PARTE III 2 - DO 11 DE MARÇO AO VERÃO QUENTE a legitimidade democrática em tensão com a revolucionária

2 — 25 de Abril de 1975: quando o voto entrou em tensão com a "legitimidade" revolucionária

Um ano depois da chamada Revolução, os portugueses foram finalmente chamados a escolher por sufrágio universal os deputados encarregados de redigir a nova Constituição. As eleições de 25 de Abril de 1975 constituíram uma ruptura histórica: votaram homens e mulheres maiores de 18 anos, a participação atingiu cerca de 91% dos eleitores inscritos e foram eleitos 250 deputados para a Assembleia Constituinte. O PS obteve 116 mandatos, o PPD 81, o PCP 30, o CDS 16, o MDP/CDE 5, a UDP 1 e a ADIM, em Macau, também 1.¹

Os números têm uma importância que ultrapassa a simples distribuição de lugares. Pela primeira vez, depois de décadas de regime autoritário e de um ano de intensa mobilização revolucionária, existia uma medição nacional da vontade política através do voto. A rua deixava de ser a única forma visível de avaliar força social, e os partidos que haviam dominado manifestações, sindicatos, comissões e movimentos revolucionários passavam a poder comparar a sua capacidade de mobilização com o apoio obtido numa eleição nacional.

O resultado não correspondeu inteiramente à distribuição de poder que se via diariamente nas ruas ou em algumas estruturas revolucionárias. PS e PPD conquistaram em conjunto uma larga maioria dos lugares da Constituinte, enquanto PCP e MDP/CDE ficaram muito abaixo dessa soma. Esta diferença entre capacidade de mobilização revolucionária e representação eleitoral tornar-se-ia um dos elementos centrais da crise política do Verão de 1975. 

Umas eleições realizadas depois de um pacto

Há uma circunstância fundamental que impede a leitura destas eleições como se tivessem ocorrido num sistema parlamentar já estabilizado. Antes do escrutínio, os principais partidos tinham celebrado com o MFA o chamado Pacto MFA-Partidos, comprometendo-se a respeitar na futura Constituição uma posição institucional própria das Forças Armadas e do Movimento revolucionário. A própria Assembleia da República reconhece que esse pacto viabilizou as eleições e condicionou a futura arquitectura constitucional.²

Isto significa que os portugueses puderam escolher livremente entre as listas admitidas a sufrágio, mas os deputados eleitos não receberam uma folha inteiramente em branco para desenhar o novo regime. Uma parcela da futura arquitectura constitucional estava previamente condicionada pelo compromisso assumido entre partidos e MFA. O facto não invalida a liberdade do voto, mas revela novamente a coexistência de duas legitimidades: a eleitoral, expressa em milhões de boletins, e a revolucionária-militar, institucionalizada pelo MFA antes das eleições.

A eleição que mediu o país

A participação eleitoral foi excepcional. Registo-se uma afluência superior a 91% dos cidadãos recenseados, um dos valores mais elevados da história democrática portuguesa.³ A magnitude desta participação torna difícil considerar o resultado como episódio secundário dentro do processo revolucionário: milhões de portugueses fizeram filas para votar e atribuíram aos partidos uma representatividade mensurável que, até então, nenhum deles possuía.

Para os partidos mais votados, o sufrágio reforçava naturalmente a importância das instituições representativas. Para sectores revolucionários, porém, uma eleição constituinte não deveria apagar aquilo que consideravam as conquistas políticas e sociais da Revolução nem retirar ao MFA a legitimidade obtida no 25 de Abril e nas crises posteriores. A tensão não estava necessariamente em saber se as eleições eram válidas, mas quanto poder deveria resultar delas.

A Constituinte não era um Parlamento normal

Outro elemento frequentemente esquecido é que a Assembleia eleita em Abril tinha uma missão específica: elaborar e aprovar a Constituição. Não era uma assembleia legislativa normal nem possuía as competências de fiscalização política que posteriormente caberiam à Assembleia da República. Apesar disso, tornou-se rapidamente um fórum politicamente interventivo, utilizando os períodos antes da ordem do dia para acompanhar os acontecimentos que agitavam o país.⁴

Portugal possuía, assim, uma Assembleia eleita por sufrágio universal mas sem competência para governar normalmente, um Governo Provisório não resultante directamente daquela maioria eleitoral e um Conselho da Revolução formado por militares com poderes políticos e constituintes próprios. A democracia eleitoral existia, portanto, dentro de uma arquitectura ainda revolucionária e provisória.

O voto e a rua

Depois das eleições, tornou-se progressivamente inevitável perguntar qual deveria prevalecer quando a mobilização das estruturas revolucionárias entrasse em conflito com as preferências reveladas pelo eleitorado sem esquecer que a política não se reduz ao voto: sindicatos, associações, movimentos sociais, comissões de trabalhadores e manifestações fazem parte de qualquer democracia. Mas, no PREC, algumas correntes iam mais longe e defendiam formas de legitimidade política baseadas na organização directa de trabalhadores, moradores e militares que não dependiam da representação parlamentar.

É neste contexto que expressões como «poder popular», «assembleias populares», «comissões de trabalhadores» e «aliança povo-MFA» ganham importância. Para os seus defensores, a democracia não deveria reduzir-se ao acto eleitoral periódico; para os seus críticos, estas estruturas poderiam criar centros de poder paralelos capazes de ultrapassar a representação saída das urnas. Não precisamos de escolher antecipadamente entre estas concepções para reconhecer que correspondiam a projectos diferentes de democracia.

O PCP e o peso eleitoral

O resultado do PCP merece especial atenção precisamente porque o partido possuía uma influência política, sindical e organizativa muito superior ao peso parlamentar que obteve. Os 30 deputados eleitos mostravam que o Partido Comunista era uma força nacional relevante, mas também que o seu apoio eleitoral estava bastante distante do necessário para controlar sozinho uma futura democracia parlamentar.

Este dado tem sido interpretado de maneiras opostas. Uns vêem nele prova de que os comunistas pretendiam obter através do processo revolucionário um poder que não conseguiriam conquistar eleitoralmente; outros lembram que o PCP não tratava as eleições constituintes como única fonte de legitimidade do processo e actuava dentro de uma concepção de transição em que o MFA e as organizações populares mantinham funções próprias. O facto verificável é mais limitado e mais útil: o peso eleitoral do PCP era substancialmente inferior à influência que exercia em determinados sindicatos, órgãos de comunicação social, estruturas administrativas e sectores militares. A interpretação política dessa diferença deverá ser feita através da documentação dos meses seguintes.

PS e PPD perante o poder revolucionário

Para PS e PPD, os resultados criaram uma situação igualmente complexa. Tinham demonstrado representar uma maioria muito expressiva dos eleitores, mas não controlavam por isso automaticamente o Governo, as Forças Armadas ou os principais órgãos revolucionários. A representação eleitoral e o exercício efectivo do poder continuavam separados.

Esta diferença tornar-se-ia particularmente importante para o Partido Socialista. Tendo sido claramente a força mais votada, o PS passou progressivamente a reclamar maior respeito pela legitimidade eleitoral e acabaria por confrontar-se abertamente com sectores revolucionários durante o Verão Quente, nomeadamente na disputa em torno do jornal República e na oposição à crescente influência comunista e militar sobre o processo.

O conflito do Verão não pode, portanto, ser compreendido apenas como disputa entre esquerda e direita. Uma das fracturas mais importantes ocorreu dentro da própria esquerda, entre uma esquerda socialista que valorizava cada vez mais a legitimidade eleitoral e correntes comunistas ou revolucionárias que atribuíam ao processo em curso fontes adicionais de legitimidade.

Um Parlamento eleito e um poder que permanecia fora dele

A sessão inaugural da Assembleia Constituinte realizou-se em 2 de Junho de 1975. Os deputados começaram a trabalhar na Constituição enquanto, fora do Palácio de São Bento, continuava a desenvolver-se um processo político sobre o qual tinham capacidade limitada de intervenção directa. Esta situação ajuda a explicar um dos paradoxos mais importantes do PREC: Portugal possuía já uma assembleia eleita com participação excepcional e, contudo, muitas das decisões decisivas sobre Governo, nacionalizações, ordem pública, estruturas militares e orientação da Revolução eram tomadas noutros centros.

Não se tratava ainda de uma democracia parlamentar concluída, mas também já não era possível governar politicamente como se as eleições não tivessem ocorrido. É justamente desta contradição que nascerá uma parte substancial do Verão Quente.

As eleições não terminaram a Revolução

Seria errado interpretar o 25 de Abril de 1975 como o momento em que a democracia eleitoral consolidou automaticamente a Revolução. As nacionalizações prosseguiram, o Conselho da Revolução manteve amplos poderes, ocupações e conflitos sociais intensificaram-se e o debate sobre «poder popular» cresceu. As eleições "acrescentaram" uma nova fonte de legitimidade ao sistema sem eliminar as anteriores.

É essa coexistência que torna o ano de 1975 tão difícil de encaixar nas categorias habituais. Havia voto livre, partidos e uma Assembleia Constituinte e, simultaneamente, tutela militar revolucionária, Governo Provisório, órgãos não eleitos e projectos de democracia directa que pretendiam exercer poder político real.

