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sexta-feira, 18 de setembro de 2026

A austeridade que não desapareceu: Saúde, Educação e Administração Pública

Em 2015, António Costa anunciou o fim da austeridade. Dez anos depois, talvez seja mais rigoroso dizer que desapareceu uma determinada forma de austeridade porque outra, menos visível, ficou escondida nos serviços que envelheceram, nas reformas adiadas e nas necessidades empurradas para amanhã.

Num artigo anterior procurei analisar as consequências políticas da ruptura de 2015. Importa agora olhar menos para a engenharia parlamentar e mais para aquilo que interessa ao cidadão: o Estado que ficou depois de oito anos de governos liderados por António Costa.

Nem todos os problemas actuais nasceram entre 2015 e 2023. Alguns vinham de trás, outros foram agravados pela pandemia e vários pertencem já à responsabilidade dos governos posteriores. Mas oito anos são tempo suficiente para avaliar prioridades, capacidade reformadora e antecipação de problemas.

A austeridade pode existir sem se chamar austeridade

António Costa conseguiu convencer grande parte do país de que era possível “virar a página da austeridade” mantendo simultaneamente disciplina orçamental. E os resultados contabilísticos foram politicamente relevantes: Portugal passou de um défice de 4,5% do PIB em 2015 para um excedente de 0,1% em 2019.

Mas equilíbrio das contas e qualidade do Estado são coisas diferentes.

No mesmo período, o consumo público desceu de 17,9% para 16,9% do PIB. O número não prova, por si só, degradação dos serviços. Mostra, porém, que o discurso do fim da austeridade coexistiu com uma contenção significativa da despesa pública relativamente à dimensão da economia.

A austeridade menos visível não precisa de assumir a forma de cortes salariais ou despedimentos. Pode surgir como investimento adiado, equipamentos envelhecidos, carreiras pouco atractivas, renovação tardia de quadros e reformas estruturais sucessivamente adiadas.

Saúde: quando ter SNS não significa conseguir chegar ao SNS

Na Saúde, os números obrigam a alguma prudência. Houve expansão de recursos e há indicadores que melhoraram. Mas continuam a existir dificuldades de acesso suficientemente importantes para não poderem ser tratadas como mera percepção.

No final de 2025, 14,6% dos utentes inscritos nos cuidados de saúde primários continuavam sem médico de família sem que isso resultasse da sua própria opção. Entre diferentes Unidades Locais de Saúde, a cobertura variava entre 53,2% e 100%.

O ponto relevante não é afirmar que António Costa inventou a falta de médicos. É perguntar por que razão, depois de oito anos de governação, o país continuava sem uma solução estrutural para um problema tão previsível como a insuficiência e a distribuição dos recursos humanos no SNS.

Foi aqui que a promessa do fim da austeridade encontrou a realidade: gastar mais não é necessariamente reformar melhor.

Educação: o problema que envelheceu à nossa frente

Na Educação, o envelhecimento dos professores era conhecido, mensurável e previsível.

O Conselho Nacional de Educação estima que, dos cerca de 122 mil docentes activos em 2024/2025, apenas aproximadamente 76 mil permaneçam em funções em 2034/2035. Isso corresponde a uma quebra potencial de 37% da oferta docente e a uma necessidade média de recrutamento de cerca de 3.800 professores por ano.

Ao mesmo tempo, o número global de docentes aumentou 5,6% entre 2014/2015 e 2023/2024. Logo, também aqui seria errado contar a história como se tudo se resumisse a cortes.

O problema é outro: Portugal deixou envelhecer a profissão sem garantir atempadamente a sua renovação.

Quando um Estado conhece a idade dos seus professores, sabe aproximadamente quando se reformarão e conhece o número de jovens que entram na profissão, a futura falta de docentes dificilmente pode ser apresentada como surpresa.

