7% marcam duas Greves Gerais no Mesmo Ano?

Entre 1982 e 2026, a forma máxima de contestação laboral volta a lembrar que há conflitos sociais que a retórica governamental não consegue esconder.

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Quando um país chega ao ponto de discutir duas greves gerais no mesmo ano, há sempre quem se apresse a falar de radicalismo sindical, irresponsabilidade política ou perturbação da normalidade democrática.

É uma reacção previsível. O poder gosta muito da normalidade quando a normalidade lhe é conveniente. Chama serenidade à resignação, responsabilidade ao silêncio e progresso ao desgaste. Depois, quando a rua responde, finge surpresa.

Em 1982, Portugal viveu duas greves gerais num só ano. Era um país ainda marcado pelas tensões da jovem democracia, pela reorganização económica, pelas dificuldades sociais e por um conflito político-laboral intenso. O Governo da Aliança Democrática, liderado por enfrentava contestação dura num contexto de austeridade, reformas laborais e pressão sindical.

Quarenta e quatro anos depois, a repetição da fórmula ou a sua mera possibilidade obriga a uma pergunta incómoda: o que mudou verdadeiramente?

Mudaram as siglas, os protagonistas, os canais de televisão, os comentadores de serviço e a linguagem técnica. Mudou o modo como se comunica o conflito. Mudou até a velocidade com que se fabrica uma interpretação oficial para cada protesto. Mas permanece o essencial: quando vastos sectores da sociedade sentem que direitos, salários, horários, reformas e condições de vida estão a ser comprimidos, a greve geral reaparece como instrumento extremo de pressão.

Não se decreta uma greve geral por capricho. Pode haver exageros sindicais, instrumentalizações partidárias e teatro político. Há quase sempre. Mas nenhuma dessas realidades elimina o facto central: uma greve geral só ganha corpo quando encontra mal-estar social suficiente para não ser apenas palavra de ordem.

O poder político, seja qual for a sua cor, tende a detestar esta evidência. Prefere imaginar que a contestação nasce de agitadores, de aparelhos, de minorias barulhentas ou de nostalgia ideológica. É mais confortável. Permite evitar a substância do problema.

Mas a História tem mau feitio. Costuma regressar não sob a forma exacta do passado, mas como incómodo. Em 1982, as greves gerais foram expressão de um país em tensão. Em 2026, se voltamos a falar de duas greves gerais, talvez devêssemos fazer menos psicologia sindical e mais análise política.

Porque a greve geral, goste-se ou não dela, é um sintoma. Não é apenas uma interrupção do trabalho. É uma interrupção da narrativa oficial. Durante algumas horas, ou durante um dia, aquilo que a governação tenta apresentar como inevitável deixa de parecer inevitável. O país pára para lembrar que a economia não é uma entidade abstracta. É feita de pessoas.

Há uma diferença entre reformar e retirar direitos. Há uma diferença entre modernizar e precarizar. Há uma diferença entre governar e exigir que todos se conformem com uma folha Excel apresentada como destino.

O país pode, evidentemente, discutir a legitimidade, a oportunidade e a eficácia de cada greve. Deve fazê-lo. Mas não deve cair na infantilidade de tratar a greve geral como se fosse uma birra. Quando a forma máxima de contestação laboral regressa ao centro da vida política, alguma coisa se acumulou antes.

A rua raramente fala com a delicadeza dos editoriais. Fala com cartazes, palavras de ordem, incómodo, ruído e exagero. Mas também fala com memória. E essa memória recorda que nem todos os conflitos sociais desaparecem porque o Governo os rebatizou de reformas.

Em 1982, houve quem visse nas greves uma ameaça. Hoje haverá quem veja nelas uma inconveniência. Mas talvez a pergunta mais séria seja outra: que espécie de governação empurra uma sociedade para repetir formas extremas de contestação?

O poder chama-lhe irresponsabilidade. A História, muitas vezes, chama-lhe aviso.

Aposentação, Tecnologia e a Velha Contabilidade

Numa época em que a tecnologia promete libertar tempo humano, há quem continue a tratar a reforma como se estivéssemos presos à velha fábrica do século XIX.

Há qualquer coisa de profundamente contraditório, para não dizer grotesco, no discurso dominante sobre a idade da reforma.

Durante a semana, ouvimos falar de inteligência artificial, de automação, de produtividade, de máquinas que fazem em segundos aquilo que antes exigia horas, dias ou semanas de trabalho humano. Ao fim-de-semana, aparecem os contabilistas do costume a explicar, com ar de ciência definitiva, que afinal todos teremos de trabalhar mais anos, reformar-nos mais tarde e aceitar que a velhice seja apenas uma nova fase da vida laboral.

Isto é: a máquina trabalha mais, produz mais, calcula mais, substitui mais, acelera mais — mas o homem deve continuar preso à velha lógica do relógio de ponto. A tecnologia serve para aumentar margens, lucros, índices de produtividade e fantasias de eficiência. Mas quando se fala em devolver tempo às pessoas, em permitir uma reforma mais cedo, em transformar progresso técnico em progresso humano, então já aparece o sermão da “sustentabilidade”.

A sustentabilidade, neste debate, tornou-se palavra mágica. Serve para tudo. Serve para justificar o aumento da idade da reforma, para assustar os trabalhadores mais jovens, para culpar os reformados, para dramatizar a demografia e para esconder a pergunta essencial: se a sociedade produz mais com menos esforço humano directo, por que razão esse ganho não deve traduzir-se também em mais tempo de vida livre?

Não se trata de negar a realidade demográfica. É evidente que o envelhecimento da população coloca problemas sérios. É evidente que o sistema de pensões precisa de prudência, equilíbrio e responsabilidade. Mas responsabilidade não é aceitar sem discussão que o único ajustamento possível seja trabalhar cada vez mais tempo. Isso não é política social: é contabilidade sem imaginação.

A pergunta justa não é apenas: “como se paga a reforma?” A pergunta justa é também: “quem fica com os ganhos da produtividade?” Se esses ganhos forem absorvidos apenas pelo capital, pela burocracia, pela fiscalidade e pela maquinaria abstracta dos grandes números, então a tecnologia não libertará ninguém. Apenas sofisticará a servidão.

