terça-feira, 29 de setembro de 2026
PARTE II — DA RUPTURA AO 28 DE SETEMBRO "A Maioria Silenciosa"
2 — A Maioria Silenciosa: quem a imaginou, quem a organizou e o que pretendia?
Poucas expressões da História política portuguesa contemporânea ficaram tão carregadas de significado como «Maioria Silenciosa». Meio século depois, a expressão continua quase automaticamente associada ao general António de Spínola, à direita política, ao 28 de Setembro de 1974 e, em muitas narrativas, a uma tentativa de golpe contra-revolucionário.
Mas uma coisa é a memória política que posteriormente se fixou. Outra é reconstruir o que efectivamente aconteceu. Antes de perguntarmos se o 28 de Setembro foi um Golpe, uma tentativa de Golpe, uma Manifestação transformada em instrumento político ou aquilo que alguns dos seus protagonistas mais tarde qualificariam como uma «inventona», convém começar por questões mais elementares: de onde surgiu a expressão, quem decidiu organizar a manifestação, quem nela participou, o que os organizadores declaravam pretender e em que momento uma manifestação autorizada pelas autoridades passou a ser tratada como uma ameaça à própria Revolução?
A expressão que Spínola tornou política
A ideia de uma «maioria silenciosa» não nasceu em Portugal. A expressão já circulava internacionalmente para designar a parte da população que, não participando nas manifestações mais ruidosas ou na mobilização política permanente, poderia representar uma parcela eleitoral e social muito mais ampla do que aquela que ocupava diariamente as ruas.
Em Portugal, porém, foi António de Spínola quem lhe deu verdadeira dimensão política. Em Setembro de 1974, o Presidente apelou àquilo que chamou a «maioria silenciosa do povo português», contrapondo-a aos sectores extremistas que considerava estarem a condicionar a evolução do país.
Spínola não convocou nesse momento, formalmente, a manifestação de 28 de Setembro. Mas forneceu uma expressão, uma legitimidade presidencial e uma causa política a sectores que se sentiam crescentemente afastados do rumo que a Revolução começava a tomar.
Na leitura desses sectores, a mobilização das ruas estava a produzir uma imagem deformada do país. Comunistas, organizações da extrema-esquerda, sindicatos e movimentos populares possuíam elevada capacidade de mobilização, enquanto uma parte considerável dos portugueses, menos organizada politicamente, permanecia fora das manifestações. A «Maioria Silenciosa» deveria demonstrar que a rua revolucionária não representava necessariamente todo o eleitorado português.
A documentação actualmente preservada, na sua maioria proveniente da esquerda marxista, permite estabelecer que elementos alegadamente ligados ao Movimento Federalista Português/Partido do Progresso, ao Partido da Democracia Cristã e ao Partido Liberal participaram na preparação de uma manifestação a que chamaram "da «Maioria Silenciosa". O objectivo era uma concentração de apoio ao Presidente da República e de reforço da sua posição política.
Começaram a circular apelos, cartazes e material de propaganda e procurou-se mobilizar participantes de diferentes regiões do país.
Mas organizar uma manifestação de apoio ao Presidente não demonstra, por si só, a existência de um golpe.
Existe outro facto relevante para a reconstrução dos acontecimentos: a manifestação foi inicialmente autorizada pelas autoridades administrativas de Lisboa, dado que merece atenção porque é frequentemente esquecido pela "narrativa" marxista dos acontecimentos posteriores. Isto é, na sua preparação, a «Maioria Silenciosa» não estava a organizar clandestinamente uma concentração proibida. Preparava uma manifestação política conhecida publicamente e que recebera autorização.
Ficaria demonstrado, se não fosse omitido, algo mais modesto, mas historicamente indispensável: a manifestação enquanto manifestação teve existência política e administrativa legal.
Por isso, qualquer investigação rigorosa terá de distinguir pelo menos três realidades que posteriormente aparecem frequentemente misturadas: a iniciativa pública de realizar uma manifestação; os objectivos políticos dos partidos e organizações que a promoviam; e os eventuais planos militares ou conspirativos que alguns intervenientes pudessem estar simultaneamente a desenvolver e que eventualmente deu origem às "barricadas com populares e militares" e às "prisões controladas pelo MFA/COPCON"
Misturar esses três níveis torna a História mais simples. Separá-los torna-a mais difícil — mas também mais séria.
O que pretendiam os organizadores?
O objectivo apresentado era inequívoco: apoiar António de Spínola e demonstrar a existência de uma corrente social contrária à crescente radicalização política.
Não era politicamente neutro. Uma demonstração de massas favorável ao Presidente, num momento em que as divergências entre António de Spínola e sectores da esquerda do MFA se tornavam cada vez mais profundas, teria inevitavelmente consequências na correlação de forças do regime. Se uma grande concentração se realizasse em Lisboa em apoio ao Presidente, António de Spínola poderia argumentar que dispunha de uma base social que não estava representada pelas organizações revolucionárias mais activas na rua.
Era, portanto, uma manifestação de apoio e também uma demonstração de força política. mas não era sinónimo de golpe. A questão histórica é saber se se pretendia que essa força da rua fosse utilizada para impor alterações políticas fora dos mecanismos existentes ou combinada com uma operação militar destinada a modificar a estrutura do poder.
É precisamente neste ponto que as versões começam a divergir.
A esquerda marxista-leninista via na manifestação uma contra-revolução
Para o PCP, organizações da extrema-esquerda e os citados sectores do MFA, a interpretação era bastante diferente. A «Maioria Silenciosa» foi progressivamente apresentada como cobertura política de uma tentativa de contra-revolução destinada a reforçar Spínola, travar o processo revolucionário e recuperar para sectores conservadores o poder que aos poucos eles lhe tinham retirado
Importa conservar aqui a linguagem da época sem a transformar automaticamente em linguagem do historiador. Dizer que forças da esquerda denunciaram uma ameaça contra-revolucionária é um facto histórico. Dizer simplesmente que estava em curso uma contra-revolução já é uma conclusão e necessita de demonstração documental própria.
Da propaganda à mobilização
A campanha da «Maioria Silenciosa» foi suficientemente ampla para provocar uma forte reacção política. Cartazes foram distribuídos, organizaram-se transportes e procurou-se mobilizar participantes de várias zonas do país. Ao mesmo tempo, crescia a mobilização contrária: organizações políticas da esquerda revolucionaria emitiram comunicados de denúncia e a possibilidade de confronto tornou-se cada vez mais evidente.
A questão já não era apenas saber quantas pessoas compareceriam no dia 28. Era saber se conseguiriam chegar a Lisboa.
Nos acessos à capital começaram a surgir barricadas e postos de controlo destinados a impedir a chegada dos participantes. Fotografias conservadas no Arquivo Fotográfico Parlamentar provam a presença conjunta de militares e militantes de esquerda.
As barricadas existiram e tiveram como finalidade impedir a realização da manifestação. Resta compreender quem tomou a decisão política e militar de impedir a concentração e por que motivo uma manifestação anteriormente autorizada passou a ser considerada suficientemente perigosa para justificar a sua interdição.
O dia antes: a situação muda de natureza.
A 27 de Setembro na véspera da manifestação que os acontecimentos mudam definitivamente de escala. Alegada autoridades militares e o COPCON começam a actuar sobre pessoas consideradas relacionadas com a preparação da concentração, por eles consideradas suspeitas de actividade contra-revolucionária, enquanto o MFA procura controlar uma situação que apresenta como "um ameaça à Revolução".
Esta cronologia coloca uma questão da qual temos resposta, que será particularmente importante quando estudarmos as prisões: Quando começaram exactamente as detenções relativamente aos acontecimentos que deveriam ocorrer no dia seguinte? Sabemos que foi nos dias anteriores!
Porque houve pessoas detidas antes de qualquer manifestação, antes de qualquer confronto e antes da execução de qualquer eventual plano, seria necessário apurar com que fundamento jurídico e factual essas detenções foram determinadas. Isso não demonstra que existisse uma conspiração, mas obriga a saber que informações possuíam os actores da contra-manifestação quando decidiram prender centenas de pessoas.
Manifestação civil ou cobertura de uma operação militar?
Existem elementos suficientes para afirmar que a manifestação pretendia reforçar politicamente António de Spínola, que envolvia forças da direita e sectores conservadores, que era preparada a nível nacional e que decorria num momento de confronto crescente entre o Presidente e os sectores da esquerda revolucionaria do MFA.