Quando os números começam a incomodar

A partir de Abril, qualquer projecto político que pretendesse falar em nome do «povo» tinha de confrontar-se com uma realidade nova: pela primeira vez, existia uma medição eleitoral nacional do que os portugueses tinham efectivamente escolhido. Isso não significa que cada voto pudesse ser transformado num referendo sobre socialismo, nacionalizações ou MFA; significa que nenhum actor podia continuar a utilizar a palavra «povo» ignorando que o povo acabara de votar e o fizera de maneira politicamente diversificada.

Pouco depois das eleições, a disputa pelo jornal República, historicamente ligado ao espaço socialista e republicano, tornar-se-ia símbolo nacional e internacional da questão da liberdade de imprensa, do poder das comissões de trabalhadores e da crescente tensão entre PS, PCP e sectores revolucionários. Ao mesmo tempo, outros jornais, a rádio e a televisão seriam envolvidos directamente na luta política.

É aqui que podemos começar a integrar uma questão já identificada no estudo do 28 de Setembro e do 11 de Março: quando os meios de comunicação deixam de ser apenas fontes sobre a Revolução e passam a ser eles próprios actores da Revolução.

¹ Comissão Nacional de Eleições e Assembleia da República, resultados oficiais das eleições para a Assembleia Constituinte de 25 de Abril de 1975.

² Assembleia da República, A construção da Democracia (1974-1976), sobre o Pacto MFA-Partidos e a posição institucional do MFA.

³ Assembleia da República, documentação histórica sobre a participação eleitoral nas eleições constituintes.

⁴ Assembleia da República, história e funcionamento da Assembleia Constituinte de 1975-1976.

O próximo capítulo será: 3 — A batalha da informação: o República, RTP, saneamentos e os media no PREC.

QUANDO A EXTREMA-ESQUERDA TROCA AS URNAS PELAS RUAS

A França de Mélenchon, a violência política e o aparecimento das Novas Direitas como resposta à crise das velhas ideologias europeias

A França como laboratório de uma nova confrontação política

No seu artigo «A intifada em França», publicado no Observador em 9 de Outubro de 2026, Rui Ramos apresenta uma interpretação inquietante dos acontecimentos que têm marcado as manifestações estudantis francesas. O que começou por reivindicações relacionadas com as condições de ensino, a falta de professores e a insuficiência dos recursos disponíveis transformou-se, em diversos locais, numa sucessão de confrontos violentos, destruição de estabelecimentos escolares, agressões a agentes policiais e intervenções de organizações políticas que procuram influenciar o movimento. A questão colocada pelo historiador ultrapassa, por isso, a discussão sobre o financiamento da Educação: estaremos perante uma mobilização social que determinados sectores da extrema-esquerda procuram converter num instrumento de pressão política, capaz de condicionar o funcionamento das instituições democráticas?

A pergunta merece uma resposta cuidadosa, porque seria tão errado negar a violência efectivamente ocorrida como atribuir automaticamente a todos os estudantes ou manifestantes a responsabilidade pelos actos praticados por grupos violentos. As reivindicações educativas podem ser legítimas, independentemente do comportamento de quem procura instrumentalizá-las. O que está em discussão é a eventual transformação de um conflito social numa oportunidade de confrontação política permanente, especialmente quando os protagonistas dessa estratégia encontram dificuldades em alcançar, pelas vias eleitorais, a influência institucional que ambicionam.

O direito à manifestação é uma conquista da democracia; o recurso à intimidação e à violência para impor decisões políticas constitui a sua negação. Esta distinção deveria ser elementar, mas parece tornar-se cada vez mais difícil quando os acontecimentos são avaliados através de critérios ideológicos diferentes consoante a identidade política dos intervenientes.

O Princípio da Flutuabilidade Política

PRINCÍPIO DA FLUTUABILIDADE POLÍTICA
Quanto menor for o poder institucional de uma força política, maior tende a ser o valor estratégico que atribui à mobilização extra-institucional — se dispuser de organização, causas mobilizadoras e capacidade para transformar queixas concretas em injustiças colectivas.

Existe uma ideia particularmente útil para compreender esta situação, que tenho designado por Princípio da Flutuabilidade Política: quanto menor for a capacidade de uma força política para exercer influência através das instituições, maior poderá tornar-se o valor estratégico que atribui à mobilização extra-institucional, desde que disponha de organizações, causas mobilizadoras e capacidade para transformar queixas concretas em sentimentos de injustiça colectiva.

Não se trata de uma lei universal, nem de um fenómeno exclusivo da esquerda. Ao longo da História, movimentos de diferentes orientações ideológicas recorreram à pressão das ruas quando consideraram insuficientes os instrumentos da representação parlamentar. A questão decisiva está em saber se essa mobilização respeita as regras democráticas ou se procura substituí-las por relações de força.

É nesta perspectiva que a análise de Rui Ramos adquire especial interesse. Jean-Luc Mélenchon e La France Insoumise representam uma corrente da esquerda francesa que combina a intervenção parlamentar com uma intensa actividade de mobilização social, recorrendo frequentemente a uma linguagem de confrontação com as instituições estabelecidas. Isso não demonstra, por si só, responsabilidade pela violência, mas torna legítimo investigar as relações entre organizações partidárias, movimentos estudantis, activistas radicais e grupos que participam nos confrontos.

Quando a rua deixa de ser um espaço de reivindicação e passa a ser apresentada como fonte de legitimidade superior à vontade eleitoral, a democracia representativa enfrenta um problema fundamental: quem tem o direito de decidir em nome da comunidade política?

A nova composição cultural da extrema-esquerda

Rui Ramos identifica uma transformação ideológica que considera particularmente relevante: a aproximação entre sectores da esquerda radical, movimentos estudantis, organizações ligadas às causas pós-coloniais e determinados ambientes político-religiosos mobilizados em torno dos conflitos do Médio Oriente. Esta aproximação pode observar-se em manifestações, alianças locais e campanhas políticas, mas importa distinguir a solidariedade com os palestinianos, que constitui uma posição política legítima, do fundamentalismo religioso ou do apoio à violência terrorista, que são realidades diferentes.

O fenómeno interessante está na capacidade de determinadas organizações para reunir causas que, à primeira vista, parecem pertencer a universos ideológicos distintos. O activismo universitário, o discurso anticapitalista, as reivindicações identitárias, a denúncia do colonialismo e a oposição às políticas migratórias restritivas podem encontrar pontos de convergência numa narrativa comum de contestação à ordem política, económica e cultural ocidental.

Essa convergência não constitui necessariamente uma organização unitária, muito menos uma prova de cumplicidade entre todos os participantes. Mas revela a importância crescente daquilo que poderemos chamar coligações culturais, nas quais organizações e movimentos diferentes colaboram em torno de adversários e objectivos comuns, mesmo mantendo profundas divergências doutrinárias.

Em França, La France Insoumise tornou-se um dos principais protagonistas dessa estratégia de mobilização; na Alemanha, sectores de Die Linke participam em movimentos de contestação social; e, no Reino Unido, organizações da esquerda radical procuram estabelecer pontes entre reivindicações económicas, ambientais e identitárias. As diferenças entre estes movimentos são significativas, mas a utilização de causas transversais para ampliar a respectiva influência constitui um elemento que merece estudo.

O problema democrático não está na existência dessas alianças, perfeitamente legítimas enquanto respeitarem a lei, mas na eventual tolerância perante práticas de intimidação, agressão ou destruição, justificadas através de uma alegada superioridade moral da causa defendida.

Nenhuma reivindicação política, por mais justa que os seus promotores a considerem, concede o direito de incendiar escolas, agredir professores ou transformar as forças policiais em alvos de violência.

Mélenchon e o problema presidencial de 2027

Uma das partes mais interessantes do artigo de Rui Ramos é a interpretação das consequências que esta mobilização poderá ter para as eleições presidenciais francesas de 2027. O historiador constrói um cenário hipotético no qual uma vitória presidencial de uma candidatura das direitas nacionais poderia ser acompanhada por uma intensificação da contestação de rua, colocando o novo poder perante um dilema: responder através dos instrumentos legais de manutenção da ordem pública e enfrentar acusações de autoritarismo, ou demonstrar incapacidade para controlar a violência, arriscando-se a perder autoridade política.

Trata-se de uma hipótese, não de um plano comprovadamente concebido por Mélenchon. A sua relevância está em identificar um mecanismo conhecido da História política: a possibilidade de um movimento organizado procurar obter através da pressão social uma capacidade de condicionamento das instituições superior à sua representação eleitoral.

O perigo torna-se particularmente evidente quando a legitimidade de um Governo deixa de depender apenas do voto dos cidadãos e do respeito pela Constituição, passando também a depender da aceitação de organizações capazes de produzir perturbação social significativa.

É nesta circunstância que o conceito de flutuabilidade política encontra uma aplicação esclarecedora. A força de um movimento não se mede exclusivamente pelo número de deputados que elege, mas também pela capacidade de mobilização, pela influência cultural, pela presença em organizações sociais e pela possibilidade de colocar questões na agenda pública.

Esta constatação não implica equiparar manifestação e violência. Pelo contrário, obriga a distinguir cuidadosamente entre o exercício legítimo dos direitos democráticos e as tentativas de substituir a deliberação institucional pela coerção.

O paradoxo das velhas esquerdas europeias

A transformação da esquerda radical deve igualmente ser relacionada com a crise das correntes políticas que, durante décadas, dominaram a vida europeia. A social-democracia, o comunismo tradicional e as organizações sindicais formadas em torno da sociedade industrial enfrentam dificuldades para interpretar as novas divisões sociais, culturais e identitárias.

