A Constituição que ficou refém do PREC

Há países que fazem Constituições para organizar a liberdade. E há países que fazem Constituições para eternizar uma correlação de forças. A portuguesa de 1976, embora revista várias vezes e depurada de algumas das suas mais escandalosas confissões ideológicas, continua ainda hoje a transportar no lombo um lastro programático, doutrinário e anacrónico que a denuncia como filha directa de um tempo de exaltação revolucionária, de tutela militar e de sobranceria esquerdista. Não nasceu apenas de uma vontade de ordenar a democracia: nasceu também do impulso de a encaminhar. E encaminhá-la, claro, no “sentido certo”.

Convém recordá-lo sem amnésias piedosas. As eleições para a Assembleia Constituinte, realizadas a 25 de Abril de 1975, foram as primeiras por sufrágio livre e universal e tiveram uma participação extraordinária. Votaram 5.711.829 eleitores, correspondentes a 91,66% dos inscritos. O PS obteve 116 deputados, o PPD 81, o PCP 30, o CDS 16, o MDP/CDE 5 e a UDP apenas 1. Ou seja: o país real participou maciçamente e mostrou, logo aí, que a extrema-esquerda ruidosa, muito promovida no ambiente político, universitário e mediático do PREC, estava longe de representar a maioria nacional. Mas quando esse veredicto popular se consolidou, a maquinaria ideológica já havia deixado as suas impressões digitais no texto constitucional. A Assembleia Constituinte iniciou funções a 2 de Junho de 1975 e a Constituição foi aprovada em 2 de Abril de 1976. O país votou primeiro; a catequese constitucional ficou depois.1

Basta regressar à versão originária da Constituição para perceber a matriz do projecto. O preâmbulo falava em “abrir caminho para uma sociedade socialista” e o artigo 2.º definia o Estado democrático como tendo por objectivo “assegurar a transição para o socialismo”. O artigo 1.º afirmava mesmo o empenhamento de Portugal na transformação “numa sociedade sem classes”. Muito disso foi mais tarde removido por sucessivas revisões constitucionais. Mas seria ingénuo concluir, por esse simples expurgo terminológico, que o problema desapareceu. O essencial não ficou apenas no preâmbulo ou nas fórmulas mais embaraçosas. Ficou disseminado em normas de organização económica, em comandos programáticos, em direitos de participação de feição revolucionária e em artigos que ainda hoje parecem saídos de um congresso ideológico de 1975.2

Uma política externa embalsamada

É por isso que a actual Constituição continua a conservar, em vários pontos, um núcleo político que não é apenas normativo: é doutrinário. Veja-se o artigo 7.º, n.º 2. Portugal, membro da NATO, continua constitucionalmente a “preconizar a dissolução dos blocos político-militares”, além do “desarmamento geral, simultâneo e controlado”. Isto não é apenas lirismo diplomático: é linguagem de Guerra Fria, congelada no âmbar constitucional, sobrevivente por inércia, sem correspondência séria com a posição estratégica de um Estado ocidental integrado numa aliança militar. Um texto recente do 24 Notícias chamou precisamente a atenção para este absurdo sobrevivente, colocando-o entre os “disparates” que ficaram na Lei Fundamental.3

A Constituição económica como catecismo residual

Passemos à economia. O artigo 80.º continua a falar em “economia mista”, em “subordinação do poder económico ao poder político democrático” e em “planeamento democrático do desenvolvimento económico e social”. O artigo 81.º reforça essa linha, atribuindo ao Estado a incumbência de criar “os instrumentos jurídicos e técnicos necessários ao planeamento democrático”. Não se trata de uma Constituição que defina apenas regras do jogo; trata-se de uma Constituição que se sente obrigada a insinuar uma filosofia económica, uma pedagogia do poder e um papel dirigente para o Estado. Pedro Magalhães assinalou precisamente a densidade com que o papel do Estado permanece explanado na Constituição económica portuguesa, herdeira de um modelo muito mais programático do que o de outras democracias europeias. Não é uma moldura institucional sóbria; é um guião com pretensões directoras.4

Mais gritante ainda é a persistência da velha gramática da reforma agrária. O artigo 81.º manda “eliminar os latifúndios e reordenar o minifúndio”. O artigo 94.º, por seu turno, continua a regular o destino das terras expropriadas no quadro dessa mesma lógica. Estamos em 2026, não em 1976; Portugal é uma economia aberta, integrada na União Europeia, sujeita às regras do mercado interno, da concorrência e da livre circulação. E, no entanto, a Constituição continua a carregar esta relíquia de combate, como se o principal problema económico nacional ainda fosse um cartaz alentejano pintado a vermelho. Paulo Chitas, num artigo antigo mas certeiro, assinalou justamente este anacronismo, chamando à Constituição “longa, hermética, detalhista, asfixiante e anacrónica”. O diagnóstico envelheceu bem porque o objecto pouco mudou.5