O problema seguinte, para a História resolver, é diferente: existiam, à esquerda e à direita, planos militarer destinado a aproveitar a manifestação para alterar pela força a correlação de poder?
A narrativa que se tornou dominante imediatamente depois dos acontecimentos respondeu afirmativamente. Responsáveis da esquerda revolucionaria e do MFA, que objectivamente saíram "vencedores", nos dias que se seguiram, apresentaram o sucedido como uma intentona reaccionária e uma tentativa de golpe. Essas declarações são fontes históricas fundamentais, mas foram produzidas pelos protagonistas que tinham acabado de vencer o confronto político
Um problema metodológico decisivo Golpe(s) ou Inventona
É aqui que este Manual começa a afastar-se mais claramente da narrativa convencional e "revolucionariamente correcta" do período. Não porque se proponha substituir «golpe» por «inventona» porque fazer isso seria apenas trocar uma conclusão por outra.
- Quando uma fonte do MFA afirma que existia um golpe, perguntaremos qual era o plano e quais são os documentos que o demonstram.
- Quando um dirigente da direita afirma que pretendia apenas participar numa manifestação, perguntaremos que contactos mantinha e que conhecimento possuía de iniciativas paralelas.
- Quando a imprensa subserviente noticia armas apreendidas, há que verificar onde foram encontradas, a quem pertenciam e que relação demonstrável possuíam com os acontecimentos.
- Quando alguém é preso como «fascista» ou «conspirador», há que procurar saber se foi posteriormente acusado, julgado ou simplesmente libertado sem processo e
- Quando meio século de historiografia repetir determinada versão, há que perguntar qual foi a fonte original dessa afirmação.
Isto não será substituir uma ortodoxia por outra. Será investigação histórica.
O que já podemos afirmar
Antes de entrarmos no próprio 28 de Setembro, existem alguns elementos documentalmente sólidos. Houve uma iniciativa destinada a organizar uma manifestação nacional de apoio ao Presidente da Republica; na sua preparação participaram militantes dos MFP-PP, PDC e do Partido Liberal; , António de Spínola usara publicamente a expressão «maioria silenciosa» e a manifestação pretendia reforçar politicamente a sua posição e foi inicialmente autorizada.
As forças da esquerdada esquerda do MFA consideraram-na uma ameaça contra-revolucionária e mobilizaram-se contra ela; foram levantadas barricadas destinadas a impedir a chegada de participantes a Lisboa; O COPCON e a esquerda revolucionária do MFA começaram a efectuar detenções nos dias anteriores a 28 de Setembro; a manifestação acabou proibida; e, depois dos acontecimentos, Spínola perdeu o confronto político e abandonou a Presidência da República, enquanto os sectores militares, políticos e partidos situados à esquerda reforçaram a sua posição.
Tudo isto podemos afirmar. O que ainda não podemos fazer, sem investigação adicional, é colocar entre esses factos uma seta automática que diga: logo, existiu um golpe organizado por todos os que apoiavam a manifestação. Nem podemos fazer a operação inversa: tudo foi um golpe organizado e uma provocação inventada pelos adversários do Federalismo uma das posições politicas Spínolistas.
Estas são precisamente as hipóteses que um capítulo seguinte irá testar.
A manifestação que não chegou a acontecer
Há finalmente um paradoxo histórico que merece ser salientado. A «Maioria Silenciosa» tornou-se um dos acontecimentos mais conhecidos da Revolução Portuguesa, mas a manifestação propriamente dita nunca chegou a realizar-se.
O acontecimento histórico que designamos por «28 de Setembro» é, portanto, constituído em grande parte por aquilo que ocorreu antes e em torno de uma manifestação impedida: preparação política, propaganda, denúncias de conspiração, barricadas, decisões militares, detenções, interdição da concentração, crise dentro do Estado e derrota política do Presidente da República.
É esta circunstância que torna especialmente perigoso começar pela conclusão. No próximo capítulo teremos de reconstruir tão minuciosamente quanto possível aquilo que aconteceu entre 27 e 30 de Setembro de 1974: quem levantou as barricadas, quem mandou impedir os manifestantes, quem ordenou as prisões, que armas foram realmente encontradas, que unidades militares se movimentaram, que decisões tomou Spínola, que decisões tomou Costa Gomes, que fez o COPCON e, sobretudo, que provas existem de um plano para tomar o poder ou se foram criadas pelos especialistas em Inteligência e Desinformação
Só depois dessa reconstrução fará sentido regressar às três palavras que durante cinquenta anos disputaram a definição do acontecimento:
Manifestação, Golpe ou «inventona»?
segunda-feira, 28 de setembro de 2026
PARTE I — I DA LIBERDADE À REVOLUÇÃO — 25 de Abril: o princípio!
Há períodos históricos que conhecemos pelos livros. Outros conhecemo-los porque os vivemos. E há ainda aqueles, mais raros e incómodos, em que aquilo que vivemos e aquilo que mais tarde lemos nos livros parecem, por vezes, descrever realidades diferentes. O período compreendido entre 25 de Abril de 1974 e 25 de Novembro de 1975 é, para mim, um desses casos.
Por isso, este trabalho contém inevitavelmente memória pessoal, mas não pretende ser apenas um livro de memórias. Passados mais de cinquenta anos, interessa-me sobretudo confrontar aquilo que recordo com aquilo que hoje podemos documentar. A distância temporal trouxe uma vantagem: arquivos abriram-se, documentos foram publicados, protagonistas deixaram testemunhos frequentemente contraditórios e historiadores estudaram acontecimentos que, durante muitos anos, foram sobretudo narrados através das categorias políticas e ideológicas utilizadas naquele tempo.
É precisamente aí que começa este manual.
Não parto do princípio de que a História ensinada sobre o PREC seja falsa. Também não parto do princípio oposto: o de que, por ter sido repetida durante décadas, seja necessariamente verdadeira. A História não deve ser substituída por uma contra-História. Deve ser interrogada através dos documentos -excluídos os de "agitprop" ao gosto da extrema-esquerda-, do confronto dos testemunhos e da distinção entre aquilo que sabemos, aquilo que julgamos saber e aquilo que continua sujeito a controvérsia.
Abril não foi Novembro
A primeira distinção necessária é talvez a mais importante de todas: o 25 de Abril de 1974 e o PREC não são a mesma coisa. O 25 de Abril derrubou o Estado Novo e o Programa do Movimento das Forças Armadas apontava para a democratização do País, prevendo, entre outras medidas, a eleição por sufrágio universal, directo e secreto de uma Assembleia Constituinte e o referendo para as províncias ultramarinas decidirem sair ou permanecer no "espaço português". A documentação parlamentar portuguesa apresenta o 25 de Abril como o início do processo democrático e recorda aquela eleição e referendo como um objectivo expresso do programa do MFA.
Mas entre essas promessas e a democracia constitucional que acabaria por se consolidar ocorreu uma intensa disputa sobre que regime iria nascer da Revolução. Durante esse intervalo sucederam-se governos provisórios, órgãos de poder militar, partidos em formação, movimentos revolucionários, ocupações, saneamentos, nacionalizações, conflitos dentro das Forças Armadas e concepções profundamente diferentes do que deveria significar a palavra democracia.
As eleições de 25 de Abril de 1975 constituíram um marco fundamental, mas nem sequer elas eliminaram imediatamente a presença institucional do poder militar. Antes dessas eleições, os partidos tinham celebrado com o MFA um pacto pelo qual aceitavam reconhecer no futuro texto constitucional um papel político próprio às estruturas militares revolucionárias. A Constituição aprovada em 2 de Abril de 1976 conservaria ainda o Conselho da Revolução como órgão de soberania e reflectiria várias opções políticas e ideológicas nascidas durante o processo revolucionário; só em 1982 a primeira grande revisão constitucional extinguiria aquele Conselho e alteraria substancialmente essa arquitectura.
Estudar criticamente o PREC não significa, portanto, rejeitar Abril. Pode significar exactamente o contrário: procurar compreender como uma revolução que prometeu democratização atravessou um período durante o qual a própria definição de democracia esteve em disputa.