Administração Pública: mais trabalhadores, mas um Estado mais velho

Também na Administração Pública convém evitar frases feitas. Os números oficiais mostram que o emprego público cresceu em termos líquidos desde 2015. Portanto, o problema não pode ser reduzido a uma suposta redução generalizada de funcionários.

O que os dados mostram é algo diferente: o Estado envelheceu.

Em 2024, a idade média dos trabalhadores das administrações públicas era de 48,4 anos, quase cinco anos acima da registada em 2011. Excluindo forças armadas e de segurança, subia para 49,3 anos. Em Junho de 2024, 66,5% dos postos eram ocupados por trabalhadores com 45 ou mais anos.

Isto ajuda a explicar um paradoxo: podemos ter mais trabalhadores no Estado e, simultaneamente, serviços com dificuldades de resposta, carreiras próximas de vagas de aposentações e organismos com dificuldades de renovação de competências.

O debate, portanto, não é simplesmente entre Estado grande ou pequeno. É entre Estado capaz e Estado incapaz.

As "contas certas" não chegam

Reconhecer que os governos de António Costa melhoraram o equilíbrio orçamental não obriga a concluir que todas as estruturas do Estado foram bem administradas. Da mesma forma, reconhecer problemas graves nos serviços públicos não permite atribuir-lhe automaticamente cada urgência fechada, cada aluno sem professor ou cada atraso administrativo.

Há, porém, uma responsabilidade política que merece ser discutida: governar durante oito anos perante tendências que eram perfeitamente previsíveis.

O envelhecimento dos professores era conhecido. O envelhecimento dos funcionários públicos era mensurável. As dificuldades de recrutamento no SNS estavam identificadas. A pressão sobre diferentes serviços podia ser antecipada.

Governar não consiste apenas em resolver a crise que apareceu hoje. Consiste também em impedir que a crise anunciada há dez anos chegue amanhã.

Onde ficaram as reformas?

António Costa foi um gestor politicamente eficaz: sustentou a geringonça, reforçou o PS, alcançou uma maioria absoluta e fez do equilíbrio das contas uma credencial de respeitabilidade europeia.

Mas uma década depois, a pergunta relevante é outra: que reformas estruturais ficaram?

Na Saúde continuam por resolver importantes desigualdades no acesso. Na Educação aproxima-se uma exigente renovação do corpo docente. Na Administração Pública, o número de trabalhadores recuperou, mas o envelhecimento continua a pressionar numerosas carreiras e serviços.

Não é necessário negar o que correu bem para reconhecer o que ficou por fazer. Essa distinção é precisamente o que separa análise de propaganda.

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Dez anos depois, o problema já não é saber se António Costa conseguiu acabar politicamente e nos mídia com a palavra “austeridade”. Sim. Conseguiu!

A questão agora é saber se, enquanto festejávamos o "desaparecimento" daquela palavra, não fomos acumulando outra austeridade, silenciosa e diferida: 

a austeridade que do Estado que adiou durante demasiado tempo a renovação de si próprio. 

E essa factura acabou por chegar.


Os principais dados usados vêm da ERS, Conselho Nacional de Educação, DGAEP e Pordata. A ERS confirma os 14,6% sem médico de família por motivo não voluntário em 2025; o CNE projecta a redução de 37% da oferta docente até 2034/35; e a DGAEP confirma a forte concentração etária no emprego público. 

sábado, 21 de março de 2020


O Governo abriu concurso para contratar 482 médicos que terminaram a especialidade nas áreas hospitalar, medicina geral e familiar e saúde pública, que garante a colocação de todos os recém-especialistas. (https://observador.pt/2019/12/21/governo-abre-mais-de-400-vagas-para-medicos-recem-especialistas/)

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Segundo o gabinete da Marta Temido que está ministro da Saúde,“trata-se de um número recorde de vagas para um concurso de segunda época e que garante a colocação de todos os recém-especialistas” e
“Vai permitir reforçar os serviços hospitalares em 346 postos de trabalho, nomeadamente em especialidades como a Medicina Interna, com 40 vagas, anestesiologia (33 vagas), pediatria (28 vagas), ginecologia-obstetrícia (21), oftalmologia (16), ortopedia (14), entre outras”, 

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

juros a acrescentar à divida...