Durante décadas, prometeu-se que o progresso técnico aliviaria o esforço humano. Hoje, quando esse progresso finalmente chega com uma força quase brutal, dizem-nos que o trabalhador deve preparar-se para trabalhar até mais tarde. É uma espécie de burla histórica: ontem vendia-se a modernidade como libertação; hoje usa-se a modernidade como argumento para prolongar a sujeição.

Baixar a idade da reforma não deve ser tratado como devaneio irresponsável. Pode e deve ser discutido com seriedade, com contas, com transições graduais, com incentivos adequados, com diferenciação entre profissões e com atenção especial aos trabalhos fisicamente mais duros. Mas não deve ser interditado por um dogma tecnocrático que transforma cada ano adicional de vida numa oportunidade para mais um ano de trabalho.

Há profissões onde a idade pesa de forma evidente. Há corpos gastos antes dos sessenta. Há vidas laborais que não cabem nas planilhas dos comentadores de estúdio. E há uma diferença moral profunda entre viver mais e ser obrigado a trabalhar mais porque se vive mais.

O progresso só merece esse nome se servir o homem. Se a automação, a inteligência artificial e a produtividade acrescida não permitirem reduzir tempo de trabalho, aliviar carreiras longas e tornar a reforma uma etapa digna da vida, então talvez não estejamos perante progresso. Talvez estejamos apenas perante uma forma mais moderna de exploração.

A baixa da idade da reforma deve, por isso, voltar ao debate público sem complexos. Não como promessa demagógica, mas como horizonte político legítimo. Uma sociedade tecnologicamente avançada não pode continuar a pensar o trabalho com a cabeça de uma fábrica do século XIX e a alma de uma repartição de finanças.

Porque, no fim, a questão é simples: se a máquina trabalha cada vez mais, por que motivo há-de o homem trabalhar até cair?

Eis a pergunta que os contabilistas do inevitável preferem não ouvir. Talvez porque, se a ouvissem, teriam de admitir que a velha contabilidade já não chega para governar uma sociedade onde o tempo humano continua a ser o único bem verdadeiramente irrepetível.

Marcelino da Mata (1940-2021)

 

A História tem mau feitio? Duas greves gerais no mesmo ano!

Há coincidências que não são coincidências. São avisos.

Em 1982, Portugal viveu um ano politicamente áspero: duas greves gerais, num país ainda a aprender os modos, os limites e as tensões da democracia constitucional. O Governo era então da Aliança Democrática e o conflito social nascia de um ambiente de austeridade, reformas laborais, compressão salarial e desconfiança entre Governo, sindicatos e trabalhadores.

Quarenta e muitos anos depois, voltamos a ouvir a mesma expressão: duas greves gerais num só ano. 

E a pergunta impõe-se: mudámos assim tanto?

Mudaram os cenários, sem dúvida. Portugal entrou na Europa, a economia terciarizou-se, o emprego tornou-se mais fragmentado, os sindicatos perderam parte da força orgânica que tinham nos anos oitenta, e a contestação passou também para as redes sociais, esse novo terreiro onde todos gritam e poucos escutam.

Mas há coisas que permanecem. Quando uma sociedade chega ao ponto de convocar duas greves gerais no mesmo ano, não estamos perante um simples episódio de mau humor laboral. Estamos perante um sintoma. E, como todos os sintomas, pode ser ignorado — mas não desaparece por ser ignorado.

A greve geral é o grau máximo da contestação social. Não é uma moção de desagrado, nem uma birra sindical, nem uma liturgia revolucionária para entreter nostálgicos. É, ou deve ser, o sinal de que os canais normais de negociação falharam. Quando Governo, sindicatos, empregadores e trabalhadores deixam de encontrar uma linguagem comum, a rua substitui a mesa. E quando a rua substitui a mesa, a política já chegou tarde.

Em 1982, a repetição das greves reflectia uma tensão profunda entre políticas de contenção e direitos que muitos julgavam ameaçados. Hoje, a repetição do fenómeno aponta para algo semelhante: salários que não acompanham a vida real, precariedade, serviços públicos em fadiga, reformas laborais mal explicadas, negociações formais que muitas vezes parecem feitas apenas para cumprir calendário.

A História não se repete mecanicamente, mas tem o péssimo hábito de regressar quando os responsáveis políticos se convencem de que ela já passou de moda.

O problema não está apenas em haver greve. A greve é um direito. Em certos momentos, é também uma necessidade. O problema está em ser preciso chegar duas vezes, no mesmo ano, a essa forma extrema de pressão. Isso significa que alguma coisa correu mal antes: no diagnóstico, na negociação, na comunicação, ou na arrogância de quem governa.

E aqui há responsabilidades repartidas. O Governo deve perceber que governar não é apenas aprovar medidas e depois esperar que a sociedade as engula com resignação. Deve explicar, negociar, corrigir e assumir custos. A transparência não é uma gentileza: é uma condição de legitimidade.

Mas os sindicatos também não podem limitar-se a transformar a força da rua num ritual de contestação. Têm de apresentar propostas verificáveis, metas concretas, alternativas negociáveis. A greve pode abrir a porta; não pode ser a casa inteira.

Duas greves gerais num ano são, portanto, mais do que uma coincidência histórica. São um aviso político. Um sinal de que o país real voltou a desconfiar do país oficial. E quando o país real deixa de acreditar no país oficial, não há conferência de imprensa, comunicado ministerial ou comentário televisivo que resolva o problema.

Em 1982, Portugal ainda estava a testar a solidez da sua democracia. Hoje, devia estar a provar a maturidade dela. Mas talvez seja precisamente aí que a comparação incomoda: depois de tantos anos, tantos governos, tantas promessas e tantas reformas anunciadas, continuamos a descobrir que a distância entre quem decide e quem suporta as decisões continua demasiado grande.

A História, afinal, não é uma velha professora distraída. É antes uma testemunha implacável. E quando se repete, não é por falta de memória dela. É por excesso de esquecimento nosso.

Nota final: 

a greve geral é um direito constitucional e uma ferramenta legítima de pressão social. Mas quando o país precisa de a convocar duas vezes no mesmo ano, talvez seja prudente perguntar menos quem grita na rua e mais quem deixou de ouvir antes.

