a nossa extrema-esquerda rasca!

"O Bloco de Esquerda revelou que é contra os data centers em Portugal. Também já eram contra a exploração de lítio. São contra o turismo. São contra a construção de empreendimentos imobiliários. São contra a exploração de petróleo e gás. São contra as grandes empresas, sejam elas quais foram. São contra a Sonae ou a Jerónimo Martins. São contra os eucaliptos e são contra a Altri e a Navigator, duas das empresas que melhor pagam aos trabalhadores e que mais amigas do ambiente são. São contra a exploração de urânio. São contra a agricultura intensiva que literalmente tirou milhões de pessoas da pobreza. São contra a agropecuária. O Bloco de Esquerda é contra a indústria militar. O Bloco de Esquerda é contra a exploração mineira.

Cristiano Santos

Narana Coissoró

 

Alain de Benoist por Rui Albuquerque

 O último número de "Éléments" (221), a revista da nova direita francesa, movimento lançado e dirigido há décadas por Alain de Benoist, abre com um seu editorial com o título "Le libéralisme autoritaire", que é mais um violento ataque ao liberalismo.

A filosofia política de Benoist e da "Nouvelle droite" sempre foi profundamente antiliberal. Em quase todas as suas obras, contando-se várias dezenas delas desde a passada década de 50, o pensador francês manifesta o seu antiliberalismo, considerando-o como a filosofia das Luzes que foi responsável pela decadência do Ocidente, uma ideia cara a muitos filósofos desde que o Iluminismo se tem vindo a impor desde o século XVIII. Benoist tem uma concepção intencionalmente reducionista da filosofia liberal, considerando que esta se esgota numa única ideia de "mercado", entendido como um simples local de trocas mercantis e não o espaço societário de relacionamento humano que permite o desenvolvimento de uma ordem social cooperativa e cataláctica. Aquilo que é, para os liberais, a livre cooperação entre os indivíduos e as suas instituições, em vista da ordenação das suas pretensões sem a necessidade de um intermediário autoritário permanente, para a nova direita francesa é um mercadejar interesseiro e primário, que retira dimensão e espessura existencial ao Homem.

O ponto central desta crítica está na condenação daquilo a que chamam (indevidamente) o " homo economicus liberal": um ser individual, frio, atomizado, racional e egoísta, exclusivamente preocupado com o lucro que poderá alcançar das transações em que se envolve. Este cliché redutor ridiculariza uma filosofia política que tem a sua base no Humanismo e na teoria sobre a liberdade, o indivíduo, a sociedade e o Estado, que longe está de se esgotar neste pensamento simplificado, que nem sequer é económico, com que costuma ser atacado pelos seus detratores. De resto, nunca o Liberalismo Clássico - que foi sempre uma filosofia sobre o homem na sua relação com o poder soberano – aceitou o paradigma do "homo economicus" como bom, menos ainda como um postulado teórico seu.

Mas o que, por ora, interessa aqui é reter o facto desta «nova direita» não aceitar o mundo ocidental que nasceu das Luzes, de que, melhor ou pior, são herdeiros as democracias e o Mundo em que vivemos. No mesmo número da revista sucedem-se dois interessantes artigos sobre o chamado “conservadorismo nacional-revolucionário”, com expressão muito intensa na Alemanha do início do século XX e do período entre as duas grandes guerras. Intelectuais como Arthur Moeller, Werner Sombart, Oswald Spengler, Carl Schmitt ou Ernst Junger contribuíram, com responsabilidades desiguais, para uma ideologia que paradoxalmente se diz simultaneamente conservadora e revolucionária, porque é, por um lado, contra o mundo moderno em que se vivia (e vive), decorrente do Iluminismo, e conservadora, por outro, porque quer recuperar os valores, princípios e formas de vida que lhe eram anteriores. Essencialmente, trata-se de um reacionarismo contra o mundo moderno, de que hoje Benoist, Duguin e certos movimentos da direita e da esquerda populista e extremada são defensores. O mundo que exite é mau, é péssimo, foi uma corrupção de um outro quase idílico que o liberalismo, o parlamentarismo e a democracia destruíram. É isto que sumariamente pensam.

Esta leitura enviesada e perversa da realidade tem, hoje, uma enorme influência cultural, política e partidária, muitas vezes não intuída, refletindo-se na crítica da posição ocidental de defesa da Ucrânia contra a Rússia (Putin até restaurou a religião e a Igreja no seu país, tal como outrora Napoleão o fez, outrora, em França...), na condenação das democracias liberais, no ataque à União Europeia (que se põe frequentemente a jeito...), que, segundo eles, deveria regredir para algo que nunca foi, uma mera união aduaneira e não um espaço de integração de soberanias, etc. Em 2027 a vitória previsível de Le Pen em França, que sempre contou com o aporte cultural e ideológico de Benoist, esclarecerá até onde este reacionarismo será capaz de chegar.

Quando a Direita recupera a Questão Social — e rompe o monopólio da Esquerda

A esquerda europeia nasceu para representar trabalhadores. Falava de salário, renda da casa, serviços públicos, emprego, estabilidade e dignidade material. Hoje fala sobretudo de identidades, linguagem, representação simbólica e minorias.