A mesma lógica reaparece no artigo 100.º, onde se inclui entre os objectivos da política industrial o apoio às empresas fomentadoras de exportação ou de “substituição de importações”. A expressão não é apenas desactualizada; denuncia um imaginário económico de pendor autarcizante, típico de economias fechadas ou semi-fechadas, incompatível com a inserção estrutural de Portugal no mercado único europeu e na economia internacional. É certo que o texto também fala em modernização e integração. Mas esse é exactamente o ponto: a Constituição acumula camadas de épocas diferentes, sem verdadeira coerência interna, como um palimpsesto ideológico onde nunca se apagou por completo a caligrafia revolucionária.6

Resíduos autogestionários

No domínio laboral, a sobrevivência do velho impulso de “democracia popular” é igualmente visível. O artigo 54.º confere às comissões de trabalhadores o direito de “exercer o controlo de gestão nas empresas”. Não estamos a falar de mera consulta, informação ou participação. Estamos a falar de uma formulação que vai muito além da representação laboral normal em economias de mercado e conserva a marca de um tempo em que a empresa era vista, não como unidade económica sujeita a propriedade, contrato e responsabilidade, mas como território de vigilância política permanente. Nos trabalhos parlamentares de revisão constitucional de 2023, esta formulação foi criticada justamente por abrir a porta a uma lógica de cogestão ou de intrusão impropriamente constitucionalizada.7

Também o capítulo das organizações de moradores — artigos 263.º, 264.º e 265.º — ilustra a museificação constitucional de estruturas típicas da imaginação participativa do PREC. A Constituição não só as prevê como lhes atribui estrutura, direitos e competências. Só que a realidade nunca confirmou a centralidade que o texto lhes quis dar. A ponto de a própria Provedoria de Justiça ter assinalado, em parecer posterior, a falta de densificação legal bastante para tornar exequível esse “estatuto constitucional de relevo”. Eis um caso exemplar de constitucionalização ideológica sem correspondente robusto na prática institucional: um ornamento político sobrevivente, mais revelador do clima em que foi inscrito do que das necessidades permanentes da República.8

Ensino: liberdade concedida, mas sob vigilância

No ensino, a tensão é mais subtil mas não menos elucidativa. O artigo 43.º garante o direito de criação de escolas particulares e cooperativas; o artigo 75.º manda o Estado criar uma rede pública que cubra as necessidades de toda a população, remetendo o sector privado para um espaço reconhecido e fiscalizado. A coexistência destas normas não equivale, por si só, a uma contradição insanável. Mas mostra uma hesitação de fundo: a liberdade de ensino é admitida, porém vigiada por uma concepção estatocêntrica que tende a ver a escola pública como forma normal e o restante como tolerância lateral. A liberdade existe, sim — mas sempre sob o olhar desconfiado do constitucionalismo pedagógico português.9

O texto foi aparado, não refundado

Nada disto significa que a Constituição não tenha sido, em muitos aspectos, revista, moderada ou compatibilizada com a democracia pluralista e com a integração europeia. Foi. Mas esse facto só torna mais evidente a natureza do problema: o texto foi sendo aparado, não refundado. Cortaram-se os ramos mais escandalosos; deixou-se ficar o tronco. Saiu a “transição para o socialismo”; ficaram o planeamento democrático, a linguagem anti-latifundiária, a tutela do poder económico, as reminiscências autogestionárias, as organizações de moradores, a retórica dos blocos político-militares. A Constituição deixou de ser revolucionária no cartaz; continuou a sê-lo em diversas nervuras.2

É por isso que a questão constitucional em Portugal continua a ser muitas vezes tratada com reverência supersticiosa, como se a crítica ao texto equivalesse a uma ofensa à democracia. É exactamente o contrário. Uma democracia madura não tem de venerar as fórmulas herdadas de um momento histórico excepcional; tem o dever de as discutir. Sobretudo quando essas fórmulas nasceram num tempo em que uma minoria ideológica, protegida pelo ruído das ruas, por cumplicidades mediáticas e por um ambiente político intoxicado de legitimidades revolucionárias, se imaginou dona disto tudo — antes de o país, votando como nunca votara, mostrar que ela era, afinal, altamente minoritária. O problema é que a urna corrigiu a ficção política, mas não limpou integralmente a sua caligrafia constitucional.1