PCTP-MRPP (historia para os mais novos)

No final de Maio de 1974, 400 militantes e dirigentes do MRPP foram presos pelo Copcon de Otelo Saraiva de Carvalho, por ordem do Conselho da Revolução. 400 detenções sem qualquer tipo de acusação ou mandado de captura validado por um juiz. Pela primeira vez, após o 25 de Abril, eram detidos de forma massiva os principais elementos de um partido de extrema-esquerda, que tinha tomado o PCP como o seu maior inimigo. O MRPP – Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado, mais tarde apelidado PCTP/MRPP – Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses. Foi um partido criado na clandestinidade, ainda em 1973, recrutando os seus militantes nas revoltas estudantis universitárias dos anos 70.

O MRPP era talvez um dos maiores inimigos do PCP, que apelidava de social fascista e revisionista e que acusava de se afastar dos verdadeiros ideais da revolução proletária. Na verdade, o MRPP, que em 1975 se considerava ideologicamente mais puro, era Maoista e não Leninista como o PCP. Ao contrário deste último, que ainda ambicionava e lutava para ser poder, o MRPP desde cedo assumiu ser um partido contestatário, revolucionário sem qualquer respeito pelas instituições ou vocação de poder. Entre os seus membros e dirigentes foram várias as personagens que vieram ter um papel relevante na vida política Portuguesa: Durão Barroso, Saldanha Sanches, Maria José Morgado, Ana Gomes, Fernando Rosas, para além dos inefáveis Garcia Pereira e do grande educador da classe operária, Arnaldo de Matos. Romeu Francês e João Araujo, advogados das FP25 também pertenceram ao MRPP.

A década de 1960 assistiu na Europa e também em Portugal a uma onda de radicalização, particularmente entre os jovens, que se sentiram atraídos por causas de extrema-esquerda e a desafiaram as estruturas tradicionais de autoridade. O Marxismo-Leninismo era visto como uma realidade demasiado centralizada e burocrática, sendo que a atração pelo Maoísmo estava também na Revolução Cultural, na rejeição das hierarquias tradicionais, e que promovendo a agitação social desmantelar as estruturas de poder estabelecidas. Tudo isto alimentado pela guerra do Vietnam e o consequente sentimento anti-imperialista

Em Portugal, os Maoistas do MRPP eram fundamentalmente estudantes, filhos da altaburguesia lisboeta que em grise de negação dos valores tradicionais radicalizaram no fim do marcelismo, Embalados no fulgor próprio de uma juventude bastante politizada, romântica e idealista, a maioria dos seus protagonistas de 74 e 75, aderiram ao Maoismo, mas rapidamente se afastariam do radicalismo inconsequente, do fundamentalismo ideológico e de forma mais ou menos generalizada adoptaram uma atitude mais pragmática - aos poucos aderiram a causas e movimentos mais democráticos, como o PS e o PSD. O MRPP era fundamentalmente um fenómeno lisboeta, estudantil e apesar do discurso, nada tinha de proletário. Caracterizava-se por uma estética única, que traduziam uma ideologia visual de transformação social e revolucionária, materializada em actos colectivos de classes de trabalhadores e do chamado campesinato. É de lamentar que alguns dos seus murais, tão ricos em história, se tenham perdido.

O MRPP não era uma estrutura particularmente organizada, mas ainda assim apresentava-se como bastante beligerante nas ruas da capital, nos idos anos de 74 e 75. Saiam em grupos de 10, 20, 30 militantes e foram responsáveis por muitos dos motins confrontos de rua, à direita ou à esquerda, tanto fazia. Na verdade o seu inimigo era também o PCP, e por isso tornou-se uma força de oposição na dialética, mas também das poucas que se lhe opôs fisicamente na rua. Talvez por isso, tenha tecido uma aliança tacita e subtil com o PS, cujas sedes chegou a defender de ataques do PCP ou de militantes de outros partidos da extrema-esquerda.

Logo a 3 de Maio de 1974, um grupo de militantes do MRPP invade o aeroporto de Figo Maduro para boicotar o primeiro embarque de tropas para a Angola, previsto a seguir ao 25 de Abril. Alguns deles não chegam a embarcar. Saldanha Sanches, director do “Luta Popular” órgão oficial do partido repete por várias vezes o apelo à deserção - “Nem mais um embarque” e é o primeiro preso político pós 25 de Abril, detenção que somará a tantas outras que já tinha no seu cadastro (ou curriculum).

A 4 de novembro de 1974, o cerco ao primeiro comício da Juventude Centrista. Apesar de ter sido pedida protecção ao Copcon este não conteve a turba de gente que gritava “Morte ao Fascismo’ e ‘O Povo Vencerá’ . No total, mais de 26 militantes feridos entre os quais o próprio Saldanha Sanches que também seria detido no dia seguinte. Seguidamente, os manifestantes seguiram para o Largo do Caldas onde invadiram e destruíram a sede nacional do CDS. Ouvi António Lobo Xavier a relatar que teve de fugir pelas traseiras de prédios vizinhos que tendo encontrado refúgio em casa de desconhecidos que viviam nos prédios confinantes. José Ribeiro e Castro fez um relato semelhante no que diz respeito ao cerco do D. Luiz.

A 17 de Março de 1975, o MRPP é proibido de concorrer às eleições para a Constituinte, a realizar a 25 de Abril do mesmo ano. Tal como o MRPP, são também proibidos de concorrer o Partido da Democracia Cristã e a Aliança Operária Camponesa. Já antes tinha sido proibido o Partido do Progresso.

A 18 de Março de 1975, o MRPP de Arnaldo Matos defendia “o desmantelamento imediato da GNR, da PSP, do CDS e do PDC” e o “julgamento popular e execução publica de todos os fascistas, PIDES e os implicados no golpe de 11 de Março.

De 15 a 17 de Maio de 1975, o MRPP manteve José Jaime Coelho da Silva, acusado de pertencer ao MDLP, em cárcere privado, numa casa do Restelo e noutra em Sintra. Torturaram-no a ele e também a sua mulher, Natércia Coelho da Silva. Curiosamente estes tinham sido presos por militares do RAL1 e entregues ao MRPP. Nunca ninguém foi julgado por este hediondo crime.