…hoje as Novas Direitas falam de

- Lei Laboral / idade da reforma Critica reformas que prolongam a vida activa; defende reforma aos 65 anos ou com 40 anos de descontos, apresentando‑se como defensor dos trabalhadores.

- Pensões e subvenções políticas Propõe fim de subvenções vitalícias e acesso à pensão em moldes mais favoráveis ao trabalhador; retórica anti elite política.

- Luta de classes Assume papel de “partido de protesto” contra “sistema” e “casta”; usando linguagem próxima da luta de classes, embora articulada com nacionalismo e securitarismo.

- Direitos sociais e Estado Combinação de defesa de políticas sociais (pensões, energia, trabalho) com um discurso de ordem, e controlo; aceitando intervenção estatal selectiva.

- Globalização e proteccionismo Discurso crítico da globalização e das elites tecnocráticas; apelo ao operariado “abandonado pela esquerda”. 

.

É aqui que regressamos a Antonio Gramsci.

Uma força política não conquista hegemonia apenas quando vence eleições. Conquista-a quando consegue retirar ao adversário as palavras com que este legitimava o seu poder.

Durante décadas, a Esquerda possuiu quase em exclusivo palavras como «trabalhador», «justiça social», «desigualdade», «exploração», «precariedade», «pobreza» e «privilégio».

A velha direita liberal-conservadora aceitou essa divisão do trabalho político.

Depois admirou-se por ter perdido culturalmente os sectores popular (in Revisões)

.

É neste ponto que a experiência do CHEGA e das Novas Direitas se torna particularmente interessante.

O partido procura reunir sectores que a análise política tradicional considerava incompatíveis: trabalhadores oriundos da esquerda, pequenos empresários sufocados por impostos e burocracias, reformados, agentes das forças de segurança, populações das periferias urbanas e eleitores culturalmente conservadores.

O cimento desta coligação não é a consciência de classe.

É a percepção de abandono.

Abandono pelo Estado, pelos partidos tradicionais, pelas elites económicas, pelas instituições europeias, pelos grandes meios de comunicação e por uma classe dirigente que parece viver protegida das consequências das decisões que toma.

A mensagem é simples: quem trabalha, desconta, cumpre a lei e sustenta a comunidade está a ser sacrificado por quem governa, especula, parasita ou beneficia de privilégios.

Esta mensagem pode ser excessivamente simplificadora. Pode ser usada demagogicamente. Mas possui uma força emocional que o discurso tecnocrático da velha direita e o moralismo identitário da nova esquerda deixaram de ter. (in ReVisões)

.

A Direita não está a tornar-se de esquerda porque o fenómeno que estamos a observar não corresponde necessariamente a uma esquerdização do CHEGA e das Novas Direitas e pode corresponder ao regresso da Direita à questão social.

A velha direita portuguesa abandonou durante demasiado tempo os trabalhadores à Esquerda, a cultura aos progressistas; os sindicatos aos comunistas e a solidariedade ao Estado burocrático e contentou-se em “defender o mercado”, esquecendo-se de “defender a comunidade”.

As Novas Direitas terão de compreender que a Nação não é apenas território, bandeira, fronteira e memória. É também protecção entre gerações, dignidade do trabalho, justiça nas contribuições, segurança económica e reconhecimento daqueles que sustentam a comunidade.

Gramsci ajuda a compreender como se disputa a hegemonia. Leão XIII recorda que a sociedade não pode ser reduzida nem à luta de classes nem à luta de todos contra todos e Benedikt Kaiser e Duarte Branquinho mostram que uma direita nacional que abandone a questão social acabará por abandonar o próprio povo. (in ReVisões)

 

Uma coisa já parece evidente: a Esquerda deixou de possuir o monopólio da linguagem da justiça social porque confundiu durante demasiado tempo “uma conquista cultural” com um “direito de propriedade”.

E agora começa a perder aquilo que julgava possuir por herança.

A tese central fica, assim, mais forte do que no texto inicial: não se trata apenas de o CHEGA e as Novas Direitas reciclarem temas da Esquerda para capturar eleitores; trata-se de retirar esses temas à interpretação marxista e integrá-los numa visão nacional, social e comunitária da Direita.

 

a vichyssoise para 2026

ou a Marcelice de 2025:

“Vou fazer aquilo que me apetece.” Foi assim que Marcelo Rebelo de Sousa sintetizou, ontem, na Universidade de Verão do PSD, a sua vida pós-Belém. 

O agora ex-Presidente até vai voltar a ser militante, no que chama a “plenitude”, assim que cessar funções em Belém, mas ficará completamente hibernada qualquer participação ativa. E antecipou esse fim de ciclo: “Esta vinda cá é a última, porque eu tenciono depois afastar-me da política totalmente.” 

Deixou recados a Montenegro e a Cavaco, prometeu não ir a mais nenhum congresso do PSD e fez questão de enumerar os eventos a que irá na condição de antigo Presidente da República.

Quando uma Nova Direita rompe o monopólio moral da Esquerda

Num artigo anterior — A Direita precisa de aprender com Gramsci, sem se tornar gramsciana — procurei mostrar que a grande lição do pensador comunista italiano Antonio Gramsci não reside na adopção do marxismo, mas na compreensão dos mecanismos da hegemonia cultural.