A Constituição portuguesa não precisa de ser demolida para ser criticada. Precisa apenas de deixar de ser tratada como relíquia intocável. Uma lei fundamental deve garantir liberdades, limitar poderes, organizar instituições e proteger direitos. Não deve funcionar como cápsula do tempo do PREC, nem como arquivo sentimental de fantasias económicas, pedagógicas e participativas que o país real nunca confirmou plenamente. Quase meio século depois, a pergunta deixou de ser jurídica e passou a ser higiénica: quantos resíduos ideológicos do pós-25 de Abril ainda queremos conservar dentro da casa constitucional apenas porque se habituaram a viver lá?

No fim de contas, a Constituição de 1976 foi revista, podada, desmaquilhada e europeizada. Mas em vários pontos continua a falar com sotaque de assembleia revolucionária. E uma República adulta não devia continuar a confundir maturidade democrática com fidelidade arqueológica.

Notas

1 A sessão inaugural da Assembleia Constituinte realizou-se em 2 de Junho de 1975, na sequência das eleições de 25 de Abril de 1975; a Constituição foi aprovada em 2 de Abril de 1976. Nas eleições para a Assembleia Constituinte votaram 5.711.829 eleitores, correspondentes a 91,66% dos inscritos; a composição parlamentar ficou distribuída por PS 116, PPD 81, PCP 30, CDS 16, MDP/CDE 5 e UDP 1 deputados.

2 A versão originária da Constituição de 1976 incluía no preâmbulo a fórmula “abrir caminho para uma sociedade socialista”, no artigo 1.º a referência a uma “sociedade sem classes” e no artigo 2.º o objectivo de “assegurar a transição para o socialismo”.

3 Na redacção actualmente consolidada, o artigo 7.º, n.º 2, mantém a referência à “dissolução dos blocos político-militares” e ao “desarmamento geral, simultâneo e controlado”.

4 Os artigos 80.º e 81.º continuam a falar em “economia mista”, “subordinação do poder económico ao poder político democrático” e “planeamento democrático do desenvolvimento económico e social”. Pedro Magalhães sublinha a densidade da Constituição económica portuguesa e o peso persistente do papel do Estado.

5 O artigo 81.º manda “eliminar os latifúndios e reordenar o minifúndio”, enquanto o artigo 94.º mantém a disciplina constitucional ligada à eliminação dos latifúndios e ao destino das terras expropriadas. Paulo Chitas, na Visão, classificou a Constituição como “longa, hermética, detalhista, asfixiante e anacrónica”.

6 O artigo 100.º inclui entre os objectivos da política industrial o apoio a empresas fomentadoras de “substituição de importações”.

7 O artigo 54.º conserva o direito das comissões de trabalhadores a “exercer o controlo de gestão nas empresas”. A crítica a esta sobrevivência surgiu também nos materiais parlamentares sobre revisão constitucional em 2023.

8 Os artigos 263.º, 264.º e 265.º constitucionalizam as organizações de moradores, prevendo estrutura, direitos de petição e participação na assembleia de freguesia. A sua exequibilidade prática foi, porém, objecto de reservas posteriores.

9 O artigo 43.º garante o direito de criação de escolas particulares e cooperativas, ao passo que o artigo 75.º atribui ao Estado a incumbência de criar uma rede pública que cubra as necessidades de toda a população, remetendo o ensino privado e cooperativo para reconhecimento e fiscalização.

a Terra de Santa Cruz!

A "Descrição de todo o marítimo da Terra de Santa Cruz chamado vulgarmente, o Brasil." É um altas colorido de João Teixeira Albernaz, de 1640. Original na Torre do Tombo, em Lisboa.

Este precioso documento histórico mostra muito do que se sabia sobre o Brasil no início do século 17. Foi publicado no ano da restauração da Coroa Portuguesa, quando a União Ibérica foi rompida unilateralmente por Portugal.

Sendo Albernaz um cartógrafo oficial, ficamos então sabendo o que Portugal reivindicava como sendo suas terras. Neste Atlas, o litoral do Brasil começa no estuário do Rio da Prata, incluindo o Uruguay, e termina na foz do Rio Amazonas.

Para Portugal o atual território do Uruguay fazia parte da América Lusitana, desde o início do século 16, e seus mapas oficiais traçavam Tordesilhas passando pelo Rio da Prata.