O trabalhador industrial, que durante grande parte do século XX constituiu uma referência central do discurso socialista e comunista, já não ocupa necessariamente a mesma posição nas estratégias eleitorais e culturais de numerosos partidos de esquerda. Em seu lugar, ou ao seu lado, surgem movimentos ambientalistas, reivindicações identitárias, organizações estudantis, causas migratórias e diferentes formas de activismo cultural.

Este processo não representa o desaparecimento da questão social, mas a sua integração num quadro político mais fragmentado, no qual as preocupações económicas concorrem frequentemente com questões de identidade, reconhecimento cultural e pertença comunitária.

É também neste contexto que se torna interessante analisar a emergência das Novas Direitas europeias, algumas das quais procuram recuperar precisamente temas que as esquerdas tradicionais afirmavam representar: a protecção dos trabalhadores, a defesa da comunidade, a segurança económica, a habitação, a dignidade das condições de vida e a soberania democrática.

O resultado é uma reconfiguração das fronteiras ideológicas. A velha oposição entre uma esquerda exclusivamente social e uma direita predominantemente económica já não explica adequadamente o conjunto das propostas políticas contemporâneas.

As Novas Direitas e a disputa pela hegemonia cultural

A reflexão que tenho vindo a desenvolver sobre as Novas Direitas assenta numa distinção fundamental: estas correntes não devem ser compreendidas apenas como manifestações de descontentamento eleitoral, mas também como tentativas de reconstrução intelectual, cultural e política de tradições que consideram insuficientemente representadas pelos partidos conservadores, liberais e democratas-cristãos do pós-guerra.

Em algumas dessas correntes, a influência da reflexão metapolítica, particularmente da interpretação do conceito gramsciano de hegemonia cultural, conduziu à conclusão de que a conquista de maiorias eleitorais não basta para produzir transformações duradouras. Importa também disputar as ideias, os valores e as referências culturais que orientam o funcionamento das instituições e a formação da opinião pública.

Existe aqui uma interessante simetria histórica. Enquanto sectores da extrema-esquerda investem na construção de alianças culturais e movimentos de mobilização social, diferentes correntes das Novas Direitas procuram desenvolver redes intelectuais, meios de comunicação alternativos e novos instrumentos de intervenção cultural.

O que distingue democraticamente estas estratégias não é a intensidade das convicções, mas o respeito pelos limites constitucionais, pela liberdade dos adversários e pela legitimidade dos resultados eleitorais.

A defesa da identidade nacional, da continuidade cultural ou da soberania política pode integrar plenamente o debate democrático, tal como a defesa da igualdade social, do internacionalismo ou de transformações económicas profundas. Nenhuma destas posições deve ser automaticamente excluída do espaço público por classificações ideológicas simplificadoras.

Mas nenhuma pode reclamar para si uma autorização especial para recorrer à violência ou negar aos adversários direitos que exige para os próprios apoiantes.

Portugal e a memória da pressão revolucionária

Para quem conhece a História portuguesa do período revolucionário de 1974-1975, esta discussão suscita inevitavelmente algumas recordações. A experiência do PREC demonstrou como a legitimidade política podia ser reivindicada simultaneamente através das eleições, das organizações partidárias, das estruturas militares, das comissões de trabalhadores e das mobilizações de rua, originando conflitos profundos acerca de quem detinha o direito de determinar o futuro do País.

As diferenças históricas entre Portugal em 1975 e a França contemporânea são evidentes, mas permanece pertinente a questão fundamental: numa democracia constitucional, a força política deve resultar da vontade dos cidadãos expressa através de instituições legítimas, e não da capacidade de determinados grupos para paralisar ou intimidar a sociedade.

Essa preocupação deve aplicar-se a todas as correntes políticas, sem excepção. As experiências de violência e intimidação política não se tornam aceitáveis por serem praticadas em nome da revolução, do antifascismo, do nacionalismo ou de qualquer outra causa.

Também em Portugal importa analisar de que modo os partidos e movimentos contemporâneos procuram construir alianças culturais, mobilizar sectores sociais e influenciar o debate público. A comparação com França pode ser esclarecedora, desde que não se transforme numa identificação automática de realidades nacionais distintas nem numa imputação colectiva de responsabilidades sem demonstração factual.

O verdadeiro desafio das democracias europeias

O artigo de Rui Ramos coloca uma questão que merece ser discutida muito para além das simpatias e antipatias partidárias: como devem as democracias europeias responder quando movimentos de contestação legítimos são acompanhados por organizações ou indivíduos que recorrem à violência?

Uma resposta exclusivamente policial seria insuficiente, porque não resolveria os problemas sociais que podem estar na origem dos protestos. Mas uma resposta exclusivamente política, que evitasse responsabilizar os autores de agressões e destruição, acabaria por enfraquecer os direitos daqueles que se manifestam pacificamente e dos cidadãos que não participam nas manifestações.

A exigência fundamental deve ser dupla: ouvir as reivindicações legítimas e aplicar a lei aos comportamentos violentos, independentemente da orientação ideológica dos responsáveis.

É também necessário abandonar a tendência para avaliar os movimentos políticos através de padrões diferentes. Se a violência deve ser condenada quando surge associada à extrema-direita, não pode ser relativizada quando envolve grupos ligados à extrema-esquerda. A coerência democrática exige exactamente os mesmos critérios de liberdade, responsabilidade e legalidade para todos.

A consolidação das Novas Direitas, a transformação das esquerdas tradicionais e a emergência de novas coligações culturais tornam ainda mais importante esta distinção. O pluralismo político pressupõe a possibilidade de contestar profundamente as políticas existentes, mas exige igualmente que nenhuma força pretenda substituir o consentimento democrático pela intimidação.

Rui Ramos termina perguntando se as elites europeias compreenderão a dimensão do fenómeno que descreve e se estarão dispostas a resistir às suas manifestações violentas. A resposta institucional deveria ser inequívoca: investigar responsabilidades, garantir a liberdade de manifestação, proteger os cidadãos e assegurar que o exercício do poder continua subordinado à Constituição e à vontade eleitoral.

Porque uma democracia que aceita que a violência determine aquilo que os votos não decidiram deixa de ser governada pelos cidadãos e começa a ser condicionada por quem consegue impor o medo nas ruas.

José Costa-Deitado
ReVisões — Outubro de 2026

Referência: Rui Ramos, «A intifada em França», Observador, 9 de Outubro de 2026. As hipóteses acerca da estratégia eleitoral de Mélenchon são interpretações do articulista e não factos demonstrados.

MARCO RUBIO EM ATENAS: O OCIDENTE PRECISA DE VOLTAR A ACREDITAR EM SI PRÓPRIO

A excelência, o mérito, a identidade e a soberania dos povos não são relíquias do passado. São condições indispensáveis à sobrevivência de uma civilização que parece ter aprendido a envergonhar-se da sua própria História.

No dia 7 de Outubro, Marco Rubio, secretário de Estado norte-americano, pronunciou em Atenas um discurso que merece ser lido e discutido muito para além das habituais simpatias ou antipatias pela Administração dos Estados Unidos. Mais do que uma intervenção diplomática, apresentou uma reflexão sobre a identidade, a grandeza e o possível declínio das civilizações, construída em torno de uma pergunta que muitas elites políticas e culturais europeias parecem evitar: como pode uma civilização sobreviver quando começa a perder o orgulho naquilo que construiu e a confiança naquilo que ainda é capaz de realizar?

O local escolhido foi particularmente simbólico. Na colina de Pnyx, onde se reunia a assembleia dos cidadãos da antiga Atenas, com a Acrópole como cenário, Rubio evocou uma tradição intelectual que nasceu na Grécia, atravessou Roma, encontrou novas expressões no cristianismo europeu e influenciou a formação política e cultural dos Estados Unidos. Não se tratou apenas de recordar glórias antigas; foi uma advertência dirigida ao presente, sobretudo a uma Europa onde a defesa da identidade histórica e cultural se tornou, em certos ambientes, quase uma atitude suspeita.

A CIVILIZAÇÃO QUE SOUBE RECONSTRUIR-SE

Rubio começou por recordar a invasão persa de Xerxes, há cerca de 2500 anos, quando templos de Atenas foram incendiados e a Acrópole sofreu uma devastação profunda. A derrota, porém, não representou o fim daquela civilização. Décadas depois, os atenienses ergueram o Parténon, cuja presença atravessaria guerras, invasões, impérios e extraordinárias transformações culturais. A lição não reside apenas na capacidade de reconstruir o que fora destruído, mas na ambição de criar algo maior. Onde outros poderiam ter encontrado razões para desistir, os atenienses encontraram motivos para se superarem.

Uma sociedade pode resistir a dificuldades económicas, derrotas militares ou crises institucionais, mas torna-se muito mais vulnerável quando perde a convicção de que a sua herança merece ser conservada e aperfeiçoada. Não é apenas a quantidade de recursos de que dispõe que determina a sua continuidade; são também os princípios e as ambições que transmite às gerações seguintes.