Antes de conquistar o Governo, uma corrente política precisa de conquistar palavras, conceitos, valores e representações. Precisa de transformar a sua visão do mundo em senso comum. Precisa, sobretudo, de impedir que o adversário conserve o monopólio moral das causas socialmente respeitáveis.

A evolução do CHEGA permite observar este processo no terreno.

Uma direita nacional e social

Talvez estejamos perante uma tentativa, ainda incompleta, por vezes improvisada e doutrinariamente pouco consolidada, de construir uma nova direita nacional e social.

A presença do CHEGA no sistema político português tem revelado uma realidade que o jornalistado e o comentariado raramente analisam com rigor: a coexistência de um discurso nacional, conservador e securitário com propostas sociais e laborais que, durante décadas, foram identificadas quase exclusivamente com a Esquerda.

A comunicação social chama-lhe «contradição», «oportunismo» ou «populismo». Mas talvez essas classificações revelem mais sobre os preconceitos de quem observa do que sobre o fenómeno observado.

Veja-se a questão laboral. O CHEGA critica reformas que prolonguem a vida activa e defende que quem tenha 40 anos de descontos possa reformar-se aos 65 anos sem penalizações. Apresenta-se, assim, como defensor do trabalhador perante um sistema que lhe exige cada vez mais anos de trabalho para receber, muitas vezes, uma pensão insuficiente. A posição foi expressamente reafirmada pelo partido durante a discussão da reforma laboral de 2026.^[1]

No domínio energético, propôs a aplicação da taxa reduzida de IVA à electricidade e ao gás, tratando a energia como bem essencial e o seu preço como uma questão de justiça social.^[2]

Nas pensões, nos salários e nas condições laborais, combina a denúncia dos privilégios políticos com a defesa de uma intervenção selectiva do Estado. E, perante a globalização, apresenta-se como voz dos trabalhadores, das classes médias empobrecidas e das comunidades abandonadas pelas elites económicas e tecnocráticas.

É verdade que esta orientação representa uma evolução assinalável relativamente ao programa liberalizante de 2019. Mas é precisamente essa evolução que interessa compreender. Um partido não está condenado a permanecer eternamente encerrado no documento da sua fundação. Pode aprender, adaptar-se e reconstruir a sua base social.

As classificações do passado

Talvez, portanto, a palavra correcta não seja «tensão». E muito menos «contradição».

O que existe é uma força política que deixou de caber nas classificações confortáveis do século passado.

A análise convencional continua a presumir que a defesa dos trabalhadores pertence à Esquerda; que a defesa da ordem pertence à Direita; que a intervenção estatal é socialista; e que uma política nacional só pode ser economicamente liberal.

Mas a Nova Direita começa precisamente onde essas divisões terminam.

Ela pode defender simultaneamente autoridade e protecção social, soberania e dignidade laboral, controlo das fronteiras e intervenção económica, propriedade privada e limites ao capitalismo globalizado.

As coisas são o que são. E surpreende que os partidos tradicionais ainda não tenham percebido quanto o país mudou desde 2019, quando muitos portugueses tinham vergonha — ou receio — de dizer que votavam no CHEGA.

Hoje, começa a haver mais vergonha em confessar que ainda se vota no PS.

Há um certo desprezo na forma como os partidos tradicionais lidam com o CHEGA e com André Ventura. No caso do PS, a situação é particularmente gritante. Permanece ali uma aura de superioridade moral, como se o partido ainda pudesse distribuir certificados de respeitabilidade democrática e decidir quem tem autorização para representar os portugueses.

O problema é que os eleitores deixaram de pedir licença.

Gramsci e a disputa das palavras

É aqui que regressamos a Gramsci.

Uma força política não conquista hegemonia apenas quando vence eleições. Conquista-a quando consegue retirar ao adversário as palavras com que este legitimava o seu poder.

Durante décadas, a Esquerda possuiu quase em exclusivo palavras como «trabalhador», «justiça social», «desigualdade», «exploração», «precariedade», «pobreza» e «privilégio».

A velha direita liberal-conservadora aceitou essa divisão do trabalho político.

A Esquerda falava de justiça. A Direita falava do défice.

A Esquerda falava dos trabalhadores. A Direita falava dos mercados.

A Esquerda organizava sindicatos, associações, movimentos culturais e redes de solidariedade. A Direita organizava conferências sobre competitividade, almoços empresariais e privatizações.

Depois, admirou-se por ter perdido cultural e eleitoralmente os sectores populares.

O CHEGA percebeu — talvez por intuição mais do que por elaboração doutrinária — que uma direita condenada a falar apenas de impostos, empresas e crescimento económico nunca conseguiria constituir uma maioria social duradoura.

Por isso, começou a disputar as palavras abandonadas pela velha direita.

Trabalho. Protecção. Reforma. Salário. Descanso. Justiça. Privilégio. Abandono. Povo.

Isto é metapolítica aplicada.

Não se trata apenas de apresentar propostas. Trata-se de alterar o significado político dessas propostas e de retirar à Esquerda o monopólio da indignação social.

Um novo bloco social

A Nova Direita não pode limitar-se à guerra cultural, ao combate à imigração descontrolada ou à denúncia das ideologias progressistas. Precisa de recuperar a questão social, criticar os efeitos desagregadores do capitalismo globalizado e construir uma aliança entre trabalhadores, famílias, pequenos empresários, classes médias empobrecidas e comunidades locais.