O Atlas possui 31 cartas com dimensões de 296 x 416 mm. Cada carta é precedida por um texto explicativo do próprio João Teixeira.

Mythos para memoria futura!

O Mythos é um modelo de linguagem de larga escala (LLM, em inglês), que revelou ter um “desempenho forte” nas tarefas ligadas à segurança informática. Dario Amodei, o CEO da Anthropic, descreveu as competências do Mythos como uma espécie de “efeito secundário”. “Não o treinámos para ser especificamente bom em cibersegurança, treinámo-lo para ser bom em código”, disse o executivo no vídeo de apresentação do modelo.

 

não virou à esquerda, mudou de direita ...e o jornalistado fingiu não perceber!

Há derrotas eleitorais que a imprensa noticia. E há derrotas eleitorais que a imprensa aproveita para fantasiar. 

O caso húngaro pertence claramente à segunda categoria.

Quem tenha passado os últimos dias a ouvir o costumeiro coro do jornalistado televisivo e o interminável rosário de comentadeiros profissionais terá talvez ficado com a impressão de que a Hungria, finalmente, se teria libertado de uma recaída conservadora, regressando ao trilho luminoso do progressismo europeu. Em certos estúdios, quase faltou apenas abrir champanhe em honra da alegada conversão democrática de Budapeste à religião civil de Bruxelas.

Só que a realidade, esse incómodo objecto que raramente cabe nos guiões ideológicos das redacções, diz outra coisa.

Viktor Orbán perdeu. Isso é verdade. E perdeu de forma clara. O TISZA, de Péter Magyar, obteve uma maioria esmagadora, enquanto o Fidesz sofreu a sua mais dura derrota em muitos anos e o terceiro partido com representação parlamentar foi o Mi Hazánk. 

E é precisamente aqui que começa o embaraço do comentariado: os três partidos com assento parlamentar situam-se todos no espaço da direita, ainda que em variantes, estilos e orientações distintas. A esquerda, os liberais e os verdes foram simplesmente varridos do hemiciclo.

A Hungria não virou à esquerda. Nem sequer fez aquilo que tantos sonhadores de redação esperavam — uma espécie de reconciliação sentimental com o catecismo liberal-progressista dominante na Europa Ocidental. O que aconteceu foi outra coisa, bem mais interessante e, para muitos, bem mais inquietante: o eleitorado húngaro quis mudança sem entregar o país à esquerda.

Isto é o que custa admitir, porque, para a maioria do jornalistado europeu, existe um esquema mental preguiçoso e quase litúrgico: se cai um líder nacional-conservador, então a História terá necessariamente retomado o seu rumo natural, isto é, o rumo da esquerda, do centrismo domesticado ou do liberalismo de painel. Ora, a Hungria acaba de mostrar precisamente o contrário. Orbán caiu, sim. Mas não foi substituído por socialistas, nem por verdes, nem por uma coligação arco-íris de causas fracturantes, minorias performativas e tecnocracia transnacional. Foi substituído por uma força nascida de uma cisão interna no próprio campo conservador, e não de uma ressuscitação da esquerda húngara.

Isto merece ser pensado com mais seriedade do que permite o ruído habitual dos painéis televisivos.

O eleitorado húngaro não disse: “queremos a esquerda”. Disse algo mais subtil e politicamente mais relevante: “queremos outro tipo de direita, outra forma de poder, outra composição do campo nacional”. Entre Orbán e a esquerda, escolheu uma terceira hipótese que, apesar de romper com o "orbanismo", não rompeu com os reflexos profundos de uma sociedade conservadora, nacionalmente consciente e pouco disponível para experiências progressistas importadas.

É precisamente isso que o jornalistado não sabe ler — ou não quer ler.

A imprensa europeia habituou-se a classificar a política por reflexos condicionados. Se um partido não cabe confortavelmente no espaço moral do liberalismo dominante, é logo “populista”, “iliberal”, “radical” ou, nos dias mais histéricos, “extrema-direita”. Se, pelo contrário, se apresenta como alternativa a um líder maldito por Bruxelas, tenta-se imediatamente recobri-lo com verniz centrista, como se isso bastasse para o purificar perante os círculos respeitáveis. No caso do TISZA, o desconforto resulta precisamente daí: não sendo Orbán, também não é a esquerda; não sendo o Fidesz, também não é a rendição à gramática progressista; e, sobretudo, não permite contar a história querida pelas redacções, segundo a qual toda a derrota da direita soberanista seria, por definição, uma vitória da esquerda civilizacional.

