBRO O 11 de Março de 1975: desta vez houve tanques e aviões

9 — 11 de Março de 1975: desta vez houve tanques e aviões

A comparação entre o 28 de Setembro de 1974 e o 11 de Março de 1975 é inevitável, mas deve começar por uma diferença essencial. No primeiro caso, a natureza exacta do alegado plano golpista continua a exigir reconstrução documental; no segundo, houve uma operação militar concreta e observável, com aviões, tropas paraquedistas, ataque a uma unidade militar, mortos, feridos, ocupação de posições estratégicas e movimentos de forças em Lisboa. A reportagem realizada pela RTP no próprio dia mostra aviões T-6 sobre a zona da Portela, tropas paraquedistas junto ao RAL 1, troca de tiros, negociações entre os militares atacantes e os defensores e, no final, a rendição dos paraquedistas, vários dos quais afirmaram ter sido enganados quanto à missão que lhes tinha sido atribuída.¹

Isto permite estabelecer desde logo uma base muito mais sólida do que aquela de que dispomos para o 28 de Setembro. Houve uma acção militar dirigida contra o Regimento de Artilharia Ligeira n.º 1; houve forças provenientes de Tancos envolvidas; houve aeronaves militares em operação; houve um morto no interior do RAL 1; e houve, paralelamente, movimentos relacionados com o aeroporto e com o Comando-Geral da GNR. A discussão histórica não deve, por isso, começar por saber se aconteceu alguma coisa, mas por determinar quem concebeu a operação, quais eram os seus verdadeiros objectivos, quem conhecia o plano completo e em que medida as tropas utilizadas sabiam aquilo em que estavam a participar.

Uma crise preparada num ambiente de medo

Entre Setembro de 1974 e Março de 1975, a polarização política agravara-se. António de Spínola perdera a Presidência, vários partidos da direita tinham sido neutralizados ou marginalizados e os seus dirigentes estavam exilados, a descolonização avançava rapidamente e os sectores revolucionários do MFA haviam reforçado significativamente o seu peso. Ao mesmo tempo, apoiantes de Spínola e os hostis ao rumo do processo mantinham contactos e procuravam formas de inverter a situação.

Neste ambiente circularam rumores sobre ameaças recíprocas, listas de pessoas a prender e possíveis acções revolucionárias.⁸ . A investigação sobre o 11 de Março terá de prestar especial atenção a estas informações porque algumas versões posteriores sustentam que os conspiradores agiram acreditando que uma operação da esquerda revolucionária contra sectores militares e civis estava iminente. Mesmo que essa percepção fosse errada, exagerada ou manipulada, pode ter desempenhado um papel decisivo na forma como a acção foi apresentada aos militares que nela participaram.

É aqui que o testemunho dos paraquedistas filmados pela RTP assume importância. Depois de a operação fracassar, alguns declararam que tinham sido enganados ou que desconheciam o verdadeiro objectivo da missão. Isso não resolve quem os enganou nem qual era exactamente a informação que lhes foi transmitida, mas demonstra que a cadeia de comando e o grau de conhecimento dos participantes não podem ser tratados como se todos partilhassem o mesmo plano político.² 

Curiosamente os paraquedistas serão as forças ligadas ao PCP e à extrema-esquerda no 25 de Novembro.

O "ataque" ao RALIS 

Na manhã de 11 de Março, forças paraquedistas deslocaram-se para a zona do Regimento de Artilharia Ligeira n.º 1, junto ao aeroporto de Lisboa. Aviões militares sobrevoaram a área e ocorreram disparos contra o quartel. A reportagem contemporânea mostra danos em edifícios e veículos e regista a morte do soldado Joaquim Luís, identificado como a única vítima mortal da intentona no RAL 1.³

O carácter material do ataque permite falar aqui com muito maior segurança em tentativa de golpe ou intentona militar do que no caso de Setembro. Ainda assim, uma caracterização historicamente completa requer mais do que a constatação de que houve um ataque: interessa saber por que motivo foi escolhido o RAL 1, que objectivos operacionais deveriam seguir-se à neutralização dessa unidade, que outras forças estavam comprometidas, que papel caberia à GNR, ao aeroporto e a outras instalações e qual era o plano político previsto para o momento seguinte.

O problema da cadeia de comando

Uma operação militar não se explica apenas pelos homens que aparecem nas imagens a disparar. Exige uma cadeia de comando, ordens, comunicações, objectivos e coordenação. No próprio dia, Costa Gomes fez uma comunicação ao país na qual apresentou uma longa lista de oficiais considerados implicados e identificou expressamente António de Spínola entre os responsáveis. Vários dos nomes foram anunciados como já detidos ou procurados e Costa Gomes declarou que os envolvidos seriam julgados.⁴

Esta comunicação constitui uma fonte fundamental, mas deve ser utilizada segundo a sua natureza: é a versão oficial formulada pelos vencedores do confronto enquanto a crise ainda estava a terminar, o que é deveras estranho. Não deve ser descartada por esse motivo, mas terá de ser confrontada com documentação militar, processos, depoimentos e investigações posteriores. A diferença em relação ao 28 de Setembro permanece substancial: aqui não partimos apenas de uma acusação política, mas de uma operação militar efectivamente realizada e de participantes identificáveis.

O papel de António de Spínola

A associação de Spínola ao 11 de Março é amplamente propagandeada pelas esquerdas revolucionárias e a historiografia normalmente descreve a operação como dirigida por oficiais próximos do antigo Presidente. Contudo, o papel exacto do general deverá ser analisado documentalmente em vez de resumido numa etiqueta. Importa distinguir concepção política, conhecimento antecipado, autorização, participação na cadeia de comando e eventual expectativa de regressar ao centro do poder caso a operação fosse bem-sucedida.

Uma tentativa de golpe pode possuir um líder político sem que este controle todos os detalhes operacionais, e pode igualmente envolver oficiais que participam por motivos distintos ou com informação parcial. Essa reconstrução será particularmente importante porque Spínola abandonou Portugal e viria mais tarde a ser associado a redes clandestinas de oposição ao processo revolucionário.

O papel do COPCON

O COPCON teve novamente uma posição central. Otelo Saraiva de Carvalho apareceu no próprio dia em conferência de imprensa explicando os acontecimentos, afirmando que as tropas paraquedistas haviam sido manipuladas por responsáveis superiores e declarando que a situação estava controlada, excepto no Comando-Geral da GNR, onde ainda existiam problemas.⁵

A intervenção do COPCON no 11 de Março mostra quanto a instituição evoluíra desde Julho de 1974. Já não era apenas uma estrutura criada para apoiar autoridades civis em situações excepcionais; era um centro militar capaz de coordenar forças, avaliar a situação política e explicar publicamente ao país quem estava a atacar a Revolução e como essa ameaça estava a ser neutralizada. Este reforço do COPCON depois do fracasso da intentona será um dos elementos decisivos da fase seguinte do PREC.

Soldados enganados e responsabilidade dos comandantes

As imagens do final da operação possuem uma força histórica particular. Depois das negociações, paraquedistas abandonam as posições, confraternizam com soldados do RAL 1 e alguns afirmam que tinham sido enganados ou desconheciam o verdadeiro objectivo da missão. Em conferência de imprensa posterior, militares paraquedistas voltariam a afirmar que tinham sido ludibriados pelos respectivos chefes e que só durante os acontecimentos perceberam a natureza da operação em que estavam envolvidos.⁶

Estas declarações colocam uma questão essencial sobre responsabilidade. Num golpe militar, nem todos os soldados que executam ordens possuem necessariamente consciência do plano político em que foram inseridos. O historiador tem, portanto, de distinguir entre os responsáveis pela concepção, os oficiais que transmitiram ordens conhecendo o respectivo objectivo, os quadros intermédios com informação parcial e os militares de patente inferior que cumpriram uma missão que lhes foi apresentada de outra forma.

A derrota militar e a vitória política dos vencedores

A operação fracassou rapidamente. O RAL 1 não foi neutralizado, os paraquedistas acabaram por desistir, várias unidades que poderiam ter sido esperadas no apoio não aderiram e a mobilização militar e popular em defesa do MFA tornou impossível qualquer continuidade da acção. Mas o fracasso militar teve consequências políticas enormes: tal como o 28 de Setembro enfraquecera Spínola e reforçara a esquerda militar, o 11 de Março produziu uma alteração muito mais profunda da correlação de forças.