A memória também é uma fonte da História
Eu vivi estes acontecimentos, e isso dá-me simultaneamente uma vantagem e cria-me um problema. A vantagem é evidente: conheci pessoas, ambientes e acontecimentos que não podem ser integralmente reconstruídos por quem consulta arquivos meio século depois. O problema é igualmente evidente: a memória não é um documento perfeito. Esquece, selecciona, reorganiza acontecimentos e pode misturar aquilo que então sabíamos com aquilo que só viemos a saber posteriormente.
É por isso que estabeleço, desde o início, uma regra que procurarei respeitar ao longo deste trabalho. Sempre que possível distinguirei quatro planos: o que vivi; o que os documentos demonstram; o que outros protagonistas afirmaram; e aquilo que constitui interpretação histórica. Quando a documentação confirmar a minha memória, dizê-lo-ei; quando a contrariar, também; e quando não existir documentação suficiente para decidir, não transformarei uma recordação pessoal numa certeza histórica.
As palavras também têm história
Esta precaução tornar-se-á particularmente importante quando chegarmos ao 28 de Setembro, ao 11 de Março e ao Verão Quente. Palavras como «fascista», «reaccionário», «contra-revolucionário», «democrata», «progressista» ou «golpista» não funcionavam apenas como categorias descritivas: integravam a própria luta política.
Uma organização qualificada como «fascista» pelos seus adversários não se transforma, por esse simples facto, historicamente numa organização fascista; da mesma forma, alguém designado como «contra-revolucionário» numa manchete de 1974 não fica automaticamente demonstrado como participante numa conspiração. A investigação histórica começa justamente quando deixamos de utilizar uma acusação política como se fosse, em si mesma, uma prova.
Isto é particularmente relevante para o estudo da direita portuguesa posterior ao 25 de Abril. Investigação académica recente sobre o Movimento Federalista Português — Partido do Progresso analisa-o como um actor político autónomo da direita naquele período e identifica como elementos da sua doutrina o nacionalismo, o federalismo, a equidade, os direitos humanos e o spinolismo (admitindo que existia), em vez de se limitar a reproduzir as classificações produzidas pelos seus adversários políticos.
É um pequeno exemplo de como a História se torna mais rigorosa quando regressa às fontes.
O problema das omissões
Este livro terá, por isso, uma preocupação adicional. Não procurará apenas saber se determinado facto contado pela historiografia é verdadeiro; perguntará igualmente que factos ficaram de fora, foram secundarizados ou acabaram absorvidos por uma narrativa construída ainda durante a própria luta política.
Quem foi preso depois do 28 de Setembro e por decisão de que autoridade? Com que fundamento e durante quanto tempo? Que processo judicial foi instaurado? Que partidos puderam desenvolver normalmente a sua actividade e quais viram essa actividade interrompida? Qual foi, em diferentes momentos, o papel do COPCON e de outras estruturas militares? Como funcionaram os saneamentos? Como foi construída a narrativa do 28 de Setembro? Que factos estão documentalmente estabelecidos relativamente ao 11 de Março? Como evoluiu a relação entre legitimidade eleitoral e legitimidade revolucionária durante 1975?
E, finalmente, qual foi o significado do 25 de Novembro no encerramento deste ciclo?
Não partirei de respostas previamente estabelecidas. Partirei das perguntas.
Porque eu estava lá
Existe, porém, uma razão pessoal para escrever agora. Durante muitos anos não senti necessidade de regressar sistematicamente a este período, talvez porque o tivesse vivido demasiado perto. Aquilo que para outros rapidamente se transformou em História continuou, para mim, durante muito tempo a ser memória.
Ao regressar, décadas depois, aos documentos, às notícias da época e aos estudos entretanto publicados, comecei a reencontrar episódios que reconhecia e outros que pareciam ter desaparecido da narrativa mais vulgarizada. Encontrei ainda acontecimentos cuja interpretação pública se fixou muito cedo e continuou durante décadas a ser repetida através de fórmulas praticamente invariáveis.
Isso despertou-me uma curiosidade tardia, mas persistente: o que aconteceu realmente?
É essa pergunta que orienta estas páginas. Não pretendo pedir ao leitor que acredite em mim simplesmente porque estava lá. Pretendo algo diferente: mostrar-lhe aquilo que vi e, depois, confrontá-lo com aquilo que os documentos permitem demonstrar.
Porque eu estava lá.
E, em determinado momento daquela Revolução que começara por libertar presos políticos, também eu fui preso político.
1 — 25 de Abril: sim o princípio, não o regime acabado
Uma das simplificações mais persistentes da nossa História Contemporânea consiste em olhar para o 25 de Abril de 1974 como se a democracia portuguesa tivesse nascido, completa e constitucionalmente definida, nessa manhã. Não nasceu um regime acabado; abriu-se a possibilidade histórica de o construir. A diferença é essencial para compreender tudo o que aconteceria nos meses seguintes.
Na madrugada de 25 de Abril, o Movimento das Forças Armadas desencadeou a operação militar que derrubou o Estado Novo. Marcelo Caetano rendeu-se no Quartel do Carmo, o poder foi entregue à Junta de Salvação Nacional e terminou o regime político anterior. Mas o regime que lhe sucederia estava ainda por definir. O Programa do MFA apontava uma direcção — democratização, resolução do problema ultramarino e desenvolvimento — e previa, entre as medidas fundamentais, a convocação no prazo aproximado de um ano de uma Assembleia Constituinte eleita por sufrágio universal, directo e secreto. A legitimidade política futura deveria, portanto, resultar do voto.
Nos primeiros dias foram adoptadas medidas que representavam uma inequívoca ruptura com o Estado Novo. Dissolveram-se as suas principais instituições políticas, regressaram oposicionistas exilados, foram legalizadas forças anteriormente clandestinas e abriram-se as prisões aos detidos por motivos políticos. Começava uma nova ordem e parecia clara a orientação no sentido da liberdade política. O que ainda não estava definido era a forma institucional definitiva dessa nova ordem nem a relação que se estabeleceria entre a legitimidade revolucionária dos militares que haviam derrubado o regime e a legitimidade eleitoral que o próprio programa do MFA prometia devolver aos cidadãos.
Quem detinha o poder?
O primeiro problema estava, portanto, contido na própria natureza da Revolução. O Estado Novo fora derrubado por militares que declaravam pretender devolver ao povo a definição constitucional do futuro regime, mas que, enquanto essa definição não existisse, detinham inevitavelmente a força armada e uma parcela decisiva da legitimidade revolucionária. Surgia assim uma tensão que atravessaria todo o processo: se a soberania devia pertencer ao povo, qual deveria ser o papel político das Forças Armadas até que essa soberania pudesse ser plenamente exercida?
Não existiu uma única resposta dentro do próprio MFA, como também não existiu entre os partidos que começaram rapidamente a ocupar o novo espaço público. Portugal tornou-se, em poucos meses, um extraordinário laboratório político onde socialistas, comunistas, sociais-democratas, democratas-cristãos, monárquicos, liberais, federalistas, marxistas-leninistas, maoístas e outras correntes revolucionárias disputavam não apenas o poder, mas o próprio significado da Revolução. E não pretendiam todos a mesma democracia.
Democracia representativa ou Democracia revolucionária?
Para alguns sectores, a democratização deveria conduzir a um sistema pluralista assente em eleições, partidos políticos e instituições representativas. Para outros, as eleições constituíam apenas uma componente de uma transformação social e política mais vasta, dentro da qual a legitimidade revolucionária, os movimentos populares e as próprias estruturas militares deveriam conservar uma influência determinante.
Esta diferença não resulta apenas de uma reconstrução retrospectiva. Está inscrita na evolução institucional do período, que a própria Assembleia da República descreve como politicamente instável e marcado por seis governos provisórios entre Maio de 1974 e Julho de 1976. Quando finalmente se realizaram as eleições para a Assembleia Constituinte, em 25 de Abril de 1975, os partidos, para se legalizarem haviam por "ordem do MFA" celebrado previamente com o MFA um pacto através do qual se comprometiam a reconhecer no futuro texto constitucional o papel político das estruturas militares revolucionárias.