Não foi. Foi uma reorganização do espaço da direita. E isso torna a eleição húngara ainda mais incómoda para as consciências mediáticas. Porque mostra que o descontentamento com um poder conservador não beneficia automaticamente a esquerda. Em certos países, pelo contrário, a esquerda desaparece mesmo do mapa, incapaz de se afirmar como alternativa credível, reduzida a um rodapé moralista sem densidade nacional, sem enraizamento social e sem autoridade cultural.

A Hungria oferece, por isso, uma lição europeia de primeiro plano.

Durante décadas, a aliança informal entre socialistas, liberais, verdes e tecnocratas de integração foi apresentada como o destino inevitável das democracias europeias. O caso húngaro mostra que esse modelo pode não apenas ser recusado por via governativa, como pode até ser excluído do próprio espaço parlamentar relevante. Num momento em que quase toda a Europa vive sob variantes da mesma coligação liberal-socialista — umas mais burocráticas, outras mais activistas, outras ainda mascaradas de centrão prudente —, Budapeste produziu um Parlamento sem esquerda representativa e sem os ornamentos costumeiros do progressismo ocidental.

Convém, ainda assim, não cair no simplismo simétrico. O TISZA não é o Fidesz com outro nome. Péter Magyar prometeu restaurar relações com a União Europeia, atacar a corrupção e recentrar a Hungria no eixo ocidental, embora sem deixar de marcar reservas nalguns dossiers, incluindo a adesão acelerada da Ucrânia à União Europeia. Isso significa que a mudança existiu, e existiu de forma substancial. Mas essa mudança ocorreu dentro do campo da direita, não pela vitória do adversário histórico desse campo.

É esta nuance que separa a análise da propaganda.

O comentariado, porém, prefere quase sempre a propaganda. Dá-lhe menos trabalho, confirma preconceitos e evita o exercício, por vezes penoso, de compreender países reais em vez de projectar sobre eles os fantasmas ideológicos das redacções metropolitanas. Daí o silêncio constrangido sobre um dado central: depois de anos de demonização de Orbán, a alternativa encontrada pelos húngaros não foi a esquerda, mas outra direita.

Isto devia fazer pensar muita gente em Portugal.

Também por cá o jornalistado tende a imaginar que todo o desgaste de uma direita mais afirmativa desemboca fatalmente numa regeneração moderada, domesticada, higienizada e finalmente aceitável aos olhos do sistema. Só que os eleitorados, quando se cansam, nem sempre regressam ao ponto de partida. Muitas vezes procuram outra formulação do mesmo impulso de fundo: identidade, autoridade, soberania, segurança, contenção migratória, defesa nacional dos interesses, rejeição da engenharia moral de cima para baixo.

A Hungria acaba de mostrar isso com clareza brutal.

Orbán caiu. Mas o universo ideológico que o tornou possível não desapareceu. Fragmentou-se, reordenou-se, mudou de comando, mas não cedeu à esquerda. E esta talvez seja a notícia que mais custou engolir aos sacerdotes do costume.

No fundo, o que aconteceu em Budapeste não foi uma conversão progressista. Foi algo muito mais perturbador para o jornalistado europeu: a confirmação de que, mesmo quando a direita perde, a esquerda pode continuar a não contar para nada. Eis a parte que eles omitiram.

E isso, para muito comentariado, é quase uma tragédia profissional.

Três revoltas, três estilos: CHEGA, Tisza e VOX

pode comparar as diferenças entre esta minha analise e uma outra obtida via IA

Do protesto contra o sistema à disputa pelo poder: semelhanças de método, diferenças de regime, de ritmo e de ambição.

Em política, a tentação do comentário preguiçoso é quase sempre a mesma: meter tudo no mesmo saco, colar rótulos apressados, repetir meia dúzia de palavras de moda e fingir que se explicou o mundo. Ora, não se explica nada quando se confunde o que apenas se parece à superfície com aquilo que realmente pertence à mesma natureza histórica.

É esse o erro que se comete quando se fala de CHEGA, Tisza e VOX como se fossem três variantes mecanicamente intercambiáveis do mesmo fenómeno. Não são. Têm traços comuns, sem dúvida. Nasceram, todos eles, do desgaste do sistema instalado, da exaustão de eleitorados que já não acreditavam na liturgia do costume e da emergência de líderes capazes de condensar, numa só voz, irritações até aí dispersas. Mas a semelhança pára aí. Depois começam as diferenças sérias: de contexto, de trajectória, de velocidade, de base social, de programa e, sobretudo, de tipo de adversário.