O mesmo quartel, RAL1, onde foi torturado Marcelino da Mata – o militar Português mais condecorado de sempre, que ao ouvir a notícia da sua detenção, em meados de Maio de 75, apresenta-se no quartel. É torturado por dois oficiais do RAL1 e dois militantes do MRPP, um chamado Jorge e outro Ribeiro. Enchem no de pancada e deixam-no com duas costelas partidas. “Então o capitão Quinhones ordenou ao tal militante do MRPP, Jorge que pegasse num fio eléctrico e me torturasse, tendo-me este dado choques nos ouvidos, sexo e no nariz. Pela terceira vez que me fizeram isto desmaiei, pois não aguentei”. Tudo isto se passava num quartel do exército com o conhecimento do comandante – Dinis de Almeida - que mais tarde, o leva para Caxias, dentro de uma chaimite, onde permanecerá mais alguns dias sem qualquer tratamento.

A 27 de Maio de 1975, o Copcon de Otelo Saraiva de Carvalho desencadeia uma vasta operação tendo em vista a prisão de cerca de 400 membros do MRPP. A decisão tinha origem no Conselho da Revolução. Segundo José Lamego, ex militante e ex Secretário de Estado Socialista, o Copcon terá usado o arquivo da PIDE, uma vez que muitos militantes presos, teriam pertencido ao partido antes do 25 A, mas, entretanto, já teriam rumado a outras paragens desencantados com o fundamentalismo ideológico. A partir desse momento, as paredes de Lisboa enchiam-se de pichagens e murais: “Libertação imediata do camarada Arnaldo Matos”.

A 18 de julho de 1975, Arnaldo Matos discursa num comício do MRPP, apesar de se ter evadido da cadeia, apenas uma semana antes, aproveitando uma visita ao hospital militar da Estrela. Os restantes militantes presos viriam a ser libertados uma ou duas semanas mais tarde.

A 9 de Outubro de 1975, já depois da prisão e libertação da maioria dos seus membros, nas semanas antes do 25 de Novembro, em que a contestação estava ao rubro o MRPP destaca uma equipa, da qual faz parte Alexandrino Sousa, para ir colar cartazes para o Terreiro do Paço. Cruzam-se com uma outra, da UDP, partido fundados do Bloco de Esquerda. Segundo os jornais, os UDP´s eram cerca de 60, munidos de trancas de ferro e paus. Envolvem-se num confronto físico e atiram o Alexandrino Sousa ao Rio Tejo, apesar deste alertar para o facto de não saber nadar. Alexandrino morre afogado e nenhum dos militantes da UDP foi sequer acusado.

Em 1976, pasme-se o MRPP apoiou a candidatura presidencial do General Ramalho Eanes, façanha que repetiu com despudor em 1980.

O camarada Arnaldo de Matos o líder mais carismático do MRPP, apelidado como o grande educador da classe operária era uma personagem curiosa. Entre as suas frases míticas como “isto é tudo um putedo“, ou “morte aos traidores”. Tratava o partido como o seu feudo pessoal e de lá saiam secretárias, motoristas e outras mordomias permitidas pela subvenção estatal superior a 200 mil euros anuais. Apesar de afastado do MRPP desde 1982 até 2015 e de não fazer parte de nenhum órgão do partido, destitui Garcia Pereira o advogado de direito de trabalho, que é apelidado no jornal do partido “Luta Popular” de parasita do capitalismo de “canalha” e de “chulo”, na sequência dos maus resultados nas legislativas. Apesar da autocritica, típica dos partidos maoistas, que mais não foi que uma humilhação publica, não tinha perdão. Terminava ali o seu reinado à frente do partido. Arnaldo de Matos, não deixava de ter alguma razão, no que se refere à sua relação com os benefícios do capitalismo. Garcia Pereira, através do seu escritório de advocacia, era uma máquina de facturação e vivia como um verdadeiro burguês e a sua lancha de recreio, que usava para ir à pesca, não era a maior nem sequer luxuosa, mas representava um desvio burguês, dos mais comentados na marina.

A história do MRPP é rica e a sua estética e linguagem, muito diferentes de tudo o resto na mesma área política. Era um partido cheio de contradições caracterizado pelo fundamentalismo ideológico, a sobranceria moral e intelectual típica desta área ideológica. O papel na revolução e no PREC foi absolutamente marginal apesar de imensamente ruidoso e fez parte do folclore do PREC, Saldanha Sanches e Maria José Morgado foram dos primeiros a fazer greve de fome, pós 25 de Abril e como ainda hoje vemos, nem sempre os seus ex militantes abandonaram aquele estilo trauliteiro e ruidoso e muito inconsequente. No entanto, hoje, o MRPP é uma agremiação mixuruca, sem qualquer relevância e na história será pouco mais que um pequeno paragrafo. Já não se distingue, nem pela dialética, estética ou sequer pela prática nas ruas.

 

Lei laboral: a culpa é só do CHEGA?

Há narrativas políticas que nascem com a naturalidade das ervas daninhas. Um facto complexo, com vários protagonistas, vários bloqueios e várias responsabilidades, é subitamente reduzido a uma frase simples, pronta a circular nos noticiários e nas mesas redondas do comentariado: Ventura enterrou a reforma laboral.

É uma frase eficaz. Tem culpado, tem verbo forte, tem drama parlamentar. E tem, sobretudo, a vantagem de esconder quase tudo o resto.

Lendo com alguma atenção os próprios textos publicados no Observador, percebe-se que a reforma laboral não está apenas dependente da posição do CHEGA. Está presa num triângulo político muito mais interessante: o Governo, que quer aprovar a reforma; o CHEGA, sem cujos votos ela dificilmente passará no Parlamento; e António José Seguro, Presidente da República, que se prepara para a vetar se não houver acordo na concertação social.

Mas, como sempre, há bloqueios que fazem escândalo e bloqueios que vêm vestidos de Estado.

O CHEGA como culpado útil

Miguel Carrapatoso escreve que, sem o acordo da UGT, tudo muda. E muda mesmo. Sem o carimbo sindical, o PS fica de mãos livres para chumbar a reforma. Sem o PS, o Governo fica entregue ao CHEGA. E sem o CHEGA, a reforma pode morrer no Parlamento.

Até aqui, nada de especialmente misterioso.

O problema começa quando esta cadeia política é transformada numa sentença moral: o CHEGA, por não salvar uma reforma do Governo, passa a ser acusado de a enterrar. Ora, convém recordar o óbvio: o CHEGA é o maior partido da oposição. Não é membro do Governo. Não assinou programa governativo. Não tem obrigação de fornecer muletas parlamentares ao PSD sempre que o PSD descobre que afinal precisa dos votos que antes fingia dispensar.