Desta vez havia um acontecimento materialmente muito mais fácil de apresentar como prova de que a Revolução enfrentava uma ameaça contra-revolucionária real. O efeito imediato não se limitou às detenções dos participantes: nos dias seguintes, o processo político avançaria para medidas que transformariam profundamente a estrutura económica e institucional do país, incluindo nacionalizações de grande escala e a criação do Conselho da Revolução.

A utilização política de um golpe real

Quando uma ameaça é real, isso não significa que todas as medidas adoptadas em nome da sua derrota sejam automaticamente proporcionais, inevitáveis ou estritamente necessárias. Esta distinção é particularmente importante no 11 de Março porque a realidade do ataque militar não deve impedir o estudo crítico das consequências políticas que lhe foram associadas.

A derrota dos alegados golpistas terá fornecido legitimidade acrescida aos sectores revolucionários do MFA e às forças partidárias que defendiam transformações económicas profundas. As nacionalizações e a criação de novas estruturas de poder foram apresentadas como respostas à ameaça contra-revolucionária e como forma de tornar irreversível o processo iniciado em Abril. A questão histórica não deve ser formulada como alternativa simplista entre «golpe real» e «aproveitamento revolucionário»: um golpe pode ter sido real e, simultaneamente, a sua derrota pode ter sido utilizada para acelerar medidas cuja preparação ideológica e política lhe era anterior.

Prisões, listas e novo alargamento da repressão

Tal como em 28 de Setembro, o 11 de Março foi seguido por novas detenções. A diferença é que, desta vez, existiam participantes militares directamente identificáveis numa operação armada. Isso não significa, contudo, que todas as prisões posteriores tenham incidido exclusivamente sobre esses participantes. Voltamos, portanto, ao método já utilizado: quem foi preso, porquê, com que prova e qual foi o desfecho do respectivo processo?

A existência de um golpe efectivo torna mais compreensível a adopção imediata de medidas de segurança, mas não dispensa a responsabilidade individual nem transforma pertença política em prova criminal. Esta comparação entre "Setembro" e "Março" poderá revelar-se particularmente importante para compreender a evolução do próprio Estado revolucionário: a primeira crise criara mecanismos de repressão política que a segunda encontrava já disponíveis e institucionalmente reforçados.

Uma diferença que deve permanecer clara

Podemos, portanto, estabelecer uma distinção fundamental para o conjunto deste "agregador de memórias". Em 28 de Setembro de 1974, a investigação deve continuar a perguntar qual era a natureza exacta do plano que estava por detrás da manifestação e em que medida existia uma operação militar coordenada. Em 11 de Março de 1975, uma operação militar concreta ocorreu e deixou provas materiais imediatas: ataque ao RAL 1, aviões, paraquedistas, disparos, morto e feridos, movimentos no aeroporto e problemas no Comando-Geral da GNR.⁷

A existência material da operação não encerra, contudo, as questões históricas; desloca-as para outro nível: quem decidiu, quem sabia, quem foi enganado, qual era o objectivo político e que consequências foram legitimadas pelo seu fracasso.

De Março para o PREC pleno

É precisamente depois do 11 de Março que a expressão PREC — Processo Revolucionário em Curso adquire o sentido mais intenso pelo qual ficou historicamente conhecida. A radicalização económica, a nacionalização de sectores fundamentais, o aumento do peso político das estruturas militares e a multiplicação dos conflitos sociais conduzem Portugal para os meses que ficariam conhecidos como Verão Quente.

O 11 de Março funciona assim como fronteira entre duas fases da transição: antes dele, ainda existe uma disputa aberta sobre o rumo do processo; depois dele, os sectores revolucionários adquirem temporariamente uma capacidade muito maior para transformar o Estado e a economia.

A partir daqui abre-se uma nova fase do Manual: PARTE III — DO 11 DE MARÇO AO VERÃO QUENTE.~

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¹ RTP Arquivos, O 11 de Março, reportagem de 11 de Março de 1975, com imagens do ataque ao RAL 1, movimentação de paraquedistas, aviões T-6 e rendição das tropas.

² Idem; depoimentos de soldados paraquedistas que afirmaram ter sido enganados quanto à missão.

³ Idem; a reportagem identifica Joaquim Luís como vítima mortal no RAL 1.

⁴ RTP Arquivos, comunicação ao país do Presidente Francisco da Costa Gomes, 11 de Março de 1975, com identificação de oficiais considerados implicados na intentona.

⁵ RTP Arquivos, conferência de imprensa de Otelo Saraiva de Carvalho, 11 de Março de 1975.

⁶ RTP Arquivos, conferência de imprensa do COPCON de 14 de Março de 1975, com depoimentos de militares paraquedistas sobre o modo como foram envolvidos na operação.

⁷ RTP Arquivos, O 11 de Março, reportagem contemporânea do teatro de operações.

8 Matança da Páscoa Lista onde alegadamente eu estaria incluído.

Primeiro negam. Depois investigam. Às vezes, confirmam.

Há um fenómeno curioso na política portuguesa dos últimos anos. Sempre que o CHEGA levanta determinados assuntos, instala-se frequentemente uma sequência quase ritual: primeiro aparece o escândalo provocado pela denúncia, depois a indignação contra quem denunciou, segue-se a acusação de populismo, demagogia ou ataque às instituições e, passado algum tempo, descobre-se que afinal havia qualquer coisa debaixo do tapete.

Nem sempre tudo aquilo que foi denunciado se confirma. Nem sempre os responsáveis inicialmente apontados acabam responsabilizados. E uma investigação judicial, convém dizê-lo desde o princípio, não é uma condenação. Mas esta cautela elementar não apaga o fenómeno político que merece ser observado: em vários casos que começaram por ser tratados como exageros, fantasias ou aproveitamentos do CHEGA, surgiram posteriormente auditorias, buscas, inquéritos, processos ou factos suficientemente sérios para demonstrar que o assunto não era propriamente uma invenção.

É precisamente aqui que importa separar duas coisas que os adeptos e os inimigos do partido gostam igualmente de confundir. Não é necessário ser militante do CHEGA para reconhecer a função que o partido desempenhou na alteração do debate público português. Eu não sou militante, não escrevo como porta-voz partidário e a minha aproximação às Novas Direitas é de natureza doutrinária e metapolítica, não de disciplina partidária. Isso permite-me apoiar o CHEGA quando considero que tem razão e criticá-lo quando considero que não tem.

Mas também me permite reconhecer uma evidência: o aparecimento do CHEGA perturbou profundamente um sistema político, mediático e institucional habituado durante décadas a determinar não apenas as respostas admissíveis, mas até as perguntas que podiam ser feitas.

Onze casos e uma incómoda regularidade

A cronologia é mais interessante do que a propaganda de qualquer dos lados.

1. Novo Banco e Deloitte. Durante anos, o Novo Banco foi apresentado ao contribuinte através de uma linguagem técnica suficientemente opaca para afastar o cidadão comum das perguntas essenciais: quanto custava, quem decidia, quem fiscalizava e quem respondia. O CHEGA insistiu politicamente na necessidade de escrutínio. Auditorias e documentação posterior demonstraram que havia matéria séria a examinar. Grau de confirmação: parcial. Não confirma todas as acusações políticas, mas confirma amplamente a legitimidade do escrutínio.

2. Compras e contratos durante a Covid-19. O ambiente de emergência permitiu procedimentos excepcionais e adjudicações aceleradas. Questionar esses negócios chegou frequentemente a ser apresentado quase como sabotagem ao combate à pandemia. O tempo trouxe auditorias, documentação e casos que demonstraram que a excepcionalidade também podia produzir opacidade e irregularidades. Grau de confirmação: parcial/documental.

3. António Costa, Carlos Costa e a questão Isabel dos Santos/BIC. O confronto entre o antigo primeiro-ministro e o antigo governador do Banco de Portugal mostrou como versões incompatíveis podem atingir o coração do poder sem que daí resulte automaticamente uma verdade judicial única. Houve acusações políticas graves e versões contraditórias. Grau de confirmação: controverso. É precisamente um caso em que convém não substituir prudência por militância.

4. Alexandra Reis e a TAP. A indemnização de meio milhão de euros paga à administradora que saiu da TAP começou como mais uma polémica e acabou por desencadear auditorias, demissões e procedimentos destinados a apurar responsabilidades financeiras. O Tribunal de Contas avançou mesmo para o respectivo apuramento. Grau de confirmação: elevado quanto às irregularidades detectadas; parcial quanto às responsabilidades individuais definitivas.