No caso português, o crescimento do CHEGA foi rápido, mas não foi instantâneo. Foi cumulativo. Em poucos anos, André Ventura transformou um partido marginal numa força nacional, primeiro como sinal de protesto, depois como canal de transferência de eleitores desiludidos do PSD, do PS, da abstenção e até das franjas de um eleitorado popular que nunca se revira no discurso tecnocrático do regime. O essencial aqui não está apenas na retórica anti-elites, anti-corrupção e anti-impunidade. Está no facto de Ventura ter percebido uma coisa que o bloco central não quis ver: havia, em Portugal, uma massa crítica de saturação moral e política à espera de representação.

O CHEGA cresceu porque falou onde os outros sussurravam, porque nomeou problemas que os demais preferiam dissolver em eufemismos, e porque surgiu num momento em que o duopólio PS/PSD já não conseguia vender estabilidade sem que a palavra soasse a expediente publicitário. A sucessão de crises, escândalos, dissoluções e eleições repetidas abriu um espaço que deixou de ser apenas eleitoral: tornou-se psicológico. E quando um espaço político se transforma em estado de alma, ganha uma densidade muito maior.

Há aqui, além disso, um ponto decisivo que muita análise convencional subestima: a redução da abstenção. O crescimento do CHEGA não se explica apenas por transferências entre partidos. Explica-se também porque milhares de eleitores anteriormente desmobilizados voltaram às urnas. O partido não conquistou só descontentamento; conquistou presença eleitoral. Em política real, isto é muito mais importante do que a conversa académica sobre “reposicionamentos discursivos”. Um partido sobe verdadeiramente quando transforma irritação difusa em voto efectivo.

Mas precisamente por isso o caso húngaro é diferente — e mais dramático. Péter Magyar e o Tisza não cresceram num sistema de alternância cansada, como o português, mas contra um poder longo, compacto, institucionalmente entranhado e já com feições quase hegemónicas. Orbán não era apenas um primeiro-ministro desgastado; era a cabeça de um regime prolongado, de um ecossistema de fidelidades, de uma arquitectura de captura que incluía aparelho, comunicação, administração e narrativa nacional. Por isso, a vitória de Magyar não foi apenas uma mudança de maioria: foi uma ruptura de regime em sentido político, ainda que obtida por via eleitoral.

É verdade que há paralelos evidentes entre Ventura e Magyar. Ambos canalizam cansaço acumulado. Ambos atacam a corrupção e a promiscuidade do sistema. Ambos souberam personalizar a revolta. Ambos beneficiaram de maior mobilização eleitoral. Mas a natureza da sua legitimidade é distinta. Ventura é o tribuno que ataca de fora. Magyar é o dissidente que denuncia de dentro. O primeiro construiu uma insurgência contra o regime partidário português. O segundo rompeu com o próprio ventre do sistema Orbán. Essa diferença não é biográfica apenas; é estratégica. Um outsider pode acusar. Um ex-insider pode acusar e testemunhar.

Por isso mesmo, o Tisza conseguiu em dois anos aquilo que o CHEGA ainda persegue: transformar crescimento em poder pleno. A velocidade húngara teve um catalisador mais violento: escândalo moral, fadiga económica, concentração de poder e uma mobilização eleitoral histórica. O resultado foi um terramoto político, com maioria qualificada e promessa de revisão institucional. O CHEGA, pelo contrário, cresceu de modo mais orgânico, mais persistente, mas dentro de um sistema plural em que o cordão sanitário, a aritmética parlamentar e a resistência cultural das elites ainda funcionam como travões.

O VOX ocupa um lugar intermédio nesta comparação. Tal como o CHEGA, pertence claramente à família das direitas populistas ou radicais ibéricas. Partilha com Ventura o léxico anti-elites, o combate ao progressismo oficial, a hostilidade ao “woke”, a defesa da autoridade do Estado e a crítica da imigração descontrolada. Também Santiago Abascal fez da sua liderança uma marca pessoal e soube converter frustração difusa em identidade partidária. Mas o VOX teve um acelerador que o CHEGA nunca teve: a questão catalã. Foi o separatismo, mais do que qualquer outro tema, que lhe deu a combustão inicial. O patriotismo espanhol ofendido pela pulsão secessionista serviu-lhe de detonador histórico.