Realizaram-se, portanto, eleições antes de estar estabelecida a plena supremacia das instituições civis eleitas sob o poder político militar. Isso não diminui a extraordinária importância das eleições de 1975: milhões de portugueses participaram na escolha da Assembleia Constituinte, o PS foi o partido mais votado, seguido do PPD, CDS e PCP, e o sufrágio revelou inequivocamente a importância que os portugueses atribuíam à representação partidária, contrariando previsões das franjas do movimento militar, das extrema-esquerda marxista e leninista. Contudo esse resultado não encerrou a disputa sobre a natureza do regime. Pelo contrário, ela prosseguiria e tornar-se-ia ainda mais intensa durante o PREC -o Verão Quente de 1975.
O erro de olhar para 1974 através de 1976
Conhecemos hoje o fim desse processo. Sabemos que houve uma Constituição, eleições legislativas, instituições representativas e posterior consolidação de uma democracia pluralista. Sabemos também que o Conselho da Revolução acabaria por desaparecer em 1982. Os portugueses que viviam em 1974, porém, não podiam conhecer antecipadamente nenhum desses desfechos.
É por isso historicamente perigoso projectar sobre Abril instituições e equilíbrios que só surgiram depois. A própria Constituição aprovada em 2 de Abril de 1976 conservava uma importante marca do período revolucionário: incluía o Conselho da Revolução entre os órgãos de soberania e reflectia no seu texto inicial opções políticas e económicas associadas à transição para o socialismo e à presença do MFA no exercício do poder. Apenas a revisão constitucional de 1982 extinguiria o Conselho da Revolução e alteraria significativamente aquele equilíbrio institucional.
A democracia portuguesa não nasceu completamente definida numa madrugada. Foi sendo construída através de sucessivos conflitos, compromissos, eleições e rupturas ocorridos entre 1974 e 1976, continuando depois a sofrer transformações constitucionais importantes.
Abril abriu várias possibilidades
Talvez esta seja uma das formas mais úteis de compreender o 25 de Abril sem o reduzir nem à mitificação nem ao ressentimento. Abril abriu Portugal: abriu as prisões políticas, o espaço partidário, os jornais, as ruas e a possibilidade de eleições livres. Mas abriu também uma disputa profunda sobre aquilo em que Portugal deveria transformar-se.
Nesse primeiro momento era possível imaginar diferentes soluções políticas para o país: uma democracia socialista parlamentar, uma democracia social de modelo europeu, modelos revolucionários mais próximos do comunismo, experiências de poder popular, uma solução presidencial associada a Spínola, propostas federalistas para a questão ultramarina e diferentes combinações de algumas destas alternativas. O próprio debate político da época demonstra que não existia ainda um destino institucional inevitável.
Foi precisamente porque o futuro não estava determinado que os meses seguintes se tornaram tão intensamente políticos. Para compreender o 28 de Setembro, o 11 de Março, o Verão Quente e finalmente o 25 de Novembro é indispensável regressar a esse momento em que nenhum dos protagonistas conhecia ainda o desfecho.
E é aí que surge imediatamente outra questão: se Abril prometera pluralismo, até onde se estendia esse pluralismo? Havia lugar para uma direita política no Portugal revolucionário?
2 — O pluralismo tinha um limite?
A direita política nos primeiros meses da Revolução
A queda de uma ditadura deveria, em princípio, conduzir a uma conclusão simples: passam a poder existir livremente todas as correntes políticas que aceitem as regras da democracia. No Portugal de 1974, porém, essa questão revelou-se bastante mais complexa. O 25 de Abril trouxe para a legalidade partidos anteriormente clandestinos, permitiu o regresso de oposicionistas exilados e desencadeou uma extraordinária multiplicação de movimentos políticos, mas o novo espaço público não nasceu ideologicamente neutro.
A palavra «direita» tornou-se rapidamente problemática. Existia uma explicação histórica compreensível: durante décadas, o Estado Novo apresentara-se como anticomunista, nacionalista e conservador e, com a sua queda, determinadas ideias, símbolos e até palavras ficaram contaminados pela associação ao regime deposto. A esquerda, pelo contrário, chegava a Abril transportando o prestígio adquirido através da oposição, da clandestinidade, do exílio e da prisão política. O desequilíbrio simbólico daí resultante era quase inevitável.
A dificuldade histórica começa quando esse desequilíbrio é transformado numa equivalência: ser conservador, nacionalista, federalista, liberal ou simplesmente anticomunista significava necessariamente ser fascista? Para diferentes forças revolucionárias da época, essa fronteira foi frequentemente traçada de forma muito abrangente. Para o historiador, porém, a resposta não pode resultar da reprodução das classificações usadas pelos adversários de cada organização; exige a análise concreta dos programas, discursos, práticas políticas e documentos.
O Movimento Federalista Português — Partido do Progresso (MFP-PP)
É neste quadro que deve ser analisado o MFP-PP, organização a que pertenci. Durante muito tempo apareceu principalmente nas narrativas sobre 1974 associado ao spinolismo e aos acontecimentos de 28 de Setembro. Essa associação faz parte da sua história, mas não é suficiente para explicar a organização, a sua origem, o pensamento dos seus dirigentes ou o projecto político que apresentava.
Uma investigação académica publicada em 2024 na Revista de História da Sociedade e da Cultura, da Universidade de Coimbra, constitui neste aspecto uma contribuição particularmente interessante. Rafael Oliveira Dias trata o MFP-PP como um dos principais actores partidários da direita na primeira fase da transição democrática e identifica na sua estrutura doutrinária quatro elementos relevantes: nacionalismo, o federalismo, a equidade e direitos humanos e o spinolismo. O valor deste estudo não consiste em absolver ou condenar o movimento, mas em fazer exactamente aquilo que uma investigação histórica deve fazer: estudar autonomamente o objecto antes de o reduzir às classificações políticas produzidas durante o conflito em que esteve envolvido.
Um partido não é apenas aquilo que os seus adversários disseram sobre ele, como também não é necessariamente tudo aquilo que os seus próprios dirigentes afirmaram que ele era. Historicamente, uma organização política deverá ser reconstruída através dos seus programas, discursos, estruturas, práticas, alianças e responsabilidades efectivamente demonstráveis. Esse será igualmente o método utilizado neste trabalho.
O problema da classificação
A questão não se limita ao MFP-PP. Nos primeiros meses posteriores ao 25 de Abril surgiram diversas organizações posicionadas à direita ou ao centro-direita. Algumas incluíam personalidades com percursos anteriores ligados ao Estado Novo; outras procuravam construir uma direita compatível com o novo quadro democrático; outras ainda defendiam soluções políticas difíceis de encaixar nas categorias partidárias actuais.
Agrupá-las retrospectivamente sob uma única designação facilita a narrativa, mas empobrece a História. Uma classificação historicamente útil terá de perguntar o que defendia cada movimento, se aceitava eleições livres e pluralismo partidário, qual era a sua relação com Spínola e com o MFA, que solução apresentava para o Ultramar, que modelo económico propunha, que relação mantinha com o regime derrubado e, acima de tudo, que actos praticou efectivamente.
Só depois dessas perguntas será legítimo classificar.
O poder das palavras
A mesma cautela deverá ser aplicada à imprensa da época. Os jornais de uma revolução são uma fonte indispensável: registam acontecimentos, discursos, conflitos, expectativas e medos. Mas registam também rumores, campanhas partidárias e a própria linguagem da luta política. Uma notícia contemporânea é uma fonte histórica; não é automaticamente uma decisão judicial nem uma análise historiográfica produzida à distância.
Assim, quando uma publicação ou uma organização política de 1974 descreve determinado indivíduo ou movimento como «fascista» ou «contra-revolucionário», essa classificação deve ser registada rigorosamente: foi assim que determinada força o qualificou naquele momento. Transformar a mesma expressão, sem demonstração adicional, numa caracterização histórica definitiva é uma operação diferente.
A distinção pode parecer excessivamente académica, mas tornar-se-á muito concreta dentro de poucas semanas. Algumas dessas classificações políticas passariam a produzir consequências sobre a liberdade de pessoas e sobre a actividade de organizações. Eu seria uma dessas pessoas.
Um testemunho que terá de ser confrontado
Pertenci ao MFP-PP e não escrevo, portanto, sobre este movimento como observador exterior. Essa circunstância dá acesso a uma experiência directa, mas obriga-me ao mesmo tempo a uma prudência acrescida. Seria fácil transformar retrospectivamente estas páginas numa defesa da organização a que pertenci; não é esse o objectivo.