A direita moderada portuguesa tem esta curiosa ginástica: recusa governar com o CHEGA por princípio, mas irrita-se quando o CHEGA não governa por procuração. Exclui-o da responsabilidade governativa, mas exige-lhe responsabilidade governativa quando a aritmética parlamentar se torna desagradável.

É um prodígio de coerência.

André Ventura, ao acrescentar a exigência da descida da idade da reforma, tornou a negociação mais difícil, talvez mesmo impossível. Isso pode ser lido como táctica, populismo, cálculo eleitoral ou simples aproveitamento de uma bandeira popular. Mas uma coisa é dizer que Ventura dificultou a aprovação parlamentar da reforma; outra, bem diferente, é fingir que ele é o único responsável pelo seu naufrágio.

O Governo apresentou uma reforma difícil. A UGT não lhe deu a cobertura política indispensável. O PS ficou livre para chumbar. Seguro ficou encostado à promessa de veto. E só depois entra o CHEGA como voto indispensável.

Ventura pode ser o último prego no caixão. Mas não foi ele quem mandou fazer o caixão.

Seguro, o veto e a solenidade do bloqueio

Depois há António José Seguro.

E aqui a conversa muda de tom. Já não se fala em enterrar. Fala-se em cumprir a palavra dada. Já não se fala em bloqueio. Fala-se em mandato. Já não se fala em travão político. Fala-se em poder presidencial.

António Galamba, próximo de Seguro, veio defender que o Presidente tem legitimidade para vetar a lei laboral se ela avançar sem acordo na concertação social. O argumento é claro: a concertação social não é figura decorativa; o Presidente não é notário do Parlamento; o veto existe para permitir uma segunda leitura democrática.

Tudo muito solene. Tudo muito constitucional. Tudo muito respeitável.

Mas o resultado político é exactamente este: mesmo que a reforma sobrevivesse no Parlamento, poderia morrer em Belém.

Ou seja, se Ventura a trava antes, é acusado de enterrar a lei. Se Seguro a trava depois, é elogiado por respeitar o seu compromisso eleitoral. O acto é semelhante no efeito; a diferença está no tratamento.

Um bloqueio parlamentar do CHEGA é tratado como perturbação. Um veto presidencial de Seguro é tratado como ponderação.

É uma velha arte portuguesa: a mesma coisa muda de nome consoante a pessoa que a pratica.

A cómoda utilidade de culpar Ventura

A pergunta essencial não é se Ventura tem responsabilidades. Tem. A pergunta é porque é que se fala tanto da responsabilidade de Ventura e tão pouco da responsabilidade de Seguro.

A resposta é simples: porque culpar o CHEGA é confortável. Confirma a liturgia habitual do sistema. Permite ao Governo queixar-se do aliado que não tem. Permite ao PS respirar melhor. Permite ao Presidente surgir como árbitro prudente. E permite ao jornalistado manter o seu teatro moral: de um lado, a irresponsabilidade populista; do outro, a seriedade institucional.

Mas a realidade é menos limpa.

Se o Governo não consegue acordo social, se o PS chumba, se o Presidente veta e se o CHEGA se recusa a salvar o diploma, então a reforma laboral não cai por culpa de um só actor. Cai porque o sistema inteiro se organizou para que ninguém assumisse sozinho o ónus da morte.

O Governo quer a reforma, mas não tem força bastante. O PS não quer ficar preso a ela. Seguro não quer trair a promessa feita. O CHEGA não quer dar ao Governo uma vitória política em matéria potencialmente impopular.

Cada um joga o seu jogo. Só que, no fim, o cartaz mediático já traz o culpado impresso.

O líder da oposição ou o bombeiro do Governo?

Há ainda uma pergunta incómoda: desde quando é que o líder da oposição tem obrigação de salvar reformas do Governo?

Se André Ventura apoiasse a reforma laboral, seria acusado de muleta da direita governamental. Se não a apoiar, é acusado de irresponsável. Se negoceia, normaliza-se. Se recusa, bloqueia. Se apresenta condições, faz chantagem. Se não apresenta, foge ao debate.

O CHEGA está, neste caso, colocado numa armadilha política perfeita: qualquer decisão pode ser convertida em acusação.

Mas essa armadilha só funciona porque se parte de uma premissa falsa: a de que cabe ao CHEGA garantir a estabilidade legislativa de um Governo que não o quis como parceiro e que passa a vida a tratá-lo como anomalia democrática.

Não cabe.

O Governo governa. A oposição opõe-se. O Presidente veta ou promulga. O Parlamento aprova ou rejeita. Parece simples. Só deixa de o ser quando o sistema precisa de fingir que a culpa de todos é, afinal, culpa de um.

A cova e a solenidade

A reforma laboral pode morrer no Parlamento. Pode morrer em Belém. Pode morrer por falta de acordo social. Pode morrer pela resistência do PS. Pode morrer pela táctica do CHEGA. Pode morrer pela prudência — ou cálculo — de Seguro.

Mas não morre apenas porque Ventura assim decidiu.

O que está em curso é uma operação de enquadramento: transformar o CHEGA no coveiro visível de uma lei que muitos outros já tinham ajudado a enfraquecer.

Ventura é acusado de não emprestar a pá ao Governo. Seguro prepara-se para fechar a cova em nome da Constituição, da concertação social e da palavra dada. A diferença é que a primeira pá faz barulho. A segunda vem embrulhada em solenidade republicana.

E o jornalistado, que raramente perde uma oportunidade de confundir análise com catequese, já escolheu onde pôr a legenda.