A EXCELÊNCIA COMO VIRTUDE E A MEDIOCRIDADE COMO PROGRAMA

Um dos pontos mais pertinentes do discurso é a recuperação da aretê 1, a excelência procurada através do esforço, da disciplina e da superação. Na Grécia antiga competia-se nos jogos, na poesia, no teatro, na filosofia, na oratória e na política. O reconhecimento de feitos extraordinários fazia parte da vida da comunidade. Claro que a sociedade ateniense tinha profundas injustiças, entre elas a escravatura e a exclusão política de muitos habitantes; isso, porém, não anula o valor da sua produção artística e intelectual nem a importância do ideal de aperfeiçoamento que legou ao Ocidente.

Rubio contrapõe esse ideal a tendências contemporâneas que parecem olhar para a competição, o risco e a possibilidade do fracasso como males dos quais todos devem ser protegidos. Em nome de uma igualdade por vezes mal compreendida, reduz-se a exigência, relativiza-se o mérito e transforma-se a distinção pelo desempenho em motivo de embaraço. A preocupação legítima de proporcionar oportunidades a todos não deve confundir-se com a pretensão de garantir resultados idênticos independentemente do esforço e da competência. Uma sociedade justa deve combater desigualdades injustificadas nas oportunidades, não eliminar o reconhecimento da excelência.

É sobretudo nos sistemas de ensino, na cultura institucional e na administração pública que esta confusão se torna perniciosa: quando exigir rigor passa a ser suspeito, quando premiar quem trabalha melhor parece uma afronta e quando a palavra «meritocracia» se transforma quase num insulto ideológico, a consequência pode ser a banalização do desempenho medíocre. Reconhecer mérito não dispensa corrigir os obstáculos sociais que impedem muitos de desenvolver as suas capacidades; exige, pelo contrário, que essas oportunidades sejam realmente abertas.

A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES DEVE PERMITIR QUE TODOS POSSAM SUBIR;

NUNCA SERVIR DE PRETEXTO PARA OBRIGAR TODOS A DESCER.

O THYMOS: A FORÇA INTERIOR DAS CIVILIZAÇÕES

Outro momento importante foi a recuperação do thymos 2, conceito grego relacionado com a coragem, o orgulho, a dignidade e a disposição para enfrentar a adversidade. Em Platão, corresponde à dimensão combativa da alma, capaz de reagir à injustiça e de defender aquilo que considera digno. Na leitura política de Rubio, ganha também sentido colectivo: a confiança de uma comunidade nas suas capacidades e a vontade de conservar a sua liberdade. O poder material não substitui a confiança cultural, tal como a prosperidade económica não garante, por si só, a sobrevivência de uma civilização.

Durante décadas, muitas elites europeias acreditaram que o crescimento económico, a integração supranacional e a interdependência internacional tornariam secundárias as questões da identidade, das fronteiras e da soberania. Mas os conflitos contemporâneos, a competição entre grandes potências e as fragilidades das cadeias industriais e energéticas mostraram os limites dessa expectativa. As instituições internacionais são úteis, mas não eliminam os interesses nacionais; e a cooperação, para ser robusta, exige sociedades que saibam o que pretendem preservar.

A CULTURA DA CULPA E A VERGONHA DE PERTENCER AO OCIDENTE

A crítica mais incómoda de Rubio incide sobre a forma como sectores da cultura ocidental passaram a interpretar a própria História. Escravatura, colonialismo, perseguições religiosas e guerras de conquista são realidades incontornáveis. Conhecê-las e analisá-las criticamente não diminui a nossa civilização; honra, antes, a tradição de exame racional que ela ajudou a desenvolver. Há, contudo, uma diferença decisiva entre examinar os erros do passado e transformar a História numa acusação permanente contra a própria civilização.

O problema surge quando as novas gerações recebem uma narrativa em que o Ocidente aparece quase exclusivamente associado à opressão e à intolerância, enquanto as suas contribuições para a ciência, a filosofia, o direito, a liberdade de consciência, o constitucionalismo e os direitos humanos são minimizadas ou omitidas. Não é preciso considerar a História europeia imaculada para reconhecer as suas realizações. Pelo contrário: uma das suas conquistas foi ter produzido instrumentos intelectuais, jurídicos e políticos para questionar e corrigir muitas das próprias injustiças.

Uma coisa é reconhecer os erros de uma civilização; outra, muito diferente, é ensinar aos seus herdeiros que a herança recebida constitui sobretudo um inventário de vergonhas. Quem é educado para desprezar aquilo que recebeu dificilmente sentirá responsabilidade por o conservar, transformar e transmitir.

DA PERDA DA IDENTIDADE À PERDA DA SOBERANIA

Rubio relaciona esta crise cultural com escolhas económicas e estratégicas: a deslocação de capacidades industriais, a dependência tecnológica e energética, a insuficiência de investimento na defesa e a transferência de decisões para instâncias cada vez mais distantes dos cidadãos. Esta interpretação não explica isoladamente todos os problemas do Ocidente, mas contém uma advertência oportuna: um país pode ver reduzida a sua liberdade de decisão sem perder formalmente a independência, bastando-lhe deixar de controlar recursos e competências indispensáveis à segurança e à prosperidade.

Cooperar não é abdicar de decidir; pertencer a organizações internacionais não deve significar renunciar à responsabilidade política perante os cidadãos. É aqui que se identificam pontos de contacto com diferentes correntes das Novas Direitas europeias: soberania, identidade cultural, defesa da comunidade nacional e resistência à ideia de que a democracia se esgota em mecanismos técnicos de governação supranacional. Estes paralelos não obrigam a adoptar sem crítica todas as propostas de Washington nem a esquecer as diferenças entre países e tradições políticas.

AS NOVAS DIREITAS E A RECUPERAÇÃO DA CONFIANÇA CIVILIZACIONAL

Este é precisamente o ponto em que o discurso de Marco Rubio encontra a reflexão que tenho vindo a desenvolver sobre as Novas Direitas. Durante demasiado tempo, parte da direita europeia aceitou disputar a administração do poder enquanto deixava a outros a definição do vocabulário moral e dos pressupostos culturais do debate. Ocupou-se de orçamentos e indicadores económicos, mas mostrou-se frequentemente incapaz de defender a própria tradição intelectual sem começar por pedir desculpa por ela. A reacção hoje observável não é apenas eleitoral: também é metapolítica, porque procura discutir os fundamentos culturais da vida colectiva.

A reinterpretação de ideias de Gramsci, presente em autores associados à chamada Nova Direita europeia, ajuda a perceber que transformações políticas duradouras são precedidas por alterações na forma como uma comunidade pensa e transmite valores. Quem perde a capacidade de explicar a sua História, de educar as novas gerações e de defender culturalmente as suas convicções começa a perder o futuro, mesmo que continue a ganhar eleições. Ainda assim, recuperar a identidade não pode equivaler a idealizar o passado nem a rejeitar indiscriminadamente a modernidade.

Uma Nova Direita intelectualmente consistente terá de conciliar continuidade histórica e inovação, soberania e cooperação, mérito e solidariedade, pertença nacional e direitos individuais. E, acima de tudo, não poderá abandonar a questão social. Não basta pedir às pessoas orgulho numa civilização se lhes faltam trabalho digno, habitação, segurança e perspectivas de futuro. A comunidade nacional não é apenas uma herança simbólica: deve ser também um espaço de solidariedade entre trabalhadores, famílias e gerações.

PORTUGAL: UMA HISTÓRIA QUE NÃO PRECISA DE PEDIR DESCULPA POR EXISTIR

O discurso de Rubio tem uma ressonância especial em Portugal. A nossa História projectou a língua e a cultura portuguesas muito para além da dimensão do território nacional. A expansão marítima, a navegação e a criação de redes de contacto entre continentes foram realizações de enorme importância histórica, acompanhadas também por violência, exploração e injustiça. Estudar estas realidades com rigor não exige apagar umas para dar relevo exclusivo às outras; exige compreender a complexidade dos acontecimentos e recusar tanto a glorificação acrítica como a culpabilização hereditária.

Podemos reconhecer os erros dos nossos antepassados sem renunciar ao orgulho pelas suas realizações; respeitar outras culturas sem deixar de valorizar a nossa; participar na construção europeia sem aceitar que a identidade nacional se reduza a uma curiosidade folclórica. Num país onde as velhas divisões partidárias mostram crescente dificuldade em explicar a mudança social e eleitoral, vale a pena perguntar se a renovação da direita não depende também desta capacidade de propor uma visão cultural e histórica positiva, em vez de se limitar a gerir os consensos estabelecidos.

O VERDADEIRO SIGNIFICADO DO DISCURSO DE ATENAS

Seria redutor interpretar a intervenção de Rubio apenas como propaganda da Administração Trump ou como uma defesa circunstancial da estratégia «America First». O discurso inscreve-se naturalmente na política externa norte-americana e deve ser lido com espírito crítico; porém, a sua questão central transcende a conjuntura americana. Que acontece a uma sociedade quando confunde igualdade com nivelamento, trata a excelência como suspeita, encara o patriotismo como intolerância e ensina aos seus filhos que pertencem a uma civilização cuja História constitui sobretudo um catálogo de culpas?

Não é necessário regressar ao mundo antigo nem negar as suas exclusões para valorizar a ambição que inspirou as suas maiores realizações. A excelência não é inimiga da justiça. O mérito não é incompatível com a solidariedade. O patriotismo não exige hostilidade perante outros povos. E defender a identidade ocidental não implica negar o valor das restantes civilizações. Uma sociedade confiante na sua tradição encontra-se, aliás, em melhores condições para dialogar com outras culturas e corrigir os seus próprios erros.