Daí resulta uma diferença essencial. O VOX conheceu um pico explosivo e depois uma correcção. O CHEGA, pelo menos até agora, mostrou uma curva mais regular e consistente. Em Espanha, o voto no VOX oscilou mais porque a relação com o PP é mais imediata, mais porosa e mais táctica; o eleitorado passa com maior facilidade de um lado para o outro, conforme a utilidade percebida do voto e o grau de medo da esquerda. Em Portugal, o CHEGA beneficiou mais claramente de uma decomposição prolongada do centro e de uma menor capacidade do PSD para reabsorver o eleitorado revoltado. Em suma: Abascal irrompeu mais depressa; Ventura consolidou melhor.

É por isso que a comparação séria entre os três casos tem de distinguir método e substância. No método, há parentescos claros: personalização da liderança, denúncia das elites, recurso à clivagem moral, mobilização de descontentes, aproveitamento de crises do sistema e benefício de maior participação eleitoral. Na substância, porém, as diferenças são decisivas. O Tisza é uma força de centro-direita pró-europeia e reformista, mais centrada no Estado, na corrupção e no reposicionamento geopolítico da Hungria. O CHEGA e o VOX inscrevem-se mais nitidamente na gramática da direita populista identitária: imigração, segurança, soberania cultural, crítica do progressismo e hostilidade às complacências do centro-direita tradicional.

Em linguagem simples: 

• o Tisza derrubou um regime; 
• o VOX fracturou o excepcionalismo espanhol; 
• o CHEGA demoliu o conforto histórico do rotativismo português. 

São três formas de ruptura, mas não três cópias carbono.

O que os une, no fundo, é outra coisa: a falência dos velhos intermediários. Quando os partidos clássicos deixam de traduzir o mal-estar, quando a imprensa prefere catequizar em vez de compreender, quando os comentadores tomam os seus preconceitos por sociologia e o seu pânico por ciência política, abre-se o caminho a quem fale sem pedir licença ao protocolo do regime. Depois, cada país faz o resto à sua maneira.

A lição, portanto, não é a que o “comentariado” gostaria de impor. Não estamos perante uma anomalia passageira nem perante um acidente folclórico. Estamos perante a reaparição da política em territórios que o sistema julgava já administrados. E a política, quando regressa a sério, regressa quase sempre com más maneiras.

Notas

1. Comissão Nacional de Eleições, Mapa Oficial dos Resultados, eleições legislativas portuguesas de 2024 e 2025.

2. Reuters, cobertura das eleições legislativas portuguesas de 2025 e da eleição presidencial portuguesa de 2026.

3. Reuters, Associated Press e imprensa europeia, cobertura das eleições legislativas húngaras de Abril de 2026.

4. Reuters, cobertura da evolução eleitoral do VOX nas eleições gerais espanholas de 2019 e 2023.

Adenda húngara

O caso húngaro merece ainda uma breve nota final. O Fidesz, depois de dezasseis anos de domínio, caiu como cai um regime quando perde a aura de inevitabilidade: deixou de ser apenas um partido cansado para passar a ser o símbolo de um poder batido. Já o Mi Hazánk Mozgalom, colocado mais à direita, sobreviveu apenas como força residual, com presença parlamentar mas sem dimensão nacional bastante para disputar a centralidade política.

Mais expressivo ainda foi o colapso de toda a esquerda húngara. Do centro à extrema-esquerda, nenhuma força conseguiu eleger deputados. O eleitorado anti-Orbán não se refugiou nela: concentrou-se antes no Tisza e em Péter Magyar. Esse é talvez o dado mais revelador: na Hungria, a ruptura com o velho sistema não foi conduzida pela esquerda, mas por uma nova direita reformista, saída do interior do próprio regime e capaz de transformar desgaste acumulado em maioria política.

eu fui preso politico!

...mandato em branco em Setembro de 1974! Cerco do edifício e invasão da minha residência por um Pelotão de Soldados do COPCON de armas aperradas! Enviado numa "Chaimite" para o Reduto Norte da Prisão de Caxias! Sujeito a permanecer "de pé" nos longos interrogatórios fritos por "funcionários" do Partido Comunistas Português! Libertado sem qualquer explicação ou desculpa em Dezembro!

... e o resto é História para os mais novos!

Isto está a virar!

 

Péter Magyar: o órfão de Orbán que Bruxelas gostaria de adoptar... mas sem confiar nele por inteiro!

As eleições legislativas húngaras deste domingo podem pôr termo a dezasseis anos de poder quase sem interrupção de Viktor Orbán. As sondagens mais recentes dão vantagem ao Tisza, o partido de Péter Magyar, antigo homem do sistema, ex-beneficiário da máquina do Fidesz e hoje convertido em rosto da fadiga nacional com a corrupção, a estagnação económica e o estilo cada vez mais bloqueador de Budapeste dentro da União Europeia.