5. Os bastidores políticos da TAP. Reuniões, contactos entre Governo, PS e administração da empresa e sucessivas versões sobre aquilo que tinha acontecido transformaram a TAP num laboratório perfeito da relação entre poder político, empresa pública e controlo parlamentar. Aqui já não estamos perante conjectura: as reuniões e contactos existiram. O que continua discutível é a interpretação política da sua gravidade. Grau de confirmação: factual quanto aos acontecimentos.

6. SIS e Frederico Pinheiro. Quando o computador do antigo adjunto de João Galamba entrou no enredo, parecia por momentos que a história era demasiado extravagante até para a política portuguesa. Mas o essencial confirmou-se: o SIS interveio efectivamente na recuperação do computador. O próprio Governo reconheceu essa intervenção, embora defendendo a sua legalidade, posição igualmente sustentada pelos órgãos de fiscalização competentes. Grau de confirmação: facto confirmado; ilicitude criminal não estabelecida.

7. O caso das gémeas. O acesso de duas crianças luso-brasileiras a um tratamento de elevadíssimo custo no SNS abriu um processo político e judicial precisamente porque surgiram dúvidas sobre contactos, procedimentos e eventuais interferências. O caso ultrapassou há muito a categoria de invenção partidária. Isso não autoriza, evidentemente, a antecipar condenações. Grau de confirmação: elevado quanto à existência de factos sujeitos a investigação; sem equivalência a condenação.

8. Fraudes nas legalizações — os cerca de 800 atestados. Este talvez seja um dos exemplos mais interessantes porque toca numa matéria em que durante muito tempo qualquer denúncia de fragilidades do sistema migratório era rapidamente remetida para o incómodo território da “xenofobia”. Em Maio de 2026, a Polícia Judiciária anunciou a detenção de dois suspeitos de integrarem uma estrutura destinada à obtenção fraudulenta de cerca de 800 atestados de residência, mediante moradas falsas e testemunhas, cobrando alegadamente 130 a 200 euros por serviço. Grau de confirmação: elevado quanto ao esquema investigado.

9. Operação Imergente. Em Maio de 2026, uma operação da Polícia Judiciária atingiu autarquias e juntas de freguesia então relacionadas com o poder local socialista, chegando também à sede nacional do PS. Foram cumpridas dezenas de mandados de busca, registaram-se cinco detenções iniciais e 37 arguidos, estando sob investigação adjudicações e contratos no valor aproximado de dois milhões de euros. O PS salientou que o partido enquanto tal não era visado. Grau de confirmação: investigação judicial de grande dimensão em curso.

10. Luís Neves. Durante algum tempo, críticas e perguntas em torno da actuação do antigo director nacional da Polícia Judiciária e actual ministro da Administração Interna puderam ser tratadas como mais uma ofensiva política do CHEGA. Entretanto, o próprio procurador-geral da República confirmou a existência de três inquéritos criminais, além de um processo de natureza administrativa e outro relacionado com o Tribunal de Contas. Há matérias distintas — o atrelado da Operação Pacoba, a utilização de uma viatura apreendida, obras na propriedade de Odemira e questões de gestão financeira — e nenhuma delas permite antecipar culpa. Mas também já ninguém pode seriamente dizer que não existe matéria para escrutínio. Grau de confirmação: múltiplas investigações em curso.

11. Operação Influencer. É talvez o caso que exige mais cautela. A investigação provocou a queda de um Governo e atingiu o círculo político próximo de António Costa. O antigo primeiro-ministro foi ouvido como declarante e não foi constituído arguido, circunstância que não equivale nem a acusação nem, por si só, a uma decisão judicial definitiva sobre todos os factos investigados. Grau de confirmação: indeterminado quanto às responsabilidades de António Costa; investigação judicial real quanto ao processo global.

O mérito não está em acertar sempre

Seria intelectualmente desonesto concluir desta lista que “o CHEGA tinha razão em tudo”. Não tinha, não sabemos ainda se tinha em vários casos e em democracia nenhum partido merece um certificado permanente de infalibilidade.

O mérito político é outro. Durante décadas consolidou-se em Portugal um ecossistema no qual partidos, comentadores, altos funcionários, empresas públicas e sectores significativos da comunicação social partilhavam referências, linguagens e fronteiras de respeitabilidade suficientemente próximas para que determinados assuntos dificilmente chegassem ao centro do debate sem primeiro receberem autorização do próprio sistema.

O CHEGA entrou nesse espaço sem pedir autorização.

Fê-lo muitas vezes com excesso retórico, outras vezes precipitando conclusões, algumas vezes confundindo suspeita com certeza. Tudo isso pode e deve ser criticado. Mas obrigou o sistema a responder a perguntas que o sistema preferia não ouvir.

E essa talvez seja uma das razões mais profundas da hostilidade que provoca. Não é apenas aquilo que o CHEGA diz. É aquilo que obriga os outros a explicar.

Da denúncia partidária à investigação institucional

Há aqui uma distinção fundamental. Não foi necessariamente o CHEGA que descobriu todos estes casos. Em vários deles, jornalistas investigaram, magistrados abriram processos, tribunais fiscalizaram, polícias fizeram buscas e auditores detectaram irregularidades. Seria absurdo atribuir a um partido o trabalho de instituições que exerceram autonomamente as suas funções.

O que o CHEGA frequentemente fez foi outra coisa: pegou em factos, indícios ou notícias que poderiam morrer no ciclo mediático de quarenta e oito horas e transformou-os em problemas políticos persistentes.

Perguntou no Parlamento. Pediu audições. Exigiu explicações. Propôs comissões de inquérito. Apresentou moções. Repetiu assuntos quando grande parte do comentariado já tinha decidido que era tempo de mudar de tema. Isso incomoda particularmente uma cultura política onde a memória pública é curta e o comentário televisivo funciona demasiadas vezes como máquina diária de substituição de assuntos.

A estranha inversão da suspeita

Talvez o aspecto mais revelador seja observar quem começa por ser colocado no banco dos réus quando surge uma denúncia. Não é necessariamente o suspeito. É frequentemente quem faz a pergunta.

Pergunta-se imediatamente pelas intenções do CHEGA, pelo seu populismo, pelo aproveitamento eleitoral, pela estratégia de Ventura ou pelo perigo de descredibilizar as instituições. Tudo questões legítimas. Mas muito menos frequentemente se começa pela pergunta mais simples: E se houver alguma coisa para investigar?

Quando meses depois aparecem buscas, auditorias ou processos, raramente existe equivalente entusiasmo mediático para recordar a fase anterior. A narrativa muda discretamente. Aquilo que era uma “teoria do CHEGA” transforma-se numa “investigação das autoridades”, como se as duas fases pertencessem a universos sem qualquer contacto.

É neste mecanismo que reside parte do chamado branqueamento político: não necessariamente uma conspiração organizada para esconder factos, mas uma combinação muito mais banal de proximidades culturais, conformismo ideológico, prudência selectiva e medo de legitimar quem foi colocado fora do perímetro respeitável.

Uma democracia precisa de quem levante o tapete

Nas Novas Direitas existe uma velha intuição metapolítica que aqui se aplica perfeitamente: o verdadeiro poder não consiste apenas em decidir as respostas; consiste em decidir quais as perguntas socialmente autorizadas.

É por isso que a chegada de novas forças políticas altera muito mais do que a distribuição dos lugares no Parlamento. Altera o vocabulário, rompe tabus, introduz assuntos anteriormente interditos e obriga instituições antigas a justificarem práticas que durante décadas podiam simplesmente considerar normais.

Pode-se não gostar do CHEGA. Pode-se discordar de André Ventura. Pode-se combater eleitoralmente o partido. Nada disso obriga a fingir que a sua entrada no sistema político português não produziu este efeito.

Pelo contrário, uma democracia adulta deveria agradecer a existência de mecanismos de incómodo. Hoje será o CHEGA a incomodar o PS ou o PSD; amanhã deverá existir alguém capaz de incomodar o próprio CHEGA quando estiver no poder.

A questão democrática não é quem levanta o tapete. É garantir que ninguém adquire o direito de impedir que seja levantado.

Porque o verdadeiro escândalo não é descobrir porcaria debaixo dele. É perceber há quanto tempo todos passavam por cima sem querer olhar.

O problema do CHEGA é que começou a levantar o tapete...