Considero, por isso, o discurso de Marco Rubio uma intervenção de grande importância sobre a crise de confiança do Ocidente: não porque dê respostas definitivas para tudo, mas porque volta a colocar no centro do debate questões que muitos preferem evitar. Os atenienses reconstruíram a Acrópole porque, apesar da devastação, não perderam a vontade de criar algo digno de sobreviver ao seu tempo. Vinte e cinco séculos depois, devemos perguntar se ainda somos capazes de transmitir aos nossos descendentes uma herança que eles queiram conservar e aperfeiçoar.

Porque as civilizações não começam a morrer quando os seus monumentos são destruídos. Começam a morrer quando os seus próprios herdeiros deixam de encontrar razões para os reconstruir.

Fonte principal: Discurso de Marco Rubio, Atenas, 7 de Outubro de 2026 — Departamento de Estado dos EUA (tradução em português). Texto original em inglês reproduzido em Forth / Departamento de Estado. Nota: os destaques e as interpretações políticas pertencem ao autor deste artigo.

notas:
1 do grego antigo aretḗ a mesma raiz de aristos, que quer dizer "o melhor" ou "o mais excelente".
2 Thymos (ou Thumos) conceito da Grécia Antiga ligado à coragem, à vontade, ao espírito combativo e ao impulso vital do ser humano

PARTE III 1 - DO 11 DE MARÇO AO VERÃO QUENTE Golpe ou programa já preparado?

1 — Depois do golpe: as nacionalizações, o Conselho da Revolução e a aceleração revolucionária

O fracasso militar do 11 de Março durou poucas horas, mas as suas consequências políticas começaram quase imediatamente e alteraram de forma profunda a estrutura do processo revolucionário. Em apenas três dias, o país passou de uma tentativa de golpe para a criação de um novo órgão de poder militar e para a nacionalização da totalidade da banca portuguesa. No dia seguinte seria também nacionalizado o sector segurador. 

O ritmo destas decisões demonstra que o 11 de Março não deve ser estudado apenas como acontecimento militar: tornou-se o ponto de partida de uma aceleração institucional, económica e ideológica do PREC.

A própria legislação da época é particularmente explícita. A Lei n.º 5/75, de 14 de Março, começa por afirmar que «os acontecimentos ocorridos em 11 de Março de 1975» impunham ao MFA a adopção de atitudes firmes e justificavam a sua institucionalização através da criação do Conselho da Revolução e da Assembleia do Movimento das Forças Armadas. No mesmo dia, o Decreto-Lei n.º 132-A/75 nacionalizou as instituições de crédito portuguesas, relacionando expressamente a medida com os perigos que, segundo o legislador, resultavam da ausência de controlo efectivo do poder económico.¹

O Conselho da Revolução: o institucionalizar do poder militar

A criação do Conselho da Revolução constitui uma das mudanças institucionais mais importantes de todo o período. A Lei n.º 5/75 extinguiu simultaneamente a Junta de Salvação Nacional e o Conselho de Estado, transferindo para o novo órgão competências dessas estruturas, poderes legislativos anteriormente atribuídos ao Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores e poderes constituintes que vigorariam até à promulgação da nova Constituição. O Conselho era presidido pelo Presidente da República e integrava os chefes militares, o comandante-adjunto do COPCON, membros da Comissão Coordenadora do Programa do MFA e outros oficiais designados pelo Movimento.²

Esta transformação merece atenção particular porque ocorreu pouco mais de um mês antes das eleições para a Assembleia Constituinte. Enquanto os portugueses se preparavam para eleger democraticamente os representantes que escreveriam a futura Constituição, as Forças Armadas institucionalizavam paralelamente uma estrutura própria dotada de amplos poderes políticos, legislativos e constituintes. O facto não retira importância às eleições, mas revela a coexistência de duas fontes de legitimidade que marcariam todo o ano de 1975: a legitimidade eleitoral que se aproximava e a legitimidade revolucionária que o MFA reclamava para si próprio.

A formulação legal era inequívoca: o novo órgão não constituía apenas um conselho consultivo militar, mas assumia poderes pertencentes aos órgãos que substituía e conservaria poderes constituintes até à promulgação da Constituição. A tomada de posse ocorreu a 17 de Março, formalizando uma presença das Forças Armadas no centro do Estado que a Constituição de 1976 viria depois a enquadrar e que só seria profundamente alterada pela revisão constitucional de 1982.

Nacionalizar a banca em três dias

A transformação económica foi ainda mais rápida. Em 14 de Março, apenas três dias depois da intentona, foram nacionalizadas praticamente todas as instituições de crédito com sede em Portugal, exceptuando entidades estrangeiras, caixas económicas e caixas de crédito agrícola mútuo. O preâmbulo do diploma apresenta a banca privada como instrumento dos grandes grupos económicos e defende o seu controlo pelo Estado como forma de orientar o investimento e o crédito segundo as prioridades políticas e económicas então assumidas.³

O elemento mais revelador encontra-se na própria fundamentação do diploma: os acontecimentos de 11 de Março são apresentados como demonstração dos perigos decorrentes da inexistência de controlo efectivo sobre o poder económico. A ameaça contra-revolucionária deixava, assim, de ser interpretada apenas como problema militar e passava a ser associada à estrutura da propriedade e aos grupos privados que controlavam sectores considerados essenciais.

No dia seguinte, o processo estendeu-se às companhias de seguros e, nos meses posteriores, a outros sectores estratégicos. Transportes, energia, indústria pesada e grandes empresas seriam progressivamente abrangidos pela vaga de nacionalizações. A Revolução passava, desta forma, de uma transformação predominantemente política para uma transformação estrutural da propriedade e da economia.

Golpe ou programa já preparado?

É aqui que se coloca uma das questões centrais deste capítulo: as nacionalizações foram uma resposta improvisada ao perigo demonstrado pelo 11 de Março ou correspondiam a projectos económicos e políticos defendidos anteriormente por sectores do MFA e da esquerda, cuja concretização foi facilitada pela derrota dos golpistas?

O golpe proporcionou uma justificação política poderosa e criou um contexto em que medidas anteriormente controversas podiam ser apresentadas como necessárias à defesa da Revolução; ao mesmo tempo, a linguagem utilizada nos próprios diplomas - política anti-monopolista, controlo do poder económico, orientação do investimento e transformação da estrutura produtiva - revela uma orientação ideológica que não nasceu na manhã de 12 de Março. A derrota da intentona funcionou, portanto, como acelerador de projectos que já possuíam defensores dentro do poder revolucionário.

Quem controlava agora a Revolução?

A criação do Conselho da Revolução e a nacionalização da banca alteraram simultaneamente o poder político e o poder económico. Os sectores militares que tinham derrotado a alegada intentona deixavam de exercer apenas influência política de facto e passavam a dispor de um órgão institucional com poderes muito amplos; ao mesmo tempo, o Estado assumia controlo sobre a principal alavanca financeira da economia portuguesa.

A relação entre estes dois movimentos é fundamental para compreender o PREC. A Revolução não se limitava agora a impedir um eventual regresso da ordem anterior; começava a construir positivamente uma nova arquitectura política, económica e social. A expressão «defesa da Revolução» adquiria um conteúdo cada vez mais vasto, abrangendo simultaneamente a prevenção de golpes, a preservação do MFA como centro político e a consolidação de transformações económicas consideradas irreversíveis.

A proximidade das eleições constituintes

Existe um dado cronológico que torna esta transformação ainda mais significativa: faltavam cerca de seis semanas para as eleições da Assembleia Constituinte. Portugal caminhava simultaneamente em duas direcções que parecendo não necessariamente incompatíveis, podiam entrar em tensão - por um lado, aproximava a primeira eleição por sufrágio verdadeiramente universal destinada a escolher representantes civis; por outro, as estruturas militares revolucionárias consolidavam novos poderes políticos e constituintes.

Esta coexistência ajuda a compreender por que razão o resultado eleitoral de 25 de Abril de 1975 não encerraria o debate sobre quem possuía legitimidade para orientar o país. Mesmo depois de milhões de portugueses votarem, continuaria a existir uma corrente segundo a qual a legitimidade revolucionária do MFA e das organizações populares não podia ser reduzida à aritmética eleitoral. Será precisamente essa tensão entre Voto e Revolução que atravessará o Verão Quente.

A economia como campo da Revolução

As nacionalizações mudaram também a escala do conflito social. Se o Estado controlava agora a banca, os seguros e, progressivamente, outros sectores estratégicos, a disputa sobre a Revolução deixava de ser exclusivamente constitucional ou partidária e passava a envolver directamente propriedade, gestão empresarial, relações laborais e controlo das empresas.

Em numerosas empresas surgiram comissões de trabalhadores, processos de intervenção, ocupações e conflitos sobre gestão. Algumas destas práticas nasceram de movimentos espontâneos; outras foram apoiadas por partidos e organizações revolucionárias; outras ainda resultaram da própria política de nacionalizações. O resultado foi uma profunda alteração das relações entre Estado, empresas, trabalhadores e proprietários.

É neste ambiente que o conceito de «poder popular» começará a ganhar crescente presença política. Para alguns sectores, a democracia representativa deveria ser complementada ou ultrapassada por formas directas de organização de trabalhadores, moradores e militares; para outros, essa evolução representava precisamente o afastamento da democracia pluralista prometida em Abril.

