Nos últimos dias voltou ao debate público uma distinção que a política portuguesa parece ter esquecido: a diferença entre reformismo proclamado e reformismo efectivo.
Miguel Pinheiro, Director do Observador, recordou oportunamente que, quando Aníbal Cavaco Silva chegou ao poder em 1985, encontrou um Estado gigantesco, estatizado e profundamente ineficiente. O sector público dominava vastas áreas da economia, a imprensa era quase totalmente controlada pelo Estado, o sistema fiscal era caótico e a gestão hospitalar obedecia ainda a lógicas corporativas.
Nada disso foi resolvido com discursos. Foi resolvido com reformas.
A simplificação fiscal que criou o IRS e o IRC, a expansão da escolaridade obrigatória, as primeiras privatizações e a reorganização institucional de sectores essenciais não nasceram de exercícios retóricos. Nasceram de uma estratégia política deliberada, calendarizada e sustentada.
É precisamente aqui que se torna inevitável a comparação com o presente.
Luís Montenegro tem falado frequentemente de “reformismo da acção”, contrapondo-o ao “reformismo de boca”. Mas a verdade é que o país continua à espera de reformas estruturais comparáveis às que marcaram os anos oitenta e noventa.
E, ironicamente, o actual Governo enfrenta um contexto muito menos hostil do que aquele que Cavaco Silva enfrentou.
Nos anos oitenta, qualquer tentativa de modernização era imediatamente denunciada pela esquerda e pela extrema-esquerda como uma ameaça ao Estado social ou uma capitulação perante o capitalismo. Privatizações eram tratadas como crimes ideológicos. Reformas institucionais eram denunciadas como ataques à democracia.
Apesar dessa oposição permanente — muitas vezes ruidosa e caricata — as reformas avançaram.
Hoje, pelo contrário, a contestação ideológica é muito menor. E, ainda assim, a energia reformista parece ter desaparecido.
A questão central, portanto, não é saber se existe oposição. A questão central é saber se existe vontade reformadora.
Ora, olhando para os grandes desafios do país, é difícil evitar a conclusão de que Portugal continua à espera de reformas que nunca chegam.
As reformas que o país continua a adiar
Se quisermos falar seriamente de reformismo — e não apenas de retórica reformista — é impossível ignorar algumas áreas fundamentais:
Imigração e controlo de fronteiras
Portugal passou, em poucos anos, de país de imigração moderada para território de entrada quase ilimitada. O sistema de gestão migratória revelou-se incapaz de acompanhar a mudança.
Nenhum país europeu sério mantém fronteiras abertas sem capacidade de gestão. Portugal não deveria ser a excepção.
Justiça e segurança pública
Outra área onde a ausência de reformismo se torna evidente é a justiça penal.
Portugal possui um dos sistemas penais mais indulgentes da Europa ocidental. A multiplicação de penas suspensas, a morosidade judicial e a sensação generalizada de impunidade corroem a confiança dos cidadãos no Estado de Direito.
Combate à corrupção
O combate à corrupção continua a ser um dos maiores fracassos institucionais do regime democrático português.
Apesar de sucessivos escândalos políticos e financeiros, o número de condenações continua reduzido e os prazos de prescrição continuam a funcionar como um verdadeiro seguro de impunidade.
Sem responsabilização efectiva, qualquer discurso anti-corrupção permanece meramente decorativo.
Reforma política e crítica ao sistema
A democracia portuguesa tornou-se progressivamente uma partidocracia fechada, onde os partidos dominam os mecanismos de representação e limitam a responsabilização política.
Não é por acaso que cresce a crítica ao chamado “sistema”.
Sem reformas institucionais, a crise de confiança na política continuará a agravar-se.
Identidade nacional e conservadorismo cultural
Outro tema que regressou ao debate público é a identidade nacional.
Durante décadas, a política portuguesa evitou discutir questões culturais e identitárias. Mas o crescimento da imigração, a fragmentação cultural e a crise de coesão social tornaram o tema inevitável.
O debate sobre ordem, autoridade, valores culturais e símbolos nacionais voltou ao centro da política europeia. Portugal não poderá permanecer indefinidamente à margem dessa discussão.
Estratégia política e comunicação
Finalmente, existe uma transformação evidente na forma como a política é comunicada.
A comunicação directa nas redes sociais, o estilo confrontacional e a mobilização do voto de protesto tornaram-se elementos centrais da nova política.
Mas transformar protesto em governação continua a ser um desafio.
A verdadeira prova de qualquer força política não está na crítica ao sistema — está na capacidade de apresentar reformas concretas e governáveis.