Precisa, utilizando uma expressão de origem gramsciana, de formar um novo bloco social.

É neste ponto que a experiência do CHEGA se torna particularmente interessante. O partido procura reunir sectores que a análise política tradicional considerava incompatíveis: antigos eleitores da esquerda, pequenos empresários sufocados por impostos e burocracias, reformados, agentes das forças de segurança, populações das periferias urbanas e cidadãos culturalmente conservadores.

O cimento desta coligação não é a consciência de classe.

É a percepção de abandono.

Abandono pelo Estado, pelos partidos tradicionais, pelas elites económicas, pelas instituições europeias, pelos grandes meios de comunicação e por uma classe dirigente protegida das consequências das decisões que toma.

A mensagem é simples: quem trabalha, desconta, cumpre a lei e sustenta a comunidade sente-se sacrificado perante quem governa, especula, parasita ou beneficia de privilégios.

Pode ser uma mensagem simplificadora. Pode ser explorada demagogicamente. Mas possui uma força emocional e política que o discurso tecnocrático da velha direita e o moralismo identitário da nova esquerda já perderam.

Eis o verdadeiro perigo que o comentariado pressente, embora raramente consiga explicá-lo: o CHEGA não está apenas a disputar votos à Esquerda.

Está a disputar-lhe as palavras, as causas, os trabalhadores e o direito de falar em nome dos abandonados.

Quando uma Nova Direita consegue fazer isso, não rompe apenas um cordão sanitário eleitoral.

Rompe o monopólio moral da Esquerda.

Notas:

[1] CHEGA, «Declaração Política sobre a Reforma Laboral na Assembleia da República», 3 de Junho de 2026.

[2] CHEGA, projecto de lei para aplicação da taxa reduzida de IVA ao gás e à electricidade, 4 de Setembro de 2022.

As três gerações do pós-25 de Abril...

(Os avós fizeram Abril, os filhos herdaram o catecismo e os netos reclamam a liberdade)

Se aceitarmos, apenas como instrumento de análise, que uma geração corresponde aproximadamente a um ciclo de 25 anos, Portugal atravessou desde 1974 três gerações politicamente muito diferentes.

Não se trata de dividir portugueses pelo bilhete de identidade. Trata-se de perceber como cada geração se relacionou com o 25 de Abril, com a Democracia que dele resultou e, sobretudo, com a interpretação ideológica que posteriormente foi construída em seu nome.

E aqui importa começar por desfazer um equívoco: a actual geração jovem não está contra o 25 de Abril.

Os poucos portugueses que poderiam ter sentido verdadeira nostalgia pelo Estado Novo encontravam-se, naturalmente, na geração que o viveu: Na Zero.

Os jovens de hoje não têm saudades de um regime em que nunca viveram. O seu conflito é outro.

A Geração Zero — os que viveram os dois regimes

Chamemos Geração Zero àquela que viveu simultaneamente o Estado Novo e a ruptura de 1974.

É nela que encontramos tudo: democratas, revolucionários, comunistas, socialistas, conservadores, liberais e, naturalmente, também alguns saudosistas do regime anterior.

Foi uma geração marcada por uma extraordinária violência ideológica.

Revolução, PREC, nacionalizações, saneamentos, prisões políticas, ocupações, 11 de Março, Verão Quente, 25 de Novembro: tudo isto aconteceu num espaço de pouco mais de ano e meio.

Mas uma parte dessa geração conseguiu algo politicamente muito mais duradouro do que vencer uma eleição: construiu a interpretação dominante do próprio 25 de Abril e progressivamente estabeleceu uma ideia curiosa a que chamou de “pluralismo” onde não cabia “a Direita”.

À esquerda podia existir quase tudo: comunistas, marxistas, socialistas revolucionários, trotskistas, maoistas, social-democratas ou socialistas moderados.

À direita, porém, a respeitabilidade democrática passou durante décadas por uma espécie de exame permanente: Era necessário demonstrar moderação, pedir licença cultural e, sobretudo, provar repetidamente que se estava suficientemente afastado do passado.

Criou-se assim uma poderosa hegemoniana político-cultural, reproduzida no Ensino básico, na Universidade, na Administração Publica, na Produção Cultural e em larga parte da Comunicação Social.

• Não chamaria a isso simplesmente “social-fascismo”, porque seria historicamente impreciso, mas existiu, em sectores desse universo, uma curiosa matriz social-estatista e culturalmente autoritária: 
• - o Estado como grande organizador social e, simultaneamente, uma progressiva dificuldade em reconhecer legitimidade cultural às ideias que ultrapassassem determinado limite à direita - criaram-se as Linhas Vermelhas que tendem a persistir em especial na imprensa televisiva.

E então o problema começou quando essa Geração Zero confundiu duas coisas muito diferentes:

• a defesa da Democracia e
• a defesa da sua própria interpretação da Democracia.

A Segunda Geração — os filhos do catecismo

A geração seguinte nasceu já no pós-Abril. Não conheceu verdadeiramente o Estado Novo. Aprendeu-o na imprensa, nas escolas, nas universidades e através da visão, às vezes pouco correcta, daqueles que tinham participado na construção do novo regime.