O MFP-PP deverá ser submetido ao mesmo exame crítico aplicado aos restantes protagonistas do período: PCP, PS, organizações da extrema-esquerda, MFA, COPCON, estruturas militares e, mais tarde, movimentos clandestinos da direita. Programas, declarações, actos, responsabilidades, contradições e documentação terão de ser confrontados independentemente das simpatias políticas do autor.
A minha presença no interior daquele movimento permite-me, contudo, colocar uma questão cuja resposta durante demasiado tempo me pareceu excessivamente simplificada: como passou uma organização política publicamente activa depois do 25 de Abril a ser tratada, poucos meses depois, como parte de uma ameaça contra-revolucionária?
Responder exige recuar à questão ultramarina, ao projecto político do general António de Spínola, às divisões dentro do próprio MFA e à crescente polarização dos meses seguintes. Exige também compreender aquilo que ficaria conhecido como a manifestação da Maioria Silenciosa e os acontecimentos de 28 de Setembro.
O paradoxo que se aproximava
Em Abril tinham sido libertados presos políticos e essa libertação tornou-se um dos grandes símbolos da queda do Estado Novo. Poucos meses depois voltariam a existir portugueses privados de liberdade em consequência directa dos conflitos políticos do novo regime. Entre eles estaria eu.
É precisamente neste ponto que memória e História começam a encontrar-se. Posso contar aquilo que me aconteceu, mas o testemunho pessoal não chega. Será necessário determinar quem ordenou as detenções, que fundamentos foram invocados, que provas existiam, que processos foram instaurados, que garantias jurídicas vigoravam e quantos dos detidos acabaram efectivamente acusados ou condenados.
Antes disso, porém, será necessário reconstruir aquilo que aconteceu antes das prisões. Entre a celebração da liberdade em Abril e as celas de Caxias no final de Setembro existe uma sequência política que não pode ser compreendida sem António de Spínola, a descolonização e o conflito entre diferentes concepções sobre o futuro politico social português.
o estranho caso do 28 de Setembro de 1974 e o fim do Presidente Spinola
[história para os mais novos e para os tótós descerebrados]
“Com o sentimento fazem-se revoltas. Com o pensamento fazem-se revoluções”.
Só na madrugada de 27 para 28 o MFP-PP torna público o seu apoio com um comunicado que, segundo António Maria Pereira (1976: 113), foi fruto de diligências de Spínola que exortou os dirigentes a tomarem posição. A sede partidária do Porto é saqueada logo na noite de 27 de setembro e os móveis e documentos incendiados na Praça da Liberdade, o que, porventura, terá despoletado a conclusão política aos dirigentes de que apenas lhes restaria avançar.
Logo nessa noite são levadas a cabo as primeiras prisões com o beneplácito de Costa Gomes ao encargo da COPCON (Cervelló, 1993: 208). Pese embora este posicionamento do MFP-PP, o PCP escolhe o Partido do Progresso como principal alvo da sua “inventona”, atribuindo-lhe um papel central na busca por armamento para o suposto golpe de estado das direitas (Marchi, 2020: 135).
a negra madrugada! Centenas de presos políticos!
As tensões entre o General Spínola e o MFA tornavam-se publicamente evidentes.
O ponto de maior divergência? O processo de descolonização: embora Spínola reconhecesse o direito das colónias à autodeterminação, preconizava a realização de referendos, o que não fazia parte do programa do MFA. Adicionalmente, Spínola via os seus poderes cada vez mais limitados, uma vez que não tinha qualquer controlo sobre o governo provisório.
A palavra de ordem, alegadamente criada pelo Inteligência da RDA, era ‘partir os dentes à reacção’, na "cordata" expressão de Barreirinhas Cunhal.
Por todo o país, o MDP/CDE, o Partido Comunista e outros grupos de extrema-esquerda, destacamentos militares e gente do Partido Socialista montaram nas estradas e nas entradas de Lisboa essas barreiras. Com maior ou menor brutalidade – houve em Coimbra, na Ponte sobre o Tejo, noutros locais, tiros, espancamentos e vítimas mais ou menos graves entre os manifestantes que se dirigiam a Lisboa – mas com notável eficácia, cortaram a passagem a um suposto e poderoso exército contrarrevolucionário que ao raiar do dia se esfumara e cujo copioso armamento nunca ninguém encontrou.
Na sequência da “Grande Inventona” centenas exilaram-se ou foram presos.
Na madrugada de 28 de Setembro, o COPCON sob o comando de Otelo Saraiva de Carvalho encarcerou em Caxias umas centenas de cidadãos, muitos dos quais só foram libertados depois do 25 de Novembro do ano seguinte. Após um fim de semana de notícias e boatos desencontrados sobre o que se passara e passava em Belém, Spínola retirou-se pelo seu pé, despedindo-se com o célebre discurso de renúncia do dia 30 de Setembro.
Ia iniciar.se o PREC...
Compreender os acontecimentos de Setembro de 1974 exige, abandonar tanto a leitura politicamente correcta segundo a qual a democracia
que viria a consolidar-se estava já plenamente constituída ou como a simplificação inversa que reduziria todo o processo revolucionário a uma mera
tomada de poder pela extrema-esquerda.
Falso! Eu estava lá!
domingo, 27 de setembro de 2026
nesta noite, há 52 anos, a Extrema-Esquerda e o PCP fazem renascer Presos e Prisões Politcas e Sociais
No dia 28 de Setembro de 1974, Mário Soares, ministro dos Negócios Estrangeiros, discursou na assembleia parlamentar do Conselho da Europa. A sua mensagem sobre a situação em Portugal, cinco meses depois do movimento militar de 25 de Abril de 1974, não podia ser mais tranquilizadora: a nova situação política em Portugal tivera origem numa “revolução sem derramamento de sangue”, e “mesmo numa transição revolucionária”, fazia questão de “aplicar” a Declaração Universal dos Direitos do Homem. A prova do carácter benigno e original da revolução portuguesa estava nisto: era “um regime sem presos políticos”.
Havia, no entanto, um problema.
Mas a 28 de Setembro, precisamente quando Soares gabava à Europa o respeito pelos direitos humanos em Portugal, as prisões da revolução estavam a encher-se com cerca de 200 pessoas detidas por motivos políticos – um número superior ao que, em 25 de Abril, existia nas prisões políticas do Estado Novo na metrópole.
A partir daí, e durante mais de um ano, a ascendência das facções do Movimento das Forças Armadas em sintonia com o Partido Comunista e a extrema-esquerda gerou em Portugal o que o Relatório da Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares, em 1976, designou como uma “situação de não-direito”, correspondendo a “prisões arbitrárias, falta de garantias judiciárias, tortura, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes da pessoa humana, e outras violências e abusos”. A revolução portuguesa não foi tão benigna e original como se quis apresentar à Europa em Setembro de 1974.
a “ofensiva” do MFA
No fim do Verão de 1974, os confrontos entre o Presidente da República general António de Spínola e a ala esquerda do MFA puseram termo a qualquer idílio democrático. Na noite de 27 para 28 de Setembro de 1974, nas vésperas da manifestação da “maioria silenciosa” de apoio a Spínola, a ala esquerda do MFA decidiu e executou, através do COPCON, a prisão de cerca de 200 pessoas, a fim de impedir a manifestação. Esta iniciativa satisfez o clamor do PCP e extrema-esquerda para que as autoridades militares prevenissem um suposto avanço da direita. Desde Agosto que o PCP exigia a prisão de “conspiradores e provocadores” e apelava à denúncia de “tudo quanto pareça suspeito: reuniões de gente reaccionária, contactos em sítios recatados, afixação de cartazes anti-comunistas” (Avante, 23 de Agosto e 20 de Setembro de 1974).
As prisões terão aliás sido efectuadas com a colaboração de militantes do PCP, do MDP-CDE e de outros partidos de extrema-esquerda. O comunicado do Comité Central do PCP de 29 de Setembro tratava as prisões como a prova de que o MFA, depois de meses de complacência, passara à “ofensiva”. As detenções foram de facto fundamentais para destruir as forças políticas à direita, e para galvanizar os apoiantes da esquerda militar mais radical. Entre as 200 pessoas presas na noite de 28 de Setembro de 1974, estavam os organizadores da manifestação da “maioria silenciosa”, activistas dos partidos e da imprensa da direita, antigos dirigentes do Estado Novo, e indivíduos investigados pelos Serviços de Coordenação da Extinção da PIDE-DGS e LP, todos acusados de “associação de malfeitores”. Não formavam um grupo homogéneo, mas correspondiam aos grupos percebidos como potencialmente hostis pelo PCP e pela esquerda militar.