PARTE II 8 — DA RUPTURA AO 28 DE SETEMBRO Partidos encerrados, dirigentes presos e o estreitamento do pluralismo

8 — Partidos encerrados, dirigentes presos e o estreitamento do pluralismo depois do 28 de Setembro

O 28 de Setembro não alterou apenas o destino político de António de Spínola nem produziu somente uma vaga de detenções. Teve igualmente consequências profundas sobre o espaço partidário situado à direita do novo regime. Organizações que, poucos meses antes, actuavam publicamente, divulgavam programas, possuíam sedes e procuravam conquistar legitimidade democrática viram a sua actividade interrompida, condicionada ou, em alguns casos, empurrada para a clandestinidade. É neste ponto que a história das prisões individuais se cruza novamente com uma questão mais ampla: 

Até onde se manteve, depois do 28 de Setembro, o pluralismo político anunciado em Abril?

A resposta não pode ser construída através de uma fórmula única porque as situações foram diferentes. Alguns partidos desapareceram praticamente do espaço público, outros viram dirigentes presos ou exilados, algumas sedes foram encerradas ou alvo de buscas e houve organizações que continuaram formalmente existentes mas deixaram de dispor de condições políticas normais para actuar. A historiografia sobre as direitas durante a transição chama justamente a atenção para esta diversidade e distingue actores que procuraram inserir-se institucionalmente no novo sistema de sectores que, mais tarde, optaram ou foram empurrados para formas clandestinas de acção.¹

O perigo das palavras «ilegalizado» e «proibido»

A primeira precaução metodológica deve ser terminológica. É frequente encontrar em obras de divulgação a afirmação de que determinados partidos foram «ilegalizados» depois do 28 de Setembro, mas será necessário distinguir entre ilegalização jurídica, suspensão política, encerramento material de sedes e impossibilidade prática de continuar actividade pública. A diferença não é apenas semântica: um partido formalmente dissolvido por acto jurídico encontra-se numa situação distinta de uma organização cuja sede é fechada, cujos dirigentes são detidos e cuja actividade se torna materialmente inviável sem que exista um diploma claro de dissolução.

Para este Organizador de Memórias, cada organismo, deverá por isso ser estudado  separadamente e através de documentação própria, evitando transformar efeitos políticos semelhantes numa única categoria jurídica. O objectivo não é reduzir a importância da repressão, mas precisamente torná-la demonstrável.

O MFP-PP depois de Setembro

O Movimento Federalista Português — Partido do Progresso estava directamente associado à organização da «Maioria Silenciosa» e foi um dos principais alvos das medidas posteriores ao 28 de Setembro. A 2 de Outubro, forças do COPCON realizaram buscas à sede do Partido do Progresso em Lisboa. A reportagem contemporânea da RTP mostra instalações danificadas e regista a presença de matracas, capacetes, garrafas preparadas ou susceptíveis de utilização como cocktails Molotov, documentação partidária e equipamento apresentado na reportagem como relacionado com a preparação de explosivos.²

Este episódio deve ser estudado com especial cuidado. No dia anterior estive pessoalmente na sede da Avenida Infante Santo. Um "escritório" normal num piso intermédio onde não havia qualquer material potencialmente destinado a confrontos ou violência. Facto relevante e não deve ser omitido porque lançado, através de imagens obtidas obviamente noutro local que não na elitista "Infante Santo" onde residiam as classes sociais médias. Importa identificar a proveniência do material, quem estava nas instalações e se existiram autos de apreensão, que responsabilidades individuais foram estabelecidas e se foram instaurados processos criminais concretos relacionados com esses objectos. Na realidade sabemos que passados os efeitos de propaganda e alarme social o assunto foi "esquecido".

A investigação historiográfica posterior situa o MFP-PP entre as organizações da direita atingidas pelo 28 de Setembro. Na versão definitiva deste Manual será, porém, importante localizar o acto formal que determinou a cessação ou suspensão da sua actividade, caso exista, em vez de utilizar apenas a terminologia posterior.

A busca da sede e o problema da prova

As imagens da RTP de 2 de Outubro são especialmente valiosas porque constituem uma fonte contemporânea, mas revelam também um problema metodológico recorrente. Uma reportagem televisiva mostra aquilo que foi apresentado aos jornalistas depois da entrada das forças do COPCON; não demonstra, por si só, a cadeia de posse de cada objecto, quem o colocou naquele local ou quem sabia da sua existência.

Isto significa tratá-la como qualquer outra prova histórica: documentar o que foi encontrado, procurar o auto da busca, identificar responsáveis pelas instalações, verificar se houve perícias, acusações e julgamentos e confrontar esses elementos com os relatos dos dirigentes do partido. A investigação séria não escolhe previamente entre «arsenal golpista» e «prova fabricada»; procura reunir factos suficientes para decidir entre hipóteses concorrentes.

O Partido Liberal e a organização da manifestação

Ao contrario do MFP-PP o Partido Liberal participou na preparação da «Maioria Silenciosa». A documentação do Museu da Presidência regista contactos entre representantes do PL e do PDC e assinala a distribuição de uma circular apelando à participação na iniciativa de apoio a Spínola.³

A participação na organização de uma manifestação política é um facto. A passagem desse facto para uma acusação de participação numa tentativa de golpe exige, contudo, documentação adicional. Tal como sucede com o MFP-PP, devemos distinguir aquilo que era actividade política pública - convocar uma manifestação de apoio ao Presidente - da eventual participação de determinados dirigentes ou militantes em planos clandestinos.

O PDC e uma trajectória diferente

O Partido da Democracia Cristã oferece um exemplo útil da necessidade de não tratar toda a direita do pós-Abril como um bloco homogéneo. Participou na preparação da manifestação da «Maioria Silenciosa», mas a sua trajectória posterior foi diferente da do MFP-PP. A hipótese de ilegalização foi discutida, mas o partido continuou a atravessar o processo revolucionário até sofrer novas restrições associadas aos acontecimentos de 11 de Março de 1975.

Esta diferença demonstra que o 28 de Setembro não produziu simplesmente um decreto geral que apagou «a direita». Produziu uma nova correlação de forças na qual determinadas organizações se tornaram politicamente suspeitas, perderam dirigentes, espaço público e liberdade de movimentos, enquanto outras mantiveram graus diferentes de actividade até à radicalização seguinte.

E o CDS?

O CDS constitui talvez o contraste mais importante. Situava-se claramente à direita do centro político emergente, mas conseguiu permanecer dentro do sistema partidário legal e concorrer às eleições para a Assembleia Constituinte de 25 de Abril de 1975. A sua sobrevivência mostra que não existiu uma exclusão absoluta de toda a direita partidária.

Mas o facto de o CDS sobreviver não resolve a questão do pluralismo; pelo contrário, ajuda a formulá-la melhor: que características distinguiam uma direita considerada admissível de outra tratada como potencialmente contra-revolucionária? A resposta terá de considerar programas, dirigentes, relações com o antigo regime, posição perante Spínola, atitude perante o Ultramar e, sobretudo, o grau de envolvimento atribuído a cada organização nas crises de Setembro e Março.

A direita «democrática» e a direita «fascista»

É neste período que se consolida uma fronteira política que teria consequências duradouras. Algumas forças eram aceites como integrantes do novo sistema democrático; outras eram classificadas como «fascistas», «reaccionárias» ou «contra-revolucionárias» e consideradas incompatíveis com o processo político em curso. A historiografia recente sobre as direitas da transição chama a atenção para a complexidade dessa classificação, mostrando que diferentes organizações procuraram graus distintos de legitimação democrática, embora algumas integrassem dirigentes ou militantes provenientes de tradições nacionalistas e radicais anteriores a Abril.⁴

Isto não significa que todas as organizações que se apresentavam como democráticas o fossem efectivamente, nem que toda a classificação de extrema-direita fosse mero instrumento propagandístico. Significa apenas que a classificação deve resultar da análise dos programas, dos actos e das responsabilidades demonstráveis, e não substituir essa análise.

Prisão dos dirigentes e liberdade partidária

Existe ainda uma dimensão prática frequentemente esquecida quando se discute se determinado partido foi ou não formalmente proibido. Uma organização cujos principais dirigentes estão presos, escondidos ou no estrangeiro, cuja sede foi encerrada ou ocupada e cuja actividade pública acarreta risco de detenção pode continuar teoricamente existente e, contudo, deixar de possuir liberdade política efectiva.

