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quinta-feira, 3 de março de 2011

percebe-se porquê!

Executivo propõe mudar a lei para que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça fique mais um ano em funções. Noronha de Nascimento vai estar na presidência para lá dos 70 anos e mais dois anos do que os seus antecessores.

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

Indícios de “atentado contra Estado de Direito”

O CM noticiou sexta-feira, pp, que a Polícia Judiciária apreendeu uma minuta de um contrato de aquisição da Media Capital por parte da PT, uma das provas reunidas na investigação do processo ‘Face Oculta’ que demonstra a existência de um negócio que visava a compra da TVI, um "negócio" que repetidamente Pinto de Sousa afirmou desconhecer.
Costa Gomes, o juiz do Tribunal de Aveiro, considerou aquele documento um indício do envolvimento do primeiro-ministro no que entendia ser uma estratégia para condicionar a liberdade de expressão. Manuela Moura Guedes seria afastada e José Eduardo Moniz silenciado. "Um plano em que estará directamente envolvido o Governo, nomeadamente o primeiro-ministro, visando o controlo da estação de televisão TVI e o afastamento da jornalista Manuela Moura Guedes e do seu marido, José Eduardo Moniz, para controlar o teor das notícias", escreve o juiz, na certidão enviada para a PGR e que indiciava Pinto de Sousa pelo crime de atentado contra o Estado de Direito. O despacho diz ainda que o plano se tornava claro através da análise de conversações mantidas entre Paulo Penedos e Armando Vara.
O magistrado considerava também que das conversas "resultavam fortes indícios de que as pessoas envolvidas no plano tentaram condicionar a actuação do presidente da República procurando evitar que fizesse uma apreciação crítica do negócio". CM Sobre o assunto o gabinete do ainda primeiro-ministro disse à SIC Notícias que, para já, não será feita qualquer reacção e sublinhou que caso foi arquivado...
A provar-se, já que parece que este tipo de noticias resvala em indiferença e falta de ética, questiono-me sobre a formação civica daqueles que usaram de pseudo competências juridicas par determinar o arquivamento.

sábado, 21 de novembro de 2009

O HOMEM DO ANO

JUIZ COSTA GOMES: HOMEM DO ANO António Costa Gomes, juiz de instrução do processo 'Face Oculta', respondeu ao despacho do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, afirmando que Noronha do Nascimento não tem competência para dar ordens para um processo que lhe é alheio. O juiz Costa Gomes não vai cumprir o despacho do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, que ordenou a destruição das escutas que envolvem José Sócrates e Armando Vara, lê-se no 'DN' de hoje. O mesmo jornal adianta saber que o magistrado de Aveiro já enviou uma resposta ao presidente do Supremo, na qual terá afirmado que o presidente do STJ não tem competência para dar ordens a outro juiz. Este juiz é o HOMEM DO ANO, porque tem-os no sítio... o profissionalismo e a honra. in Jornal do Pau Para Toda A Obra