A partir de Setembro de 1974, a prisão às ordens das autoridades militares tornou-se um instrumento essencial para o PCP, a extrema-esquerda e a ala esquerda do MFA anularem adversários. A 13 de Dezembro de 1974, ocorreu uma nova onda de prisões, incidindo sobre accionistas e gestores de várias empresas, suspeitos de “sabotagem económica”, o que o PCP e a extrema-esquerda entenderam como a afirmação da orientação socialista da revolução. Na sequência da revolta militar de 11 de Março de 1975, seriam detidos 144 militares e 39 civis. Provavelmente, as prisões nesta ocasião terão sido mais numerosas. Por exemplo, só no Estabelecimento Prisional do Porto (Custóias), em Março de 1975, chegaram a estar detidos cerca de 53 indivíduos, por ordem do Comando da Região Militar do Norte. Alguns dos militares presos haviam participado na revolta, e poderiam ser arguidos por crime de rebelião, mas muitas outras pessoas, como notou a Comissão de Averiguações de 1976, teriam sido detidas “essencialmente por ideias ou atitudes que lhes eram atribuídas”. Foi o caso dos 22 presos às ordens do Comando da Região Militar de Évora em Março de 1975. O seu comandante explicou à Comissão de Averiguações ter-se tratado de “prisões preventivas” de indivíduos conhecidos pelas suas “ideias reacionárias”, e que teriam servido “para os proteger a si próprios e para acalmar a indignação popular”. O comandante admitiu ainda que as prisões foram decididas a partir de “uma lista numerosa de indivíduos a deter” apresentada por partidos políticos e por sindicatos.
A luta política explica também a prisão, a 28 de Maio de 1975, de cerca de 400 militantes do MRPP, partido maoísta que contestava o MFA e a influência do PCP. Segundo fontes do MRPP, já antes, em Março e Abril, teriam sido detidos cerca de uma centena de militantes seus. As manifestações independentistas nos Açores ou o levantamento popular anti-comunista no norte do país durante o Verão de 1975 geraram também muitas detenções. A quantificação dos presos é difícil, já que muitas prisões não terão sido registadas e poucas deram origem a processos, até pelo atraso da instituição das instâncias de instrução especial previstas em 1975, como o Tribunal Militar Revolucionário. Mas a 21 de Dezembro de 1975, na Emissora Nacional, o capitão Sousa e Castro, do Conselho da Revolução, reconheceu a existência de mais de 1000 presos políticos no fim do mês de Novembro.
Os militares prenderam igualmente muita gente para além da esfera política, como no caso do Regimento de Polícia Militar, enquanto colaborou no policiamento de Lisboa. Um oficial desse regimento confessou à Comissão de Averiguações de 1976 ter interrogado pelo menos 800 presos em dois meses e meio no Verão de 1975, alguns deles menores. Tudo isto sugere que a detenção extra-judicial foi então um instrumento corrente de controle do espaço público pelo poder militar revolucionário.
Foram várias as entidades que solicitaram prisões, conforme é sugerido por uma lista de 58 “indivíduos a deter” elaborada pelo Comando Operacional do Continente (COPCON) a 31 de Março de 1975, onde é indicada, para cada caso, a origem da decisão: “ordem do comando do COPCON”; “pedido da Comissão de Inquérito ao 11 de Março de 1975”; “ordem do gabinete do primeiro-ministro”; “ordem da Assembleia Revolucionária do MFA”; “pedido da Força de Fuzileiros”; “pedido do gabinete do Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas”; “pedido da Secção de Apoio (ao Conselho da Revolução)”; “ordem do Conselho da Revolução”; “ordem do Comando-Geral da GNR”.
A intervenção do COPCON terá sido decidida nas vésperas das prisões de 28 de Setembro, quando o comandante da PSP de Lisboa se recusou a executar os mandados de captura, por não os considerar legais. A partir daí, o COPCON passou a emitir todos os mandados de captura. No Conselho da Revolução, o dossier dos presos parece ter estado entregue ao almirante Rosa Coutinho, enquanto presidente dos Serviços de Apoio e do Serviço de Coordenação e Extinção da PIDE-DGS. Mas nunca houve uma efectiva centralização, já que muitas outras entidades levaram a cabo investigações e efectuaram prisões. Assim, em fins de Janeiro de 1975, o Comando da Região Militar do Norte teria criado uma “secção de apoio ao comandante da região no âmbito da contra-informação”, a qual passou a executar “detenções para averiguações”.
Também o Serviço Director e Coordenador da Informação (SDCI), na dependência do Conselho da Revolução, executou, segundo o Relatório do 25 de Novembro, “buscas, detenções e prisões irregulares”, além de submeter a vigilância “todo aquele que partilhava de uma opção política não identificada com a óptica dos agrupamentos políticos à esquerda do PS”. A Comissão de Averiguações de 1976 desvendou a intervenção de militantes do PCP, do MDP, da UDP e do MRPP na prisão, interrogatório e guarda de presos. As prisões tiveram sempre um sentido político preciso. Em 1974 e 1975, reflectiram a ascendência das facções da esquerda militar identificadas com o PCP e a extrema-esquerda.
Irregularidade e violência
O Programa do Movimento das Forças Armadas previa que “os crimes cometidos contra o Estado” seriam “instruídos por Juiz de Direito e julgados em tribunais ordinários, sendo dadas todas as garantias aos arguidos”. Pelo contrário, as autoridades militares em 1974-1975 usaram o Código de Justiça Militar e certos aspectos do Código Penal para eliminar a maior parte das garantias. Os presos não foram apenas detidos pelas autoridades militares, mas sujeitos, incluindo civis, ao foro militar, e mantidos em presídios sob controle militar, à margem das instâncias policiais e judiciais normais, e com limitação das garantias, como o habeas corpus e a assistência judiciária. Por outro lado, o uso sistemático, como causa de detenção, da fórmula genérica de “associação de malfeitores” permitiu a prisão sem culpa formada.
A Comissão de Averiguações de 1976 detectou prisões efectuadas sem mandados de captura regulares, e fora das horas legais. Muitos detidos não foram interrogados ou foram-no sem assistência de advogado, e as suas prisões prolongadas indefinidamente sem qualquer explicação, e com períodos de incomunicabilidade até 3 meses. Os presos viram ainda os seus nomes publicados na imprensa, tiveram as suas contas bancárias congeladas, e foram saneados ou despedidos de empregos.
Os maus tratos e o uso de violência física e moral com o fim de obter informações ou confissões parece terem sido correntes. Por exemplo, 14 presos detidos na Região Militar Norte em Março de 1975, e mantidos no CICAP, queixaram-se à Comissão de Averiguações de longos períodos de isolamento contínuo em cela fechada, e interrogatórios realizados de noite, com ameaças e agressões físicas. Um dos presos foi sujeito a um “fuzilamento simulado”.
No relatório da Comissão de Averiguações, os documentos mais detalhados de tortura são referentes a prisões efectuadas no Regimento de Artilharia de Lisboa (RALIS) em Maio de 1975, com espancamento, tortura da “estátua”, choques eléctricos, e abusos sexuais. O registo médico de uma das vítimas no Hospital Militar confirmou traumatismo craniano, contusões e hematomas generalizados, e perda de visão, resultantes de agressão. Também há muitas queixas sobre a prática de tortura por elementos do SDCI na sede da antiga PIDE, em Lisboa, e no Forte Militar de Caxias. Em declarações à Comissão de Averiguações, a 27 de Abril de 1976, o ex-comandante do COPCON reconheceu que o SDCI sugerira a utilização nos interrogatórios de “processos menos recomendáveis no aspecto militar”.