É por isso que este Manual deverá trabalhar com duas categorias distintas: legalidade formal e possibilidade real de actividade política. No ambiente posterior ao 28 de Setembro, esta distinção torna-se particularmente importante, porque a derrota de Spínola significou também a derrota do principal pólo institucional que servia de referência a várias dessas organizações.

Quando a repressão favorece a clandestinidade

Há outra consequência que merece ser examinada sem simplificações. A marginalização de determinadas forças políticas pode contribuir para a sua radicalização, sobretudo quando os seus militantes concluem que a actividade legal deixou de ser possível. Isto não justifica a opção por violência clandestina, mas ajuda a explicar o processo histórico através do qual alguns sectores das direitas portuguesas passaram, nos meses seguintes, da tentativa de intervenção partidária pública para redes clandestinas e organizações de combate.

A investigação sobre as direitas radicais portuguesas é particularmente útil neste ponto porque acompanha essa passagem e mostra que os sucessivos reveses sofridos por alguns actores contribuíram para uma crescente radicalização de determinados sectores, embora não de todos.⁵

Um pluralismo progressivamente condicionado

Depois do 28 de Setembro não desapareceu todo o pluralismo político português. Continuaram a existir PS, PPD, CDS, PCP e numerosas organizações da esquerda e extrema-esquerda, e o país caminharia para as eleições constituintes de Abril de 1975. Mas o campo partidário tornou-se claramente assimétrico: algumas organizações da direita que tinham surgido depois de Abril deixaram de conseguir actuar normalmente, enquanto forças revolucionárias situadas muito à esquerda mantinham ampla capacidade de organização e intervenção.

A afirmação não deve ser convertida numa conclusão moral automática. O problema histórico é determinar até que ponto essas limitações decorreram de participação demonstrada em actividades antidemocráticas e até que ponto resultaram de uma definição política particularmente ampla do que constituía «reacção» ou «fascismo». Só a análise caso a caso permitirá responder.

O 28 de Setembro como primeiro filtro do sistema partidário

Podemos, contudo, formular uma hipótese de trabalho: o 28 de Setembro funcionou como um primeiro grande filtro político do sistema partidário nascido depois de Abril. Algumas organizações sobreviveram dentro do processo, outras foram neutralizadas ou desapareceram e outras acabariam mais tarde associadas a experiências clandestinas.

Esta transformação ocorreu antes de os portugueses terem sido chamados às urnas para a Assembleia Constituinte. É esse dado cronológico que torna a questão particularmente importante: parte da definição prática do espaço partidário legal ou politicamente admissível ocorreu durante a fase revolucionária anterior às primeiras eleições livres. Isto não significa que as eleições de 1975 tenham sido falsas ou irrelevantes; significa apenas que o conjunto das organizações que puderam chegar a essas eleições já tinha sido afectado pelos conflitos dos meses anteriores.

Do 28 de Setembro ao 11 de Março

A derrota de Spínola não eliminou os conflitos que tinham produzido Setembro. A descolonização avançava, a esquerda revolucionária reforçara a sua posição, sectores da direita estavam desarticulados ou clandestinos e o antigo Presidente permanecia como referência para alguns opositores da evolução política. Poucos meses depois, o conflito regressaria de forma muito mais explicitamente militar.

Em 11 de Março de 1975, forças militares atacariam o Regimento de Artilharia Ligeira n.º 1, em Lisboa e Spínola acabaria por abandonar Portugal. Desta vez a existência de uma operação militar concreta altera profundamente os termos da análise: em Setembro discutimos até que ponto existiu um plano golpista; em Março houve uma acção militar que efectivamente começou. O que continuará a exigir investigação é quem a preparou, qual era o seu alcance, quem nela participou, que informações a desencadearam e de que maneira a derrota foi utilizada para transformar radicalmente o regime político e económico.

O capítulo seguinte será, por isso: 9 — 11 de Março de 1975: desta vez houve tanques e aviões.

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¹ Riccardo Marchi, «As direitas radicais na transição democrática portuguesa (1974-1976)», Ler História, n.º 63, 2012.

² RTP Arquivos, «Buscas à sede do Partido do Progresso», 2 de Outubro de 1974.

³ Museu da Presidência da República, documentação relativa à preparação da manifestação da «Maioria Silenciosa».

⁴ Riccardo Marchi, trabalhos sobre a direita radical e a transição democrática portuguesa.

⁵ Idem, sobre a passagem de sectores partidários para formas clandestinas de mobilização no período revolucionário.

MiZé

 

O Voto Brasileiro em Portugal e o porquê da Excepção

A votação dos brasileiros residentes em Portugal nas eleições presidenciais de 2026 produziu um fenómeno político que merece atenção séria, não apenas estatística. Num contexto internacional em que a diáspora brasileira tende, de forma consistente, a favorecer candidatos conservadores — especialmente nos países desenvolvidos — Portugal surge como excepção clara e persistente. Aqui, a esquerda PT vence com margem confortável, tanto em Lisboa como no Porto, invertendo o padrão observado nas democracias avançadas como Estados Unidos, Reino Unido ou Japão.

Este desvio não é um acidente sociológico. É, antes, o resultado de uma combinação de factores que moldam a experiência migratória em Portugal de forma distinta, produzindo efeitos políticos que não se replicam noutros contextos. A análise deste fenómeno permite compreender não apenas o comportamento eleitoral da comunidade brasileira, mas também a forma como Portugal, enquanto sociedade de acolhimento, influencia percepções, expectativas e identidades políticas.

Uma Vitória Clara da Esquerda 

Os números são inequívocos. No total de Portugal, Lula da Silva obteve 52,45% dos votos, enquanto Flávio Bolsonaro fica pelos 38,57%. Em Lisboa, a vantagem foi ainda mais expressiva: 53,51% contra 37,76%. No Porto, repetiu‑se o padrão: 52,49% contra 38,32%. Apenas Faro, no Algarve, constituiu uma excepção, com a vitória da direita.

Também a abstenção, superior a 60%, mesmo que se saiba que o voto é obrigatório, confirma um traço estrutural da diáspora brasileira: participação irregular, dependente de factores logísticos, da falta de relação afectiva com o país de origem e da própria organização comunitária. Ainda assim, entre os que votaram, a tendência é clara: Portugal é um dos raros países desenvolvidos onde a esquerda vence de forma consistente entre emigrantes brasileiros.

Este facto, por si só, já justificaria reflexão. Mas a explicação não reside apenas na política brasileira: reside, sobretudo, na sociologia da comunidade brasileira em Portugal e na forma como esta se insere no tecido social português.

A Composição Sociológica da Diáspora em Portugal

Ao contrário do que sucede em países como Estados Unidos, Canadá ou Alemanha, a diáspora brasileira em Portugal não é dominada por profissionais altamente qualificados, trabalhadores de tecnologia, quadros de saúde ou nichos de alta especialização. Em Portugal, a comunidade brasileira é mais heterogénea, mas apresenta características marcantes: forte presença em sectores de serviços, hotelaria, restauração, cuidados pessoais, estética e entregas; rendimentos médios mais baixos; maior exposição à precariedade laboral; dependência mais acentuada de políticas públicas; integração profissional em sectores onde a mobilidade social é limitada.

Este perfil aproxima o eleitorado de discursos redistributivos, de crítica ao elitismo político e de valorização do papel do Estado na protecção social. A experiência migratória em Portugal não reforça a narrativa meritocrática típica das diásporas conservadoras; pelo contrário, acentua a percepção de vulnerabilidade, tornando mais receptivos os discursos que prometem inclusão, estabilidade e políticas sociais robustas.

A Integração Cultural e Linguística: Um Factor Decisivo?

A proximidade linguística e cultural entre Brasil e Portugal reduz barreiras de integração que, noutros países, são significativas. Em sociedades anglófonas ou germânicas, a diáspora brasileira tende a formar nichos culturais fechados, com menor exposição ao debate político local. Em Portugal, a integração é mais rápida, mais profunda e mais quotidiana.

Este contacto constante com a realidade portuguesa expõe o eleitor brasileiro a um modelo de Estado social que, apesar das suas limitações, é percebido como mais universalista, mais previsível e mais estruturado do que o brasileiro. A experiência com o Serviço Nacional de Saúde, com a escola pública, com a protecção laboral e com a segurança urbana molda percepções políticas.

Assim, o eleitor brasileiro em Portugal não vota apenas com base na memória do Brasil: vota também com base na experiência vivida em Portugal. E essa experiência tende a favorecer valores associados à esquerda brasileira, que prometem reforçar políticas públicas e combater desigualdades.