*UM DIA DE FESTA?* Vasco Pulido Valente

*UM DIA DE FESTA?*

"Para mim, o "25 de Abril" não é um dia de festa. Foi um dia de festa em 1974, mas muito pouco tempo. Porquê? Porque percebi que a gente à minha volta, na sua espessa estupidez, queria mesmo fazer uma revolução "proletária" e "socialista", que seria inevitavelmente dominada pelo PC e provocaria, tarde ou cedo, se não uma guerra civil em forma (não havia dinheiro, nem armas para isso), uma geral matança. Não havia maneira de discutir nada com um mínimo de lógica e bom senso. A retórica de esquerda, a pior e mais reles retórica de esquerda, tinha substituído qualquer forma de pensamento. As pessoas falavam em "língua de pau" e trocavam fórmulas sem sentido. Pior ainda, por baixo disso, havia uma ferocidade que só esperava o seu momento. E esse momento acabou por vir em 1975: "Uma só solução, fuzilar a reacção." Hoje, retrospectivamente, fico espantado como não vi tudo desde a chegada de Cunhal. A chegada de Cunhal à Portela pretendeu imitar - e até certo ponto conseguiu - a chegada de Lenine à Estação da Finlândia, quando Lenine veio do exílio para meter os "bolcheviques" (que nessa altura tendiam para um compromisso com o regime "burguês") no caminho "correcto". Em Portugal, o caminho "correcto" incitou a "intelectualidade" da época e as classes ditas "dirigentes" do capitalismo a cenas de uma inimaginável indignidade e torpeza. Gente que depois serviu com respeitinho e zelo o PS e o PSD ou anda agora por aí revestida de uma estranha virtude democrática, jurava pela emancipação do povo "democrático" e desprezava com vigor "o agente do subimperialismo alemão", Mário Soares. Sob a influência do PC e de alguns grupos da franja radical, os militares nacionalizaram a torto e a direito e ocuparam à força as terras da "reforma agrária": uma política aclamada pela "inteligência" do que já se chamava oficialmente "o PREC". Na RTP (a única televisão da época) e nos jornais, comissões de censura vigiavam os prevaricadores. Os "saneamentos" deslizavam com cada vez mais frequência para o ajuste de contas pessoal. O coronel Gonçalves, primeiro-ministro, recitava a cartilha do PC a benefício da Pátria analfabeta. E o COPCON prendia suspeitos. O "PREC" contaminou e corrompeu a curta libertação do "25 de Abril" e, de caminho, levou os portugueses para um desastre económico, que eles pagariam durante anos com língua de palmo. Não: para mim, o "25 de Abril" não é um dia de festa." 

Vasco Pulido Valente, 25 de Abril de 2009

O relatório Alloncle e os média portugueses

O relatório Alloncle deve ser lido menos como uma receita pronta a importar e mais como um alarme político-administrativo: o audiovisual público tornou-se caro, complexo, redundante, pouco transparente e muitas vezes incapaz de explicar ao contribuinte o que faz, por que faz e com que resultados. Nesse ponto, a França fala também para Portugal.

Mas há uma diferença decisiva entre reformar e desmantelar. Uma reforma séria do serviço público não começa por perguntar “quantos canais se cortam?”, mas sim: qual é hoje a missão pública da televisão, da rádio e do digital quando Netflix, YouTube, TikTok, podcasts e redes sociais já colonizaram a atenção colectiva?

Segundo a LCP, a comissão parlamentar francesa aprovou a publicação do relatório Alloncle, apesar de reservas metodológicas e políticas; o próprio presidente da comissão votou pela publicação “por souci de transparence” apesar de divergências com o relator. O relatório só será tornado público depois do prazo regimental para contribuições escritas dos grupos parlamentares.

O que o relatório parece acertar

A parte mais forte do relatório está no diagnóstico. O audiovisual público francês, tal como o português, acumulou ao longo das décadas canais, marcas, plataformas, redacções, serviços e obrigações sem que o cidadão comum consiga perceber claramente a arquitectura do sistema. Há televisão generalista, canais temáticos, rádio, informação contínua, cultura, juventude, desporto, plataformas digitais, arquivos, produção própria, produção externa — tudo justificado em nome do “serviço público”, mas raramente explicado em termos de custo, impacto e prioridade.

Aí, Alloncle toca no ponto sensível: o serviço público não pode continuar a viver da aura moral de ser público. Tem de demonstrar utilidade pública. Não basta dizer que informa, educa e entretém. É preciso provar onde informa melhor do que os privados, onde educa sem doutrinar, onde entretém sem imitar apenas a televisão comercial, e onde serve públicos que o mercado abandona.

As propostas noticiadas apontam para fusões e supressões de canais, incluindo cenários sobre France 4, France 5, franceinfo e France 24, com racionalização da oferta e poupanças significativas; foram também noticiadas cerca de oitenta recomendações e uma lógica de redução de custos. A pergunta é legítima: quantas marcas públicas são necessárias para cumprir uma missão pública? E quantas existem apenas porque uma estrutura criada ontem se transformou hoje em direito adquirido?

O problema começa quando a reforma parece transformar-se em tesoura antes de se tornar em bússola. Cortar canais pode ser razoável; cortar missão é outra coisa. Reduzir redundâncias pode ser saudável; empobrecer o serviço público é outra. Eliminar desperdício é obrigação; confundir tudo o que não é informação política com luxo dispensável é erro grave.

O serviço público não é apenas telejornal, debate parlamentar e documentário patrimonial. Também é ficção nacional, cultura popular, desporto de interesse colectivo, programação infantil, juventude, memória audiovisual, língua, coesão territorial, cobertura de emergência, presença internacional e combate à desertificação cultural. Um serviço público reduzido a “informação séria” acabaria, paradoxalmente, por ser menos público: falaria para uma minoria já convencida da sua própria superioridade cívica.

A outra fragilidade é a governação. A proposta noticiada de devolver ao Presidente da República um papel central na nomeação dos dirigentes do audiovisual público, ainda que com pareceres parlamentares e da Arcom, levanta uma questão evidente: a independência editorial não se protege mudando a trela de mão; protege-se afastando a trela.

... a RTP

Portugal tem uma situação menos gigantesca, mas estruturalmente semelhante. A RTP dispõe de televisão, rádio, presença internacional, canais regionais, serviços digitais, arquivo, RTP Play e obrigações de produção nacional, informação, cultura, língua portuguesa e coesão territorial. Nada disto é automaticamente ilegítimo. O problema está na falta de uma explicação pública, regular e inteligível sobre prioridades, custos e resultados.

O novo contrato de concessão da RTP, assinado em Março de 2025, reforça precisamente a importância das plataformas digitais e dá mais flexibilidade à administração para abrir e fechar canais de televisão e rádio; também aponta para a tendência de a RTP deixar de ter publicidade, embora como recomendação. Isto mostra que Portugal já tem, no papel, parte da linguagem reformista que o caso francês agora dramatiza.