... a radicalização da esquerda

O 11 de Março teve ainda um efeito político imediato: destruiu grande parte da capacidade de intervenção dos sectores ligados à Direita e forneceu argumentos poderosos aos seus adversários. Organizações anteriormente classificadas como de direita radical passaram a ser associadas com maior facilidade à contra-revolução, novos dirigentes foram presos ou procurados e vários opositores refugiaram-se no estrangeiro.

Ao mesmo tempo, a extrema-esquerda e os sectores mais revolucionários do MFA passaram a actuar num ambiente em que a ameaça de golpe deixara de ser apenas uma hipótese, pois acabara de ocorrer uma operação militar concreta. Esta circunstância deu considerável força política à linguagem da vigilância revolucionária, da neutralização da «reacção» e da necessidade de tornar o processo irreversível.

O problema histórico permanece semelhante ao colocado depois do 28 de Setembro: determinar onde terminava a defesa legítima da nova ordem e onde começava a utilização de uma ameaça real para restringir adversários que não tinham participado nela.

Um novo equilíbrio de poder

Em meados de Março de 1975, Portugal já era politicamente muito diferente do país existente seis meses antes. O Conselho da Revolução substituíra dois dos principais órgãos transitórios, o MFA institucionalizara a sua presença política, os mídia, a banca e os seguros passavam para controlo estatal e o processo económico caminhava rapidamente para novas nacionalizações.

A transformação revolucionária já não consistia apenas em defender o novo regime contra uma restauração do passado; começava a definir positivamente a sociedade futura. É neste contexto que se aproxima a primeira grande prova eleitoral do processo: o que aconteceria quando os portugueses fossem chamados às urnas e o resultado eleitoral não coincidisse necessariamente com a distribuição de poder existente nas estruturas militares, nos movimentos populares e nas organizações revolucionárias?

O capítulo seguinte será, por isso: 2 — 25 de Abril de 1975: quando o voto entrou em tensão com a legitimidade revolucionária.

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¹ Lei n.º 5/75, de 14 de Março, criação do Conselho da Revolução e da Assembleia do MFA e extinção da Junta de Salvação Nacional e do Conselho de Estado.

² Idem; a lei transferiu para o Conselho da Revolução competências políticas, legislativas e constituintes que vigorariam até à promulgação da futura Constituição.

³ Decreto-Lei n.º 132-A/75, de 14 de Março, relativo à nacionalização das instituições de crédito portuguesas.

Nota documental — João Eduardo Severino. 

O jornalista da RTP João Eduardo Severino deixou posteriormente um relato da cobertura que efectuou no RAL 1 em 11 de Março de 1975. O texto foi publicado em 2010 e posteriormente apresentado como correspondendo a uma reportagem que não chegou a ser difundida pela RTP. O seu testemunho deve ser confrontado com as imagens e textos efectivamente emitidos pela televisão pública, distinguindo memória posterior, observação presencial e decisão editorial. 

PARTE II 9 - DA RUPTURA AO 28 DE SETEMBRO O 11 de Março de 1975: desta vez houve tanques e aviões

9 — 11 de Março de 1975: desta vez houve tanques e aviões

A comparação entre o 28 de Setembro de 1974 e o 11 de Março de 1975 é inevitável, mas deve começar por uma diferença essencial. No primeiro caso, a natureza exacta do alegado plano golpista continua a exigir reconstrução documental; no segundo, houve uma operação militar concreta e observável, com aviões, tropas paraquedistas, ataque a uma unidade militar, mortos, feridos, ocupação de posições estratégicas e movimentos de forças em Lisboa. A reportagem realizada pela RTP no próprio dia mostra aviões T-6 sobre a zona da Portela, tropas paraquedistas junto ao RAL 1, troca de tiros, negociações entre os militares atacantes e os defensores e, no final, a rendição dos paraquedistas, vários dos quais afirmaram ter sido enganados quanto à missão que lhes tinha sido atribuída.¹

Isto permite estabelecer desde logo uma base muito mais sólida do que aquela de que dispomos para o 28 de Setembro. Houve uma acção militar dirigida contra o Regimento de Artilharia Ligeira n.º 1; houve forças provenientes de Tancos envolvidas; houve aeronaves militares em operação; houve um morto no interior do RAL 1; e houve, paralelamente, movimentos relacionados com o aeroporto e com o Comando-Geral da GNR. A discussão histórica não deve, por isso, começar por saber se aconteceu alguma coisa, mas por determinar quem concebeu a operação, quais eram os seus verdadeiros objectivos, quem conhecia o plano completo e em que medida as tropas utilizadas sabiam aquilo em que estavam a participar.

Uma crise preparada num ambiente de medo

Entre Setembro de 1974 e Março de 1975, a polarização política agravara-se. António de Spínola perdera a Presidência, vários partidos da direita tinham sido neutralizados ou marginalizados e os seus dirigentes estavam exilados, a descolonização avançava rapidamente e os sectores revolucionários do MFA haviam reforçado significativamente o seu peso. Ao mesmo tempo, apoiantes de Spínola e os hostis ao rumo do processo mantinham contactos e procuravam formas de inverter a situação.

Neste ambiente circularam rumores sobre ameaças recíprocas, listas de pessoas a prender e possíveis acções revolucionárias.⁸ . A investigação sobre o 11 de Março terá de prestar especial atenção a estas informações porque algumas versões posteriores sustentam que os conspiradores agiram acreditando que uma operação da esquerda revolucionária contra sectores militares e civis estava iminente. Mesmo que essa percepção fosse errada, exagerada ou manipulada, pode ter desempenhado um papel decisivo na forma como a acção foi apresentada aos militares que nela participaram.

É aqui que o testemunho dos paraquedistas filmados pela RTP assume importância. Depois de a operação fracassar, alguns declararam que tinham sido enganados ou que desconheciam o verdadeiro objectivo da missão. Isso não resolve quem os enganou nem qual era exactamente a informação que lhes foi transmitida, mas demonstra que a cadeia de comando e o grau de conhecimento dos participantes não podem ser tratados como se todos partilhassem o mesmo plano político.² 

Curiosamente os paraquedistas serão as forças ligadas ao PCP e à extrema-esquerda no 25 de Novembro.

O "ataque" ao RALIS 

Na manhã de 11 de Março, forças paraquedistas deslocaram-se para a zona do Regimento de Artilharia Ligeira n.º 1, junto ao aeroporto de Lisboa. Aviões militares sobrevoaram a área e ocorreram disparos contra o quartel. A reportagem contemporânea mostra danos em edifícios e veículos e regista a morte do soldado Joaquim Luís, identificado como a única vítima mortal da intentona no RAL 1.³

O carácter material do ataque permite falar aqui com muito maior segurança em tentativa de golpe ou intentona militar do que no caso de Setembro. Ainda assim, uma caracterização historicamente completa requer mais do que a constatação de que houve um ataque: interessa saber por que motivo foi escolhido o RAL 1, que objectivos operacionais deveriam seguir-se à neutralização dessa unidade, que outras forças estavam comprometidas, que papel caberia à GNR, ao aeroporto e a outras instalações e qual era o plano político previsto para o momento seguinte.

O problema da cadeia de comando

Uma operação militar não se explica apenas pelos homens que aparecem nas imagens a disparar. Exige uma cadeia de comando, ordens, comunicações, objectivos e coordenação. No próprio dia, Costa Gomes fez uma comunicação ao país na qual apresentou uma longa lista de oficiais considerados implicados e identificou expressamente António de Spínola entre os responsáveis. Vários dos nomes foram anunciados como já detidos ou procurados e Costa Gomes declarou que os envolvidos seriam julgados.⁴

Esta comunicação constitui uma fonte fundamental, mas deve ser utilizada segundo a sua natureza: é a versão oficial formulada pelos vencedores do confronto enquanto a crise ainda estava a terminar, o que é deveras estranho. Não deve ser descartada por esse motivo, mas terá de ser confrontada com documentação militar, processos, depoimentos e investigações posteriores. A diferença em relação ao 28 de Setembro permanece substancial: aqui não partimos apenas de uma acusação política, mas de uma operação militar efectivamente realizada e de participantes identificáveis.

O papel de António de Spínola

A associação de Spínola ao 11 de Março é amplamente propagandeada pelas esquerdas revolucionárias e a historiografia normalmente descreve a operação como dirigida por oficiais próximos do antigo Presidente. Contudo, o papel exacto do general deverá ser analisado documentalmente em vez de resumido numa etiqueta. Importa distinguir concepção política, conhecimento antecipado, autorização, participação na cadeia de comando e eventual expectativa de regressar ao centro do poder caso a operação fosse bem-sucedida.

Uma tentativa de golpe pode possuir um líder político sem que este controle todos os detalhes operacionais, e pode igualmente envolver oficiais que participam por motivos distintos ou com informação parcial. Essa reconstrução será particularmente importante porque Spínola abandonou Portugal e viria mais tarde a ser associado a redes clandestinas de oposição ao processo revolucionário.