A Memória Política e a Experiência Migratória

A trajectória migratória de muitos brasileiros que chegam a Portugal é marcada por frustração com promessas de mobilidade social não cumpridas, insegurança urbana, desigualdade extrema e descrença nas instituições. Portugal, apesar das dificuldades, oferece uma sensação de ordem, previsibilidade e Estado social que contrasta com a realidade brasileira.

Este contraste produz um efeito político: reforça a valorização de políticas públicas; aumenta a desconfiança em discursos de desregulação e aproxima o eleitor de narrativas que prometem estabilidade social.

A direita brasileira, especialmente na sua vertente bolsonarista, assenta em discursos de confrontação, desconfiança institucional e liberalismo económico agressivo. Para uma comunidade que encontra em Portugal um refúgio de estabilidade, estes discursos podem soar dissonantes.

O Papel da Mídia Portuguesa e das Redes Sociais

A comunidade brasileira em Portugal consome intensamente mídia brasileiros, mas também mídia portugueses. A cobertura crítica ao bolsonarismo nos OCS portugueses contribuiu para moldar percepções. A narrativa dominante na imprensa portuguesa sobre o Brasil tende a enquadrar a direita brasileira como fenómeno disruptivo, polarizador e institucionalmente agressivo.

Este enquadramento, combinado com a experiência quotidiana em Portugal, reforça a tendência para votar à esquerda.

A Juventude da Comunidade: Um Factor Não Desprezável?

A comunidade brasileira em Portugal é, em média, mais jovem do que a diáspora em países como EUA ou Japão. Os eleitores jovens, especialmente quando expostos a contextos de precariedade laboral e a discursos de justiça social globalmente, tendem a votar mais à esquerda.

Portugal, com o seu mercado de trabalho marcado por salários baixos e forte dependência de sectores de serviços, reforça esta tendência.

Portugal como Excepção Internacional

A soma destes factores produz um fenómeno singular: Portugal é um dos poucos países desenvolvidos onde a diáspora brasileira vota maioritariamente à esquerda. Este facto não deve ser interpretado como mera curiosidade estatística, mas como indicador de que a experiência migratória em Portugal produz efeitos políticos específicos.

A esquerda brasileira vence em Portugal porque: encontra um eleitorado mais vulnerável; dialoga com experiências de precariedade; beneficia da integração cultural; é reforçada pela media portuguesa e alinha-se com percepções de Estado Social vividas no quotidiano.

Este fenómeno revela que o voto emigrante não é apenas extensão da política doméstica: é também reflexo da sociedade de acolhimento.

O Que Este Fenómeno Revela Sobre Portugal

A vitória da esquerda brasileira em Portugal diz tanto sobre a comunidade brasileira como sobre Portugal. Revela que o país, apesar das suas fragilidades económicas, oferece um modelo de Estado social que é percebido como mais justo, mais previsível e mais humano do que o brasileiro. Revela também que Portugal, enquanto sociedade, exerce influência política sobre quem aqui vive, mesmo que temporariamente.

E revela, sobretudo, que a experiência migratória é um acto político: quem muda de país muda também de referências, de expectativas e de percepções sobre o papel do Estado e da sociedade.

A Diáspora como Espelho das Tensões Sociais

O voto brasileiro em Portugal não é apenas um dado eleitoral: é um espelho das tensões sociais que atravessam a comunidade brasileira e da forma como Portugal as reconfigura. A esquerda vence aqui porque encontra terreno fértil: uma comunidade jovem, precarizada, integrada culturalmente e exposta a um modelo de Estado social que contrasta com a realidade brasileira. Portugal, assim, torna‑se excepção internacional e laboratório sociopolítico: um espaço onde a diáspora brasileira vota de forma diferente do que vota noutros países desenvolvidos. Compreender este fenómeno é compreender a própria natureza da migração contemporânea: um processo que transforma vidas, identidades e, inevitavelmente, votos

PARTE II 7— DA RUPTURA AO 28 DE SETEMBRO O Relatório das Sevícias: o documento incómodo da Revolução

7 — O Relatório das Sevícias: o documento incómodo da Revolução

Há documentos históricos importantes pelo que revelam e outros que são igualmente importantes pela dificuldade que criam à narrativa estabelecida sobre um determinado período. O chamado Relatório das Sevícias, formalmente intitulado Relatório da Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares, pertence provavelmente às duas categorias.

O documento foi concluído em 31 de Julho de 1976, tinha 144 folhas e resultou dos trabalhos de uma comissão nomeada por resolução do Conselho da Revolução de 19 de Janeiro daquele ano. A Comissão tomou posse uma semana mais tarde e recebeu como missão apurar eventuais abusos exercidos sobre presos de cariz político durante 1974 e 1975, isto é, precisamente durante o período em que o poder político, militar e revolucionário se sobrepunha frequentemente de forma difícil de separar.¹

A sua existência é historicamente significativa antes mesmo de lermos uma única conclusão. Depois do 25 de Novembro, instituições do próprio regime entenderam que havia matéria suficientemente grave para justificar uma investigação sobre aquilo que autoridades militares tinham feito a presos políticos durante o PREC. O documento não nasceu, portanto, como panfleto produzido por organizações de direita ou por antigos presos; nasceu de uma decisão institucional do Conselho da Revolução e foi posteriormente editado pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda.

Um documento produzido depois da derrota revolucionária

Esta circunstância não nos deve conduzir ao erro inverso de considerar o relatório automaticamente imparcial ou definitivo. Foi produzido em 1976, depois do 25 de Novembro, quando a correlação de forças militares e políticas já era diferente daquela que existira durante o Verão Quente.

A pergunta correcta não é, portanto, se devemos «acreditar» ou «não acreditar» no Relatório das Sevícias, mas quem nomeou a Comissão, de que documentação dispôs, que testemunhos recolheu, que procedimentos utilizou, que factos conseguiu confirmar e quais as limitações que os próprios investigadores encontraram. O seu valor histórico depende precisamente da capacidade de distinguirmos entre depoimentos, indícios, documentos e conclusões.

É igualmente significativo que, apenas cinco dias depois da data do relatório, exista no Arquivo da Presidência uma informação especificamente dedicada à tortura alegadamente infligida a prisioneiros por entidades militares e ao próprio Relatório das Sevícias, mostrando que o documento entrou imediatamente num circuito institucional de apreciação e controvérsia, em vez de constituir uma verdade recebida sem discussão.²

O 28 de Setembro ocupa um lugar próprio no Relatório das Sevícias

Um dos aspectos mais relevantes para esta Colectânea de Memórias é o relatório não tratar genericamente «abusos do PREC». O seu índice distingue acontecimentos e grupos concretos, atribuindo uma secção própria ao 28 de Setembro de 1974. Nessa parte surgem temas relacionados com a manifestação da «Maioria Silenciosa», arbitrariedades das prisões, violências durante as detenções, incomunicabilidade, assistência judiciária, duração indeterminada das prisões e legalidade dos procedimentos utilizados.³

Esta estrutura é importante porque confirma que, já em 1976, as detenções relacionadas com o 28 de Setembro eram consideradas um problema específico merecedor de investigação autónoma. O debate não se limitava, portanto, à eventual existência de agressões físicas; abrangia a própria maneira como cidadãos haviam sido capturados, mantidos incomunicáveis, interrogados e privados de liberdade.

Para o percurso que estamos a construir, esta organização do relatório oferece praticamente uma grelha de investigação. Em vez de começarmos por adjectivos - «repressão», «arbitrariedade», «violência» - podemos perguntar como se processaram as prisões, quem as ordenou, quanto tempo duraram, que acesso existiu a advogados, que interrogatórios foram efectuados e que procedimento jurídico se seguiu.

A dificuldade em esclarecer os factos

Um dos aspectos interessantes desta documentação é a dificuldade em reconstruir integralmente os acontecimentos. Isso aproxima o relatório da metodologia que estamos a utilizar nesta colectânea: mais de cinquenta anos depois, continuamos a encontrar versões incompatíveis sobre a natureza da «Maioria Silenciosa», o papel de Spínola, a existência ou inexistência de um plano golpista e a forma como as autoridades seleccionaram as pessoas a deter.