Mas uma coisa é escrever “digital” num contrato; outra é reorganizar uma empresa inteira para deixar de tratar o digital como montra secundária da televisão linear. A RTP reconhece no seu Plano de Actividades que precisa de formação interna, contratação de competências digitais, modernização tecnológica e estabilização financeira. O mesmo documento indica que cerca de 80% do financiamento vem da Contribuição para o Audiovisual e 20% de receitas comerciais e outras receitas, assinalando que a CAV está congelada desde 2016.

Ou seja: em Portugal, como em França, há uma contradição instalada. Exige-se ao serviço público que seja moderno, digital, competitivo, plural, cultural, regional, internacional e tecnologicamente actualizado; mas a discussão pública continua muitas vezes reduzida ao velho combate entre “defender a RTP tal como está” e “acabar com a RTP porque custa dinheiro”.

O ponto essencial: transparência radical

A grande lição Alloncle para Portugal deveria ser esta: não há serviço público sem prestação pública de contas.

A RTP não deve ser defendida por reflexo corporativo nem atacada por reflexo ideológico. Deve ser escrutinada. Canal a canal. Plataforma a plataforma. Programa a programa. Não para medir tudo pelo share — erro típico da televisão comercial — mas para avaliar se cada euro público cumpre uma finalidade pública.

Portugal deveria exigir, no mínimo:

-uma matriz clara de missão para cada canal e plataforma;

-custos discriminados por área, canal, género e função pública;

-indicadores de impacto social, cultural, educativo e territorial;

-auditorias independentes compreensíveis para cidadãos normais;

-avaliação séria da redundância entre canais;

-prioridade real ao digital, e não apenas proclamações sobre o digital;

-garantias reforçadas de independência editorial face ao Governo, partidos e administrações.

Há ainda um ponto muito português: a RTP não pode ser simultaneamente serviço público, concorrente comercial, instrumento de projecção cultural, veículo de lusofonia, arquivo nacional, canal regional, rádio pública, televisão generalista, televisão informativa, plataforma digital e palco permanente das sensibilidades dominantes do “jornalistado” — sem que alguém pergunte, periodicamente, o que é essencial, o que é acessório e o que é apenas inércia institucional.

Um apoio concordante, mas não acrítico

A posição mais sensata é apoiar o impulso reformista do relatório Alloncle sem aceitar todos os seus remédios. Sim, é preciso reformar. Sim, é preciso cortar redundâncias. Sim, é preciso clarificar missão. Sim, é preciso saber quanto custa e para que serve. Sim, é preciso perguntar se todos os canais públicos existentes continuam a justificar-se.

Mas não: não se deve transformar a reforma numa vingança contra o serviço público. Não se deve reduzir cultura, juventude, entretenimento ou desporto a caprichos dispensáveis. Não se deve recentralizar a governação de modo a aumentar o risco de captura política. E não se deve confundir independência editorial com imunidade ao escrutínio.

Portugal deveria olhar para França e perceber o aviso antes que ele chegue cá em forma de crise. A RTP precisa de defesa, sim — mas de uma defesa adulta. E uma defesa adulta começa por admitir que há gordura, redundância, opacidade e comodismo. O pior favor que se pode fazer ao serviço público é tratá-lo como vaca sagrada. O segundo pior é tratá-lo como bode expiatório.

O relatório Alloncle tem o mérito de dizer em voz alta aquilo que muitos preferem murmurar nos corredores: o audiovisual público precisa de se explicar. Em França e em Portugal.

Mas explicar-se não é ajoelhar-se. Reformar-se não é suicidar-se. E servir o público não é servir a corporação que, demasiadas vezes, se habituou a confundir a sua própria sobrevivência com o interesse geral.

E, por cá, a RTP deve continuar a existir?

Mas não tem o direito de continuar a existir como se a existência fosse argumento bastante. Num país onde todos pagam a factura da luz e, com ela, a contribuição audiovisual, o mínimo que se pode exigir é simples: menos nevoeiro, menos redundância, menos liturgia corporativa — e mais serviço público que se veja, se meça e se justifique.

Va Lou "O homem que cabia sempre em todas as salas"

Há homens que participaram na História. Há outros que passaram a vida a tentar convencer-nos de que a História participou neles. Va Lou pertence a esta segunda categoria: a do protagonista que se recusa a ser personagem secundária em qualquer episódio, mesmo quando não estava lá; a do actor que transforma ausência em autoridade; a do memorialista que, depois de uma certa idade, já não recorda o passado — administra-o.

Va Lou não esteve no 16 de Março. Não esteve no 25 de Abril. Não esteve no 25 de Novembro. Mas, por artes de uma autobiografia em permanente estado de mobilização geral, conseguiu instalar a impressão de que todos esses acontecimentos lhe passaram pela secretária, lhe pediram licença e aguardaram deferimento. A Revolução, segundo esta escola narrativa, não se fez com capitães, coronéis, generais, partidos, povo, sindicatos, militares moderados, militares radicais, civis assustados e ambições em choque. Fez-se, sobretudo, com Va Lou ao centro, como se o país inteiro tivesse sido apenas uma extensão do seu ego.

Há uma figura da banda desenhada que ajuda a compreender o fenómeno: Tulius Detritus, o romano de Astérix que espalhava intriga onde punha o pé. A comparação não é gratuita; é funcional. Va Lou parece ter feito da intriga uma vocação, da suspeita uma técnica e da bastardia política uma forma de presença. Não é o estratega que a sua lenda pretende vender; é antes o agitador de corredores, o capitão que preferia a manobra à operação, o bastidor ao terreno, o enredo à clareza.

A versão que o próprio alimentou e que alguns sectores do MFA mais próximos da esquerda militar ajudaram a santificar, apresenta-o como cérebro político, consciência vigilante, peça indispensável do processo revolucionário. Mas há outras leituras. E são precisamente essas leituras que mais incomodam os proprietários morais da memória de Abril: Man Mon, Jai Nev e Cos Mar não veem nele o grande operacional, mas um actor político ideologicamente empenhado, alinhado com a ala radical do Movimento dos Capitães e situado, no 25 de Novembro, não no campo da lucidez vencedora, mas no campo derrotado.

Jai Nev descreve-o como um dos capitães mais intrigantes do MFA, alguém que alimentava conflitos internos e se mostrava mais interessado na política e na influência do que no comando. Man Mon vê nele o capitão permanentemente metido em intrigas políticas, movendo-se nos bastidores, com ambições superiores ao posto. Cos Mar, que conheceu bem o ambiente do Movimento, aponta-lhe a politização excessiva, a inclinação para manobras internas e uma certa vocação para agitador político. Não é preciso usar a palavra “mexerico” para se perceber a substância: havia ali menos comando do que enredo, menos estratégia do que vaidade em movimento.