Mas convém não confundir a eventual derrota de Orbán com uma conversão súbita da Hungria ao catecismo progressista de Bruxelas. Péter Magyar não é um revolucionário liberal nem um missionário federalista. É, antes de mais, um produto tardio do próprio orbanismo: um dissidente saído de dentro, um conservador que percebeu que o regime apodreceu, e que tenta agora salvar a direita húngara de Orbán sem destruir a base sociológica que a sustentou.

A personagem política de Péter Magyar define-se, por isso, menos pela ruptura doutrinária do que pela substituição de estilo, método e alianças. Orbán transformou a soberania num sistema de bloqueio, chantagem e centralização oligárquica; Magyar apresenta-se como uma direita de recomposição: menos tribal, menos moscovita, menos ruidosa, mais compatível com os corredores de Bruxelas, mas ainda assim nacional, securitária e desconfiada da engenharia moral do europeísmo oficial.

Promete restabelecer cooperação com a União Europeia, desbloquear fundos congelados, reduzir a dependência energética da Rússia e restaurar alguns mecanismos de controlo democrático entretanto degradados. Porém, conserva uma linha dura na imigração e não embarca no entusiasmo automático de certas capitais europeias sobre a Ucrânia.

É aqui que a leitura simplista falha. Em Bruxelas, muita gente gostaria de ver em Péter Magyar um simples “anti-Orbán”, um expediente elegante para remover um importuno e normalizar a Hungria. Só que Magyar não cabe inteiramente nessa moldura. O Tisza integra a família do Partido Popular Europeu, o que lhe dá uma âncora institucional no centro-direita europeu; mas essa integração não apagou as dúvidas sobre a sua autonomia real.

Em matéria ucraniana, a ambiguidade é ainda mais reveladora. Se Orbán vencer, a União Europeia já sabe o que a espera: mais bloqueios, mais vetos, mais aproveitamento das regras da unanimidade para travar apoio a Kiev e torpedear a coerência estratégica europeia. Contudo, isso não faz de Péter Magyar um entusiasta da causa ucraniana. Ele já disse que não enviará armas para Kiev e tem reservas quanto ao ritmo e às condições da adesão ucraniana à União Europeia.

Essa prudência não é mero cálculo eleitoral ocasional: reflecte a existência de uma sensibilidade húngara persistente, agravada pela velha tensão com Kiev em torno da minoria magiar na Transcarpátia e pela relutância de parte significativa do eleitorado em se deixar arrastar para uma guerra que não sente como sua.

Daí que a personalidade política de Péter Magyar possa resumir-se assim: é um homem de centro-direita pós-orbanista, mas não pós-nacional. Um conservador táctico, um comunicador hábil,  que usa as bandeiras consensuais da anticorrupção e da recuperação económica para federar descontentes, sem se alienar dos eleitores de direita, das zonas rurais e dos sectores patrióticos que rejeitam tanto a Esquerda Cultural como a submissão à Rússia.

Magyar não quer destruir a Hungria de Orbán; quer herdá-la sem os seus excessos, sem a sua crueza e, sobretudo, sem a sua capacidade de isolar o país dos fluxos de dinheiro e influência europeus.

Péter Magyar não é o anti-Orbán no sentido moral em que a imprensa europeia gostaria de o vender. É algo mais interessante — e talvez mais inquietante para os ingénuos de Bruxelas: um Orbán depurado, um nacional-conservador reciclado para tempos de cansaço estratégico, menos brutal no tom, mais aceitável na forma, mas ainda preso à ideia de que a Hungria não existe para cumprir reflexamente os desejos da Comissão. Bruxelas poderá preferi-lo a Orbán. Mas fará mal se imaginar que ele vem para obedecer. Vem, quando muito, para negociar melhor.

La Couture

« 𝗟𝗲 𝗺𝗼𝗻𝘂𝗺𝗲𝗻𝘁 𝗽𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝗮𝗶𝘀 𝗱𝗲 𝗟𝗮 𝗖𝗼𝘂𝘁𝘂𝗿𝗲, 𝘂𝗻𝗲 𝗰𝗼𝗻𝘀𝘁𝗿𝘂𝗰𝘁𝗶𝗼𝗻 𝗵𝗶𝘀𝘁𝗼𝗿𝗶𝗾𝘂𝗲 𝗲𝘁 𝗺𝗲́𝗺𝗼𝗿𝗶𝗲𝗹𝗹𝗲 »

...e ao terceiro dia!