Também recebeu uma promessa:

Portugal seria progressivamente mais desenvolvido, mais rico, socialmente mais justo, quiçá, mais europeu, oferecendo aos filhos melhores condições de vida do que aos pais.

A Segunda Geração durante muito tempo acreditou e reproduziu, em grande medida, o quadro mental que recebera.

Foi desta geração que saiu uma parte substancial dos políticos, professores, jornalistas, magistrados, altos funcionários, académicos e comentadores que chegaram depois aos lugares de influência.

Só que aconteceu algo que nenhuma hegemonia cultural consegue impedir:

• O tempo passou e chegou o momento de comparar promessas com resultados.
• Os salários continuaram baixos.
• A habitação tornou-se inacessível para muitos.
• Os serviços públicos revelaram fragilidades.
• A mobilidade social prometida deixou demasiadas pessoas para trás.

…e sucessivas vagas de portugueses qualificados emigraram.

Esta emigração teve uma consequência política que raramente é suficientemente valorizada: permitiu comparar Portugal com outras democracias e foi assim que muitos portugueses descobriram no estrangeiro que era possível ser-se democrata e conservador; patriota e pluralista e defender a soberania, a autoridade, a identidade nacional e os limites à imigração sem desejar restaurar qualquer ditadura.

Os “antolhos” e “tapa-olhos” que a propaganda, via sistema de educação, lhe tinham instilado começou a cair. Mas, não foi desta, que a Segunda Geração se tornou de Direita. Fez algo mais perigoso para o velho sistema:

• -começou a duvidar do catecismo.

A Terceira Geração — os netos que já não pedem licença

Chegámos agora à geração próxima dos vinte anos de idade.

È uma geração é profundamente diferente das duas anteriores.

• O Estado Novo para ela é História.
• O PREC é História.
• O 25 de Novembro é História.
• Eanes, Mário Soares, Álvaro Cunhal, Sá Carneiro ou Freitas do Amaral são História.

E isto tem uma consequência política gigantesca:

• a Terceira Geração não sente qualquer obrigação de continuar as guerras dos avós e
• muito menos aceita que lhe sejam impostos os respectivos limites ideológicos.

Não está contra “Abril”.

Pelo contrário: nasceu em liberdade e considera essa liberdade tão natural que pretende utilizá-la inteiramente.

• Inclusive para pensar aquilo que durante décadas lhe disseram que não deveria pensar.

Os sinais eleitorais dessa ruptura existem. Na análise aos votantes das legislativas de 2025, o Iniciativa Liberal e o CHEGA foram a força mais votada nos grupos dos 25-34 e 35-44 anos e a segunda entre os 18-24. Estes dado não demonstram que os jovens se tenham tornado colectivamente “de direita”. Demonstram algo mais importante: 

• o velho domínio dos partidos tradicionais deixou de ser automático nas gerações mais novas.

Esta geração dispõe de uma arma que as anteriores não possuíam.

• A Internet destruiu o monopólio dos intermediários culturais.

Um jovem já não depende do professor, do editorialista, do telejornal ou do comentador televisivo para descobrir uma ideia.

Pode chegar directamente a autores, movimentos e debates existentes em França, Itália, Alemanha, Espanha ou Estados Unidos.

E descobriu, entre muitas outras coisas, que também existe pensamento político à direita.

Também descobriu Gramsci e aqui aparece uma das maiores ironias políticas do nosso tempo: Antonio Gramsci era comunista.

Mas algumas das suas intuições sobre hegemonia cultural foram estudadas e apropriadas, à actualidade, por sectores intelectuais da Nova Direita europeia.

Também começaram a adoptar a estratégia metapolítica associada à Nouvelle Droite francesa — particularmente em torno de Alain de Benoist — que atribui enorme importância à disputa das ideias, da linguagem, dos valores e da cultura antes da própria conquista eleitoral. Essa influência e a circulação do chamado “gramscismo de direita” encontram-se amplamente documentadas na literatura sobre a Nova Direita francesa e italiana.

Isto é, existe um território cultural comum onde reaparecem conceitos durante décadas desprezados pela velha direita parlamentar:

Nação. Soberania. Identidade. Comunidade. Tradição. Autoridade. Questão Social. Hegemonia cultural.

O que se torna mais difícil é sustentar que a simples existência de uma nova direita parlamentar representa, por definição, uma rejeição do 25 de Abril.

Mas afinal, quem está a ser fiel a Abril?

E chegamos ao paradoxo.

A Terceira Geração não quer regressar ao antes de Abril.

Quer ultrapassar o monopólio ideológico construído depois de Abril.

Talvez estejamos perante a derradeira ironia destes cinquenta anos.

A Geração Zero fez uma revolução em nome da liberdade.

Uma parte dela transformou depois a sua própria leitura dessa revolução numa espécie de ortodoxia.

A Segunda Geração recebeu-a, acreditou nela e começou lentamente a duvidar.

E a Terceira Geração resolveu simplesmente exercer a liberdade recebida.

Não quer destruir Abril. Quer libertar Abril dos seus proprietários.

Porque a Democracia só estará verdadeiramente consolidada quando ser de esquerda, de centro ou de direita deixar de determinar a qualidade democrática de um cidadão.