Se uma comissão oficial criada pouco mais de um ano depois dos acontecimentos teve de confrontar depoimentos contraditórios, documentação incompleta e diferentes interpretações, devemos ter cuidado a lidar com narrativas, mesmo que posteriores, que apresentam o 28 de Setembro como absolutamente simples e definitivamente explicado. Há dificuldade em documentar que houve uma conspiração e existência de planos de alguns protagonistas não transforma automaticamente que todos os detidos, todos os partidos de direita e todos os potenciais manifestantes fossem participantes num golpe.

Prisões arbitrárias e responsabilidade individual

Uma das matérias mais sensíveis investigadas pela Comissão foi a alegada arbitrariedade das detenções. O conceito, contudo, deve ser usado com precisão: uma prisão não se torna arbitrária apenas porque o detido é posteriormente libertado, mas uma privação prolongada de liberdade sem fundamentação individual, acusação clara ou controlo jurídico adequado coloca inevitavelmente um problema de Estado de Direito.

É por isso que a análise terá de regressar sempre ao indivíduo. Uma lista de centenas de presos impressiona politicamente, mas historicamente diz pouco se não soubermos por que razão cada pessoa foi detida. A distinção entre responsabilidade individual e pertença a uma categoria política é talvez uma das questões jurídicas mais importantes de todo este período.

Se o relatório documentar casos em que a simples ligação a partidos, organizações ou personalidades serviu como fundamento dominante para a prisão, teremos matéria para falar em repressão por associação. Se existissem armas, ordens, contactos operacionais ou participação concreta em planos ilegais, esses casos deverão ser tratados separadamente e sem absolvições colectivas, acontece que não existiram. Por tal o valor do documento está precisamente no permitir começar a fazer essa separação.

Incomunicabilidade e assistência jurídica

Outro tema que merece atenção particular é a situação dos presos depois de capturados. A incomunicabilidade e as dificuldades de acesso a advogado possuem uma importância que ultrapassa as denúncias de violência física, porque determinam até que ponto um cidadão tinha capacidade de compreender e contestar a decisão que o privava da liberdade.

Num regime que se apresentava como libertador relativamente ao sistema anterior, esta matéria adquire inevitavelmente forte carga simbólica, mas não precisamos de retórica para reconhecer o problema. Basta perguntar se determinado cidadão podia contactar a família, falar com advogado, conhecer os motivos da prisão e recorrer a uma autoridade exterior à própria estrutura militar que o mantinha detido. Se essas garantias não existiam ou eram sistematicamente retardadas, o problema deixa de ser apenas o excesso de um guarda ou interrogador e passa a ser institucional.

O tempo como instrumento de poder

O tempo indeterminado das prisões merece atenção semelhante. Uma pessoa presa sem conhecer a duração da detenção e sem um processo que avance para uma decisão encontra-se profundamente dependente da autoridade que a capturou. Por isso, na investigação futura, a duração das prisões deverá ser transformada numa variável comparável: quantos ficaram detidos por dias, semanas ou meses, que acusações lhes foram formalmente comunicadas e de que maneira terminou a privação da liberdade.

A comparação entre datas de entrada, datas de libertação e existência ou inexistência de processos permitirá perceber se estamos perante casos isolados ou um padrão administrativo e político. No meu próprio caso esta questão será naturalmente relevante, mas só ganhará verdadeiro valor histórico quando colocada ao lado das restantes situações documentadas.

Violências e sevícias

É neste quadro mais amplo que deve ser inserida a matéria que acabou por dar ao documento o seu nome popular. A Comissão investigou denúncias de violência física e outros abusos exercidos sobre presos sob autoridade militar, e o relatório ficou associado à expressão «Relatório das Sevícias».

Seria precipitado transformar sem exame todas as denúncias recolhidas em afirmações factuais definitivas. Algumas poderão estar abundantemente corroboradas, outras depender de testemunhos individuais e outras ainda poderão ter sido difíceis de verificar. Uma versão académica deste Manual terá de distinguir cuidadosamente aquilo que a Comissão considerou demonstrado, aquilo que apresentou como depoimento ou queixa e aquilo sobre que não conseguiu chegar a uma conclusão segura.

A existência de um relatório oficial sobre estas matérias demonstra, contudo, que a violência exercida sobre determinados presos não pode ser eliminada da História do PREC como simples propaganda dos seus adversários. Trata-se de matéria arquivística e institucional do próprio Estado.

Um documento incómodo para várias memórias

O relatório é incómodo para uma memória exclusivamente celebratória da Revolução porque introduz presos de cariz político, alegações de arbitrariedade e denúncias de violência num período muitas vezes recordado sobretudo através da libertação, da mobilização popular e da conquista de direitos. Mas poderia ser igualmente incómodo para uma leitura puramente contra-revolucionária se revelar que, entre os presos, existiam também pessoas efectivamente relacionadas com actividades ilegais ou conspirações. Algo que nunca foi demonstrado e, a acontecer, teria sido alvo de toda a propaganda das esquerdas revolucionarias.

Esta dupla incomodidade seria precisamente aquilo que tornaria o documento útil. Um bom documento histórico não serve necessariamente para confirmar aquilo que já pensamos; muitas vezes obriga-nos a separar realidades que a memória política prefere conservar juntas. O Relatório das Sevícias poderá obrigar-nos a distinguir presos sem acusação de alegados conspiradores, violência institucional de actos individuais, decisões do COPCON de comportamentos ocorridos noutros organismos militares e arbitrariedades documentadas de acusações que não puderam ser demonstradas.

Porque ficou relativamente ausente da memória corrente?

Há finalmente uma pergunta que merece investigação própria: por que razão um documento produzido por uma comissão oficial, editado pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda e dedicado a um problema tão sensível se tornou relativamente pouco presente na narrativa pública mais vulgarizada do PREC? 

Poderá haver razões editoriais, mudanças políticas, escassa circulação, concorrência com outras memórias do período, opções historiográficas ou desconforto político; dizer antecipadamente que foi «silenciado» seria tão pouco rigoroso como fingir que sempre ocupou lugar central, mesmo sabendo que foi isso que aconteceu!

O que podemos afirmar é mais simples: o documento existe, está preservado institucionalmente, foi produzido por uma comissão constituída pelo Conselho da Revolução e contém matéria suficientemente relevante para que um investigador não o possa ignorar.

Do documento à comparação

Com este relatório chegamos a um ponto importante da investigação. Já não dispomos apenas da minha memória, das narrativas dos vencedores do 28 de Setembro ou das justificações dos detidos; dispomos também de uma tentativa institucional posterior de averiguar abusos. O passo seguinte deverá consistir em confrontar três níveis — a narrativa imediata dos acontecimentos, os casos individuais de pessoas presas e aquilo que a Comissão conseguiu apurar em 1976 — para avaliar com maior rigor a natureza das detenções e dos mecanismos de repressão.

Antes de avançarmos para o 11 de Março, contudo, falta perceber o que aconteceu ao espaço partidário situado à direita depois da derrota política de Spínola. A prisão de dirigentes não foi o único efeito do 28 de Setembro: sedes foram alvo de buscas, organizações perderam capacidade de actuar e parte desse universo político desapareceu, foi suspenso ou acabou empurrado para formas clandestinas de actividade.

O capítulo seguinte será, por isso: 8 — Partidos encerrados, dirigentes presos e o estreitamento do pluralismo depois do 28 de Setembro.

¹ Arquivo Histórico da Presidência da República, PT/PR/AHPR/GB/GB0204/1590, Relatório da Comissão de Averiguação de violências sobre presos sujeitos às autoridades militares, 31 de Julho de 1976.

² Arquivo Histórico da Presidência da República, informação de 5 de Agosto de 1976 relativa ao relatório sobre alegada tortura infligida a presos por entidades militares.

³ O índice do relatório inclui uma secção própria dedicada ao 28 de Setembro e matérias relacionadas com detenções, incomunicabilidade, assistência judiciária, duração das prisões e legalidade dos procedimentos.

Quando muda o eleitorado, muda o sistema — e a velha Direita pode desaparecer com ele

a Social-democracia, a Democracia-Cristã e o espaço já ocupado pelas Novas Direitas

O excelente artigo de André Abrantes do Amaral, “Incógnitas e impasse”, merece ser lido para além da conjuntura das sondagens, porque aquilo que verdadeiramente coloca em discussão não é saber se a AD tem hoje 24, 25 ou 26 por cento, nem sequer se numa determinada semana aparece em segundo ou terceiro lugar. A questão muito mais importante é saber se estamos perante uma simples oscilação eleitoral ou diante de uma transformação do sistema partidário português, semelhante àquela que, com ritmos e características diferentes, já se observa em vários países europeus. As sondagens podem mudar, naturalmente, mas quando diferentes movimentos eleitorais começam a apontar persistentemente para a erosão dos velhos equilíbrios, talvez seja prudente deixar de discutir apenas a sondagem e começar a discutir a sociedade que está por detrás dela.