O papel do COPCON

O COPCON teve novamente uma posição central. Otelo Saraiva de Carvalho apareceu no próprio dia em conferência de imprensa explicando os acontecimentos, afirmando que as tropas paraquedistas haviam sido manipuladas por responsáveis superiores e declarando que a situação estava controlada, excepto no Comando-Geral da GNR, onde ainda existiam problemas.⁵

A intervenção do COPCON no 11 de Março mostra quanto a instituição evoluíra desde Julho de 1974. Já não era apenas uma estrutura criada para apoiar autoridades civis em situações excepcionais; era um centro militar capaz de coordenar forças, avaliar a situação política e explicar publicamente ao país quem estava a atacar a Revolução e como essa ameaça estava a ser neutralizada. Este reforço do COPCON depois do fracasso da intentona será um dos elementos decisivos da fase seguinte do PREC.

Soldados enganados e responsabilidade dos comandantes

As imagens do final da operação possuem uma força histórica particular. Depois das negociações, paraquedistas abandonam as posições, confraternizam com soldados do RAL 1 e alguns afirmam que tinham sido enganados ou desconheciam o verdadeiro objectivo da missão. Em conferência de imprensa posterior, militares paraquedistas voltariam a afirmar que tinham sido ludibriados pelos respectivos chefes e que só durante os acontecimentos perceberam a natureza da operação em que estavam envolvidos.⁶

Estas declarações colocam uma questão essencial sobre responsabilidade. Num golpe militar, nem todos os soldados que executam ordens possuem necessariamente consciência do plano político em que foram inseridos. O historiador tem, portanto, de distinguir entre os responsáveis pela concepção, os oficiais que transmitiram ordens conhecendo o respectivo objectivo, os quadros intermédios com informação parcial e os militares de patente inferior que cumpriram uma missão que lhes foi apresentada de outra forma.

A derrota militar e a vitória política dos vencedores

A operação fracassou rapidamente. O RAL 1 não foi neutralizado, os paraquedistas acabaram por desistir, várias unidades que poderiam ter sido esperadas no apoio não aderiram e a mobilização militar e popular em defesa do MFA tornou impossível qualquer continuidade da acção. Mas o fracasso militar teve consequências políticas enormes: tal como o 28 de Setembro enfraquecera Spínola e reforçara a esquerda militar, o 11 de Março produziu uma alteração muito mais profunda da correlação de forças.

Desta vez havia um acontecimento materialmente muito mais fácil de apresentar como prova de que a Revolução enfrentava uma ameaça contra-revolucionária real. O efeito imediato não se limitou às detenções dos participantes: nos dias seguintes, o processo político avançaria para medidas que transformariam profundamente a estrutura económica e institucional do país, incluindo nacionalizações de grande escala e a criação do Conselho da Revolução.

A utilização política de um golpe real

Quando uma ameaça é real, isso não significa que todas as medidas adoptadas em nome da sua derrota sejam automaticamente proporcionais, inevitáveis ou estritamente necessárias. Esta distinção é particularmente importante no 11 de Março porque a realidade do ataque militar não deve impedir o estudo crítico das consequências políticas que lhe foram associadas.

A derrota dos alegados golpistas terá fornecido legitimidade acrescida aos sectores revolucionários do MFA e às forças partidárias que defendiam transformações económicas profundas. As nacionalizações e a criação de novas estruturas de poder foram apresentadas como respostas à ameaça contra-revolucionária e como forma de tornar irreversível o processo iniciado em Abril. A questão histórica não deve ser formulada como alternativa simplista entre «golpe real» e «aproveitamento revolucionário»: um golpe pode ter sido real e, simultaneamente, a sua derrota pode ter sido utilizada para acelerar medidas cuja preparação ideológica e política lhe era anterior.

Prisões, listas e novo alargamento da repressão

Tal como em 28 de Setembro, o 11 de Março foi seguido por novas detenções. A diferença é que, desta vez, existiam participantes militares directamente identificáveis numa operação armada. Isso não significa, contudo, que todas as prisões posteriores tenham incidido exclusivamente sobre esses participantes. Voltamos, portanto, ao método já utilizado: quem foi preso, porquê, com que prova e qual foi o desfecho do respectivo processo?

A existência de um golpe efectivo torna mais compreensível a adopção imediata de medidas de segurança, mas não dispensa a responsabilidade individual nem transforma pertença política em prova criminal. Esta comparação entre "Setembro" e "Março" poderá revelar-se particularmente importante para compreender a evolução do próprio Estado revolucionário: a primeira crise criara mecanismos de repressão política que a segunda encontrava já disponíveis e institucionalmente reforçados.

Uma diferença que deve permanecer clara

Podemos, portanto, estabelecer uma distinção fundamental para o conjunto deste "agregador de memórias". Em 28 de Setembro de 1974, a investigação deve continuar a perguntar qual era a natureza exacta do plano que estava por detrás da manifestação e em que medida existia uma operação militar coordenada. Em 11 de Março de 1975, uma operação militar concreta ocorreu e deixou provas materiais imediatas: ataque ao RAL 1, aviões, paraquedistas, disparos, morto e feridos, movimentos no aeroporto e problemas no Comando-Geral da GNR.⁷

A existência material da operação não encerra, contudo, as questões históricas; desloca-as para outro nível: quem decidiu, quem sabia, quem foi enganado, qual era o objectivo político e que consequências foram legitimadas pelo seu fracasso.

De Março para o PREC pleno

É precisamente depois do 11 de Março que a expressão PREC — Processo Revolucionário em Curso adquire o sentido mais intenso pelo qual ficou historicamente conhecida. A radicalização económica, a nacionalização de sectores fundamentais, o aumento do peso político das estruturas militares e a multiplicação dos conflitos sociais conduzem Portugal para os meses que ficariam conhecidos como Verão Quente.

O 11 de Março funciona assim como fronteira entre duas fases da transição: antes dele, ainda existe uma disputa aberta sobre o rumo do processo; depois dele, os sectores revolucionários adquirem temporariamente uma capacidade muito maior para transformar o Estado e a economia.

A partir daqui abre-se uma nova fase do Manual: PARTE III — DO 11 DE MARÇO AO VERÃO QUENTE.~

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¹ RTP Arquivos, O 11 de Março, reportagem de 11 de Março de 1975, com imagens do ataque ao RAL 1, movimentação de paraquedistas, aviões T-6 e rendição das tropas.

² Idem; depoimentos de soldados paraquedistas que afirmaram ter sido enganados quanto à missão.

³ Idem; a reportagem identifica Joaquim Luís como vítima mortal no RAL 1.

⁴ RTP Arquivos, comunicação ao país do Presidente Francisco da Costa Gomes, 11 de Março de 1975, com identificação de oficiais considerados implicados na intentona.

⁵ RTP Arquivos, conferência de imprensa de Otelo Saraiva de Carvalho, 11 de Março de 1975.

⁶ RTP Arquivos, conferência de imprensa do COPCON de 14 de Março de 1975, com depoimentos de militares paraquedistas sobre o modo como foram envolvidos na operação.

⁷ RTP Arquivos, O 11 de Março, reportagem contemporânea do teatro de operações.

8 Matança da Páscoa Lista onde alegadamente eu estaria incluído.

Primeiro negam. Depois investigam. Às vezes, confirmam.

Há um fenómeno curioso na política portuguesa dos últimos anos. Sempre que o CHEGA levanta determinados assuntos, instala-se frequentemente uma sequência quase ritual: primeiro aparece o escândalo provocado pela denúncia, depois a indignação contra quem denunciou, segue-se a acusação de populismo, demagogia ou ataque às instituições e, passado algum tempo, descobre-se que afinal havia qualquer coisa debaixo do tapete.

Nem sempre tudo aquilo que foi denunciado se confirma. Nem sempre os responsáveis inicialmente apontados acabam responsabilizados. E uma investigação judicial, convém dizê-lo desde o princípio, não é uma condenação. Mas esta cautela elementar não apaga o fenómeno político que merece ser observado: em vários casos que começaram por ser tratados como exageros, fantasias ou aproveitamentos do CHEGA, surgiram posteriormente auditorias, buscas, inquéritos, processos ou factos suficientemente sérios para demonstrar que o assunto não era propriamente uma invenção.

É precisamente aqui que importa separar duas coisas que os adeptos e os inimigos do partido gostam igualmente de confundir. Não é necessário ser militante do CHEGA para reconhecer a função que o partido desempenhou na alteração do debate público português. Eu não sou militante, não escrevo como porta-voz partidário e a minha aproximação às Novas Direitas é de natureza doutrinária e metapolítica, não de disciplina partidária. Isso permite-me apoiar o CHEGA quando considero que tem razão e criticá-lo quando considero que não tem.

Mas também me permite reconhecer uma evidência: o aparecimento do CHEGA perturbou profundamente um sistema político, mediático e institucional habituado durante décadas a determinar não apenas as respostas admissíveis, mas até as perguntas que podiam ser feitas.

Onze casos e uma incómoda regularidade

A cronologia é mais interessante do que a propaganda de qualquer dos lados.

1. Novo Banco e Deloitte. Durante anos, o Novo Banco foi apresentado ao contribuinte através de uma linguagem técnica suficientemente opaca para afastar o cidadão comum das perguntas essenciais: quanto custava, quem decidia, quem fiscalizava e quem respondia. O CHEGA insistiu politicamente na necessidade de escrutínio. Auditorias e documentação posterior demonstraram que havia matéria séria a examinar. Grau de confirmação: parcial. Não confirma todas as acusações políticas, mas confirma amplamente a legitimidade do escrutínio.