Terá havido, com efeito, uma pressão de militares radicalizados à esquerda para que fosse aumentada a violência, como se constata no relatório de uma equipa em Caxias ao comandante do COPCON, de 30 de Maio de 1975, a lamentar a “brandura” dos interrogatórios. Também nas prisões de militantes do MRPP de 28 de Maio de 1975, ocorreram agressões sistemáticas, que as autoridades justificaram pela resistência dos detidos. Houve pelo menos um caso de morte por falta de assistência médica, o do engenheiro José Joaquim Pedroso Santos, preso a 27 de Setembro de 1974, e que faleceria a 3 de Dezembro, depois de sofrer uma hemorragia interna na prisão de Caxias.
As prisões efectuadas não impediram o Ministério da Justiça de continuar a insistir, em comunicado no Diário de Notícias a 23 de Outubro de 1974, que “não existem em Portugal depois de 26 de Abril, presos políticos”, apenas “encontram-se privados de liberdade alguns suspeitos de participação na tentativa de sublevação da legalidade democrática verificada em 28 de Setembro”.
Havia, porém, discussões nos bastidores. Um dos primeiros desses debates sobre as prisões políticas aconteceu no Conselho de Ministros, a 17 de Dezembro de 1974. Os ministros Salgado Zenha, Mário Soares e Magalhães Mota, do PS e do PPD, exigiram que as autoridades militares se sujeitassem “aos princípios jurídicos democráticos sobre a prisão preventiva e sem culpa formada”. Mesmo Álvaro Cunhal admitiu a necessidade de “controlo das prisões”, mas notou que se as prisões “alarmaram algumas pessoas, satisfizeram muitas outras”.
No entanto, as detenções não foram, durante muito tempo, grande tema de polémica. Em Janeiro de 1975, por exemplo, o comandante do COPCON, Otelo Saraiva de Carvalho, em entrevista para o livro Cinco Meses que Mudaram Portugal, ainda podia admitir candidamente que “decidi efectuar prisões que interessam ao processo para-democrático em curso, pois no foro militar não há prazos fixos para a privação de liberdade aos malfeitores”. Também não teve problemas em reconhecer que “as pessoas ficam uma porção de tempo sem serem ouvidas” e que, na prática, o COPCON “tem actuado” como uma “polícia política”. Com bom humor, contou até a piada de que COPCON queria dizer “Como Organizar a PIDE Com Outro Nome”. De resto, não tinha dúvidas: “Estamos a viver num Estado revolucionário, em que a lei deve ser feita por nós, de acordo com o que consideramos que deve ser feito”.
Nada disto terá causado grande escândalo até Junho de 1975, quando o PS passou a contestar abertamente o “gonçalvismo”, isto é, o predomínio do PCP através do primeiro-ministro Vasco Gonçalves, e quando, no caso do MRPP, as prisões atingiram um movimento de esquerda. Perante rumores sobre a situação dos presos, vários jornalistas foram convidados pelo COPCON para visitar a prisão de Caxias. O tema já figurou na célebre entrevista de Oriana Fallaci a Álvaro Cunhal, publicada no Europeo de 7 de Junho de 1975 e traduzida pelo Jornal do Caso República: “Quantos detidos políticos há hoje em Portugal?“ Resposta de Cunhal: “Não sei. De qualquer forma, não muitos. Não os que deveria haver. Põem-nos logo em liberdade com demasiada facilidade”.
Na semana seguinte, a 14 de Junho de 1975, foi a vez do episcopado católico, na Nota Pastoral sobre o Momento Presente, lamentar “o carácter arbitrário de numerosas prisões que têm sido feitas”. Mas, no mesmo dia, o comandante do COPCON, Otelo Saraiva de Carvalho, confrontado com perguntas de jornalistas sobre presos políticos, queixou-se de que “toda a gente considera que é um escândalo tremendo”, e desabafou, numa frase famosa, que “teria sido melhor se em Abril de 74 encostássemos à parede ou mandássemos para o Campo Pequeno umas centenas ou uns milhares de contra-revolucionários” (Primeiro de Janeiro, 15 de Junho de 1975).
Um sintoma do incómodo com os rumores de maus tratos nas prisões são as directivas emitidas pelo Conselho da Revolução a 12 de Junho de 1975. A primeira determinava que os detidos só poderiam ser transferidos, “seja qual for a entidade responsável pela sua captura”, por ordem do comandante do COPCON ou pelo director dos Serviços Prisionais militares. A segunda regulava o regime de isolamento, de modo a “evitar o exercício desnecessário de violências sobre os detidos”. Finalmente, a terceira reservava os interrogatórios aos juízes dos tribunais militares, Polícia Judiciária Militar, Comissões “sancionadas pelo Conselho da Revolução”, e SDCI, e estabelecia que “os comandantes dos presídios deverão tomar as medidas julgadas necessárias para impedir que os interrogatórios se processem com utilização de métodos de tortura física ou psicológica”. Era, também, o reconhecimento das violências e desmandos em curso.
A 10 de Julho de 1975, a questão dos presos políticos foi levantada na Assembleia Constituinte pelo deputado do PS António Arnaut, no momento em que o PS rompeu com o governo de Vasco Gonçalves. Arnaut exprobrou a “ostensiva e, por vezes, impudica falta de respeito pelos direitos, liberdades e garantias individuais” no Portugal revolucionário depois do 25 de Abril, dizendo que lhe lembrava “uma página negra do passado”. A intervenção irritou os deputados do MDP, PCP e UDP, que vaiaram Arnaut e abandonaram a sala em protesto.
“O relatório das sevícias”
Depois da derrota das facções do MFA conotadas com o PCP e a extrema-esquerda, a 25 de Novembro de 1975, multiplicaram-se as denúncias sobre as prisões políticas ocorridas durante a ascendência dessas facções. A 18 de Dezembro, o Diário Popular noticiava que “a Comissão Internacional de Juristas compara a justiça militar em Portugal com a que vigora no Chile de Pinochet”, devido à “ausência de adequadas garantias jurídicas e direitos de defesa”. Os mandados de captura em branco, assinados pelo comandante do COPCON, converteram-se então num caso célebre.
Entretanto, todos os presos seriam libertados pelas autoridades militares entre Dezembro de 1975 e Abril de 1976. Alguns publicaram então testemunhos da sua experiência prisional, com enorme impacto: o livro Até na prisão fui roubado, do apresentador de televisão Artur Agostinho, esgotou 20 mil exemplares. Outro ex-preso, o advogado António Maria Pereira, no livro A Burla do 28 de Setembro, refutou dois argumentos usados para minimizar as prisões: a ideia de que, apesar de tudo, com a PIDE teria sido pior, porque “no Portugal democrático que desejamos não é admissível que, para justificar abusos cometidos, se invoque como termo de comparação os crimes da PIDE-DGS”; e o mito da “legalidade revolucionária”, porque “a legalidade revolucionária é a legalidade baseada nas leis revolucionárias, as quais – nomeadamente o programa do Governo Provisório — tinham tornado a Declaração Universal dos Direitos do Homem como parte da ordem jurídica portuguesa”.
A Comissão ouviu cerca de 200 pessoas, e pediu documentos a várias entidades militares. O relatório seria publicado em Novembro de 1976. No seu prólogo, da autoria da “Presidência da República”, era reconhecido que Portugal vivera em 1974-1975 um “quadro histórico de Terror”, uma “situação de Não-Direito”. A 9 de Dezembro de 1976, a Assembleia da República aprovou um voto de congratulação pela sua publicação. O PCP e a extrema-esquerda, porém, clamaram que o inquérito – a que passaram a chamar o “relatório das sevícias” — era apenas um instrumento de perseguição política contra os militares ligados ao “gonçalvismo” e ao COPCON em 1975. Quanto ao relatório, não se lhe seguiu qualquer procedimento penal ou disciplinar (até devido à amnistia do decreto-lei no. 729/75 de 22 de Dezembro), com a excepção da passagem compulsiva à reserva do almirante Rosa Coutinho, por decisão do Chefe do Estado Maior da Armada.
O debate sobre os presos políticos assinalou, no princípio de 1976, a ruptura com a fase revolucionária e a refundação do regime como Estado de Direito democrático. A resolução do Conselho da Revolução que criou a Comissão de Averiguações, em Janeiro de 1976, era a esse respeito muito clara: “a instituição de um sistema político-jurídico em que se verificassem o respeito pela pessoa humana e as garantias constantes da Declaração Universal dos Direitos do Homem foi uma das mais nobres finalidades da Revolução de 25 de Abril”. Não tinha sido, porém, uma finalidade para todos os revolucionários.