Abrantes do Amaral assinala uma evolução particularmente interessante: o CHEGA começou por ocupar parte do espaço de protesto anteriormente monopolizado pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, avançou depois sobre sectores que durante décadas constituíram importantes reservas eleitorais do Partido Socialista — pensionistas, funcionários públicos e grupos socialmente descontentes — e pode estar agora a penetrar no espaço eleitoral que o PSD considerava seu. Não significa isto que todos esses eleitorados tenham simplesmente mudado de partido, nem que sejam sociologicamente homogéneos; significa algo politicamente mais importante: as antigas fronteiras entre esquerda social e direita económica deixaram de explicar suficientemente o comportamento eleitoral.

É aqui que começa, provavelmente, a mudança que uma parte importante do comentariado continua a não compreender. Durante décadas, a arquitectura política europeia assentou essencialmente em duas grandes famílias moderadas: de um lado a social-democracia, progressivamente afastada do socialismo revolucionário e integrada na economia de mercado; do outro, a Democracia-Cristã e o Conservadorismo Liberal, defensores da propriedade, da iniciativa privada, da integração europeia e de uma concepção social temperada pelo princípio da subsidiariedade. Entre ambas existiam diferenças, naturalmente, mas também um enorme território comum. Foi esse consenso que construiu boa parte da Europa do pós-guerra.

O problema é que as sociedades que produziram aquele consenso praticamente já não existem. Mudou a economia, mudou o trabalho, mudou a composição demográfica, mudou a comunicação, mudou a relação com a autoridade, mudaram as identidades colectivas e mudou até a percepção das fronteiras nacionais. Entretanto, os partidos conservaram em grande medida as mesmas etiquetas, os mesmos reflexos e frequentemente o mesmo vocabulário. Continuam a discutir a política como se o eleitor de hoje fosse apenas uma versão mais nova do eleitor de 1985. Não é.

Há uma dimensão geracional que raramente entra nas análises eleitorais. O eleitorado não é uma fotografia; é uma corrente. Em cada eleição desaparecem eleitores formados politicamente no século XX e entram outros que não viveram a Guerra Fria, não conheceram o PREC, não guardam memória política do cavaquismo, nunca sentiram o peso eleitoral do PCP e dificilmente entendem por que razão PSD e CDS deveriam possuir eternamente o monopólio da representação da direita portuguesa. Um jovem que hoje tenha quinze anos poderá votar dentro de poucos anos; quem votou pela primeira vez nas últimas eleições rapidamente chegará aos vinte e cinco, tendo vivido a sua formação política num universo de redes sociais, imigração massiva, precariedade habitacional, transformação tecnológica e profunda desconfiança em relação às instituições tradicionais. É um eleitor sem fidelidades herdadas. E talvez seja precisamente aí que se encontra o problema existencial da velha direita.

Durante muitos anos, PSD e CDS puderam apresentar-se como os representantes naturais de praticamente tudo o que se encontrava à direita do Partido Socialista. Não precisavam sequer de definir muito rigorosamente o que significava ser de direita: bastava não ser socialista nem comunista. O sistema eleitoral, a memória histórica e a bipolarização faziam o resto. Mas o aparecimento de novas forças acabou com esse conforto e obrigou a responder a uma pergunta que durante demasiado tempo ficou adiada: para que serve uma direita que apenas promete gerir um pouco melhor aquilo que a esquerda construiu?

É neste ponto que as chamadas Novas Direitas introduzem uma ruptura muito mais profunda do que aquela que o simples rótulo de “populismo” consegue explicar. Elas começaram a perceber que não basta falar de impostos, empresas, défice e crescimento económico. Recuperaram temas que a esquerda considerou durante décadas propriedade sua: salários, pensões, habitação, segurança no emprego, idade da reforma, abandono do interior, serviços públicos, dignidade do trabalho e protecção dos grupos socialmente vulneráveis. Ao mesmo tempo, ligaram essas matérias a questões que a esquerda contemporânea frequentemente trata com desconforto: imigração, identidade, soberania, segurança, fronteiras e pertença nacional.

É precisamente aquilo a que tenho chamado a recuperação da Questão Social pela Direita. Não significa transformar a direita em esquerda nem regressar ao estatismo económico. Significa compreender algo que a velha direita liberal esqueceu: uma comunidade política não é apenas um mercado e um cidadão não é simplesmente um contribuinte. Uma direita que não tenha nada a dizer ao trabalhador, ao pensionista, ao jovem incapaz de comprar casa ou à família esmagada pelo custo de vida entrega inevitavelmente esses cidadãos aos adversários — ou, pior ainda, à abstenção.

Aqui reside uma das ironias políticas do nosso tempo. As Novas Direitas estão a ocupar parte do espaço deixado vazio por uma esquerda que prometeu representar as classes populares mas que, em muitos países, passou a dedicar crescente energia política a questões culturais, identitárias e simbólicas. Não desapareceram da esquerda as preocupações materiais, evidentemente, mas a percepção de abandono entre parcelas do antigo eleitorado operário tornou-se eleitoralmente relevante em numerosos países europeus.

Ao mesmo tempo, a Democracia Cristã perdeu uma parte importante da sua identidade. Quando abandona a doutrina social da Igreja Cristã, relativiza a dimensão comunitária, aceita praticamente todo o enquadramento cultural progressista e conserva sobretudo uma política económica liberal, torna-se difícil explicar ao eleitor mais novo aquilo que verdadeiramente a distingue.

Se já não é suficientemente cristã, suficientemente social nem suficientemente conservadora, sobra-lhe apenas a administração.
E ninguém constrói uma geração política em torno de uma folha de Excel.
A Social-Democracia enfrenta um problema semelhante. Depois de aceitar grande parte da economia liberal, procurou diferenciar-se através das políticas sociais e, progressivamente, das questões culturais. Mas também aí surgem concorrentes.

Quando uma Nova Direita começa a defender melhores pensões, protecção dos trabalhadores, reforma mais cedo, habitação acessível ou serviços públicos eficazes, mantendo simultaneamente posições muito diferentes sobre imigração, soberania e identidade, a antiga divisão esquerda/direita deixa de coincidir com a divisão social do eleitorado.

É isto que torna o artigo de André Abrantes do Amaral particularmente interessante. O eventual terceiro lugar da AD vale menos pelo número momentâneo do que pelo que poderá significar estruturalmente. Uma sondagem não faz uma revolução partidária e seria absurdo decretar antecipadamente o desaparecimento do PSD. Mas também seria imprudente ignorar a possibilidade de estarmos perante um processo mais profundo de realinhamento eleitoral. Amanhã os números poderão ser diferentes; a pergunta permanecerá exactamente a mesma.

Que espaço político continuará a existir para os partidos tradicionais se outros conseguirem combinar aquilo que eles separaram durante décadas?

Uma direita social sem ser socialista, nacional sem ser isolacionista, defensora da economia privada sem transformar o mercado numa religião, conservadora em matéria cultural e simultaneamente capaz de disputar à esquerda a representação dos trabalhadores pode alterar profundamente o velho mapa partidário europeu. Essa síntese ainda está em construção, contém contradições e produzirá certamente conflitos internos, mas é precisamente por isso que merece ser estudada em vez de simplesmente etiquetada.

O futuro não está determinado e nenhuma sondagem permite decretá-lo. Mas uma coisa parece cada vez mais difícil de ignorar: o país político que produziu a Social-Democracia e a Democracia-Cristã como dominantes durante meio século está a desaparecer lentamente, porque também desaparece a sociedade que lhes dava sustentação automática.

Nas próximas eleições entrarão novos eleitores que não possuem memória sentimental dos velhos partidos nem obrigação alguma de respeitar as fronteiras políticas construídas pelos seus pais e avós. Outros, que ontem eram jovens eleitores, estarão já a formar famílias, pagar casas, criar filhos e descobrir a distância entre determinadas promessas políticas e a realidade quotidiana.

Pode ainda não ter desaparecido nenhum partido. Mas já desapareceu o eleitorado que lhes garantia o futuro por herança.

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