O PSI20, fechou a perder 0,52% para 5.390,58 pontos.
Remodelação no governo separa secretarias das Finanças e Tesouro.
Resgate dos certificados de aforro atingiu 90 milhões em Setembro.
O Fundo Monetário Internacional louva o Governo pelas reformas laborais já efetuadas mas insiste que continua a ser necessário reduzir a duração do subsídio de desemprego, que é "o mais generoso da Europa".
O chefe de missão para Portugal do Fundo Monetário Internacional confirmou que a sobretaxa de 4% no IRS vai manter-se até 2014 a menos que seja substituída por medidas de dimensão semelhante.
O FMI considera que a proposta de redução da Taxa Social Única podia ter sido "um estímulo" para promover emprego e competitividade e admite que a concessão da ANA possa não ser aceite pelo Eurostat e nesse caso o défice para este ano ficará nos 5,7%.
O Executivo revela que vai fazer um estudo do funcionamento do mercado habitacional depois de as novas regras entrarem em vigor.
O Ministério da Saúde terá cortar 485 milhões de euros na despesa em 2013, depois de uma poupança na ordem dos 1.000 milhões este ano.
A taxa dos Juros da dívida a dois anos fecham acima dos 5% pela primeira vez desde o início de Outubro.
O Tesouro português fez uma colocação privada títulos a cinco anos, segundo a Bloomberg. A operação foi gerida pelo BPI e foi absorvida por investidores nacionais, diz a agência.
Na Espanha o Combate à fraude fiscal rendeu 8.500 milhões.
Alfredo Sáenz, do Banco Santander, mostrou-se hoje confiante que 2013 será o último ano de recessão em Espanha.
Divisões na coligação não impedirão reformas na Grécia.
A тройка considerou hoje que a Irlanda continua a aplicar com firmeza o programa de assistência financeira.
O ‘brent', que serve de referência às importações portuguesas, sobe 0,66% para os 108,56 dólares por barril.

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

juros a acrescentar ao empréstimo...mais para os "pigs"

O PSI 20 fechou hoje a cair 0,54% para os 4843,98 pontos.
A subida dos preços em Julho, face a igual período de 2011, fixou-se nos 2,8%, mais 0,1 pontos percentuais do que em Junho.
O volume de negócios nos serviços diminuiu 11% em Junho face a Junho de 2011.
O índice de produção na construção registou uma variação homóloga de menos 19,2% em Junho deste ano.
Os combustíveis aumentam 3 cêntimos na próxima semana.
As "yields" das obrigações portuguesas estão a recuar na generalidade dos prazos. A excepção é a taxa a dois anos. Os juros da dívida portuguesa baixaram temporariamente abaixo dos 10%.
LaCaixa, Isabel dos Santos e Allianz subscrevem mais de 90% do aumento de capital do BPI.
O Ministério da Saúde prevê poupar quase 60 milhões de euros com os descontos feitos pelos fornecedores do Serviço Nacional de Saúde em troca do pagamento das dívidas.
Autoeuropa produziu menos 29% em Julho com quebra de encomendas.

A Grécia volta aos mercados na terça-feira para tentar angariar 3125 milhões de euros através da venda de bilhetes do Tesouro a três meses.
O défice do subsector Estado grego atingiu em Julho 13,2 mil milhões de euros, 89% do total do défice previsto para o conjunto do ano.

A Fitch tem dúvidas sobre se o resgate europeu à banca espanhola no valor de 100 mil milhões de euros será suficiente para reformar o sistema bancário do país.
O BCE pede medidas céleres e decisivas para baixar os custos unitários do trabalho.