O problema de Va Lou não é ter uma versão da História. Todos os protagonistas a têm. O problema é querer que a sua versão seja a História. Mais: que seja a única História admissível, financiável, musealizável e ensinável. Daí a fúria recente com o museu que não avança ao ritmo desejado pela Associação 25 de Abril. Segundo se percebe, teria ficado combinado, nos últimos meses do governo de António Costa, um arranjo simpático: o Estado entraria com dinheiro, cederia imóvel, e a associação de Va Lou receberia os meios e, provavelmente, a chave moral da narrativa. Um museu da Revolução, sim — mas com porteiro ideológico à entrada.

O espanto de Va Lou é compreensível. Passou tantos anos a confundir-se com Abril que deve achar estranho que Abril não venha já com a sua fotografia em marca de água. A mim, confesso, espanta-me outra coisa: que alguém tenha pensado ser boa ideia entregar a memória pública do 25 de Abril a uma associação dirigida por quem passa a vida a tratar a História como propriedade horizontal com fracção autónoma em seu nome.

Um museu sobre o 25 de Abril não pode ser uma capela. Muito menos uma capela administrada pelo sumo-sacerdote de uma das versões do PREC. Deve ouvir Va Lou, certamente. Mas deve ouvir também Man Mon, Jai Nev, Cos Mar, Ram Ean e todos os que foram apagados, diminuídos, caricaturados ou excomungados pela narrativa dominante. Um museu sério não serve para confirmar a autobiografia de ninguém. Serve para confrontar versões, documentos, memórias e responsabilidades.

A certa altura, Cos Mar escreveu, a propósito das memórias de Va Lou, que este parecia julgar-se dotado do “dom da ubiquidade”, como se tivesse estado em todas as reuniões do MFA. A frase é cruel, mas justa. Há, em Va Lou, uma incapacidade antiga de admitir que o mundo ultrapassa os limites do seu umbigo. Quando a realidade não encaixa, corrige-se a realidade. Quando os factos atrapalham, reinterpretam-se. Quando as responsabilidades incomodam, deslocam-se. Quando outros tiveram papel decisivo, passam a figurantes.

Veja-se o caso de Ram Ean. Va Lou escreveu que se considerou “enganado” por ele. Na sua cabeça, o 25 de Novembro devia-lhe obediência. Ram Ean, esse ingrato, teria respondido perante Va Lou e depois cometido o pecado imperdoável: autonomizou-se, tomou iniciativas, exerceu comando, saiu da sombra. Para quem confunde cadeia de comando com cadeia de vaidade, isto foi uma traição. Para a História, foi talvez apenas o momento em que a História decidiu não pedir autorização ao seu mais persistente proprietário.

O retrato torna-se então mais claro. Va Lou não é o fundador solitário da liberdade, nem o estratega omnipresente do processo revolucionário, nem o curador natural da memória nacional. É uma personagem importante, sim; mas uma personagem entre outras. Um actor político de 1974-75, alinhado com uma determinada ala, derrotado numa determinada conjuntura, e depois convertido em administrador vitalício de uma narrativa que pretende salvar o seu lugar no panteão.

Nada disto lhe retira importância. Retira-lhe apenas o monopólio. E é precisamente isso que ele parece não suportar. Va Lou aceita a memória desde que seja a sua. Aceita o pluralismo desde que os outros confirmem a sua versão. Aceita o museu desde que o museu não ouse perguntar se, afinal, o grande estratega não terá sido apenas o grande intrigante.

A História tem destas crueldades: quanto mais alguém tenta mandar nela, mais ela se vinga. E quando um homem passa cinquenta anos a dizer que esteve em todo o lado, talvez chegue o momento de lhe fazer a pergunta mais simples: esteve mesmo — ou apenas chegou depois, com a acta já escrita e a caneta na mão?

as NT e as malhas da ideologia

O acontecido em Cabinda um ano antes da independência de Angola é apenas um dos muitos casos em que, entre 1974 e 1975, militares portugueses se viraram contra outros militares portugueses para favorecer o movimento que lhes era próximo, geralmente o MPLA em Angola e a Frelimo em Moçambique, para não nos alongarmos a outros territórios.

Em Angola, a cena repete-se: militares e agentes de segurança, nomeadamente da PJ, entregam opositores do MPLA a este movimento, que detinha uma série de cárceres privados e transformara a Praça de Touros numa espécie de prisão particular.

Nos últimos tempos muito se tem falado do PREC, mas sempre numa perspectiva da luta ideológica entre radicais e democráticos. Se a economia devia ser estatizada ou não, se o poder estava nas assembleias do MFA ou no parlamento, se os militares faziam juramento de punho cerrado…

Ora em África, em igual período, a actuação daquelas que eram designadas como Nossas Tropas (NT) coloca questões muito mais perturbantes porque não se trata apenas de ideologia (e isso já é muito) mas também de lealdade para com o país e o povo. Afinal o que pode acontecer a umas Forças Armadas ideologizadas quando actuam num território em que têm de lidar com forças com as quais têm afinidades ideológicas? No futuro não sei e espero que a questão não se coloque, mas nos territórios africanos (e também em Timor) em que actuavam em 1974 e 1975 sabe-se bem a que levou: ao sacrifício dos civis e à degradação de si mesmas.

Agora que a Defesa, a Segurança e o papel dos militares ganham centralidade há perguntas que têm de se fazer para não nos depararmos com as mesmas respostas.

Entre as explicações que os militares e líderes políticos com responsabilidades na descolonização têm dado para a forma como esta foi feita, conta-se invariavelmente a referência à influência dos jovens radicais que gritavam em Lisboa “Nem mais um soldado para as colónias”. Mas na verdade o problema não foram estas manifestações, por mais que elas tivessem irritado as chefias militares. O problema é que, como em Lisboa bem se sabia, seria até preferível que os soldados já não partissem para as colónias pois, quebrada a cadeia hierárquica de comando, os militares estavam a protagonizar em África episódios que, para bem das Forças Armadas, Portugal não devia conhecer.

(Helena Matos in "“Os capitães, as nossas tropas e as malhas da ideologia”)