2. Compras e contratos durante a Covid-19. O ambiente de emergência permitiu procedimentos excepcionais e adjudicações aceleradas. Questionar esses negócios chegou frequentemente a ser apresentado quase como sabotagem ao combate à pandemia. O tempo trouxe auditorias, documentação e casos que demonstraram que a excepcionalidade também podia produzir opacidade e irregularidades. Grau de confirmação: parcial/documental.

3. António Costa, Carlos Costa e a questão Isabel dos Santos/BIC. O confronto entre o antigo primeiro-ministro e o antigo governador do Banco de Portugal mostrou como versões incompatíveis podem atingir o coração do poder sem que daí resulte automaticamente uma verdade judicial única. Houve acusações políticas graves e versões contraditórias. Grau de confirmação: controverso. É precisamente um caso em que convém não substituir prudência por militância.

4. Alexandra Reis e a TAP. A indemnização de meio milhão de euros paga à administradora que saiu da TAP começou como mais uma polémica e acabou por desencadear auditorias, demissões e procedimentos destinados a apurar responsabilidades financeiras. O Tribunal de Contas avançou mesmo para o respectivo apuramento. Grau de confirmação: elevado quanto às irregularidades detectadas; parcial quanto às responsabilidades individuais definitivas.

5. Os bastidores políticos da TAP. Reuniões, contactos entre Governo, PS e administração da empresa e sucessivas versões sobre aquilo que tinha acontecido transformaram a TAP num laboratório perfeito da relação entre poder político, empresa pública e controlo parlamentar. Aqui já não estamos perante conjectura: as reuniões e contactos existiram. O que continua discutível é a interpretação política da sua gravidade. Grau de confirmação: factual quanto aos acontecimentos.

6. SIS e Frederico Pinheiro. Quando o computador do antigo adjunto de João Galamba entrou no enredo, parecia por momentos que a história era demasiado extravagante até para a política portuguesa. Mas o essencial confirmou-se: o SIS interveio efectivamente na recuperação do computador. O próprio Governo reconheceu essa intervenção, embora defendendo a sua legalidade, posição igualmente sustentada pelos órgãos de fiscalização competentes. Grau de confirmação: facto confirmado; ilicitude criminal não estabelecida.

7. O caso das gémeas. O acesso de duas crianças luso-brasileiras a um tratamento de elevadíssimo custo no SNS abriu um processo político e judicial precisamente porque surgiram dúvidas sobre contactos, procedimentos e eventuais interferências. O caso ultrapassou há muito a categoria de invenção partidária. Isso não autoriza, evidentemente, a antecipar condenações. Grau de confirmação: elevado quanto à existência de factos sujeitos a investigação; sem equivalência a condenação.

8. Fraudes nas legalizações — os cerca de 800 atestados. Este talvez seja um dos exemplos mais interessantes porque toca numa matéria em que durante muito tempo qualquer denúncia de fragilidades do sistema migratório era rapidamente remetida para o incómodo território da “xenofobia”. Em Maio de 2026, a Polícia Judiciária anunciou a detenção de dois suspeitos de integrarem uma estrutura destinada à obtenção fraudulenta de cerca de 800 atestados de residência, mediante moradas falsas e testemunhas, cobrando alegadamente 130 a 200 euros por serviço. Grau de confirmação: elevado quanto ao esquema investigado.

9. Operação Imergente. Em Maio de 2026, uma operação da Polícia Judiciária atingiu autarquias e juntas de freguesia então relacionadas com o poder local socialista, chegando também à sede nacional do PS. Foram cumpridas dezenas de mandados de busca, registaram-se cinco detenções iniciais e 37 arguidos, estando sob investigação adjudicações e contratos no valor aproximado de dois milhões de euros. O PS salientou que o partido enquanto tal não era visado. Grau de confirmação: investigação judicial de grande dimensão em curso.

10. Luís Neves. Durante algum tempo, críticas e perguntas em torno da actuação do antigo director nacional da Polícia Judiciária e actual ministro da Administração Interna puderam ser tratadas como mais uma ofensiva política do CHEGA. Entretanto, o próprio procurador-geral da República confirmou a existência de três inquéritos criminais, além de um processo de natureza administrativa e outro relacionado com o Tribunal de Contas. Há matérias distintas — o atrelado da Operação Pacoba, a utilização de uma viatura apreendida, obras na propriedade de Odemira e questões de gestão financeira — e nenhuma delas permite antecipar culpa. Mas também já ninguém pode seriamente dizer que não existe matéria para escrutínio. Grau de confirmação: múltiplas investigações em curso.

11. Operação Influencer. É talvez o caso que exige mais cautela. A investigação provocou a queda de um Governo e atingiu o círculo político próximo de António Costa. O antigo primeiro-ministro foi ouvido como declarante e não foi constituído arguido, circunstância que não equivale nem a acusação nem, por si só, a uma decisão judicial definitiva sobre todos os factos investigados. Grau de confirmação: indeterminado quanto às responsabilidades de António Costa; investigação judicial real quanto ao processo global.

O mérito não está em acertar sempre

Seria intelectualmente desonesto concluir desta lista que “o CHEGA tinha razão em tudo”. Não tinha, não sabemos ainda se tinha em vários casos e em democracia nenhum partido merece um certificado permanente de infalibilidade.

O mérito político é outro. Durante décadas consolidou-se em Portugal um ecossistema no qual partidos, comentadores, altos funcionários, empresas públicas e sectores significativos da comunicação social partilhavam referências, linguagens e fronteiras de respeitabilidade suficientemente próximas para que determinados assuntos dificilmente chegassem ao centro do debate sem primeiro receberem autorização do próprio sistema.

O CHEGA entrou nesse espaço sem pedir autorização.

Fê-lo muitas vezes com excesso retórico, outras vezes precipitando conclusões, algumas vezes confundindo suspeita com certeza. Tudo isso pode e deve ser criticado. Mas obrigou o sistema a responder a perguntas que o sistema preferia não ouvir.

E essa talvez seja uma das razões mais profundas da hostilidade que provoca. Não é apenas aquilo que o CHEGA diz. É aquilo que obriga os outros a explicar.

Da denúncia partidária à investigação institucional

Há aqui uma distinção fundamental. Não foi necessariamente o CHEGA que descobriu todos estes casos. Em vários deles, jornalistas investigaram, magistrados abriram processos, tribunais fiscalizaram, polícias fizeram buscas e auditores detectaram irregularidades. Seria absurdo atribuir a um partido o trabalho de instituições que exerceram autonomamente as suas funções.

O que o CHEGA frequentemente fez foi outra coisa: pegou em factos, indícios ou notícias que poderiam morrer no ciclo mediático de quarenta e oito horas e transformou-os em problemas políticos persistentes.

Perguntou no Parlamento. Pediu audições. Exigiu explicações. Propôs comissões de inquérito. Apresentou moções. Repetiu assuntos quando grande parte do comentariado já tinha decidido que era tempo de mudar de tema. Isso incomoda particularmente uma cultura política onde a memória pública é curta e o comentário televisivo funciona demasiadas vezes como máquina diária de substituição de assuntos.

A estranha inversão da suspeita

Talvez o aspecto mais revelador seja observar quem começa por ser colocado no banco dos réus quando surge uma denúncia. Não é necessariamente o suspeito. É frequentemente quem faz a pergunta.

Pergunta-se imediatamente pelas intenções do CHEGA, pelo seu populismo, pelo aproveitamento eleitoral, pela estratégia de Ventura ou pelo perigo de descredibilizar as instituições. Tudo questões legítimas. Mas muito menos frequentemente se começa pela pergunta mais simples: E se houver alguma coisa para investigar?

Quando meses depois aparecem buscas, auditorias ou processos, raramente existe equivalente entusiasmo mediático para recordar a fase anterior. A narrativa muda discretamente. Aquilo que era uma “teoria do CHEGA” transforma-se numa “investigação das autoridades”, como se as duas fases pertencessem a universos sem qualquer contacto.

É neste mecanismo que reside parte do chamado branqueamento político: não necessariamente uma conspiração organizada para esconder factos, mas uma combinação muito mais banal de proximidades culturais, conformismo ideológico, prudência selectiva e medo de legitimar quem foi colocado fora do perímetro respeitável.

Uma democracia precisa de quem levante o tapete

Nas Novas Direitas existe uma velha intuição metapolítica que aqui se aplica perfeitamente: o verdadeiro poder não consiste apenas em decidir as respostas; consiste em decidir quais as perguntas socialmente autorizadas.

É por isso que a chegada de novas forças políticas altera muito mais do que a distribuição dos lugares no Parlamento. Altera o vocabulário, rompe tabus, introduz assuntos anteriormente interditos e obriga instituições antigas a justificarem práticas que durante décadas podiam simplesmente considerar normais.

Pode-se não gostar do CHEGA. Pode-se discordar de André Ventura. Pode-se combater eleitoralmente o partido. Nada disso obriga a fingir que a sua entrada no sistema político português não produziu este efeito.

Pelo contrário, uma democracia adulta deveria agradecer a existência de mecanismos de incómodo. Hoje será o CHEGA a incomodar o PS ou o PSD; amanhã deverá existir alguém capaz de incomodar o próprio CHEGA quando estiver no poder.

A questão democrática não é quem levanta o tapete. É garantir que ninguém adquire o direito de impedir que seja levantado.

Porque o verdadeiro escândalo não é descobrir porcaria debaixo dele. É perceber há quanto tempo todos passavam por cima sem querer olhar.

O problema do CHEGA é que começou a levantar o tapete...