-- Nota bibliográfica:
Entre os testemunhos publicados em livros sobre perseguições e prisões em 1974-1975, além dos já citados no texto, mencionaremos os seguintes: Pedro Manuel de Oliveira Reis, Oito Meses nas Prisões do Portugal Democrático, Lisboa, Margem, 1976; Manuela Preto, Tortura depois de Abril. Relato duma jornalista detida em Caxias sem culpa formada, Queluz, Literal, 1977; Aurora Rodrigues, Gente Comum. Uma História na PIDE, Castro Verde, 100 Luz, 2011 (inclui o relato da sua prisão em Maio-Junho de 1975 pelo COPCON); Nuno Alves Caetano, Prisioneiros de Caxias. 28 de Setembro de 1974, Lisboa, Chiado Editora, 2015. Ver também os estudos de Pedro Jorge Castro, O Ataque aos Milionários. O cerco às famílias Espírito Santo, Mello e Champalimaud depois da revolução de 1974: as detenções, o dia-a-dia na prisão, as contas congeladas e a fuga para o exílio, Lisboa, Esfera dos Livros, 2014; e de Tomás Moreira, No Terramoto de 1975. As Prisões Políticas no PREC: o Caso Ruy Moreira, o fundador da Molaflex, que a revolução prendeu e os trabalhadores quiseram libertar, Lisboa, Guerra e Paz, 2026. Livros que serviram de fonte de informação: Mário Soares, Portugal au Conseil de l´Europe, Lisboa, Ministério dos Negócios Estrangeiros, 1974; Relatório da Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares, Nomeada por Resolução do Conselho da Revolução de 19 de Janeiro de 1976, Lisboa, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1976; Afonso da Costa Ribeiro, Acuso e recuso a canga após o Abril dos Cravos. Apontamentos para a história de uma revolução, Viseu, Edições M.B., 1976; Manuel Amaro Bernardo (org.), Memórias da Revolução. Portugal, 1974-1975, Lisboa, Prefácio, 2004; Livro Branco da 5ª Divisão, 1974-1975, Lisboa, Livraria Ler Editora, 1984; Relatório do 25 de Novembro. Texto Integral, Lisboa, Edições Abril, 1976, 2 volumes; Otelo Saraiva de Carvalho, Cinco Meses Mudaram Portugal, Lisboa, Portugália Editora, 1975; Livro Branco da 5ª Divisão, 1974-1975, Lisboa, Livraria Ler Editora, 1984, pp. 312-314; AAVV, As Sevícias dum Relatório, s.l., Editorial 18 de Janeiro, 1977; AAVV, O “Relatório das Sevícias” e a Legalidade Democrática, Coimbra, Centelha, 1977; Luís de Azevedo (org.), A Hierarquia Militar e o Estado Democrático. Caso Rosa Coutinho, Coimbra, Centelha, 1978;
(A primeira versão deste estudo foi publicada no Dicionário de História de Portugal. O 25 de Abril, obra coordenada por António Reis, Maria Inácia Rezola e Paula Borges Santos, Porto, Livraria Figueirinhas, 2018, vol. 7, pp. 63-72. A presente versão, revista e abreviada, foi originalmente publicada na revista Crítica XXI, nº 11, Primavera de 2025, pp. 79-91)
domingo, 20 de setembro de 2026
A Grande Divisão ou quando quem contestava passou a defender o sistema...
a Esquerda, o Centro e as Direitas do sistema, que durante décadas se apresentaram como forças de mudança, hoje aparecem como defensoras da "ordem estabelecida", enquanto novas Direitas passaram a ocupar-lhes o espaço da contestação.
Esta é uma inversão que ajuda a compreender muito do que está a acontecer na Europa e nos Estados Unidos. As forças políticas classificadas como «populistas», «radicais» ou simplesmente «extrema-direita» deixaram de ser fenómenos marginais. Impõem temas, condicionam agendas e obrigam os partidos tradicionais a responder a questões que durante anos preferiram desvalorizar: imigração, soberania, identidade nacional, segurança, efeitos sociais da globalização e abandono económico de sectores das classes médias e trabalhadoras.
Mais significativo ainda é os próprios partidos do Centro e da Esquerda começarem a corrigir discretamente o discurso. A celebração quase automática da globalização perdeu entusiasmo; a política de fronteiras tornou-se menos ingénua; a imigração passou a ser discutida também como problema de capacidade, integração e segurança; e até alguma esquerda procura recuperar o trabalhador que havia trocado por uma agenda predominantemente cultural e identitária.
Não foram necessariamente as novas direitas que criaram esta ruptura. Na realidade encontraram-na.
Portugal é talvez um dos exemplos mais esclarecedores.
Depois do 25 de Abril, a direita nacional-conservadora ficou durante décadas contaminada pela associação automática ao Estado Novo. Nação, patriotismo, autoridade, identidade, família ou soberania tornaram-se conceitos sobre os quais boa parte da direita democrática caminhava como quem atravessa um campo minado.
PSD e CDS foram-se aproximando progressivamente do centro. A economia de mercado sobreviveu; grande parte da restante gramática política da direita desapareceu ou foi cuidadosamente embrulhada para não provocar acusações de «saudosismo».
Criou-se assim uma singularidade: Portugal tinha partidos à direita do PS, mas uma parte significativa das ideias historicamente associadas à direita tinha pouca ou nenhuma representação política explícita.
Foi nesse espaço que apareceu o CHEGA.
André Ventura percebeu que existia eleitorado para uma direita que recusasse os complexos acumulados durante décadas e voltasse a colocar na discussão política temas que o sistema partidário tradicional remetera para a periferia. O partido foi formalmente inscrito em 2019 e o seu crescimento posterior mostrou, pelo menos, que esse espaço eleitoral existia.
Reduzir tudo a «populismo», «radicalismo» ou «protesto» tornou-se progressivamente insuficiente como explicação.
Porque o fenómeno começa a ter dimensão geracional.
A tracking poll da Pitagórica divulgada a 17 de Setembro coloca o PS nos 28,6%, o CHEGA nos 27,6% e a AD nos 24,3%. É apenas uma sondagem — 804 entrevistas agregadas ao longo de quatro semanas — e deve ser lida como fotografia daquele momento, não como resultado eleitoral antecipado.
Mas há um dado adicional que merece atenção. Segundo o recorte etário atribuído à mesma sondagem e entretanto divulgado, o CHEGA aparece como primeira preferência entre os eleitores dos 18 aos 54 anos.
Mesmo com a prudência que qualquer sondagem exige, a questão é politicamente relevante. Já não estamos apenas a falar dos inevitáveis «descontentes» que os comentadores descobrem sempre que não conseguem explicar um voto. Estamos a falar de gerações em idade activa: estudantes, jovens trabalhadores, famílias e cidadãos que suportam uma parte substancial da actividade económica do país.
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Em vez de perguntar eternamente «porque cresce a extrema-direita?», talvez seja mais útil perguntar por que motivo uma parte crescente do eleitorado deixou de se reconhecer nos partidos que dominaram Portugal durante meio século.
A resposta não estará certamente numa única causa. Mas dificilmente poderá excluir o desgaste do rotativismo PS–PSD, a percepção de impunidade e compadrio, as dificuldades da habitação, os baixos salários, a emigração de jovens qualificados, a imigração rápida e pouco planeada, a insegurança sentida por parte da população e uma economia que continua incapaz de aproximar Portugal dos países europeus mais prósperos.
Da contestação à identidade política
É neste ponto que a reflexão de Nogueira Pinto vai além do simples crescimento eleitoral de um partido.
Para durar, uma nova Direita não poderá viver exclusivamente da indignação nem dos erros dos adversários. Terá de definir aquilo que é pela afirmativa: nacional sem nostalgia autoritária; social sem socialismo; defensora da economia de mercado sem transformar o mercado numa religião; exigente na segurança e na imigração sem abandonar o Estado de direito; patriótica sem complexos e suficientemente portuguesa para não se limitar a importar modelos estrangeiros.
A Grande Divisão já não é apenas entre esquerda e direita, mas entre um sistema político-cultural instalado durante décadas e uma parte da sociedade que deixou de se sentir representada por ele.
Durante muito tempo disseram a estes eleitores que estavam politicamente errados mas talvez tenha chegado a altura de nos perguntarmos por que razão eles são cada vez mais.
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