Os avós fizeram Abril. Os filhos aprenderam o catecismo de Abril .E os netos decidiram finalmente usar a liberdade de Abril para pensar pela própria cabeça.

E talvez seja precisamente isso — e não a perpetuação de uma determinada ideologia — a mais completa vitória do 25 de Abril.

 

 

Ao fim de décadas, a máscara caiu...

Há uma ideia que se instalou em Portugal durante quase meio século e que começa, finalmente, a desfazer-se: a de que a liberdade política nasceu à esquerda, pertence à esquerda e apenas pode ser legitimamente administrada pela esquerda — tolerando-se uma direita desde que suficientemente moderada, envergonhada e obediente aos limites culturais que aquela lhe fixou.

Talvez por isso haja hoje quem diga que Portugal vive tempos de menor liberdade. Creio precisamente o contrário. 

Hoje respira-se mais liberdade em Portugal porque, finalmente, existem, além das esquerdas e das extremas-esquerdas, novas direitas políticas que se assumem como tal, sem vergonha, sem complexos e sem pedirem previamente licença ao tribunal moral do progressismo.

E isso altera profundamente o sistema.

Eu vivi o PREC. Não o estudei apenas nos livros

Convém dizê-lo porque há acontecimentos históricos que uma geração conhece através dos arquivos e outros que alguns de nós conheceram na própria pele.

Eu vivi aquele tempo.

Vi alguns — sublinho: alguns — dos chamados Capitães de Abril demonstrarem que o seu projecto ultrapassava largamente a simples substituição do Estado Novo por uma democracia parlamentar ocidental.

Vi o período posterior ao 11 de Março de 1975, os saneamentos, as prisões políticas, o clima de intimidação e a progressiva transformação do adversário político em “reaccionário”, “fascista” ou inimigo da Revolução.

E vivi pessoalmente o medo daqueles meses, incluindo a chamada e nunca definitivamente esclarecida “Matança da Páscoa”, em cuja alegada lista constava o meu nome.

Por isso, não aceito a cómoda reconstrução segundo a qual de um lado estavam sempre os democratas e do outro os fascistas.

A realidade foi muito mais incómoda.

"Abril" derrubou uma ditadura. Não garantiu automaticamente a democracia .

É historicamente errado afirmar que todos os militares de Abril pretendiam instaurar uma ditadura comunista. Não pretendiam.

Mas é igualmente errado fingir que nenhum sector relevante do movimento revolucionário quis ultrapassar a democracia representativa e conduzir Portugal para um regime socialista revolucionário.

O próprio Otelo Saraiva de Carvalho, símbolo máximo do 25 de Abril, viria, no Verão de 1975 e após uma visita a Cuba, a admitir publicamente a possibilidade de uma repressão muito dura dos chamados contra-revolucionários e a dificuldade de realizar uma revolução socialista integralmente por meios pacíficos.

Estas palavras existiram.

Como existiram o COPCON, os saneamentos, as ocupações, as nacionalizações revolucionárias, as prisões sem culpa formada, a disputa pelo controlo da informação, a radicalização de sectores militares e civis e a ideia de que a legitimidade revolucionária poderia prevalecer sobre a legitimidade eleitoral.

Nada disto significa negar "Abril".

Significa precisamente recuperá-lo da mitologia. 

O 25 de Novembro não foi um acidente

Portugal teve eleições livres em 25 de Abril de 1975. Isso é incontornável.

Mas também é incontornável que a realização de eleições não encerrou imediatamente a disputa sobre o regime.

Durante meses continuou em aberto uma pergunta essencial: Portugal seria uma democracia parlamentar europeia ou uma experiência revolucionária tutelada por militares e vanguardas políticas?

É neste quadro que o 25 de Novembro de 1975 ganha o seu verdadeiro significado.

Não apagou Abril. .

Impediu que Abril fosse apropriado por quem desejava transformar uma revolução contra uma ditadura numa revolução para construir outra forma de autoritarismo. 

Para mim, que vivi esse tempo, a fórmula é simples:

Abril derrubou a velha ditadura; Novembro tornou possível a consolidação da democracia pluralista.

A máscara começou depois a ser reconstruída

Com a estabilização democrática surgiu, porém, uma extraordinária vitória cultural da esquerda.

A História foi sendo progressivamente simplificada.

Os revolucionários passaram a ser apresentados como libertadores quase por definição. As suas intenções receberam permanentemente o benefício da dúvida. Os seus adversários permaneceram, durante décadas, debaixo de suspeita.

Até figuras posteriores ligadas à violência política beneficiaram durante demasiado tempo de uma indulgência cultural dificilmente imaginável para personagens oriundas da extrema-direita.

O caso de Otelo e o debate em torno das FP-25 são talvez a demonstração mais evidente dessa estranha separação entre memória revolucionária e responsabilidade política.

Foi necessário que uma nova geração de historiadores, investigadores, jornalistas e autores voltasse aos documentos, aos testemunhos e aos factos para que certos santos começassem a regressar à condição humana.

E é saudável que assim seja.

Uma democracia não necessita de santos fundadores.

Necessita de verdade histórica. 

O segundo monopólio também está a acabar

Mas a mudança mais importante talvez esteja a acontecer agora.

Durante décadas, a extrema-esquerda podia declarar-se comunista, marxista, revolucionária ou anticapitalista sem que a sua própria existência fosse considerada uma ameaça à democracia.

À direita, pelo contrário, o espaço admissível era estreitíssimo.

Havia uma direita aceitável: parlamentar, liberal, europeísta, culturalmente defensiva e quase sempre receosa de ser confundida com aquilo que existira antes de 1974.

E depois havia “os outros”.

A esses distribuíam-se etiquetas.

Reaccionários. Radicais. Populistas. Extremistas. Fascistas.

a Era do pluralismo com porteiro. 

Mas esse tempo está a terminar.

Há hoje uma nova direita portuguesa que já não aceita que seja a esquerda — ou sequer a velha direita tradicional — a determinar previamente aquilo que pode pensar, aquilo que pode dizer e os temas que pode colocar na praça pública.

Pode errar. Pode exagerar. Pode ser contraditória. Pode e deve ser criticada.

Mas existe.

E a sua simples existência alarga a democracia. 

Pela primeira vez, após as eleições de 2024, todo o espectro está à nossa disposição 

É talvez esta a verdadeira novidade histórica.

As actuais novas gerações são as primeiras da nossa História milenar que têm verdadeiramente à sua disposição, no espaço público e eleitoral, praticamente todo o espectro político.

Podem escolher entre comunistas e socialistas, sociais-democratas e liberais, conservadores e nacional-conservadores, esquerdas radicais e novas direitas.

Podem ouvir uns e outros. Podem rejeitar uns e escolher outros.

Isto não é menos democracia.

É mais democracia.

E não deixa de ter significado que, quando esta amplitude ganha protagonismo, são precisamente a esquerda e a direita tradicional que perdem terreno — e, por vezes, parecem também perder-se a si próprias.

Talvez porque durante demasiados anos confundiram hegemonia com normalidade.

Talvez porque confundiram privilégio cultural com consenso.

E talvez porque quem sempre decidiu onde terminava o “arco democrático” esteja a descobrir que já não possui o exclusivo da régua. 

Ao fim de décadas, a máscara caiu.

e Portugal não é menos livre porque uma nova direita passou a ter voz.

Mas 

Portugal é mais livre porque nenhuma esquerda, nenhuma direita tradicional e nenhum guardião autoproclamado da democracia pode continuar a decidir sozinho quem tem autorização para participar nela.

A liberdade não diminui quando o espectro político se alarga. Diminui quando alguém pretende voltar a estreitá-lo.

Seguro e a Presidência das fronteiras inseguras

Há textos que devem ser lidos pelo que dizem. E há textos que precisam de ser lidos pelo que revelam.

O requerimento que António José Seguro enviou ao Tribunal Constitucional sobre a chamada Lei do Retorno pertence claramente à segunda categoria.

O Presidente da República exerceu uma competência que a Constituição lhe confere. Ninguém de boa-fé pode contestá-lo. Mas exercer legitimamente um poder constitucional não torna politicamente neutras nem as razões invocadas, nem as dúvidas seleccionadas, nem a visão do Estado que delas emerge.

E é precisamente aí que Miguel Morgado acerta no alvo no seu excelente artigo Seguro quer fronteiras inseguras.

O requerimento presidencial não é uma pequena cautela jurídica. Questiona um conjunto amplo de normas relativas à expulsão de estrangeiros, menores, procedimentos nas fronteiras, recursos judiciais e execução de decisões de afastamento.

O primeiro truque: transformar a fronteira num problema moral

Belém começa por proclamar que é necessário combater a imigração ilegal, controlar a imigração legal e defender as fronteiras. Logo depois acrescenta que a segurança das fronteiras não é incompatível com a dignidade humana.

Mas quem disse que era?

É aqui que começa a armadilha retórica.

A alternativa sugerida passa a ser entre um Estado humanitário e um Estado que controla efectivamente quem entra, quem permanece e quem deve sair.

Ora, uma fronteira que não distingue, não selecciona e não executa decisões deixa simplesmente de ser uma fronteira.

A dignidade humana não exige a impotência do Estado. O direito de asilo não exige fronteiras abertas. A protecção de refugiados não exige que qualquer decisão administrativa de afastamento fique praticamente neutralizada pela sucessão de recursos.

Aliás, a própria União Europeia caminha no sentido de conciliar protecção humanitária com fronteiras externas fortes, procedimentos mais eficientes e mecanismos efectivos de retorno.

Querer que uma decisão de saída produza consequências não é, portanto, nenhuma extravagância autoritária portuguesa. É uma necessidade elementar de qualquer política migratória que pretenda ser levada a sério.

Requerer asilo não é ser refugiado

Há depois uma confusão particularmente perigosa no discurso presidencial.

A narrativa de Belém tende a apresentar os homens, mulheres e crianças que pedem asilo como pessoas que fogem necessariamente de guerras, conflitos armados ou perseguições.

Mas um requerente de asilo é precisamente alguém cujo direito à protecção ainda está a ser apreciado.

Se todos os requerentes fossem, por definição, refugiados, para que serviriam os processos de apreciação, as recusas, os recursos ou os conceitos de país de origem seguro?

Esta distinção é essencial porque existe uma perversão possível do sistema: transformar o simples acto de apresentar um pedido na garantia prática de permanência durante todo o tempo necessário para esgotar procedimentos administrativos e judiciais.

Nesse modelo, já não é o Estado que decide quem pode ficar.

É o calendário processual que decide que ninguém consegue sair.

Os filhos não podem transformar-se num salvo-conduto migratório

A protecção das crianças merece toda a cautela. E compete ao Tribunal Constitucional decidir se alguma das soluções aprovadas viola efectivamente a Constituição.

Mas há uma diferença gigantesca entre proteger o interesse superior de uma criança e transformar a existência de filhos num impedimento absoluto ao afastamento de um adulto estrangeiro.

Se esse princípio for levado às últimas consequências, cria-se um mecanismo extraordinariamente simples: determinadas situações familiares passam a produzir, na prática, uma espécie de imunidade migratória.

E é precisamente nestes assuntos que o sentimentalismo legislativo pode produzir incentivos perversos.

O Estado deve ponderar a família. Deve proteger a criança. Deve respeitar os seus compromissos internacionais.

Mas também tem o direito — e o dever — de impedir que determinadas situações familiares se convertam automaticamente numa licença de residência contra uma decisão legal de afastamento.

O recurso judicial não pode tornar o Estado fictício

Outra das grandes objecções presidenciais dirige-se aos efeitos dos recursos judiciais e à possibilidade de execução de decisões de afastamento antes da decisão judicial definitiva.

A preocupação jurídica é compreensível.

A consequência política também tem de ser dita.

Se qualquer recurso suspender necessariamente qualquer decisão até ao último grau possível de litigância, cria-se uma extraordinária assimetria: o estrangeiro dispõe de todos os instrumentos para impedir a execução; o Estado dispõe apenas do direito teórico de decidir.

Uma política de retorno que nunca retorna ninguém não é política de retorno.

É papel timbrado.

Miguel Morgado percebeu o essencial

É aqui que o artigo de Miguel Morgado merece um aplauso sem reservas.

Porque Morgado não ficou prisioneiro da discussão microscópica sobre esta alínea ou aquele número de artigo. Percebeu o problema político que está por detrás do juridiquês.

Durante anos, Portugal construiu uma política migratória assente na ideia de que controlar era suspeito, restringir era moralmente duvidoso, expulsar era quase desumano e exigir o cumprimento das regras precisava sempre de uma justificação suplementar.

Quando finalmente se tenta reconstruir capacidade efectiva de controlo, aparece de novo o velho reflexo: o Estado é colocado no banco dos réus por querer voltar a comportar-se como Estado.

É precisamente por isso que as proclamações iniciais de Seguro em defesa das fronteiras soam tão pouco convincentes.

Porque não basta declarar que se defendem fronteiras.

É necessário aceitar as consequências práticas de elas existirem.

Fronteira significa entrada autorizada e entrada recusada.

Residência significa permanência legal e permanência ilegal.

Asilo significa protecção para quem satisfaz os respectivos requisitos — e recusa para quem não os satisfaz.

Retorno significa que, esgotadas as garantias que a lei efectivamente concede, quem não tem direito a permanecer sai.

Tudo o resto é semântica.

A velha superioridade moral regressou a Belém

O problema de fundo é ainda outro.

Existe em parte das elites europeias uma curiosa concepção de superioridade moral: preocupam-se infinitamente com as consequências individuais de fazer cumprir uma decisão, mas raramente demonstram igual preocupação pelas consequências colectivas de não fazer cumprir milhares delas.

Quem responde pela pressão sobre os serviços públicos?

Quem responde pela sobrecarga administrativa?

Quem responde pela incapacidade de alojamento?

Quem responde pelos efeitos sobre salários, habitação, escolas, segurança ou integração?

Quem responde pela perda de confiança dos cidadãos num Estado que proclama regras mas parece embaraçado quando chega a hora de as executar?

A compaixão paga com recursos alheios é muito fácil.

A responsabilidade política começa quando alguém pergunta quem suporta a factura.

Seguro tem todo o direito constitucional de pedir a fiscalização. Nós temos todo o direito democrático de julgar politicamente o pedido.

E o julgamento é severo.

O requerimento de Belém parece partir de uma desconfiança permanente perante o Estado que expulsa e de uma confiança quase ilimitada nas razões de quem pretende permanecer.

Pode o Tribunal Constitucional dar razão a algumas das dúvidas presidenciais? Naturalmente.

Pode até considerar algumas normas inconstitucionais.

Mas isso não eliminará a questão política fundamental que Miguel Morgado colocou sobre a mesa:

queremos finalmente um Estado capaz de controlar as suas fronteiras ou continuaremos a construir um sistema em que todos proclamam o direito de as controlar desde que, na prática, quase ninguém possa ser mandado embora?

Porque uma fronteira que só existe quando ninguém tenta atravessá-la irregularmente não é uma fronteira.

É uma linha num mapa.

E um Estado que precisa de pedir desculpa cada vez que pretende fazer cumprir as suas regras está já a caminho de deixar de ser soberano.

Miguel Morgado chamou-lhe “fronteiras inseguras”.

Talvez seja ainda pior: é a transformação da impotência do Estado numa virtude moral.

Marcelo